A 2ª Audiência Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos do Vale do Biguaçu, Costa Esmeralda e região foi realizada na última terça-feira, dia 1º de outubro, em Porto Belo, na sede da FAMAP. O evento faz parte do processo de aprovação deste instrumento de gestão hídrica, que prevê a definição de metas de qualidade da água para diferentes fins ao longo dos rios. As sugestões e considerações dos participantes serão avaliadas nas próximas semanas, para complementar o projeto de Enquadramento dos Rios e Aquíferos, que será aprovado em Assembleia Pública do Comitê Tijucas e Biguaçu em novembro.
Durante o evento, os participantes puderam entender na prática como funciona o instrumento de classificação de qualidade dos Rios, a partir de dinâmicas e discussões em grupo. Ademais, foram apresentadas as diferentes etapas do Enquadramento, com o Diagnóstico de Qualidade, o Prognóstico, as propostas de metas e o Programa de Efetivação do Enquadramento, elaboradoras pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu.
“O evento contou com uma presença expressiva de entidades da região, e proporcionou uma rica troca de informações, opiniões e experiências. Avaliamos que tenha cumprido com seu objetivo de subsidiar a proposta de Enquadramento dos Rios das Bacias Hidrográficas, constituindo um importante passo para a finalização desta etapa visando a boa gestão das águas, com base em sua realidade atual e na qualidade esperada das águas no médio prazo”, destacou o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.
Participação pública e engajamento local
O foco da 2ª Audiência foram as regiões do Baixo Vale do Tijucas, os Rios Biguaçu, Inferninho, Perequê e bacias contíguas, que deságuam diretamente no mar, após a passagem por áreas densamente urbanizadas. Já no dia 17 de setembro, foram realizadas discussões sobre as regiões do Alto Vale do Tijucas. Ambos os encontros contaram com a participação de membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, representantes de diferentes entidades, acadêmicos, técnicos e moradores da região.
“A participação dos setores da agricultura, turismo e comércio no evento foi considerada por todos uma excelente oportunidade de conhecimento e pertencimento. Nos sentimos colaboradores de uma importante decisão a respeito do uso e enquadramento das águas de nossa cidade e da nossa bacia hidrográfica.
O grupo reconheceu que nesse momento foi plantada uma semente que vai dar muitos frutos, e que foi protagonista das decisões que vão impactar a nossa cidade nos dias atuais e, principalmente, no futuro. Trazendo mais compreensão sobre o planejamento das ações públicas e privadas em função da melhoria de vida para todos”, destacou Rosilda Helena Feltrin, Engenheira Agrônoma e Extensionista Rural da Epagri de Antônio Carlos.
Próximos passos para aprovação final do Enquadramento
Após a realização das duas Audiências Públicas, o projeto de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e afluentes deve ser ajustado pelo Instituto Água Conecta, conforme as sugestões e contribuições propostas pela comunidade. Além disso, os representantes das entidades-membro do Comitê Tijucas e Biguaçu podem encaminhar outras sugestões sobre o projeto até o mês de novembro.
O projeto também está em análise na Câmara Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, que até o dia 9 de outubro deve emitir um parecer sobre a proposta de Enquadramento e o programa de Efetivação.
Assim, a aprovação final do projeto pelo Comitê Tijucas e Biguaçu será realizada na 64ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de novembro, às 13h30, na Univali de Tijucas. A reunião é aberta para toda a comunidade.
Após a aprovação interna, o documento deve ser encaminhado para deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e passará a valer como instrumento normativo oficial na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas nos municípios.