O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, convoca os representantes titulares e/ou suplentes para a 61ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais, a se realizar no dia 21 de julho de 2026, às 14:00h, por videoconferência, com a seguinte ordem do dia:

1. Instalação dos Trabalhos
2. Discussão e aprovação da ATA
3. Matérias de Pauta:
3.1. Manifestação acerca do Plano de Recursos Hídricos Canoinhas;
3.2. Manifestação acerca do critério de outorga - Cubatão e Madre;
3.3. Manifestação acerca do critério de outorga - Camboriú;
3.4. Manifestação acerca do critério de outorga - Tijucas e Biguaçu.
4. Assuntos gerais

Ricardo Marcelo de Menezes
Coordenador CTIL