O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas participou, na última semana, de reunião com o vereador de Tubarão Rafael Gaspar Silvano (Tchê) e representantes da concessionária Tubarão Saneamento S/A (TBSSA) para apresentar as entidades envolvidas e suas respectivas ações do Programa de Efetivação do Enquadramento do Rio Tubarão/Madre, bem como o andamento de algumas delas que já foram realizadas ao longo deste ano.
O encontro ocorreu na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Figueira), da TBSSA, e reforçou a importância do trabalho integrado entre as instituições para o avanço das ações de recuperação do Rio Tubarão/Madre. O Comitê foi representado na agenda pelo vice-presidente, Woimer José Back e a assessora técnica em gestão de recursos hídricos do Programa SC Águas (UDESC/SEMAE), Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.
O intuito da reunião foi detalhar o atual processo de execução das metas do enquadramento do Rio Tubarão/Madre e as responsabilidades dos diversos atores que atuam no âmbito do corpo hídrico. Para isso, foram apresentados os instrumentos de compromisso, que constam na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 91/2008, e ressaltam a importância da atuação conjunta entre as instituições envolvidas no Rio Tubarão/Madre para o alcance dos objetivos relativos ao enquadramento e a revitalização do curso d’água.
Na oportunidade, foram destacados os três grandes programas voltados à melhoria da qualidade da água do Rio Tubarão/Madre. São eles: Saneamento Básico, Gestão de Recursos Hídricos e Manejo Agropecuário. Estas ações estão planejadas para serem executadas, em curto prazo (até 2029), médio prazo (até 2034) e longo prazo (até 2039 e 2042), além de ações contínuas. O histórico da aprovação do Programa também foi apresentado na reunião. O enquadramento do Rio Tubarão/Madre foi aprovado em Assembleia Geral do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar que ocorreu em 2024 (Deliberação nº 22), e ratificado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no ano de 2025 (Resolução nº 82).
Além da TBSSA, o Poder Executivo (Prefeitura Municipal), FUNAT, SEMAE, o Comitê da Bacia, Vigilância Sanitária de Tubarão, Grupo Técnico de Educação Ambiental da RH09, CEMADEN, AGR, Secretaria Municipal da Proteção e Defesa Civil, EPAGRI/CIRAM, CIDASC, Agropecuaristas e Agropecuaristas Industriais também possuem ações sob sua responsabilidade de execução. O Comitê, tendo a função de realizar o monitoramento das ações, encaminhou neste mês Ofício a todas as instituições para solicitar informações sobre o andamento.
Como encaminhamento, o vereador Tchê convidou o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para apresentar as metas e ações previstas no Programa de Efetivação do Enquadramento do Rio Tubarão/Madre em sessão na Câmara de Vereadores.