Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas acompanhou, na última quarta-feira, 11, a 70ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em Florianópolis, conduzida pelo seu presidente e secretário adjunto, Guilherme Dallacosta.

Dentre outras pautas da reunião do CERH, os conselheiros das entidades presentes debateram a Apreciação da Proposta de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre, localizado na localidade da Madre, no município de Tubarão (SC). Após intenso debate e análise pelas câmaras técnicas do Comitê ao longo de 2024, a proposta foi aprovada pelo órgão regional em sua última Assembleia Geral Ordinária do ano, no dia 26 de novembro, por meio da Deliberação nº 022, a qual foi encaminhada ao CERH para posterior análise -  órgão de orientação superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, responsável pelo estabelecimento das diretrizes da política de recursos hídricos no território de Santa Catarina.

O chamado ‘Rio da Madre’, também conhecido como Rio Morto e Rio Seco, na localidade da Madre, em Tubarão (SC), é um braço do Rio Tubarão que, após a dragagem e retificação do seu leito, em obra realizada pelo DNOS finalizada em 1982, esta foi uma alternativa para se evitar novas cheias após a grande enchente ocorrida em 1974. Como não há um consenso em relação ao seu nome geográfico nas bases cartográficas e pelos populares, o Comitê definiu por utilizar a nomenclatura Rio Tubarão/Madre para que no estudo não se confunda com o Rio Tubarão já existente.

Após aprovado pelo Comitê, as câmaras técnicas de Enquadramento e Institucional Legal do CERH avaliaram a proposta com base nos requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 91/2008, que dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos, em que emitiram parecer técnico conjunto, com considerações favoráveis em diversos pontos. O parecer finalizou com a conclusão e algumas ressalvas, dentre uma delas a recomendação de não se tornar um hábito este tipo de enquadramento parcial de cursos de água e, sim, o recomendável que seja feito da bacia hidrográfica por completo.

Na visão do presidente do Comitê, Woimer José Back, a aprovação da proposta foi bastante frutífera, pois corroborou com a validação feita pelo Comitê e as câmaras técnicas, a qual trará reflexos extremamente positivos para resgate da melhoria da qualidade das águas do Rio Tubarão/Madre e da qualidade de vida para todo o seu entorno. Além disso, destaca, que o plano de ação está pronto para ser colocado em prática de acordo com as metas progressivas estabelecidas até 2042, com algumas ações já ocorrendo por parte dos executores responsáveis, e que o Comitê tem o papel de monitorar e cobrar a execução dessas ações.

Alguns debates e esclarecimentos foram feitos aos conselheiros pelo presidente do Comitê e pelos representantes da concessionária de água e esgoto municipal, responsável pela contratação do estudo, o enquadramento do Rio Tubarão/Madre foi aprovado pela grande maioria dos conselheiros presentes.

Participações

Além dos conselheiros do órgão, participaram representantes do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o presidente, Woimer José Back, que representa a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) no órgão; o vice-presidente e representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Higino de Mendonça Fileti; o membro titular da Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos e a suplente, Amanda Salles Fiedler e o membro da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região, Maicon dos Reis Soares, que no CERH representa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). Também acompanharam a reunião a assessora técnica que está realizando o apoio voluntário ao Comitê, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, além de representantes de outros Comitês de Bacia do estado para debate de outros assuntos com interesse direto.

Outros assuntos em pauta

O engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta, apresentou aos conselheiros presentes o Relatório Anual dos Comitês do Estado no ano de 2024, com o resumo das atividades realizadas.  Na apresentação, foram abordados os seguintes indicadores: Calendários de Reuniões, Eventos, Projetos, Avaliação pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, Capacitações, Informativos, Notícias e Quórum médio nas Assembleias. Dentre os 16 Comitês catarinenses, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, com o apoio de sua Entidade Executiva que atuou nos anos últimos dois anos, o ProFor Águas UNESC, foi destaque na participação em eventos externos e/ou de organização própria (58), na produção de Informativos (26) e 77,8% de participação dos seus representantes nas assembleias ordinárias e extraordinária ao longo do ano.

“A ações apresentadas foram entendidas pelos conselheiros como satisfatórias, em que todos os Comitês realizaram seus trabalhos dentro das condições disponíveis”, enfatiza Back.