Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Na última quarta-feira, 11, em Florianópolis, ocorreu a 70ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em Florianópolis.

Do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas participou o seu presidente, Woimer José Back, que representa a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) no órgão e o vice-presidente e representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Higino de Mendonça Fileti. Também esteve presente a assessora técnica que está prestando o apoio voluntário ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Além da aprovação da proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre, outro item de grande interesse para os Comitês foi o assunto sobre as Entidades Executivas. Neste ínterim, foram atualizadas as informações acerca da possibilidade de continuidade do programa por meio da contratação de uma nova entidade.

As Entidades Executivas é o órgão setorial de apoio e execução aos Comitês, em que o modelo foi instituído pela Resolução do CERH nº 20/2018 para fortalecimento dos Comitês de Bacia, com a competência de prestar assessoramento técnico, administrativo, logístico e financeiro aos 16 Comitês de Bacia catarinenses, enquanto não houver a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos corpos de águas de domínio estadual.

De 2023 a 2025 a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), por meio do projeto ProFor Águas, assessorou os Comitês de Bacia do Sul (Comitê Araranguá e Afluentes do Rio Mampituba, Urussaga e Tubarão e Complexo Lagunar). A partir de março deste ano, o edital de contratação foi cancelado, deixando os Comitês do estado sem esse suporte e prejudicando algumas de suas funcionalidades e ações.

Diante do exposto, a SEMAE anunciou na reunião do CERH que um novo edital será lançado em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o que foi recebido com grande entusiasmo pelos representantes dos Comitês. “O Estado, por meio da SEMAE, está articulando um novo formato e esperamos que em mais alguns meses voltaremos a ter a assistência de uma Entidade Executiva para qualificar e impulsionar os trabalhos dos Comitês do estado”, evidencia o presidente do Comitê.

O assunto foi melhor detalhado em reunião virtual do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH) na úlltima sexta-feira, 13, com a participação de técnicos da SEMAE, pesquisadores da UDESC e representantes dos 16 Comitês do estado.