Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

Reunião REBIo do Arvoredo discute projetos de lei e temas da região Destaque

17/10/2024

Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, foi realizada a Reunião do Conselho Consultivo da REBio do Arvoredo. A representante do Comitê Tijucas e Biguaçu, Letícia Frozza Teive da Prefeitura de Bombinhas participou do encontro, que aconteceu presencialmente na Estação Ecológica de Carijós – Sede NGI/ICMBio, em Florianópolis.

A reunião ocorreu após um período de paralisação devido à Greve dos Servidores Públicos Federais, e iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior. Durante o encontro, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica da Pesca Artesanal, que aguarda a confirmação de instituições para compor o grupo. Também foi discutida a promulgação da Lei nº 18916/2024, sobre a instalação de recifes artificiais na costa catarinense.

Na reunião, uma representante da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC detalhou o processo legislativo do projeto, e especialistas da UFSC e do ICMBio apresentaram os impactos ambientais, como invasão de espécies exóticas, que podem afetar a biodiversidade e a pesca. A reunião encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes de licenciamento ambiental sobre o tema.

Outro ponto abordado foi o andamento do Projeto de Lei nº 4198/2012, que trata da recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Após uma Audiência Pública, o PL segue no Senado, e o GT criado anteriormente continuará acompanhando o processo, aguardando um parecer técnico do ICMBio.

Ao final da reunião, foi realizado um sorteio do livro de Zé Paiva “Expedições da Natureza” cuja exposição fotográfica está aberta para visitação até o fim do mês na Estação Ecológica de Carijós em Florianópolis.

          

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