O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000 e a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, TORNA PÚBLICO a LISTA PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS À PARTICIPAREM DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2025-2029, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 08 de maio de 2025 e disponível em: http://www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/editais-rio-tubarao
A SABER:
ENTIDADES HABILITADAS:
SEGMENTO USUÁRIOS DE ÁGUA
01 CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Abastecimento Público
02 TUBARÃO SANEAMENTO S.A. - Abastecimento Público
03 GRAVATAL SANEAMENTO - Abastecimento Público
04 COPAGRO–Cooperativa Agropecuária de Tubarão - Irrigação
05 SAMAE Orleans – Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto - Abastecimento Público
06 CCL - Carbonífera Catarinense - Mineração
SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA
01 AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna - Consórcios e Associações Intermunicipais
02 ACIT – Associação Empresarial de Tubarão - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
03 ACIM – Associação Empresarial de Imbituba - Associações Regionais, Locais ou Setoriais de Usuários
04 ACIVALE – Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte - Associações Regionais, Locais ou Setoriais de Usuários
05 AGR – Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
06 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil: Seção de Santa Catarina - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
07 AREA-TB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
08 FAMOR – Fundação Ambiental Municipal de Orleans - Poder Executivo Municipal
09 CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
10 AFSul – Associação dos Engenheiros do Braço do Norte e Sul de Santa Catarina - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
11 IAC - Instituto Canto das Águas - Organizações Não-Governamentais
12 SEPAGRI - Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna - Poder Executivo Municipal
13 ESSENCIA Engenharia LTDA - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
14 Comunidade Indígena de Imaruí - Outras Organizações
SEGMENTO ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL
01 FUNAI – Fundação Nacional do Índio - Administração Federal
02 SEMAE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde - Administração Estadual
03 CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC - Administração Estadual
04 IMA– Instituto do MeioAmbiente de Santa Catarina - Administração Estadual
05 MARINHA DO BRASIL– Delegacia Capitania dos Portos de Laguna - Administração Federal
ENTIDADES HABILITADAS COM RESSALVAS:
As entidades listadas abaixo não entenderam na íntegra o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2025-2029. Estas entidades receberão uma comunicação por e-mail com os pontos a serem corrigidos e documentos complementares necessários para a plena habilitação. O prazo para envio das correções, documentos complementares e/ou recurso é 21/07/2025.
SEGMENTO USUÁRIOS DE ÁGUA
01 SIECESC – Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de SC - Mineração
02 Diamante Geração de Energia - Indústria
03 Sindicato Rural de Tubarão - Irrigação
04 CERGAL – Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - Hidroeletricidade
05 APESC - Associação dos Produtoresde Energia de SC - Hidroeletricidade
06 ACCS – Assocação Catarinense dos Criadores de Suínos - Criação Animal
07 Jaguaruna Saneamento - Abastecimento Público
SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA
01 ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
02 UDESC – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
03 FEBAVE/UNIBAVE – Fund. Educacional Barriga Verde - Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
04 Associação dos Pecuarístas de Tubarão e Região - Associações Regionais, Locais ou Setoriais de Usuários
05 APARCCS – Associação dos Produtores de Arroz dos Rio Congonhas, Cubiculo e Sangão - Associações Regionais, Locais ou Setoriais de Usuários
06 PMI – Prefeitura Municipal de Imbituba - Poder Executivo Municipal
07 Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima - Poder Executivo Municipal
SEGMENTO ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL
01 PMSC/CPMA- Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina - Administração Estadual
02 8ª Batalhão de Bombeiro Militar - Administração Estadual
03 EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC - Administração Estadual
Tubarão,16 de julho de 2025.
WOIMER JOSÉ BACK
Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas
RAFAEL MARQUES
Secretário-Executivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas