O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas divulgou a lista final das entidades inscritas a participarem das Assembleias Setoriais Públicas, processo que trata da renovação de suas organizações-membro para a gestão de 2025-2029, divulgado por meio do Edital de Convocação 07/2025. A lista final pode ser conferida aqui.
Segundo o vice-presidente do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti, que representa a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) no órgão, o bom número de inscrições recebidas demonstra o reconhecimento e a confiança no Comitê como órgão regional atuante em relação aos recursos hídricos na bacia hidrográfica e a sua visibilidade nos últimos anos.
A eleição das entidades ocorrerá no dia 12/08/25, a partir das 13h30min, e a posse, no dia 23/09/25, a partir das 14h00, ambas presenciais na sede da AMUREL.
Composição do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar
Em conformidade com o disposto nos arts. 21 e 22, da Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográfica são regidos pela seguinte proporcionalidade: 40% de vagas reservadas aos Usuários de Águas; 40% para a População da Bacia e 20% aos Órgãos da Administração Federal e Estadual. De acordo com o Regimento Interno do Comitê, as organizações-membro ocupam 30 cadeiras, o que representa um total de 12 vagas nos dois primeiros segmentos, e seis no terceiro.