A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Com o intuito de debater sobre o assunto, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas recebeu, na manhã de hoje, a oficina técnica sobre o projeto de pesquisa “A cobrança pelo uso da água no Estado de Santa Catarina: metodologias e aspectos operacionais”.
A oficina teve como objetivo realizar um alinhamento com o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, de modo a apresentar e debater o instrumento da cobrança, além de colher subsídios para elaborar a proposta metodológica para a sua possível implementação em Santa Catarina, prevista para 2027. Representantes titulares e suplentes das organizações-membros do Comitê tiveram papel central nas discussões.
Coordenada pelo Dr. Jairo Marchesan, a equipe técnica da Universidade do Contestado (UNC) conduziu o momento de formação e está executando o projeto de pesquisa aprovado por meio do Edital de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) – Edital nº 32/2024, vinculado ao Programa de Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) de Santa Catarina.
Além do momento inicial de apresentação conceitual e de outras experiências nacionais que já possuem a cobrança implementada, outros dois momentos marcaram a oficina: apresentação de questões norteadoras para conduzir a reflexão sobre como a cobrança poderá ampliar a garantia de segurança hídrica a todos os usuários da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e os desafios da futura implementação no território. Por fim, foi apresentada de forma resumida a compilação de dados sobre a cobrança contidos no Plano Integrado da Bacia (2002), além do diagnóstico do uso da água tanto em nível estadual, como na bacia hidrográfica.
“Alcançamos nossos objetivos de hoje, que foram os de promover o debate, qualificar os membros do Comitê no sentido de evoluirmos o conhecimento e ficarmos mais preparados para as próximas etapas do projeto e posterior futura implementação da cobrança pelo estado”, destacou o presidente do Comitê, Woimer José Back.
Vencida essa primeira etapa, a partir de agora a equipe técnica realizará a simulação dos mecanismos e valores de cobrança e a análise da viabilidade econômica da sua aplicação em diferentes cenários, onde será realizada uma próxima oficina para validar esses dados junto aos Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, bem como nos demais.
Atribuições dos Comitês de Bacia
Segundo a Lei Federal 9.433/1997 e Resolução nº 19/2017 do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH), os Comitês de Bacia Hidrográfica são o ente que decidem em primeira instância e propõem ao CERH os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e os valores a serem cobrados, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados.