A primeira agenda desta quarta-feira, 24, ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Estado de Santa Catarina (ALESC), em que os 16 Comitês de Bacia Hidrográfica do estado foram convidados a expor suas dificuldades e desafios em evento organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por iniciativa do seu presidente, o deputado Marcos José de Abreu, o Marquito, acerca do Programa de Implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina.
A audiência teve como objetivo discutir o programa e enriquecer o debate e a construção coletiva de soluções sustentáveis para a gestão das águas em nosso estado, destacando o papel dos Comitês na governança hídrica, na discussão e deliberação acerca desse recurso e seus usos. Atualmente sem apoio financeiro, técnico e administrativo por parte do estado, a falta de recursos compromete a efetividade dessas ações.
O presidente do Comitê, Woimer José Back, destacou em sua fala que há muita burocracia e pouca ação prática de melhorias da qualidade da água dos rios, lagos e lagoas da bacia hidrográfica para se alcançar resultados reais que reflitam no bem-estar de todos.
O estado foi representado pela Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), por meio do seu secretário adjunto, Guilherme Dalla Costa e do Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinicius Tavares Constante. Embora haja um planejamento efetivo por parte da Semae no apoio aos Comitês, a descontinuidade dos editais de contratação de entidades executivas e equipe enxuta limita algumas ações.
Back, destacou, ainda, que é imperativo que haja mais técnicos concursados e mais recursos para atendimento aos pleitos dos Comitês, que são os entes que atuam diretamente nas bacias hidrográficas, como atualização dos planos de bacia, enquadramento dos recursos hídricos, análises de águas e investimentos na melhoria das águas, campanhas de conscientização e atualização das outorgas.
Outra agenda
Na parte da tarde, o Comitê esteve presente na Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina prestigiando a assinatura da ordem de serviço pela empresa contratada para derrocagem da rocha e remodelagem dos molhes do Porto de Laguna. Os recursos foram destinados por emenda parlamentar coletiva da Bancada do Sul, em evento de lançamento em julho do ano passado. Liderado pelo secretário Beto Martins, o evento contou também com demais autoridades envolvidas.
A partir de agora a empresa terá o prazo de um ano para realizar levantamentos hidrográficos, batimétricos, estudo da área e projetos para viabilizar ao acesso de embarcações de porto e área adequada para escoamento das águas.
“É uma conquista importantíssima, fechamento de um ciclo em que o Comitê acompanhou desde o começo e tenho certeza que Laguna e a região toda será beneficiada com esse projeto”, destacou Back.
Em ambas as agendas, também esteve presente os representantes do Instituto Canto das Águas, organização-membro do Comitê, Yuri De Seixas Kuzniecow e Jo