Encontro definiu critérios e metodologias de diagnóstico para recuperação de áreas degradadas
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da segunda reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), da Sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Seguindo o cronograma de encontros, essa reunião teve o objetivo de definir os critérios aplicáveis à recuperação das áreas degradadas, esclarecer dúvidas e estabelecer metodologias de diagnóstico.
Os representantes da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), organização-membro do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Samuel Andrade Segatto e Davi da Silva, que são dois dos representante do órgão no GTA, participaram de forma online da reunião, nos dias 18 e 19. No primeiro dia, os integrantes do grupo de trabalho se reuniram para discutir os critérios para a recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas, com foco na Resolução n.º 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
“Foram abordados temas essenciais, como a identificação e cadastramento de áreas contaminadas, a remediação dessas áreas e o monitoramento da qualidade da água subterrânea, que é crucial para decisões sobre o uso futuro do solo por parte do poder público e de terceiros”, detalha Segatto.
Na tarde do dia 18, o grupo esclareceu dúvidas e discutiu lacunas e aplicações práticas, especialmente em relação aos critérios da Instrução Normativa n.º 74 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), além da criação de uma Instrução Normativa (IN) específica para a ACP do Carvão. Já no dia 19, ficou decidido que haverá uma reunião específica para discutir as áreas urbanizadas da ACP, com foco em medidas de remediação e na revisão dos critérios do Plano de Controle e Remediação. “Ficou definido que a IN-74 será utilizada como base para a nova IN, que incluirá um fluxograma de trabalho dividido em fases de três meses, seis meses e um ano, abrangendo o Plano de Intervenção após a avaliação de risco”, complementa Segatto.
Para o próximo encontro, agendado no dia 15 de abril, os participantes devem contribuir até o dia 10 de abril com sugestões para o texto da IN específica da ACP do Carvão e complementações de critérios, e direcioná-las ao Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado SC (Siecesc).