SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Editor Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Editor Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Na última semana os técnicos da Amurel, em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram mais uma vez em campo realziando estudos sobre os Canais Extravasores, que serão de suma importância para a minimização dos impactos causados pelas cheias do Rio Tubarão. Entre os equipamentos utilizados, foi realizado um vôo com o drone da Amurel, que tem contribuido muito para estes trabalhos. Participaram desta visita pela Amurel o funcionário Everson Guimarães e o engenheiro Renato.

Representando o Comitê o engenheiro Rafael Marques e o secretário executivo Patrício Fileti.

Nesta semana o Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, representado pelo vice-presidente Engenheiro Rafael Marques e o secreatário executivo Patrício Fileti e o engenheiro da Amurel Renato Mendonça, participaram de uma reunião para dar continuidade sobre os estudos de canais extravasores para minimizar as cheias do Rio Tubarão.
 
Ficou acordado que na próxima quarta feira será dado continuidade aos trabalhos com vôos de drone para captação de imagens.
Em parceria com duas secretarias do Governo do Estado, a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) recebe no dia 01/11 a apresentação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Região Hidrográfica 09 (RH09) – Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O evento marca a etapa de diagnóstico.
 
A realização da atividade fica a cargo da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A programação na sede da AMUREL prevê a abertura às 14h e o encerramento às 17h.
 
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
O Secretário Executivo do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, participou do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias no último dia 26.
 
O foco principal do encontro foi o debate em relação ao Edital de Contratação de Entidade Executiva-FAPESC N°32/2022 que fará a secretaria dos Comitês de Santa Catarina.
 
O representante da Secretaria do Estado repassou que apenas uma Entidade participou da Licitação para o agrupamento dos Comitês do Sul Tubarão, Urussanga e Araranguá.
 
A UNESC-Universidade do Extremo Sul Catarinense foi a entidade que ganhou o processo e foi habilitada na entrega de documentos. A próxima etapa ficará para outubro. Já no mês de novembro serão feitas reuniões entre os Comitês e a UNESC para debater assuntos pertinentes.
 
Outro assunto que ficou acordado entre os participantes é que os mesmos não apoiam a criação de novos Comitês de Bacias conforme o Estado teria se manifestado favorável.
No dia 21 de setembro foi comemorado o Dia da Árvore. Alusivo a data, o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em parceria com empresas que necessitam recuperar o Meio Ambiente, distribuíram cerca de 350 Mudas de árvores Nativas e Nativas Frutíferas, para comunidade em geral.
 
“Fizemos contato com os agricultores e fomos até Santa Rosa de Lima visitar a propriedade do senhor Luiz Miguel Rech dos Santos. Ele havia feito contato solicitando ajuda para realizar a recuperação de uma área de 5.000 m² que possui uma nascente, onde foram retirados eucaliptos”, explicou Patrício Fileti, secretário executivo do Comitê e funcionário da Amurel.
 
Após a análise do local foram doadas as mudas para recuperação da área que será feita pelo proprietário com cercamento e plantio das mesmas.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar esteve reunido nesta semana para avaliar o andamento dos preparativos para realização da redragagem do rio Tubarão. O encontro, que ocorreu na sede da Amurel, contou com a presença de representantes da prefeitura de Tubarão, Capivari de Baixo, Amurel, Comissão de redragagem do Rio Tubarão e do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, junto com dois representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
 
Foram repassados os andamentos, os procedimentos, as burocracias, e as exigências do IMA através de Informação Técnica n°5812/2022 repassada a estas entidades.
 
A expectativa é que, no início de novembro ainda deste ano, o Estado consiga iniciar a primeira etapa da redragagem, em Laguna. Será de responsabilidade do Estado viabilizar a obra, como a contratação do projeto de readequação com atualização da batimetria e licenciamento.
 
Se tudo ocorrer dentro do previsto a redragagem deve iniciar entre os meses de maio e junho do próximo ano.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou da apresentação do diagnóstico das árvores da beira-rio que possuem indicação de risco iminente, na Sala de Atos da prefeitura de Tubarão.
O ato foi convocado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat). O Comitê foi representado pelo secretário executivo Patrício Filet.
A FUNAT convocará uma nova reunião para apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do que vai ser recuperado com o plantio de mudas de árvores nativas e nativas frutíferas no local das prováveis árvores retiradas.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, participou como um dos Palestrantes do Workshop-Rio Tubarão realizado no início do mês e que foi organizado pelo Observatório Social do Brasil de Tubarão SC.
 
Na ocasião, o Comitê fez uma breve apresentação do que é um Comitê de Bacia e sua função para que o público pudesse conhecer melhor seu trabalho.
 
Em seguida, mostrou o que o Comitê junto a Comissão do Estudo da Redragagem do Rio Tubarão vem solicitando ao Governo do Estado e as Prefeituras para a mitigação das cheias em toda a Bacia Hidrográfica RH9.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar marcou presença na reunião do GTA- Grupo Técnico de Assessoramento do Carvão, realizada em Criciúma.
 
Diante das informações encaminhadas para os membros sobre os resultados das atividades que as Mineradoras veem executando para recuperar as áreas degradadas, o Ministério Público Federal fez alguns apontamentos que demonstram que várias das rés não estão atingindo as metas estabelecidas. Destacando que o item “Bocas de Minas”, estão com grande déficit de resolutividade.
 
Visto ainda que as informações encaminhadas para execução dos Relatórios, não estão seguindo um padrão, e assim prejudicando a elaboração e comparação de dados, será feita uma reunião entre os responsáveis para corrigir tal ocorrência.
 
Em relação ao questionamento que o Comitê fez sobre os dados da Estiva dos Pregos, foi informado que no próximo relatório haverá um número maior de dados que ilustrarão a condição da área.
 
"Curiosamente a montante da área comprometida com rejeitos, o monitoramento subterrâneo aponta pH mais baixo do que na área degradada, assim como o teor de Alumínio", indagou o engenheiro Rafael Marques, membro do Comitê.
 
Já em relação a área próxima ao trevo de Capivari de Baixo, nas margens do Rio Capivari, não foi explicado porque não houve monitoramento, mas informaram que a área já foi recuperada. Não há mais extração de finos de Carvão, e que atualmente a mesma área está sendo usada pela empresa Diamante como depósito de cinzas.
Na ocasião foi questionado e solicitado ao procurador do Ministério Público Federal sobre a possibilidade de liberação de recursos financeiros para serem aplicados em projetos na bacia do Comitê Tubarão.
 
Representaram o Comitê na reunião Francisco de Assis Beltrame e Rafael Marques.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo lagunar em parceria com a AMUREL, a convite da Escola Santo Anjo da Guarda no Município de Tubarão esteve realizando uma palestra para os alunos da 1ª série do Ensino Médio, sobre "o que é um Comitê de Bacia?".
 
O convite partiu da professora Claudia Ribeiro Guedes, assessora de direção. O secretário do Comitê, Patrício Fileti, falou sobre os problemas  eos avanços conquistados com participação do Comitê, assim como as metas e ações visando o melhoramento dos Recursos Hídricos. Ao final o Comitê ficou a disposição das Escolas, que queiram conhecer a Bacia Hidrográfica RH9.
Nesta segunda-feira, 8, a diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica esteve presente no debate entre os candidatos ao Governo do Estado, promovido pelo portal de notícias EXtra.SC em parceria com o jornal Diário do Sul e Rádio Litoral. 
 
A diretoria do Comitê aproveitou o evento para entregar um ofício aos sete candidatos listando as principais demandas da Bacia e pedindo ajuda para viabilizar temas como:
 
1) redragagem do Rio Tubarão;
 
2) derrocagem das pedras no final dos molhes;
 
3) correção com maior abertura dos molhes;
 
4) abertura permanente da barra do camacho;
 
5) topografia do rio Tubarão, para eliminar estrangulamentos;
 
6) elevar laterais para aumentar a calha e vazão;
 
7) redragagem das lagoas;
 
8) canais estravasores;
 
9) estrutura e recursos aos Comitês do Estado.
 
A preocupação com riscos de novas cheias em nossa Bacia Hidrográfica foi destacada em dois momentos no decorrer do debate. Os candidatos que tiverem oportunidade de se manifestar sobre as ações preventivas para evitar novos impactos às pessoas e às estruturas, concordam que ações práticas precisam ser implantadas com urgência. Todos assinaram a documento compromisso.
No último dia 27 o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar reuniu seus Membros para a 1ª Assembleia Ordinária de 2022.
 
Na pauta estavam temas como a prestação de contas referente ao ano de 2021, apresentação das atividades realizadas no ano de 2021, elaboração do plano de trabalho para o ano de 2022, andamento das tratativas com o Estado, sobre a contratações da nova Entidade Executiva, e assuntos gerais.
 
Ao final da apresentação a prestação de contas referente ao ano de 2021, apresentação das atividades realizadas no ano de 2021 e o plano de trabalho para o ano de 2022 foram aprovados. Sobre as tratativas com o Estado, para a contratações da nova Entidade Executiva foi relatado pelo Sr. Vinicius, Diretor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, que o processo está em fase de licitação para então contratar a nova Entidade Executiva, que atenderá os 3 Comitês do sul do Estado.
Nos dias 07 e 20/07 as Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, se reuniram para avaliar a aplicabilidade da lei 14.285/21 e elaborar uma MINUTA DE TEXTO PARA ORIENTAÇÃO ANTE DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA, CONFORME MODIFICATIVOS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 14.285 DE 29 DEZEMBRO DE 2021.
 
Após estes dois encontros, foi elaborado um documento que será repassado a Diretoria do Comitê, que então avaliará e se posicionará a respeito deste tema.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, participou no último dia 18, de uma reunião em Criciúma na sede da SATC, pois o mesmo faz parte como Membro do Grupo Técnico de Assessoramento GTA- para deliberação sobre o fechamento do texto em relação ao 14º Relatório de Indicadores Ambientais referente a Ação Civil Pública no Processo de Cumprimento de Sentença as Mineradoras.
 
Também estavam presentes a Procuradoria da República de Criciúma representada pelo Procurador o Sr. Dermeval Ribeiro Vianna Filho que junto com um Técnico do GTA- coordenou os Trabalhos. O Comitê foi representado pelo Presidente Woimer José Back e pelo secretário Executivo Patrício Fileti.
 
Ainda ficou acordado que o 15º Relatório será apresentado e discutido no dia 22 de agosto.
No dia 23/06 o Comitê da bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar junto com a AMUREL e Comissão de Redragagem do Rio Tubarão, estiverem reunidos na sede da AMUREL para continuar as avaliações, discussões a cerca de estudos para mitigação de cheias do Rio Tubarão.
 
Após as visitas a campo, está sendo apresentada uma alternativa que poderá colaborar para reduzir os efeitos das cheias. A atual fase de levantamento de dados no campo deverão continuar com os trabalhos de medições topográficas. Lembrando que após essa fase serão necessárias simulações hidrológicas (modelagens) de inundações para se ter a real influência da sugestão na minimização das enchentes na região.
O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), realizou na última semana uma audiência pública referente à concessão de serviços turísticos no Parque Estadual da Serra Furada (PAESF).
 
O evento ocorreu de forma presencial no Centro de Convivência de Idosos, no Município de Grão-Pará. O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, que faz parte do Conselho do Parque, se fez presente com o Secretário Executivo o Sr. Patrício Fileti, que representa a AMUREL no Comitê. Também estava presente o Prefeito de Grão-Pará Sr. Hélio Alberton Júnior. 
 
Estas audiências são realizadas para complementar a consulta pública, que antecede a publicação do edital de licitação, e são essenciais para apresentar as propostas às autoridades locais e comunidade. O projeto referente ao Parque Estadual da Serra Furada prevê, através de parcerias público-privadas, a construção e a implementação de centro de visitantes, restaurante, melhorias nas trilhas existentes, mirantes, orquidário, arvorismo, tirolesa, entre outros.
 
O valor do contrato, para um período de 30 anos, é de R$ 123 milhões e inclui os investimentos obrigatórios do concessionário em estruturas e os custos na operação dos serviços turísticos durante todo o período.
No último dia 11, a AMUREL junto com o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, participou da Semana do Meio Ambiente no Município de Santa Rosa de Lima.
 
Na ocasião foram distribuídas mudas Nativas e Nativas Frutíferas e material explicativo sobre a Bacia Hidrográfica.
 
O evento teve grande repercussão, onde fomos convidados para um próximo. Estiveram representando o Diretor Executivo da AMUREL, Celso Heidemann e o Secretário Executivo do Comitê, Patrício Fileti.

1 º ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA POR
VIDEOCONFERÊNCIA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022


O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão,
do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comiitê Tubarão e
Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de
Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos
artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº
06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de Julho de 2022, por meio de
videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de
acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e
última chamada às 13h45, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
3. Elaboração do Plano de Trabalho para o ano de 2022;
4. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade
Executiva.
5. Assuntos Gerais.

 O Edital de Convocação pode ser acessado AQUI.

Tubarão, 07 de Julho de 2022

WOIMER JOSÉ BACK

Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do

Complexo Lagunar e bacias contíguas

PATRICIO HIGINO DE
MENDONÇA FILETI
Secretário-Executivo do Comitê de
Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão, do
Complexo Lagunar e bacias
contíguas

Na tarde desta segunda feira dia 06/06/2022 a Diamante Geração de Energia, proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda organizou no seu Parque Ambiental, um evento chamado TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA. Ocorreram manifestações e debates com o foco na transição a ser trabalhada por toda a comunidade até 2040, quando se encerra o atual sistema de uso do carvão. A palestra principal foi do Fernando Luiz Zancan Presidente da ABCM. O grande desafio é conseguir manter depois de 2020 e sem a extração do carvão, pelo menos o movimento econômico atual, ou seja, os 21.000 de empregos diretos e indiretos na região sul do Estado e seus 5 bilhões de dolares. O CEO Pedro Litsek da empresa apresentou o Relatório socioambiental 2020/2021 da empresa. Dentro outros estiveram presentes o prefeito de Tubarão Joarez Ponticelli, o prefeito de Capivari de Baixo Vicenti Correa Costa, diretor financeiro do BRDE Eduardo Pinho Moreira, ex-secretário Luciano Buligon, deputado federal Ricardo Guidi. O Comitê da Bacia se fez presente com seu presidente Woimer José Back e seu vice-presidente Rafael Marques.

No dia 05 de Junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e na ocasião a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou, junto com parceiros, de Feira Ambiental realizada pelo Parque Ambiental Encantos do Sul, CONDEMA de Capivari de Baixo e a empresa Diamante, no município de Capivari de Baixo.

O Comitê da Bacia do Rio Tubarão distribuiu materiais educativos e prestou esclarecimentos sobre a Região Hidrográfica 09 aos visitantes, que ainda puderam prestigiar o Projeto “O Sambaqui no meu bairro” do GRUPEP/UNISUL e o Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos – UDESC/Laguna. Houve também distribuição de mudas, cadastro para castração de cachorros, feira de artesanatos e coleta de resíduos para reciclagem.
Na última semana o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou de uma reunião com Observatório Social do município de Tubarão para falar sobre os trabalhos e projetos executados pelo Comitê.
 
Os representantes do Observatório, preocupados com as recentes cheias e o risco de novas ocorrências, quiseram saber o que vem sendo feito pelas Autoridades para minimizar os riscos de novas cheias.
 
O presidente do Comitê Woimer José Back explicou as ações em andamento, as em estudos e outras sugestões, todas para minimizar os riscos. A bacia hidrográfica precisa implantar, investir num conjunto de várias ações e frentes, para reduzir os riscos. Neste momento a maior preocupação está em conquistar a Licença Ambiental de Instalação do IMA para a Redragagem do rio Tubarão, desde a divisa dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo, até os molhes em Laguna, inclusive. Ocorre que a Licença Ambiental Prévia vence em agosto/2022, sem previsão de renovação, podendo comprometer até esta etapa já conquistada do licenciamento.
 
O desejo de todos é que o IMA possa liberar a Licença Ambiental de Instalação nos próximos dias e desta forma o Governo do Estado poder licitar a Redragagem em quatro lotes, partes, iniciando por Laguna, antes das restrições do período eleitoral. Na ocasião, o Comitê também explicou sobre a estrutura e funcionamento da entidade.

Participaram da reunião o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Maurício da Silva, a vice-prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Woimer José Back, o vice presidente do Comitê Rafael Marques, o secretário executivo do Comitê e funcionário da AMUREL Patrício Fileti, o coordenador da comissão Claudemir de Souza Santos, o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann e representantes do Grupo de Acompanhamento do Projeto de Desassoreamento do Rio Tubarão. A recuperação e disponibilização dos memoriais e desenhos das três barragens projetadas em 1976 pelo antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) foi uma das sugestões discutidas no encontro, e também foi solicitado estudos de Canais Extravasores, recuperação de Mata ciliar entre outros pedidos de estudos complementares, e que já foram encaminhados anteriormente para a SDE/IMA/ Defesa Civil do Estado. “Esse assunto não vai sair da pauta, precisamos encaminhar as soluções. O Governo do Estado está agilizando o processo para lançar um dos trechos da redragagem do rio Tubarão.  Por isso, na próxima reunião estamos solicitando a presença de representantes do Estado para que efetivamente possamos saber qual Secretaria vai tocar esses projetos. Esses fenômenos são cíclicos, vamos criar condições de controle para minimizar os impactos em toda Bacia Hidrográfica RH9, destacou o prefeito Joares Ponticelli.

A aplicação foi realizada pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), vinculada à secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para fortalecer as políticas de Planejamento e Gestão Ambiental. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, além de auxiliar na organização do evento, participou em peso com toda sua diretoria, com presença do presidente Woimer José Back, Vice Presidente e o Secretário Executivo. Estes programas apresentam instrumentos políticos e técnicos de gestão cuja finalidade é otimizar as políticas públicas, por meio de um planejamento territorial que oriente a utilização dos recursos ambientais atendendo a sua vulnerabilidade e potencialidade, a fim de contribuir com o desenvolvimento econômico associado a melhoria das condições de vida dos cidadãos em consonância com as diretrizes estratégicas de desenvolvimento. A Região Hidrográfica 09 é composta pelos municípios de Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão e Urussanga.

Nos dias 25/04 e 10/05 a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação vinculada ao Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, se reuniu, por meio de videoconferência, para tratar da realização do II Workshop Reciclando Conceitos e Semana do Meio Ambiente.
 
Sobre o Workshop Reciclando Conceitos, um evento para discutir a educação ambiental no ambiente escolar, ficou acordado sua transferência para o mês de setembro, integrado a Semana do Rio Tubarão, evento a ser organizado pelo Comitê, Câmaras Técnicas e entidades parceiras.
 
Para iniciar a programação desses eventos, ficou agendado o dia 14 de junho. Até lá, será enviado um formulário aos professores, com o auxílio da GERED Tubarão, para pesquisar temas de interesse dos professores para o seminário.
 
Sobre a Semana do Meio Ambiente foram discutidas a possibilidade de participação do Comitê nas atividades em conjunto com outras entidades parceiras nos eventos que estão sendo organizados em Capivari de Baixo. Após a confirmação de questões necessárias será realizada nova reunião, no dia 24/05, para ajustes finais das atividades.
No último dia 26, a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, participou da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias.
 
Na pauta estavam diversos assuntos como:
 
1 - Tratativas dos CBH com relação as demandas da SDE;
 
2 - Relato das Tratativas do FCCBH e Fórum Estadual Gaúcho;
 
3 - Sugestão e apontamentos sobre PL 4546/2021;
 
4 - Discussão e Encaminhamentos do FCCBH;
 
5 - Assuntos Gerais.
 
Ainda foi solicitado aos Comitês que se possível, indicarem um Representante podendo ser Titular ou Suplente, para fazer parte da Comissão Técnica de Outorga de Direito do Uso dos Recursos Hídricos – CTORH, e também para Câmara Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA ambas do Conselho Estadual de Recursos do Estado de SC. 
 
Após as discussões dos assuntos, ficou acordado que o Fórum estará em contato com a SDE, para solicitar que sejam formalizados os encaminhamentos do Edital de Contratação da nova Secretaria Executiva e que nova reunião será marcada.
Na última semana o Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, recebeu o convite para dar uma palestra para Alunos do 1º ano do Ensino Médio na EEB Lino Pessoa no Município de Tubarão. O Secretário Executivo do Comitê, Patrício Fileti, explicou aos alunos o que é o Comitê de Bacias, e sua atuação, e também a situação Hídrica na Bacia RH9 que compreende 22 Municípios, seus problemas e soluções enfrentados, e o que já foram feitos para minimizar os problemas encontrados em toda Bacia Hidrográfica.
 
O que mais chamou a atenção dos alunos, foi que os mesmos achavam que o Rio Tubarão só recebia águas de sua Nascente em Lauro Muller, a onde foi explicado que recebem águas também dos Rios Capivari, Braço do Norte e seus afluentes. Após apresentação o Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar se colocou a disposição para novas palestras.
Sexta, 06 Maio 2022 15:07

Assembleia Geral Ordinária ADIADA!

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back,  no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Considerando os eventos climáticos no Estado de Santa Catarina,
 
Considerando função das atenções todas voltadas para as recentes cheias,
 
CANCELAR a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar prevista para ocorrer no próximo dia 11/05 (Quarta-feira) por videoconferência.
 
Em momento oportuno, a diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar divulgará pelos meios de comunicação, nova data para realização da referida AGO.
 
A diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar agradece a compreensão de todos e se coloca à disposição para maiores informações e esclarecimentos.
Na última semana, os Comitês de Bacias participaram de uma reunião com a Diretoria de Biodiversidade e Clima - DBIC – integrante à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE. A reunião foi conduzida pelo Gerente de Meio Ambiente e Serviços Ecossistêmicos Roberto Luiz Cunha, onde os Secretários Executivos dos Comitês se fizeram presentes, pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo secretário executivo Patrício Fileti.
 
A pauta da reunião foi a comunicação que a Secretaria celebrou em dezembro de 2020 um contrato de repasse com a Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. O referido contrato disponibiliza recurso financeiro para intervenções de conservação e recuperação florestal nas Bacias Hidrográficas do Estado.
 
Nesta oportunidade apresentaram de forma detalhada os procedimentos para acessar o recurso e executar as intervenções de recuperação e conservação florestal. Ficou acordado com a Secretária, que será marcado uma nova reunião com os Comitês que participaram, pois surgiram dúvidas.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Maio de 2022, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

  1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
  2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
  3. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade Executiva.
  4. Assuntos Gerais.

O edital de convocação com as informações completas pode ser acessado AQUI.

O Comitê da Bacia do Rio Tubarão participou, no dia 12 de abril, da Assembleia Extraordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada que teve como objetivo a definição das entidades da sociedade civil que iriam compor o referido órgão colegiado. Tal encontro foi necessário, pois se habilitaram 10 entidades para as 8 vagas disponíveis no processo de renovação do conselho. 
 
Na oportunidade as entidades/comunidades do entorno puderam apresentar suas intenções em permanecer no conselho e foi aberta a discussão para que fosse definido em comum acordo entre os participantes quem permaneceria ou de que forma essas entidades se acomodariam para permanecerem com a representação.
 
O Comitê da Bacia permanece no Conselho tendo o presidente Woimer José Back como titular e o Secretário Executivo Patrício Fileti com suplente.
O turismo voltou a ser pauta de discussão na manhã desta sexta-feira na Amurel. Estiveram reunidos na sede da Associação de Municípios da Região de Laguna empresários e lideranças na área para debater ações que visam potencializar as rotas turísticas na região da Encosta da Serra.
 
O empresário de Grão-Pará Márcio de Bona provocou a Amurel para a discussão do tema. Na reunião estavam presentes o Diretor Executivo da Amurel Celso Heidemann, o Diretor de Turismo do município de Orleans Leomar Brugnara, a Gestora da SEDETUR - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário Paula Vieira e o secretário-executivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Patrício Fileti.
 
“Sou muito grato por essa abertura que a Amurel nos deu. Nos empresários estamos muito felizes e confiantes de que essa parceria de fomentar o turismo na nossa região vai ajudar todos os setores. Quando o turismo cresce, todo mundo ganha”, explica o empresário Márcio de Bona.
 
O turismo na região passa por um momento importante. O Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo da Região Serra e Mar está na fase de validação pelo Ministério do Turismo. A expectativa é que no próximo mês a empresa já possa estar fazendo a entrega oficial do plano. Após esta etapa será realizada uma audiência pública para apresentação e aprovação do mesmo.
 
“Foi uma provocação do empresariado da região da Encosta da Serra Geral, na pessoa do empresário Márcio, que nos trouxe um tema muito importante e que vem de encontro daquilo que a Amurel já vem trabalhando, com o Plano de Regional de Turismo. Foi um momento muito importante e que vai ajudar muito o nosso trabalho” destacou o Diretor Executivo da Amurel Celso Heidemann.
 
Outro ponto importante para o setor é que no final do mês de março o Ministério do Turismo divulgou o novo Mapa do Turismo Brasileiro que reúne os municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento e identifica necessidades de investimentos e de ações para promoção do setor em cada região turística do país. Dos 18 municípios da Amurel, 10 deles entraram no novo mapa.
 
“Quando eu vi que o poder privado veio buscar o poder público para promover a rota turística, eu larguei meus afazeres e atendi ao chamado do Márcio. Quando o setor privado busca o poder público par fortalecer o turismo, isso demonstra a credibilidade e confiança no nosso trabalho”, enfatiza o Diretor de Turismo do município de Orleans Leomar Brugnara.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou com sua Diretoria e Técnicos, junto com a Comissão de Acompanhamento dos Projetos para Desassoreamento do Rio Tubarão no Dia 24 de março de 2022, no Auditório da AMUREL do XIII SEMINÁRIO – 48 ANOS DA ENCHENTE DE 1974, onde foi apresentado os encaminhamentos para o Projeto da Redragagem do Rio Tubarão.
 
A atual condição do projeto foi apresentada pelo Eng. Alexandre Martins – Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. Em relação ao Projeto inicial foi retirado o trecho entre Ponte Ferraz Cavalcanti (BR-101) e a futura ponte Tubarão/Capivari de Baixo, no qual há inúmeros questionamentos feitos pela Comissão de Acompanhamento. 
 
Neste momento o Estado propõe a dragagem a partir da divisa de Tubarão/Capivari de Baixo até a Foz na saída dos Molhes em Laguna, com divisão em 4 lotes. Sendo iniciada execução pelo lote 1 que inicia no trecho final do Rio (antes da Lagoa de Santo Antônio) até a saída no Oceano, com volume estimado de 3.018.000 m³.
 
Destaca-se que atualmente o Projeto têm LAP (LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA), e que para iniciar as obras faz-se necessário a LAI (LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO) e posterior processo Licitatório. Tal obra (completa) é proposta para deixar a vazão do Rio Tubarão na mesma condição após a execução do Dragagem terminada em 1982, que é de 2.100 m³, condição esta que tende a minimizar grande parte das Inundações (Enchentes), entretanto, em relação a vazão medida e implicações decorrentes da enchente de 1974, será insuficiente suficiente. Além da Redragagem, correção dos Molhes em Laguna, a abertura e permanência da Barra do Camacho (em execução) é indispensável para dar vazão as águas em períodos de intensas chuvas.
 
Além dessas obras à serem executadas o Grupo solicita que sejam efetuados estudos complementares para indicar soluções que as complemente, tais como canais extravasores.
No último dia 25 de março, o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar através do seu secretário Executivo, o Sr. Patrício Fileti, que representa o Comitê como Conselheiro no Parque Estadual da Serra Furada,  participou de visitas  junto com  uma comitiva do IMA, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do consórcio de empresas contratadas pelo BNDES para desenvolver os estudos de viabilidade econômica para concessão no Parque Estadual da Serra Furada que fica nos municípios de Grão-Pará e Orleans.
 
Também neste dia, o Conselho Consultivo do Parque esteve em campo, para melhor conhecer e verificar a proposta preliminar apresentada, com o intuito de embasar as discussões futuras sobre o que está sendo proposto de melhorias e novas estruturas de uso público no Parque. Ainda na ocasião, Patrício participou da reunião com o prefeito de Grão-Pará, Sr. Hélio Alberton Júnior, juntamente com representantes do IMA e BNDES, onde se apresentou o processo em andamento e a proposta preliminar. Foi um momento para ouvir os anseios, preocupações e contribuições iniciais do prefeito em relação ao projeto.
No início do mês a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê da Bacia do Rio Tubarão do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniu-se para iniciar as tratativas do II Workshop Reciclando Conceitos, organização do evento online em continuação ao I Workshop Reciclando Conceitos, realizado em 30 de novembro de 2021, e questões relacionadas ao Dia da Água.
 
Como forma de buscar alternativas para aumentar a adesão de professores no II Workshop Reciclando Conceitos, tivemos a participação da Fabíola Maria Prado Cechinel, Integradora Educacional da GERED de Tubarão que trouxe questões importantes a serem consideradas na organização do evento para possibilitar a participação dos professores. Um formulário será elaborado para consultá-los sobre os temas de maior interesse e horários para maior adesão.
 
Dando continuidade, encaminhou-se os pontos pendentes para a continuação da etapa virtual do I Workshop Reciclando Conceitos que foi realizada dos dias 21/03 e 23/03 com os palestrantes Professor Arlindo Costa e a Educadora Ambiental Paula Tonon Bittencourt.
 
Para o Dia da Água ficou acordado a produção de um vídeo com integrantes do Comitê e possível atividade conjunta com o Projeto Educação do Meio Ambiente do Parque Ambiental Encantos do Sul.
No último dia 17, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, representado por diversos técnicos de entidades que integram o Comitê de Bacias e apoiado pela secretaria executiva deste, participou de mais uma reunião da Comissão de Redragagem do Rio Tubarão que acompanha e busca contribuir para o desenvolvimento dos projetos.
 
A Comissão é coordenada pelo Eng. Agrônomo Claudemir de Sousa Santos e nesta reunião, por solicitação da Comissão, houve a apresentação pelo do Secretário Adjunto da Secretária de Infraestrutura e Mobilidade do estado de SC - Sr. Alexandre Martins, posicionando sobre a evolução das tratativas referente aos projetos ambiental e executivo das referidas obras.
 
Após a explanação ficou acordado que no XIII Seminário da Enchente a ser realizado no dia 24/03/2022, data em que completa 48 anos da Enchente do Rio Tubarão, será apresentado pelo Governo do Estado de Santa Catarina o atual estágio dos projetos, perspectivas e prazos para o início das obras de redragagem.
O Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou, em 23 de fevereiro, da 15a Assembleia do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada, representado por Woimer Back e Patrício Fileti.
 
Na Assembleia estavam presentes além dos integrantes do Conselho, os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Houer (consórcio responsável pelos estudos em andamento para concessão), Instituto Semeia e a Comissão de Uso Público do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
 
Foi apresentado ao conselho o andamento dos estudos de viabilidade econômica para uma possível concessão das atividades relacionadas ao uso público e as estruturas que se pretende instalar. O IMA continuaria fazendo a gestão do parque, em caso de efetivação da concessão.
 
Foram tratados também assuntos referentes à renovação do Conselho, revisão do Plano de Manejo do Parque, atividades desenvolvidas em 2021 e as planejadas para 2022. A proposta de concessão será aprofundada em próximos encontros.
A Câmara Técnica de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Saneamento Ambiental do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar realizou reunião online no dia 24 de fevereiro para discutir e deliberar sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.285/2021, que reconhece e dá competência aos municípios para definirem suas APPs, notadamente as das margens de cursos d'água em área urbana.
 
Deliberou-se a execução de um documento informativo para instruir os munícipios acerca da diferenciação do que são “áreas de preservação permanente” (prevista no art. 4° da Lei 12.651/2012) das áreas dos loteamentos e desmembramentos chamadas de “áreas de faixas não edificáveis” (previstas no art. 4° da Lei 6.766/1979). São totalmente distintas, inclusive em leis federais diferentes e que tratam de temas díspares - uma cuida do meio ambiente e a outra da edificação em loteamentos e desmembramentos.
Tanto o conceito e destino de ambos os artigos das leis devem ser tratadas de forma diversa, embora alguns pareceres jurídicos estejam misturando os conceitos, de maneira equivocada.
 
A nova lei federal (Lei 14.285/2021) dispõe que, somente para o caso de alteração das “áreas de faixas não edificáveis”, diferente dos 15 metros previstos na Lei 6.766/79, se exigirá que seja realizado um “diagnóstico socioambiental” elaborado pelo município, que assim poderá alterar aquela largura de tal faixa de “área não edificante”; sendo que inexiste tal exigência (do “diagnóstico socioambiental”) para a definição das APPs, prevista no art. 4° da Lei Federal 12.651/2021, pela nova Lei Federal. Assim, basta apenas a aprovação pelas câmaras municipais de artigos modificativos.
A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar se reuniu no dia 8/2 para debater as atividades complementares do Seminário Reciclando Conceitos: Educação Ambiental no Projeto Pedagógico da escola realizado em 30 de novembro de 2021, organizar a oficina online com os professores e planejamento das demais atividades para o ano de 2022. Integraram o encontro: Patrício Fileti (secretário-executivo do Comitê), Vanessa Matias Bernardo Coordenadora da CT), Mylena de Medeiros, Andresa de Aguiar Corrêa Severino, Paula Tonon, Liliana Dutra e Heloise Silva.
 
A falta de professores nesse início de mês, devido à volta das aulas e ajustes de horários, foi um fator destacado pelo secretário-executivo e a decisão foi de consultar os professores, via formulário do Google Forms, sobre a melhor data para a continuidade das atividades do Seminário Reciclando Conceitos de 2021.
 
Também houve a sugestão de programar um plantio de árvores às margens do rio em setembro, na Semana da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Uma reunião no dia 7 de junho tratará do tema.
Terça, 07 Dezembro 2021 16:21

Comitê da Bacia escolhe nova diretoria

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elegeu nova diretoria para a gestão 2021-2023. O processo ocorreu em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

Presidente

Nome: Woimer José Back

Organização representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – Acivale

Segmento Representado: População de Bacia

Vice-presidente:

Nome: Rafael Marques

Organização representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

Secretário executivo:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- Amurel

Segmento Representado: População de Bacia.

O resultado foi validado e ratificado pelo presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo, José dos Passos Silva,  que o torna público posteriormente.

 

O que é o Comitê da Bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que possui sede na AMUREL, tem por finalidade a união de forças representativas da região para a proteção e o resgate da biologia de rios e riachos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos recursos hídricos.

O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo de nível regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográfica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da Bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL, em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade.

O Comitê nasceu dentro da AMUREL e a Associação faz parte da Diretoria.

Instituições integrantes:

• Usuários da água e dos recursos naturais ( 40% )

• População, organizações e entidades da sociedade civil ( 40% )

• Órgãos dos governos federal e estadual ( 20% )

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, firmou parceria com a empresa Diamante Geração de Energia LTDA, nova proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, para a realização do workshop com tema “Reciclando conceitos: Educação Ambiental nos Projetos Pedagógicos", no dia 30 de novembro. O evento também tem o apoio do projeto de educação ambiental Encantos do Meio Ambiente (EMA), patrocinado pela Diamante Geração de Energia, e vinculado ao Parque Ambiental Encantos do Sul. O workshop, por sinal, acontecerá nas dependências do Parque Ambiental, no auditório.

O workshop foi planejado para professores e demais membros da comunidade escolar que atuam nos 22 municípios da Região Hidrográfica 09 (os 18 integrantes da Amurel, mais Lauro Müller, Orleans, São Bonifácio e Anitápolis), sendo assim os referidos educadores já estão automaticamente convidados a participar.

Programação

13h30 às 13h45: Abertura

13h45 às 14h15: A história da educação ambiental nas escolas – Por Arlindo Costa – Udesc;

14h15 às 14h30: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon;

14h30 às 15h30: A educação ambiental no PP das escolas – Por Rose Maria Adami - Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá;

15h30 às 15h45: Café;

15h45 às 16h45: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon.

16h45 às 17h: Apresentação da cartilha de educação ambiental e sorteio do livro: "A Educação Ambiental - Republicanismo e o Paradigma do Estado de Ambiente do Ambiente".

17h às 17h30: Roda de conversa/Encerramento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas firmou parceria coma Tubarão Saneamento, empresa concessionária do sistema de água e esgoto em Tubarão, que tem o objetivo de identificar nascentes de água no município e posteriormente recuperá-las, protege-las e preservá-las.

O Comitê da Bacia já faz este trabalho há mais de uma década nos 22 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica, o que resultou na identificação, recuperação e proteção de mais de 50 nascentes. Porém, com esta parceria será possível intensificar o mapeamento de nascentes no território de Tubarão já que a empresa destinará recursos específicos para a recuperação de nascentes no perímetro territorial tubaronense.

A parceria integra o projeto Adote uma Nascente, da Tubarão Saneamento, e visa a recuperar fontes de águas/nascentes a montante do Rio Tubarão e ampliar o olhar da população quanto à valorização da mata ciliar.

Esta não é a primeira parceria firmada entre as duas entidades. Em 2013, elas firmaram convênio que permitiu que a Tubarão Saneamento passasse a fazer os exames físico-químico e microbiológicos de todas as nascentes, o que garantiu ao Comitê fazer um acompanhamento técnico mais aprimorado para acompanhar a melhoria na qualidade da água, comparando os resultados com futuras análises que fará em outras oportunidades, bem como as análises já existentes de algumas das nascentes que já sofreram intervenções dos projetos de proteção e recuperação do Comitê.

A pessoa que conhece uma nascente que possa ser protegida pode procurar o Comitê pelo número (48) 3626-5711 ou 98844-6313, ou ainda pelo  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 20 de outubro, a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, integrante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, realizou sua primeira reunião presencial desde a sua formação, em 2019. A reunião foi realizada no Parque Ambiental Encantos do Sul, município de Capivari de Baixo, nas dependências do projeto Encantos do Meio Ambiente.

A pauta da reunião foi a participação da CT na Semana de Meio Ambiente da Diamante, empresa que adquiriu recentemente Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, a ser realizada no final de novembro, em um dia que será dedicado aos professores. O foco do evento para professores será “Educação Ambiental nos Projetos Pedagógicos”. Foram discutidos os encaminhamentos necessários e ficou marcada uma próxima reunião virtual para o dia 29/10 para finalização da programação.

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Amurel

 

 

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva,  torna público o resultado final da eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023, ocorrida em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

 CHAPA ELEITA:

 

 PRESIDENTE:

 Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

 

 VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

 

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia.

 

Votação:

Chapa 1: 25 votos

Brancos: 0 votos

Nulos: 0 votos

Total: 25 votos

 A homologação do resultado final pode ser acessado AQUI 

 

 

 

 

 

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar,  CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de Outubro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h45 (com presença de  50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 14h00 (com presença de 1/3 das organizações-membro), com a seguinte ORDEM DO DIA:

  1. Leitura, discussão e aprovação da ATA referente a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na data de 21/09/2021;
  1. Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral:

a) Leitura da nominata das chapas inscritas;

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

f) Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse.

  1. Assuntos Gerais.
 
O EDITAL DE CONVOCAÇÃO da AGO pode ser acessado AQUI
EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL AQUI
e a RESOLUÇÃO N 03 AQUI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Gestão 2021 -2023, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/editais-rio-tubarao e conforme a Resolução n° 03 de 21 de setembro de 2021, publicada no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/resolucoes-rio-tubarao,  torna público a lista final das chapas candidatas inscritas à eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023.

Abaixo consta a nominata da chapa única inscrita para concorrer às eleições na Assembleia Geral Ordinária de 26 de Outubro de 2021, conforme Edital de Convocação do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas.

 

CHAPA ÚNICA

 

PRESIDENTE:

Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

 

VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

 

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia

 

A Lista da chapa candidata pode ser conferida AQUI

 

 

 

 

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, aconteceram as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), envolvendo os representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, além do órgão gestor de recursos hídricos e das entidades executivas. A exemplo de 2020, neste ano as reuniões também foram realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social propostas para o enfrentamento da Covid-19. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo secretário executivo da entidade, Patrício Fileti, funcionária da Amurel cedido para as atividades do Comitê.

No primeiro dia de Fórum (28) houve a participação das entidades executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado, que fizeram um relato das suas atividades e apresentaram os benefícios e  dificuldades do projeto. Além disso, neste dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), órgão gestor de recursos hídricos, apresentou a proposta do novo modelo de entidades para assessoramento técnico e administrativos dos Comitês. Finalizando o primeiro dia, foram repassadas informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII Encob, que está acontecendo entre os dias 4, hoje, e dia 7 de outubro.

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões iniciou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEAs), que apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas fez relato sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os Comitês sobre as discussões do órgão, e por fim, um relato sobre as demais atividades do FCCBH. Logo após, aconteceu uma mini oficina sobre saneamento, a qual possibilitou aos Comitês compreender as relações entre a água e o saneamento e o seu papel frente a esta temática.

Para finalizar a segunda e última reunião, aconteceu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará nos próximos dois anos. A composição ficou a seguinte:

Comitê Chapecó Irani – Coordenador Geral Clenoir Soares;
Comitê Canoas-Pelotas – Coordenador Adjunto João Teles;
Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;
Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;
Comitê Urussanga; - Fernando Damian
Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes
Comitê Itapocu – Hector Havarroth

 

O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas esteve no último dia 06/10, em tratativas com a empresa CCR Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101, para viabilizar uma parceria visando desenvolver uma ação de plantio de mudas, buscando a recuperação de áreas degradadas, bem como a manutenção por 3 anos de espécies florestais nativas e frutíferas nativas da região, em uma área total de 5,5 hectares. Para isso estão sendo procuradas áreas disponíveis para este plantio, nos municípios de Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Tubarão, Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão, que integram a rodovia de concessão da empresa e que fazem parte da região geográfica RH9.

Tendo em vista a dificuldade no acesso a um único local com área de 5,5 ha, e  caso não haja área nestes municípios citados, poderão ser avaliados outros municípios para realização deste plantio, desde que estejam dentro da RH9, atingindo o total de área prevista na ação, ou seja, de 5,5 ha.

O Comitê e a CCR solicitam aos proprietários de áreas degradadas e que estejam interessados em recuperá-las, que não sejam objeto de outros compromissos/TAC's, que procurem o Comitê da Bacia, pelo (48) 98848-1538 ou (48) 36265711.

 

O Comitê da Bacia do Rio Turbarão e Complexo Lagunar promoveu, através de videoconferência, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 21 de Setembro de 2021, com o objetivo de dar posse as novas Organizações-membro e de seus representantes titulares e suplentes para a gestão 2021 - 2025.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Tubarão, sr. Francisco de Assis Beltrame, validou os presentes os resultados das Assembleias Setoriais Públicas, que definiram uma nova composição para o órgão colegiado.

Após a posse das novas organizações-membro e de seus representantes, o sr. Francisco de Assis Beltrame deixou o cargo de Presidente devido ao encerramento do mandato de sua entidade, passando então, o posto da Presidência para o Vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Guilherme Gonçalves Pereira (representante titular da ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tubarão), para dar continuidade aos trabalhos do Comitê até a posse da nova diretoria. 

Eleição da Diretoria 

Na Assembleia Geral Extraordinária também foi discutida e aprovada a Resolução que cria a comissão eleitoral que conduzirá o processo eleitoral da nova diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Laguna para a Gestão 2021 - 2023. O edital de convocação para o processo eleitoral também foi aprovado na presente Assembleia.

- A Resolução Nº 03 de 21 de Setembro de 2021 (cria a Comissão Eleitoral para a eleição da Diretoria 2021/2023 e define as regras do processo eleitoral), pode ser conferida AQUI.

- O Edital de Convocação do Processo Eleitoral para a Gestão 2021-2023 pode ser conferido AQUI.

 

Alguns agricultores dos municípios de Pescaria Brava (localidade de Carreira do Siqueiro), Santa Rosa de Lima (comunidade de Rio dos Índios) e Rio Fortuna (comunidade de Rio Pinto) plantaram recentemente cerca de 1,2 mil mudas de árvores nativas e nativas frutíferas, recebidas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em 2021. As mudas são de portes médio e grande, todas etiquetadas com o nome das espécies e foram usadas no repovoamento de áreas degradadas, em especial na recomposição da vegetação ciliar em córregos e rios.
 
As mudas foram adquiridas pelo Comitê com recursos de parceiros da entidade: São parceiros do Comitê a Amurel, Siecesc, PCHs, Engie e Acit. As mudas adquiridas também são usadas na recuperação de nascentes nos 22 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica da região.
 
 
Prezado(a) Senhor(a),
 
O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de Setembro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 14h00 (com presença de  50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 14h15 (com presença de 1/3 das organizações-membro).
 
Confira o edital de convocação completo AQUI.
 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR 
GESTÃO 2021-2025
 
O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000 e a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS DO COMITÊ TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR para renovação da composição do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2021-2025, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 08 de julho de 2021 e disponível em:  http://www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/editais-rio-tubarao
 
A retificação, assim como o Edital, podem ser acessados diretamente neste LINK.
O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar realizou as Assembleias Setoriais Públicas através de ferramenta de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: 1) Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual no dia 23/08/2021; 2) Usuários da Água no dia 24/08/2021, e; 3) População da Bacia no dia 25/08/2021. 
 
A condução das Assembleias Setoriais Públicas foi feita pelo secretário-executivo, sr. Patrício Fileti, com apoio da Presidência do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Francisco Beltrame. A diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar contou ainda, com o apoio dos técnicos da DRHS/SEMA/SDE através de assessoria técnica.
 
O evento ocorreu inteiramente no formato online, com a grande participação das organizações-candidatas e de seus representantes legais, garantindo assim, legitimidade e lisura a todo processo.
 
As organizações que foram selecionadas, puderam apresentar a missão e os valores das entidades, de forma democrática e participativa, das quais atuam na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e das bacias contíguas. Sendo o consenso, a ferramenta de escolha entre os presentes, garantindo a nova composição do quadro de membros do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2021-2025.
 
As organizações que foram selecionadas pelo certame, devem acompanhar o cronograma de atividades previstas na cláusula 17 do edital de convocação. Pois, estão abertas o período para interposição de recursos, a publicação final da lista de organizações selecionadas, o edital para realização da Assembleia que dará posse as novas entidades e seus representantes para o início da nova gestão.
 
 
 

O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar realizou as Assembleias Setoriais Públicas através de ferramenta de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: 1) Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual no dia 23/08/2021; 2) Usuários da Água no dia 24/08/2021, e; 3) População da Bacia no dia 25/08/2021.

A condução das Assembleias Setoriais Públicas foi feita pelo secretário-executivo, sr. Patrício Fileti, com apoio da Presidência do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Francisco Beltrame. A diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar contou ainda, com o apoio dos técnicos da DRHS/SEMA/SDE através da assessoria técnica.

O evento ocorreu inteiramente no formato online, com a grande participação das organizações-candidatas e de seus representantes legais, garantindo assim, legitimidade e lisura a todo processo.

As organizações que foram selecionadas, puderam apresentar a missão e os valores das entidades, de forma democrática e participativa, das quais atuam na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e das bacias contíguas. Sendo o consenso, a ferramenta de escolha entre os presentes, garantindo a nova composição do quadro de membros do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2021-2025.

As organizações que foram selecionadas pelo certame, devem acompanhar o cronograma de atividades previstas na cláusula 17 do edital de convocação. Pois, estão abertas o período para interposição de recursos, a publicação final da lista de organizações selecionadas, o edital para realização da Assembleia que dará posse as novas entidades e seus representantes para o início da nova gestão.

Confira no link, o edital de convocação com o cronograma de atividades previstas na cláusula 17: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-tubarao/noticias-rio-tubarao/item/8014-lancamento-do-edital-de-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-para-renovacao-da-composicao-do-comite-tubarao-e-complexo-lagunar-gestao-2021-2025

Na última sexta-feira (16.07.21) ocorreu importante reunião na Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Estado - SEMA, onde a Comissão de Acompanhamento em que o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar também faz parte com Técnicos e dá suporte para os trabalhos da Comissão. Foram recebidos pelos Secretários Leonardo Schorcht Bracoby Porto Ferreira da SEMA, David Busarello da Defesa Civil Estadual - SDC, Vinicius Constante - Gerente de Planejamento, Dr. Débora Carla Melo e Pimenta - Assessora de Gabinete, Emerson Neri Emerim - Assessor militar DC e Susana Costa - Gerente de Prevenção SDC-SC. Os Secretários informaram que o Governo do Estado solicitou a retomada dos trabalhos, visando as tratativas para a contratação dos estudos para readequação do Projeto Executivo da Redragagem do Rio Tubarão. Para dar celeridade ao processo foi entregue para avaliação da Comissão uma minuta do Termo de Referência que servirá de fundamentação para o lançamento do Edital de Licitação. A Comissão se fez representada pelos técnicos Claudemir Souza dos Santos - Coordenador, Francisco de Assis Beltrame - Presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques da - Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Édson Corrêa - AREA TB, Patrício Higino de Mendonça Fileti - AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna e por vídeo Djalma Alves DC de Tubarão, Anderson Martins Cardoso - Coordenador Regional DC, gabinete do Deputado Volnei Weber e consultores da SED/DRHS Leandro Ambrózio e Cintia Hoffer.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas doou recentemente 900 mudas de espécies de árvores nativas e nativas frutíferas aos municípios de Santa Rosa de Lima, Pescaria Brava, Tubarão e Gravatal. As mudas foram adquiridas com recursos oriundos de parceiros do Comitê e serão destinados ao replantio da mata ciliar em córregos e rios da região dos Municípios beneficciados, bem como para uso na recomposição de vegetação de nascentes que o Comitê recupera e protege. São parceiros do Comitê a Amurel, Siecesc, PCHs, Engie e Acit.

 

O Presidente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, de 08 de maio de 2020, CONVOCA a sociedade da bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a saber:  1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em:

http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2301&Itemid=429&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias+Setoriais+Publicas+%28ASP%29 

Edital de convocação e os Anexos - Formulários de inscrição: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias%20Setoriais%20Publicas%20(ASP)/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-TUBARAO-E-COMPLEXO-LAGUNAR---2021..pdf 

Aconteceu no última dia 23 de junho de 2021, a Assembleia Geral Ordinária da CBH Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que teve como objetivo a discussão e a votação de algumas pautas constantes no edital de convocação. A AGO contou com a presença da diretoria do Comitê e de representantes dos diferentes segmentos compõe esta Bacia Hidrográfica. Como pauta do dia, foram apresentados e levados para votação da plenária os seguintes assuntos:  1) Prestação de Contas referente a recursos recebidos da SIECESC, PCHs e Engie, ano de 2020; 2)Leitura e aprovação da Resolução Nº 01 de 23 de Abril de 2021, que prorroga, ad referendum, o mandato das organizações-membro CBH - Tubarão e Complexo Lagunar; 3) Leitura e aprovação da Resolução Nº 02 de 24 de Abril de 2021 que prorroga, ad referendum, o mandato da presidência e secretaria-executiva do CBH – Tubarão e Complexo Lagunar; 4) Apresentação do edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas e do cronograma de execução deste evento, que visa a renovação das organizações membro do Comitê, e 5) Assuntos Gerais, os quais foram aprovados por unanimidade pelos presentes.

 

 

 

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar reuniram-se na quinta-feira (27) à tarde com representantes da concessionária CCR ViaCosteira, que passou a atuar no trecho sul da BR-101. A reunião serviu para tratar de possíveis parcerias na área de meio ambiente entre a entidade e a Companhia. Desde que foi fundado, em 2007, o Comitê da Bacia tem um extenso trabalho na área ambiental, em especial na identificação, proteção e conservação de nascentes nos 22 municípios que formam a Bacia Hidrográfica (RH9).

“A Concessionária CCR ViaCosteira atua nas rodovias sob sua gestão sempre em busca da preservação do Meio Ambiente, o que também compõe um dos seus valores. A sensibilização dos colaboradores e usuários da rodovia faz parte dos objetivos do Sistema de Gestão Ambiental estabelecido na companhia, sendo difundido em todos os seus setores. Com esse intuito, a CCR ViaCosteira, desde o início de sua operação, busca parcerias locais para fomentar e discutir o tema, que é de suma importância para seu negócio”, assegura, em nota, a equipe de meio ambiente da Concessionária que esteve presente, formada Por Leonardo da Silva Cotrim, supervisor de meio ambiente, Luiz Eduardo Pasqualini Machado, agente de sustentabilidade, Lucas de Almeida Soares Moreira, relações institucionais da CCR ViaCosteira, e Juliana da Silva Cé, analista de meio ambiente.

Representaram o Comitê o presidente da entidade Francisco de Assis Beltrame e o secretário executivo, Patrício Fileti, servidor da Amurel cedido para os serviços do Comitê.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Amurel; Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de Junho de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00.

O edital de convocação está disponível na íntegra em documento anexo.

 

Nesta semana, dia 10/05 (segunda-feira), foi realizado reunião por videoconferência da diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estando presente o sr. Francisco de Assis Beltrame (Presidente), Patrício Higino de Mendonça Fileti (Secretário-Executivo), juntamente com os técnicos da Equipe de Fortalecimento dos Comitês da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE): César Rodolfo Seibt, Tiago Zanatta, Leandro Ambrózio, Isis Reis, Aline Antunes e Priscilla Neves. O objetivo do encontro, foi apresentar as etapas necessárias para a realização das Assembleias Setoriais Públicas, bem como estabelecer um cronograma de execução destas etapas, entre elas: elaboração do edital de convocação, o levantamento e a mobilização dos atores sociais que atuam nos 22 (vinte e dois) municípios de abrangência do Comitê nas bacias hidrográficas do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas.
 
A próxima etapa envolvida, será apresentar em reunião Assemblear o edital de convocação, bem como, da proposta de cronograma de execução do processo de renovação das organizações-membro do Comitê.
 
Foi acordado também na reunião, a disponibilização de um assessor técnico da SDE no apoio e suporte técnico/administrativo para a diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.
 

Integrantes da Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCHs, uma das câmaras técnicas do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. A pauta do encontro, que mais uma vez aconteceu de forma virtual, foi a discussão de parcerias do Comitê com entidades, que possam resultar na elaboração de projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares. Outro tema foram as tratativas para uma saída a campo dos integrantes da Câmara Técnica junto com membros do Comitê, em visitas às nascentes já protegidas, um projeto que está em andamento graças às parcerias do Comitê com AMUREL, Siecesc, PCHs, Engie e Acit.

A reunião foi no dia 31 de março.

 

No dia 24 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 02/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato da atual diretoria até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual diretoria é composta por:

a)      Presidente: Francisco de Assis Beltrame

b)      Vice-presidente: Guilherme Gonçalves

c)      Secretário Executivo: Patrício Higino de Mendonça Fileti

 

A Resolução N° 02/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

No dia 23 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 01/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato das atuais organizações-membro até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual composição das organizações-membro é composta por:

        I.            Segmento Usuários de Água:

a)      Agência Reguladora de Águas/SAMAE de Orleans;

b)      CASAN – Companhia Catarinense de Água e Saneamento;

c)      APESC – Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina;

d)      Colônia de Pescadores Z14 Laguna SC;

e)      GERACOOP – Central de Cooperativas Geradoras de Energia Elétrica de Santa Catarina;

f)       ACCS – Núcleo dos Criadores de Suínos;

g)      Serrana Engenharia Ltda;

h)      Produtores de Arroz;

i)       Tubarão Saneamento S.A;

j)       SIECESC – Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina;

k)      Representação regional dos Sindicatos Rurais e dos Sindicatos dos trabalhadores Rurais;

l)       Engie – Energia do Brasil S.A. 

     II.            Segmento População de Bacia:

a)      ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tubarão;

b)      ACIVALE – Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte;

c)      Vaga Aberta;

d)      AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil;

e)      ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina;

f)       AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna;

g)      OAB – Subseção de Tubarão;

h)      AREA/TB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão;

i)       CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina;

j)       GEASC – Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense;

k)      UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina;

l)       ACIM – Associação Empresarial de Imbituba. 

  III.            Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual:

a)      ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

b)      Delegacia Capitania dos Portos de Laguna;

c)      EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina/CIDASC- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina;

d)      IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina/Polícia Militar Ambiental-SC

e)      Vaga Aberta;

f)       SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. 

 

A Resolução N° 01/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

Integrantes do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar fizeram visitas em três municípios no último dia 20 com o intuito de avaliar nascentes das propriedades rurais visitadas. As visitas se deram através da Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCHs, umas das câmaras técnicas existentes no Comitê. O objetivo foi cadastrar as nascentes e avaliar as condições existentes em cada local para que depois possam ser protegidas e recuperadas, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente - IMA  e O Ministério Público Estadual - MPE. Em São Ludgero a recuperação terá a parceria também da Prefeitura.

Em São Ludgero foi visitada uma nascente na propriedade de Claudemir Batista, na localidade de Bom Retiro. Outra nascente fica na propriedade de Dionísio Lembeck, na estrada geral do Bracinho, comunidade de Rio dos Bugres, em Rio Fortuna. Em Santa Rosa de Lima, o grupo visitou uma nascente na localidade de Mata Verde, na propriedade de Robison Siebert.

Estavam presentes às visitas o presidente do Comitê da Bacia Francisco Beltrame, o secretário executivo do Comitê, o coordenador da Câmara Técnica de Nascentes Patrício Mendonça Fileti, representando a Amurel e o diretor executivo da Amurel e suplente no Comitê, Celso Heidemann. Na visita à nascente de São Ludgero também esteve presente o engenheiro ambiental e sanitarista Elton Peters, operador da ETA/ETE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero (Samae).

O professor e produtor rural Dauri Feldhaus, da localidade de Rio dos Bugres, Rio Fortuna, recebeu a visita de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar no último dia 20 de outubro. O grupo foi entregar ao professor 60 mudas nativas frutíferas para a recomposição da mata ciliar de um córrego que atravessa a propriedade rural. O córrego já havia passado pelo plantio de mudas, com o mesmo propósito, em 2012, mas nem todas elas sobreviveram. A maior parte das mudas, sim, inclusive espécies como cereja preta, araçá, pitanga, uvaia e grumixama já estão frutificando.

A ação se deu através da Câmara Técnica de Proteção e Recuperação de Nascentes do Comitê da Bacia. Estavam presentes o presidente do Comitê, Francisco Beltrame, representando o Geasc, o secretário executivo e coordenador da Câmara Técnica de Nascentes Patrício Mendonça Fileti, representante da Amurel, e o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann. A doação de mudas para recomposição e proteção de córregos e nascentes é uma das atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. A Bacia compreende os recursos hídricos de 22 municípios da região, 18 deles, associados da AMUREL- Associação de Municípios da Região de Laguna.

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Assessoria de Comunicação - Amurel

Em Santa Catarina, 27 municípios se encontram em estado crítico no abastecimento de água em função da estiagem. Esses são os dados do primeiro Boletim Hidrometeorológico Integrado do Estado, lançado nesta semana pela Defesa Civil de Santa Catarina, em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). As situações mais graves foram registradas no Oeste.

As previsões de pouca chuva para os próximos 15 dias indicam que a situação do nível dos rios deve se agravar, o que demandará intervenções imediatas em algumas regiões. Diante deste cenário, o Governo de Santa Catarina alerta para o uso consciente de água, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus no estado.

Uma das preocupações do Estado é com a população rural que não é atendida pelas concessionárias e que é abastecida por poços, açudes e ribeirões. Mas com o boletim e esse acompanhamento constante, é possível estabelecer um planejamento mais assertivo e fornecer resposta mais rápida aos municípios.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, reforça que o Governo vem formulando programas para aumentar a resiliência nas bacias hidrográficas, como, por exemplo, o aumento da capacidade de preservação de água, incentivo ao reuso e uso hídrico mais eficiente no processo produtivo.

“Com o objetivo de deixar as bacias hidrográficas mais resilientes frente às estiagens, estamos trabalhando para que os planos propostos pelos comitês apresentem ações emergenciais e efetivas. E, com intuito de reforçar a importância do uso consciente da água, principalmente neste momento desafiador que estamos enfrentando, estamos reforçando as orientações aos usuários”, pondera o secretário.

A ferramenta também pode ser usada como referência na construção de planos de contingência municipais e na mitigação dos efeitos das estiagens. “No Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) o monitoramento hidrológico é constante e com a integração com os demais órgãos do Governo do Estado o resultado serão ações práticas”, destaca o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Junior.

As Defesas Civis municipais atendem as comunidades disponibilizando carros-pipa e têm solicitado à SDE autorização para perfuração de novos poços.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim, que também tem a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), traz informações atualizadas a cada quinze dias que serão divulgadas nos sites das instituições.

“Este estudo é resultado de uma parceria entre a SDE e a Defesa Civil e se torna fundamental para apresentar o monitoramento das condições dos rios no estado e avaliar os impactos no abastecimento urbano nos municípios, bem como divulgar com transparência a situação à população”, destaca o secretário Executivo do Meio Ambiente, Celso Albuquerque.

A gerente de Fiscalização da Aresc, Luiza Burgardt, reforça a importância do boletim hidrometeorológico e afirma que uma equipe técnica estará acompanhando as medidas necessárias da Casan em São Joaquim, município conveniado ao órgão regulador e no momento, um dos afetados pela estiagem. “O documento também serve como instrumento de planejamento das ações frente às previsões hidrometeorológicas, visando minimizar estes efeitos no abastecimento público”, enfatiza a gerente.

Além da análise da distribuição da chuva no estado e da previsão para os próximos 15 dias, o Boletim Integrado indica a situação hidrológica atual em Santa Catarina, bem como a condições do abastecimento urbano em cada cidade, considerando as condições: normal, atenção, alerta e crítico.

>>Acesse aqui o Boletim Hídrico<<

Como ter um consumo consciente de água:

1) Evitar o desperdício,

2) Cheque vazamentos e não deixe torneiras pingando. Um gotejamento simples pode gastar cerca de 45 litros de água por dia.

3) Antes de lavar pratos e panelas, limpe os restos de comida com uma escova, toalha de papel, guardanapo ou esponja e jogue no lixo.

4) Deixe pratos e talheres de molho antes de lavá-los. Ensaboe toda a louça e depois enxágue todas as peças.

5) Aproveite a água da chuva para regar as plantas e o jardim. As plantas absorvem mais água em horários quentes. Opte, portanto, por regar as plantas de manhã cedo ou no fim do dia.

6) Em vez da mangueira, use vassoura e balde para lavar pátios e quintais. Uma mangueira aberta por 30 minutos libera cerca de 560 litros de água.

7) Reaproveite a água da sua máquina de lavar para lavar a calçada ou nos vasos sanitários.

8) Não tome banhos demorados. Uma ducha durante 15 minutos consome 135 litros de água.

9) Saber ler o hidrômetro é muito simples e pode ajudar a detectar problemas como vazamentos, percebidos pelo consumo fora do normal.

Quinta, 30 Abril 2020 20:50

Política Nacional de Recursos Hídricos

Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias,  usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos, a PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. 

A lei nº 9.433/97 deu maior abrangência ao Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a Lei das Águas deu outro passo importante tornando a gestão dos recursos hídricos democrática. 

O acompanhamento da evolução da gestão dos recursos hídricos em escala nacional é feito por meio da publicação do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, que a cada quatro anos faz um balanço da implementação dos instrumentos de gestão, dos avanços institucionais do Sistema e da conjuntura dos recursos hídricos no País.

Memória da ANA é lançado em celebração aos 20 anos da Agência

Nesta sexta-feira, 20 de março, faltando dois dias para o Dia Mundial da Água, a Agência Nacional de Águas (ANA) lançou um importante marco para comemorar seus 20 anos de criação. O hotsite http://memoria.ana.gov.br, que conta toda a cronologia da ANA, foi lançado trazendo a história da Agência contada em documentos, fotos, vídeos depoimentos e itens diversos, como troféus e prêmios recebidos pela instituição responsável pela regulação das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) da nascente à foz. 

"Lembrar e prestar homenagem a nossa trajetória é o que nos permite dar os próximos passos com firmeza para trilharmos os próximos 20 anos de ANA", afirmou a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias. 

A preservação da memória institucional está em alinhamento com o Planejamento Estratégico 2019/2022 da instituição. A criação do hotsite Memória da ANA celebra os 20 anos da agência reguladora e atende ao Objetivo Estratégico 12, que é promover a gestão do conhecimento e a construção de memória institucional. 

A pesquisa para a página foi iniciada ainda em 2019, em um trabalho conjunto de diversos setores da ANA. A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) capitaneou o processo, juntamente com o Secretaria Geral (SGE) e com a Coordenação do Centro de Documentação (CEDOC), da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF). 

O processo de pesquisa contou com o envolvimento de todas as superintendências da ANA para trazerem os principais marcos da atuação da Agência. Já a CEDOC fez o levantamento de documentos emblemáticos e peças do acervo da ANA que ilustrariam esses marcos. Todos os itens foram fotografados em estúdio e identificados para que fossem incluídos no hotsite Memória da ANA, criando uma verdadeira exposição virtual da nossa história.

O hotsite ainda conta com uma ferramenta para você testar seus conhecimentos sobre a história da Agência. O Quiz traz dez perguntas a respeito de alguns dos principais marcos da nossa história.

A Agência Nacional de Águas celebra seus 20 anos este ano. Em 17 de julho, celebramos a edição da Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA como entidade federal de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Em 27 de dezembro se comemoram os 20 anos do início dos trabalhos da instituição, marcando a data da primeira reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da ANA. 

O hotsite é uma das primeiras ações de celebração do vigésimo aniversário da ANA e ao longo deste ano outras ações serão lançadas.

Segunda, 30 Março 2020 20:41

O que é o SINGREH?

O que é o SINGREH?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas.

Instituído pela Lei das Águas (lei nº 9.433/97), o papel principal do SINGREH é fazer a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa. Além disso, o Sistema tem como principais objetivos:

  • Coordenar a gestão integrada das águas;
  • Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
  • Planejar, regular e controlar o uso, bem como a recuperação dos corpos d’água;
  • Promover a cobrança pelo uso da água.

 O Singreh é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pela Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRQA), pela Agência Nacional de Águas, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH), pelos Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (Entidades Estaduais), pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água.

Sexta, 28 Fevereiro 2020 20:14

Procomitês

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos - SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

O estado de Santa Catarina aderiu ao programa em 2016 e se encontra no 2º período de implementação. O mapa abaixo apresenta os comitês que participam do Programa e seus níveis.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH – bem como os Sistemas Estaduais, em seu estágio atual de implementação, apresentam diversas fragilidades no tocante ao funcionamento das suas instâncias colegiadas. Um esforço visando a superação dessas dificuldades promoverá o fortalecimento dos comitês de bacia, criando condições para uma atuação mais efetiva desses colegiados, capacitando-os para um adequado desempenho das suas atribuições legais, em favor da boa gestão dos recursos hídricos no país.

Identificando as principais fragilidades comuns aos comitês, o Procomitês estruturou suas linhas de ação em torno de um conjunto de Indicadores e Metas, visando orientar e propiciar condições para que os CBHs, ao  longo dos cinco períodos anuais de cada ciclo, evoluir do nível em que foram  classificados ao ingressar no programa, variando de N1 (em estruturação) a N5 (com cobrança aprovada), até atingir o nível pactuado. Ao cumprir as metas estabelecidas em acordo com a Entidade Estadual, com a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao longo dos cinco anos de implementação do programa, os comitês gradualmente ascenderão ao nível previsto no contrato.

Comitê Tubarão aprova novo Regimento Interno em Assembleia Geral Extraordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas realizou, no dia 29 de setembro, Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre as alterações no Regimento Interno do Comitê.

A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, contou com a participação de representantes de 21 organizações-membro e três da Entidade Executiva, a ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional), entre eles o presidente do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, o vice-presidente, Guilherme Gonçalves Pereira e o secretário executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Conforme Resolução Nº 19, de 19 de setembro de 2017, do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), a qual estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Regimento Interno foi aprovado por unanimidade, após esclarecidas todas as dúvidas. Algumas sugestões de melhoria no supracitado Regimento Interno, serão encaminhadas à SDE para apreciação e posterior aprovação.

1ª Imagem: Minuta contendo texto-base para discussão, em formato comum o texto a ser aprovado e em amarelo e taxado, o texto do Regimento Interno anterior.

2ª Imagem: Início da Assembleia Geral Extraordinária com quórum mínimo estabelecido de organizações-membro do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

3ª Imagem: Votação da nova proposta do Regimento Interno do Comitê, aprovado por unanimidade.

Propriedade de Jaguaruna recebe visita do Comitê para preservação de nascente

No dia 24 de setembro, mais uma nascente recebeu a visitação da equipe do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, com o objetivo de preservação. Desta vez, a propriedade visitada foi no município de Jaguaruna, na localidade de Sangãozinho, na propriedade do Sr. Julio Rocha.

Participaram da visita o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame; a técnica de campo, Caroline Fols Freccia, do Programa de Assistência Técnica e Gerencial de  Bovinocultura de Corte do Grupo de Tubarão (FAESC/SENAR/SEBRAE e Sindicato Rural de Tubarão); o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti e membros da equipe. Eles foram recebidos pelo Funcionário da propriedade, Sr. Jusemar, o proprietário, Julio Rocha e o Eng. Ivan Nicoletti Ferrari, responsável pelo projeto de recuperação.

A iniciativa é uma parceria do Comitê com o Ministério Público Estadual, Com apoio da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Regional dos Sindicatos Rurais e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tubarão.

Após a visita, foi definido que a nascente será protegida em uma área de 60 x 70 metros quadrados, sendo retirados os eucaliptos do entorno, para iniciar-se então, o cercamento e o plantio de mudas.

Convite CT VI - Saneamento Ambiental

Quarta, 30 Setembro 2020 22:09

Reunião Câmara Técnica V - Pecuária

Convite CT V- Pecuária

Convite CT IV - Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCH's

Quarta, 30 Setembro 2020 22:09

Reunião Câmara Técnica III - Mineração

Convite CT III - Mineração

Convite CT II - Educação Ambiental & Comunicação

Quarta, 30 Setembro 2020 21:58

Reunião Câmara Técnica I - Agricultura

Convite CT I - Agricultura

Comdema reúne conselheiros para dar andamento aos trabalhos

Na primeira quinzena de setembro, o presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Francisco de Assis Beltrame, participou da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tubarão/SC (COMDEMA). O encontro aconteceu dia 14, em ambiente virtual, reunindo os conselheiros para discutir a pauta.

Entre os assuntos, foi feita a relatoria de processos através dos conselheiros Márcio Ronchi, José Idivan Cardoso da Luz, Cidinei Galvani, Denise Luciano e João Batista Dias, e o relato da reunião com a Funat (Fundação de Meio Ambiente de Tubarão), sobre a elaboração do Termo de Referência para o Plano Mata Atlântica. Também foi encaminhada a composição de relatoria para análise do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a distribuição de processos, além de aberto à discussão de assuntos gerais.

Mudas frutíferas e nativas continuam a ser doadas na região pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Novas doações de mudas nativas e nativas frutíferas adquiridas pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar têm sido feitas a produtores locais da região, para recuperação de áreas degradadas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Comitê Tubarão e o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que contribuíram com recursos financeiros, com a AMUREL e com a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), que dão o apoio logístico.

Desta vez, recebeu a doação, o sr. José Cargnin, da Estrada Geral Sanga da Areia, em Tubarão.

Também já receberam doações produtores de Santa Rosa de Lima, São Ludgero e de Pescaria Brava. Representando o Comitê Tubarão, quem fez as entregas de mudas foi o seu Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Segunda, 14 Setembro 2020 08:50

Assembleia Geral Extraordinária

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

https://meet.google.com/yxo-ovbk-hiu

 

Fórum Catarinense discute questões relacionadas aos Comitês de Bacia e uso dos recursos hídricos (26 e 27/08 – 02 e 03/09).

A pauta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) logo na abertura do evento, dia 26 de agosto, trouxe ao debate diversos temas relacionados às atividades dos Comitês de Bacia. Além de contar com a participação de representantes de Entidades Executivas e Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, bem como a mediação do Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza.

O encontro iniciou abordando ações realizadas, além de avanços e desafios enfrentados nos quase dois anos de trabalho desenvolvido junto aos Comitês. Foram compartilhadas ações de algumas Entidades Executivas, com troca de informações metas e atividades.

Por fim, também foi tópico no Fórum a proposta de um Novo Modelo de Apoio aos Comitês. Ela ainda está sendo definida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), mas foi previamente observada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da DRHS, Vinicius Constante.  

Na quinta-feira (27/08), o encontro contou com a capacitação “Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, realizada pelas Entidades Executivas Ecopef e Apasc.

Nos dias 2 e 3, a pauta de reuniões teve sequência na programação do Fórum. No dia 2, com planejamento, revisão e conclusão dos Planos de Recursos Hídricos que ainda não foram entregues. Já no dia 3, a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina, o atual estágio do movimento pró CBH Rio Uruguai, entre outros assuntos. O evento encerrou com a Carta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

O evento, totalmente em ambiente virtual, contou com a participação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Francisco de Assis Beltrame e do secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Mudas frutíferas e nativas são doadas a Pescaria Brava

Dando sequência ao trabalho de doação de mudas para preservação de nascentes na região, no mês de setembro, foi a vez do município de Pescaria Brava receber novas doações de mudas nativas e nativas frutíferas adquiridas pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

A doação foi feita à propriedade do produtor Jorge Elias, em parceria com a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).

O Comitê Tubarão segue fazendo doações de mudas com o objetivo de promover a preservação de nascentes. A iniciativa tem a parceria do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que contribuíram com recursos financeiros, com a AMUREL e com a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), que dão o apoio logístico.

Quem fez as entregas de mudas foi o Presidente do Comitê Tubarão, Francisco de Assis Beltrame. Já receberam doações produtores de Santa Rosa de Lima, São Ludgero e Tubarão.

Comitê Tubarão e Adram participam de Encontro de entidades e secretarias executivas

 No dia 24 de agosto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou juntamente com sua entidade executiva, ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional) do II Encontro das Entidades Executivas e Secretarias Executivas de Santa Catarina.

 O evento, que aconteceu em ambiente virtual, prestou orientações acerca de procedimentos a serem adotados pelas secretarias executivas e entidades executivas dos Comitês, nos processos de renovação de membros, revisão de regimentos internos, realização de assembleias, entre outros assuntos como a prorrogação dos Termos de Colaboração além do prazo legal; Prestação de Contas, Programa Procomitês 2019/2020.

 Os profissionais do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDE informaram que um novo programa está sendo analisado para 2021, mantendo a proposta de entidades executivas. A diferença é que a atuação será por blocos de Comitês e com formato similar de objetivos, metas e indicadores, contendo mais simplificação na prestação de contas e mais flexibilidade na aplicação dos recursos.

 Representou o Comitê Tubarão, o Secretário Executivo Patrício Higino de Mendonça Fileti. Representou a ADRAM, o coordenador Guilherme Junkes Herdt e a equipe de apoio Mhaiandry Benedetti Rodrigues e Samantha Boing Niada Albino. O Presidente do Comitê, Francisco Beltrame participou como ouvinte.

Reunião fortalece Câmaras Técnicas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

 No dia 19 deste mês, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar realizou reunião virtual, para definições e fortalecimento das suas Câmaras Técnicas. Tratam-se de grupos de caráter consultivo, constituídos para dar suporte nas decisões do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, dentro das diversas áreas de atuação.

 Além de entender do que efetivamente tratam as Câmaras Técnicas, os participantes foram informados sobre o novo formato, o que envolve as Câmaras Técnicas da Agricultura; Educação Ambiental e Comunicação; Mineração; Nascentes, Lagos, Lagoas, APP’s e PCH’s; Pecuária; Saneamento Ambiental.

 O presidente do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, sugeriu que cada grupo integrante das Câmaras Técnicas (CT’s) se reúna posteriormente, ainda em ambiente virtual, para iniciar ações práticas, bem como construir um regimento interno, eleger um coordenador, um vice-coordenador e um secretário de cada grupo para as reuniões.

 Estes encontros deverão contar com a participação de membros da Diretoria do Comitê que, juntamente com a equipe técnica da entidade executiva (Adram), dará apoio aos trabalhos. De acordo com as diretrizes do Comitê, o coordenador de cada CT deve ser membro titular ou suplente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

 O envio das informações e criações das ferramentas ficou a cargo da entidade executiva do Comitê Tubarão, que também fará um documento com sugestões de datas para as primeiras reuniões. Após a primeira e já definido o coordenador, deverão ser decididas as datas das próximas reuniões. Além disso, se darão os encaminhamentos de acordo com as organizações já realizadas, enviando a todos o modelo de regimento interno de CT, a listagem dos nomes e dos contatos dos participantes, o resultado do Planejamento Estratégico Organizacional realizado para o Comitê, onde há informações relevantes a respeito das Câmaras.

 Mediados pelo presidente do Comitê, participaram da reunião: Alnahar Oliveira; Ana Flávia Pavei; Anderson Cardoso; Andresa Aguiar; Brunna Monteiro; Clarissa Cargnin; Elaine Alano; Elton Peters; Fabio Costa; Guilherme Bressan; Guilherme Herdt; Jeandro Matei; Joaci Castro; João Paulo de Carvalho; José Calegaro; Liliana Dutra; Maicon Soares; Marcelo Matos; Maria Paula Marimon; Mhaiandry Rodrigues; Patrícia de Farias; Patrício Fileti (Secretário Executivo do Comite); Raffaela Zandomenego; Ricardo Vicente; Rossano Comelli; Samantha Albino; Samara Correa; Samuel Segatto; Tiago Ferreira; Vanessa Bernardo.

Sexta, 21 Agosto 2020 10:39

Mudas começam a ser doadas pela região

Mudas começam a ser doadas pela região

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar iniciou esta semana, através do seu secretário executivo Patrício Higino de Mendonça Fileti, a entrega das primeiras mudas nativas e nativas frutíferas para repasse à comunidade, recebidas no início do mês.

Uma das propriedades beneficiadas foi em Santa Rosa de Lima, foram entregues a Gilberto da Silva e sua filha Maria Vitória, da Comunidade Morro dos Roecker. Eles fizeram o plantio, que contribuirá com o reflorestamento e conservação de nascentes. Outras mudas também foram doadas para a Prefeitura de São Ludgero, que fez a retirada na sede do Comitê, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL). O plantio será destinado à recuperação de áreas degradadas do Município.

Estas doações fazem parte das cerca de 700 mudas adquiridas pelo Comitê, no início do mês,  por meio de uma parceria com o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que contribuíram com recursos financeiros, com a AMUREL e com a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), que dão o apoio logístico.

Comitê Tubarão e Adram reúnem técnicos e comunidade para capacitação sobre uso de recursos hídricos

No dia 16 de julho, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e a Adram (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional) realizaram a Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos no Meio Rural. A iniciativa, promovida em meio virtual, foi uma oportunidade para entidades membros do Comitê e a comunidade acessarem informações sobre as necessidades do setor de Agricultura, com relação ao uso de recursos hídricos, em meio a uma demanda mundial crescente.

O encontro contou com a participação de 34 participantes, sendo 13 membros do Comitê: o presidente Francisco de Assis Beltrame, o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti, o membro da Comissão Consultiva e representante da EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), José Cerilo Calegaro, a integrante da Comissão Consultiva e representante do IMA (Instituto do Meio Ambiente de SC), Vanessa Matias Bernardo, o membro da Comissão Consultiva e representante da Tubarão Saneamento S.A., Marcelo Fernandes Matos, o representante da SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina), Tiago Zanatta, o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Tubarão), Fernando de Oliveira Forte, a representante da AREA-TB (Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão), Cariny Mendes Figueiredo, o representante do CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), Alan Zagroba, o representante da ACCS (Associação Catarinense de Criadores de Suínos), Adir Engel, o representante da SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Rossano Umberto Comelli, a representante da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Renata de Oliveira e a representante da APESC (Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina), Thaynara Loch Fornasa.

As instrutoras, Extensionistas Rural da Epagri, Danieli Bariviera Zitterell, mestre em Irrigação e Drenagem, Lilian Gonçalves dos Santos, agrônoma, Suselei Brunato Weber, especialista em Educação e Meio Ambiente, abordaram desde a conservação do solo e gestão dos recursos hídricos no meio rural, até alternativas para melhorar a qualidade de água com foco agronômico e alternativas orientadas pela Epagri para melhoria da qualidade de água e tratamento de dejetos. Os moderadores foram Francisco de Assis Beltrame, presidente do Comitê, e os profissionais Guilherme Junkes Herdt, Mhaiandry Benedetti Rodrigues e Samantha Boing Niada Albino que integram a equipe técnica da Adram, atual Entidade Executiva do Comitê.

Quinta, 13 Agosto 2020 11:43

Reunião de Câmaras Técnicas

Reunião on-line das Câmaras Técnicas

 

LINK: https://meet.google.com/jcv-ryfh-uji

CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE MUDAS POR MINIESTAQUIA APLICADA À RECUPERAÇÃO DE AMBIENTE DE NASCENTES

Instrutora: Ma. Mhaiandry Benedetti Rodrigues

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Comitê Tubarão recebe mudas para doação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar recebeu, nesta segunda-feira (11), cerca de 700 mudas nativas e nativas frutíferas para doação à comunidade.

As mudas foram adquiridas pelo Comitê por meio de uma parceria com o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que repasaram recursos financeiros, e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) e a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) que dão o apoio logístico.

Em breve, elas serão destinadas à doação. O objetivo é contribuir com o reflorestamento em propriedades que possuam nascentes, e recomposição de mata ciliar.

 

 

Uma nova vistoria de jetski para coleta de amostra da água do Rio Tubarão, foi realizada nos dias 22 e 23 de julho. A realização ficou sob a responsabilidade da Câmara Técnica de Agricultura - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em parceria com a Plantar Agronomia e a Cooperativa Agropecuária de Tubarão (Copagro). Participaram da vistoria, a bióloga Anelise Guimarães de Souza, o engenheiro agrônomo Maicon dos Reis Soares e o engenheiro agrônomo Clair Teixeira de Souza, representando os Sindicatos Rurais da região de Tubarão no Comitê. Foram coletadas amostras de 24 pontos, utilizando a Garrafa Van Dorn, e o condutivímetro.

Foram considerados os cinco pontos viáveis indicados pelas vistorias anteriores: o Canal de Jaguaruna (Dinda), o Valo da Vila (Figueira Fabinho), o Rio dos Corrêas (Frente Canal Fabinho/Ati), o Rio do Salto (a montante 430m da confluência com Rio Cubículo) e o Rio Lageado (a montante 520m da confluência com Rio Cubículo), acrescido do outro ponto do Rio dos Corrêas (frente ao Rio Velho Afonso) e mais o Rio Cubículo (a jusante próximo à ponte BR-101). 

“A situação da região analisada continua complicada quanto às perspectivas agropecuárias para a safra do próximo ano. Apesar dos cerca de 120 milímetros precipitados naquela região, nos últimos 30 dias, contribuírem para a queda dos resultados médios pela metade em relação à coleta anterior, dos 24 pontos amostrados, apenas sete se encontram com águas não salinizadas e, portanto, consideradas viáveis para a agricultura”, relata Maicon dos Reis Soares.

Enquanto se estende esta situação de estiagem, o Comitê Tubarão e parceiros vêm realizando vistorias periódicas para avaliar a situação real das águas do rio e o avanço da cunha salina, a exemplo das vistorias que foram feitas na segunda quinzena do mês de junho.

Desassoreamento do Rio Tubarão é debatido em reunião virtual

No dia 14 de julho, a Comissão de Acompanhamento dos Projetos para Desassoreamento do Rio Tubarão esteve reunida em encontro virtual, para informar sobre a contratação por parte do Estado, dos estudos de revisão do Projeto Executivo de Redragagem do Rio Tubarão.

O Secretário Executivo do Meio Ambiente do Governo do Estado de Santa Catarina, Celso Lopes de Albuquerque Júnior, iniciou a reunião lembrando das conversações anteriores que abordaram a análise técnica e jurídica. Na sequência, o Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira disse que há condicionantes para levar à frente os projetos que já passam de três anos, desde os primeiros relatórios técnicos, e que houve mudanças no leito do rio e de legislação que precisam ser consideradas. Diante disto, o processo feito anteriormente será finalizado para que seja contratada outra empresa e, então, se atualizem os estudos e se verifique a viabilidade do projeto.

O Engenheiro da Agência Reguladora de Tubarão (AgR), Rafael Marques, lembrou do alerta anterior da Comissão, sobre o avanço da cunha salina, orientando sobre áreas que devem ou não ser dragadas, como a região central da cidade. isso, por conta da instabilidade das margens.

O Coordenador da Comissão, Claudemir Souza dos Santos, reiterou os riscos de redragar a área central da cidade, devido à instabilidade das margens, a possibilidade de avanço da cunha salina e preocupação sobre a estabilidade da fundação das pontes sobre o Rio Tubarão. Relata ainda, acerca do risco de inundação da Vila Vitória em Laguna e também sobre estudos quanto ao revolvimento dos sedimentos do rio, e outros pontos amplamente discutidos nos oito anos de trabalhos da Comissão de Acompanhamento. Por fim, cobrou os prazos para iniciar e finalizar os estudos propostos daqui em diante.

O Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, Vinícius Tavares Constante, esclareceu que nos planos serão incluídos estudos de escassez e excesso de água nas bacias hidrográficas, mencionando as situações de seca e de cheias.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame ressaltou que o grupo já tinha elencado alguns itens a serem destacados e observados nos estudos ambientais do projeto de redragagem, inclusive apontando equívocos neste e que após a constatação da intrusão da cunha salina em função do evento de estiagem ocorrido nos últimos meses, percebeu-se que o grupo tinha razão e os equívocos dos projetos se afirmaram. “Durante a presença da cunha salina, além de outras informações e características da bacia hidrográfica, nas medições e monitoramentos realizados, foi identificado um assoreamento de aproximadamente de 65% da seção da calha do Rio Tubarão em sua desembocadura na Lagoa de Santo Antônio, estando na ocasião com apenas 1,90metros de lâmina d´água”, afirmou, ratificando o pedido da comissão de acompanhamento das obras de redragagem, que os estudos ambientais levassem em conta as implicações dos molhes da barra de laguna, cuja profundidade atual gira em torno de 2,5 a 3,0 metros, pela incompletude das obras de retificação do molhes sul que deixaram de retirar rochas e outros obstáculos submersos daquele canal, cuja profundidade de projeto, deveria ficar em torno de 9,0 metros.

Para o representante da Epagri, José Cerilo Calegaro, seria interessante incluir estudos para estruturação de barragens de armazenamento de água para a população. “O assoreamento é natural, pois o material em processo de sedimentação acaba se depositando onde a água tem menos energia”, disse.

Para o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos, há preocupação quanto ao avanço da cunha salina, mencionando as expectativas para o início da ecobatimetria que possibilitará entender melhor o fenômeno, que afeta atividades como a rizicultura, a geração de energia e o abastecimento de água tratada à população.

Ao final, Celso diz que ficou como encaminhamento que a Defesa Civil do Estado de SC realizará a contratação dos estudos para a revisão do projeto executivo, visando o desassoreamento do Rio Tubarão.

Estiveram presentes ainda o secretário executvo do Comitê Tubarão, Patrício Higino de Mendonça Fileti, Representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel); o Tenente Fernando Magoga Conde, da Polícia Militar Ambiental; Grasiela Corrêa Berti Pedro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Tubarão; Maicon dos Reis Soares, representando os Sindicatos Rurais da região; Áldrin de Silva de Souza, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e Gerente de Operações da Secretaria de Estado da Defesa Civil; Andersom Martins Cardoso, Bombeiro Militar e coordenador da Defesa Civil Regional de Tubarão; Atamir Brunel Alves representando a Sociedade Civil; Coronel Djalma Alves, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat); Janaína de Souza Marçal, representando a Sociedade Civil; José Carlos Mendes Netto, Secretário de Pesca e Agricultura de Laguna/SC; Leonel Delmiro Fernandes, assessor técnico da Diretoria de Gestão de Riscos (DIGR) da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina; Murilo Ribeiro, da Defesa Civil de Tubarão; Ney Francalacci Bittencourt Filho, tesoureiro e Diretor do Departamento de Engenharia Civil da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão (Area-TB); Perterson “Preto” Crippa da Silva, Vereador de Laguna/SC; Renata Porto Morais, Analista Ambiental da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo/SC; Rennan Inácio Rita, Gerência de Captação de Recursos e Prestação de Contas (GECPC) da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina; Rodrigo Sartor; Susana Claudete Costa, Gerência de Prevenção (GEPRV) da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa. Participaram também Guilherme Junkes Herdt, Mhaiandry Benedetti Rodrigues e Samantha Boing Niada Albino, que fazem parte da equipe técnica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional (Adram), atual Entidade Executiva do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Sábado, 15 Fevereiro 2020 00:00

Planejamento dos recursos hídricos - ANA

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Contam também com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos.

A ANA atua na implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), elaborando planos de recursos hídricos em bacias hidrográficas de domínio da União (aquelas em que o curso d’água passa por mais de um estado ou país). Nas outras esferas, a ANA atua oferecendo apoio técnico na elaboração dos planos.

Outro instrumento da Política utilizada pela ANA, no âmbito do planejamento, é o enquadramento dos corpos d’água, que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Assista ao vídeo na galeria ao lado para saber mais. 

Para mais informações sobre os planos de bacias interestaduais elaborados pela ANA e a situação nacional, acesse o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

Conheça também o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

VÍDEO

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, ganha um aspecto mais relevante neste ano em Santa Catarina. É que o Estado enfrenta estiagem, que se agrava desde janeiro, quando as chuvas começaram a rarear no território catarinense.

Na agricultura, a falta de chuvas vem atingindo sobretudo a cultura da maçã, que acumula 19% de perdas, e o milho total, com 10% de perdas, segundo dados do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa). O Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de SC (Epagri/Ciram), responsável pelo monitoramento de níveis de rios e de chuvas, informa que o Estado não enfrentava uma estiagem tão grande pelo menos desde 2006.

A Epagri faz o monitoramento ambiental e do mercado agrícola, além da previsão do tempo, na intenção de manter os meios rural e urbano alertas para a situação. Nos 292 escritórios municipais da Epagri a mobilização é para sensibilizar famílias agricultoras e pescadoras para a práticas que preservam a água. Por outro lado, os extensionistas da Empresa que atuam nos municípios também vêm tomando providências para gerar ou manter pontos de captação de água, na expectativa de apoiar as comunidades a atravessarem esse momento delicado.

SISTEMA CAXAMBU - VÍDEO

Monitoramento dos rios é fundamental para controle da estiagem em SC

Há quase um ano uma grande estiagem hidrológica persiste em Santa Catarina, situação não vista no estado há pelo menos 14 anos. Dados de quantidade de chuva e do nível dos rios são monitorados e avaliados pelo setor de hidrologia da Epagri/Ciram e são fundamentais para auxiliar nas tomadas de decisões na agricultura.

Os dados hidrológicos são coletados pelas estações telemétricas espalhadas nas diferentes regiões catarinenses. Quando chegam à Epagri/Ciram passam por um sistema de controle de qualidade, garantindo assim que sejam disponibilizadas ao público somente informações qualificadas e confiáveis. O setor conta ainda com uma rede de observadores hidrológicos que enviam boletins (dados diários lidos nos equipamentos convencionais) à Epagri/Ciram por meio do contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA).

No evento atual de estiagem prolongada o trabalho dos observadores tem se mostrado fundamental para a verificação da leitura correta dos sensores automáticos. “As leituras por eles realizadas garantem que os sensores automáticos estejam representando a realidade do local”, diz a técnica de meteorologia, Kellen Kruscinski.

A falta de chuva vem causando prejuízo na agricultura do estado. A estiagem que começou em junho de 2019 já é considerada a mais severa dos últimos anos. Segundo Glaucia de Almeida Padrão, analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri/Cepa, atualmente, praticamente todas as regiões estão afetadas, com exceção do litoral Norte e uma parte do Litoral Sul.

Até agora as lavouras de milho apresentaram redução de 10% de produção, na comparação com o ano passado. A perda apontada nas lavouras de feijão é de 7%. Para a soja, a previsão de perda na produtividade é de 20% em algumas regiões. “Porém ela não é plantada em todo o Estado, então até agora temos de forma geral 1% de perda de produção”, informa a analista. Além disso, mais de 50% das pastagens foram danificadas pela estiagem, reduzindo o ganho de peso e produção de leite dos animais.

A previsão climática para os próximos meses não traz notícias boas. De acordo com a equipe de meteorologia da Epagri/Ciram, os meses de maio, junho e julho mostram um trimestre com chuvas abaixo da média e chuvas mal distribuída no território catarinense.

Uma medida que pode vir a mitigar os efeitos da estiagem é a instalação de sistemas de irrigação nas propriedades rurais.

O extensionista rural da Epagri, Filipe Kinalski, conta que a demanda pela técnica de irrigação aumentou significativamente no Sul do estado. Agricultores estão buscando assistência técnica na elaboração de projetos e informações sobre essa técnica de manejo.

A irrigação é um recurso para racionalizar a aplicação de água às culturas de maneira complementar. É uma técnica recomendada para todas as culturas com interesse econômico.

“Deve-se salientar, contudo, que a irrigação é uma tecnologia agrícola final, ou seja, o agricultor que pretende utilizá-la deve também analisar outros fatores que chamamos de básicos como: fazer práticas de uso, manejo e conservação do solo; correção da fertilidade do solo com base em análise química; escolha das melhores cultivares adaptadas à sua propriedade; adubações de manutenção e cobertura; combate à pragas e doenças e; aplicar tecnologias que promovam altas produções para aí sim fazer um investimento em sistemas de irrigação” – explica Filipe.

O dimensionamento de um sistema de irrigação engloba muitos pontos. O engenheiro agrônomo responsável pelo projeto avalia o tipo de solo, tipo de lavoura, fase de desenvolvimento da cultura e recomenda o momento da aplicação. Quando bem dimensionado, o projeto evita o escorrimento superficial de água ou encharcamento e reduz em quase 100% os danos causados pela estiagem. Além disso, a água que não é absorvida pelas plantas, volta para o ciclo natural da água, não havendo desperdício desse recurso natural tão importante.

O extensionista explica que, de maneira geral, em Santa Catarina chove mais do que as culturas necessitam, mas de maneira desuniforme, sobrando em alguns momentos e faltando em outros. A Epagri orienta que a água da chuva seja captada por meio de reservatórios, mas também pode ser retirada de açudes e rios com o devido licenciamento ambiental e outorga de uso da água, conforme a legislação determina.

Muitas outras culturas, com importância regional, apresentaram danos causados pela estiagem. Na região Sul do estado, por conta da estiagem, a produção de maracujá teve queda de 9,5% em relação ao esperado. Além dos maracujazeiros, os agricultores sentiram perdas na produção da pitaia, pastagens, milho e fumo.

Filipe alerta para a compra de equipamentos sem ter como base um projeto. “Muitos agricultores estão vindo ao escritório em busca de orientações para ajustes de equipamentos existentes na propriedade. O pessoal acaba comprando bomba, tubulações, aspersores fora do padrão e precisa de ajuda para colocar em funcionamento. Nesses casos é difícil o técnico resolver muita coisa.”

A orientação da Epagri é procurar por um engenheiro agrônomo para que seja realizado o projeto, o licenciamento ambiental, a outorga de uso da água e que se priorize a reservação de água.

A secretaria da agricultura oferece uma linha de crédito especial para investimentos em sistemas de abastecimento de água. São oferecidas linhas de apoio à construção de cisternas e sistemas de abastecimento. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos. O projeto Irrigar é uma delas e tem como objetivo incentivar a irrigação das lavouras e pastagens, envolvendo o armazenamento de água em tanques escavados ou ainda em pequenos barramentos e os equipamentos necessários para captação e distribuição da água, obrigatório para irrigação.

Reuniões com Defesa Civil discutem avanço da cunha salina

Nos dias 2 e 4 de junho, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participaram de duas reuniões envolvendo os problemas decorrentes da estiagem na região.

No dia 2, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão/SC encabeçou a reunião tendo como pauta a salinização do Rio Tubarão, onde foram apresentados dados técnicos sobre o tema. Estes dados são resultado de um levantamento feito por servidores do Município em conjunto com membros do Comitê Tubarão, visando solucionar o problema.

À Tubarão Saneamento coube apresentar outros dados técnicos, atualizando a situação da salinização do Rio Tubarão a partir de dados de coletas e gráficos.

Uma segunda reunião, dia 4, deu sequência ao assunto, desta vez, focando na questão da mineração do Rio Tubarão e a necessidade de recompor a sua cota com pedra rachão. Esta situação sofreu alteração decorrente das obras de construção da ponte em frente à Unisul, onde foi feito um aterramento ou ensecadeira/barramento para a fundação da ponte, conforme publicado em matérias anteriores nos canais do Comitê. Esta obra tem contribuído por barrar o avanço da cunha salina.

Estiveram presentes o Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame, o Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti e os membros do Comitê Rafael Marques, engenheiro da Agência Reguladora de Águas (AgR) de Tubarão e Edson José Corrêa, representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão (AREA-TB).

Nova coleta de amostras é feita com embarcação pelo Rio Tubarão

No dia 25 de junho, foi feita uma nova coleta de amostras de água, desta vez utilizando embarcação cedida pela Defesa Civil. Na vistoria foi utilizada a garrafa Van Dorn, equipamento adquirido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, para contribuir com o monitoramento, em especial, neste momento de estiagem. Também foi feito uso do condutivímetro, um equipamento adquirido pela Adram (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional), que faz a gestão do Comitê. Ele mede a condutividade elétrica da água.

Nesta ação que dá continuidade a uma série de vistorias para monitoramento da atual da situação decorrente da estiagem, esteve presente o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti, juntamente com o membro do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o Engenheiro Rafael Marques, representando a Agência Reguladora de Águas de Tubarão (AgR) e no Comitê, o Geasc, além do piloto da embarcação, Daniel Fernandes Camilo.

O trecho percorrido foi do Clube Náutico 29 de junho até a captação da ETA (Estação de Tratamento de Água), da Tubarão Saneamento e retorno pelo Rio Capivari até a ponte da ENGIE.

Coleta de amostras avalia qualidade de abastecimento para a agricultura na região

Nos dias 23 e 24 de junho, foram realizadas novas coletas de água,utilizando Jet-ski, para avaliação da condutividade elétrica. Em ambas, foi utilizada a garrafa Van Dorn e o condutivímetro, equipamentos adquiridos respectivamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e pela ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional) – que faz a gestão do Comitê - para contribuir com a medição da condutividade elétrica da água, em amostras de fundo e superfície, em especial, neste momento de estiagem.

As vistorias foram realizadas pela Plantar Serviços Agronômicos, em parceria com o Sindicato Rural de Tubarão e apoio da Câmara Técnica de Agricultura do Comitê.

Foram 24 pontos coletados. Destes, seis se mostraram viáveis para a utilização na Agropecuária, incluindo o Canal de Jaguaruna (Dinda), Valo da Vila (Figueira Fabinho), Rio dos Corrêas em dois pontos (Frente Canal Fabinho/Ati e próximo à ponte a jusante), Rio do Salto (a montante 430m da confluência com Rio Cubículo) e Rio Lageado (a montante 520m da confluência com Rio Cubículo).

 “A região analisada é crítica quanto às perspectivas agropecuárias para o próximo ano, na safra que se inicia agora em julho”, afirma o membro do Comitê, Maicon dos Reis Soares, que participou das vistorias representando o Sindicato Rural de Tubarão juntamente com Clair Teixeira de Souza, também membro do Comitê, e com a bióloga especialista Anelise Guimarães de Souza.

 

CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE MUDAS POR MINIESTAQUIA APLICADA À RECUPERAÇÃO DE AMBIENTE DE NASCENTES

Instrutora: Ma. Mhaiandry Benedetti Rodrigues

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CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MEIO RURAL

Instrutoras: Danieli Bariviera Zitterell, Lilian Gonçalves dos Santos e Suselei Brunato Weber.

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Diretoria do Comdema é empossada para a gestão 2020/2022

A nova Diretoria do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tubarão) para a gestão 2020/2022 tomou posse no dia 22 de junho, tendo como presidente o representante da Unisul, Ismael Medeiros. A diretoria é formada ainda pelo vice-Presidente, Maicon dos Reis Soares, representando o Sindicato Rural de Tubarão, que também é membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e pela Secretária Executiva Rosiclér Maria Vanti, representando a Cooperativa Agropecuária de Tubarão.

Representam o Comitê no Comdema, o Presidente, Francisco de Assis Beltrame e o Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti, como suplente.

Por conta da pandemia Covid-19, a Sessão Ordinária aconteceu na Praça de Alimentação do Centro de Convivência da Unisul, adotando todas as medidas preventivas recomendadas, como uso de máscaras, distanciamento, e outras que se fazem necessárias neste momento.

Além da posse da Diretoria, a pauta incluiu a leitura e aprovação das Atas da Sessão Ordinária de 9 de março e da reunião de 11 de maio de 2020, cancelada por falta de quórum. Também foi feita a análise e deliberação de solicitações da FUNAT (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão), incluindo a aquisição de equipamentos para uso em procedimentos de licenciamento e fiscalização que já constam do plano e recursos do Fundo Municipal para projeto de coleta e análise de qualidade da água.

Foi apresentado ainda o projeto sobre castração de animais, com distribuição de processos.

Diante da necessidade de monitoramento contínuo das águas que abastecem a região, por conta da estiagem prolongada e como consequência a intrusão da cunha salina, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar têm realizado saídas a campo para coleta e análise de dados.

Nos dias 27 e 29 de maio, foram realizados registros de três saídas a campo, duas delas tendo como percurso os rios Tubarão e Capivari e em uma terceira, a Lagoa de Imaruí.

No dia 27, com o apoio da Defesa Civil que cedeu embarcação e piloto (Daniel Fernandes Camilo) eles percorreram o trecho compreendido entre o Clube 29 de Junho e a passarela em frente à Unisul. Isso resultou em análise de amostras de 11 pontos no Rio Tubarão e 2 do Rio Capivari.

No dia 29, a saída a campo contou com o apoio da Polícia Ambiental de Santa Catarina, que também cedeu a embarcação e o piloto (Sgt. Robson) percorrendo o trecho que foi da Foz do Rio Tubarão, na Lagoa Santo Antônio, até a passarela, na Unisul.

Na oportunidade, percebeu-se uma uniformidade de indicadores até chegar ao ponto onde está sendo construída a nova ponte, na Rua Uruguai, próximo ao Farol Shopping, o que confirma que os dados de jusante e montante recebem influência da obra de ensecadeira para a fundação da ponte, por servir como barreira do avanço da cunha salina.

Ainda no dia 29, a coleta e análise de dados da Lagoa de Imaruí, incluindo Mirim, pontos do Rio D´Una e área de captação da ETA (Estação de Tratamento de Água) de Imbituba, percebeu-se o avanço da intrusão da cunha salina em direção à ETA.

Em todas as saídas a campo é utilizada a Garrafa Van Dorn, equipamento adquirido pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, que permite a captação e análise de águas mais profundas.

“É indispensável continuarmos o monitoramento, análise de dados e seus reflexos”, afirmou o presidente do Comitê Tubarão, Francisco de Assis Beltrame, que participa das visitas, juntamente com o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti e o Eng. Rafael Marques.

A saída a campo do dia 29 em Tubarão contou ainda com a participação dos membros do Comitê representando o Sindicato Rural de Tubarão, Maicon dos Reis Soares e o engenheiro da Agência Reguladora de Águas de Tubarão, Rafael Marques, além do comandante da Polícia Militar Ambiental, tenente Fernando Magoga, e de equipe da Polícia Ambiental, do gestor coordenador de proteção e defesa civil de Tubarão, Murilo Damian Ribeiro, do técnico estagiário Rodrigo Santos e do vereador de Laguna, Peterson Crippa da Silva.

 

 Gráfico 1: contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Tubarão.

 

 Gráfico 2 - Contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Capivari e um ponto (Clube Náutico) no Rio Tubarão.