O objetivo do material é orientar a gestão dos sistemas individuais de esgoto pelos municípios, a partir da recomendação de tecnologias e processos para implementação.
Até 2033, todos os municípios brasileiros devem ter a cobertura de 90% de tratamento do esgoto doméstico, seja pelo sistema coletivo ou pelo individual, tal como prevê o Novo Marco do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal Nº14.026 de 2020. Mas atualmente, apenas 5 dos 15 municípios da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos — UPG 8.1 Tijucas, possuem sistema coletivo de esgotamento sanitário. Ainda assim, estes sistemas coletivos não atendem boa parte da população local. Nos demais municípios, ainda não há o gerenciamento dos sistemas individuais pelo poder público municipal — invalidando o atingimento da meta do Novo Marco do Saneamento Básico.
Para apoiar os municípios no gerenciamento dos sistemas individuais de esgotamento sanitário, assim como no alcance da meta de universalização do serviço, o Comitê Tijucas e Biguaçu, junto a sua Entidade Executiva, o Instituto Água Conecta, desenvolveu um material orientativo sobre o tema. A cartilha apresenta as tecnologias que podem ser aplicadas no tratamento individual, além do passo-a-passo das medidas que devem ser realizadas para implementar uma gestão efetiva dos sistemas individuais pelo poder público municipal ou pelo prestador de serviço que ele venha a delegar.
O material também apresenta cada um dos modelos e tecnologias que podem ser utilizadas nos sistemas individuais como a fossa e filtro, o círculo de bananeiras, a zona de raízes (wetlands), e outros. Além de apresentar esquemas práticos sobre as características, necessidades, assim como as diferentes combinações possíveis para implementação.
“Um dos maiores desafios dos gestores públicos, ao pensar no esgoto individual, é saber por onde começar. Por isso, nesta cartilha, apresentamos todo o contexto da legislação vigente sobre o esgoto doméstico, além dos passos e ações que cada município deve implementar para garantir a proteção da qualidade das águas e a saúde da população”, destaca Danilo Funke, Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu.
A cartilha é um resumo do projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, Benefício Coletivo — Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto”, desenvolvido pelo Instituto Água Conecta Entidade Executiva para o Comitê Tijucas e Biguaçu, no primeiro semestre de 2024.
Gestão do esgoto sanitário é responsabilidade dos municípios
O tratamento do esgoto doméstico é o principal desafio para melhorar a qualidade da água dos rios, principalmente nas regiões cuja urbanização vem aumentando nos últimos anos. E essa é uma atribuição dos municípios. Contudo, investir em redes coletivas de esgoto, implica em altos custos para a administração pública. Assim, gerenciar os sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, que por muitas vezes já existem nas residências dos municípios, pode ser uma alternativa factível e financeiramente menos onerosa.
O sistema individual mais comum é o fossa e filtro, composto por uma caixa de gordura, uma fossa séptica, filtro biológico e um sumidouro. Trata-se de um sistema simples para instalação e de baixo custo, mas que demanda atenção na manutenção e limpeza periódica. Muitas residências adotam esse tipo de sistema, mas passam anos sem manutenção, prejudicando a eficiência no tratamento, além de provocar riscos de contaminação do solo e lençóis freáticos.
Conforme destacado na cartilha, a manutenção e gestão do lodo gerado nos sistemas individuais é responsabilidade dos municípios, que podem delegar essa função a um prestador de serviço local.
“Existe um equívoco muito comum, de que por ser um sistema individual, a responsabilidade seria apenas do usuário, quando, na verdade, a gestão do esgotamento sanitário é uma atribuição dos municípios”, explica Rúbia Girardi, Gestora do Projeto.
Da mesma forma, os gestores municipais devem orientar a população sobre as tecnologias alternativas para o tratamento individual, principalmente em zonas rurais ou pequenos aglomerados urbanos. Nesse sentido, a cartilha orientativa lançada pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, deve apoiar na divulgação de informações sobre o tratamento individual, bem como direcionar as ações para o desenvolvimento de projetos nos municípios.
O material é gratuito e pode ser acessado aqui.
Confira!
Para mais informações ou apoio no planejamento de ações nos municípios, entre em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu, no email
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Ou acesse o estudo completo “Esgoto Doméstico: tratamento individual, Benefício Coletivo - Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto”, no link a seguir: https://shre.ink/DrHU.