Nessa quinta-feira, dia 4 de julho, foi realizada a 62ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu, com a participação virtual de 24 entidades-membro, e com mais de 30 participantes ao longo da tarde. O encontro foi marcado pela aprovação de documentos e moções, além da apresentação de projetos em andamento. Confira os destaque do encontro!
Projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, benefício coletivo ”
O Instituto Água Conecta apresentou o projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”, que trata sobre a adoção de sistemas individuais no tratamento de esgoto nos municípios com menor densidade demográfica e em zonas rurais. O estudo apresenta uma série de recomendações e alternativas aos municípios, que até 2033 devem alcançar a meta do Novo Marco do Saneamento Básico, que prevê a cobertura de 90% do esgoto sanitário.
“Muitos municípios acreditam que ao assinar um contrato com uma autarquia ou empresa de água, o problema de esgoto acaba. Mas o desafio apenas está começando, já que é responsabilidade do município o tratamento adequado do esgoto individual e o alcance das metas”, destacou a vice-presidente do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi.
Os membros aprovaram o projeto e destacaram a importância das informações para os gestores. O material deve ser divulgado nas próximas semanas, com o envio de uma cartilha aos municípios.
Planejamento Estratégico de 2024 a 2026
Também foi aprovado na AGE, o parecer sobre o Planejamento Estratégico do Comitê Tijucas e Biguaçu, com ações previstas de 2024 a 2026. O documento foi elaborado pelo Instituto Água Conecta e aprovado pela Câmara Técnica, com propostas de ações alinhadas às metas e objetivos do Plano de Recursos Hídricos. O Planejamento segue as 4 linhas estratégicas do Plano de Recursos Hídricos (redução das cargas poluidoras, racionalização do uso e gestão da demanda, conservação de recursos naturais e fortalecimento da gestão de recursos hídricos), com inúmeras ações previstas.
Aprovação das moções
Na Assembleia foram aprovadas as Moções ad referendum nº6 e Nº7, pela ampla maioria dos membros. A Moção ad referendum Nº6, foi emitida no dia 23 de abril de 2024 e trata do repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos. Já a Moção ad referendum Nº7, emitida no dia 15 de maio, trata do processo de manutenção do modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Conforme compartilhado na Assembleia, o modelo de entidade executiva dos comitês de bacias deve ser renovado e um novo edital será lançado nas próximas semanas pela SEMAE.
Outros projetos
No final da reunião, foram compartilhadas as atualizações sobre outros projetos em andamento do Comitê Tijucas e Biguaçu, como o Pacto da Mata Ciliar em Angelina, e a elaboração do Termo de Referência para a construção de um Plano Diretor de Mineração da Bacia Hidrográfica, que trata entre outros temas, da extração de areia.
Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os novos projetos e ações realizadas!