SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Por meio da entidade-membro, Gaivota Saneamento, tema foi debatido com turmas do 6º ao 9º ano de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart

Com o intuito de promover a conscientização a respeito dos recursos naturais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu evento importante em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira, dia 22. A palestra, ministrada pela representante da entidade-membro Gaivota Saneamento, Crislaine Maccari, foi dirigida para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart, em Sombrio.

A ação também integra a Campanha de Educação Sanitária e Ambiental, desenvolvida em uma parceria entre a Sombrio Saneamento e a Prefeitura da cidade, que está acontecendo no Bairro Retiro da União. O conteúdo ministrado destacou a importância da preservação da água para o planeta e para cada comunidade, bem como a necessidade do consumo de água tratada para se evitar doenças.

Desta forma, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como é feito o tratamento da água no município por meio da ETA da Sombrio Saneamento e, no fim das palestras, eles receberam cartilhas de educação ambiental do Comitê. "Ações como essa, que trabalham a conscientização das crianças e jovens com repasse de informações e conhecimento, são muito importantes para a formação de cidadãos e cidadãs que valorizem a preservação dos nossos recursos hídricos e do meio ambiente”, explicou Crislaine Maccari, Engenheira Química da Gaivota Saneamento e Sombrio Saneamento.

Tornar o invisível visível. Esse é o foco da campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial da Água deste ano. A data, 22 de março, tem como tema a água subterrânea que, embora não seja tão visível quanto a água superficial, tem grande impacto na vida da população. Santa Catarina está sobre dois dos mais importantes reservatórios de águas subterrânea do país, os sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral. Para garantir a preservação e o uso sustentável desse recurso natural precioso, o Governo do Estado tem investido em pesquisa, construção de banco de dados e regularização das captações.

Segundo um levantamento publicado em 2018, dos 295 municípios catarinenses, 158 estão em cima dos sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral e, cerca de 80% deles, depende das águas subterrâneas para o abastecimento urbano. As informações são do estudo “Águas Subterrâneas, um Patrimônio Catarinense”.

Para colaborar com a preservação e o uso sustentável desses e de outros aquíferos menores, espalhados pelo Estado, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) irá apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado na elaboração de estudos sobre águas subterrâneas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Sema, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos em âmbito estadual, tem entre suas atribuições o apoio técnico e administrativo aos comitês. Além disso, fomenta, por meio dessa ação, a execução de atividades consideradas estratégicas para a preservação da água em termos de quantidade e qualidade.

“Neste ano vamos inaugurar um novo formato de apoio aos comitês, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), e uma das ações que iremos fomentar são os estudos sobre as águas subterrâneas”, explica Porto Ferreira. A previsão é que sejam investidos, ao longo de 24 meses, cerca de R$ 500 mil nos estudos. Contudo, esse valor pode sofrer alteração a partir da apresentação dos Planos de Trabalho.

Regularização das captações subterrâneas

Uma medida importante de preservação da água subterrânea é a regularização da sua captação. Isso porque a quantidade de poços e, consequentemente, de água retirada dos aquíferos, precisa ser compatível com a capacidade de reposição. Do contrário, os poços podem secar. Além disso, as perfurações, se feitas de maneira inadequada, podem contaminar as águas subterrâneas.

Por esse motivo, a perfuração de poços tubulares só pode ser feita mediante autorização do órgão estadual. Para tanto, o usuário que pretende captar água subterrânea precisa solicitar a autorização de perfuração de poço, que pode ser submetida por meio do Sistema de Outorga de Águas de Santa Catarina (Siout) (informações AQUI).

Em 2019, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou uma resolução que ampliou o prazo para a regularização desse tipo de captação. Contudo, em fevereiro de 2022 esse prazo expirou, ou seja, desde então os proprietários de poços tubulares não regularizados podem sofrer as sanções previstas no Decreto 4778, de 11 de outubro de 2006, que regulamenta o direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina.

As penalizações referentes a infrações no uso de recursos hídricos vão desde multa e embargo da captação, até a perda ou suspensão de financiamentos e incentivos fiscais estaduais.

A regularização pode ser feita por meio do Cadastro de Usuário de recursos hídricos, pela Declaração de Uso Insignificante ou solicitação de Outorga de Direito de Uso. O enquadramento em uma dessas três categorias depende das características do usuário, da quantidade de água e do uso que será feito dela. Mais informações podem ser obtidas AQUI.

Preservação dos aquíferos

Conforme a consultora técnica da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e doutora em Engenharia Hidráulica e Saneamento, Camila de Carvalho Leite, a qualidade das águas subterrâneas, em geral, é superior a das águas superficiais, o que favorece a sua utilização para múltiplos usos, inclusive para o abastecimento público. Porém, é necessário que esse uso respeite o regime de recarga dos aquíferos, ou seja, a dinâmica e a quantidade com que a água é reposta.

“Algumas ações que podem ser adotadas para que a exploração desse recurso ocorra de maneira mais sustentável é permitir e favorecer a infiltração de água no solo e proteger e preservar as áreas de recarga e seu entorno”, explica.

O Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a conscientização sobre a necessidade de preservação desse recurso natural essencial à vida. Por esse motivo, anualmente, durante o mês de março, diferentes organizações e entidades desenvolvem atividades relacionadas à água. Em algumas regiões de Santa Catarina, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estarão envolvidos nas ações. Confira a programação: 

Fórum de prevenção ao risco de desastres

Entre os dias 22 e 24 de março, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em parceria com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), realiza a 12º edição do Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí. A atividade irá integrar a programação da 13ª Semana de Engenharia do Ceab e terá o apoio do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O tema do evento é os “Efeitos cumulativos e sinérgicos das obras propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí”. A programação completa está disponível AQUI. A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita tanto pelo site do Ceab (www.ceabrusque.com.br) como por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/Rsq4qtqkNQJq5S9r8.

Segurança Hídrica e a Gestão de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, da Região Hidrográfica do Extremo Sul de Santa Catarina, terão duas capacitações nos próximos dias, as quais integram o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”. No total, o evento conta com seis capacitações, quatro delas já foram realizadas e as duas últimas ocorrem no mês de março.

Para o dia 16, a partir das 13h30, está programada a capacitação “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. O evento será realizado por videoconferência e é aberto a todos os interessados.

Para fechar o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica”, no dia 23, às 14h, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência. O evento terá como tema central a Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe uma política nacional de infraestrutura hídrica.

A ação contará com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, do professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Claudio Antônio Di Mauro, do integrante da diretoria da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) Adilson Pinheiro, além de representante da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

As inscrições para participação nas capacitações podem ser efetuadas por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. A transmissão será por meio da conta do Comitê Araranguá no Youtube (https://www.youtube.com/c/ComitêAraranguá).

As capacitações têm o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Plantio de mudas e ação socioambiental

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas estará envolvido, nos próximos dias, em atividades promovidas pelas entidades que o constituem. Nesta terça-feira (15), acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) da Região Hidrográfica 06. O encontro é na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.

No dia 22 de março, o comitê promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), uma série de atividades educativas na Escola Maria Konder, no município de Massaranduba. Está previsto o plantio de mudas de árvores nativas na mata ciliar da escola, dinâmica de análise de água do córrego e palestras. A atividade será exclusiva para a comunidade escolar.

Já no dia 27 de março, o Comitê Itapocu participará da Ação Socioambiental alusiva ao Dia Mundial da Água promovida pelo Samae no Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, das 15h às 18h. Haverá exposição da maquete da bacia hidrográfica, jogos ambientais, distribuição de material educativo, além de outras atividades. O evento é aberto ao público em geral.