SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Órgão esteve presente em duas reuniões com novos prefeitos da região, para mostrar funcionalidade do projeto pioneiro de monitoramento

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas já iniciou suas atividades de 2025 com a participação em duas reuniões da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Os encontros tiveram como pauta a apresentação do projeto pioneiro de monitoramento, Amurel Conectada, para os novos prefeitos, diretores executivos, secretários, gerentes municipais e assessores da região, bem como o aprofundamento do conhecimento sobre as instituições e sua relevância, tanto a nível municipal quanto regional.

A primeira reunião contou com a presença do prefeito de Tubarão, Estener Soratto Jr., seu vice, Denis Matiola, e secretários. Logo depois, do prefeito de Braço do Norte, Lauro Boeing Jr., seu vice, Duda Schueroff, e secretários. Já na segunda reunião, a apresentação foi feita ao prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann, e seu vice, Romirio Schueroff. A meta é continuar os encontros com os demais prefeitos dos municípios que fazem parte da Amurel.

Para mostrar a ideia aos prefeitos e autoridades, as reuniões foram conduzidas pelo diretor executivo da AMUREL e do CIM-AMUREL, e representante suplente da associação no Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Celso Heidemann, e contaram com a participação do vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar e colaborador da Amurel, Patrício Fileti.

“Estas nossas conversas são de suma importância para que os prefeitos tenham uma resolução rápida em caso de uma enchente, para realizar a evacuação da cidade ou de alguns bairros. Assim, disponibilizaremos as informações em tempo real para que as autoridades possam tomar as atitudes que forem necessárias”, ressalta Fileti.

O secretário executivo do Comitê e secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Rafael Marques, também esteve presente em um dos encontros.

Projeto Amurel Conectada

O projeto, encabeçado pela Amurel e que conta com a parceria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, tem o intuito de monitorar o nível dos Rios e a quantidade de Precipitação Pluviométrica (chuva). Não só isso, mas integrará e harmonizará dados dos recursos hídricos dos 22 municípios da bacia hidrográfica do Rio Tubarão em um aplicativo.

Para fornecer informações constantes, especialmente em momentos de crise, o projeto contará com uma base de dados hidrometeorológicos, permitindo que a sociedade consulte informações das condições na bacia. Com uma gestão integrada do monitoramento, a população poderá verificar, em tempo real, a precipitação, os níveis dos rios, entre outros, por meio de estações já existentes e outras novas que serão implantadas.

Documento elaborado pelos membros especifica os objetivos do órgão colegiado para o biênio 2025-2026

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elencou, em seu Planejamento Estratégico, os principais objetivos a serem realizados pelo órgão colegiado no biênio 2025-2026. Investir em educação ambiental, firmar parcerias para implantar redes de monitoramento hidrometeorológico e envolver os poderes públicos municipais da bacia com vistas às ações e conscientização ambiental, implementando sistema de tratamento de esgoto sanitário, restauração de mata ciliar e proteção de nascentes, planos de contingência, entre outros, são algumas das ações projetadas.

Conduzida pela empresa Alcance Gestão Empresarial, a elaboração do documento foi resultado de relevantes discussões envolvendo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água. Neste cenário, o presidente do Comitê, Woimer José Back, destaca a importância da participação de todas as entidades que compõem o Comitê. “Realizar o Planejamento Estratégico foi uma grande oportunidade de reavaliarmos junto com os membros do Comitê o nosso momento, estabelecer ações para chegarmos aonde queremos”, enfatiza.

Dentro do planejamento, os membros elencaram, ainda, outros objetivos estratégicos:

• Estabelecer Convênios com concessionárias/municípios/ emenda parlamentar;
• Contatar com universidades, cursos da área ambiental, conselhos municipais de meio ambiente, fundações para divulgação do Comitê;
• Apoiar/parceria o Programa Protetor Ambiental (Polícia Militar Ambiental), Defesa Civil nas Escolas;
• Criar programa integrado de educação ambiental e entregar aos municípios;
• Utilizar os meios de comunicação existentes das concessionárias;
• Cobrar por meio dos municípios ações de educação ambiental;
• Criar forma associativa para captar recursos financeiros;
• Mobilizar poder público estadual para destinar recursos financeiros.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também foi uma oportunidade para a revisão e atualização da Missão, Visão e Valores do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. A nova redação da missão do Comitê ficou definida como: “Promover a governança da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar visando sua sustentabilidade hídrica e ambiental”.

Como Visão, o Comitê busca "ser referência como fórum normativo, consultivo e deliberativo no uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”. Por fim, os Valores elencados para o Comitê foram: sustentabilidade ambiental, social e econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; cooperação social; ética nas relações; comunicação e divulgação das informações da bacia.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Município é o primeiro do Sul de Santa Catarina a criar legislação específica, com apoio do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, nessa segunda-feira (09), foi aprovada por unanimidade a Política Municipal de Segurança Hídrica do município, que contribuirá para a implementação de outros instrumentos de governança e gestão, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na cidade. Logo em seguida, na terça-feira (10), a lei foi assinada pelo prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM-SC), entrando em vigor.

A iniciativa é resultado de um dos projetos prioritários de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, e a primeira lei do tipo a ser implementada no Sul de Santa Catarina. Dessa forma, visa garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a segurança hídrica no município, em consonância com as leis federais e estaduais, e com as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com o apoio do ProFor Águas Unesc, Fundação Ambiental de Orleans (FAMOR), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Defesa Civil, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Sul), foi possível escrever e projetar a lei segundo as particularidades e realidade do município. “Víamos até dificuldades de conseguir trazer uma lei tão significativa de proteção aos recursos hídricos, mas as entidades trabalharam arduamente na revisão e adaptação da lei, até conseguirmos a aprovação na Câmara dos Vereadores”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

A suplente do órgão que representa a FAMOR, Camila Flôr André, relata que a nova política permitirá o município estabelecer sua própria Política de Gestão das Águas, criando, assim, as condições necessárias para a implementação dos instrumentos de governança e segurança hídrica. “Cabe destacar que a lei servirá de alicerce ao enfrentamento dos desafios relacionados à disponibilidade de água, considerando a crise climática e a prospecção de um futuro sustentável para seus habitantes”, explica.

Planos futuros

Para o presidente do Comitê, a aprovação da Lei Nº 3265 representou um grande desafio, mas, acima de tudo, uma conquista significativa. Com esta etapa concluída, para o futuro, a intenção é implementar o PL em outros municípios da bacia hidrográfica. “Vamos chamar a atenção da população sobre a necessidade de investimento na preservação dos recursos hídricos. Dessa forma, vamos evoluir na qualidade e quantidade das nossas águas”, destaca.

O coordenador geral do ProFor Águas e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, pesquisador e prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes destaca esse grande avanço do município como um resultado da sua vocação histórica em defesa das questões ambientais. Neste contexto está uma mobilização realizada a partir da articulação de vários segmentos da sociedade em defesa de uma comunidade ameaçada pela abertura de uma mina de carvão na localidade de Três Barras, situada justamente próximo das nascentes do Rio Laranjeiras, um dos principais rios que fazem parte da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Este movimento ambiental foi protagonizado pelo MOV – Movimento Orleans Viva.

“Desta forma, a aprovação da política hídrica municipal está em consonância e fortalece a vocação do município para com o cuidado com o meio ambiente e os recursos hídricos, considerando que ele é um que detêm os melhores indicadores de saneamento ambiental relacionada ao tratamento de águas e esgotos na região. É um momento histórico, quando a municipalidade chama para si a responsabilidade em criar instrumentos legais para garantir os cuidados necessários à água, um bem comum, que precisa estar disponível em qualidade e quantidade necessária para todos”, afirma.

Participantes

Participaram da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans nesta segunda, os membros titulares e suplentes da FAMOR no Comitê, Samuel Andrade Segatto e Camila Flôr André, respectivamente, bem como a representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina no Comitê, Vanessa Matias Bernardo. Também, o chefe da Estação de Tratamento de Água e Esgoto da SAMAE de Orleans, Rossano Umberto Comelli.

Além deles, participaram o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso e as técnicas em gestão hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias e Graziela Elias.

Sobre o projeto

O projeto compreende uma das metas do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva do Comitê – para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. “Este projeto tem uma importância muito grande, tendo em vista que possibilita que os municípios passem a ter um maior protagonismo na gestão e governança das águas no nível local. Neste sentido, a qualificação do processo de participação da sociedade a partir da construção da sua política municipal de segurança hídrica irá se constituir em um importante avanço em uma perspectiva de articulação com as políticas hídricas nos demais níveis de planejamento e gestão, e que também estão em consonância com as medidas de mitigação e adaptação no enfretamento dos impactos das mudanças climáticas", destaca Menezes.

Dentre os tópicos discutidos, foram encaminhadas ações para 2025, bem como a aprovação do Planejamento Estratégico para os próximos dois anos

Na última Assembleia Geral Ordinária do ano, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas aprovou a Proposta de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre e o Planejamento Estratégico previsto para 2025-2026. O encontro ocorreu de forma remota nessa terça-feira, dia 26, e contou com a participação de representantes das entidades-membro do Comitê, bem como integrantes das Câmaras Técnicas (CT) e da diretoria, formada pelo presidente, Woimer José Back, que representa a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) no órgão; pelo vice-presidente e representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e pelo secretário-executivo e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques.

Na visão do presidente do Comitê, a reunião foi produtiva, com a explicação dos projetos e demais atividades que estão em andamento, em especial pela deliberação do projeto da Proposta de Enquadramento do Rio da Tubarão/Madre que foi aprovada pela maioria dos membros participantes da assembleia. Durante a Reunião Pública com a Tubarão Saneamento, na última semana, foi apresentado um estudo do Instituto Água Conecta, que utilizou dados coletados desde 2018 para realizar propostas de melhorias para o rio e a comunidade local. 

“O trabalho foi muito bem realizado, com uma experiência importante de participação das Câmaras Técnicas do Comitê. Agora, temos um trecho de rio da nossa bacia com o enquadramento já definido. Vamos encaminhar a deliberação para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que a submeterá à Câmara Técnica responsável e, posteriormente, deverá aprovar uma resolução de enquadramento”, detalha Back.

Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico, previsto para ser executado no biênio 2025-2026, também foi aprovado pela diretoria e demais membros. O estudo, realizado neste ano, teve o objetivo de alinhar a missão do Comitê, que ficou determinada como: “Promover a governança da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar visando sua sustentabilidade hídrica e ambiental”.

Além disso, como visão, determinou-se que o Comitê busca "ser referência como fórum normativo, consultivo e deliberativo no uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”; e como valores: sustentabilidade ambiental, social e econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; cooperação social; ética nas relações; comunicação e divulgação das informações da bacia.

“A metodologia aplicada está bem qualificada com nossos propósitos, descrita de forma objetiva e propositiva. O plano de ação vai certamente fortalecer o Comitê e dar condições para que se torne cada vez mais atuante e efetivo no cumprimento do seu papel dentro da política de gestão hídrica”, complementa Back.

Para 2025

Em relação aos trabalhos a serem desenvolvidos a partir do próximo ano, conforme o presidente do órgão, o Comitê pretende intensificar as ações de educação ambiental; ampliar o monitoramento hidrometereológico; envolver os municípios em melhorias ambientais, como na qualidade das águas; buscar a atualização do projeto da redragagem do Rio Tubarão, assim como o desenvolvimento de um estudo amplo na bacia com modelagem, análises das águas e estudo hidrodinâmico nas lagoas.

Outros assuntos em pauta

Também foi apresentada aos membros a maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, para fins de educação ambiental, reuniões e aulas expositivas. Com ela é possível retratar os relevos da região, manchas urbanas, limites municipais, principais rios e lagos ou concentrações de água.

Houve ainda a discussão e aprovação da Moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia e a Moção ao Governo do Estado pela manutenção das Entidades Executivas que apoiam o Comitê, dentre outras ações solicitadas ao governo; bem como a aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias para 2025.

Por fim, a técnica do Profor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentou as ações e os resultados dos trabalhos realizados pela Entidade Executiva nos últimos dois anos. “Ao longo de 2023 e 2024, apoiamos a realização dos eventos e reuniões internas e externas, organização das assembleias, capacitações, execução dos projetos de pesquisa, e demais atividades pertinentes da rotina do Comitê. Pretendemos dar continuidade a este trabalho já desenvolvido e preparando o planejamento para o próximo ciclo”, frisa.

Reunião pública para discutir o enquadramento do manancial contou com a participação de mais de uma centena de pessoas

A Tubarão Saneamento, com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, realizou na última sexta-feira (22), uma reunião pública para discutir o enquadramento do Rio Tubarão/Madre, no salão paroquial da Igreja Santa Terezinha, no Bairro Santa Luzia. O encontro contou com a participação de mais de 100 pessoas, incluindo moradores da região, vereadores e representantes de entidades públicas municipais.

Durante o evento, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo Instituto Água Conecta, utilizando dados coletados desde 2018, para realizar propostas de melhorias para o rio e a comunidade local. Entre as principais sugestões, destacam-se a substituição do aterro com pequenos tubos que represam a água bombeada por uma ponte de concreto armado, para otimizar o escoamento das águas. Como também, a limpeza das macrófitas que comprometem a qualidade da água, além de campanhas de monitoramento ambiental relativas a peixes, plantas e lançamentos inadequados.

O evento também serviu para reafirmar o compromisso das instituições presentes, como a Tubarão Saneamento, a Prefeitura Municipal de Tubarão (PMT), a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Agência Reguladora de Saneamento (AGR), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), e outras entidades como a Fundação do Meio Ambiente (FUNAT).

A comunidade participou ativamente da reunião, tirando dúvidas sobre as obras, responsabilidades, fiscalização e o tratamento de esgoto. “Esse tipo de encontro é essencial para reafirmarmos nosso compromisso com a comunidade e o meio ambiente. A troca de informações é muito válida a fim de que possamos entender as necessidades da população, assim como nortear melhorais para nosso trabalho”, destacou o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos.

Nesta terça-feira (26), as propostas serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, que ocorrerá de forma online. Além do presidente do Comitê, Woimer José Back, também participaram da reunião pública o vice-presidente e representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) no órgão, Patrício Fileti; e o secretário-executivo e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques.

Back ressaltou a importância do encontro com a comunidade. “Pudemos mostrar o que é o enquadramento e o que significa de melhoria para o curso d’água para o Rio Tubarão/Madre. Estamos conseguindo aproximar o plano de ação com a comunidade e vamos a partir de agora colocar o assunto na assembleia. Assim sendo aprovado, irá para o Governo do Estado. Nós acreditamos na aprovação e depois trabalharemos gradativamente para melhorar o Rio. Queremos mudar a curva do ‘sempre para pior’ para o ‘sempre para melhor’. É longo o prazo? Sim, mas vamos trabalhar para a melhoria efetiva do rio. O Comitê, enquanto instituição, continuará a acompanhar e cobrar das entidades que as ações sejam efetivamente realizadas”, completou.

Na mesma linha, durante a reunião pública, o agente fiscal do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e membro titular no Comitê, Bruno de Souza Sodré, destacou que todo processo foi elaborado dentro do Comitê, que acompanhou todas as etapas do estudo e contribuiu com análises importantes durante o seu desenvolvimento.

Projeto da Ponte na Rua José Heitich é apresentado

Entre as propostas apresentadas, a grande novidade foi o anúncio da substituição do aterro com tubos pela construção de uma nova ponte na Rua José Heitich, no bairro Campestre. A ponte será importante para aliviar problemas hídricos na região, conforme explicou o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos. “Há um volume de água represado após o bombeamento, já que os tubos do aterro estão obstruídos e sem condições de reparo. Este represamento prejudica a qualidade da água e apenas uma pequena quantidade que consegue passar. A nova ponte permitirá que o fluxo da água siga seu caminho naturalmente, com a água bruta em condições adequadas, melhorando a fluidez e direcionando a água em seu curso natural”, afirmou.

O investimento na obra é de aproximadamente R$ 1,6 milhão, e a construção começará na próxima segunda-feira (2). A liberação do fluxo do rio ocorrerá já no início da obra e a previsão para o fim da obra será em maio de 2025, uma das grandes entregas do ano.

Dionísio Bressan Lemos, presidente da Copagro, ressaltou a importância da responsabilidade pública no cuidado com o Rio Tubarão/Madre. “O serviço público tem uma dívida com a região e com o rio. Não podemos perder esta oportunidade. É essencial confiar na proposta apresentada”, concluiu.

Histórico do Enquadramento do Rio Tubarão/Madre

O enquadramento do Rio Tubarão/Madre é um processo conduzido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, com o objetivo de definir as ações a serem tomadas por entidades públicas e usuários do rio. Desde março de 2018, a Tubarão Saneamento vem promovendo estudos sobre a qualidade da água do Rio Tubarão/Madre, com foco na melhoria do corpo hídrico, levando em consideração suas condições atuais.

Em março de 2024, foi iniciado o processo de enquadramento, com o apoio do Comitê, com a intenção de classificar o rio na classe 3 e alguns trechos já na classe 2. Isso permitirá a implementação de ações de melhorias a curto, médio e longo prazo.

“Os parâmetros da água do Rio Tubarão/Madre não são compatíveis com a classificação de classe 2, como a resolução do Conama indica, e é tratada como classe 4. Por isso, o rio precisa ser enquadrado formalmente e estabelecidas metas de trabalho para que ele seja classificado em uma categoria compatível com as necessidades dos usuários dessa região. Bem como melhore a qualidade de vida e a geração de emprego e renda da comunidade não seja afetada. Após os estudos realizados, concluímos que a classificação adequada para o Rio Tubarão/Madre é a classe 3, mas teremos alguns pontos já com classe 2 nas metas de médio e longo prazo (2042)”, reforça o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos.

Em conjunto com Laura Remesso / Assessora da Tubarão Saneamento

Encontro virtual reuniu representantes do Instituto Ciano, responsável pelo estudo, assim como da Amurel e de outras entidades da região

O Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) e entidades da região, debateu em reunião virtual nessa segunda-feira, 11, o escopo de estudo a ser realizado pelo Instituto Ciano, que visa à recuperação ambiental do Complexo Lagunar. O encontro foi coordenado pelo diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, que é membro suplente no Comitê. A proposta apresentada é voltada ao setor que compreende inicialmente as lagunas de Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, e de Imaruí e Mirim, nos municípios de Imaruí e Imbituba.

O Instituto Ciano é composto por uma equipe multidisciplinar de professores e pesquisadores egressos da UFSC, atuando em parceria com os departamentos de Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Sanitária e Ambiental, Biologia e Oceanografia. Seu objetivo é conectar o conhecimento gerado pela universidade, visando atender diretamente às necessidades de instituições e empresas, principalmente nas áreas Ambiental, Naval e Oceânica.

A proposta de estudo apresentada na reunião tem como escopo a realização de uma modelagem hidrodinâmica de intervenção sistêmica para futura recuperação ambiental para o Sistema Lagunar. E, entre os objetivos do estudo para o sistema lagunar, pretende-se fazer caracterização e batimetrias; caracterização hidrológica das Bacias Hidrográficas que drenam para o sistema; campanhas de amostragem de monitoramento de nível; construção de um modelo hidrodinâmico e análise de cenários de intervenção e seus potenciais efeitos nos padrões de mistura de água marinha e fluvial.

Diante da apresentação da proposta inicial pelo Instituto Ciano, o Comitê foi contatado pela AMUREL para análise do estudo e apoio técnico na proposição de eventuais complementações, que foram acatadas e apresentadas na reunião desta segunda. Na sugestão de incremento à proposta inicial – feita pelo Comitê, acatada pelas entidades e entendida pela Ciano como importantes para robustez do estudo – estão os seguintes tópicos: batimetria com maior resolução, expansão para as lagoas ao sul do complexo, aumento das campanhas para medições de salinidade, e aumento o período das medições de vazões dos corpos hídricos.

“A iniciativa é importante para conhecermos o comportamento dessas lagoas e, a partir desse estudo, buscarmos licenciamento de projetos para termos intervenções no Complexo Lagunar. Essa ação representa um avanço na colaboração intersetorial, promovendo a conservação de um patrimônio natural de grande importância ecológica, social e econômica para a região”, enfatiza o presidente do Comitê, Woimer José Back.

A execução se dará em etapas e a primeira, que trata do “Aprimoramento do levantamento hidrológico”, deverá ter execução imediata, uma vez que articulações com o Governo do Estado para viabilização de recursos já estão em andamento pela AMUREL e FACISC, esta última por meio do Comitê das Águas. Na sequência, serão prospectados mais recursos para a execução dos demais módulos.

Benefícios esperados
O estudo fornecerá benefícios importantes, além do avanço científico, tais como o monitoramento para apoio da gestão ambiental; subsídios para ações de restauração ambiental do sistema lagunar e para ações que colaborem com o desenvolvimento de práticas sustentáveis, que garantam benefícios econômicos e a continuidade dessas atividades de pesca de forma equilibrada com a proteção ambiental. Além disso, também colabora com as relações intersetoriais entre as prefeituras, as universidades, a sociedade civil e os órgãos ambientais para gestão eficiente do ecossistema.

Participação intersetorial
Representando o Comitê, além do presidente, participaram da reunião o vice-presidente e representante da Amurel, Patrício Fileti; o secretário executivo, Rafael Marques, que representa o Sindicato Rural de Tubarão; e a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte ao órgão, Mhaiandry Mathias. Ainda, o vice-presidente da Regional Sul da FACISC, Pedro Kuzniecow; e o membro do Comitê representando a Associação Empresarial de Imbituba (ACIM), Yuri Kuzniecow, que também atua na recuperação e prevenção do Complexo Lagunar.

Por fim, também acompanharam os debates os integrantes do Instituto Ciano, o diretor executivo Alejandro Donnangelo e o diretor de projeto, Victor Eduardo Cury Silva.

Sobre o Complexo Lagunar
O Complexo Lagunar Sul pode ser dividido em dois grandes setores, que sofrem influência direta do Rio Tubarão e Rio D’Una. O primeiro compreende as lagoas de Santa Marta, do Camacho e Garopaba do Sul, enquanto o segundo, as lagunas de Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, do Imaruí e Mirim, abrangendo os municípios de Imaruí e Imbituba. Neste cenário, possui grande importância social e ecológica para a bacia hidrográfica, desempenhando um papel crucial no ecossistema costeiro da região Sul do Estado.

Conecta-se com o Oceano Atlântico por meio de um canal estreito, permitindo uma troca contínua de água e nutrientes entre os ambientes marinho e lacustre, possuindo uma rica biodiversidade, que serve de habitat essencial para diversas espécies de peixes, aves aquáticas e vegetação nativa e contribui para a saúde ambiental, além da importância econômica, sociais e cultural da região.

Ao longo das décadas, o Complexo Lagunar sofreu grandes impactos decorrentes da ação antrópica, uso e ocupação do solo e de padrões meteorológicos e oceanográficos da região, como precipitação, maré e ventos, que influenciam na dinâmica de transporte e sedimentação. Tal processo reduz e modifica espacial e temporalmente a qualidade da água e a sua circulação, além de aumentar os processos de eutrofização e assoreamento do sistema.

Junto com a Tubarão Saneamento, responsável pela contratação do estudo da qualidade da água do rio, projeto será apresentado aos tubaronenses

Os tubaronenses são convidados a participar de uma Reunião Pública para tratar do processo de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre. A ação conta com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – juntamente com a concessionária Tubarão Saneamento, responsável pela contratação do estudo da qualidade da água do rio. O encontro de apresentação do projeto à comunidade acontecerá no dia 22 de novembro de 2024, às 19h, no Salão da Igreja Santa Rita, no Bairro Santa Luzia, em Tubarão.

De acordo com o estudo realizado, o rio foi compatível com a classe 4, a pior classificação em uma escala de 1 a 4, além de classe especial. Isso significa que a qualidade da água é considerada a mais baixa, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. Tendo isso em mente, com a execução das ações, o objetivo é chegar às classes 2 e 3 ao longo do trecho do Rio Tubarão/Madre até 2042.

“Desejamos expor para a sociedade e entidades, quais as ações que serão realizadas em curto, médio e longo prazo. Planejamos melhorar a classificação do rio atual, em relação aos usos prioritários da água. Por esta razão, convidamos a comunidade para prestigiar este momento, visto que é muito importante a comunidade conhecer o que pensamos para o Rio Tubarão/Madre”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Não somente para o Comitê, a Tubarão Saneamento está com boas expectativas para apresentar o projeto às pessoas, uma vez que contribuirá para melhoria da qualidade de vida da população diretamente impactada pelo rio. “O Rio da Tubarão/Madre foi e é muito importante para a história de Tubarão, e com o projeto em andamento, poderá se desvincular dos ‘nomes’ como popularmente é chamado. Todas as ações descritas no projeto têm como objetivo melhorar a qualidade e quantidade da água do Rio da Madre, ações de conscientização ambiental além de outras mais especificas. É um projeto importante para dar o rio um novo significado, com mais vida”, enfatiza a coordenadora de qualidade, saúde, meio ambiente e segurança (QSMS) da concessionária e suplente no órgão, Amanda Salles Fiedler.

Etapas já encaminhadas

Todas as etapas do estudo de enquadramento foram apresentadas à diretoria do Comitê ao longo do ano, com três encontros presenciais. O primeiro ocorreu em maio, com a explanação do diagnóstico, o segundo foi realizado em julho para tratar do prognóstico e proposta de enquadramento e o último encontro foi em setembro, para a esclarecer o Programa de Efetivação do projeto. Após cada encontro, as Câmaras Técnicas (CT) do Comitê levaram para discussão com seus membros e emitiram pareceres sobre as etapas. Em cada uma, o relatório era atualizado com as considerações ou alterações colocadas nos pareceres.

Nessa semana, junto com a diretoria, coordenadores e relatores das CTs, foram encaminhadas as últimas considerações ao relatório para que todos os pontos com alterações solicitados fossem contemplados. Por fim, a proposta será deliberada em Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, em 26 de novembro.

Convidados

Além da comunidade, todos os entes envolvidos sob responsabilidade de execução das ações, principalmente o poder executivo atual de Tubarão e a nova gestão a assumir, estão convidados para participarem do encontro. Também, há outras entidades que constam no programa para efetivação como potenciais executoras que integram o Comitê, como a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Agência Reguladora de Saneamento (AGR), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). Além das entidades externas, como exemplo, a Fundação do Meio Ambiente (FUNAT) e a Defesa Civil. Não só essas organizações, mas a Entidade Executiva, ProFor Águas Unesc, que apoia o órgão em suas ações, também estará presente.

Sobre o enquadramento do Rio Tubarão/Madre

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) define como enquadramento o nível de qualidade da água de um rio a ser alçando ou mantido ao longo do tempo. Além disso, é um instrumento de gestão que busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).

Enquadrar também é definir o rio a ser estudado, para assim, estabelecer ações de melhorias a serem implantaras no curto, médio e longo prazos. No caso do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o estudo foi realizado no Rio da Madre, que também é conhecido com Rio Morto ou Rio Seco. Conforme reunião preliminar do Comitê com o IBGE, a orientação, neste caso, é utilizar as cartas topográficas do IBGE ou do Exército Brasileiro, as quais são mais adequadas para a aplicação documental, já que é a cartografia oficial brasileira. A informação foi corroborada pela Gerência de Cartografia e Integração Territorial da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN).

O chamado ‘Rio da Madre’ encontra-se na base dados do IBGE como “Rio Tubarão” e o Rio Tubarão hoje (trecho retificado) consta como “Rio Tubarão das Conchas”. Além disso, na base cartográfica do IBGE, já existe um curso de água com o nome de Rio da Madre, localizado próximo à foz, no retorno das águas ao Rio Tubarão. Neste entendimento, o Comitê definiu por utilizar a nomenclatura Rio Tubarão/Madre para que no estudo não se confunda com o Rio Tubarão já existente.

Reunião será realizada de forma remota, no próximo dia 26 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas convoca as suas entidades-membro para a 6ª Assembleia Geral Ordinária do órgão, a ser realizada no próximo dia 26 de novembro, por meio de videoconferência. A primeira chamada ocorrerá às 14h, com 50% mais um das organizações-membro, e na falta de quórum necessário, em segunda chamada, às 14h15.

O encontro vai abordar temas importantes relacionados aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo órgão colegiado, como a discussão para aprovação da proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre, além do planejamento estratégico bianual para os anos de 2025 e 2026.

O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, reforça que estas assembleias são importantes para definir as demandas e estratégias a serem aplicadas no decorrer das ações. “É fundamental a participação de todos os membros nas reuniões, para realizarmos as nossas ações de forma ágil e dentro da legalidade”, frisa.

Outras pautas também entrarão em discussão, tais como:

• Apresentação e informativo para uso da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar;
• Leitura, discussão e aprovação das Moções ad referendum 01.2024, 18 de abril de 2024 (Moção de repúdio ao PL Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia) e 02.2024, de 02 de junho de 2024 (Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina);
• Leitura, discussão e aprovação da Deliberação 020.2024, que aprova o Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias para 2025;
• Apresentação das ações do Comitê e Profor Águas Unesc 2024;
• Assuntos Gerais.

Minuta de projeto foi aprovada pelo Comdema, na última semana, devendo ser encaminhada para a Câmara de Vereadores

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Orleans aprovou, na última semana, a minuta do Projeto de Lei (PL) que prevê a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica. Na reunião, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei, desenvolvido a partir da mobilização e apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, solicitando agilidade para que seja aprovado ainda este ano. Com isso, a próxima etapa será encaminhar a minuta ao setor jurídico, fazendo as adequações à estrutura municipal, apresentá-la na Câmara de Vereadores e, por fim, a sanção pelo Poder Executivo, seu proponente.

Este é um dos projetos prioritários do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para este ano, dando continuidade ao trabalho realizado em 2023. Após encontros em diversas prefeituras e sessões nas Câmaras de Vereadores de vários municípios da bacia hidrográfica, no ano passado, com o objetivo de aproximar o órgão dos agentes políticos e incentivá-los a promover políticas hídricas em seus territórios, a meta para 2024 é conseguir implementar a lei em pelo menos um município.

O projeto vai ao encontro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que diz que cabe aos municípios, por meio do Poder Executivo, promover a integração das políticas locais com as políticas federais e estaduais de recursos hídricos, no que diz respeito a aspectos como saneamento básico, uso e conservação do solo e do meio ambiente. Essa integração é crucial para assegurar uma abordagem coordenada e eficiente na gestão dos mananciais.

A partir da aprovação da lei, será possível implementar diversos programas municipais, como é o caso do pagamento por serviços ambientais. “Agora, haverá o processo de aprovação e encaminhamento para o Poder Executivo, para posteriormente ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Orleans. É um grande passo que estamos dando dentro na nossa bacia e queremos essa lei aprovada ainda esse ano, para que sirva de exemplo para os outros municípios a partir do ano que vem”, destaca o presidente do Comitê, Woimer José Back.

O projeto também busca reduzir conflitos no uso da água e mitigar eventos hidrológicos críticos, além de reconhecer a conservação da água como um valor socioambiental fundamental. “Essa significativa ação, realizada com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, além do ProFor Águas/UNESC, visa, entre outros objetivos, preservar, recuperar e conservar os recursos hídricos do município, garantindo tanto a qualidade quanto a quantidade desses recursos”, pontua a Superintendente da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), Thatiane Cordini Fernandes.

A PL foi construída com subsídios da equipe do ProFor Águas Unesc, com participação colaborativa direta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto local (Samae), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e Fundação Ambiental Municipal de Orleans (Famor). “Fizemos a construção da política visando uma lei objetiva, clara e funcional, para que sirva de ponto de partida para a criação e continuação de programas que visam à conservação e qualidade das águas”, explica a bióloga da Famor e membro suplente no comitê, Camila Flôr André.

Objetivo do encontro foi estabelecer mais uma parceria para integração dos dados hidrometeorológicos ao projeto

Na tarde dessa quinta-feira, dia 24, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com os representantes da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) para estabelecer mais uma parceria com o projeto Amurel Conectada. O encontro ocorreu na Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), com o objetivo de tratar sobre a integração dos dados hidrometeorológicos da Eletrosul ao projeto.

Durante a conversa, foram esclarecidos alguns pontos da iniciativa para prospectar o compartilhamento dos dados ao software. Neste sentido, visto que a bacia hidrográfica do Rio Tubarão está cada vez mais propensa a cheias, destacou-se a importância da integração com diversas entidades, para que os dados sejam reunidos e o acesso a eles facilitado a partir de uma única plataforma, que poderá ser acessada por toda a população em momentos de crise.

Na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião possibilitou o esclarecimento de dúvidas e buscou alinhar o projeto com as duas estações da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da Barra do Rio Chapéu, localizado no Rio Braço do Norte na divisa entre os municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, que também fornecem dados em tempo real. “São estações importantes e completas, que têm dados relevantes para o trabalho da Amurel Conectada. Fizemos o alinhamento, explicamos o contexto e os objetivos do programa. Agora, eles irão trabalhar internamente para que, em breve, tenhamos condição de acessar aquelas duas estações e assim qualificar ainda mais a base de dados da Amurel Conectada”, explica Back.

Representando a Eletrosul na reunião, participaram o engenheiro de Segurança de Barragens, Nathan André Oliveira Socha, e o coordenador de implantação dos Planos de Ação de Emergência (PAEs), Leonardo de Paula Caetano. Ambos se colocaram à disposição e levarão a proposta à companhia para assinatura do termo de cooperação.

Em nome do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, além do presidente, estiveram presentes na reunião, o vice-presidente e representante da Amurel, Patrício Fileti; o secretário executivo, Rafael Marques, que representa o Sindicato Rural de Tubarão; e a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte ao órgão, Mhaiandry Mathias.

Evento, por meio de videoconferência, contou com palestrantes de Santa Catarina, Bahia e Rio Grande do Sul, para despertar atenção sobre a importância do reaproveitamento dos recursos hídricos

A água afeta a vida de todos os cidadãos do Planeta Terra e saber preservar e conservar este bem natural é o primeiro passo para mudar as ações do homem. Com o intuito de despertar a atenção nos membros e participantes sobre as formas de reaproveitamento dos recursos hídricos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu nessa terça-feira, dia 22, sua última capacitação de 2024. Na oportunidade, quatro palestrantes trouxeram conhecimentos sobre o “Reúso da Água”, sendo dois de Santa Catarina, um da Bahia e um do Rio Grande do Sul.

A formação contou com a participação de mais de 50 pessoas e diferentes abordagens sobre a importância do cuidado com os recursos hídricos. “Precisamos corrigir aquele conceito cultural antigo e equivocado em algumas pessoas, de que os recursos naturais são infinitos. O reúso reduz a demanda sobre mananciais, com a substituição da água potável natural por uma água reutilizada. Água é vida e precisamos cuidar mais dos nossos recursos hídricos. Desta forma, com este evento, esperamos avançar na conscientização e prática do reúso de águas, em benefício dos recursos hídricos”, reforçou o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

A capacitação começou com o professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS), Lademir Luiz Beal, que trouxe cases de países que utilizam o reúso da água, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas semelhantes no Brasil, visto que as mudanças climáticas mostram que as reservas de água doce no país vêm mudando. Ele também destacou que há legislação sobre o tema no Brasil e tecnologias apropriadas e é preciso avançar no sentido de promover efetivamente o reúso de água, superando preconceitos e falta de informação.

O segundo palestrante, o técnico agrícola, biólogo e colaborador do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada da Bahia (IRPAA/BA), Wermerson Cardoso Silva Matos, abordou sobre os impactos do reúso na área agrícola, em região do semiárido nordestino, onde a água é escassa para diversos fins, ao debater sobre o “Sistema de tratamento de esgoto e reúso agrícola: uma contribuição ao saneamento básico rural”. A tecnologia apresentada pode ser replicada em diversos locais com escassez hídrica e onde a população não tem acesso a sistemas de tratamentos coletivo de esgoto.

Estudos de caso na bacia

No terceiro momento da capacitação, o químico industrial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Orleans, Rossano Umberto Comelli, exibiu casos de reúso da água que implantou em trabalhos na cidade, abordando o tema “Reúso do efluente tratado: Estudos de Caso na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”.

Um dos exemplos apresentados diz respeito aos efluentes domésticos, em que a sobra do tratamento da água serve tanto de fertilizante quanto para a irrigação. “Utilizamos uma parte do lodo para plantio de eucalipto, por exemplo. E em um segundo caso, uma lavanderia de caminhões estava liberando o efluente utilizado na lavagem diretamente no meio ambiente. Com nosso auxílio, foi possível reutilizar 80% a 90% da água de retorno na limpeza dos caminhões”, explicou o químico.

Reúso da Água nos eventos hidrológicos

O último a contribuir, com o tema “Estratégias e tecnologias para o Reúso da Água na indústria”, foi o tecnólogo em Gestão Ambiental e especialista em serviços tecnológicos, Bruno Alberto Haas, que é consultor técnico do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental. Para o palestrante, o reúso de água é de suma importância diante da intensificação dos eventos hidrológicos extremos, como secas prolongadas e cheias inesperadas.

“Esses eventos estão se tornando cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas, pressionando ainda mais pela disponibilidade de água em diversas regiões. Portanto, organizações de todos os setores, sejam públicas ou privadas, precisam incorporar práticas de reúso de água em suas estratégias operacionais. Abordar este tema reforçou a notoriedade de garantia da resiliência hídrica, da redução dos custos operacionais e dos riscos ambientais, contribuindo assim para a sustentabilidade de longo prazo”, frisa Haas.

Outra estratégia que comentou com os presentes foi o impacto que o reúso da água causa na sociedade local. “Ao reduzir a demanda sobre fontes hídricas naturais, o reúso de água ajuda a preservar os recursos disponíveis para outros usos essenciais, como o abastecimento doméstico e a agricultura. Isso é especialmente importante em regiões onde a escassez de água é uma realidade crescente. Além disso, a adoção de práticas de reúso pode diminuir a carga de poluentes lançados nos corpos d'água, melhorando a qualidade ambiental e a saúde pública”, avalia o consultor técnico do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental.

Presentes

Além do presidente do órgão, esteve presente o secretário executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques. A atividade contou com a mediação do coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, da técnica de apoio à gestão, Simoni Daminelli Vieira e da técnica em gestão hídrica, Mhaiandry Mathias.

Estações hidro pluviométricas foram instaladas para monitoramento de rios, além de uma estação meteorológica

Um importante investimento para a obtenção de dados sobre chuvas na região está se tornando realidade. A instalação de uma rede de monitoramento hidrometeorológico é acompanhada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

A rede de monitoramento foi instalada em quatro pontos da região, sendo dois em Tubarão, no Bairro Monte Castelo (estação meteorológica) e na Ponte Paulo Osny May; um na Ponte Prefeito José Schotten, em São Martinho; e um na Ponte Celso Kindermann em Braço do Norte, nos quais foram instalados equipamentos para monitoramento de rios (estações hidro pluviométricas).

A rede foi viabilizada por meio de investimento da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão, e executada pela empresa MKS Desenvolvimento de Sistemas, de Blumenau, e contou com o apoio com apoio da Defesa Civil do Município de Tubarão, a Defesa Civil Regional e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

Algumas das instalações foram acompanhadas pelo vice-presidente do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti, representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) no órgão; e pelo secretário-executivo do Comitê, Rafael Marques, representante do Sindicato Rural de Tubarão no órgão atualmente, que participou de forma ativa do desenvolvimento do projeto da rede de monitoramento junto à AGR. Em determinadas instalações, estiveram presentes, ainda, o prefeito de São Martinho, Robson Jean Back, e a superintendente geral interina da AGR, Madelon Peters, representante da AGR no Comitê.

“Tais equipamentos farão parte da rede que será mantida pela AGR, que são quatro estações de medidas de nível do Rio e da chuva. Elas foram instaladas em três sub-bacias do Rio Tubarão - em São Martinho, Braço do Norte e Orleans, bem como uma em Tubarão. São estações telemétricas com sistema de energia independente, com transmissão de dados via satélite e por telefonia. A estação meteorológica instalada em Tubarão, no Cemitério Horto da Saudade, também contará com comunicação em tempo real, medindo temperatura, umidade relativa, pressão atmosférica, direção e velocidade do vento, precipitação pluviométrica e radiação solar”, explica Marques.

Importância da rede

Para o presidente do Comitê, Woimer José Back, o momento precisa ser comemorado por ser uma solicitação antiga do órgão. “Estas estações são importantes para melhorarmos o acompanhamento das bacias e vamos continuar lutando para que mais estações sejam implantadas na região. Nós só temos que agradecer à Agência Reguladora (AGR) e à Amurel por entenderem a necessidade da aquisição destes equipamentos para garantirmos um melhor acompanhamento das nossas bacias hidrográficas”, destaca.

Com a instalação, os dados serão disponibilizados no site da AGR e, posteriormente, com a assinatura do Termo de Cooperação com a Amurel, compartilhadas pelo projeto Amurel Conectada. Além disso, a Defesa Civil também irá disponibilizar os dados. “É importante também salientar, que toda a comunidade vai poder ter acesso aos dados, deixando assim o monitoramento hidrometeorológico mais acessível aos cidadãos das cidades”, afirma o presidente.

A comunicação principal dos aparelhos é via satélite de alta performance, com um meio secundário de comunicação via LTE 4G/5G como redundância. Ambos funcionarão de forma simultânea e, em caso de perda de sinal do meio principal, o sistema redundante assumirá automaticamente, mantendo a transmissão de dados em tempo real durante eventos climáticos severos.

“Além dessas, o Comitê, juntamente com a Amurel, possui o projeto de ampliação da rede, com a instalação de mais seis estações hidro pluviométricas em uma segunda etapa, e mais 11 em uma terceira etapa. Por último, o projeto prevê também uma estação meteorológica em cada município da bacia”, finaliza o secretário-executivo do Comitê.

“Reúso da Água” será tema do encontro no dia 22 de outubro, de forma remota

Em mais um momento de formação, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoverá sua 3ª e última capacitação de 2024. A temática abordada será o “Reúso da Água”, com a participação de palestrantes catarinenses e de outros estados do Brasil para a explanação, como Bahia e Rio Grande do Sul. O curso ocorrerá no dia 22, terça-feira da próxima semana, das 13h às 19h de forma remota. As inscrições podem ser realizadas neste link.

Além de uma tarde de troca de conhecimentos, o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, reforça que o tema é de extrema relevância para ser debatido entre os membros, a fim de que todos conheçam os métodos de reaproveitamento da água que contribuam à sua correta gestão.

“Precisamos quebrar aquele conceito antigo de que temos a água em abundância. Por isso, trouxemos quatro palestrantes de altíssima qualidade, que abordarão esse tema sob diversos aspectos. Convidamos a todos para prestigiarem esse evento, pois, com certeza, vamos terminar o dia com muito mais conhecimento sobre o correto reúso da água”, enfatiza Back.

Eventos extremos e o Reúso da Água

Embora o Brasil seja um dos países que mais tenha reserva de água doce no planeta, as mudanças climáticas mostram que isto vem mudando. Segundo a análise feita pelo palestrante e professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS), Lademir Luiz Beal, o reúso da água é uma ferramenta de estratégia para fazer com que a qualidade das águas naturais seja protegida.

“Hoje, o Sul do Brasil, apesar de não ter uma grande abundância, tem regularidade pluviométrica, mas nós não podemos contar com isso para sempre. Temos que estar preparados para eventos extremos, sejam estes pluviométricos ou de estiagem, e uma das estratégias é reutilizar as águas, desde a água de chuva, até os efluentes domésticos e industriais”, explica Beal.

O palestrante reforça, ainda, que para realizar essas ações é importante o uso de engenharias, políticas públicas e mecanismos indutores dos governos federal, estadual ou municipal. Diante deste cenário, a sua fala na capacitação terá como tema o “Reúso de Águas no Brasil: cenário, oportunidades e desafios”, para compartilhar um panorama nacional e mundial da situação. “Quando falamos em reúso, sempre teremos que responder a uma pergunta: ‘Qual é a qualidade da água no ponto de uso?’. A partir disto, podem-se estabelecer processos e rotas tecnológicas para atingir essa qualidade. Tudo vai depender do que precisamos em termos de qualidade no ponto de uso deste efluente que será reutilizado”, acrescenta.

Saneamento básico rural

Após a primeira palestra, o segundo ministrante será o técnico em extensão rural do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada da Bahia (IRPAA/BA), Wermerson Cardoso Silva Matos, que abordará o “Sistema de tratamento de esgoto e reúso agrícola: uma contribuição ao saneamento básico rural”. Em sua apresentação, Matos trará para a discussão aspectos pautados em tecnologias apropriadas para tratamento e reúso da água para produção agrícola. “Com isso, conseguimos minimizar a contaminação do lençol freático e oportunizar volumes de água maiores para as famílias rurais produzirem seus alimentos”, relata Matos.

Além do tema central da palestra, o técnico vai contextualizar sobre o clima “semiárido" da Bahia, trazendo reflexões da importância da captação e manejo da água de chuva. “Farei alguns questionamentos aos participantes sobre a real situação do esgotamento sanitário na região em que atuam e como essa problemática é pautada pelas comunidades e poder público”, completa o técnico em extensão rural do IRPAA/BA.

Outros palestrantes

Em um terceiro momento, a conversa seguirá com o químico industrial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Orleans, Rossano Umberto Comelli, que levará aos participantes mais conhecimento sobre o “Reúso do efluente tratado: Estudos de casos na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”. Por fim, o último a ministrar o bate-papo será o tecnólogo em Gestão Ambiental e especialista em serviços tecnológicos, Bruno Alberto Haas, que é consultor técnico do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental e trará ao debate as 'Estratégias e tecnologias para o Reúso da Água na indústria'.

Há quase três décadas, órgão colegiado atua em prol gestão dos recursos hídricos na região

Desde 1997, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas atua em prol da gestão dos recursos hídricos da região, sempre com foco na mobilização política pela melhoria da qualidade das águas em seu território. Na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, o órgão colegiado chega aos 27 anos de história celebrando muitas conquistas obtidas, ao longo deste tempo, com o apoio de diversas entidades que o compõem.

O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, destaca a necessidade de manter a representação atuando na região. “O Comitê é formado por pessoas que representam entidades importantes da bacia, que atuam pensando e agindo em favor dos recursos hídricos. Desta forma, a comunidade tem no Comitê um parceiro que busca a melhoria das águas. Águas que são fundamentais para a vida”, enfatiza.

Back ainda destaca que muito ainda precisa ser feito e que o Comitê possui um papel fundamental dentro da sociedade. “Devemos continuar e intensificar ainda mais o trabalho em defesa dos rios, córregos, lagos e lagoas, de forma que possamos contar com as águas com qualidade e quantidade adequadas no futuro”, explica o presidente.

Ao longo dessas quase três décadas, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. Processo esse voltado à preservação dos ecossistemas da região, em um cenário de pressões decorrentes do crescimento populacional no uso da água, que são cada vez maiores sobre estes recursos hídricos.

Projetos e iniciativas

Atualmente, além de Back, fazem parte da diretoria do órgão o vice-presidente e representante da Amurel, Patrício Fileti, e o secretário-executivo, Rafael Marques, representante do Sindicato Rural de Tubarão. O Comitê conta, ainda, com o a atuação do ProFor Águas Unesc – a equipe da Entidade Executiva que presta suporte na realização das ações.

Entre os diversos projetos desenvolvidos em prol da gestão dos recursos hídricos nos últimos anos, pode-se destacar a mobilização em torno do projeto de redragagem do Rio Tubarão, a partir da articulação de agentes políticos e outros setores da sociedade; bem como o importante trabalho de recuperação de nascentes da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, realizado desde 2009, a constante distribuição de mudas e a estruturação das Câmaras Técnicas do Comitê, que são de caráter consultivo e têm por objetivo realizar o assessoramento técnico nas mais diversas áreas: Educação Ambiental e Comunicação; Saneamento Ambiental; Agricultura; Pecuária; Mineração; Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs.

A realização de um diagnóstico do saneamento básico dos municípios integrantes da bacia, o estabelecimento de política hídrica municipal, o estudo de águas subterrâneas, o estudo de vazões, além de palestras e capacitações sobre temáticas importantes no âmbito dos principais instrumentos de política hídrica são também iniciativas importantes, entre outras ações.

Neste cenário, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, o prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, avalia que nestes 27 anos, as ações articuladas pelo Comitê têm sido de extrema importância para a preservação das bacias.  “É importante destacar a capacidade de mobilização e articulação das várias diretorias e das diversas entidades membros para manter o Comitê aos longos destes anos. Mesmo em momentos de descontinuidade no apoio ao Comitê, por meio de um trabalho coletivo e dedicado dos seus integrantes, tendo à frente as várias diretorias, foi possível manter o seu funcionamento e ações estruturantes e de organização, com contribuições relevantes no contexto do território da bacia”, completa Menezes.

Reunião nesta semana contou com a presença do prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior

Dando continuidade na busca por melhorias para a Lagoa do Mirim, em Imbituba, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas debateu com entidades a proposta do projeto de monitoramento e diagnóstico atualizado da lagoa. A iniciativa está sendo elaborada em conjunto com a Prefeitura de Imbituba, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), UDESC e IMA e a reunião desta semana contou com a presença do prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.

Os trabalhos começaram após a aparição de floração de algas e massas gelatinosas na água da Lagoa, entre os meses de março e abril deste ano e, conforme relatos da comunidade, esta situação já é recorrente ao longo dos anos. Na época, a Gerência Regional do IMA, com sede em Tubarão, e a Polícia Militar Ambiental de Laguna realizaram vistoria com embarcação para coleta de água e resíduos nas coordenadas geográficas indicadas pela Defesa Civil de Imbituba na Lagoa do Mirim. No mês de julho, as aparições voltaram a ocorrer nos mesmos locais e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Imbituba também realizou coleta. As substâncias colhidas pelos órgãos e pela população foram encaminhadas para análises da UDESC/CERES e IFSC Campus de Itajaí.

Após uma nova reunião realizada no fim de setembro, a proposta apresentada nesta semana serve como embasamento para a definição de medidas a serem tomadas para minimizar os impactos socioambientais e econômicos, com sugestão dos pontos amostrais a serem monitorados, parâmetros de qualidade da água e periodicidade das coletas. “A proposta apresentada vai ser encaminhada para a Prefeitura de Imbituba, para que o plano possa ser viabilizado através de recursos. E é de extrema importância dar continuidade para que possamos salvar a lagoa e garantir um melhor uso daquelas águas, assim tornando o local mais saudável para a população”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Do Comitê também estiveram presentes o vice-presidente e colaborador da Amurel, Patrício Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Agricultura, Maicon dos Reis Soares; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré; além do representante da Associação Empresarial de Imbituba, Yuri Kuzniecow, do secretário do Meio Ambiente de Imbituba, Alisson Pinho Gonçalves; do assessor parlamentar do deputado Pedro Uczai, Jackson Goulart Pereira; e demais integrantes da SEMA de Imbituba; da Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA); pesquisadores da UDESC e IFSC Campus Itajaí. Também, a assessora técnica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte técnico ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Após a reunião, sugestões de ajustes serão repassadas para a Tubarão Saneamento e o Instituto Água Conecta

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu, nesta semana, discussão sobre o Programa de Efetivação do Enquadramento do Rio Tubarão/Madre. O encontro foi realizado na sede da Amurel, com a participação da diretoria e das coordenações de suas Câmaras Técnicas, quando foram feitos apontamentos de possíveis ajustes que serão repassados para a Tubarão Saneamento e o Instituto Água Conecta.

Após a apresentação, da terceira etapa do processo de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre, em setembro, pelo Instituto Água Conecta, contratado pela concessionária Tubarão Saneamento S.A. para realizar o estudo, os coordenadores e relatores das Câmaras Técnicas realizaram discussões com seus membros e debateram em conjunto com a diretoria do Comitê.

Posteriormente, na reunião desta semana, foram avaliados e repassados todos os itens das ações propostas no Programa para Efetivação do Enquadramento, bem como debatidas as ações e entidades responsáveis pela execução nos três programas de melhorias. Estes compreendem as áreas de saneamento básico, de gestão de recursos hídricos e gestão ambiental e de manejo agropecuário, e são voltados ao atingimento das metas previstas nos horizontes de planejamento definidos pelo Comitê para curto, médio e longo prazo (2029 – 2034 - 2039 e 2042).

“Fizemos alguns apontamentos e, agora, esse documento vai ser finalizado e submetido à Tubarão Saneamento e à Água Conecta para os devidos ajustes, para buscarmos chegar a um alinhamento até essa etapa. Foi uma reunião bem produtiva e um trabalho intenso, pois procuramos sempre trabalhar com celeridade para dar uma resposta rápida. Tenho certeza de que as nossas contribuições serão acatadas e, com isso, teremos um plano de ação mais efetivo em benefício daquele curso d'água”, avalia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Além do presidente do Comitê, participaram da reunião o vice-presidente e colaborador da Amurel, Patrício Fileti; e a assessora técnica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte técnico ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Das Câmaras Técnicas, estiveram presentes: o coordenador da CT de Agricultura, Maicon dos Reis Soares, da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região, e o relator Eusébio Pasini Tonetto, da EPAGRI; a coordenadora da CT Saneamento Ambiental, Madelon Rebelo Peters, da AGR; a coordenadora da CT Educação Ambiental e Comunicação, Vanessa Matias Bernardo, do IMA, e a relatora Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento S.A.; o coordenador da CT Proteção e Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré, do IMA. André Luiz Fernandes, do IMA, e Nanci Lemos, da AGR e participante externa da CT de Saneamento Ambiental, também participaram do encontro como convidados.

Próximas etapas

Com os ajustes apontados, a próxima etapa, a pedido do Comitê, será a organização, pela concessionária, de uma audiência pública de apresentação do projeto à comunidade. Por fim, a aprovação do enquadramento será deliberada em assembleia geral e encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que procederá com a análise e resolução de aprovação.

Nome do Rio

O Rio da Madre também é conhecido com Rio Morto ou Rio Seco. Conforme reunião preliminar do Comitê Tubarão com o IBGE, em Florianópolis, a orientação, neste caso, é utilizar as cartas topográficas do IBGE ou do Exército Brasileiro, as quais são mais adequadas para a aplicação documental, já que é a cartografia oficial brasileira. A informação foi corroborada pela Gerência de Cartografia e Integração Territorial da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN).

O chamado ‘Rio da Madre’ encontra-se na base dados do IBGE como “Rio Tubarão” e o Rio Tubarão hoje (trecho retificado) consta como “Rio Tubarão das Conchas”. Além disso, na base cartográfica do IBGE, já existe um curso de água com o nome de Rio da Madre, localizado próximo à foz, no retorno das águas ao Rio Tubarão. Neste entendimento, o Comitê definiu por utilizar a nomenclatura Rio Tubarão/Madre para que no estudo não se confunda com o Rio Tubarão já existente.

A aparição de algas e massas gelatinosas foram identificadas e colhidas pelos órgãos competentes e comunidade local para análises técnicas laboratoriais

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas esteve reunido com o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, para tratar sobre o aparecimento de floração de algas e massas gelatinosas na água da Lagoa do Mirim. No encontro, o órgão colegiado sugeriu um Plano de Monitoramento da lagoa aos órgãos competentes para auxiliar na identificação destes materiais e sua periodicidade.

A aparição foi percebida entre os meses de março e abril deste ano, por meio da população. Na época, a Gerência Regional do IMA, com sede em Tubarão, e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Imbituba, juntamente com a Polícia Militar Ambiental de Laguna, realizaram vistoria com embarcação para coleta de água e resíduos nas coordenadas geográficas indicadas na Defesa Civil de Imbituba na Lagoa do Mirim. No mês de julho, as aparições voltaram a ser identificadas nos mesmos locais. As substâncias colhidas pelos órgãos e pela população foram encaminhadas para análises daUDESC/CERES e IFSC Campus de Itajaí.

Nas substâncias colhidas, foram identificadas colônias de microalgas presentes em grande quantidade nas amostras de água e sólido analisadas. As amostras onde visualmente ocorria esta proliferação apresentavam parâmetros ambientais alterados, com indicativo de poluição orgânica, inclusive coliformes termotolerantes. 

Durante a reunião, os agentes fiscais do IMA, Fabian Gualda Dias e Bruno de Souza Sodré, membro do Comitê, apresentaram os resultados do relatório feito pelo instituto. O secretário executivo do Comitê, Rafael Marques, apresentou um resumo dos resultados de análises feitas por várias entidades (UDESC/CIDASC/SEMA), descritos em relatório emitidos pelo IMA, caracterizando contaminação. Além disso, apresentou imagens de satélite da região do entorno da localidade de Mirim em Imbituba, ilustrando corpos hídricos que deságuam na lagoa, próximo aos pontos de coleta das amostras, e que podem estar recebendo carga contaminante em função do Uso e Ocupação do solo (território).

Do Departamento Regional da CIDASC em Tubarão, o médico veterinário Henrique da Silva Corrêa apresentou sobre o trabalho da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas, na parte de agrotóxicos. Outros debates também ocorreram sobre as possíveis fontes de contaminação e contribuição do estágio atual da lagoa.

O presidente do Comitê, Woimer José Back, destacou que o a entidade irá continuar monitorando o andamento dos estudos junto à cada entidade responsável. “Reunimos um público altamente qualificado e foi muito produtiva a reunião, porque chamamos a atenção e buscarmos solução para o tema. Como encaminhamento, o Comitê irá sugerir um Plano de Monitoramento da lagoa aos órgãos competentes para auxiliar na identificação e quantificação dos pontos de coleta da água e a sua periodicidade, realizando o acompanhamento e a cobrança pela execução das ações”, enfatiza.

A elaboração de um Plano de Monitoramento, que será apresentado ao grupo, e definido. Através de uma Emenda parlamentar do Dep. Federal Pedro Uczai encaminhada à P.M. de Imbituba é que será possível a contratação dos trabalhos de coleta/análise em pontos do Complexo Lagunar. Tal fato servirá para um diagnóstico parcial das águas do Complexo Lagunar, que junto com outros Estudos preexistentes, servirão de balizamento para ações de efetivas para minimizar os danos ambientais/sociais e econômicos no Complexo.

Do Comitê, também estiveram presentes o vice-presidente e colaborador da Amurel, Patrício Fileti; o coordenador da Câmara Técnica de Agricultura, Maicon dos Reis Soares; Dionísio Bressan Lemos, da COPAGRO; o secretário de Meio Ambiente de Imbituba, Alisson Pinho Gonçalves; o chefe de gabinete da prefeitura de Imbituba, Gabriel Santana; o assessor do deputado Pedro Uczai, Jackson Goulart Pereira; e demais representantes da SEMA de Imbituba; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Imbituba e Laguna, ARIVALE, Defesa Civil de Imbituba e Regional, Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA), CIDASC regional e estadual; EPAGRI de Florianópolis, Imbituba e Imaruí; Polícia Militar Ambiental de Laguna; professor e pesquisador Mathias Alberto Schramm, do IFSC Itajaí, consultor e biólogo de Imbituba e representante da Comunidade do Mirim. Também, a assessora técnica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte técnico ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Em encontro com os 18 secretários de educação da bacia hidrográfica, órgão apresentou sobre histórico, atividades e projetos desenvolvidos

A convite da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas palestrou na reunião do Colegiado de Educação da Amurel realizada nessa semana. Na oportunidade, o vice-presidente da entidade e colaborador da Amurel, Patrício Fileti, e a assessora técnica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentaram aos secretários(as) de educação dos 18 municípios pertencentes à Amurel, as principais informações sobre o histórico, atividades e projetos que o órgão colegiado desenvolve.

Dentre os assuntos, além de explanarem sobre a atuação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, foram abordados aspectos sobre a bacia hidrográfica, os municípios pertencentes e entidades-membro e Câmaras Técnicas que compõem o órgão. Houve também a oportunidade de apresentar os projetos realizados, como o trabalho de proteção e recuperação de áreas de nascentes em diversos municípios da bacia, as ações de educação ambiental nas escolas por meio de palestras, as distribuições e plantios de mudas, entre outras iniciativas.

A apresentação destacou as capacitações, a luta pela atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão, a parceria com a Amurel no projeto Amurel Conectada e com a Administração Municipal, para a instalação das redes de monitoramento hidrometeorológico. Por fim, para promover a fidelização e ampliar o conhecimento de todos, foram entregues materiais de divulgação do Comitê, mapas, informações sobre a bacia hidrográfica e materiais lúdicos em formato de jogo de tabuleiro.

Na visão do vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti, a palestra foi importante para ressaltar o papel que o órgão desempenha para a sociedade. “Esclarecemos dúvidas e preocupações sobre a redragagem do Rio Tubarão e explicamos o trabalho de longos anos que o Comitê desenvolve, por meio de projetos como o da Proteção de Nascentes e da distribuição de mudas para recuperação das matas ciliares. Para ajudá-los, entregamos materiais para utilizarem com seus alunos, como uma forma de aprendizagem, porque sabemos que os alunos são multiplicadores junto a seus familiares e pessoas de convivência. A expectativa é que levem esse conhecimento para os seus municípios e repliquem a consciência de proteger a natureza”, enfatizou.

Na mesma linha, o coordenador do Colegiado de Educação da Amurel e secretário de Educação de Gravatal, Jader Salazar Cardoso, e o assessor de Educação da Amurel, Ailton Silveira Júnior, também incentivaram a realização do trabalho de conscientização nas escolas ainda neste ano, bem como nos próximos. Ainda, ressaltaram a importância do trabalho desempenhado pelo Comitê para a gestão das águas.

Além deles, participaram do encontro as secretárias de educação dos municípios de Imaruí, Imbituba, Gravatal, Pedras Grandes, Pescaria Brava e Treze de Maio.

Encontro da Câmara Técnica aconteceu nesta semana, de forma remota, e tratou de assuntos diversos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniu, nesta semana, os membros de sua Câmara Técnica de Saneamento Ambiental, para a tratativa de assuntos diversos. O encontro aconteceu de forma remota e, dentre os temas em pauta, estiveram a eleição para o cargo de relator da CT e encaminhamentos em relação à proposta de enquadramento do Rio da Madre/Morto/Seco.

No que diz respeito à eleição para o cargo de relator da Câmara Técnica, em razão da vacância por desligamento da relatora anterior da entidade a qual representava, dentre os participantes da reunião, o novo membro indicado da mesma entidade (FAMOR), o engenheiro ambiental Davi da Silva, prontificou-se a assumir a posição.

Em relação à Proposta de Enquadramento do Rio da Madre/Morto/Seco, dois tópicos trataram do assunto. Na discussão dos pareceres anteriores que a CT encaminhou ao Comitê, referentes às duas primeiras etapas, não houve apontamentos que sugerissem alterações no documento final. Em seguida, a reunião abordou a última etapa apresentada ao Comitê no dia 03/09/24, para que os membros possam avaliar o Programa para Efetivação e fazer contribuições que, por sua vez, serão discutidas pelas coordenações das CTs em um encontro agendado pela diretoria para o dia 01º de outubro, para elaboração do parecer final.

Segundo a coordenadora da CT, Madelon Rebelo Peters, representante da AGR, o encontro foi importante para discussão dos assuntos em pauta. “Discorremos sobre a apresentação da proposta de reenquadramento do Rio da Madre, sobre as ponderações, o que a gente entende que são ações prioritárias, ações contínuas, ações de curto, médio e longo prazo, e quem são os atores, as pessoas que devem estar envolvidas. Ainda estamos em desenvolvimento dessas atividades e deveremos continuar debatendo”, completa.

Além da coordenadora da Câmara Técnica, participaram da reunião Marcelo Fernandes Matos, da Tubarão Saneamento S.A.; Davi da Silva, da FAMOR; e os membros representantes de entidades externas que participam da CT: Douglas dos Santos da Silva, da empresa Nisus Inovação e Tecnologias Agroambientais; Henrique de Pelegrini e Inácia Machado dos Santos, da FLAMA. No apoio à reunião, esteve a assessora técnica em gestão de recursos hídricos do ProFor Águas Unesc, que presta suporte direto ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Terceira etapa do projeto foi apresentada pelo Instituto Água Conecta à diretoria

A terceira etapa do processo de enquadramento do Rio da Madre, conhecido também como Rio Morto ou Seco, foi apresentada essa semana ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas. A explanação, realizada pelo Instituto Água Conecta durante reunião na Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), teve o objetivo de detalhar o plano de ação para efetivação do enquadramento.

Com o plano de ação, a diretoria promoverá discussões com as Câmaras Técnicas para realizar uma análise e apresentar sugestões à Tubarão Saneamento, entidade-membro do órgão que é responsável por encaminhar o estudo da área. Após a conversa, a pedido do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, será realizado uma audiência pública para apresentação à comunidade. Por fim, o Comitê deverá submeter o tema para discussão e aprovar em assembleia e, posteriormente, encaminhar todos os atos documentais ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao qual cabe a competência de proceder à resolução de aprovação do enquadramento do rio.

“Pretendemos fechar essa fase preparatória para aprovar em assembleia e enviar ao Conselho Estadual. Estamos avançando dentro desse trabalho de enquadramento e nos próximos dias devemos extrair uma posição conjunta do Comitê, a respeito do que foi apresentado nesta terceira etapa”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Três programas

As propostas apresentadas foram divididas em três programas de melhorias: de saneamento básico, de gestão de recursos hídricos e gestão ambiental, e do manejo agropecuário. Em seguida, foram elencadas as ações a serem realizadas para que seja possível alcançar as metas previstas até o fim do planejamento para cada um dos programas, com as respectivas entidades responsáveis pelas execuções, as quais serão discutidas e avaliadas pelo Comitê.

Em cada ação, consta uma justificativa quanto à sua relação com o enquadramento e a qualidade da água. Todas foram elencadas em ordem de prioridade: alta, média ou baixa, tendo em vista as atividades diretas e indiretas.

Participantes

Também participaram do encontro, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti; o secretário executivo do Comitê, Rafael Marques; bem como a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte direto ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Ainda, o coordenador da CT de Agricultura, Maicon dos Reis Soares, da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região; a coordenadora da CT Saneamento Ambiental, Madelon Rebelo Peters, da AGR; o relator da CT Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs, Samuel Andrade Segatto, da FAMOR; a coordenadora da CT Educação Ambiental e Comunicação, Vanessa Matias Bernardo, do IMA, e a relatora Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento S.A.; o coordenador da CT Proteção e Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré, do IMA, e o relator Fernando de Oliveira Sodré, da OAB.

Como convidados, estiveram presentes a coordenadora técnica do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi, e Dr. Gustavo Antonio Piazza; o diretor da Tubarão Saneamento S.A. e membro do Comitê, Marcelo Fernandes Matos, e colaboradores da empresa, Tatiana Souza Weinhold, Thuany Machado Thomsen da Mota, Thainá Machado e Leonardo Schmitz de Figueiredo; o coordenador administrativo da Amurel, Éverson Guimarães; André Luiz Fernandes, do IMA; a membro do Comitê, Camila Flôr André, da FAMOR, bem como Nanci Lemos, da AGR e participante externa da CT de Saneamento Ambiental.

Encontro aconteceu após visita de técnicos à antiga ponte de Laguna

Na última semana, em Imaruí, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou de uma reunião para debater possíveis impactos de intervenções no Complexo Lagunar. O encontro aconteceu após a visita de técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à antiga ponte de Laguna, a convite do membro do Comitê pela Associação Empresarial de Imbituba (ACIM), Yuri Kuzniecow.

Além do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, participaram também o vice-presidente do órgão e membro pela Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), Patrício Fileti; o secretário executivo e membro pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques; e o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) e membro pelo IMA, Bruno de Souza Sodré.

Na oportunidade, os integrantes do Comitê reforçaram a necessidade de mais estudos que avaliem bem os impactos positivos, negativos e projetos a serem realizados. “Nada pode ser feito de intervenção sem esses dados. E nós, do Comitê, reforçamos a mesma posição, no sentido de que tudo tem que ser feito dentro da técnica, com os estudos, projetos, simulações e licenciamentos. Sem isto, nós não apoiaremos ações ou intervenções”, frisa Back.

A assinatura de um termo de cooperação para inclusão de dados à ferramenta Amurel Conectada foi uma das pautas da reunião

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou, nessa quinta-feira (29), da assembleia dos prefeitos das cidades que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna. A presença da entidade reforçou o momento de assinatura de um termo de cooperação para inclusão de dados ao projeto Amurel Conectada, a ferramenta de monitoramento meteorológico da entidade.

A participação do Comitê fortalece o acordo de cooperação firmado com a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Nova Fátima, localizada no município de Santa Rosa de Lima, no acordo que tem como objetivo promover ações conjuntas em prol de finalidades de interesse público, por meio do compartilhamento de Dados Hidrológicos e Meteorológicos.

O presidente do Comitê e diretor comercial e financeiro da Nova Fátima, Woimer José Back, destacou junto aos chefes dos Poderes Executivos, a importância da implementação deste sistema na região. “É muito importante este trabalho, porque acreditamos que é um sistema inovador a nível nacional, onde poderemos incluir todas as estações hidrológicas para que no futuro tenhamos informações diretamente no celular”, pontua.

Representando o Comitê, além de Back, participaram o vice-presidente e representante da Amurel no órgão, Patrício Fileti; e a técnica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva – que presta suporte direto ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

No encontro, também estiveram presentes os prefeitos e representantes dos municípios da AMUREL, sendo: presidente da Amurel e prefeito de Tubarão, Jairo dos Passos Cascaes; diretor-executivo da Associação, Celso Heidemann; prefeito de Grão-Pará, Helio Alberton Júnior; prefeito de Gravatal, Cleinils Rodrigues da Silva; prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior; vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana; prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi; prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck; prefeito de São Martinho, Robson Jean Back.

Encontro aconteceu nessa quinta-feira, 22, no auditório da Associação dos Municípios da Região de Laguna

Em mais uma importante ação de aproximação, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou, nessa quinta-feira, 22, da reunião do Colegiado de Defesa Civil da Amurel. O encontro foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região de Laguna e, entre as pautas da reunião, estiveram as apresentações do novo coordenador regional de DC, Eron Flores; do “Farol TCE/SC – Prevenção aos Desastres Naturais”, pelo Tribunal de Contas do Estado; da plataforma Amurel Conectada; e a implementação da Lei de Ajuda Mútua nos municípios da região.

Conforme o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, o encontro foi importante por reunir a coordenadoria da Defesa Civil do Estado com as defesas civis dos municípios, uma integração essencial para troca de experiências. “O Tribunal de Contas mostrou o que tem feito, como tem atuado nesse aspecto das defesas civis dos diversos municípios e a Amurel mostrou o trabalho que vem sendo realizado a respeito da Amurel Conectada, que é um grande avanço”, avalia.

Para o presidente, os responsáveis pelas defesas civis dos municípios saíram fortalecidos e orientados da reunião. “E nós temos a certeza de que ações mais contundentes serão implementadas em defesa dos recursos hídricos da nossa bacia, também como uma atuação mais forte na prevenção das áreas de risco, planos de contingência e Plano Diretor, para que os municípios estejam mais bem preparados para enfrentar novos eventos climáticos importantes que certamente virão, só não sabemos quando.

Representando o Comitê, além de Back, também participaram o vice-presidente e representante da Amurel no órgão, Patrício Fileti; e a técnica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva – que presta suporte direto ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Compuseram a mesa do evento, juntamente com o presidente do Comitê, o diretor executivo da Amurel, Celso Heidmann; o assessor dos Colegiados da Amurel, Eron Heinzen Ascari; o coordenador regional da Defesa Civil de Tubarão, Eron Flores; o relator dos processos relacionados ao Meio Ambiente e Ocupação do Solo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari; o coordenador de Controle de Auditoria Operacional e Financeira (COAF) da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, Osvaldo Faria de Oliveira.

Farol TCE/SC – Prevenção aos Desastres Naturais

O Tribunal de Contas do Estado apresentou o “Farol TCE/SC – Prevenção aos Desastres Naturais”, um painel, dentre outras informações, com dados sobre o serviço de defesa civil municipal e as providências adotadas pelos municípios catarinenses para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais de origem hidrológica e geológica, referente a movimentos gravitacionais de massa e inundações, conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).

Na oportunidade, Oliveira mostrou os dados levantados sobre o estado atual da preparação para desastres naturais nos municípios da região, incluindo o plano de contingência, plano de redução de riscos, fundo municipal de proteção e defesa civil, fiscalização das áreas de risco, além do plano diretor.

Ainda, foi apresentado um relatório com as orientações específicas aos municípios de como organizar as condições necessárias para executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e instituir e/ou manter o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil com o objetivo de captar, controlar e aplicar recursos financeiros em ações de mitigação, preparação, prevenção e resposta aos desastres.

Lei de Ajuda Mútua

Já o presidente do Colegiado de Defesa Civil da Amurel e coordenador municipal da Defesa Civil de Jaguaruna, Maicon Goulart Laureano, abordou a Lei de Ajuda Mútua, estimulando os demais representantes presentes a mobilizar a instituição da lei em seus municípios para se ajudarem mutuamente em casos de emergência ou calamidade. Atualmente, Sangão e Laguna já contam com a lei aprovada.

Amurel Conectada

Por fim, o coordenador administrativo da Amurel, Éverson Guimarães, apresentou o Projeto Amurel Conectada, explicando como irá funcionar a integração dos dados e ressaltando que as Defesas Civis podem firmar acordos de cooperação para fornecer os dados e agregar ao software.

Projeto prioritário de 2024 objetiva contribuir para construção da legislação que possibilitará a implementação de outros instrumentos de governança

A água é essencial para a vida e está envolvida em quase todas as atividades humanas. Com o intuito de promover uma gestão mais democrática e sustentável, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas apresentou a Orleans uma proposta para a implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica. Ao entrar em vigor, a lei contribuirá para a implementação de outros instrumentos de governança, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Este é um dos projetos prioritários do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para este ano, dando continuidade ao trabalho realizado em 2023. Após encontros em diversas Prefeituras e sessões das Câmaras de Vereadores de vários municípios da região hidrográfica, com o objetivo de aproximar o órgão dos agentes políticos e incentivá-los a promover políticas hídricas em seus territórios, a meta para 2024 é conseguir implementar a lei.

“Fizemos várias visitas para levar a mensagem da preservação dos recursos hídricos e a importância de as autoridades municipais conduzirem ações e liderarem iniciativas com esta finalidade. Temos expectativas que, nas próximas semanas, essa lei possa ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, tornando a cidade um modelo aqui no Sul de Santa Catarina”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Cada ação impacta de maneira positiva ou negativa o desenvolvimento social. Nesse sentido, em um âmbito mais problemático, um grande desafio vem sendo enfrentado atualmente: os efeitos cada vez mais extremos das mudanças climáticas. Para contribuir diretamente com essa questão, a Política Municipal de Segurança Hídrica propõe ferramentas voltadas à gestão hídrica, além de integrar ou influenciar as legislações já existentes.

“Esta será uma frente regulatória extremamente importante, que abre espaço para outras legislações posteriores. Estamos empenhados em fazer esse processo avançar e, posteriormente, expandi-lo para outros municípios da bacia, com o objetivo de melhorar gradualmente nossos recursos hídricos como um todo”, confirma Back.

Uma iniciativa necessária

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), cabe aos municípios, por meio do poder Executivo, promover a integração das políticas locais com as políticas federais e estaduais de recursos hídricos, no que diz respeito a aspectos como saneamento básico, uso e conservação do solo e do meio ambiente. Essa integração é crucial para assegurar uma abordagem coordenada e eficiente na gestão dos mananciais.

“Como representante da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) no Comitê, estou entusiasmado com o projeto de construção da política hídrica municipal. Esta é uma oportunidade para demonstrar a hidrossolidariedade das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, garantindo segurança hídrica e promovendo sustentabilidade ambiental. A participação de gestores públicos e da sociedade civil é essencial para criar políticas adaptadas às nossas realidades locais”, ressalta o engenheiro ambiental e sanitarista da FAMOR e coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Orleans, Samuel Andrade Segatto.

Desta maneira, ao sensibilizar e fortalecer os gestores públicos quanto ao protagonismo na aplicação da gestão hídrica, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar contribuirá para a efetivação de uma legislação que trará inúmeros benefícios para a região.

“A abordagem participativa deste projeto, envolvendo a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo de Orleans, é fundamental. Com o apoio técnico do Profor Águas Unesc, estamos confiantes em desenvolver uma política hídrica eficiente, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente nos temas de água potável, saneamento, cidades sustentáveis, ação climática e proteção da vida terrestre”, frisa Segatto.

Pagamento por Serviços Ambientais

Uma das principais iniciativas possibilitadas a partir da Política Municipal de Segurança Hídrica é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática consiste, de maneira geral, em sensibilizar a população e, principalmente, proprietários rurais para adoção de práticas que conservem o meio ambiente, por meio do incentivo financeiro. Exemplo de medidas incentivadas pelo PSA incluem a recuperação de áreas degradadas e a proteção de nascentes.

“A proteção dos recursos hídricos é fundamental para garantir a qualidade da água bruta destinada ao tratamento, evitando a escassez e assegurando a distribuição de água de qualidade para a população. É essencial cuidar das nascentes e das matas ciliares. Este projeto é especialmente importante para pequenos produtores rurais que dependem da agricultura familiar em seus pequenos terrenos, muitos dos quais abrigam nascentes. Ao incentivar esses produtores, mostramos que a preservação ambiental é vantajosa para todos”, ressalta o químico, chefe de Estação de Tratamento e Água e Efluente, responsável técnico pela qualidade da água do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Rossano Umberto Comelli.

Sobre o projeto

O projeto compreende uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. “Estes projetos que estamos desenvolvendo com enfoques similares em dois comitês, têm uma importância muito grande tendo em vista que ele possibilita que os municípios passem a ter um maior protagonismo na gestão e governança das águas no nível local. Neste sentido, a qualificação do processo de participação da sociedade a partir da construção da sua política municipal de segurança hídrica irá se constituir em um importante avanço em uma perspectiva de articulação com as políticas hídricas nos demais níveis de planejamento e gestão", destaca o coordenador geral do Profor  Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico ao comitê – e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Em São Martinho e Braço do Norte, diretoria participa do levantamento topobatimétrico para capitalizar dados do nível do rio

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com a Associação Municípios Região de Laguna (Amurel), realizou medições para execução da primeira etapa do projeto de criação de uma rede de monitoramento das águas, que foi desenvolvido e executado pela Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão. Em visita in loco em São Martinho e Braço do Norte nessa terça-feira, dia 13, a diretoria acompanhou a vistoria dos locais para fazer o levantamento topobatimétrico nesses municípios, os quais serão os primeiros a receber as estações de monitoramento.

A parceria também inclui a Amurel por meio do projeto Amurel Conectada, que tem o objetivo de integrar e harmonizar dados hidrometeorológicos já existentes dos recursos hídricos e disponibilizar em um software, aberto à sociedade. Neste aplicativo será possível incluir outros dados, como os que serão gerados pelas novas estações de monitoramento instaladas.

Estudo do rio

Nesta primeira fase, foi realizado um estudo do perfil transversal dos Rios Capivari, em São Martinho, e Braço do Norte, para que se obtenha a cota, ou seja, a altura exata do ponto e do nível do rio. Para isso, a análise contou com a presença da equipe de topografia da Amurel, o apoio da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que ajudou a fazer a batimetria nos dois rios com uma embarcação.

“Nos pontos de estudo, identificaremos um valor de altitude em relação ao nível do mar, que servirá para calibrar quando as estações forem implantadas. A partir das medições feitas, teremos um padrão e, com as estações instaladas, usaremos o valor da cota e da altitude”, explica o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques.

Em São Martinho o ponto verificado fica localizado na ponte da Avenida Alfredo Hülse, já em Braço do Norte, na ponte Celso Kindermann. Segundo o secretário-executivo do órgão, essa etapa de instalação das estações é primordial. “Esse trabalho que estamos realizando é fundamental para depois fazer a calibração das medições e ter a certeza do nível do rio. Quando o equipamento estiver funcionado, os dados servirão de base”, complementa.

A saída de campo obteve apoio tanto em nível municipal quanto regional, possibilitando realizar medições precisas e relevantes para a instalação das estações de monitoramento. “A integração de esforços entre os órgãos participantes demonstra o quanto a união de conhecimento e recursos pode resultar em benefícios significativos para nossas comunidades. Estamos criando uma base sólida de dados que permitirá a tomada de decisões mais informadas, e que, sem dúvida, contribuirá para a construção de políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a conservação ambiental”, relata o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann.

Presentes na visita

Para efetuar as mediações nas duas cidades, o momento contou com a presença do vice-presidente do Comitê e representante da Amurel no órgão, Patrício Fileti; e a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê – Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Além deles, esteve o engenheiro agrimensor, Renato Mendonça Teixeira e o topógrafo, Maicon Lourenço Alfredo, ambos da Amurel. Também viabilizaram este momento, o coordenador regional da Defesa Civil e sargento do Corpo de Bombeiros, Eron Flores; bem como o secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Ramon de Faveri e os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, os cabos Willian Fogaça Cardoso e Fernando Marques Cipriano.

Em São Martinho, o prefeito Robson Jean Back, marcou presença, assim como o vice-prefeito Jerry Luiz Steiner e o coordenador da Defesa Civil de São Martinho, Álvaro Wagner Marinho da Costa. Por fim, em Braço do Norte, esteve o coordenador da Defesa Civil de Braço do Norte, Edelcio Schulter Boeing e comandante do Corpo de Bombeiros Militar, o capitão Fábio Jeronimo do Carmo e o sargento Diego Fernandes Garcia.

Orleans e Tubarão

Nos outros locais, em Orleans e Tubarão, também serão instaladas as redes de monitoramento, finalizando a implantação da primeira da etapa do projeto pela AGR.

Fotos: Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Na última quinta-feira, órgão se reuniu com secretário de Gestão e da Fazenda de Capivari de Baixo e coordenador regional da Defesa Civil

Na busca constante pela celeridade da atualização do projeto de redragagem do principal manancial da região, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou duas reuniões produtivas na última quinta-feira, dia 1º de agosto. Na ocasião, a diretoria do órgão articulou ações com o secretário de Gestão e Fazenda de Capivari de Baixo, Mario Latrônico Junior, e com o coordenador regional da Defesa Civil de Tubarão, Eron Flores.

Realizada na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), a primeira reunião teve como foco principal direcionar ações conjuntas em prol do Rio Capivari, que deságua no Rio Tubarão. Nesse contexto, conforme explica o presidente do Comitê, Woimer José Back, ambos unirão esforços na cobrança junto ao Estado para atualizar o projeto da redragagem e também o estudo abrangente da bacia, que envolverá o município.

“Ele conheceu um pouco mais sobre os trabalhos que estamos conduzindo e a importância deles para a cidade de Capivari de Baixo. Sugerimos a mobilização para uma reunião entre os integrantes da sub-bacia do Rio Capivari, juntamente com São Bonifácio, São Martinho, Armazém e Gravatal, colocando-se à disposição para estar presente e somar esforços nessa interação entre os diversos entes envolvendo administração, planejamento e gestão”, afirmou.

Participaram da reunião o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, membro pela Amurel, Patrício Fileti; e o secretário executivo, membro pelo Sindicato Rural de Tubarão e Região, Rafael Marques. Representando a prefeitura de Capivari de Baixo, estiveram presentes o coordenador da Defesa Civil, Maurício Pereira Carneiro, e o coordenador de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Henrique de Souza Guimarães.

Novo membro

A segunda reunião teve como objetivo apresentar ao Comitê o novo coordenador regional da Defesa Civil de Tubarão, o sargento do Corpo de Bombeiros Eron Flores. Ele dará continuidade ao trabalho do sargento Anderson (in memoriam), que teve uma participação muito ativa no Comitê, integrando por muito tempo a Comissão de Acompanhamento de Projetos para a Contenção de Cheias na Bacia – da qual o órgão faz parte – e participando da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil.

A diretoria do Comitê aproveitou a oportunidade para fazer uma apresentação inicial, apontando as principais demandas, para que o novo coordenador continue a intermediação junto à secretaria estadual pela atualização do projeto da redragagem, que, em junho, foi anunciado que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil passou a ser a empreendedora do projeto.

Participou dos dois encontros, pelo ProFor Águas Unesc – equipe Entidade Executiva – a técnica que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Presidente, Woimer José Back, explicou situação da emenda parlamentar para realização do projeto no Porto de Laguna

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da Plenária Regional Sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) nesta terça-feira, 30, em Braço do Norte. Na oportunidade, o seu presidente, Woimer José Back, explicou sobre a liberação de recursos na casa de R$ 5 milhões, aprovada pelo governador em exercício no último mês, Mauro de Nadal. O montante será usado na realização do projeto básico e executivo da dragagem, remodelação dos molhes e derrocagem da rocha referente ao Porto de Laguna, uma das duas partes da redragagem do Rio Tubarão

A contínua mobilização pela atualização do projeto para realizar a redragagem do restante da área, que vai do Porto até o limite de Capivari De Baixo e Tubarão, também foi um dos pontos levantados. A etapa será atualizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob a coordenação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

No encontro, esteve presente o vice-presidente da Regional Sul da Facisc, Pedro Kuzniecow, e o assessor do deputado federal Pedro Uczai, Jackson Goulart, que representou o parlamentar e detalhou algumas ações e repasse de uma emenda de cerca de R$ 500 mil anunciada durante o 3º Fórum de Defesa do Complexo Lagunar em Imaruí, para que a Prefeitura de Imbituba coordene estudos que avaliarão o impacto da situação atual e a retirada do aterro da ponte antiga de Laguna.

Encontro teve como finalidade esclarecer etapas para a nomenclatura de mananciais, devido à demanda do atual do processo de enquadramento do Rio da Madre/Seco/Morto

No dia 19, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniu-se com a Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reunião aconteceu de maneira presencial, em Florianópolis, e teve a finalidade esclarecer o processo de nomenclatura, uma vez que o órgão colegiado está contribuindo com o enquadramento do Rio da Madre/Morto/Seco.

O curso d’água, que é conhecido por diversos nomes, terá a possibilidade de ser renomeado. O encontro foi solicitado pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação (CTEAC), que havia se colocado à disposição para auxiliar no processo de definição do novo nome.

“Buscamos entender o procedimento para definição de nomes geográficos, tendo como caso o antigo leito do Rio Tubarão que após a retificação, seguida de sua degradação, passou a ser chamado de várias formas, Rio Seco ou Rio Morto, e Rio da Madre. A definição melhora a comunicação, evitando confusões, e facilitará ações de educação ambiental para valorização e resgate da importância deste rio no contexto histórico da região”, destaca a presidente da CTEAC, membro IMA, Vanessa Matias Bernardo.

Esclarecimentos

A partir deste contato, os envolvidos puderam compreender o procedimento preliminar, momento em que deve ser encaminhada uma série de documentos para a Coordenação Nacional de Cartografia e Geodésia, na área de nomes geográficos, com sede no Rio de Janeiro. Na sequência, o órgão estadual irá repassar, em detalhes, quais documentos são necessários para abertura do processo, em que é feito uma série de análises e comparações dos documentos anteriores com os atuais, buscando a origem do nome.

“Eles abriram os mapas que ilustram os corpos hídricos da região e, pelo fato de o Rio da Madre estar segmentado, sugeriu-se que neste Processo de Reenquadramento seja utilizado o nome do Rio Tubarão e, em paralelo, seja efetuado o Processo junto ao IBGE para atualizar o nome”, explica o secretário executivo, membro pelo Sindicato Rural de Tubarão e Região, Rafael Marques.

Participações

Representando a diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, também esteve presente no encontro o vice-presidente, membro pela Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti. Já pela Tubarão Saneamento, entidade-membro do órgão e empresa que contratou o processo de enquadramento do manancial, participou a relatora da CTEAC, Amanda Salles Fiedler. Integraram à conversa, pelo IBGE, o gerente substituto de Geodésia e Cartografia, Renato José Furigo Lélis; e o assessor de gabinete, Thiago Bitencourt.

Por fim, pelo ProFor Águas Unesc – equipe Entidade Executiva – participou do encontro a técnica que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. O auxílio para as despesas teve o apoio da Amurel e da Tubarão Saneamento.

Evento aconteceu por meio de videoconferência, na tarde desta quarta-feira, e contribuiu para a ampliação do conhecimento técnico dos participantes

“Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade da Água Superficial” foi o tema da segunda capacitação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas. A discussão sobre o assunto, por meio de videoconferência, ampliou o conhecimento técnico de seus membros.

Para que os participantes tivessem acesso a uma ampla gama de informações e pudessem tirar todas as dúvidas, o curso contou com a participação dos especialistas em recursos hídricos e saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Daniel Izoton Santiago e Marcelo Luiz de Souza; e do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), o gerente Luis Hamilton Pospissil Garbossa.

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, este momento de troca de conhecimentos foi extremamente enriquecedor. “Foi uma tarde bem produtiva com técnicos muito qualificados da ANA e EPAGRI. Inicialmente, lembramos e reforçamos os conceitos sobre enquadramentos com suas classes dos rios, lagos e lagoas que temos e queremos ter. Na sequência, tivemos a oportunidade conhecer mais sobre os trabalhos da ANA e sobre os dados de monitoramento e análises de qualidade de água bruta superficial, com suas respectivas importâncias. Concluindo, foi abordada a importância de implementação de muito mais sistemas de monitoramento de dados ambientais automatizados”, elencou.

Para o presidente, sempre com bastante interação, foi possível alcançar o objetivo da capacitação. “Conseguimos viabilizar conhecimento técnico sobre a água. Esperamos influenciar positivamente para que mais pessoas possam atuar na conscientização e cuidados com nossas águas na bacia hidrográfica. Água é vida e como recurso natural finito, precisamos cada vez mais atuar na sua preservação e recuperação”, completa Back.

Além de pessoas externas, também participaram da capacitação o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patricio Fileti; o secretário-executivo, representante do Sindicato Rural de Tubarão, Rafael Marques; e diversos membros, tais como: Maicon dos Reis Soares, da Associação de Pecuaristas de Tubarão e Região; João Paulo Mendes de Carvalho, da APESC; Vanessa Matias Bernardo, do IMA; Samuel Andrade Segatto, da FAMOR; Clair Teixeira de Souza, do Sindicato Rural de Tubarão e Região; Rofferson da Rosa Izidoro, da Diamante Geração de Energia; e José Cerilo Calegaro, da EPAGRI.

Conteúdos abordados

O primeiro tópico discutido abordou ‘os parâmetros de qualidade da água para a elaboração da proposta de enquadramento: seleção e interpretação no processo de gestão de recursos hídricos’. Durante a discussão, Santiago explicou desde as leis e parâmetros mais relevantes até a importância do entendimento da mensuração dos resultados.

Conforme explica o palestrante, a compreensão sobre o tema é crucial para que o Comitê possa participar de forma crítica na formulação de uma proposta de enquadramento para a bacia. “Essa habilidade é essencial não apenas durante a criação da proposta, mas também no acompanhamento dos resultados de monitoramento, verificando o alcance efetivo das metas progressivas intermediárias e finais”, complementa.

Posteriormente, Souza abordou a questão dos dados de monitoramento e análises de qualidade da água bruta superficial, enfatizando sua relevância para os instrumentos de gestão de recursos hídricos. Encerrando a troca de conhecimentos, Garbossa destacou o processo de coleta e transmissão de dados ambientais, ressaltando a importância de qualificar esses dados ao serem incorporados em sistemas computacionais.

Inscrições para participar do encontro, que discutirá “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade de Água Superficial”, já estão abertas

Com o objetivo de melhorar o nível de conhecimento técnico dos seus membros, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoverá a segunda capacitação do ano, desta vez sobre ‘Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade de Água Superficial’. Aberto ao público externo, o encontro acontecerá por videoconferência no dia 24 de julho, das 13h às 19h. Os interessados podem realizar as inscrições via link.

O tema abordado, segundo o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, auxiliará os integrantes do órgão a darem continuidade à análise com mais conhecimento da proposta de enquadramento do Rio da 'Madre', localizado em Tubarão, em que o Comitê irá deliberar. “Essa capacitação vem em uma boa hora, pois precisamos avançar rapidamente na melhoria da qualidade das águas, rios, lagos e lagoas. Por isso, é de extrema importância a participação tanto dos membros quanto demais interessados, para melhorarmos nossa experiência e realizar uma força-tarefa de monitoramento”, explica.

Palestrantes

Para elevar a capacidade técnica sobre o tema da capacitação, o curso será ministrado pelos especialistas em recursos hídricos e saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Daniel Izoton Santiago e Marcelo Alves de Souza; e pelo Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram) da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), o gerente Luis Hamilton Pospissil Garbossa.

A apresentação começará com Santiago, que abordará os ‘parâmetros de qualidade de água para a elaboração da proposta de enquadramento: seleção e interpretação no processo de gestão de recursos hídricos’. “Esse tema é fundamental à capacitação de membros do Comitê que desejam contribuir criticamente para a elaboração de uma proposta de enquadramento para a bacia. Saber interpretar os parâmetros de qualidade de água é necessário desde o desenvolvimento da elaboração da proposta, até o acompanhamento dos resultados de monitoramento quanto ao efetivo alcance das metas progressivas intermediárias e final”, esclarece.

Depois, será a vez de Souza trazer para discussão a questão dos dados de monitoramento e análises de qualidade da água bruta superficial, voltadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Por fim, para concluir a tarde, Garbossa falará sobre o processo de coleta e transmissão de dados ambientais e a importância da qualificação dos dados após serem recebidos em uma base computacional.

“Apresentarei insights sobre o monitoramento automático da qualidade da água, exibindo alguns resultados obtidos na Epagri. Mostrarei alguns equipamentos utilizados, como sondas de qualidade de água e sua integração aos sistemas de monitoramento automático. Além disso, também falarei sobre os desafios da implementação de sistemas automatizados”, conta Garbossa.

Emenda de R$ 5 milhões foi aprovada pelo governador em exercício, Mauro de Nadal, para realizar projeto e dar sequência no licenciamento

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas celebrou a conquista de parte da redragagem do Rio Tubarão. Em reunião realizada nessa quinta-feira, dia 11, na Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), o governador em exercício, Mauro de Nadal, assinou a liberação de R$ 5 milhões para a elaboração do projeto para dragagem o Porto de Laguna, a derrocagem da rocha e remodelagem dos molhes.

A verba, liberada dentro de uma articulação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a partir dos deputados da Bancada do Sul, será destinada para projetos da área do porto até dentro do mar. “Aquela é uma área importante, pois é o final da nossa bacia. Naquela região, precisamos de uma área limpa, redragada, remodelada e com espaço adequado para o devido escoamento”, explica o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

O projeto básico e executivo evitará novas enchentes, cheias e viabilizará a entrada de embarcações maiores no Porto de Laguna. Além disso, o Estado também precisa da área totalmente remodelada e planejada para operar o porto pesqueiro de Laguna. Na visão de Back, este foi um passo significativo dentro das demandas do Comitê. “Ainda não é o suficiente, não é tudo aquilo que nós precisamos. No entanto, temos sim que comemorar, porque é uma etapa importante que integra os pleitos que estamos defendendo”, enfatiza.

Próxima etapa

A redragagem do Rio Tubarão acontecerá em duas partes, a primeira será gerenciada pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias. Dessa forma, com a minuta da licitação pronta e a verba orçamentária agora liberada, será lançado o edital para contratar a empresa que fará os projetos e licenciamentos.

Após o avanço importante do processo, para o alcance de uma etapa de seus pleitos, o Comitê continuará batalhando pela segunda parte da redragagem. Esta, por sua vez, vai do Porto até o limite de Capivari De Baixo e Tubarão, cujo projeto será atualizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob a coordenação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

Presentes

Participaram da reunião, também, o vice-presidente do Comitê, representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; o secretário executivo, membro do Sindicato Rural de Tubarão, Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil, membro do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Bruno de Souza Sodré; e a técnica que presta suporte direto ao Comitê, por meio do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

O coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projeto pela Contenção de Cheias do Rio Tubarão, Claudemir Souza Santos, que sempre esteve envolvido na luta pela redragagem do Comitê, também integrou o grupo.

Além deles, também estiveram presentes na solenidade, o prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes; o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Ivan Amaral; o presidente da ACIT, Alexsandro da Cruz Barbosa e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Nei Alberton Ascari; bem como os deputados estaduais, Júlio Garcia, Tiago Zilli, Volnei Weber, Pepê Colaço e José Milton Scheffer; e o vereador Gelson José Bento, além de diversas outras lideranças políticas da região.

Segunda etapa do estudo, encomendado pela Tubarão Saneamento, foi apresentado na última semana pelo Instituto Água Conecta

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas teve acesso ao prognóstico e à proposta de enquadramento do Rio da Madre. A apresentação foi realizada pelo Instituto Água Conecta, responsável pelo processo técnico, durante reunião na sede da Associação Municípios Região de Laguna (Amurel). O estudo foi encomendado pela Tubarão Saneamento, entidade-membro do órgão, e está se encaminhando para a última etapa.

Participaram deste importante momento o presidente do comitê, Woimer José Back, o vice-presidente Patrício Fileti, e o secretário executivo Rafael Marques, além dos coordenadores e dos relatores das Câmaras Técnicas (CTs). A pluralidade de profissionais e pessoas interessadas no tema permitiu a troca de perspectivas e ideias, enriquecendo o debate.

“Esta foi uma reunião muito produtiva, em que os coordenadores e relatores das CTs deram sugestões. Estamos avançando com celeridade e bastante determinação para que as coisas aconteçam. O trabalho está bem fundamentado e qualificado. A próxima etapa, agora, é o plano de ação para melhoria do rio, que é extremamente importante. Com certeza, demos mais um passo importante neste trabalho que está sendo desenvolvido em prol do Rio da Madre”, destaca Back.

Prognóstico e enquadramento

Após prever cenários futuros por meio de modelagens matemáticas e propostas para manter e melhorar a qualidade da água nos horizontes de planejamento, que diz respeito ao prognóstico, o Instituto Água Conecta desenvolveu a proposta de enquadramento. Nesse cenário, foram apresentadas classes que se espera que o Rio da Madre atinja a curto (2029), médio (2034) e longo prazo (2039 a 2042).

A próxima etapa será a apresentação do programa para efetivação do enquadramento, composto por planos de ação para manter e melhorar a qualidade da água conforme planejado. “Na maior parte de sua extensão, o manancial ficará enquadrado na classe 3, com alguns trechos atingindo o nível 2. No entanto, essa realidade só será possível com o empenho de várias entidades, bem como a cobrança do Comitê perante as ações que iremos apresentar na próxima fase”, salienta a coordenadora técnica do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi.

Participações

Representando a CT de Agricultura, estiveram presentes Maicon dos Reis Soares, da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região, e Eusébio Pasini Tonetto, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Pela CT de Nascentes, Lagoas, APPs e PCHs, participaram André Leandro Richter, da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), e Samuel Andrade Segatto, da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR).

Já a CT de Educação Ambiental e Comunicação foi representada por Vanessa Matias Bernardo, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento. E a CT de Proteção e Defesa Civil, por Bruno de Souza Sodré, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e Fernando de Oliveira Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda participaram deste momento, pelo Instituto Água Conecta, o engenheiro ambiental Dr. Gustavo Antonio Piazza; o secretário de Agricultura e Interior da do Município de Tubarão, Jairo Sampaio; Benony Schmitz Filho; Thuany Machado Thomsen da Mota; Thainá Machado; e Tatiana Souza Weinhold, da Tubarão Saneamento; além de André Luiz Fernandes, do IMA.

Software desenvolvido terá dados sobre recursos hídricos dos 22 municípios da bacia hidrográfica do Rio Tubarão

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da apresentação de um projeto pioneiro de monitoramento de nível dos Rios e quantidade de Precipitação Pluviométrica (chuva), desenvolvido pela Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). O software “Amurel Conectada” tem como objetivo integrar e harmonizar dados dos recursos hídricos dos 22 municípios da bacia hidrográfica do Rio Tubarão em um aplicativo.

Para fornecer informações constantes, especialmente em momentos de crise, o projeto contará com uma base de dados hidrometeorológicos, permitindo que a sociedade consulte informações das condições na bacia. Com uma gestão integrada do monitoramento, a população poderá verificar, em tempo real, a precipitação, os níveis dos rios, entre outros, por meio de estações já existentes e outras novas que serão implantadas.

Na reunião, foi definido o que cada órgão deverá realizar para avançar no desenvolvimento do monitoramento. “Com essa importantíssima parceria que estamos realizando com a Amurel, pretendemos solicitar emendas parlamentares para cobrir alguns custos que são necessários. Por isso, o intuito é que, nos próximos meses, tenhamos com extrema facilidade acesso às informações e mais controle sobre o que acontece com as águas no âmbito dos 22 municípios de atuação do nosso Comitê”, reforça o presidente do Comitê de Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Participação

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente do órgão, representante da Amurel, Patrício Fileti; o secretário executivo, membro do Sindicato Rural de Tubarão, Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC), membro do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Bruno de Souza Sodré; e o relator da CTPDC, membro do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando de Oliveira Forte.

Representando a Amurel, participaram o diretor executivo, Celso Heidemann; o coordenador administrativo, Everson Guimarães; e o assessor de contabilidade pública, controladoria e jurídico, Ramon Corrêa Mendes. Além desses, também participou do encontro a técnica que presta suporte direto ao Comitê, por meio do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Durante sessão da Alesc Itinerante, presidentes dos Comitês articularam a realização de uma audiência pública, com foco na governança e gestão das águas

Ontem à tarde, ocorreu uma reunião de grande importância entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marquito, e os presidentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Sul do estado: Eliandra Marques, do Araranguá e Afluentes Mampituba; Lara Possamai Wessler, do Urussanga; e Woimer José Back do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

O encontro, realizado de forma presencial no AM Master Hall durante sessão da Alesc Itinerante, teve como objetivo articular a realização de uma audiência pública prevista até novembro, com foco na governança e gestão da água na região.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados à gestão sustentável dos recursos hídricos, a importância da preservação, conservação e restauração de mananciais e a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam o uso racional e a proteção dos mananciais.

A audiência pública, planejada para novembro, pretende reunir representantes de diversas esferas governamentais: sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações não-governamentais. O intuito é debater e propor soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão da água.

Os presidentes dos CBHs destacaram a importância da união de esforços entre os Comitês e a Comissão de Meio Ambiente da Alesc, ressaltando que a participação coletiva e a troca de experiências são fundamentais para a construção de uma governança hídrica mais eficaz e integrada.

Em Sessão Ordinária do Legislativo, principais pleitos dos órgãos colegiados foram destacados, a fim de reforçar a mobilização em prol da gestão dos recursos hídricos

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – tiveram um momento significativo para destacar algumas de suas principais demandas e necessidades na tarde desta terça-feira, dia 02. Durante o Programa Alesc Itinerante, em Criciúma, ação em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os órgãos evidenciaram os desafios enfrentados, com o intuito de buscar apoio político e mobilizar a sociedade presente em prol da gestão dos recursos hídricos.

Dentre os principais tópicos levantados, estiveram o reforço nas ações de fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica como um todo, além do apelo pela redragagem do Rio Tubarão. O pronunciamento teve como porta-voz o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, que representou os três órgãos do Sul catarinense.

“Nós nos esforçamos muito e trabalhamos voluntariamente, mas vemos pouco avanço político em prol dos recursos hídricos. Nosso pedido é que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde tenha maior aporte de investimento em infraestrutura e recursos financeiros, para ampliar o seu apoio aos Comitês na efetivação das políticas de gestão hídrica”, ressalta Back.

Ter a oportunidade de apresentar suas preocupações diretamente aos legisladores e outras autoridades, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, demonstra a importância dos Comitês. O objetivo, a partir da maior visibilidade das questões hídricas que afetam a região, é fortalecer as redes de cooperação e parcerias.

“Conseguimos espaço na sessão plenária para repassarmos as nossas demandas, que incluem desde os recursos financeiros para que os comitês possam fazer a gestão, desde a revisão dos planos, enquadramento dos rios e monitoramento da qualidade das águas, dentre outras prioridades para a gestão e governança das águas em SC”, completa a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Redragagem do Rio Tubarão

Em específico, um dos pleitos mais antigos do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar também entrou em pauta: a redragagem do Rio Tubarão. O projeto, que precisa de atualização e licença ambiental, além da liberação de recursos para avançar, trará inúmeros benefícios para o município, que sofre com as cheias. Desta forma, o presidente do órgão apresentou o atual panorama, a fim de buscar celeridade, para que tragédias como a enchente de 1974 sejam evitadas.

Encontro, solicitado pelo Ministério Público, teve como finalidade melhorar a compreensão a respeito de possíveis enchentes na cidade

Destacando sempre a importância e necessidade de um olhar atento às cheias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com a Promotoria de Justiça de Tubarão na última semana. O encontro, solicitado pelo Ministério Público, teve como objetivo entender melhor a situação da cidade no que diz respeito às estratégias de prevenção e enfrentamentos às enchentes.

Na oportunidade, a diretoria do órgão responsável pela definição de políticas hídricas da bacia também explicou os principais pleitos. Entre eles, o da atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão, o plano de macrodrenagem do município de Tubarão, o projeto das redes de monitoramento e, por fim, os resultados do Projeto de Diagnóstico do Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de apresentar a situação dos recursos hídricos da nossa bacia e esclarecer várias dúvidas. Notamos um grande interesse por parte dos participantes e combinamos manter uma sequência constante de diálogos, abrindo espaço para conversas contínuas e ajuda mútua”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Participação

Representando o Comitê, também participaram da reunião o vice-presidente, membro pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e o secretário-executivo, membro pelo Sindicato Rural de Tubarão, Rafael Marques. Além deles, também estiveram presentes o Dr. Rodrigo Silveira de Souza, Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão; o Dr. Anderson Adilson de Souza, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão; e o Dr. Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.

Por fim, em nome do ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva, também esteve no encontro a técnica que presta suporte do órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Dirigentes do órgão participaram de reunião extraordinária para esclarecer dúvidas dos conselheiros

Nessa terça-feira, dia 18, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) de Laguna. O encontro, que aconteceu de maneira remota, tinha o objetivo de esclarecer algumas dúvidas dos conselheiros no que diz respeito ao processo de redragagem do Rio Tubarão.

Na oportunidade, o órgão responsável pela definição de políticas hídricas da bacia não apenas apresentou os principais pontos do primeiro projeto da redragagem, como também explanou os últimos avanços desta obra que trará benefícios para a região. Na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, o momento foi extremamente importante, pois as pessoas precisam estar alinhadas e cientes do que está acontecendo.

A pauta em questão, conforme reforça o presidente do Comdema de Laguna, Reinaldo Langer Jaeger, é atual e de muita valia para Laguna. “Como Conselho Municipal de Meio Ambiente, estamos buscando ir além das nossas atribuições, criando um sistema de comunicação social que possibilite informações e orientações socioambientais aos munícipes. Quando convidado a participar deste momento, o Comitê foi muito atencioso e prestativo, se prontificando em nos atender da melhor maneira possível”, afirma.

O pleito da redragagem é uma das lutas principais do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, que já discutiu e apresentou o tema em diversos momentos, como uma das soluções urgentes no controle de cheias, que têm afetado cada vez mais os municípios da bacia. “Além de respondermos muitas perguntas, também explanamos o que já foi feito e quais as próximas etapas, a fim de unirmos forças para conseguirmos a melhoria que tanto buscamos”, enfatiza Back.

Participações

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar e falando sobre o assunto, também participaram da reunião o vice-presidente, representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e o secretário-executivo, representante do Sindicato Rural de Tubarão, Rafael Marques. Por fim, em nome do ProFor Águas Unesc, equipe da entidade executiva, também esteve no encontro a técnica que presta suporte do órgão e engenheira florestal, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Órgão indicou melhor lugar para plantio de 400 mudas de árvores nativas e frutíferas, realizado em propriedade no Município de Gravatal

A ação ambiental “Comunidade Verde” foi desenvolvida, no último sábado, dia 15, em uma área no Município de Gravatal. O evento reuniu colaboradores e familiares da Cavese Scania Tubarão para o plantio de 400 mudas de árvores de espécies nativas e nativas frutíferas. Enquanto o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas orientou sobre o melhor local para o plantio, a Diamante Geração de Energia, organização-membro que possui um Horto Florestal, doou as mudas.

A definição da área aconteceu por meio de vários contatos realizados pelo vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), Patrício Fileti. Essa iniciativa também tem ligação com um projeto realizado pelo órgão gestor das águas em 2009, que visava a recuperação das nascentes.

A atividade, realizada na propriedade de Jailson Mendes, teve o objetivo de promover a recomposição da Área de Preservação Permanente (APP) que possui um reflexo direto na regulação do ciclo das águas, sendo a preservação das nascentes vital para abastecer os rios, córregos e demais mananciais.

Cronograma

Após um momento inicial de confraternização entre todos com um café, houve uma palestra explicativa pela equipe organizadora com a sensibilização ao tema da importância das árvores, suas funções ecológicas referente ao sequestro do carbono emitido pelos gases de efeitos estufa e os reflexos positivos na qualidade de vida das pessoas. Além disso, todos foram orientados sobre a metodologia do plantio de mudas, antes de se dirigirem ao local escolhido.

Participações

A ação contou com a presença da técnica, que presta suporte do órgão, e engenheira florestal, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, bem como a Mylena de Medeiros e a Anelay Tonon, que já realizam ações em parceria com o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Fotos: Scania Tubarão

Resultado de estudo executado pela equipe do ProFor Águas Unesc será utilizado pelo Comitê da Bacia para mobilizar municípios em prol de um melhor saneamento básico

A coleta e tratamento de esgoto sanitário é um dos serviços fundamentais de saneamento básico para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Apesar dessa grande relevância, a realidade na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas é preocupante. Esse panorama insatisfatório foi apontado no “Projeto de Diagnóstico do Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário”, solicitado pela diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas e executado pelo ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – cujo resultado mostrou que, atualmente, apenas oito municípios que integram o órgão das águas possuem rede coletiva de coleta e tratamento de esgoto.

O estudo objetivou levantar dados sobre o saneamento básico na bacia para subsidiar o comitê na mobilização das autoridades dos municípios no sentido de implantarem os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, bem como contribuir para um maior conhecimento sobre a realidade atual da região. Realizada no ano passado e complementado em 2024, a pesquisa compreende uma das metas da Entidade Executiva, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022.

“Muito se fala sobre a qualidade das águas, mas poucas são as informações confiáveis disponíveis. Nesse cenário, com a pesquisa, conseguimos levantar dados e identificar a exata situação de cada município, como forma de alertar às autoridades para que tenhamos mais investimentos e melhor cobertura deste serviço, reduzindo o lançamento de esgoto bruto nos rios de nossa bacia e, consequentemente, contribuindo para o cuidado com os recursos hídricos”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Os dados atuais disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) não retratam a realidade do território. Por consequência, os mananciais ficam ainda mais vulneráveis, uma vez que não é possível realizar um planejamento preciso para mitigação e minimização dos impactos, assim como melhorias nas redes de abastecimento de águas e tratamento de esgoto.

Desta forma, o levantamento identificou a distribuição da população dos municípios localizados na bacia hidrográfica abrangidos pelo comitê, a sua capacidade de tratamento e abastecimento de água, o percentual de cobertura de sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto sanitário por cidade, a extensão de rede e o número de ligações e economias, as metodologias e a eficiência das estações de tratamento de efluentes sanitários.

Resultados obtidos

Dos 22 municípios da área de atuação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, apenas oito – o equivalente a 36% – realizam a coleta e tratamento de esgoto sanitário em sistemas coletivos ou estão em fase de implantação, sendo eles: São Ludgero, Orleans, Gravatal, Lauro Müller, Laguna, Tubarão, Braço do Norte e Imbituba. E, mesmo possuindo metodologias diferentes, todas apresentam eficiência.

Um dos pontos de destaque da pesquisa é que, mesmo não coletando e tratando esgoto, os municípios desprovidos de sistema já possuem Política e Planos Municipais de Saneamento Básico instituídos em lei. Conforme destaca Back, o esperado é colocar este desafio na ordem do dia das autoridades, por meio das campanhas políticas deste ano. “Esta é uma forma de acelerar os investimentos para melhorar a cobertura do atendimento do esgotamento sanitário coletivo de todos os municípios que contribuem em nossa bacia hidrográfica, viabilizando água corrente de melhor qualidade”, afirma.

Coleta de dados

Os dados foram coletados com o apoio das agências reguladoras e concessionárias que atuam nos municípios de abrangência da bacia hidrográfica. A estratégia adotada pela equipe do ProFor Águas foi trabalhar em articulação com esses entes públicos com a intenção de uma aproximação e colaboração entre as instituições e o órgão gestor das águas, visando o fortalecimento de governança e consequente efetivação das políticas hídricas.

Participaram da pesquisa: a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), a Agência Reguladora de Tubarão (AGR), o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), a Tubarão Saneamento S.A., a Companhia Catarinenses de Águas e Saneamento (CASAN) e, por fim, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de diversos municípios.

Primeiro documento traz destaque para as chuvas ocorridas no mês de maio e comparativo com outras bacias hidrográficas

A partir deste mês, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas passa a disponibilizar, mensalmente, um relatório com observações sobre as precipitações pluviométricas na área de abrangência do órgão. O documento será rotineiramente produzido pelo engenheiro e secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques. A primeira edição aborda as chuvas registradas no mês de maio, bem como um comparativo com as precipitações registradas no Extremo Sul de Santa Catarina e no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo as análises feitas por Marques, os dados ilustram que a chuva no mês de maio esteve concentrada no Rio Grande do Sul, com intensidade semelhante no Extremo Sul de Santa Catarina, e diminuindo gradativamente até chegar na Bacia do Rio Tubarão. “Na região, não tivemos nenhuma ocorrência, pois foi uma chuva relativamente bem distribuída, não registrando problemas de inundação, diferente de outras regiões e do estado vizinho”, explica Marques.

O relatório ainda traz um comparativo com março de 1974, época da enchente que assolou a cidade de Tubarão e região, mostrando a similaridade com o que ocorreu no Sul de SC e no RS no mês passado, com índices passando de 700 milímetros.

O relatório completo pode ser conferido aqui.

Encontro com o Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, debateu próximos encaminhamentos sobre o assunto

Em reunião realizada nesta quinta-feira (13) com o Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com deputados e demais lideranças, cobraram o avanço da atualização dos projetos para a redragagem do Rio Tubarão. Na oportunidade, o secretário informou que estão bem avançados os entendimentos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que na próxima semana deverá ocorrer a aprovação pelo Órgão Gestor interno do Estado, para que na semana seguinte possa-se encerrar este processo com assinaturas, contratação e divulgação.

Conforme o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a ideia é que a UFSC tenha liberdade para contratar profissionais específicos para complementar os levantamentos, realizar as modelagens e simulações, os cálculos de volume e tempo, bem como para articular os licenciamentos ambientais das redragagens.

No caso do Rio Tubarão, a redragagem deverá ser dividida em duas partes. “A primeira terá gerência da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que já tem a anuência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para vincular o Porto de Laguna ao Porto de Imbituba. Assim, será possível viabilizar recursos da SCPar para a atualização do projeto e depois as melhorias da área do porto até dentro do mar, inclusive com a derrocagem da rocha”, explica Back.

Já o outro trecho vai do Porto até o limite entre os municípios de Capivari De Baixo e Tubarão, cujo projeto também precisa de atualização, em sintonia com as condicionantes que já foram definidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). “O projeto vai passar da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, que coordenará o trabalho, primeiro do ponto de vista da atualização do projeto com licenciamento ambiental e depois, com a execução efetiva da obra. É um avanço para prosseguirmos com a tão esperada redragagem do Rio Tubarão e esperamos que essas previsões se confirmem”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Presentes na reunião

Participaram da reunião, ainda, o vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti; o secretário executivo Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré; e o integrante da Comissão pela Redragagem, Maurício da Silva; o secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Ramon de Faveri.

Dando força política ao encontro, também estiveram presentes os deputados estaduais Estêner Soratto e Pepê Colaço; além do representante do deputado Volnei Weber.

Em reunião realizada de maneira remota, membros discutiram o Diagnóstico da Quantidade e Qualidade da Água do manancial

Com o intuito de encaminhar um parecer sobre a proposta de enquadramento do Rio da Madre, a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê de Gerenciamento do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu nessa terça-feira, dia 4. De maneira remota, por meio de uma plataforma da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), os membros discutiram o Diagnóstico da Quantidade e Qualidade da Água do manancial.

O documento, encomendado pela Tubarão Saneamento – que é entidade-membro do Comitê –, já havia sido apresentado pelo Instituto Água Conecta em outra oportunidade, ficando a cargo dos integrantes da CT fazerem uma análise sobre o conteúdo.

Outro ponto de discussão na reunião tratou da atuação inicial da Câmara Técnica no que diz respeito à mobilização para a definição do nome geográfico do antigo Rio Tubarão, atualmente denominado Rio da Madre, Rio Morto e Rio Seco. “Com a definição do nome, poderemos resgatar a relevância do rio na comunidade, trabalhar questões de educação ambiental e mudar a forma como as pessoas olham o rio. É algo bastante importante”, destaca a coordenadora da CT e representante do IMA no Comitê, Vanessa Matias Bernardo.

Este é um processo longo e complexo, que deve seguir rigorosamente as orientações estabelecidas no Manual de Coleta de Nomes Geográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, a alteração do nome será anexada à proposta de enquadramento após a aprovação pelo Comitê e, em seguida, encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para deliberação.

Durante a reunião, todos os membros colocaram-se à disposição para auxiliar na construção da metodologia necessária para esses processos. A representante da Tubarão Saneamento, Amanda Salles Fiedler, ofereceu-se para prestar apoio adicional, visto que a concessionária já desenvolve atividades de educação ambiental junto à comunidade.

Como encaminhamento, ficou decidido que os membros irão analisar o manual do IBGE para discutir e desenvolver a proposta inicial de alteração do nome do rio na próxima reunião, agendada para o dia 13 de junho de 2024.

Participantes

Também participaram da reunião, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Higino de Mendonça Fileti, que representa a Amurel no órgão; a relatora da CT e representante da Tubarão Saneamento, Amanda Salles Fiedler; Heloise Oliveira, da Diamante Geração de Energia; Renata de Oliveira, da CASAN; Camila Flôr André, da FAMOR; Stefani Marcelino Souza, do Comando da Polícia Militar Ambiental de Laguna (PMSC/CPMA); a participante externa da CT, Paula Tonon Bittencourt, da empresa Paulatinamente EA; e a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Mesa-redonda evidenciou o trabalho em prol dos recursos hídricos, que vem sendo realizado pela Entidade Executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC

Durante a Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc, o Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense debateu a temática da gestão e governança adaptativa climática, com o Auditório Edson Rodrigues lotado de professores, acadêmicos e profissionais da área, além dos representantes das diretorias dos comitês. A mesa-redonda, realizada na noite dessa terça-feira, 04, evidenciou a experiência do ProFor Águas no apoio técnico-científico aos Comitês das Bacias dos Rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, e destacou a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos Comitês.

A temática abordada durante o evento, inclusive, tem ganhado ainda mais destaque nos últimos tempos, devido às catástrofes climáticas que ocorrem com cada vez com mais frequência por todo o país, sendo o Estado do Rio Grande do Sul o último caso extremo e de grandes proporções registrado.

A mesa-redonda foi conduzida pelo coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“Se analisarmos as situações que estamos vivenciando, perceberemos que elas têm se multiplicado cada vez mais. O conhecimento científico é fundamental, devido à necessidade de implantação de uma agenda urgente para o enfrentamento dessas situações extremas. Neste contexto, proporcionamos um importante debate sobre as contribuições do ProFor Águas Unesc, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destacou o coordenador geral do ProFor Águas Unesc.

Participação dos Comitês

A abertura do evento também contou com a participação da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back; e da representante do Comitê Urussanga, prof.ª Yasmine de Moura da Cunha. “Foi um momento muito importante para discutir a gestão e governança dos recursos hídricos frente às emergências climáticas por meio de experiências consolidadas dos Comitês”, afirmou Eliandra.

Para Back, muitos estão adormecidos e acomodados com a situação, mas eventos como a mesa-redonda e outros trabalhos dos Comitês e do ProFor Águas servem para colocar o debate na pauta. “Neste ano teremos eleições municipais, então precisamos fazer esse assunto ser discutido nas campanhas, buscando sempre implementar melhorias e viver com as chuvas sem maiores danos para as estruturas e para as pessoas”, evidenciou o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, na abertura do evento.

Na mesma linha, a representante do Comitê Urussanga reforçou que a discussão foi muito importante, principalmente por conta dos eventos traumáticos e catastróficos registrados recentemente. “Tudo isso tem relação com a questão de gestão governança dos recursos hídricos, bem como com as alterações climáticas. São alertas que vêm e muitos não dão atenção até que aconteçam situações nessa proporção”, completou Yasmine.

Temáticas destacadas

O professor Menezes abriu a mesa-redonda, apresentando um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Em seguida, o “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica” foi o tema da abordagem do coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso.

Na sequência, a técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos falou sobre a “Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica”; assim como a técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, detalharam o projeto de Educação Ambiental desenvolvido para o órgão.

Por fim, a técnica em gestão hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias explanou sobre o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia, destacando a importância do saneamento adequado; e a jornalista Francine Ferreira ressaltou o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês.

Membros da CT de Proteção e Defesa Civil formalizaram documento de sistematização das ações que envolvem área de abrangência da bacia hidrográfica

Em reunião realizada na última semana, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), a Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, alinhou as diretrizes para elaboração de um programa de ação. O encontro teve o objetivo de debater a necessidade da sistematização das ações de proteção e defesa civil. Este estudo contemplará a implementação de uma rede de monitoramento hidrometeorológico na bacia, visando o progresso de alertas de eventos climáticos extremos.

No primeiro momento, foi discutida e aprovada a ata da última reunião da CT. Posteriormente, os membros debateram sobre a relevância da rede de monitoramento ratificando o compromisso da Câmara Técnica com a elaboração do programa, bem como as estratégias para captação de recursos e governança da rede que poderá contar com contribuição de órgãos públicos e entidades privadas. Além disso, esta ação auxiliará na forma de planejamento frente aos eventos críticos ocorridos, como enxurradas, inundações e alagamentos.

A Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil não executará o projeto, mas ajudará a sistematizar a proposta para apresentar aos potenciais interessados e ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, que tem o papel central de articulação institucional visando organizar, em forma de rede, as atividades. Assim, o documento estará estruturado em tópicos nos seguintes temas: governança, tecnologia da informação, técnico-científico, instrumentalização e operacional. Na reunião, ficou definido que o projeto da Rede de Monitoramento será apresentado, em várias etapas, pelo secretário-executivo do órgão, Rafael Marques, o qual é o responsável em desenvolver a ação junto com demais membros.

Como encaminhamento, a CTPDC realizará nova reunião, no dia 20 de junho, para apresentar a minuta elaborada pelos membros. “A proposta é potencializar o que já vem sendo desenvolvido, como o caso da aquisição das estações pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) e a realização do software pela AMUREL, e ampliar a capacidade a partir de um arranjo institucional. Ressalto que o objetivo maior é disponibilizar informações hidrometeorológicas confiáveis e tempestivas para tomada de decisão em caso de eventos climáticos extremos. Essa implantação, certamente, mitigará danos materiais e humanos, sobretudo, nos municípios com maior potencial de inundação”, enfatiza o coordenador da CT, Bruno de Souza Sodré, representante do IMA no Comitê.

Presentes na reunião

Além do coordenador, estiveram presentes os integrantes da Câmara Técnica: pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando de Oliveira Forte; pela Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos; pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tubarão, Clair Teixeira de Souza; pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), Alan Zagroba; e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), José Cerilo Calegaro.

Participaram também da discussão, a engenheira florestal, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta apoio técnico ao Comitê por meio do ProFor Águas Unesc, equipe técnica da Entidade Executiva. E ainda a participação de um membro externo, o coordenador regional de Proteção e Defesa Civil do Estado, Anderson Martins Cardoso, o qual não é membro do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, mas é integrante da CTPDC.

Evento, promovido de forma remota pelo órgão na última semana, contou com a participação de quase 50 pessoas

Visando agregar conhecimento para os membros e demais interessados na área, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu, na última semana, um importante momento de troca de experiências. Com tema central “Enquadramento dos corpos de água superficiais: aspectos teóricos e práticos”, a primeira capacitação do ano do órgão ocorreu por videoconferência, e contou com a participação de quase 50 pessoas.

O minicurso teve como ministrantes quatro profissionais de Santa Catarina, que compartilharam não só sua bagagem técnica, como também casos e experiências de outros Comitês. Sendo eles: os engenheiros ambientais e sanitaristas, André Leão, Rafael Leão e Eduardo Lando Bernardo; e, por fim, o engenheiro ambiental Wagner Cleyton Fonseca. Para finalizar as seis horas de duração e ganharem o certificado, os participantes terão duas horas complementares, no modelo EAD.

Vislumbrando as próximas demandas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o presidente do órgão, Woimer José Back, avalia que o tema escolhido foi de extrema importância, principalmente, para os membros. “Estamos na etapa inicial do processo de enquadramento do primeiro manancial da bacia, o Rio da Madre. Esse momento trouxe muito conhecimento sobre as regras e rito do enquadramento, fator crucial para que tenhamos amplo domínio e façamos um trabalho de qualidade e com celeridade”, destaca Back.

Ainda, representando a diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, também participou o vice-presidente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, membro pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).

Da teoria à prática

Para oferecer um aprendizado completo, a capacitação uniu a teoria e a prática. Desta forma, os palestrantes iniciaram a atividade com enfoque mais conceitual, trazendo os fundamentos, a importância da gestão e a base legal do enquadramento dos corpos d’água. Neste caso, abordando desde a Lei Federal nº 9.433/1997, até a resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A expectativa em ministrar o curso, conforme destaca André Leão, estava alta, pois este é um tema extremamente importante para ser trabalhado. “O enquadramento é um instrumento que infere, diretamente, sobre a qualidade das águas da bacia hidrográfica. Esta ferramenta permite uma grande participação do Comitê para definir os parâmetros de qualidade de um manancial. Nesses casos, para chegarmos na classificação, partimos da premissa do rio que temos, aquele que queremos e o que podemos ter”, explica André Leão.

Após terem acesso ao conhecimento técnico, os participantes colocaram a mão na massa e consolidaram tudo o que viram. Por meio de um webmap, uma ferramenta online, os ministrantes simularam as condições de qualidade de água de rio do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. “Pedimos para que o grupo decidisse quais seriam as classes por trecho, bem como definir medidas e ações para que fosse possível atingir a qualidade da água esperada”, afirma André Leão.

Organização

O evento contou com o apoio técnico do ProFor Águas, equipe da Entidade Executiva. Desta forma, a capacitação contou com a abertura do coordenador geral do projeto e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“O espaço de capacitação, no contexto do projeto de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, se reveste de grande importância. A partir da socialização e acesso a informações, na perspectiva da gestão e governança das águas, possibilita-se uma participação cidadã com maior qualificação. Esta capacitação, em especial, permitiu, além da possibilidade de troca de experiências entre as entidades-membros e os demais participantes, novos conhecimentos”, evidencia Menezes.

O evento contou com mediação do coordenador técnico do ProFor, José Carlos Virtuoso; e ainda com as participações da técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; a técnica em Gestão Hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin; a técnica em Gestão Hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e técnica de Apoio à Gestão e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira.

Evento acontece nesta terça-feira, dia 04 de junho, e integrará a Semana do Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc

Devido aos últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul, um assunto tem ganhado destaque: os efeitos das mudanças climáticas manifestada em eventos extremos cada vez mais frequentes. Tendo em mente tal contexto, o ProFor Águas Unesc (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) promoverá uma mesa-redonda para discutir a gestão e governança adaptativa climática, tendo como ponto de partida a sua experiência no apoio técnico-científico aos comitês das bacias dos rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do rio Mampituba, responsáveis pela gestão hídrica na região. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 04 de junho, e integra a programação da Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Aberta ao público e totalmente gratuita, a mesa-redonda nesta terça-feira, dia 04/06, será realizada no Auditório Edson Rodrigues, da Universidade, a partir das 19h. O debate será conduzido pelo coordenador geral do ProFor Águas e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes. Oportunidade em que o trabalho desenvolvido junto aos comitês de um ano e meio será compartilhado, dimensionando a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos comitês.

“Neste ano, a XIX Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc contará com uma programação bastante diversificada, tendo como temática central Saúde e Meio Ambiente. Serão diversos dias com atividades, mesas-redondas, oficinas e palestras. Traremos um importante debate sobre as contribuições do projeto de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destaca Menezes.

Para deixar a mesa-redonda ainda mais enriquecedora, a iniciativa contará com a participação dos três Comitês de Bacia Hidrográfica atendidos pelo projeto. Desta forma, também farão parte deste momento: a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; o presidente do Comitê Tubarão, complexo lagunar e bacias contíguas, Woimer José Back; e a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com o intuito de mostrar que pequenas ações podem se tornar movimentos bem-sucedidos, a equipe do ProFor Águas apresentará os projetos que foram executados em prol dos Comitês no ano de 2023, evidenciando como contribuem diretamente com as Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Elencados com o propósito de fornecerem uma visão universal para que seja possível alcançar um futuro mais sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030. Ao todos, são 17 metas globais que abordam questões críticas, como pobreza, desigualdade, saúde, educação, mudanças climáticas, paz e justiça, entre outras.

O evento, inclusive, faz interface com o ODS 6: Água Limpa e Saneamento; o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis; o ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima; e o ODS 27: Parcerias e Meios de Implementação, dentre outros.

Abordagens

A mesa-redonda será iniciada com o professor Menezes, que apresentará um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Na sequência, o coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso, abordará o tema “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica”.

“Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica” será o tema seguinte, com apresentação da técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos. Subsequentemente, será explanado o projeto de Educação Ambiental, desenvolvido para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. A técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, compartilharão suas experiências, destacando como essa iniciativa pode contribuir para a conscientização e a ação climática.

Com ênfase na importância do saneamento adequado, na sequência será discutido o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, pela técnica gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Concluindo a parte das apresentações, a jornalista Francine Ferreira enfatizará o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Oficina nas escolas

Ainda no dia 04 de junho, como forma de levar o debate sobre um tema extremamente importante para fora dos limites da Universidade, e no contexto das ações de um projeto de extensão em andamento, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, justamente com professores e alunos  que integram a equipe do projeto, farão uma oficina com o tema “Agricultura Urbana e Comunitária: Produção de Papel Semente Artesanal em Escola Pública Estadual”, na Escola de Educação Básica Professora Maria Garcia Pessi, em Araranguá.

Já no dia 07 de junho, Menezes integrará uma equipe que promoverá uma atividade de campo com alunos e professores do Colégio Marista e Unesc, ambos de Criciúma, com a temática “Movimento para a Revitalização e Renaturalização do Rio Criciúma”.

Foto: Lourenço Zanette

Votação e posse aconteceram na Assembleia Geral Extraordinária do órgão, realizada de maneira remota, nesta quinta-feira

Na tarde dessa quinta-feira, dia 23 de maio, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elegeu seu secretário-executivo. O cargo, que estava em aberto devido à vacância, foi preenchido por Rafael Marques, representante da entidade-membro Sindicato Rural de Tubarão em pleito com chapa única. A votação e posse aconteceram durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão, realizada de maneira remota, a partir da sede da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).

Participante do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar há mais de 15 anos, Marques foi reconduzido à função, que ocupou até o mês de abril, como representante de outra entidade-membro, a AGR – Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão. Para esse novo momento, o secretário executivo tem boas expectativas para a sua participação na diretoria. “Neste momento, nossa prioridade é o encaminhamento nas tratativas da redragagem do Rio Tubarão. Além deste ponto, também estamos na luta pela execução do estudo amplo de toda bacia que aponte eventuais soluções ou minimizações dos efeitos de chuvas e a recuperação do Complexo Lagunar”, enfatiza.

Preencher a vaga que estava em aberto, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, é extremamente importante para que o Comitê siga cumprindo o seu papel e desempenhando um ótimo trabalho. “Nossa bacia é grande e temos muitas frentes. Ficamos muito felizes em recompor nossa diretoria, principalmente por conta da qualificação técnica e experiência que o Rafael traz consigo”, destaca.

Comissão Eleitoral

Todas as etapas do processo foram acompanhadas pela Comissão Eleitoral, composta pelo presidente, José dos Passos Silva, representando a CERGAL; primeiro-secretário, José Carlos Virtuoso, representando o ProFor Águas Unesc; e o segundo-secretário, André Leandro Richter, representando a Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). Desta forma, garantindo a transparência no resultado da eleição.

Demais aprovações

O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar aproveitou a união dos membros para a aprovação dos seguintes documentos:

• Leitura, discussão e aprovação da Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de março de 2024;
• Leitura, discussão e aprovação da Deliberação Nº 18, de 19 de março de 2024, que aprova a alteração do Plano de Capacitação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para o ano de 2024;
• Leitura, discussão e aprovação da Resolução Nº 18, de 02 de maio de 2024, que declara, ad referendum, a vacância permanente do cargo de Secretário Executivo do mandato 2023-2025;
• Leitura, discussão e aprovação da Resolução Nº 19, de 02 de maio de 2024, que estabelece, ad referendum, a Comissão Eleitoral para condução do processo de preenchimento do cargo de Secretário Executivo para o mandato de 2024-2025;
• Aprovação do Edital Nº 06/2024 de Convocação do Processo Eleitoral Suplementar da Secretaria Executiva do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar Mandato 2023-2025.

Participações

Também participou do encontro o vice-presidente do órgão, Patrício Higino de Mendonça Fileti, membro pela Amurel. O momento contou, ainda, com a presença e apoio do ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta suporte ao órgão. Esteve presente o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; a assessora técnica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e, por fim, a técnica de Apoio à Gestão e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira.

Estudo, encomendado pela Tubarão Saneamento e apresentado pelo Instituto Água Conecta, será utilizado como subsídio para proposta de enquadramento do manancial

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacia Contíguas recebeu o Diagnóstico da Quantidade e Qualidade da Água do Rio da Madre. O estudo, encomendado pela Tubarão Saneamento e apresentado pelo Instituto Água Conecta, será utilizado como subsídio para a proposta de enquadramento do manancial. Este momento de troca de informações aconteceu na Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).

No encontro, que também contou com a participação dos coordenadores e relatores das Câmaras Técnicas (CTs) do comitê, foram apresentados os dados obtidos, referentes às possíveis fontes poluidoras e toda a dinâmica positiva e problemática envolvendo o curso d’água, dentre outros aspectos. Após este primeiro contato com o documento, cada CT deverá analisar o estudo, fazer suas contribuições e emitir um parecer.

“A reunião foi muito esclarecedora e estamos com esta primeira etapa bem adiantada. Dentro dos próximos dias, após todos analisarem o estudo, formaremos o nosso posicionamento oficial sobre o diagnóstico. Com certeza, após todas as aprovações e com o plano de ação em execução, teremos dias melhores para o Rio da Madre”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Próximas etapas

Ainda em 2024, o Instituto Água Conecta realizará o prognóstico do rio e elaborará a proposta de metas relativas às alternativas de enquadramento, bem como o programa para a sua efetivação.  Segundo a coordenadora técnica do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi, os próximos passos já estão em andamento. “Já iniciamos o prognóstico e apresentamos para os presentes uma proposta de horizontes para ser trabalhada, vislumbrando os cenários futuros que desejamos para o manancial”, afirma.

Após o prognóstico, que consiste em uma modelagem matemática dos cenários possíveis, tanto a nível positivo, tendencial ou crítico, será elaborada a proposta de enquadramento do Rio da Madre para o Comitê discutir. “Verificaremos os preponderantes e a qualidade do curso d’água, faremos um documento com nossa sugestão para os horizontes finais e intermediários, bem como a proposta de efetivação do enquadramento. Neste caso, especificando as ações que precisam ser implementadas para atingirmos a meta desejada”, explica.

Outro ponto importante está no próprio nome do curso d’água, que poderá ser alterado após a realização e aprovação do enquadramento. Esse fato se justifica porque o manancial era um antigo leito do Rio Tubarão, que secou devido a uma obra de dragagem.

Instrumento de gestão

O enquadramento é um importante instrumento de gestão, que estabelece o nível de qualidade (classe) a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Desta forma, assegurando uma qualidade compatível das águas com os usos a que forem destinadas e diminuindo os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

No caso deste estudo do Rio da Madre, ele contribuirá para o licenciamento ambiental para a ampliação das atividades da Tubarão Saneamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aumentando a capacidade de lançamento de esgoto tratado.

Participação

Representando ainda a presidência do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, esteve presente o seu vice-presidente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, membro pela AMUREL. Como membros do órgão, o membro Rafael Marques, do Sindicato Rural de Tubarão; e Marcelo Fernandes Matos, da Tubarão Saneamento.

No que diz respeito às Câmaras Técnicas, participaram da reunião o coordenador da CT de Agricultura, Maicon dos Reis Soares, da Associação de Pecuaristas de Tubarão e Região; o coordenadora da CT de Saneamento Ambiental, Madelon Rebelo Peters, da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR); a relatora da CT de Nascentes, Lagoas, Lagoas, APPs e PCHs, Renata de Oliveira, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); relatora da CT de Educação Ambiental e Comunicação, Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento; e o relator da CT de Proteção e Defesa Civil, Fernando de Oliveira Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No que diz respeito ao ProFor Águas Unesc, equipe técnica da Entidade Executiva, esteve presente a assessora técnica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Como participantes externos, estiveram presentes: Leonardo Schmitz de Figueiredo; Thuany Machado e Thainá Machado, da Tubarão Saneamento; Tiago de Farias e Fábio Borges, da empresa WCB Advogados; Fabian Dias, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Tubarão; Patrícia Menegaz de Farias, da empresa Nisus Inovação e Tecnologias Ambientais; e Sérgio Braga, da Casan.

Nesta semana, órgão debateu sobre ações de proteção, discutiu os projetos prioritários de 2024 e tratou sobre monitoramento do Complexo Lagunar

Em reuniões realizadas nesta semana na Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas encaminhou demandas e solicitações relacionadas à integração ativa do órgão em ações de prevenção e proteção a eventos hídricos extremos. Além de discutir os temas dos projetos prioritários do órgão para 2024, e a busca por um estudo e parecer técnico para avaliar e monitorar o Complexo Lagunar.

No primeiro momento, o presidente do Comitê, Woimer José Back, e o vice-presidente, Patrício Fileti, receberam o membro representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tubarão, Rafael Marques, e o membro representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC), Bruno de Souza Sodré. Discutiram o planejamento e a ampliação do monitoramento dos rios por meio de mais estações, e ajustaram que a CTPDC fará um projeto formal visando a captação de recursos para a conquista de mais estações. A unificação e sistematização dos dados de monitoramento está sob a coordenação da AMUREL.

A partir desta solicitação, a diretoria do órgão orientou que o assunto seria de interesse dos demais membros participantes da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC). Por isso, como encaminhamento, nos próximos dias haverá uma nova reunião com os demais representantes para debater a causa.

Projetos prioritários

Em seguida, em outra reunião, desta vez com a equipe técnica que presta suporte ao órgão - ProFor Águas Unesc -, Back, Fileti e Marques deram continuidade na discussão da apresentação das propostas dos projetos prioritários que serão executados em 2024. Este trabalho compreende uma das metas que a Entidade Executiva deve cumprir por conta do Edital de Chamada Pública nº 32/2022, da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

Dessa forma, a conversa contou com a participação do coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; e a técnica em gestão hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Busca por apoio

Por fim, a diretoria e Marques receberam o membro da Associação Empresarial de Imbituba (ACIM), Yuri Kuzniecow e o vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Pedro Kuzniecow, para debaterem os desdobramentos do Evento Ecos de Imaruí, ocorrido em março deste ano. Além disso, se discutiu a articulação em defesa do Complexo Lagunar Sul Catarinense, visto que a FACISC também é uma entidade engajada na proteção da natureza, por meio da criação do Complexo Regenerativo Canto das Águas.

Ainda, o membro Yuri Kuzniecow solicitou ao órgão o apoio técnico da Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs (CTNAS), pela busca por um estudo referente aos impactos enfrentados no Complexo Lagunar. “Sugerimos a realização de um Termo de Referência bem amplo e qualificado para servir de base para a contratação deste estudo. Colocamos nossa Câmara Técnica à disposição para ajudar a construir este TR e monitorar tecnicamente o andamento dos trabalhos”, conta o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Tema abordado será “Enquadramento dos corpos de água superficiais: aspectos teóricos e práticos” e interessados já podem se inscrever para participar

Com o intuito de aliar teoria com a prática ao abordar sobre um dos importantes instrumentos à gestão hídrica, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoverá sua primeira capacitação de 2024. O encontro está marcado para o dia 29 de maio, das 13h30 às 18h, de forma virtual, e ainda, contará com mais duas horas de atividades complementares EAD. Com o tema, ‘Enquadramento dos corpos de água superficiais: aspectos teóricos e práticos’ o minicurso terá quatro profissionais do Estado de Santa Catarina, que compartilharão casos e experiências de outros Comitês. Os interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto podem se inscrever por meio do link.

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a capacitação sobre enquadramento de rios é de fundamental importância e urgência, em especial ao órgão que possui uma demanda de enquadramento solicitada pela Concessionária Tubarão Saneamento. “Proporcionaremos aos membros do Comitê e demais interessados o incremento do conhecimento da metodologia deste estudo para que possamos, dentro das regras, agilizar os trabalhos do primeiro enquadramento de nossa bacia. Oportunamente, trabalharemos para conseguir enquadrar outros rios de nossa bacia hidrográfica”, destaca.

Programação

O primeiro momento será com o engenheiro ambiental e sanitarista André Leão, que abordará sobre os fundamentos, importância da gestão e base legal do enquadramento dos corpos d’água, bem como sua relação com os demais instrumentos da Lei Federal nº 9.433/1997.

“Além de ser um instrumento de gestão da Política Hídrica Nacional, esta ferramenta parte da premissa de um diagnóstico da condição da qualidade das águas que existem, das que queremos e o rio que podemos ter. Ao todo, ele leva em consideração os anseios, a condição atual de prognóstico e medidas corretivas, principalmente ligadas à questão do saneamento básico, que, hoje, é o principal problema nas nossas Bacias Catarinenses”, reforça André.

A apresentação terá sequência com o engenheiro ambiental e sanitarista Rafael Leão, que contará as experiências das Bacias Catarinenses e a sua participação no enquadramento e no programa de efetivação. Depois, o engenheiro ambiental e sanitário Eduardo Lando Bernardo se junta aos dois ministrantes para realizar uma situação hipotética da qualidade da água e como seria um prognóstico dentro da elaboração do plano com os participantes.

“Por meio de um webmap, uma ferramenta online, faremos como se fosse uma prática real dentro da elaboração do plano e quais seriam as classes por trecho que os grupos gostariam de enquadrar aquele rio. Além de apresentar as medidas e as ações para que fosse possível chegar dentro de um horizonte temporal da qualidade de água”, explica André.

Para finalizar a primeira capacitação do ano, o engenheiro ambiental Wagner Cleyton Fonseca, trará para o debate as implicações do enquadramento de corpos de água no licenciamento. A organização do evento é de responsabilidade da equipe técnica do ProFor Águas Unesc, por meio da engenheira florestal Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta assessoria ao Comitê.

Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, com data marcada para o dia 23 de maio, membros elegerão novo secretário-executivo

Devido à vacância de cargo, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas inicia o processo de eleição suplementar para eleger o novo secretário-executivo. Os interessados em participar devem realizar a inscrição até o dia 17 de maio, via O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A votação ocorrerá na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE), agendada para o dia 23 de maio, por meio de videoconferência, com primeira chamada às 14h e segunda convocação às 14h15.

Para garantir transparência não só no resultado, mas também no transcorrer de todo o processo, as etapas serão conduzidas pela Comissão Eleitoral, composta pelo presidente, José dos Passos Silva, representando a CERGAL; primeiro-secretário, José Carlos Virtuoso, representando o ProFor Águas Unesc; e o segundo-secretário, André Leandro Richter, representando a Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC).

Tendo em mente que a pessoa eleita atuará à frente do órgão até novembro de 2025, o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, evidencia a importância dos membros estarem presentes na AGE e poderem votar no seu candidato. “Queremos recompor a diretoria, para continuarmos nossa forte atuação em prol de melhorias para nossa bacia. A participação de todos é extremamente importante, para tomarmos decisões com o máximo possível da presença de todas as entidades que compõem o nosso Comitê”, reforça.

Demais pautas

Além da eleição suplementar e posse do novo secretário-executivo, outros tópicos também serão debatidos na reunião:

• Leitura, discussão e aprovação da Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de março de 2024;
• Leitura, discussão e aprovação da Deliberação Nº 18, de 19 de março de 2024, que aprova a alteração do Plano de Capacitação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para o ano de 2024;
• Leitura, discussão e aprovação da Resolução Nº 18, de 02 de maio de 2024, que declara, ad referendum, a vacância permanente do cargo de Secretário Executivo do mandato 2023-2025;
• Leitura, discussão e aprovação da Resolução Nº 19, de 02 de maio de 2024, que estabelece, ad referendum, a Comissão Eleitoral para condução do processo de preenchimento do cargo de Secretário Executivo para o mandato de 2024-2025;
• Aprovação do Edital Nº 06/2024 de Convocação do Processo Eleitoral Suplementar da Secretaria Executiva do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar Mandato 2023-2025.

Estudantes e professores da Escola de Ensino Básico Lino Pessoa compreenderam sobre atuação do órgão e como funciona a dinâmica dos recursos hídricos na cidade

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou uma palestra na Escola de Ensino Básico Lino Pessoa, no Bairro Monte Castelo, em Tubarão. Ao todo, 64 pessoas, entre alunos do 1º ano do Ensino Médio e professores, puderam entender mais sobre os recursos hídricos da região. A conversa ocorreu por meio da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do órgão, representada pela entidade-membro, Diamante Geração de Energia.

Para a professora de geografia Taciana Masiero Daltoé, solicitante da palestra ao Comitê juntamente com a coordenadora pedagógica Márcia Gonçalves, este momento incrementou ainda mais os conteúdos da disciplina trabalhados em sala de aula, já que o município é impactado pelas cheias. “Esta abordagem feita pelos profissionais foi de grande valia, uma vez que isso nos ajuda a entender o espaço em que vivemos e como podemos lidar com as enchentes”, declarou a professora.

Os principais tópicos abordados no evento foram a importância da mata ciliar na preservação dos rios e na manutenção da qualidade da água, a proteção das nascentes como medida essencial para garantir o abastecimento hídrico e a importância das bacias hidrográficas como unidades de gestão dos recursos hídricos. Além disso, destacou-se a relevância do papel dos jovens na promoção da preservação ambiental, incentivando-os a se envolverem ativamente na proteção dos recursos hídricos.

Palestrantes e assuntos

O dia contou com três momentos de aprendizagem, iniciando com a coordenadora do Programa Diamante + Educação Ambiental, Mylena de Medeiros, e as demais membros da equipe, Anelay Tonon e Carolina Zomer, que abordaram sobre a proteção e problemática dos recursos hídricos. “A palestra foi uma chamada de atenção para a importância da preservação dos recursos hídricos e da necessidade de adotarmos práticas sustentáveis em nosso dia a dia. Foi um momento enriquecedor e inspirador que, certamente, motivou os presentes a se engajarem na causa da preservação ambiental”, enfatizou Mylena.

Em seguida, a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a engenheira florestal Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentou aos estudantes as ações desempenhadas pelo órgão, a atual composição e exemplos de mediações já realizadas. “Foi muito marcante ter auxiliado essa ação do Comitê, principalmente, aqui na cidade. Sensibilizamos os alunos e trouxemos as problemáticas dos recursos hídricos que enfrentamos na região com os eventos críticos”, relatou.

Por fim, as representantes da Diamante Geração de Energia, Heloise Oliveira e Andresa Severino, do setor de Gestão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, apresentaram o horto florestal e o programa de doação de mudas da empresa. “Durante a palestra, como membros da CT de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê, tivemos a oportunidade de apresentar o trabalho do Programa Diamante +Educação Ambiental (PDEA), além de incentivarmos o plantio de árvores em matas ciliares e nascentes por meio das doações de mudas. Ações como essa reforçam o olhar de cuidado da empresa com o meio ambiente e as comunidades”, completou Heloise.

Juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc, órgão participou da 4ª edição do evento, que visa atualizar estratégias para implementar negócios sustentáveis na região

Na última semana, membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participaram da 4ª Oficina do Corredor Ecológico da Serra Geral. Junto com integrantes do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva –, o órgão participou de discussões voltadas à definição de estratégias para implementação de empreendimentos sustentáveis na região.

O projeto, que está em discussão há alguns anos e objetiva a conservação da Serra catarinense, nesta edição, trouxe para debate temas como: Decreto do Corredor Ecológico Caminho das Nascentes e o Corredor Ecológico da Serra Geral de Santa Catarina (CESG-SC); Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Projeto Piloto Créditos Life de Biodiversidade; Projeto Conservador das Araucárias e Projeto Produtor de Água de Camboriú. O período da tarde, por sua vez, foi destinado para o diálogo com empreendedores sustentáveis na encosta da Serra Geral e um painel sobre a visão de futuro e definição dos próximos passos.

O desenvolvimento social e econômico dos municípios da bacia, com base na preservação dos recursos hídricos, como destaca o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o engenheiro Rafael Marques, é um dos pilares do órgão gestor das águas. "Dentro de nossas atribuições, queremos contribuir com os encaminhamentos desta oficina. Como já realizamos trabalho junto às prefeituras, acreditamos que podemos colaborar e auxiliar na consecução dos objetivos do evento junto aos municípios. Nós não temos um posicionamento quanto a essa iniciativa, mas queremos ajudar na construção de soluções", completa o vice-presidente, Patrício Fileti.

Representando o ProFor Águas Unesc, estiveram presentes no evento o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em Gestão Hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Corredor Ecológico

O Corredor Ecológico da Serra Geral pretende ser uma faixa de vegetação que interligará duas unidades de conservação: o Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ) e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST). Pautado na adesão voluntária dos atores e podendo trazer uma série de vantagens a médio e longo prazo, a previsão é que o CESG-SC tenha 100 km de comprimento, abrangendo municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Urubici, Bom Retiro, Alfredo Wagner, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio.

Evento marcou os 50 anos de uma das maiores enchentes e tragédias do Sul catarinense.

Em um evento prestigiado por lideranças políticas e sociedade civil, o XV Seminário da Enchente de 1974 relembrou os 50 anos da tragédia, reforçando o apelo pela redragagem do Rio Tubarão, entre outros projetos e ações preventivas que visem minimizar os impactos das cheias na região. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) na manhã desta segunda-feira, 25, com importantes debates e pronunciamentos acerca da temática.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas foi uma das entidades engajadas na organização do seminário. De acordo com o presidente do órgão, Woimer José Back, além da redragagem do Rio Tubarão, é preciso que também haja a implantação efetiva de projetos de prevenção e mitigação dos impactos das cheias em momentos críticos e o trabalho em conjunto com os municípios, para estimular a implementação de defesas civis.

Entre as ações citadas por Back para a Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estão a realização de campanhas de conscientização de recomposição de matas ciliares, áreas de preservação permanentes, recuperação e proteção de nascentes; a criação de uma lei que viabilize a remuneração pela produção de águas; a determinação que todas as novas estruturas respeitem as alturas e volumes das cheias já ocorridas; o incentivo à recuperação e manutenção de áreas degradadas; a realização de campanhas de conscientização para a correta destinação dos resíduos sólidos e esgotos; entre outras.

“É um trabalho muito importante, que toda a bacia precisa se envolver. Lutamos pela redragagem, mas todas essas ações extras são extremamente necessárias para evitarmos que daqui a algumas décadas, precisemos realizar outro desassoreamento”, alertou o presidente do Comitê.

Na mesma linha, o coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias, Claudemir Souza dos Santos, trouxe a atualização da situação do pleito principal, o da redragagem do Rio Tubarão. “A comissão faz esse trabalho de acompanhamento, não vamos parar de fazer. A natureza não faz acordo conosco, então como diz o lema da Defesa Civil, se a gente não pode mudar o passado, temos que prevenir o futuro”, ressaltou.

O seminário

Conforme o coordenador do seminário, professor e vereador Maurício da Silva, o encontro torna-se uma grande oportunidade para se reverenciar as vítimas mortas na tragédia e seguir agradecendo às pessoas que atuaram nos trabalhos de socorro do momento fatídico. “Além disso, é momento de envidar esforços para que outra tragédia do tipo não aconteça. Por este motivo, a ênfase do seminário é reforçar que mantenhamos o foco na atualização dos projetos de redragagem do Rio Tubarão”, evidenciou, durante o pronunciamento de abertura do seminário.

Entre as apresentações realizadas durante a manhã, destaca-se também o alerta do histórico das inundações do Rio Tubarão, realizado pelo secretário executivo do Comitê Tubarão e Completo Lagunar, o engenheiro Rafael Marques, que também apresentou um projeto de Monitoramento da Bacia, inicialmente com quatro estações de medição limnimétricas (nível do rio) e pluviométrica (chuva), e com perspectiva de incremento de mais seis estações. A etapa inicial assegurada pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, e a etapa seguinte sendo encaminhada pela AMUREL, que irá verificar os estudos posteriormente e disponibilizar para entidades e comunidade de forma geral.

Na sequência, foram abordadas outras temáticas, como o Plano de Contingência do Município de Tubarão, explanado pelo secretário de Proteção e Defesa Civil do município, Diego Goulart, e sua equipe; e a contribuição da AGR-Tubarão - evidenciada pela sua superintendente geral interina, Madelon Rebelo Peters - para minimização de inundações e alagamentos, por meio de uma apresentação do engenheiro civil Luis Beduschi, coordenador do grupo permanente de trabalho contratado para atualização e operacionalização de ações não estruturais do Plano Municipal de Macrodrenagem de Tubarão.

Os projetos necessários

Representando o Governo do Estado, o diretor de Integração de Modais da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, trouxe informações técnicas a respeito dos dois projetos necessários: o de atualização para redragagem do Rio Tubarão e o voltado para derrocagem e dragagem na Barra de Laguna.

“Precisamos ter os projetos para saber o valor exato da obra e, então, ir atrás de recursos. A equipe técnica já está com tudo montado para deflagrar o processo, mas depende de orçamento. A ideia, se tiver orçamento, é estar com os editais atualizados e lançados até o fim de maio”, afirmou Amaral.

Prestígio de lideranças

Entre as lideranças políticas que prestigiaram o seminário, estiveram os deputados estaduais Pepê Colaço e Estêner Soratto da Silva Júnior. “Estamos frequentemente tratando da redragagem do Rio Tubarão na Assembleia Legislativa, em um movimento para que o projeto possa ser atualizado. A bancada do Sul na Alesc, inclusive, já pauta essa questão como uma das principais demandas do Sul do Estado”, argumentou Colaço.

Segundo Soratto, o assunto tem sido pauta constante de inúmeras reuniões. “Já conseguimos avançar, principalmente na questão da atualização do projeto e da inclusão da redragagem do Rio Tubarão no plano de prevenção e mitigação de prejuízos causados pelas cheias e enchentes, que deve ser lançado até o fim de abril pelo Governo do Estado. No entanto, é importante ressaltarmos que os danos na nossa cidade, nós não vamos mitigar somente com a redragagem, por isso, temos também que executar outras obras que podem reduzir prejuízos e salvar vidas”, completou.

Participou do evento, ainda, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Higino de Mendonça Fileti, que foi responsável pelos encaminhamentos preliminares e durante o evento, tornando viável a realização do seminário com o apoio da AMUREL. Assim como marcaram presença, também, diversas outras lideranças do município e região, e membros do ProFor Águas Unesc, a equipe da Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê, com coordenação geral do professor doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“Além do momento do resgate histórico, importantes iniciativas foram apresentadas, com sugestão de ações e proposição de projetos, e discussão sobre as medidas necessárias foram debatidas, sendo os estudos e as medidas estruturais e não estruturais de fundamental importância. Neste sentido, a UNESC enquanto Entidade Executiva junto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, por meio do ProFor Águas, e também demais professores e profissionais de outros setores da instituição, se coloca à disposição para contribuir com este importante movimento, na busca de soluções, de maneira que tragédias deste tipo não se repitam mais”, acrescenta Menezes.

A enchente de 1974

O dia 24 de março de 1974 ficou na história de Tubarão, por conta da maior enchente do século XX registrada no município. Diante da quantidade de chuva, os rios transbordaram e a água tomou conta da cidade e invadiu empresas, comércios e residências. Muitas pessoas, inclusive, precisaram se abrigar nos telhados das casas em busca de resgate e, infelizmente, a tragédia deixou inúmeras vítimas.

Diretoria do órgão, representantes das entidades-membro e Entidade Executiva do órgão prestigiam palestras importantes para gestão das águas

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – participou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). Ao longo de sua programação, o evento destacou assuntos importantes para a gestão das águas, por meio de capacitações e painéis.

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento tinha como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados dos primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Trocas importantes

Além da troca de conhecimento e experiência com outros Comitês, sejam catarinenses, gaúchos ou paraenses, na visão do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, a interação com as autoridades e a legislação foi de grande valia. “Todos buscam melhorias, principalmente ao vermos que estamos longe do ideal. Nossas dificuldades, em geral, são parecidas, pois precisamos atualizar nossos estudos de bacia e enquadramentos. Todos precisamos de suporte para avançar e ter água em qualidade e quantidade adequada”, destaca.

Participação no I ERCOB SUL

Além do presidente do órgão, também estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Fileti; a membro suplente da Tubarão Saneamento, Amanda Salles Fiedler; a representante da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), Maria Aparecida Santos; o membro titular da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), Samuel Andrade Segatto; e a representante da Gravatal Saneamento, Camila da Silva Lima.

Por fim, representando a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Documento divulgado pelo Conselho das Entidades de Classe de Tubarão e Região trará contribuições para ações da região

Na tarde dessa segunda-feira, dia 18, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da apresentação do Relatório de Ações de Prevenção e Enfrentamento aos Danos Causados pelas Enchentes. O documento é uma iniciativa do Conselho das Entidades de Classe de Tubarão e Região.

O órgão esteve representado pelo presidente e secretário-executivo, Woimer José Back e Rafael Marques, respectivamente. “Este plano vem para somar ao que já é realizado hoje e, também, ao que o Comitê vem trabalhando, principalmente no que diz respeito a iniciativas preventivas para diminuir o impacto das cheias”, destaca o presidente.

Encontro será realizado no dia 25/3, na Amurel, com participação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar como um dos organizadores

Reforçando o alerta em um momento histórico, a próxima semana será importante para o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, com a realização do XV Seminário da Enchente de 1974. O encontro, aberto ao público, ocorrerá a partir das 8h30min do dia 25 de março, na sede da Amurel. O evento, alusivo aos 50 anos da trágica enchente do rio Tubarão, contará com a presença de deputados e secretários estaduais,  estando aberto ao público em geral, que pode se inscrever por meio do link.

No evento, serão discutidos temas como a busca por investimentos para ações preventivas, encaminhamentos para a redragagem do Rio Tubarão, entre outros assuntos relacionados ao tema. O presidente do Comite Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, enfatizará a implantação de atos efetivos para evitar cheias em momentos críticos e o trabalho em conjunto com os municípios, para estimular a implementação de defesas civis.

“Procuramos lembrar e mobilizar a sociedade e agentes públicos para que não volte a ocorrer uma tragédia como aquela. Envolver autoridades municipais e estaduais, bem como os membros do Comitê e sociedade, é de extrema importância para que o assunto seja de conhecimento de todos. É sempre uma oportunidade de conscientizar mais pessoas, buscar avanços com os poderes públicos e conseguir investimentos para a prevenção”, enfatiza Back.

Programação do Seminário

Em um primeiro momento, o secretário-executivo do Comite Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, contará a história das inundações do Rio Tubarão. Posteriormente, haverá a posição da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias, com seu coordenador, Claudemir Souza dos Santos, juntamente com o presidente do Comitê, Woimer José Back.

Em seguida, haverá a manifestação dos representantes do Governo do Estado e os deputados estaduais da Bancada Sul farão o uso da palavra. Por fim, o secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Diego Goulart, apresentará o Plano de Contingência do município.

A enchente

O dia 24 de março de 1974 ficou na história de Tubarão, por conta da maior enchente do século XX registrada no município. Diante da quantidade de chuva, os rios transbordaram e a água tomou conta da cidade e invadiu empresas, comércios e residências. Muitas pessoas, inclusive, precisaram se abrigar nos telhados das casas em busca de resgate e, infelizmente, a tragédia deixou inúmeras vítimas.

Órgão recebeu entidade-membro, Tubarão Saneamento, para tratar de assunto que ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com a Tubarão Saneamento, uma das entidades-membro do órgão. O encontro, realizado na última quinta-feira, debateu a proposta de enquadramento do Rio da Madre/Rio Seco. O assunto ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária (AGO), momento em que definiu-se ser necessário uma conversa mais detalhada.

A proposta de enquadramento irá subsidiar o licenciamento ambiental para a ampliação das atividades da Tubarão Saneamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aumentando a capacidade de lançamento de esgoto tratado. A demanda já foi apresentada à diretoria por meio de duas cartas protocoladas sobre informações técnicas, além do comunicado na própria AGO.

Para avançar no enquadramento, o Tubarão Saneamento avaliará a classe atual dos rios ou trechos determinados a serem estudados. Após o diagnóstico, a entidade-membro apresentará a proposta à diretoria e aos coordenadores e relatores das cinco Câmaras Técnicas, para, posteriormente, o Comitê analisar, propor ajustes e depois de aprovado, deliberar o documento em audiência pública com envolvimento da comunidade e interessados locais.

Por fim, o Comitê discutirá em assembleia com os respectivos membros para um parecer técnico e encaminhará para o Conselho de Recursos Hídricos do Estado, pedindo a aprovação. O órgão gestor dos recursos hídricos e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) monitorarão e fiscalizarão o cumprimento das metas do enquadramento dos corpos de água.

Estiveram presentes o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, o vice-presidente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, e o secretário executivo, Rafael Marques, bem como a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Além do diretor e da supervisora socioambiental da Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos e Amanda Salles Fiedler.

Encontro debateu atividades a serem colocadas em prática durante o ano, bem como a prestação de contas e ações realizadas em 2023

Membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniram-se na tarde desta terça-feira, 12, para a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do órgão em 2024. No encontro, ocorrido na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), foram discutidas diversas atividades e iniciativas a serem desenvolvidas no decorrer do ano, assim como o que foi realizado em 2023.

Nos assuntos gerais da reunião, foram abordados temas bastante pertinentes para a realidade da bacia hidrográfica, tais como a demanda do enquadramento do Rio da Madre/Rio Seco e a atualização do projeto Saneamento Ambiental – Esgotamento Sanitário;

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a assembleia foi bastante produtiva e participativa, com debates relevantes para além dos temas de ordem do dia e uma importante interação entre diversos membros. “O enquadramento do Rio da Madre, por exemplo, é relevante tanto para o Rio quanto para a cidade de Tubarão, que tem o desafio de expansão da capacidade de liberação do esgoto tratado. É um assunto novo, que a gente vem se inteirando, e deveremos dentro da legalidade seguir na maior celeridade possível”, avalia.

Além disso, o presidente também destaca a pesquisa sobre esgotamento sanitário apresentada durante o encontro. “Deveremos concluir o trabalho no início de abril, oportunidade que faremos uma ampla divulgação, no sentido de chamar atenção das autoridades municipais para o assunto, reforçando o apelo para que invistam mais e viabilizem recursos para melhorias que, por consequência, proporcionarão a redução dos contaminantes e a disponibilidade de cada vez mais água de qualidade nos rios”, completa.

Demais temas abordados

Dentre as pautas discutidas e aprovadas, estiveram a ata da Assembleia Geral Ordinária de 21/11/2023; a prestação de contas do Comitê do ano de 2023; o relatório anual de atividades 2023 do Comitê; e o relatório anual de atividades 2023 das Câmaras Técnicas. Foi aprovada, ainda, a substituição da temática de uma das capacitações a serem realizadas no ano, que passará a abordar o tema “Enquadramento dos corpos de água” ao invés de “Comunicação, Mobilização Social e Governança Hídrica”.

Os membros foram convidados, também, a participarem do 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá de 20 a 22 de março em Florianópolis; do evento II Ecos de Imaruí, agendado para o dia 22 de março em Imaruí; e do XV Seminário de 50 anos da Enchente 1974, a ser realizado no dia 25 de março, a partir das 8h30min na Amurel.

Além de diversos membros, a assembleia contou com a presença do vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti, e do secretário executivo, Rafael Marques; bem como com o suporte do ProFor Águas Unesc, que presta apoio técnico ao Comitê, por meio do coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; e da técnica em gestão hídrica Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Por meio de videoconferência, encontros tiveram como finalidade de aprovar o relatório de atividades de 2023, dentre outros assuntos

Nas últimas semanas, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniu suas Câmeras Técnicas. Os encontros, realizados por meio de videoconferência, tiveram como objetivo principal discutir e aprovar os relatórios de atividades de 2023. Na oportunidade, também foram discutidas as atribuições de cada câmara técnica, além das funções de coordenação e relatoria, dando sequência aos trabalhos desenvolvidos no ano passado.

As reuniões envolveram as Câmaras Técnicas de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs (CTNAS), de Educação Ambiental e Comunicação (CTEAC), de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) e de Saneamento Ambiental (CTSA) e foram conduzidas por seus respectivos coordenadores, com o apoio da técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta suporte direto ao Comitê.

Além disso, as atividades, em algumas das reuniões, contaram com a participação do engenheiro Tiago Zanatta, que integra a equipe da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), que contribuiu com esclarecimentos sobre o papel das CTs.

Durante as reuniões, além de enfatizar as funções dos coordenadores e relatores, foi explicado como as Câmaras Técnicas podem contribuir com as demandas e fortalecerem a atuação do Comitê Tubarão. “Como elas têm a principal função de assessorar o órgão nas demandas, foi muito importante compreender melhor as suas atribuições e trabalhar de forma assertiva para a gestão dos recursos hídricos na bacia”, explica Mhaiandry.

Entre os principais tópicos tratados no encontro estiveram presentes assuntos referentes ao bem-estar animal, arborização urbana e criação das Câmaras Técnicas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) de Capivari de Baixo, no mês passado, por meio da engenheira Liliana Dutra dos Santos. Membro titular, ela é representante da Diamante Geração de Energia no órgão. O encontro teve como principais assuntos a solicitação ao bem-estar animal, arborização urbana, criação das Câmaras Técnicas, bem como a participação do Conselho de Meio Ambiente no conselho das cidades.

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Após início da parceria entre os dois órgãos para a execução do projeto pioneiro, visitas iniciais foram realizadas na última semana

Em uma iniciativa crucial para a gestão dos recursos hídricos, a Associação Municípios Região de Laguna (Amurel), juntamente com o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, está avançando na implementação de um projeto pioneiro para monitoramento das águas. Com o aval da diretoria da AMUREL e atendendo à solicitação do presidente do Comitê, Woimer José Back, foi confirmado o suporte da Amurel e a avaliação do CIM-AMUREL na execução do projeto e na captação de recursos.

Rafael Marques, representando a AGR, e Patrício Fileti, representando a Amurel no Comitê, dedicaram a última semana para visitas técnicas aos possíveis locais para a instalação de estações hidrofluviométricas, na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão RH9. Estas estações, estrategicamente localizadas, serão responsáveis por medir o nível dos rios e a quantidade de chuvas, transmitindo os dados em tempo real para um centro de controle na Amurel. Este centro, ainda em fase de planejamento, tornará as informações acessíveis pela internet à população e às entidades de proteção e defesa civil, fortalecendo a prevenção e a resposta rápida a possíveis eventos extremos.

Inicialmente, a rede de monitoramento abrangerá sub-bacias importantes como Formadores do Tubarão, Braço do Norte e Capivari, com estações previstas para Orleans, Braço do Norte, São Martinho e Tubarão. Posteriormente, a expansão do projeto incluirá Santa Rosa de Lima, Grão Pará, Pedras Grandes, Guarda (Tubarão) e São Bonifácio, garantindo uma cobertura abrangente e eficaz na coleta de dados essenciais para a gestão sustentável da bacia.

Este projeto reflete o compromisso da Amurel e do Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar com a preservação ambiental e a segurança da população, marcando um passo significativo na implementação de soluções tecnológicas avançadas para a gestão de recursos naturais.

A prestação de contas do ano de 2023 é uma das pautas da reunião, prevista para o dia 12 de março, na Amurel

Na busca de efetivação das políticas de gestão das águas em sua área de abrangência, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024.  Com o encontro marcado para o dia 12 de março, no auditório da AMUREL, o órgão convoca as organizações membro para participarem e discutirem sobre a prestação de contas do ano de 2023. A primeira chamada será às 14h, com segunda convocação às 14h15.

O ponto central da AGO será a prestação de contas das cinco Câmeras Técnicas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. “Vamos relembrar, rapidamente, tudo o que fizemos no ano de 2023 e aprovar a ata anterior. Desse modo, se faz importante a participação de todos”, destaca o presidente, Woimer José Back.

Conforme o edital de convocação para os membros, estas serão as pautas do dia:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 21/11/2023;
2. Prestação de contas do Comitê do ano de 2023;
3. Discussão e aprovação do relatório anual de atividades 2023 do Comitê;
4. Discussão e aprovação do relatório anual de atividades 2023 das Câmaras Técnicas;
5. Assuntos gerais.

Para relembrar data, que marca 50 anos das cheias, organização se reúne e elenca projetos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou a segunda reunião com a Comissão de Organização do XV Seminário da Enchente de 1974. O encontro nessa quinta-feira, 15, teve como principal objetivo alinhar detalhes sobre a ação em alusão aos 50 anos do ocorrido. O evento ocorrerá no dia 25 de março, na Amurel, e tem por objetivo relembrar o fato, no cumprimento da Lei Nº 3289/2009.

O grupo deu continuidade na definição da programação, dos palestrantes e das autoridades municipais e estaduais que serão convidadas para o seminário. “Essa enchente foi altamente impactante para a estrutura da nossa bacia. Por isso, aproveitaremos para relembrar a situação e convidar o governador do Estado e deputados para que trabalhemos engajados na busca de melhorias para a região”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Participantes da reunião

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; bem como a técnica do Profor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Além desses, participaram o coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para Contenção das Cheias na Bacia, Claudemir Souza dos Santos e o engenheiro Ney Francalacci; o presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (AREA-TB), Carlos Augusto Menezes; e o vereador da Câmara de Tubarão, Maurício da Silva.

Comissão

Fazem parte da Comissão de organização do evento, ainda, o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Diego Goulart; o presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Gelson Bento; e o coordenador regional da Defesa Civil, Anderson Martins Cardoso.

Reunião com técnicos do Estado propiciou maior conhecimento sobre uns dos instrumentos de gestão hídrica

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com técnicos da Secretaria Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) para entender sobre o enquadramento dos corpos d’água. O principal objetivo da diretoria com a iniciativa foi compreender o processo e como deve ser a sua atuação.

Com o objetivo de melhorar suas atuações na gestão dos recursos hídricos, os representantes do órgão colegiado receberam importantes informações do gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, e do engenheiro da Gerência de Saneamento e Recursos, Tiago Zanatta. “Existe uma demanda da nossa bacia neste sentido e não dominávamos de maneira aprofundada o assunto. Por isso, pedimos esclarecimentos e informações e aproveitamos o momento para discutirmos algumas estratégias. Agora, estamos mais preparados para enfrentar este desafio, que provavelmente surgirá”, destaca o presidente do Comitê, Woimer José Back.

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; bem como a técnica do Profor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Enquadramento dos corpos d’água

Considerada uma das principais ferramentas para a gestão das águas, uma vez que se consegue um melhor direcionamento nas políticas públicas e atuação dos Comitês, o enquadramento dos corpos d’água consiste em classificar os mananciais em classes, de acordo com a qualidade da água, estabelecidas na legislação ambiental do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A classificação leva em consideração parâmetros como a concentração de substâncias poluentes, a capacidade de suporte dos ecossistemas aquáticos e os usos preponderantes das águas. Ao definir essas classes, o enquadramento proporciona uma base sólida para o estabelecimento de metas de qualidade da água e ações para alcançá-las, além de subsidiar a implementação de medidas de controle e recuperação ambiental.

Reunião com presidentes dos comitês de todo estado e representantes das entidades executivas tinha como objetivo tratar sobre o evento que reunirá órgãos de todo Sul do país

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu para alinhar detalhes do I ERCOB SUL – Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil. O momento, que aconteceu de maneira remota, contou com a participação de presidentes dos órgãos colegiados catarinenses, além de representantes das respectivas entidades executivas.

Na reunião de alinhamento, conforme explica o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, foram tratadas questões como a busca por patrocínios particulares e, também, a viabilidade de ajuda do próprio Estado. “Queremos o máximo de participação dos membros. Neste momento, almejamos que além da nossa diretoria, um membro de cada Câmara Técnica participe também”, afirma.

I ERCOB SUL

Com data marcada para os dias 20, 21 e 23 de março, o evento acontece em Florianópolis (SC) e está sendo promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos três estados. “Temos que estimular a participação das pessoas, pois vários painéis com temas interessantes serão abordados, transformando em um tempo de conhecimento mútuo e enriquecimento”, frisa Back.

Esta é a primeira edição do evento focada totalmente nas gestões do Sul. O propósito é promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Encontro da diretoria do órgão e membros da equipe técnica do ProFor Águas Unesc se reuniram para apresentar resultados do último ano e vislumbrar atividades de 2024

Servindo como marco oficial para a retomada dos trabalhos, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou sua primeira reunião de 2024 com a equipe técnica do ProFor Águas Unesc. O encontro, ocorrido nesta quarta-feira, dia 07, teve como propósito apresentar os resultados do último ano e planejar atividades para 2024.

A pauta incluiu a organização da 4ª Assembleia Geral Ordinária do órgão, prevista para o próximo mês, e a reunião com todas as Câmaras Técnicas em vigor, a fim de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos em 2023. Além disso, os participantes avaliaram o planejamento das ações de comunicação para este ano, que devem reforçar ainda mais as demandas latentes do Comitê.

“Estamos retornando com força total à nossa atuação em prol de melhorias para a nossa bacia, e este encontro só fortaleceu este início de ano. Continuamos enfrentando desafios em relação à redragagem e aos estudos da modelagem ampla da nossa bacia, que carece muito. No entanto, iniciamos 2024 com vigor e determinação, visando a melhor gestão possível dos nossos recursos hídricos”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Além do presidente, também participou da reunião o secretário-executivo, Rafael Marques. No que diz respeito à equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em Gestão Hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e a técnica em comunicação, Francine Ferreira.

Órgão se reuniu com instituições nessa terça-feira, dia 09, para discutir atualização do projeto de redragagem e ações de minimização do impacto das cheias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas iniciou 2024 participando de duas reuniões importantes nessa terça-feira, dia 09, em busca por melhorias para o Rio Tubarão. O primeiro encontro discutiu o Termo de Referência da obra de redragagem, enquanto o segundo analisou ações que visam minimizar os impactos causados pelas cheias, com ênfase no monitoramento das redes de estações hidrológicas.

Na retomada dos trabalhos no novo ano, a diretoria do Comitê se reuniu com a coordenação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do próprio órgão e com a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Redragagem do Rio Tubarão, para finalizar as sugestões de ajustes no Termo de Referência do projeto de redragagem do Rio Tubarão. Com os tópicos ajustados, um ofício será criado nos próximos dias e encaminhado à Secretaria de Estado da Infraestrutura.

“No fim do ano passado, havíamos iniciado essa discussão e, agora, finalizamos nossa contribuição com sugestões de melhorias. Os pontos que levantamos são apenas para deixar o documento o mais completo possível, de forma que a contratação seja correta e que a empresa consiga fazer um trabalho de atualização do projeto de maneira qualificada e ágil”, explica o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Estiveram presentes na reunião, ainda, o vice-presidente do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) e representante do IMA no Comitê, Bruno de Souza Sodré; o membro titular representante da Tubarão Saneamento no Comitê, Marcelo Fernandes Matos; Amanda Salles Fiedler, também da Tubarão Saneamento; e a assessora técnica integrante do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta apoio ao Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Melhorias e parcerias

Visando melhorias para toda a bacia no que tange à minimização dos impactos causados pelas cheias, os três integrantes da diretoria do Comitê, bem como o coordenador da Câmara Técnica e a representante do ProFor Águas Unesc, também discutiram uma possível parceria com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Essa possibilidade foi tratada em uma reunião com o diretor-executivo da entidade, Celso Heidmann, e o coordenador administrativo, Everson Guimarães.

A principal ideia do encontro, conforme Woimer, foi conversar sobre a possibilidade de a Amurel liderar e estudar a implantação de mais estações para monitorar pontos estratégicos do Rio Tubarão, trazendo informações atualizadas e relevantes que podem auxiliar na melhor gestão dos recursos hídricos.

Como encaminhamento, ficou estabelecida a parceria entre o órgão e a associação. Juntamente com outras instituições competentes, como o IMA e a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, o Comitê auxiliará nos estudos de mapeamento de locais para instalação de novas estações de monitoramento na bacia hidrográfica e na integração de dados de estações já existentes, viabilizando informações precisas para melhor gestão nos novos momentos de cheias.

“É importante termos esse conhecimento para conseguirmos otimizar as tomadas de decisões em momentos de crise, caminhando gradativamente para um sistema de alertas, quem sabe. Essa é uma união importante e que trará bons frutos para toda a nossa bacia”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Além disso, ficou ajustado que os envolvidos farão um Termo de Referência para, em conjunto, trabalharem na busca de recursos junto ao Governo Federal para a realização dos estudos de modelagem de toda a bacia. Neste cenário, destacando a necessidade da realização de um estudo amplo, incluindo simulação de possíveis alternativas como barragens de contenção, elevação da calha do rio, canais extravasores, entre outras soluções complementares.

Encontro com diversas lideranças teve como principais assuntos em pauta, a viabilização de recursos e contratação do projeto para desobstrução do curso hídrico

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião que tratou sobre a reabertura do Rio Dragado, que fica entre a Lagoa de Santa Marta e a Lagoa do Camacho. Iniciativa da Secretaria de Pesca do Município de Laguna, o encontro com diversas lideranças aconteceu na tarde da última quarta-feira, dia 20, e teve como principais assuntos em pauta, a viabilização de recursos e contratação do projeto e licenciamento ambiental para execução da obra.

Estiveram presentes no encontro o prefeito de Laguna, Samir Ahmad; o secretário de Estado de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo; bem como representantes da Casa Civil e do deputado estadual Jesse Lopes. A presença de todos foi imprescindível, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, pois conseguiu trazer diversas perspectivas. "Esta é uma decisão importante e que carrega um conflito de interesses. Enquanto Jaguaruna deseja seguir como está, por receio do assoreamento da Barra do Camacho, Laguna deseja a reabertura", explica.

Desta maneira, ficou definido que o Governo do Estado viabilizará recursos, enquanto a prefeitura contratará um projeto e licenciamento ambiental para a retirada dos dois diques que bloqueiam o fluxo da água. "Enquanto Comitê, não temos uma posição a respeito da reabertura ou não. O que defendemos é que seja feito um estudo para embasar tecnicamente o que for feito", frisa Back.

Na reunião, todos os presentes compreenderam, inicialmente, a necessidade da realização de estudo de impacto ambiental, socioambiental executivo, de renda, dos impactos que a obra de abertura pode ocasionar. A partir dos estudos e a aprovação, será possível definir o órgão licenciador e a técnica de intervenção que será utilizada, assim, o Governo do Estado terá condições de viabilizar o recurso e iniciar a obra.

Além do presidente do Comitê, o coordenador da Câmara Técnica de Defesa Civil, Bruno Sodré, e a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte ao órgão – Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, estiveram presentes.

Sobre o Rio Dragado

Criado na década de 1960, o Rio Dragado tinha como objetivo garantir a circulação de água entre as lagoas de Santa Marta e Camacho. No entanto, o canal artificial trouxe consequências negativas para a Lagoa do Camacho, que sofreu com forte poluição. Por isso, foi fechado antes dos anos 2000. Nas últimas décadas, após essa intervenção, a Lagoa de Santa Marta teve impactos significativos, dentre eles prejuízo à pesca. Por não ter uma saída adequada para o escoamento, os pescadores da região desejam a reabertura do curso d’água, que trará mais oxigenação da água e, consequentemente, auxiliará no desenvolvimento dos peixes.

Participantes adquiriram conhecimento sobre importância da obtenção de dados e uso das tecnologias para monitoramento dos recursos hídricos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu sua terceira e última capacitação de 2023, com o suporte técnico do ProFor Águas Unesc. Com tema central “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”, o evento aconteceu ao longo desta quarta-feira, dia 13, e contou com a participação de 35 pessoas, entre membros do órgão e profissionais interessados na área. Os participantes puderam aprender um pouco mais sobre a importância do armazenamento e leitura dos dados hidrológicos, dos equipamentos e métodos utilizados para o monitoramento das águas à prevenção de eventos extremos.

A atividade, que teve uma carga horária de seis horas, foi dividida em uma parte teórica e uma prática. Pela manhã, os participantes tiveram apresentação teórica na EPAGRI – Centro de Treinamento de Tubarão – CETUBA, com a participação do pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back, que fez abordagem sobre medição hidrológica de chuvas, entre outros assuntos. À tarde, na estação hidrológica do Rio do Pouso, em Tubarão, os conceitos puderam ser aplicados a partir do uso de alguns instrumentos utilizados no monitoramento.

A experiência, além de ser importante para os membros do comitê, reforçou a necessidade do domínio das informações que podem ser utilizadas para diminuir os impactos dos eventos críticos, como as cheias que ocorreram nos últimos meses em Tubarão. “É bem evidente que estamos muito carentes de informações, de equipamentos, em toda a nossa bacia. E essas discussões que vão ocorrendo na medida que a capacitação vai se desenvolvendo, com certeza, estão enriquecendo a nossa avaliação e o nosso alinhamento no sentido de podermos avançar, sem dúvida, em equipamentos e qualidade de informações para diminuir os efeitos de futuros eventos climáticos. Por isso, com toda certeza, a troca de conhecimentos foi enriquecedora”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Segundo Back, este tema ajudará na sincronização das informações com as estações hidrológicas, que atualmente não possuem medições e réguas com dados precisos. “Precisamos sincronizar tudo e ampliar toda esta pesquisa para que, na gestão das próximas crises, possamos gerenciar com muito mais eficácia os recursos hídricos”, complementa.

A temática do curso, segundo o ministrante, é muito atual, pelo que o Brasil está passando, com uma série de eventos críticos – como cheias e enchentes. Assim, essa abordagem serve para a capacitação dos membros do comitê, para as pessoas que formam opinião e que podem ajudar a sociedade a tomar medidas para reduzir as consequências desses eventos extremos. “Foi importante o pessoal conhecer as técnicas utilizadas e, principalmente, as limitações que existem. Pois, há um volume muito grande de informações que podem ser utilizadas pelos técnicos para gerenciar os recursos hídricos e até dimensionar obras”, explica o professor.

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Encontro abordou possibilidade da realização de projetos para diagnóstico e melhorias no manancial

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – representado por seu presidente Woimer José Back e vice, Patrício Fileti –, reuniu-se com a Fundação InoversaSul, para tratar da situação do Rio Capivari. No encontro, foi discutida a possibilidade de realização de projetos para o diagnóstico e melhorias no manancial, um dos focos de trabalho da diretoria do órgão.

Conforme o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o objetivo do contato foi articular ações conjuntas para que seja realizado o levantamento, projeto e licenciamento da Rio Capivari, que compreende os municípios de São Bonifácio, São Martinho, Armazém, Gravatal e Capivari de Baixo.

“A InoversaSul nos procurou há algum tempo e agora resolvemos avançar, tentando articular como seriam esses projetos de ponta a ponta no Rio Capivari. Enquanto Comitê, nós não podemos gerir recursos, nosso trabalho é de articulação, mas a fundação fará uma lista preliminar do roteiro de trabalho e, no início do próximo ano, vamos sentar juntos com prefeitos dos municípios onde passa o Rio Capivari para ver se, em conjunto, conseguimos encontrar a viabilidade para realizar o diagnóstico, projeto e licenciamento ambiental no manancial”, completa.

Segundo Back, o Rio Capivari está assoreado e com locais de calha baixa, além de ser um curso d’água com contribuição grande de volume de água para o Rio Tubarão. “Em dezembro do ano passado houve uma cheia histórica, então esse rio precisa da nossa atenção e iniciativa, para que a gente reconheça a realidade e possa tentar recuperá-lo”, ressalta.

Representando a InoversaSul, participaram da reunião o presidente Valter Alves Schmitz Neto e o vice, e Gean Carlos Fermino.

Atividade organizada pela SEMAE aconteceu na última semana, em Florianópolis

A equipe técnica do ProFor Águas Unesc e representantes das diretorias dos Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar participaram de uma capacitação sobre o novo modelo de Entidades Executivas e seu papel à frente do Projeto de Fortalecimento dos Comitês catarinenses. A atividade, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), foi realizada na última semana, em Florianópolis.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o encontro possibilitou um momento muito importante de compartilhamento de experiências, juntamente com as demais Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Foi tudo muito organizado e muito bem conduzido pela equipe técnica da SEMAE, com uma excelente dinâmica, muito didática e bastante participativa. Estes três dias proporcionaram momentos de reflexão, permitindo repensar procedimentos e ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do projeto. Sobretudo, também projetou uma perspectiva otimista quanto às ações e atividades planejadas para o ano de 2024”, avaliou.

A oficina de intercâmbio entre as Entidades Executivas, SEMAE, secretarias executivas e presidência dos Comitês, conforme o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, teve como objetivo fortalecer e tornar a política pública hídrica cada vez mais robusta no Estado. “O evento trouxe essa riqueza de informações e a troca de experiências, para fazer com que, no ano que vem, a gente consiga avançar ainda mais na gestão dos recursos hídricos em SC”, completou.

Para os Comitês

No que diz respeito aos representantes dos Comitês, o treinamento trouxe questões significativas que auxiliam no entendimento do papel da presidência, secretaria executiva e dos membros dos órgãos e das Entidades Executivas no processo de gestão dos recursos hídricos.

“Foi um momento de orientação técnico-jurídica e administrativa para uma boa gestão das ações. Para os Comitês exercerem suas atribuições político-administrativa e técnicas, há exigência de uma participação ativa nos processos decisórios, sempre à luz do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Dessa forma, por meio de monitoramento, consegue-se aferir indicadores para a governança e gestão das águas e, assim, garantir a quantidade e qualidade destes mananciais”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Na mesma linha, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, destacou que a iniciativa foi muito importante, ao possibilitar o primeiro encontro presencial das equipes técnicas das Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Pudemos compreender melhor o atual modelo de apoio aos órgãos colegiados catarinenses. Conseguimos tirar dúvidas e trocar ideias, já pensando no próximo ano, que será de grandes desafios para a gestão hídrica no Estado”, acrescentou.

Por fim, a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, ressaltou que a participação foi interessante para alinhar os conhecimentos sobre a gestão de um comitê. “A troca de experiências entre representantes de comitês de SC, Entidades Executivas e Governo do Estado foi extremamente valorosa para todos que participaram desta capacitação. Que estas ações sejam contínuas e envolvam todos os integrantes dos comitês de bacias, para que seja enfatizado a importância da gestão dos recursos hídricos, antes da sua falta”, finalizou.

Momento de troca de conhecimento, que será mediado pelo pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back, acontecerá no dia 13 de dezembro, a partir das 8h30

Com intuito de encerrar 2023 levando ainda mais conhecimento para seus membros e demais pessoas interessadas na área, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promove sua terceira capacitação do ano. A troca de conhecimento será ministrado pelo pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back no dia 13 de dezembro, das 8h30 às 15h30. Os interessados em participar ainda podem se inscrever até o próximo domingo, por meio do link.

Somando uma carga horária de seis horas, o curso será dividido entre teoria e prática. O primeiro momento, que acontecerá na EPAGRI – Centro de Treinamento de Tubarão – CETUBA, discutirá tópicos como: dados de monitoramento, equipamentos utilizados para medição, métodos de medida, análise de dados e estimativa de valores extremos. Já no período da tarde, para oportunizar uma experiência completa e as pessoas conseguirem ver como os conceitos explicados acontecem na realidade, os participantes visitarão a estação hidrológica do Rio do Pouso.

“Ter esses dois momentos é importante, pois conseguimos aprimorar o que abordamos anteriormente. Assim, veremos como é feita a prática rotineira de medição de vazão da estação e, depois, faremos uma coleta de sedimentos em suspensão, onde serão mostrados os equipamentos usados e o funcionamento de uma estação hidrológica”, explica o pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Dr. Álvaro José Back.

Nesse cenário, com o propósito de levar um entendimento mais aprofundado sobre o assunto, o tema escolhido trará uma visão sobre a importância com as ocorrências climáticas, uma vez que podem causar danos para o meio ambiente e as pessoas. Será feita uma revisão das técnicas de uso no monitoramento hidrológico, com destaque para o monitoramento de chuvas e de vazão, bem como os aspectos relacionados à análise de dados e determinação de eventos críticos. 

Aplicação e conhecimento

Esta última capacitação promovida pelo órgão, com suporte técnico da equipe do ProFor Águas Unesc, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, é de extrema importância, visto que a partir das informações apresentadas as pessoas terão mais embasamento teórico no assunto. “Precisamos pautar, discutir, alertar, conscientizar para trabalharmos juntos e evitarmos os efeitos das novas cheias. Com os ensinamentos, poderemos atuar de forma cada vez mais preventiva para minimizar os efeitos climáticos”, destaca.

Integrantes da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do órgão conheceram o sistema utilizado pela cidade anfitriã e trocaram experiências com profissionais da área

Membros da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar visitaram a Secretaria de Defesa Civil de Blumenau na última semana. Na oportunidade, eles conheceram o sistema de AlertaBlu utilizado pelo município e trocaram experiências com os técnicos e gestores sobre a estrutura e governança. A ação foi promovida pelo curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UNIVINTE/FUCAP, mas possibilitou que outros órgãos participassem desse momento.

O fato de terem visto a realidade de uma das equipes da região mais estruturada no que se refere ao tema, na visão do representante do Instituto do Meio Ambiente e coordenador da CT de Defesa Civil do Comitê, Bruno de Souza Sodré, foi extremamente importante e agregará de maneira significativa no trabalho desempenhado pelo órgão. “A ideia, ao participar dessa possibilidade de conhecer a estrutura técnica e administrativa, foi subsidiar os trabalhos do Comitê no âmbito da proteção e defesa civil”, explica.

Além de discutirem com todas as diretorias e a equipe técnica da secretaria, os participantes também visitaram in loco um sistema de comportas usado para drenar a microbacia urbana do Bairro Fortaleza. “A visita ajudará no planejamento das ações e na formulação de estratégias de gestão de riscos e conflitos pelo uso dos recursos. Fomos muito bem recebidos e tivemos acesso a muitos conteúdos, o que tornou o momento superpositivo”, destaca o coordenador da CT.

Também representando o Comitê, participou da ação Marcílio Zanella, membro pela Associação Regional dos Engenheiros de Tubarão.

Presidente e vice buscaram aproximação para evidenciar a importância e urgência da atualização do projeto da redragagem do Rio Tubarão.

Com intuito de buscar uma aproximação cada vez maior e firmar parcerias com lideranças políticas, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Estêner Soratto. Na visita, a importância e urgência da atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão foi, mais uma vez, evidenciada.
O fato de o secretário ser da região, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, é muito positivo e torna o alinhamento entre ambas as partes ainda mais essencial. “Ele precisa conhecer o que estamos articulando e reivindicando para que, nos momentos adequados, possa nos ajudar”, argumenta.
O encontro também serviu para Back e o vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti, destacarem outras ações complementares que podem ser realizadas, como por exemplo um estudo amplo da bacia, com uma modelagem do comportamento das águas para simular a quantidade de chuva.
Alternativas para minimizar os impactos das cheias também entraram em pauta, voltando o olhar para os canais extravasores, barragens de contensão e possível elevação da calha do rio.
Além disso, presidente e vice mostraram o plano de trabalho do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar e o trabalho que o órgão vem desempenhando junto com os municípios, visando o cuidado e conservação das matas ciliares, tratamento de nascentes e minimização do esgoto sanitário. “Levantamos todas essas questões a fim de buscar apoio nessas articulações junto ao Governo do Estado, que já está na busca de soluções para alguns desses tópicos”, afirma Back.

Encontro serviu para discussão e apresentação do mapeamento de áreas sujeitas a inundação, bem como continuidade da participação da Câmara de Vereadores no Conselho

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Pedras Grandes. O representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) no Conselho, Bruno de Souza Sodré, enfatizou a importância da criação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do Comitê Tubarão, da qual é coordenador, e das atividades realizadas em conjunto com os municípios da bacia e demais órgãos.

Dentre as pautas discutidas, discutiu-se os efeitos das ações climáticas e das consequentes inundações registradas na região. Dessa forma, o COMDEMA apresentou o mapeamento das áreas sujeitas a cheias por meio da metodologia do Serviço Geológico Brasileiro, dentro do contexto do Estudo Técnico Socioambiental. O encontro deliberou, também, que a Câmara de Vereadores do município continuará a participar do Conselho como entidade-membro.

Membros presentes

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, participaram o secretário-executivo, Patrício Fileti, e a técnica em Gestão Hídrica que presta suporte ao órgão por meio do ProFor Águas, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Também estiveram presentes na reunião os membros da Fundação do Meio Ambiente (FUMPEG) de Pedras Grandes Cidinei Galvani e Alef Cavagnoli; Laudeci Silvestri, da Secretaria de Administração da Prefeitura de Pedras Grandes; membro da OAB/SC, Diogo Porfirio; gerente da Associação Comercial e Empresarial de Pedras Grandes, Miriam Ghisi; extensionista da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Maria da Glória Bardini; e o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), Marcos Valentin Savi Mondo Pasini.

Encontro, que será realizado no dia 21 de novembro, aprovará calendário do próximo ano, bem como definirá novo presidente, vice e secretário-executivo

Para encerrar as tratativas do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizará sua 3º Assembleia Geral Ordinária. O encontro, que acontecerá no dia 21 de novembro, elegerá a nova diretoria que ficará à frente do órgão nos próximos dois anos. Além disso, também debaterá e apresentará os resultados dos projetos prioritários de 2023. Com primeira chamada às 14 horas e segunda às 14h15, a reunião será na sede da AMUREL, em Tubarão.

Na perspectiva do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a AGO terá, também, três temas importantes na ordem do dia: aprovação do plano de atividades, calendário de capacitações e plano de comunicação e mobilização social – todos referentes a 2024.

“É extremamente importante a participação de todos, pois fecharemos um ciclo e abriremos as novas visões para o trabalho do ano que vem. Além disso, teremos a nova diretoria que será eleita. Por isso, solicito a presença dos membros para tomarmos as decisões que julgamos adequadas para que em 2024 tenhamos uma boa sequência dos trabalhos”, orienta.

Chapa única homologada

Segundo lista publicada no Site Águas - conforme o presidente da Comissão Eleitoral, José dos Passos Silva, e o Edital Nº 008 de convocação do Processo Eleitoral – uma chapa inscrita foi homologada, contendo como integrantes: para presidente, Woimer José Back; vice-presidente, Patricio Higino de Mendonça Fileti; e secretário-executivo, Rafael Marques.

Tópicos da reunião

Não somente acontecerá a posse dos novos representantes do Comitê Tubarão, mas o ProFor Águas Unesc - equipe técnica que presta suporte ao órgão -, também apresentará os resultados obtidos com o trabalho desempenhado ao longo dos últimos doze meses.

Ademais, outros tópicos também entrarão em debate:

• Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 25/10/2023;
• Aprovação da inclusão de novos membros nas câmaras técnicas;
• Apresentação dos resultados da gestão 2021/2023.

Na última semana os técnicos da Amurel, em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram mais uma vez em campo realziando estudos sobre os Canais Extravasores, que serão de suma importância para a minimização dos impactos causados pelas cheias do Rio Tubarão. Entre os equipamentos utilizados, foi realizado um vôo com o drone da Amurel, que tem contribuido muito para estes trabalhos. Participaram desta visita pela Amurel o funcionário Everson Guimarães e o engenheiro Renato.

Representando o Comitê o engenheiro Rafael Marques e o secretário executivo Patrício Fileti.

1 º ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA POR
VIDEOCONFERÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão,
do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comiitê Tubarão e
Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de
Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos
artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº
06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de Julho de 2022, por meio de
videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de
acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e
última chamada às 13h45, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
3. Elaboração do Plano de Trabalho para o ano de 2022;
4. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade
Executiva.
5. Assuntos Gerais.

 O Edital de Convocação pode ser acessado AQUI.

Tubarão, 07 de Julho de 2022

WOIMER JOSÉ BACK

Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do

Complexo Lagunar e bacias contíguas

PATRICIO HIGINO DE
MENDONÇA FILETI
Secretário-Executivo do Comitê de
Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão, do
Complexo Lagunar e bacias
contíguas

Na tarde desta segunda feira dia 06/06/2022 a Diamante Geração de Energia, proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda organizou no seu Parque Ambiental, um evento chamado TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA. Ocorreram manifestações e debates com o foco na transição a ser trabalhada por toda a comunidade até 2040, quando se encerra o atual sistema de uso do carvão. A palestra principal foi do Fernando Luiz Zancan Presidente da ABCM. O grande desafio é conseguir manter depois de 2020 e sem a extração do carvão, pelo menos o movimento econômico atual, ou seja, os 21.000 de empregos diretos e indiretos na região sul do Estado e seus 5 bilhões de dolares. O CEO Pedro Litsek da empresa apresentou o Relatório socioambiental 2020/2021 da empresa. Dentro outros estiveram presentes o prefeito de Tubarão Joarez Ponticelli, o prefeito de Capivari de Baixo Vicenti Correa Costa, diretor financeiro do BRDE Eduardo Pinho Moreira, ex-secretário Luciano Buligon, deputado federal Ricardo Guidi. O Comitê da Bacia se fez presente com seu presidente Woimer José Back e seu vice-presidente Rafael Marques.

No dia 05 de Junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e na ocasião a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou, junto com parceiros, de Feira Ambiental realizada pelo Parque Ambiental Encantos do Sul, CONDEMA de Capivari de Baixo e a empresa Diamante, no município de Capivari de Baixo.

Participaram da reunião o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Maurício da Silva, a vice-prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Woimer José Back, o vice presidente do Comitê Rafael Marques, o secretário executivo do Comitê e funcionário da AMUREL Patrício Fileti, o coordenador da comissão Claudemir de Souza Santos, o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann e representantes do Grupo de Acompanhamento do Projeto de Desassoreamento do Rio Tubarão. A recuperação e disponibilização dos memoriais e desenhos das três barragens projetadas em 1976 pelo antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) foi uma das sugestões discutidas no encontro, e também foi solicitado estudos de Canais Extravasores, recuperação de Mata ciliar entre outros pedidos de estudos complementares, e que já foram encaminhados anteriormente para a SDE/IMA/ Defesa Civil do Estado. “Esse assunto não vai sair da pauta, precisamos encaminhar as soluções. O Governo do Estado está agilizando o processo para lançar um dos trechos da redragagem do rio Tubarão.  Por isso, na próxima reunião estamos solicitando a presença de representantes do Estado para que efetivamente possamos saber qual Secretaria vai tocar esses projetos. Esses fenômenos são cíclicos, vamos criar condições de controle para minimizar os impactos em toda Bacia Hidrográfica RH9, destacou o prefeito Joares Ponticelli.

A aplicação foi realizada pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), vinculada à secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para fortalecer as políticas de Planejamento e Gestão Ambiental. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, além de auxiliar na organização do evento, participou em peso com toda sua diretoria, com presença do presidente Woimer José Back, Vice Presidente e o Secretário Executivo. Estes programas apresentam instrumentos políticos e técnicos de gestão cuja finalidade é otimizar as políticas públicas, por meio de um planejamento territorial que oriente a utilização dos recursos ambientais atendendo a sua vulnerabilidade e potencialidade, a fim de contribuir com o desenvolvimento econômico associado a melhoria das condições de vida dos cidadãos em consonância com as diretrizes estratégicas de desenvolvimento. A Região Hidrográfica 09 é composta pelos municípios de Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão e Urussanga.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back,  no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Maio de 2022, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
3. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade Executiva.
4. Assuntos Gerais.

O edital de convocação com as informações completas pode ser acessado AQUI.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elegeu nova diretoria para a gestão 2021-2023. O processo ocorreu em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

Presidente

Nome: Woimer José Back

Organização representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – Acivale

Segmento Representado: População de Bacia

Vice-presidente:

Nome: Rafael Marques

Organização representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

Secretário executivo:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- Amurel

Segmento Representado: População de Bacia.

O resultado foi validado e ratificado pelo presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo, José dos Passos Silva,  que o torna público posteriormente.

O que é o Comitê da Bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que possui sede na AMUREL, tem por finalidade a união de forças representativas da região para a proteção e o resgate da biologia de rios e riachos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos recursos hídricos.

O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo de nível regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográfica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da Bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL, em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade.

O Comitê nasceu dentro da AMUREL e a Associação faz parte da Diretoria.

Instituições integrantes:

• Usuários da água e dos recursos naturais ( 40% )

• População, organizações e entidades da sociedade civil ( 40% )

• Órgãos dos governos federal e estadual ( 20% )

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, firmou parceria com a empresa Diamante Geração de Energia LTDA, nova proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, para a realização do workshop com tema “Reciclando conceitos: Educação Ambiental nos Projetos Pedagógicos", no dia 30 de novembro. O evento também tem o apoio do projeto de educação ambiental Encantos do Meio Ambiente (EMA), patrocinado pela Diamante Geração de Energia, e vinculado ao Parque Ambiental Encantos do Sul. O workshop, por sinal, acontecerá nas dependências do Parque Ambiental, no auditório.

O workshop foi planejado para professores e demais membros da comunidade escolar que atuam nos 22 municípios da Região Hidrográfica 09 (os 18 integrantes da Amurel, mais Lauro Müller, Orleans, São Bonifácio e Anitápolis), sendo assim os referidos educadores já estão automaticamente convidados a participar.

Programação

13h30 às 13h45: Abertura

13h45 às 14h15: A história da educação ambiental nas escolas – Por Arlindo Costa – Udesc;

14h15 às 14h30: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon;

14h30 às 15h30: A educação ambiental no PP das escolas – Por Rose Maria Adami - Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá;

15h30 às 15h45: Café;

15h45 às 16h45: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon.

16h45 às 17h: Apresentação da cartilha de educação ambiental e sorteio do livro: "A Educação Ambiental - Republicanismo e o Paradigma do Estado de Ambiente do Ambiente".

17h às 17h30: Roda de conversa/Encerramento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas firmou parceria coma Tubarão Saneamento, empresa concessionária do sistema de água e esgoto em Tubarão, que tem o objetivo de identificar nascentes de água no município e posteriormente recuperá-las, protege-las e preservá-las.

O Comitê da Bacia já faz este trabalho há mais de uma década nos 22 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica, o que resultou na identificação, recuperação e proteção de mais de 50 nascentes. Porém, com esta parceria será possível intensificar o mapeamento de nascentes no território de Tubarão já que a empresa destinará recursos específicos para a recuperação de nascentes no perímetro territorial tubaronense.

A parceria integra o projeto Adote uma Nascente, da Tubarão Saneamento, e visa a recuperar fontes de águas/nascentes a montante do Rio Tubarão e ampliar o olhar da população quanto à valorização da mata ciliar.

Esta não é a primeira parceria firmada entre as duas entidades. Em 2013, elas firmaram convênio que permitiu que a Tubarão Saneamento passasse a fazer os exames físico-químico e microbiológicos de todas as nascentes, o que garantiu ao Comitê fazer um acompanhamento técnico mais aprimorado para acompanhar a melhoria na qualidade da água, comparando os resultados com futuras análises que fará em outras oportunidades, bem como as análises já existentes de algumas das nascentes que já sofreram intervenções dos projetos de proteção e recuperação do Comitê.

A pessoa que conhece uma nascente que possa ser protegida pode procurar o Comitê pelo número (48) 3626-5711 ou 98844-6313, ou ainda pelo  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva,  torna público o resultado final da eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023, ocorrida em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

 CHAPA ELEITA:

 PRESIDENTE:

 Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

 VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia.

Votação:

Chapa 1: 25 votos

Brancos: 0 votos

Nulos: 0 votos

Total: 25 votos

 A homologação do resultado final pode ser acessado AQUI 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar,  CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de Outubro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h45 (com presença de  50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 14h00 (com presença de 1/3 das organizações-membro), com a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Leitura, discussão e aprovação da ATA referente a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na data de 21/09/2021;

2. Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral:

a) Leitura da nominata das chapas inscritas;

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

f) Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse.

3. Assuntos Gerais.

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Gestão 2021 -2023, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/editais-rio-tubarao e conforme a Resolução n° 03 de 21 de setembro de 2021, publicada no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/resolucoes-rio-tubarao,  torna público a lista final das chapas candidatas inscritas à eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023.

Abaixo consta a nominata da chapa única inscrita para concorrer às eleições na Assembleia Geral Ordinária de 26 de Outubro de 2021, conforme Edital de Convocação do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas.

CHAPA ÚNICA

PRESIDENTE:

Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia

A Lista da chapa candidata pode ser conferida AQUI

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, aconteceram as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), envolvendo os representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, além do órgão gestor de recursos hídricos e das entidades executivas. A exemplo de 2020, neste ano as reuniões também foram realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social propostas para o enfrentamento da Covid-19. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo secretário executivo da entidade, Patrício Fileti, funcionária da Amurel cedido para as atividades do Comitê.

No primeiro dia de Fórum (28) houve a participação das entidades executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado, que fizeram um relato das suas atividades e apresentaram os benefícios e  dificuldades do projeto. Além disso, neste dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), órgão gestor de recursos hídricos, apresentou a proposta do novo modelo de entidades para assessoramento técnico e administrativos dos Comitês. Finalizando o primeiro dia, foram repassadas informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII Encob, que está acontecendo entre os dias 4, hoje, e dia 7 de outubro.

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões iniciou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEAs), que apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas fez relato sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os Comitês sobre as discussões do órgão, e por fim, um relato sobre as demais atividades do FCCBH. Logo após, aconteceu uma mini oficina sobre saneamento, a qual possibilitou aos Comitês compreender as relações entre a água e o saneamento e o seu papel frente a esta temática.

Para finalizar a segunda e última reunião, aconteceu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará nos próximos dois anos. A composição ficou a seguinte:

Comitê Chapecó Irani – Coordenador Geral Clenoir Soares;
Comitê Canoas-Pelotas – Coordenador Adjunto João Teles;
Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;
Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;
Comitê Urussanga; - Fernando Damian
Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes
Comitê Itapocu – Hector Havarroth

O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas esteve no último dia 06/10, em tratativas com a empresa CCR Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101, para viabilizar uma parceria visando desenvolver uma ação de plantio de mudas, buscando a recuperação de áreas degradadas, bem como a manutenção por 3 anos de espécies florestais nativas e frutíferas nativas da região, em uma área total de 5,5 hectares. Para isso estão sendo procuradas áreas disponíveis para este plantio, nos municípios de Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Tubarão, Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão, que integram a rodovia de concessão da empresa e que fazem parte da região geográfica RH9.

Tendo em vista a dificuldade no acesso a um único local com área de 5,5 ha, e  caso não haja área nestes municípios citados, poderão ser avaliados outros municípios para realização deste plantio, desde que estejam dentro da RH9, atingindo o total de área prevista na ação, ou seja, de 5,5 ha.

O Comitê e a CCR solicitam aos proprietários de áreas degradadas e que estejam interessados em recuperá-las, que não sejam objeto de outros compromissos/TAC's, que procurem o Comitê da Bacia, pelo (48) 98848-1538 ou (48) 36265711.

O Comitê da Bacia do Rio Turbarão e Complexo Lagunar promoveu, através de videoconferência, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 21 de Setembro de 2021, com o objetivo de dar posse as novas Organizações-membro e de seus representantes titulares e suplentes para a gestão 2021 - 2025.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Tubarão, sr. Francisco de Assis Beltrame, validou os presentes os resultados das Assembleias Setoriais Públicas, que definiram uma nova composição para o órgão colegiado.

Após a posse das novas organizações-membro e de seus representantes, o sr. Francisco de Assis Beltrame deixou o cargo de Presidente devido ao encerramento do mandato de sua entidade, passando então, o posto da Presidência para o Vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Guilherme Gonçalves Pereira (representante titular da ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tubarão), para dar continuidade aos trabalhos do Comitê até a posse da nova diretoria. 

Eleição da Diretoria 

Na Assembleia Geral Extraordinária também foi discutida e aprovada a Resolução que cria a comissão eleitoral que conduzirá o processo eleitoral da nova diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Laguna para a Gestão 2021 - 2023. O edital de convocação para o processo eleitoral também foi aprovado na presente Assembleia.

- A Resolução Nº 03 de 21 de Setembro de 2021 (cria a Comissão Eleitoral para a eleição da Diretoria 2021/2023 e define as regras do processo eleitoral), pode ser conferida AQUI.

- O Edital de Convocação do Processo Eleitoral para a Gestão 2021-2023 pode ser conferido AQUI.

O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar realizou as Assembleias Setoriais Públicas através de ferramenta de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: 1) Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual no dia 23/08/2021; 2) Usuários da Água no dia 24/08/2021, e; 3) População da Bacia no dia 25/08/2021.

A condução das Assembleias Setoriais Públicas foi feita pelo secretário-executivo, sr. Patrício Fileti, com apoio da Presidência do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Francisco Beltrame. A diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar contou ainda, com o apoio dos técnicos da DRHS/SEMA/SDE através da assessoria técnica.

O evento ocorreu inteiramente no formato online, com a grande participação das organizações-candidatas e de seus representantes legais, garantindo assim, legitimidade e lisura a todo processo.

As organizações que foram selecionadas, puderam apresentar a missão e os valores das entidades, de forma democrática e participativa, das quais atuam na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e das bacias contíguas. Sendo o consenso, a ferramenta de escolha entre os presentes, garantindo a nova composição do quadro de membros do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2021-2025.

As organizações que foram selecionadas pelo certame, devem acompanhar o cronograma de atividades previstas na cláusula 17 do edital de convocação. Pois, estão abertas o período para interposição de recursos, a publicação final da lista de organizações selecionadas, o edital para realização da Assembleia que dará posse as novas entidades e seus representantes para o início da nova gestão.

Confira no link, o edital de convocação com o cronograma de atividades previstas na cláusula 17: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-tubarao/noticias-rio-tubarao/item/8014-lancamento-do-edital-de-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-para-renovacao-da-composicao-do-comite-tubarao-e-complexo-lagunar-gestao-2021-2025

Na última sexta-feira (16.07.21) ocorreu importante reunião na Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Estado - SEMA, onde a Comissão de Acompanhamento em que o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar também faz parte com Técnicos e dá suporte para os trabalhos da Comissão. Foram recebidos pelos Secretários Leonardo Schorcht Bracoby Porto Ferreira da SEMA, David Busarello da Defesa Civil Estadual - SDC, Vinicius Constante - Gerente de Planejamento, Dr. Débora Carla Melo e Pimenta - Assessora de Gabinete, Emerson Neri Emerim - Assessor militar DC e Susana Costa - Gerente de Prevenção SDC-SC. Os Secretários informaram que o Governo do Estado solicitou a retomada dos trabalhos, visando as tratativas para a contratação dos estudos para readequação do Projeto Executivo da Redragagem do Rio Tubarão. Para dar celeridade ao processo foi entregue para avaliação da Comissão uma minuta do Termo de Referência que servirá de fundamentação para o lançamento do Edital de Licitação. A Comissão se fez representada pelos técnicos Claudemir Souza dos Santos - Coordenador, Francisco de Assis Beltrame - Presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques da - Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Édson Corrêa - AREA TB, Patrício Higino de Mendonça Fileti - AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna e por vídeo Djalma Alves DC de Tubarão, Anderson Martins Cardoso - Coordenador Regional DC, gabinete do Deputado Volnei Weber e consultores da SED/DRHS Leandro Ambrózio e Cintia Hoffer.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas doou recentemente 900 mudas de espécies de árvores nativas e nativas frutíferas aos municípios de Santa Rosa de Lima, Pescaria Brava, Tubarão e Gravatal. As mudas foram adquiridas com recursos oriundos de parceiros do Comitê e serão destinados ao replantio da mata ciliar em córregos e rios da região dos Municípios beneficciados, bem como para uso na recomposição de vegetação de nascentes que o Comitê recupera e protege. São parceiros do Comitê a Amurel, Siecesc, PCHs, Engie e Acit.

O Presidente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, de 08 de maio de 2020, CONVOCA a sociedade da bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a saber:  1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em:

http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2301&Itemid=429&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias+Setoriais+Publicas+%28ASP%29 

Edital de convocação e os Anexos - Formulários de inscrição: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias%20Setoriais%20Publicas%20(ASP)/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-TUBARAO-E-COMPLEXO-LAGUNAR---2021..pdf 

Aconteceu no última dia 23 de junho de 2021, a Assembleia Geral Ordinária da CBH Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que teve como objetivo a discussão e a votação de algumas pautas constantes no edital de convocação. A AGO contou com a presença da diretoria do Comitê e de representantes dos diferentes segmentos compõe esta Bacia Hidrográfica. Como pauta do dia, foram apresentados e levados para votação da plenária os seguintes assuntos:  1) Prestação de Contas referente a recursos recebidos da SIECESC, PCHs e Engie, ano de 2020; 2)Leitura e aprovação da Resolução Nº 01 de 23 de Abril de 2021, que prorroga, ad referendum, o mandato das organizações-membro CBH - Tubarão e Complexo Lagunar; 3) Leitura e aprovação da Resolução Nº 02 de 24 de Abril de 2021 que prorroga, ad referendum, o mandato da presidência e secretaria-executiva do CBH – Tubarão e Complexo Lagunar; 4) Apresentação do edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas e do cronograma de execução deste evento, que visa a renovação das organizações membro do Comitê, e 5) Assuntos Gerais, os quais foram aprovados por unanimidade pelos presentes.

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar reuniram-se na quinta-feira (27) à tarde com representantes da concessionária CCR ViaCosteira, que passou a atuar no trecho sul da BR-101. A reunião serviu para tratar de possíveis parcerias na área de meio ambiente entre a entidade e a Companhia. Desde que foi fundado, em 2007, o Comitê da Bacia tem um extenso trabalho na área ambiental, em especial na identificação, proteção e conservação de nascentes nos 22 municípios que formam a Bacia Hidrográfica (RH9).

“A Concessionária CCR ViaCosteira atua nas rodovias sob sua gestão sempre em busca da preservação do Meio Ambiente, o que também compõe um dos seus valores. A sensibilização dos colaboradores e usuários da rodovia faz parte dos objetivos do Sistema de Gestão Ambiental estabelecido na companhia, sendo difundido em todos os seus setores. Com esse intuito, a CCR ViaCosteira, desde o início de sua operação, busca parcerias locais para fomentar e discutir o tema, que é de suma importância para seu negócio”, assegura, em nota, a equipe de meio ambiente da Concessionária que esteve presente, formada Por Leonardo da Silva Cotrim, supervisor de meio ambiente, Luiz Eduardo Pasqualini Machado, agente de sustentabilidade, Lucas de Almeida Soares Moreira, relações institucionais da CCR ViaCosteira, e Juliana da Silva Cé, analista de meio ambiente.

Representaram o Comitê o presidente da entidade Francisco de Assis Beltrame e o secretário executivo, Patrício Fileti, servidor da Amurel cedido para os serviços do Comitê.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Amurel; Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de Junho de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00.

O edital de convocação está disponível na íntegra em documento anexo.

No dia 24 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 02/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato da atual diretoria até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual diretoria é composta por:

a)      Presidente: Francisco de Assis Beltrame

b)      Vice-presidente: Guilherme Gonçalves

c)      Secretário Executivo: Patrício Higino de Mendonça Fileti

A Resolução N° 02/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

No dia 23 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 01/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato das atuais organizações-membro até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual composição das organizações-membro é composta por:

        I.            Segmento Usuários de Água:

a)      Agência Reguladora de Águas/SAMAE de Orleans;

b)      CASAN – Companhia Catarinense de Água e Saneamento;

c)      APESC – Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina;

d)      Colônia de Pescadores Z14 Laguna SC;

e)      GERACOOP – Central de Cooperativas Geradoras de Energia Elétrica de Santa Catarina;

f)       ACCS – Núcleo dos Criadores de Suínos;

g)      Serrana Engenharia Ltda;

h)      Produtores de Arroz;

i)       Tubarão Saneamento S.A;

j)       SIECESC – Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina;

k)      Representação regional dos Sindicatos Rurais e dos Sindicatos dos trabalhadores Rurais;

l)       Engie – Energia do Brasil S.A. 

     II.            Segmento População de Bacia:

a)      ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tubarão;

b)      ACIVALE – Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte;

c)      Vaga Aberta;

d)      AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil;

e)      ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina;

f)       AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna;

g)      OAB – Subseção de Tubarão;

h)      AREA/TB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão;

i)       CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina;

j)       GEASC – Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense;

k)      UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina;

l)       ACIM – Associação Empresarial de Imbituba. 

  III.            Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual:

a)      ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

b)      Delegacia Capitania dos Portos de Laguna;

c)      EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina/CIDASC- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina;

d)      IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina/Polícia Militar Ambiental-SC

e)      Vaga Aberta;

f)       SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. 

A Resolução N° 01/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

Integrantes do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar fizeram visitas em três municípios no último dia 20 com o intuito de avaliar nascentes das propriedades rurais visitadas. As visitas se deram através da Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCHs, umas das câmaras técnicas existentes no Comitê. O objetivo foi cadastrar as nascentes e avaliar as condições existentes em cada local para que depois possam ser protegidas e recuperadas, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente - IMA  e O Ministério Público Estadual - MPE. Em São Ludgero a recuperação terá a parceria também da Prefeitura.

Em São Ludgero foi visitada uma nascente na propriedade de Claudemir Batista, na localidade de Bom Retiro. Outra nascente fica na propriedade de Dionísio Lembeck, na estrada geral do Bracinho, comunidade de Rio dos Bugres, em Rio Fortuna. Em Santa Rosa de Lima, o grupo visitou uma nascente na localidade de Mata Verde, na propriedade de Robison Siebert.

Estavam presentes às visitas o presidente do Comitê da Bacia Francisco Beltrame, o secretário executivo do Comitê, o coordenador da Câmara Técnica de Nascentes Patrício Mendonça Fileti, representando a Amurel e o diretor executivo da Amurel e suplente no Comitê, Celso Heidemann. Na visita à nascente de São Ludgero também esteve presente o engenheiro ambiental e sanitarista Elton Peters, operador da ETA/ETE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero (Samae).