Criado em 14 de outubro de 1997, o órgão colegiado possui trajetória marcada por ações de promoção para o avanço do planejamento dos recursos hídricos, da educação ambiental, do desenvolvimento regional e da conscientização pela proteção dos rios e lagoas do Sul catarinense.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas completa 29 anos nesta quarta-feira, 14 de outubro. Criado em 1997, o colegiado surgiu da mobilização de entidades e representantes da sociedade preocupados com a qualidade das águas da região. Passadas quase três décadas, mantém a articulação entre instituições públicas, usuários de água e representantes da sociedade civil em prol do fortalecimento da gestão das águas da Região Hidrográfica do Sul Catarinense (RH9).
Origem do Comitê
A origem do Comitê remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), junto a outras entidades e agentes sociais, iniciou um movimento para estruturar um programa de despoluição da bacia do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar. A mobilização resultou na criação do colegiado por meio do Decreto Estadual nº 2.285, de 14 de outubro de 1997, em conformidade com a legislação estadual e federal de recursos hídricos.
Acompanhando as demandas das bacias hidrográficas da região, as normas de funcionamento do Comitê passaram por atualizações ao longo dos anos. O Decreto Estadual nº 2.029, de 2001, aprovou um novo Regimento Interno, posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.671, em 2006. Em 2020, uma nova revisão do regimento foi aprovada pelos membros do Comitê e, em 2021, ratificada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por meio da Resolução nº 63.
Em 2020, o Decreto Estadual nº 838 ampliou a denominação do órgão, que passou a incluir oficialmente as bacias contíguas, expandindo a área de atuação do Comitê e modificando a nomenclatura do órgão colegiado. Vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), o Comitê é um espaço regional de participação e deliberação sobre questões relacionadas à água. Reúne 30 organizações-membro, distribuídas entre os segmentos de usuários de água, população da bacia e órgãos da administração pública federal e estadual.
O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, destaca o papel de todas as diretorias e representantes que contribuíram para o avanço dos recursos hídricos na região. “Quero agradecer às diretorias, aos membros e a todos os participantes que, ao longo desses 29 anos, contribuíram para a história do colegiado. Foram diversas ações, iniciativas e contribuições importantes para a região, seja no encaminhamento de demandas, na busca por soluções ou na participação nas discussões relacionadas à nossa bacia", afirma Rafael.
Em 2026, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar enfrenta demandas históricas das Bacias e atua para superar novos desafios
No ano em que celebra 29 anos de atuação, o Comitê promoveu atuação em diferentes frentes na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas.
A conscientização pela preservação e recuperação ambiental é uma das prioridades da atual gestão do colegiado. Ela consta no Planejamento Estratégico em duas de suas três frentes de atuação, como a articulação com as secretarias municipais de Educação para incentivar atividades relacionadas às datas ambientais nas escolas e o envolvimento dos poderes públicos municipais em iniciativas de conscientização e proteção dos recursos naturais da bacia.
No primeiro semestre do ano, o Comitê iniciou a construção do seu Programa de Educação Ambiental (PEA), com a articulação feita pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação (CTEAC) e pela Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs (CTNAS). No segundo semestre as Câmaras Técnicas avançaram na definição dos princípios orientadores do programa. O terceiro encontro presencial está previsto para 15 de outubro, na Udesc, em Laguna, com o objetivo de dar continuidade à construção coletiva do programa e elaborar o documento que reunirá as diretrizes e orientações para o desenvolvimento das ações de educação ambiental na região e, como próxima etapa, pretende-se apresentá-lo às secretarias municipais e coordenadorias regionais de educação.
O trabalho de sensibilização da sociedade sobre os recursos hídricos da região também inclui a distribuição de materiais educativos em eventos nas prefeituras municipais. Em junho, foi lançada a cartilha Uma Jornada pelas Matas Ciliares, produzida em parceria com a Fundação InoversaSul e a prestadora municipal de água e esgoto Tubarão Saneamento S.A., com apoio da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade de Tubarão (AGR) e da Prefeitura de Tubarão. Foram impressos 35 mil exemplares para distribuição nos 22 municípios da bacia hidrográfica sob atuação do Comitê.
O material aborda a importância das matas ciliares, a legislação e os impactos da degradação desses ambientes, além de orientar sobre sua preservação e conservação. A distribuição das cartilhas avançou ao longo do ano, com entregas a municípios como Laguna e Braço do Norte, buscando ampliar o acesso de escolas, gestores públicos e comunidades às informações sobre conservação ambiental.
Outra frente importante é o planejamento de uso dos recursos hídricos. Em agosto, o Comitê deu continuidade às atividades do Grupo de Acompanhamento da Revisão do Plano de Recursos Hídricos da bacia, o GAP, com eleição de coordenador e relator. O GAP também começou a discutir critérios relacionados à outorga de uso da água, instrumento que regula o acesso aos recursos hídricos. O grupo acompanhará a futura revisão do Plano da Bacia, aprovado em 2002, e analisará os estudos técnicos que subsidiarão esse processo.
Rafael Marques ressalta a importância da parceria com instituições que contribuem para o avanço de demandas históricas da região. “Temos grandes expectativas para o futuro, especialmente em relação à atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia, uma demanda que defendemos há bastante tempo. Agradeço à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e à entidade executiva, Udesc, que vêm nos dando um apoio importante nesse processo. O comprometimento dessas instituições nos dá confiança de que poderemos avançar com a celeridade necessária para atender às demandas da região”, afirma.
Buscar parcerias para implantar redes de monitoramento hidrometeorológico também é uma das frentes de atuação do Planejamento Estratégico do Comitê. Neste sentido, o órgão, através de suas organizações-membro e instituições parceiras, busca ampliar o acompanhamento das condições dos rios e das chuvas na região. Um dos resultados dessa articulação foi a instalação de quatro estações viabilizadas por investimento da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR) de Tubarão, com apoio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do município, da Defesa Civil Regional e da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
Em diálogo com as demandas do território, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar participou de importantes espaços de discussão da região. Ainda no primeiro semestre, representantes do Comitê estiveram no Fórum de Proteção e Defesa Civil da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), que abordou a comunicação de risco e protocolos de alerta climático.
Outro debate de relevância na região hidrográfica, que conta com a participação do Comitê, é a comissão regional que faz o acompanhamento dos projetos de contenção de cheias na bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O colegiado também marca presença nas reuniões e audiências que pautam o Complexo Lagunar, envolvendo o desassoreamento do Canal da Barra do Camacho e outras demandas em relação à Barra de Laguna.
As notícias e informações sobre as atividades realizadas pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar podem ser acessadas no website do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), que reúne os registros das ações desenvolvidas pelo colegiado.