A atualização dos dados sobre quem utiliza a água, quanto é captado e quais são as finalidades de uso é fundamental para planejar os recursos hídricos e prevenir conflitos. Essa foi uma das principais contribuições do evento de capacitação “Conhecer para gerir: cadastro de usuários dos recursos hídricos no SIOUT/SC e panorama da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”, realizada em 29 de setembro. A formação foi organizada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas e pela entidade executiva, Programa SC Águas (UDESC/ SEMAE).
A atividade buscou destacar a importância do cadastro de usuários na gestão dos recursos hídricos no sistema estadual de outorga e os resultados preliminares da atualização dos dados da bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. As discussões ressaltaram a necessidade de integrar as informações para subsidiar decisões sobre a disponibilidade de água e seus diferentes usos.
Na abertura, o presidente do Comitê, Rafael Marques, agradeceu o apoio das instituições envolvidas na realização do evento. “Fico muito feliz em ver tantas pessoas interessadas em participar dessa discussão de grande relevância para a gestão dos recursos hídricos. Agradeço ao Programa SC Águas, por meio da Udesc, e à Secretaria, pelo apoio para viabilizar esta capacitação. Essa iniciativa é importante para o fortalecimento dos comitês de bacia e para o trabalho que estamos desenvolvendo no Comitê Tubarão e Complexo Lagunar”, afirmou.
O presidente se refere às atividades do Grupo de Acompanhamento da Revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia (GAP). O grupo iniciou discussões sobre os critérios de outorga de uso da água e acompanhará a futura revisão do Plano da Bacia, aprovado em 2002, analisando os estudos técnicos que subsidiarão o processo. Nesse contexto, a capacitação contribui para aprofundar o conhecimento sobre o cadastro de usuários e o sistema estadual de outorga, temas importantes para embasar as discussões e as decisões sobre o uso da água na bacia.
Cadastro atualizado promove conhecimento sobre a bacia
A assessora técnica do Programa SC Águas Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias abriu as apresentações com o tema “Importância dos dados do cadastro na gestão de recursos hídricos”. Ela explicou que o cadastro permite identificar e quantificar os usos da água, incluindo captações superficiais e subterrâneas, lançamentos de efluentes e demandas de diferentes setores, como agricultura, abastecimento urbano e indústria.
A mestranda em gestão e regulação de recursos hídricos do ProfÁgua(UDESC), ressaltou que as informações cadastradas no Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT/SC), possibilitam comparar a disponibilidade de água com a demanda dos usuários, identificar trechos sob estresse hídrico e subsidiar instrumentos de gestão, como a outorga e os planos de recursos hídricos. A palestrante também alertou que os registros precisam ser atualizados continuamente, pois dados desatualizados podem comprometer o planejamento e aumentar o risco de conflitos pelo uso da água.
Sistema de outorga regula os usos da água
A pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Gisele de Souza Mori, buscou demonstrar, em sua palestra, o funcionamento do SIOUT/SC. Com experiência na área de regulação de recursos hídricos, ela detalhou os procedimentos de cadastro e regularização dos usuários, os critérios técnicos para concessão de outorgas e os desafios para integrar diferentes bases de dados.
A outorga é o instrumento que concede o direito de uso dos recursos hídricos e contribui para organizar as demandas e prevenir conflitos entre setores. Segundo a palestrante, os critérios técnicos devem considerar a disponibilidade hídrica e são fundamentados nos planos de bacia e nas resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Levantamento aponta necessidade de integrar informações
O engenheiro ambiental Gustavo Antonio Piazza, coordenador técnico de estudos relacionados ao Plano Estadual de Recursos Hídricos no Programa SC Águas, apresentou resultados preliminares da atualização dos dados cadastrais da bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O trabalho compara informações do Plano Integrado de Recursos Hídricos de 2002, registros do antigo sistema estadual e dados mais recentes do SIOUT/SC e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).
Os dados preliminares apontam diferentes perfis de uso da água na região, com destaque para a criação animal em municípios do alto e médio curso da bacia e para a irrigação de arroz em áreas mais baixas.
Informação para orientar decisões
A formação integra o plano anual de capacitações do Comitê para 2026. O objetivo é promover uma discussão técnica que amplie o conhecimento sobre os usos da água na região e fortaleça a participação dos representantes no planejamento e na gestão dos recursos hídricos.