Mata Ciliar em risco: todos os municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu estão em desacordo com a legislação ambiental
Novo estudo aponta que Rancho Queimado, Leoberto Leal e Canelinha são os municípios que possuem maior área de mata ciliar degradada
Cerca de 42,6% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas estão degradadas, com algum tipo de ação antrópica e em desacordo com a legislação ambiental. É o que aponta o novo estudo elaborado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, publicado em fevereiro deste ano.
O estudo avaliou a atual situação de uso e ocupação da terra nas matas ciliares protegidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012, antigo Código Florestal Brasileiro, nos 15 municípios de abrangência da UPG 8.1 - Tijucas (Leoberto Leal, Rancho Queimado, Angelina, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Tijucas, Porto Belo, Itapema, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos e parte de São José).
Entre os principais resultados do estudo está a identificação das maiores áreas degradadas e preservadas da região. Constatou-se que 42,6% ou 24.780 hectares do total de APPs de mata ciliar estão ocupadas indevidamente, seja por agricultura, pastagem, reflorestamento com pinus e eucalipto, solo exposto ou edificações, por exemplo. Esse número equivale à área de mais de 34 mil campos de futebol de matas ciliares totalmente degradadas.
No município de Rancho Queimado, por exemplo, cerca de 51,1% destas áreas de preservação permanente estão ocupadas irregularmente por agricultura, pastagens, reflorestamento ou outros tipos de usos da terra. Já Leoberto Leal, também situado na região de cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, conta com 47,1% de suas matas ciliares degradadas. Canelinha, por sua vez, possui 42,3% de áreas de mata ciliar antropizadas, ou seja, com algum tipo de degradação por atividade humana. No estudo é possível constatar os dados de cada município da UPG 8.1.
Adicionalmente, o estudo também aponta que dentro das áreas degradadas de mata ciliar nos municípios, uma mínima fração está ocupada por edificações, que realmente são mais difíceis de reverter a degradação (já que envolveriam demolições de moradias de diversas famílias ou afins). “Dessa maneira, existe um enorme potencial para recuperação das áreas de mata ciliar atualmente degradadas. Em muitos locais, basta remover o gado com o cercamento ou retirar o eucalipto e a agricultura, que a própria natureza faz o seu papel de recompor a vegetação natural”, explica Aline Tomazi, consultora técnica do Instituto Água Conecta.
Matas ciliares são essenciais para mitigar enchentes, erosão e minimizar os efeitos das estiagens
As matas ciliares situam-se nas margens dos cursos d´água e ao redor das nascentes, sendo formadas por vegetação nativa, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e por isso devem ser preservadas e protegidas. Segundo a Lei Federal Nº 12.651/2012, dependendo da largura do curso d´água, deve ser preservada uma faixa mínima de mata ciliar em cada margem, variando em nossa região de 30 m a 50 m na maioria dos casos. Já em nascentes, deve ser preservado um raio de 50 m de vegetação nativa ao seu redor.
As matas ciliares têm um papel essencial no controle e redução da erosão, bem como na mitigação de processos de assoreamento e enchentes, pois diminuem a velocidade do escoamento da água e ajudam na infiltração desta no solo. Isso porque as matas ciliares promovem a manutenção da qualidade da água, filtrando poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos químicos e lixo que poderia chegar aos rios. Além disso, as raízes das árvores encontradas na mata ciliar seguram o solo, diminuindo o desbarrancamento das margens.
Segundo Danilo Funke do Conselho Regional de Biologia (CRBio 09), presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, “é importante destacar que, as matas ciliares precisam ser preservadas na sua largura mínima prevista em legislação e de maneira integral nas nascentes e ao longo de todo o curso d´água, para que os efeitos benéficos dos serviços ambientais das matas ciliares aconteçam”. Funke ainda afirma que “é fundamental protegermos e direcionarmos esforços para recuperação das matas ciliares nas áreas de cabeceiras, nas regiões mais altas, junto aos pequenos cursos d´água e nascentes e não somente no leito principal do Rio Tijucas e Rio Biguaçu, por exemplo, onde os processos erosivos nas margens dos rios são mais evidentes.”
Por conta da importância dessas áreas, desde 2011, o Comitê Tijucas e Biguaçu promove o Pacto da Mata Ciliar, com diversas ações de educação ambiental e mobilização social para preservar e recuperar as matas ciliares na região. O programa, que completa 13 anos em 2024, visa recuperar 5.000 hectares das matas ciliares degradadas em todo o território das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.
Dadas as inúmeras ações e a relevância do projeto, o Pacto da Mata Ciliar já foi reconhecido pelo Banco do Brasil como uma Tecnologia Social de Referência e integra a Plataforma de Boas Práticas Sustentáveis da FAO/ONU. Entre as ações realizadas, e permanentes, está o cadastro de moradores interessados em recuperar e financiar a recuperação das matas ciliares, bem como o plantio, manutenção e monitoramento dessas áreas. Interessados em recuperar alguma área de mata ciliar podem entrar em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Recuperação das áreas degradadas deve ser prioridade dos municípios
Para minimizar os impactos negativos de desastres naturais e outros eventos pela degradação das matas ciliares é essencial realizar ações de recuperação das APPs, seguindo o Pacto da Mata Ciliar, o Plano de Recursos Hídricos e a Lei Federal nº 12.651/2012. As prefeituras e órgãos ambientais podem utilizar os dados do Diagnóstico para apoiar novos estudos ambientais e Planos Diretores, bem como direcionar a criação de novas políticas públicas para preservação ambiental e recuperação de áreas públicas situadas em regiões de mata ciliar. Além disso, com as informações disponíveis, os gestores públicos e demais interessados podem orientar a população sobre a recuperação das matas e promover a fiscalização das áreas em desacordo.
O documento completo do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio à execução do Pacto da Mata Ciliar, está disponível no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), e apresenta os detalhes da metodologia aplicada no mapeamento bem como os resultados dos demais municípios da região. A cartilha com os principais destaques do estudo também pode ser acessada pelo site Águas SC ou pelo link a seguir (https://shre.ink/rawc)
Mais informações:
Comitê Tijucas e Biguaçu
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