Estudantes e professores da Escola de Ensino Básico Lino Pessoa compreenderam sobre atuação do órgão e como funciona a dinâmica dos recursos hídricos na cidade

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou uma palestra na Escola de Ensino Básico Lino Pessoa, no Bairro Monte Castelo, em Tubarão. Ao todo, 64 pessoas, entre alunos do 1º ano do Ensino Médio e professores, puderam entender mais sobre os recursos hídricos da região. A conversa ocorreu por meio da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do órgão, representada pela entidade-membro, Diamante Geração de Energia.

Para a professora de geografia Taciana Masiero Daltoé, solicitante da palestra ao Comitê juntamente com a coordenadora pedagógica Márcia Gonçalves, este momento incrementou ainda mais os conteúdos da disciplina trabalhados em sala de aula, já que o município é impactado pelas cheias. “Esta abordagem feita pelos profissionais foi de grande valia, uma vez que isso nos ajuda a entender o espaço em que vivemos e como podemos lidar com as enchentes”, declarou a professora.

Os principais tópicos abordados no evento foram a importância da mata ciliar na preservação dos rios e na manutenção da qualidade da água, a proteção das nascentes como medida essencial para garantir o abastecimento hídrico e a importância das bacias hidrográficas como unidades de gestão dos recursos hídricos. Além disso, destacou-se a relevância do papel dos jovens na promoção da preservação ambiental, incentivando-os a se envolverem ativamente na proteção dos recursos hídricos.

Palestrantes e assuntos

O dia contou com três momentos de aprendizagem, iniciando com a coordenadora do Programa Diamante + Educação Ambiental, Mylena de Medeiros, e as demais membros da equipe, Anelay Tonon e Carolina Zomer, que abordaram sobre a proteção e problemática dos recursos hídricos. “A palestra foi uma chamada de atenção para a importância da preservação dos recursos hídricos e da necessidade de adotarmos práticas sustentáveis em nosso dia a dia. Foi um momento enriquecedor e inspirador que, certamente, motivou os presentes a se engajarem na causa da preservação ambiental”, enfatizou Mylena.

Em seguida, a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc, que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a engenheira florestal Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentou aos estudantes as ações desempenhadas pelo órgão, a atual composição e exemplos de mediações já realizadas. “Foi muito marcante ter auxiliado essa ação do Comitê, principalmente, aqui na cidade. Sensibilizamos os alunos e trouxemos as problemáticas dos recursos hídricos que enfrentamos na região com os eventos críticos”, relatou.

Por fim, as representantes da Diamante Geração de Energia, Heloise Oliveira e Andresa Severino, do setor de Gestão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, apresentaram o horto florestal e o programa de doação de mudas da empresa. “Durante a palestra, como membros da CT de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê, tivemos a oportunidade de apresentar o trabalho do Programa Diamante +Educação Ambiental (PDEA), além de incentivarmos o plantio de árvores em matas ciliares e nascentes por meio das doações de mudas. Ações como essa reforçam o olhar de cuidado da empresa com o meio ambiente e as comunidades”, completou Heloise.

Juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc, órgão participou da 4ª edição do evento, que visa atualizar estratégias para implementar negócios sustentáveis na região

Na última semana, membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participaram da 4ª Oficina do Corredor Ecológico da Serra Geral. Junto com integrantes do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva –, o órgão participou de discussões voltadas à definição de estratégias para implementação de empreendimentos sustentáveis na região.

O projeto, que está em discussão há alguns anos e objetiva a conservação da Serra catarinense, nesta edição, trouxe para debate temas como: Decreto do Corredor Ecológico Caminho das Nascentes e o Corredor Ecológico da Serra Geral de Santa Catarina (CESG-SC); Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Projeto Piloto Créditos Life de Biodiversidade; Projeto Conservador das Araucárias e Projeto Produtor de Água de Camboriú. O período da tarde, por sua vez, foi destinado para o diálogo com empreendedores sustentáveis na encosta da Serra Geral e um painel sobre a visão de futuro e definição dos próximos passos.

O desenvolvimento social e econômico dos municípios da bacia, com base na preservação dos recursos hídricos, como destaca o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o engenheiro Rafael Marques, é um dos pilares do órgão gestor das águas. "Dentro de nossas atribuições, queremos contribuir com os encaminhamentos desta oficina. Como já realizamos trabalho junto às prefeituras, acreditamos que podemos colaborar e auxiliar na consecução dos objetivos do evento junto aos municípios. Nós não temos um posicionamento quanto a essa iniciativa, mas queremos ajudar na construção de soluções", completa o vice-presidente, Patrício Fileti.

Representando o ProFor Águas Unesc, estiveram presentes no evento o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em Gestão Hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Corredor Ecológico

O Corredor Ecológico da Serra Geral pretende ser uma faixa de vegetação que interligará duas unidades de conservação: o Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ) e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST). Pautado na adesão voluntária dos atores e podendo trazer uma série de vantagens a médio e longo prazo, a previsão é que o CESG-SC tenha 100 km de comprimento, abrangendo municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Urubici, Bom Retiro, Alfredo Wagner, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio.

Evento marcou os 50 anos de uma das maiores enchentes e tragédias do Sul catarinense.

Em um evento prestigiado por lideranças políticas e sociedade civil, o XV Seminário da Enchente de 1974 relembrou os 50 anos da tragédia, reforçando o apelo pela redragagem do Rio Tubarão, entre outros projetos e ações preventivas que visem minimizar os impactos das cheias na região. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) na manhã desta segunda-feira, 25, com importantes debates e pronunciamentos acerca da temática.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas foi uma das entidades engajadas na organização do seminário. De acordo com o presidente do órgão, Woimer José Back, além da redragagem do Rio Tubarão, é preciso que também haja a implantação efetiva de projetos de prevenção e mitigação dos impactos das cheias em momentos críticos e o trabalho em conjunto com os municípios, para estimular a implementação de defesas civis.

Entre as ações citadas por Back para a Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estão a realização de campanhas de conscientização de recomposição de matas ciliares, áreas de preservação permanentes, recuperação e proteção de nascentes; a criação de uma lei que viabilize a remuneração pela produção de águas; a determinação que todas as novas estruturas respeitem as alturas e volumes das cheias já ocorridas; o incentivo à recuperação e manutenção de áreas degradadas; a realização de campanhas de conscientização para a correta destinação dos resíduos sólidos e esgotos; entre outras.

“É um trabalho muito importante, que toda a bacia precisa se envolver. Lutamos pela redragagem, mas todas essas ações extras são extremamente necessárias para evitarmos que daqui a algumas décadas, precisemos realizar outro desassoreamento”, alertou o presidente do Comitê.

Na mesma linha, o coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias, Claudemir Souza dos Santos, trouxe a atualização da situação do pleito principal, o da redragagem do Rio Tubarão. “A comissão faz esse trabalho de acompanhamento, não vamos parar de fazer. A natureza não faz acordo conosco, então como diz o lema da Defesa Civil, se a gente não pode mudar o passado, temos que prevenir o futuro”, ressaltou.

O seminário

Conforme o coordenador do seminário, professor e vereador Maurício da Silva, o encontro torna-se uma grande oportunidade para se reverenciar as vítimas mortas na tragédia e seguir agradecendo às pessoas que atuaram nos trabalhos de socorro do momento fatídico. “Além disso, é momento de envidar esforços para que outra tragédia do tipo não aconteça. Por este motivo, a ênfase do seminário é reforçar que mantenhamos o foco na atualização dos projetos de redragagem do Rio Tubarão”, evidenciou, durante o pronunciamento de abertura do seminário.

Entre as apresentações realizadas durante a manhã, destaca-se também o alerta do histórico das inundações do Rio Tubarão, realizado pelo secretário executivo do Comitê Tubarão e Completo Lagunar, o engenheiro Rafael Marques, que também apresentou um projeto de Monitoramento da Bacia, inicialmente com quatro estações de medição limnimétricas (nível do rio) e pluviométrica (chuva), e com perspectiva de incremento de mais seis estações. A etapa inicial assegurada pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, e a etapa seguinte sendo encaminhada pela AMUREL, que irá verificar os estudos posteriormente e disponibilizar para entidades e comunidade de forma geral.

Na sequência, foram abordadas outras temáticas, como o Plano de Contingência do Município de Tubarão, explanado pelo secretário de Proteção e Defesa Civil do município, Diego Goulart, e sua equipe; e a contribuição da AGR-Tubarão - evidenciada pela sua superintendente geral interina, Madelon Rebelo Peters - para minimização de inundações e alagamentos, por meio de uma apresentação do engenheiro civil Luis Beduschi, coordenador do grupo permanente de trabalho contratado para atualização e operacionalização de ações não estruturais do Plano Municipal de Macrodrenagem de Tubarão.

Os projetos necessários

Representando o Governo do Estado, o diretor de Integração de Modais da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, trouxe informações técnicas a respeito dos dois projetos necessários: o de atualização para redragagem do Rio Tubarão e o voltado para derrocagem e dragagem na Barra de Laguna.

“Precisamos ter os projetos para saber o valor exato da obra e, então, ir atrás de recursos. A equipe técnica já está com tudo montado para deflagrar o processo, mas depende de orçamento. A ideia, se tiver orçamento, é estar com os editais atualizados e lançados até o fim de maio”, afirmou Amaral.

Prestígio de lideranças

Entre as lideranças políticas que prestigiaram o seminário, estiveram os deputados estaduais Pepê Colaço e Estêner Soratto da Silva Júnior. “Estamos frequentemente tratando da redragagem do Rio Tubarão na Assembleia Legislativa, em um movimento para que o projeto possa ser atualizado. A bancada do Sul na Alesc, inclusive, já pauta essa questão como uma das principais demandas do Sul do Estado”, argumentou Colaço.

Segundo Soratto, o assunto tem sido pauta constante de inúmeras reuniões. “Já conseguimos avançar, principalmente na questão da atualização do projeto e da inclusão da redragagem do Rio Tubarão no plano de prevenção e mitigação de prejuízos causados pelas cheias e enchentes, que deve ser lançado até o fim de abril pelo Governo do Estado. No entanto, é importante ressaltarmos que os danos na nossa cidade, nós não vamos mitigar somente com a redragagem, por isso, temos também que executar outras obras que podem reduzir prejuízos e salvar vidas”, completou.

Participou do evento, ainda, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Higino de Mendonça Fileti, que foi responsável pelos encaminhamentos preliminares e durante o evento, tornando viável a realização do seminário com o apoio da AMUREL. Assim como marcaram presença, também, diversas outras lideranças do município e região, e membros do ProFor Águas Unesc, a equipe da Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê, com coordenação geral do professor doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“Além do momento do resgate histórico, importantes iniciativas foram apresentadas, com sugestão de ações e proposição de projetos, e discussão sobre as medidas necessárias foram debatidas, sendo os estudos e as medidas estruturais e não estruturais de fundamental importância. Neste sentido, a UNESC enquanto Entidade Executiva junto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, por meio do ProFor Águas, e também demais professores e profissionais de outros setores da instituição, se coloca à disposição para contribuir com este importante movimento, na busca de soluções, de maneira que tragédias deste tipo não se repitam mais”, acrescenta Menezes.

A enchente de 1974

O dia 24 de março de 1974 ficou na história de Tubarão, por conta da maior enchente do século XX registrada no município. Diante da quantidade de chuva, os rios transbordaram e a água tomou conta da cidade e invadiu empresas, comércios e residências. Muitas pessoas, inclusive, precisaram se abrigar nos telhados das casas em busca de resgate e, infelizmente, a tragédia deixou inúmeras vítimas.

Diretoria do órgão, representantes das entidades-membro e Entidade Executiva do órgão prestigiam palestras importantes para gestão das águas

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – participou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). Ao longo de sua programação, o evento destacou assuntos importantes para a gestão das águas, por meio de capacitações e painéis.

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento tinha como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados dos primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Trocas importantes

Além da troca de conhecimento e experiência com outros Comitês, sejam catarinenses, gaúchos ou paraenses, na visão do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, a interação com as autoridades e a legislação foi de grande valia. “Todos buscam melhorias, principalmente ao vermos que estamos longe do ideal. Nossas dificuldades, em geral, são parecidas, pois precisamos atualizar nossos estudos de bacia e enquadramentos. Todos precisamos de suporte para avançar e ter água em qualidade e quantidade adequada”, destaca.

Participação no I ERCOB SUL

Além do presidente do órgão, também estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Fileti; a membro suplente da Tubarão Saneamento, Amanda Salles Fiedler; a representante da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), Maria Aparecida Santos; o membro titular da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), Samuel Andrade Segatto; e a representante da Gravatal Saneamento, Camila da Silva Lima.

Por fim, representando a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Documento divulgado pelo Conselho das Entidades de Classe de Tubarão e Região trará contribuições para ações da região

Na tarde dessa segunda-feira, dia 18, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da apresentação do Relatório de Ações de Prevenção e Enfrentamento aos Danos Causados pelas Enchentes. O documento é uma iniciativa do Conselho das Entidades de Classe de Tubarão e Região.

O órgão esteve representado pelo presidente e secretário-executivo, Woimer José Back e Rafael Marques, respectivamente. “Este plano vem para somar ao que já é realizado hoje e, também, ao que o Comitê vem trabalhando, principalmente no que diz respeito a iniciativas preventivas para diminuir o impacto das cheias”, destaca o presidente.

Encontro será realizado no dia 25/3, na Amurel, com participação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar como um dos organizadores

Reforçando o alerta em um momento histórico, a próxima semana será importante para o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, com a realização do XV Seminário da Enchente de 1974. O encontro, aberto ao público, ocorrerá a partir das 8h30min do dia 25 de março, na sede da Amurel. O evento, alusivo aos 50 anos da trágica enchente do rio Tubarão, contará com a presença de deputados e secretários estaduais,  estando aberto ao público em geral, que pode se inscrever por meio do link.

No evento, serão discutidos temas como a busca por investimentos para ações preventivas, encaminhamentos para a redragagem do Rio Tubarão, entre outros assuntos relacionados ao tema. O presidente do Comite Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, enfatizará a implantação de atos efetivos para evitar cheias em momentos críticos e o trabalho em conjunto com os municípios, para estimular a implementação de defesas civis.

“Procuramos lembrar e mobilizar a sociedade e agentes públicos para que não volte a ocorrer uma tragédia como aquela. Envolver autoridades municipais e estaduais, bem como os membros do Comitê e sociedade, é de extrema importância para que o assunto seja de conhecimento de todos. É sempre uma oportunidade de conscientizar mais pessoas, buscar avanços com os poderes públicos e conseguir investimentos para a prevenção”, enfatiza Back.

Programação do Seminário

Em um primeiro momento, o secretário-executivo do Comite Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, contará a história das inundações do Rio Tubarão. Posteriormente, haverá a posição da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias, com seu coordenador, Claudemir Souza dos Santos, juntamente com o presidente do Comitê, Woimer José Back.

Em seguida, haverá a manifestação dos representantes do Governo do Estado e os deputados estaduais da Bancada Sul farão o uso da palavra. Por fim, o secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Diego Goulart, apresentará o Plano de Contingência do município.

A enchente

O dia 24 de março de 1974 ficou na história de Tubarão, por conta da maior enchente do século XX registrada no município. Diante da quantidade de chuva, os rios transbordaram e a água tomou conta da cidade e invadiu empresas, comércios e residências. Muitas pessoas, inclusive, precisaram se abrigar nos telhados das casas em busca de resgate e, infelizmente, a tragédia deixou inúmeras vítimas.

Órgão recebeu entidade-membro, Tubarão Saneamento, para tratar de assunto que ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com a Tubarão Saneamento, uma das entidades-membro do órgão. O encontro, realizado na última quinta-feira, debateu a proposta de enquadramento do Rio da Madre/Rio Seco. O assunto ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária (AGO), momento em que definiu-se ser necessário uma conversa mais detalhada.

A proposta de enquadramento irá subsidiar o licenciamento ambiental para a ampliação das atividades da Tubarão Saneamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aumentando a capacidade de lançamento de esgoto tratado. A demanda já foi apresentada à diretoria por meio de duas cartas protocoladas sobre informações técnicas, além do comunicado na própria AGO.

Para avançar no enquadramento, o Tubarão Saneamento avaliará a classe atual dos rios ou trechos determinados a serem estudados. Após o diagnóstico, a entidade-membro apresentará a proposta à diretoria e aos coordenadores e relatores das cinco Câmaras Técnicas, para, posteriormente, o Comitê analisar, propor ajustes e depois de aprovado, deliberar o documento em audiência pública com envolvimento da comunidade e interessados locais.

Por fim, o Comitê discutirá em assembleia com os respectivos membros para um parecer técnico e encaminhará para o Conselho de Recursos Hídricos do Estado, pedindo a aprovação. O órgão gestor dos recursos hídricos e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) monitorarão e fiscalizarão o cumprimento das metas do enquadramento dos corpos de água.

Estiveram presentes o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, o vice-presidente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, e o secretário executivo, Rafael Marques, bem como a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Além do diretor e da supervisora socioambiental da Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos e Amanda Salles Fiedler.

Encontro debateu atividades a serem colocadas em prática durante o ano, bem como a prestação de contas e ações realizadas em 2023

Membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniram-se na tarde desta terça-feira, 12, para a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do órgão em 2024. No encontro, ocorrido na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), foram discutidas diversas atividades e iniciativas a serem desenvolvidas no decorrer do ano, assim como o que foi realizado em 2023.

Nos assuntos gerais da reunião, foram abordados temas bastante pertinentes para a realidade da bacia hidrográfica, tais como a demanda do enquadramento do Rio da Madre/Rio Seco e a atualização do projeto Saneamento Ambiental – Esgotamento Sanitário;

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a assembleia foi bastante produtiva e participativa, com debates relevantes para além dos temas de ordem do dia e uma importante interação entre diversos membros. “O enquadramento do Rio da Madre, por exemplo, é relevante tanto para o Rio quanto para a cidade de Tubarão, que tem o desafio de expansão da capacidade de liberação do esgoto tratado. É um assunto novo, que a gente vem se inteirando, e deveremos dentro da legalidade seguir na maior celeridade possível”, avalia.

Além disso, o presidente também destaca a pesquisa sobre esgotamento sanitário apresentada durante o encontro. “Deveremos concluir o trabalho no início de abril, oportunidade que faremos uma ampla divulgação, no sentido de chamar atenção das autoridades municipais para o assunto, reforçando o apelo para que invistam mais e viabilizem recursos para melhorias que, por consequência, proporcionarão a redução dos contaminantes e a disponibilidade de cada vez mais água de qualidade nos rios”, completa.

Demais temas abordados

Dentre as pautas discutidas e aprovadas, estiveram a ata da Assembleia Geral Ordinária de 21/11/2023; a prestação de contas do Comitê do ano de 2023; o relatório anual de atividades 2023 do Comitê; e o relatório anual de atividades 2023 das Câmaras Técnicas. Foi aprovada, ainda, a substituição da temática de uma das capacitações a serem realizadas no ano, que passará a abordar o tema “Enquadramento dos corpos de água” ao invés de “Comunicação, Mobilização Social e Governança Hídrica”.

Os membros foram convidados, também, a participarem do 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá de 20 a 22 de março em Florianópolis; do evento II Ecos de Imaruí, agendado para o dia 22 de março em Imaruí; e do XV Seminário de 50 anos da Enchente 1974, a ser realizado no dia 25 de março, a partir das 8h30min na Amurel.

Além de diversos membros, a assembleia contou com a presença do vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti, e do secretário executivo, Rafael Marques; bem como com o suporte do ProFor Águas Unesc, que presta apoio técnico ao Comitê, por meio do coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; e da técnica em gestão hídrica Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Por meio de videoconferência, encontros tiveram como finalidade de aprovar o relatório de atividades de 2023, dentre outros assuntos

Nas últimas semanas, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas reuniu suas Câmeras Técnicas. Os encontros, realizados por meio de videoconferência, tiveram como objetivo principal discutir e aprovar os relatórios de atividades de 2023. Na oportunidade, também foram discutidas as atribuições de cada câmara técnica, além das funções de coordenação e relatoria, dando sequência aos trabalhos desenvolvidos no ano passado.

As reuniões envolveram as Câmaras Técnicas de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs (CTNAS), de Educação Ambiental e Comunicação (CTEAC), de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) e de Saneamento Ambiental (CTSA) e foram conduzidas por seus respectivos coordenadores, com o apoio da técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta suporte direto ao Comitê.

Além disso, as atividades, em algumas das reuniões, contaram com a participação do engenheiro Tiago Zanatta, que integra a equipe da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), que contribuiu com esclarecimentos sobre o papel das CTs.

Durante as reuniões, além de enfatizar as funções dos coordenadores e relatores, foi explicado como as Câmaras Técnicas podem contribuir com as demandas e fortalecerem a atuação do Comitê Tubarão. “Como elas têm a principal função de assessorar o órgão nas demandas, foi muito importante compreender melhor as suas atribuições e trabalhar de forma assertiva para a gestão dos recursos hídricos na bacia”, explica Mhaiandry.

Entre os principais tópicos tratados no encontro estiveram presentes assuntos referentes ao bem-estar animal, arborização urbana e criação das Câmaras Técnicas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) de Capivari de Baixo, no mês passado, por meio da engenheira Liliana Dutra dos Santos. Membro titular, ela é representante da Diamante Geração de Energia no órgão. O encontro teve como principais assuntos a solicitação ao bem-estar animal, arborização urbana, criação das Câmaras Técnicas, bem como a participação do Conselho de Meio Ambiente no conselho das cidades.

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Após início da parceria entre os dois órgãos para a execução do projeto pioneiro, visitas iniciais foram realizadas na última semana

Em uma iniciativa crucial para a gestão dos recursos hídricos, a Associação Municípios Região de Laguna (Amurel), juntamente com o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, está avançando na implementação de um projeto pioneiro para monitoramento das águas. Com o aval da diretoria da AMUREL e atendendo à solicitação do presidente do Comitê, Woimer José Back, foi confirmado o suporte da Amurel e a avaliação do CIM-AMUREL na execução do projeto e na captação de recursos.

Rafael Marques, representando a AGR, e Patrício Fileti, representando a Amurel no Comitê, dedicaram a última semana para visitas técnicas aos possíveis locais para a instalação de estações hidrofluviométricas, na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão RH9. Estas estações, estrategicamente localizadas, serão responsáveis por medir o nível dos rios e a quantidade de chuvas, transmitindo os dados em tempo real para um centro de controle na Amurel. Este centro, ainda em fase de planejamento, tornará as informações acessíveis pela internet à população e às entidades de proteção e defesa civil, fortalecendo a prevenção e a resposta rápida a possíveis eventos extremos.

Inicialmente, a rede de monitoramento abrangerá sub-bacias importantes como Formadores do Tubarão, Braço do Norte e Capivari, com estações previstas para Orleans, Braço do Norte, São Martinho e Tubarão. Posteriormente, a expansão do projeto incluirá Santa Rosa de Lima, Grão Pará, Pedras Grandes, Guarda (Tubarão) e São Bonifácio, garantindo uma cobertura abrangente e eficaz na coleta de dados essenciais para a gestão sustentável da bacia.

Este projeto reflete o compromisso da Amurel e do Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar com a preservação ambiental e a segurança da população, marcando um passo significativo na implementação de soluções tecnológicas avançadas para a gestão de recursos naturais.

A prestação de contas do ano de 2023 é uma das pautas da reunião, prevista para o dia 12 de março, na Amurel

Na busca de efetivação das políticas de gestão das águas em sua área de abrangência, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024.  Com o encontro marcado para o dia 12 de março, no auditório da AMUREL, o órgão convoca as organizações membro para participarem e discutirem sobre a prestação de contas do ano de 2023. A primeira chamada será às 14h, com segunda convocação às 14h15.

O ponto central da AGO será a prestação de contas das cinco Câmeras Técnicas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. “Vamos relembrar, rapidamente, tudo o que fizemos no ano de 2023 e aprovar a ata anterior. Desse modo, se faz importante a participação de todos”, destaca o presidente, Woimer José Back.

Conforme o edital de convocação para os membros, estas serão as pautas do dia:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 21/11/2023;
2. Prestação de contas do Comitê do ano de 2023;
3. Discussão e aprovação do relatório anual de atividades 2023 do Comitê;
4. Discussão e aprovação do relatório anual de atividades 2023 das Câmaras Técnicas;
5. Assuntos gerais.

Para relembrar data, que marca 50 anos das cheias, organização se reúne e elenca projetos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou a segunda reunião com a Comissão de Organização do XV Seminário da Enchente de 1974. O encontro nessa quinta-feira, 15, teve como principal objetivo alinhar detalhes sobre a ação em alusão aos 50 anos do ocorrido. O evento ocorrerá no dia 25 de março, na Amurel, e tem por objetivo relembrar o fato, no cumprimento da Lei Nº 3289/2009.

O grupo deu continuidade na definição da programação, dos palestrantes e das autoridades municipais e estaduais que serão convidadas para o seminário. “Essa enchente foi altamente impactante para a estrutura da nossa bacia. Por isso, aproveitaremos para relembrar a situação e convidar o governador do Estado e deputados para que trabalhemos engajados na busca de melhorias para a região”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Participantes da reunião

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; bem como a técnica do Profor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Além desses, participaram o coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para Contenção das Cheias na Bacia, Claudemir Souza dos Santos e o engenheiro Ney Francalacci; o presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (AREA-TB), Carlos Augusto Menezes; e o vereador da Câmara de Tubarão, Maurício da Silva.

Comissão

Fazem parte da Comissão de organização do evento, ainda, o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Diego Goulart; o presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Gelson Bento; e o coordenador regional da Defesa Civil, Anderson Martins Cardoso.

Reunião com técnicos do Estado propiciou maior conhecimento sobre uns dos instrumentos de gestão hídrica

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com técnicos da Secretaria Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) para entender sobre o enquadramento dos corpos d’água. O principal objetivo da diretoria com a iniciativa foi compreender o processo e como deve ser a sua atuação.

Com o objetivo de melhorar suas atuações na gestão dos recursos hídricos, os representantes do órgão colegiado receberam importantes informações do gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, e do engenheiro da Gerência de Saneamento e Recursos, Tiago Zanatta. “Existe uma demanda da nossa bacia neste sentido e não dominávamos de maneira aprofundada o assunto. Por isso, pedimos esclarecimentos e informações e aproveitamos o momento para discutirmos algumas estratégias. Agora, estamos mais preparados para enfrentar este desafio, que provavelmente surgirá”, destaca o presidente do Comitê, Woimer José Back.

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; bem como a técnica do Profor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Enquadramento dos corpos d’água

Considerada uma das principais ferramentas para a gestão das águas, uma vez que se consegue um melhor direcionamento nas políticas públicas e atuação dos Comitês, o enquadramento dos corpos d’água consiste em classificar os mananciais em classes, de acordo com a qualidade da água, estabelecidas na legislação ambiental do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A classificação leva em consideração parâmetros como a concentração de substâncias poluentes, a capacidade de suporte dos ecossistemas aquáticos e os usos preponderantes das águas. Ao definir essas classes, o enquadramento proporciona uma base sólida para o estabelecimento de metas de qualidade da água e ações para alcançá-las, além de subsidiar a implementação de medidas de controle e recuperação ambiental.

Reunião com presidentes dos comitês de todo estado e representantes das entidades executivas tinha como objetivo tratar sobre o evento que reunirá órgãos de todo Sul do país

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu para alinhar detalhes do I ERCOB SUL – Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil. O momento, que aconteceu de maneira remota, contou com a participação de presidentes dos órgãos colegiados catarinenses, além de representantes das respectivas entidades executivas.

Na reunião de alinhamento, conforme explica o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, foram tratadas questões como a busca por patrocínios particulares e, também, a viabilidade de ajuda do próprio Estado. “Queremos o máximo de participação dos membros. Neste momento, almejamos que além da nossa diretoria, um membro de cada Câmara Técnica participe também”, afirma.

I ERCOB SUL

Com data marcada para os dias 20, 21 e 23 de março, o evento acontece em Florianópolis (SC) e está sendo promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos três estados. “Temos que estimular a participação das pessoas, pois vários painéis com temas interessantes serão abordados, transformando em um tempo de conhecimento mútuo e enriquecimento”, frisa Back.

Esta é a primeira edição do evento focada totalmente nas gestões do Sul. O propósito é promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Encontro da diretoria do órgão e membros da equipe técnica do ProFor Águas Unesc se reuniram para apresentar resultados do último ano e vislumbrar atividades de 2024

Servindo como marco oficial para a retomada dos trabalhos, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizou sua primeira reunião de 2024 com a equipe técnica do ProFor Águas Unesc. O encontro, ocorrido nesta quarta-feira, dia 07, teve como propósito apresentar os resultados do último ano e planejar atividades para 2024.

A pauta incluiu a organização da 4ª Assembleia Geral Ordinária do órgão, prevista para o próximo mês, e a reunião com todas as Câmaras Técnicas em vigor, a fim de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos em 2023. Além disso, os participantes avaliaram o planejamento das ações de comunicação para este ano, que devem reforçar ainda mais as demandas latentes do Comitê.

“Estamos retornando com força total à nossa atuação em prol de melhorias para a nossa bacia, e este encontro só fortaleceu este início de ano. Continuamos enfrentando desafios em relação à redragagem e aos estudos da modelagem ampla da nossa bacia, que carece muito. No entanto, iniciamos 2024 com vigor e determinação, visando a melhor gestão possível dos nossos recursos hídricos”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Além do presidente, também participou da reunião o secretário-executivo, Rafael Marques. No que diz respeito à equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em Gestão Hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e a técnica em comunicação, Francine Ferreira.

Órgão se reuniu com instituições nessa terça-feira, dia 09, para discutir atualização do projeto de redragagem e ações de minimização do impacto das cheias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas iniciou 2024 participando de duas reuniões importantes nessa terça-feira, dia 09, em busca por melhorias para o Rio Tubarão. O primeiro encontro discutiu o Termo de Referência da obra de redragagem, enquanto o segundo analisou ações que visam minimizar os impactos causados pelas cheias, com ênfase no monitoramento das redes de estações hidrológicas.

Na retomada dos trabalhos no novo ano, a diretoria do Comitê se reuniu com a coordenação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do próprio órgão e com a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Redragagem do Rio Tubarão, para finalizar as sugestões de ajustes no Termo de Referência do projeto de redragagem do Rio Tubarão. Com os tópicos ajustados, um ofício será criado nos próximos dias e encaminhado à Secretaria de Estado da Infraestrutura.

“No fim do ano passado, havíamos iniciado essa discussão e, agora, finalizamos nossa contribuição com sugestões de melhorias. Os pontos que levantamos são apenas para deixar o documento o mais completo possível, de forma que a contratação seja correta e que a empresa consiga fazer um trabalho de atualização do projeto de maneira qualificada e ágil”, explica o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Estiveram presentes na reunião, ainda, o vice-presidente do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; o coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil (CTPDC) e representante do IMA no Comitê, Bruno de Souza Sodré; o membro titular representante da Tubarão Saneamento no Comitê, Marcelo Fernandes Matos; Amanda Salles Fiedler, também da Tubarão Saneamento; e a assessora técnica integrante do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, que presta apoio ao Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Melhorias e parcerias

Visando melhorias para toda a bacia no que tange à minimização dos impactos causados pelas cheias, os três integrantes da diretoria do Comitê, bem como o coordenador da Câmara Técnica e a representante do ProFor Águas Unesc, também discutiram uma possível parceria com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Essa possibilidade foi tratada em uma reunião com o diretor-executivo da entidade, Celso Heidmann, e o coordenador administrativo, Everson Guimarães.

A principal ideia do encontro, conforme Woimer, foi conversar sobre a possibilidade de a Amurel liderar e estudar a implantação de mais estações para monitorar pontos estratégicos do Rio Tubarão, trazendo informações atualizadas e relevantes que podem auxiliar na melhor gestão dos recursos hídricos.

Como encaminhamento, ficou estabelecida a parceria entre o órgão e a associação. Juntamente com outras instituições competentes, como o IMA e a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, o Comitê auxiliará nos estudos de mapeamento de locais para instalação de novas estações de monitoramento na bacia hidrográfica e na integração de dados de estações já existentes, viabilizando informações precisas para melhor gestão nos novos momentos de cheias.

“É importante termos esse conhecimento para conseguirmos otimizar as tomadas de decisões em momentos de crise, caminhando gradativamente para um sistema de alertas, quem sabe. Essa é uma união importante e que trará bons frutos para toda a nossa bacia”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Além disso, ficou ajustado que os envolvidos farão um Termo de Referência para, em conjunto, trabalharem na busca de recursos junto ao Governo Federal para a realização dos estudos de modelagem de toda a bacia. Neste cenário, destacando a necessidade da realização de um estudo amplo, incluindo simulação de possíveis alternativas como barragens de contenção, elevação da calha do rio, canais extravasores, entre outras soluções complementares.

Encontro com diversas lideranças teve como principais assuntos em pauta, a viabilização de recursos e contratação do projeto para desobstrução do curso hídrico

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião que tratou sobre a reabertura do Rio Dragado, que fica entre a Lagoa de Santa Marta e a Lagoa do Camacho. Iniciativa da Secretaria de Pesca do Município de Laguna, o encontro com diversas lideranças aconteceu na tarde da última quarta-feira, dia 20, e teve como principais assuntos em pauta, a viabilização de recursos e contratação do projeto e licenciamento ambiental para execução da obra.

Estiveram presentes no encontro o prefeito de Laguna, Samir Ahmad; o secretário de Estado de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo; bem como representantes da Casa Civil e do deputado estadual Jesse Lopes. A presença de todos foi imprescindível, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, pois conseguiu trazer diversas perspectivas. "Esta é uma decisão importante e que carrega um conflito de interesses. Enquanto Jaguaruna deseja seguir como está, por receio do assoreamento da Barra do Camacho, Laguna deseja a reabertura", explica.

Desta maneira, ficou definido que o Governo do Estado viabilizará recursos, enquanto a prefeitura contratará um projeto e licenciamento ambiental para a retirada dos dois diques que bloqueiam o fluxo da água. "Enquanto Comitê, não temos uma posição a respeito da reabertura ou não. O que defendemos é que seja feito um estudo para embasar tecnicamente o que for feito", frisa Back.

Na reunião, todos os presentes compreenderam, inicialmente, a necessidade da realização de estudo de impacto ambiental, socioambiental executivo, de renda, dos impactos que a obra de abertura pode ocasionar. A partir dos estudos e a aprovação, será possível definir o órgão licenciador e a técnica de intervenção que será utilizada, assim, o Governo do Estado terá condições de viabilizar o recurso e iniciar a obra.

Além do presidente do Comitê, o coordenador da Câmara Técnica de Defesa Civil, Bruno Sodré, e a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte ao órgão – Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, estiveram presentes.

Sobre o Rio Dragado

Criado na década de 1960, o Rio Dragado tinha como objetivo garantir a circulação de água entre as lagoas de Santa Marta e Camacho. No entanto, o canal artificial trouxe consequências negativas para a Lagoa do Camacho, que sofreu com forte poluição. Por isso, foi fechado antes dos anos 2000. Nas últimas décadas, após essa intervenção, a Lagoa de Santa Marta teve impactos significativos, dentre eles prejuízo à pesca. Por não ter uma saída adequada para o escoamento, os pescadores da região desejam a reabertura do curso d’água, que trará mais oxigenação da água e, consequentemente, auxiliará no desenvolvimento dos peixes.

Participantes adquiriram conhecimento sobre importância da obtenção de dados e uso das tecnologias para monitoramento dos recursos hídricos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu sua terceira e última capacitação de 2023, com o suporte técnico do ProFor Águas Unesc. Com tema central “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”, o evento aconteceu ao longo desta quarta-feira, dia 13, e contou com a participação de 35 pessoas, entre membros do órgão e profissionais interessados na área. Os participantes puderam aprender um pouco mais sobre a importância do armazenamento e leitura dos dados hidrológicos, dos equipamentos e métodos utilizados para o monitoramento das águas à prevenção de eventos extremos.

A atividade, que teve uma carga horária de seis horas, foi dividida em uma parte teórica e uma prática. Pela manhã, os participantes tiveram apresentação teórica na EPAGRI – Centro de Treinamento de Tubarão – CETUBA, com a participação do pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back, que fez abordagem sobre medição hidrológica de chuvas, entre outros assuntos. À tarde, na estação hidrológica do Rio do Pouso, em Tubarão, os conceitos puderam ser aplicados a partir do uso de alguns instrumentos utilizados no monitoramento.

A experiência, além de ser importante para os membros do comitê, reforçou a necessidade do domínio das informações que podem ser utilizadas para diminuir os impactos dos eventos críticos, como as cheias que ocorreram nos últimos meses em Tubarão. “É bem evidente que estamos muito carentes de informações, de equipamentos, em toda a nossa bacia. E essas discussões que vão ocorrendo na medida que a capacitação vai se desenvolvendo, com certeza, estão enriquecendo a nossa avaliação e o nosso alinhamento no sentido de podermos avançar, sem dúvida, em equipamentos e qualidade de informações para diminuir os efeitos de futuros eventos climáticos. Por isso, com toda certeza, a troca de conhecimentos foi enriquecedora”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Segundo Back, este tema ajudará na sincronização das informações com as estações hidrológicas, que atualmente não possuem medições e réguas com dados precisos. “Precisamos sincronizar tudo e ampliar toda esta pesquisa para que, na gestão das próximas crises, possamos gerenciar com muito mais eficácia os recursos hídricos”, complementa.

A temática do curso, segundo o ministrante, é muito atual, pelo que o Brasil está passando, com uma série de eventos críticos – como cheias e enchentes. Assim, essa abordagem serve para a capacitação dos membros do comitê, para as pessoas que formam opinião e que podem ajudar a sociedade a tomar medidas para reduzir as consequências desses eventos extremos. “Foi importante o pessoal conhecer as técnicas utilizadas e, principalmente, as limitações que existem. Pois, há um volume muito grande de informações que podem ser utilizadas pelos técnicos para gerenciar os recursos hídricos e até dimensionar obras”, explica o professor.

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Encontro abordou possibilidade da realização de projetos para diagnóstico e melhorias no manancial

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – representado por seu presidente Woimer José Back e vice, Patrício Fileti –, reuniu-se com a Fundação InoversaSul, para tratar da situação do Rio Capivari. No encontro, foi discutida a possibilidade de realização de projetos para o diagnóstico e melhorias no manancial, um dos focos de trabalho da diretoria do órgão.

Conforme o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o objetivo do contato foi articular ações conjuntas para que seja realizado o levantamento, projeto e licenciamento da Rio Capivari, que compreende os municípios de São Bonifácio, São Martinho, Armazém, Gravatal e Capivari de Baixo.

“A InoversaSul nos procurou há algum tempo e agora resolvemos avançar, tentando articular como seriam esses projetos de ponta a ponta no Rio Capivari. Enquanto Comitê, nós não podemos gerir recursos, nosso trabalho é de articulação, mas a fundação fará uma lista preliminar do roteiro de trabalho e, no início do próximo ano, vamos sentar juntos com prefeitos dos municípios onde passa o Rio Capivari para ver se, em conjunto, conseguimos encontrar a viabilidade para realizar o diagnóstico, projeto e licenciamento ambiental no manancial”, completa.

Segundo Back, o Rio Capivari está assoreado e com locais de calha baixa, além de ser um curso d’água com contribuição grande de volume de água para o Rio Tubarão. “Em dezembro do ano passado houve uma cheia histórica, então esse rio precisa da nossa atenção e iniciativa, para que a gente reconheça a realidade e possa tentar recuperá-lo”, ressalta.

Representando a InoversaSul, participaram da reunião o presidente Valter Alves Schmitz Neto e o vice, e Gean Carlos Fermino.

Atividade organizada pela SEMAE aconteceu na última semana, em Florianópolis

A equipe técnica do ProFor Águas Unesc e representantes das diretorias dos Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar participaram de uma capacitação sobre o novo modelo de Entidades Executivas e seu papel à frente do Projeto de Fortalecimento dos Comitês catarinenses. A atividade, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), foi realizada na última semana, em Florianópolis.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o encontro possibilitou um momento muito importante de compartilhamento de experiências, juntamente com as demais Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Foi tudo muito organizado e muito bem conduzido pela equipe técnica da SEMAE, com uma excelente dinâmica, muito didática e bastante participativa. Estes três dias proporcionaram momentos de reflexão, permitindo repensar procedimentos e ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do projeto. Sobretudo, também projetou uma perspectiva otimista quanto às ações e atividades planejadas para o ano de 2024”, avaliou.

A oficina de intercâmbio entre as Entidades Executivas, SEMAE, secretarias executivas e presidência dos Comitês, conforme o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, teve como objetivo fortalecer e tornar a política pública hídrica cada vez mais robusta no Estado. “O evento trouxe essa riqueza de informações e a troca de experiências, para fazer com que, no ano que vem, a gente consiga avançar ainda mais na gestão dos recursos hídricos em SC”, completou.

Para os Comitês

No que diz respeito aos representantes dos Comitês, o treinamento trouxe questões significativas que auxiliam no entendimento do papel da presidência, secretaria executiva e dos membros dos órgãos e das Entidades Executivas no processo de gestão dos recursos hídricos.

“Foi um momento de orientação técnico-jurídica e administrativa para uma boa gestão das ações. Para os Comitês exercerem suas atribuições político-administrativa e técnicas, há exigência de uma participação ativa nos processos decisórios, sempre à luz do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Dessa forma, por meio de monitoramento, consegue-se aferir indicadores para a governança e gestão das águas e, assim, garantir a quantidade e qualidade destes mananciais”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Na mesma linha, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, destacou que a iniciativa foi muito importante, ao possibilitar o primeiro encontro presencial das equipes técnicas das Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Pudemos compreender melhor o atual modelo de apoio aos órgãos colegiados catarinenses. Conseguimos tirar dúvidas e trocar ideias, já pensando no próximo ano, que será de grandes desafios para a gestão hídrica no Estado”, acrescentou.

Por fim, a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, ressaltou que a participação foi interessante para alinhar os conhecimentos sobre a gestão de um comitê. “A troca de experiências entre representantes de comitês de SC, Entidades Executivas e Governo do Estado foi extremamente valorosa para todos que participaram desta capacitação. Que estas ações sejam contínuas e envolvam todos os integrantes dos comitês de bacias, para que seja enfatizado a importância da gestão dos recursos hídricos, antes da sua falta”, finalizou.

Momento de troca de conhecimento, que será mediado pelo pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back, acontecerá no dia 13 de dezembro, a partir das 8h30

Com intuito de encerrar 2023 levando ainda mais conhecimento para seus membros e demais pessoas interessadas na área, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promove sua terceira capacitação do ano. A troca de conhecimento será ministrado pelo pesquisador e professor Dr. Álvaro José Back no dia 13 de dezembro, das 8h30 às 15h30. Os interessados em participar ainda podem se inscrever até o próximo domingo, por meio do link.

Somando uma carga horária de seis horas, o curso será dividido entre teoria e prática. O primeiro momento, que acontecerá na EPAGRI – Centro de Treinamento de Tubarão – CETUBA, discutirá tópicos como: dados de monitoramento, equipamentos utilizados para medição, métodos de medida, análise de dados e estimativa de valores extremos. Já no período da tarde, para oportunizar uma experiência completa e as pessoas conseguirem ver como os conceitos explicados acontecem na realidade, os participantes visitarão a estação hidrológica do Rio do Pouso.

“Ter esses dois momentos é importante, pois conseguimos aprimorar o que abordamos anteriormente. Assim, veremos como é feita a prática rotineira de medição de vazão da estação e, depois, faremos uma coleta de sedimentos em suspensão, onde serão mostrados os equipamentos usados e o funcionamento de uma estação hidrológica”, explica o pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Dr. Álvaro José Back.

Nesse cenário, com o propósito de levar um entendimento mais aprofundado sobre o assunto, o tema escolhido trará uma visão sobre a importância com as ocorrências climáticas, uma vez que podem causar danos para o meio ambiente e as pessoas. Será feita uma revisão das técnicas de uso no monitoramento hidrológico, com destaque para o monitoramento de chuvas e de vazão, bem como os aspectos relacionados à análise de dados e determinação de eventos críticos. 

Aplicação e conhecimento

Esta última capacitação promovida pelo órgão, com suporte técnico da equipe do ProFor Águas Unesc, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, é de extrema importância, visto que a partir das informações apresentadas as pessoas terão mais embasamento teórico no assunto. “Precisamos pautar, discutir, alertar, conscientizar para trabalharmos juntos e evitarmos os efeitos das novas cheias. Com os ensinamentos, poderemos atuar de forma cada vez mais preventiva para minimizar os efeitos climáticos”, destaca.

Integrantes da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do órgão conheceram o sistema utilizado pela cidade anfitriã e trocaram experiências com profissionais da área

Membros da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar visitaram a Secretaria de Defesa Civil de Blumenau na última semana. Na oportunidade, eles conheceram o sistema de AlertaBlu utilizado pelo município e trocaram experiências com os técnicos e gestores sobre a estrutura e governança. A ação foi promovida pelo curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UNIVINTE/FUCAP, mas possibilitou que outros órgãos participassem desse momento.

O fato de terem visto a realidade de uma das equipes da região mais estruturada no que se refere ao tema, na visão do representante do Instituto do Meio Ambiente e coordenador da CT de Defesa Civil do Comitê, Bruno de Souza Sodré, foi extremamente importante e agregará de maneira significativa no trabalho desempenhado pelo órgão. “A ideia, ao participar dessa possibilidade de conhecer a estrutura técnica e administrativa, foi subsidiar os trabalhos do Comitê no âmbito da proteção e defesa civil”, explica.

Além de discutirem com todas as diretorias e a equipe técnica da secretaria, os participantes também visitaram in loco um sistema de comportas usado para drenar a microbacia urbana do Bairro Fortaleza. “A visita ajudará no planejamento das ações e na formulação de estratégias de gestão de riscos e conflitos pelo uso dos recursos. Fomos muito bem recebidos e tivemos acesso a muitos conteúdos, o que tornou o momento superpositivo”, destaca o coordenador da CT.

Também representando o Comitê, participou da ação Marcílio Zanella, membro pela Associação Regional dos Engenheiros de Tubarão.

Presidente e vice buscaram aproximação para evidenciar a importância e urgência da atualização do projeto da redragagem do Rio Tubarão.

Com intuito de buscar uma aproximação cada vez maior e firmar parcerias com lideranças políticas, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Estêner Soratto. Na visita, a importância e urgência da atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão foi, mais uma vez, evidenciada.
O fato de o secretário ser da região, na visão do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, é muito positivo e torna o alinhamento entre ambas as partes ainda mais essencial. “Ele precisa conhecer o que estamos articulando e reivindicando para que, nos momentos adequados, possa nos ajudar”, argumenta.
O encontro também serviu para Back e o vice-presidente do Comitê, Patrício Fileti, destacarem outras ações complementares que podem ser realizadas, como por exemplo um estudo amplo da bacia, com uma modelagem do comportamento das águas para simular a quantidade de chuva.
Alternativas para minimizar os impactos das cheias também entraram em pauta, voltando o olhar para os canais extravasores, barragens de contensão e possível elevação da calha do rio.
Além disso, presidente e vice mostraram o plano de trabalho do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar e o trabalho que o órgão vem desempenhando junto com os municípios, visando o cuidado e conservação das matas ciliares, tratamento de nascentes e minimização do esgoto sanitário. “Levantamos todas essas questões a fim de buscar apoio nessas articulações junto ao Governo do Estado, que já está na busca de soluções para alguns desses tópicos”, afirma Back.

Encontro serviu para discussão e apresentação do mapeamento de áreas sujeitas a inundação, bem como continuidade da participação da Câmara de Vereadores no Conselho

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Pedras Grandes. O representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) no Conselho, Bruno de Souza Sodré, enfatizou a importância da criação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do Comitê Tubarão, da qual é coordenador, e das atividades realizadas em conjunto com os municípios da bacia e demais órgãos.

Dentre as pautas discutidas, discutiu-se os efeitos das ações climáticas e das consequentes inundações registradas na região. Dessa forma, o COMDEMA apresentou o mapeamento das áreas sujeitas a cheias por meio da metodologia do Serviço Geológico Brasileiro, dentro do contexto do Estudo Técnico Socioambiental. O encontro deliberou, também, que a Câmara de Vereadores do município continuará a participar do Conselho como entidade-membro.

Membros presentes

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, participaram o secretário-executivo, Patrício Fileti, e a técnica em Gestão Hídrica que presta suporte ao órgão por meio do ProFor Águas, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Também estiveram presentes na reunião os membros da Fundação do Meio Ambiente (FUMPEG) de Pedras Grandes Cidinei Galvani e Alef Cavagnoli; Laudeci Silvestri, da Secretaria de Administração da Prefeitura de Pedras Grandes; membro da OAB/SC, Diogo Porfirio; gerente da Associação Comercial e Empresarial de Pedras Grandes, Miriam Ghisi; extensionista da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Maria da Glória Bardini; e o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), Marcos Valentin Savi Mondo Pasini.

Encontro, que será realizado no dia 21 de novembro, aprovará calendário do próximo ano, bem como definirá novo presidente, vice e secretário-executivo

Para encerrar as tratativas do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas realizará sua 3º Assembleia Geral Ordinária. O encontro, que acontecerá no dia 21 de novembro, elegerá a nova diretoria que ficará à frente do órgão nos próximos dois anos. Além disso, também debaterá e apresentará os resultados dos projetos prioritários de 2023. Com primeira chamada às 14 horas e segunda às 14h15, a reunião será na sede da AMUREL, em Tubarão.

Na perspectiva do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a AGO terá, também, três temas importantes na ordem do dia: aprovação do plano de atividades, calendário de capacitações e plano de comunicação e mobilização social – todos referentes a 2024.

“É extremamente importante a participação de todos, pois fecharemos um ciclo e abriremos as novas visões para o trabalho do ano que vem. Além disso, teremos a nova diretoria que será eleita. Por isso, solicito a presença dos membros para tomarmos as decisões que julgamos adequadas para que em 2024 tenhamos uma boa sequência dos trabalhos”, orienta.

Chapa única homologada

Segundo lista publicada no Site Águas - conforme o presidente da Comissão Eleitoral, José dos Passos Silva, e o Edital Nº 008 de convocação do Processo Eleitoral – uma chapa inscrita foi homologada, contendo como integrantes: para presidente, Woimer José Back; vice-presidente, Patricio Higino de Mendonça Fileti; e secretário-executivo, Rafael Marques.

Tópicos da reunião

Não somente acontecerá a posse dos novos representantes do Comitê Tubarão, mas o ProFor Águas Unesc - equipe técnica que presta suporte ao órgão -, também apresentará os resultados obtidos com o trabalho desempenhado ao longo dos últimos doze meses.

Ademais, outros tópicos também entrarão em debate:

• Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 25/10/2023;
• Aprovação da inclusão de novos membros nas câmaras técnicas;
• Apresentação dos resultados da gestão 2021/2023.

Na última semana os técnicos da Amurel, em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram mais uma vez em campo realziando estudos sobre os Canais Extravasores, que serão de suma importância para a minimização dos impactos causados pelas cheias do Rio Tubarão. Entre os equipamentos utilizados, foi realizado um vôo com o drone da Amurel, que tem contribuido muito para estes trabalhos. Participaram desta visita pela Amurel o funcionário Everson Guimarães e o engenheiro Renato.

Representando o Comitê o engenheiro Rafael Marques e o secretário executivo Patrício Fileti.

1 º ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA POR
VIDEOCONFERÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão,
do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comiitê Tubarão e
Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de
Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos
artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº
06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de Julho de 2022, por meio de
videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de
acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e
última chamada às 13h45, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
3. Elaboração do Plano de Trabalho para o ano de 2022;
4. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade
Executiva.
5. Assuntos Gerais.

 O Edital de Convocação pode ser acessado AQUI.

Tubarão, 07 de Julho de 2022

WOIMER JOSÉ BACK

Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do

Complexo Lagunar e bacias contíguas

PATRICIO HIGINO DE
MENDONÇA FILETI
Secretário-Executivo do Comitê de
Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão, do
Complexo Lagunar e bacias
contíguas

Na tarde desta segunda feira dia 06/06/2022 a Diamante Geração de Energia, proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda organizou no seu Parque Ambiental, um evento chamado TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA. Ocorreram manifestações e debates com o foco na transição a ser trabalhada por toda a comunidade até 2040, quando se encerra o atual sistema de uso do carvão. A palestra principal foi do Fernando Luiz Zancan Presidente da ABCM. O grande desafio é conseguir manter depois de 2020 e sem a extração do carvão, pelo menos o movimento econômico atual, ou seja, os 21.000 de empregos diretos e indiretos na região sul do Estado e seus 5 bilhões de dolares. O CEO Pedro Litsek da empresa apresentou o Relatório socioambiental 2020/2021 da empresa. Dentro outros estiveram presentes o prefeito de Tubarão Joarez Ponticelli, o prefeito de Capivari de Baixo Vicenti Correa Costa, diretor financeiro do BRDE Eduardo Pinho Moreira, ex-secretário Luciano Buligon, deputado federal Ricardo Guidi. O Comitê da Bacia se fez presente com seu presidente Woimer José Back e seu vice-presidente Rafael Marques.

No dia 05 de Junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e na ocasião a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação do Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou, junto com parceiros, de Feira Ambiental realizada pelo Parque Ambiental Encantos do Sul, CONDEMA de Capivari de Baixo e a empresa Diamante, no município de Capivari de Baixo.

Participaram da reunião o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Maurício da Silva, a vice-prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Woimer José Back, o vice presidente do Comitê Rafael Marques, o secretário executivo do Comitê e funcionário da AMUREL Patrício Fileti, o coordenador da comissão Claudemir de Souza Santos, o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann e representantes do Grupo de Acompanhamento do Projeto de Desassoreamento do Rio Tubarão. A recuperação e disponibilização dos memoriais e desenhos das três barragens projetadas em 1976 pelo antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) foi uma das sugestões discutidas no encontro, e também foi solicitado estudos de Canais Extravasores, recuperação de Mata ciliar entre outros pedidos de estudos complementares, e que já foram encaminhados anteriormente para a SDE/IMA/ Defesa Civil do Estado. “Esse assunto não vai sair da pauta, precisamos encaminhar as soluções. O Governo do Estado está agilizando o processo para lançar um dos trechos da redragagem do rio Tubarão.  Por isso, na próxima reunião estamos solicitando a presença de representantes do Estado para que efetivamente possamos saber qual Secretaria vai tocar esses projetos. Esses fenômenos são cíclicos, vamos criar condições de controle para minimizar os impactos em toda Bacia Hidrográfica RH9, destacou o prefeito Joares Ponticelli.

A aplicação foi realizada pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), vinculada à secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para fortalecer as políticas de Planejamento e Gestão Ambiental. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, além de auxiliar na organização do evento, participou em peso com toda sua diretoria, com presença do presidente Woimer José Back, Vice Presidente e o Secretário Executivo. Estes programas apresentam instrumentos políticos e técnicos de gestão cuja finalidade é otimizar as políticas públicas, por meio de um planejamento territorial que oriente a utilização dos recursos ambientais atendendo a sua vulnerabilidade e potencialidade, a fim de contribuir com o desenvolvimento econômico associado a melhoria das condições de vida dos cidadãos em consonância com as diretrizes estratégicas de desenvolvimento. A Região Hidrográfica 09 é composta pelos municípios de Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão e Urussanga.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back,  no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Woimer José Back, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Maio de 2022, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

1. Prestação de contas referente ao ano de 2021;
2. Apresentação das Atividades realizadas no ano de 2021;
3. Andamento das tratativas com o Estado, sobre a Contratação da nova Entidade Executiva.
4. Assuntos Gerais.

O edital de convocação com as informações completas pode ser acessado AQUI.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elegeu nova diretoria para a gestão 2021-2023. O processo ocorreu em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

Presidente

Nome: Woimer José Back

Organização representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – Acivale

Segmento Representado: População de Bacia

Vice-presidente:

Nome: Rafael Marques

Organização representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

Secretário executivo:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- Amurel

Segmento Representado: População de Bacia.

O resultado foi validado e ratificado pelo presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo, José dos Passos Silva,  que o torna público posteriormente.

O que é o Comitê da Bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que possui sede na AMUREL, tem por finalidade a união de forças representativas da região para a proteção e o resgate da biologia de rios e riachos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos recursos hídricos.

O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo de nível regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográfica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da Bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL, em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade.

O Comitê nasceu dentro da AMUREL e a Associação faz parte da Diretoria.

Instituições integrantes:

• Usuários da água e dos recursos naturais ( 40% )

• População, organizações e entidades da sociedade civil ( 40% )

• Órgãos dos governos federal e estadual ( 20% )

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, firmou parceria com a empresa Diamante Geração de Energia LTDA, nova proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, para a realização do workshop com tema “Reciclando conceitos: Educação Ambiental nos Projetos Pedagógicos", no dia 30 de novembro. O evento também tem o apoio do projeto de educação ambiental Encantos do Meio Ambiente (EMA), patrocinado pela Diamante Geração de Energia, e vinculado ao Parque Ambiental Encantos do Sul. O workshop, por sinal, acontecerá nas dependências do Parque Ambiental, no auditório.

O workshop foi planejado para professores e demais membros da comunidade escolar que atuam nos 22 municípios da Região Hidrográfica 09 (os 18 integrantes da Amurel, mais Lauro Müller, Orleans, São Bonifácio e Anitápolis), sendo assim os referidos educadores já estão automaticamente convidados a participar.

Programação

13h30 às 13h45: Abertura

13h45 às 14h15: A história da educação ambiental nas escolas – Por Arlindo Costa – Udesc;

14h15 às 14h30: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon;

14h30 às 15h30: A educação ambiental no PP das escolas – Por Rose Maria Adami - Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá;

15h30 às 15h45: Café;

15h45 às 16h45: Co-criação do projeto pedagógico com educação ambiental – Por Paula Tonon.

16h45 às 17h: Apresentação da cartilha de educação ambiental e sorteio do livro: "A Educação Ambiental - Republicanismo e o Paradigma do Estado de Ambiente do Ambiente".

17h às 17h30: Roda de conversa/Encerramento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas firmou parceria coma Tubarão Saneamento, empresa concessionária do sistema de água e esgoto em Tubarão, que tem o objetivo de identificar nascentes de água no município e posteriormente recuperá-las, protege-las e preservá-las.

O Comitê da Bacia já faz este trabalho há mais de uma década nos 22 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica, o que resultou na identificação, recuperação e proteção de mais de 50 nascentes. Porém, com esta parceria será possível intensificar o mapeamento de nascentes no território de Tubarão já que a empresa destinará recursos específicos para a recuperação de nascentes no perímetro territorial tubaronense.

A parceria integra o projeto Adote uma Nascente, da Tubarão Saneamento, e visa a recuperar fontes de águas/nascentes a montante do Rio Tubarão e ampliar o olhar da população quanto à valorização da mata ciliar.

Esta não é a primeira parceria firmada entre as duas entidades. Em 2013, elas firmaram convênio que permitiu que a Tubarão Saneamento passasse a fazer os exames físico-químico e microbiológicos de todas as nascentes, o que garantiu ao Comitê fazer um acompanhamento técnico mais aprimorado para acompanhar a melhoria na qualidade da água, comparando os resultados com futuras análises que fará em outras oportunidades, bem como as análises já existentes de algumas das nascentes que já sofreram intervenções dos projetos de proteção e recuperação do Comitê.

A pessoa que conhece uma nascente que possa ser protegida pode procurar o Comitê pelo número (48) 3626-5711 ou 98844-6313, ou ainda pelo  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva,  torna público o resultado final da eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023, ocorrida em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de outubro de 2021, por videoconferência, tendo como vencedora a chapa única, com os candidatos abaixo relacionados:

 CHAPA ELEITA:

 PRESIDENTE:

 Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

 VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia.

Votação:

Chapa 1: 25 votos

Brancos: 0 votos

Nulos: 0 votos

Total: 25 votos

 A homologação do resultado final pode ser acessado AQUI 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar,  CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de Outubro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h45 (com presença de  50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 14h00 (com presença de 1/3 das organizações-membro), com a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Leitura, discussão e aprovação da ATA referente a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na data de 21/09/2021;

2. Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral:

a) Leitura da nominata das chapas inscritas;

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

f) Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse.

3. Assuntos Gerais.

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor José dos Passos Silva, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Gestão 2021 -2023, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/editais-rio-tubarao e conforme a Resolução n° 03 de 21 de setembro de 2021, publicada no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 21 de setembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-tubarao/resolucoes-rio-tubarao,  torna público a lista final das chapas candidatas inscritas à eleição para preenchimento dos cargos da presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, gestão 2021-2023.

Abaixo consta a nominata da chapa única inscrita para concorrer às eleições na Assembleia Geral Ordinária de 26 de Outubro de 2021, conforme Edital de Convocação do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas.

CHAPA ÚNICA

PRESIDENTE:

Nome: Woimer José Back

Organização Representada: Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte – ACIVALE

Segmento Representado: População de Bacia

VICE-PRESIDENTE:

Nome: Rafael Marques

Organização Representada: Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR

Segmento Representado: População de Bacia

SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Nome: Patrício Higino de Mendonça Fileti

Organização Representada: Associação de Municípios da Região da Laguna- AMUREL

Segmento Representado: População de Bacia

A Lista da chapa candidata pode ser conferida AQUI

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, aconteceram as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), envolvendo os representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, além do órgão gestor de recursos hídricos e das entidades executivas. A exemplo de 2020, neste ano as reuniões também foram realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social propostas para o enfrentamento da Covid-19. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo secretário executivo da entidade, Patrício Fileti, funcionária da Amurel cedido para as atividades do Comitê.

No primeiro dia de Fórum (28) houve a participação das entidades executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado, que fizeram um relato das suas atividades e apresentaram os benefícios e  dificuldades do projeto. Além disso, neste dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), órgão gestor de recursos hídricos, apresentou a proposta do novo modelo de entidades para assessoramento técnico e administrativos dos Comitês. Finalizando o primeiro dia, foram repassadas informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII Encob, que está acontecendo entre os dias 4, hoje, e dia 7 de outubro.

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões iniciou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEAs), que apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas fez relato sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os Comitês sobre as discussões do órgão, e por fim, um relato sobre as demais atividades do FCCBH. Logo após, aconteceu uma mini oficina sobre saneamento, a qual possibilitou aos Comitês compreender as relações entre a água e o saneamento e o seu papel frente a esta temática.

Para finalizar a segunda e última reunião, aconteceu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará nos próximos dois anos. A composição ficou a seguinte:

Comitê Chapecó Irani – Coordenador Geral Clenoir Soares;
Comitê Canoas-Pelotas – Coordenador Adjunto João Teles;
Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;
Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;
Comitê Urussanga; - Fernando Damian
Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes
Comitê Itapocu – Hector Havarroth

O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas esteve no último dia 06/10, em tratativas com a empresa CCR Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101, para viabilizar uma parceria visando desenvolver uma ação de plantio de mudas, buscando a recuperação de áreas degradadas, bem como a manutenção por 3 anos de espécies florestais nativas e frutíferas nativas da região, em uma área total de 5,5 hectares. Para isso estão sendo procuradas áreas disponíveis para este plantio, nos municípios de Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Tubarão, Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão, que integram a rodovia de concessão da empresa e que fazem parte da região geográfica RH9.

Tendo em vista a dificuldade no acesso a um único local com área de 5,5 ha, e  caso não haja área nestes municípios citados, poderão ser avaliados outros municípios para realização deste plantio, desde que estejam dentro da RH9, atingindo o total de área prevista na ação, ou seja, de 5,5 ha.

O Comitê e a CCR solicitam aos proprietários de áreas degradadas e que estejam interessados em recuperá-las, que não sejam objeto de outros compromissos/TAC's, que procurem o Comitê da Bacia, pelo (48) 98848-1538 ou (48) 36265711.

O Comitê da Bacia do Rio Turbarão e Complexo Lagunar promoveu, através de videoconferência, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 21 de Setembro de 2021, com o objetivo de dar posse as novas Organizações-membro e de seus representantes titulares e suplentes para a gestão 2021 - 2025.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Tubarão, sr. Francisco de Assis Beltrame, validou os presentes os resultados das Assembleias Setoriais Públicas, que definiram uma nova composição para o órgão colegiado.

Após a posse das novas organizações-membro e de seus representantes, o sr. Francisco de Assis Beltrame deixou o cargo de Presidente devido ao encerramento do mandato de sua entidade, passando então, o posto da Presidência para o Vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Guilherme Gonçalves Pereira (representante titular da ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tubarão), para dar continuidade aos trabalhos do Comitê até a posse da nova diretoria. 

Eleição da Diretoria 

Na Assembleia Geral Extraordinária também foi discutida e aprovada a Resolução que cria a comissão eleitoral que conduzirá o processo eleitoral da nova diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Laguna para a Gestão 2021 - 2023. O edital de convocação para o processo eleitoral também foi aprovado na presente Assembleia.

- A Resolução Nº 03 de 21 de Setembro de 2021 (cria a Comissão Eleitoral para a eleição da Diretoria 2021/2023 e define as regras do processo eleitoral), pode ser conferida AQUI.

- O Edital de Convocação do Processo Eleitoral para a Gestão 2021-2023 pode ser conferido AQUI.

O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar realizou as Assembleias Setoriais Públicas através de ferramenta de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: 1) Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual no dia 23/08/2021; 2) Usuários da Água no dia 24/08/2021, e; 3) População da Bacia no dia 25/08/2021.

A condução das Assembleias Setoriais Públicas foi feita pelo secretário-executivo, sr. Patrício Fileti, com apoio da Presidência do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, sr. Francisco Beltrame. A diretoria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar contou ainda, com o apoio dos técnicos da DRHS/SEMA/SDE através da assessoria técnica.

O evento ocorreu inteiramente no formato online, com a grande participação das organizações-candidatas e de seus representantes legais, garantindo assim, legitimidade e lisura a todo processo.

As organizações que foram selecionadas, puderam apresentar a missão e os valores das entidades, de forma democrática e participativa, das quais atuam na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e das bacias contíguas. Sendo o consenso, a ferramenta de escolha entre os presentes, garantindo a nova composição do quadro de membros do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, gestão 2021-2025.

As organizações que foram selecionadas pelo certame, devem acompanhar o cronograma de atividades previstas na cláusula 17 do edital de convocação. Pois, estão abertas o período para interposição de recursos, a publicação final da lista de organizações selecionadas, o edital para realização da Assembleia que dará posse as novas entidades e seus representantes para o início da nova gestão.

Confira no link, o edital de convocação com o cronograma de atividades previstas na cláusula 17: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-tubarao/noticias-rio-tubarao/item/8014-lancamento-do-edital-de-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-para-renovacao-da-composicao-do-comite-tubarao-e-complexo-lagunar-gestao-2021-2025

Na última sexta-feira (16.07.21) ocorreu importante reunião na Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Estado - SEMA, onde a Comissão de Acompanhamento em que o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar também faz parte com Técnicos e dá suporte para os trabalhos da Comissão. Foram recebidos pelos Secretários Leonardo Schorcht Bracoby Porto Ferreira da SEMA, David Busarello da Defesa Civil Estadual - SDC, Vinicius Constante - Gerente de Planejamento, Dr. Débora Carla Melo e Pimenta - Assessora de Gabinete, Emerson Neri Emerim - Assessor militar DC e Susana Costa - Gerente de Prevenção SDC-SC. Os Secretários informaram que o Governo do Estado solicitou a retomada dos trabalhos, visando as tratativas para a contratação dos estudos para readequação do Projeto Executivo da Redragagem do Rio Tubarão. Para dar celeridade ao processo foi entregue para avaliação da Comissão uma minuta do Termo de Referência que servirá de fundamentação para o lançamento do Edital de Licitação. A Comissão se fez representada pelos técnicos Claudemir Souza dos Santos - Coordenador, Francisco de Assis Beltrame - Presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques da - Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Édson Corrêa - AREA TB, Patrício Higino de Mendonça Fileti - AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna e por vídeo Djalma Alves DC de Tubarão, Anderson Martins Cardoso - Coordenador Regional DC, gabinete do Deputado Volnei Weber e consultores da SED/DRHS Leandro Ambrózio e Cintia Hoffer.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Bacias Contíguas doou recentemente 900 mudas de espécies de árvores nativas e nativas frutíferas aos municípios de Santa Rosa de Lima, Pescaria Brava, Tubarão e Gravatal. As mudas foram adquiridas com recursos oriundos de parceiros do Comitê e serão destinados ao replantio da mata ciliar em córregos e rios da região dos Municípios beneficciados, bem como para uso na recomposição de vegetação de nascentes que o Comitê recupera e protege. São parceiros do Comitê a Amurel, Siecesc, PCHs, Engie e Acit.

O Presidente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, de 08 de maio de 2020, CONVOCA a sociedade da bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a saber:  1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em:

http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2301&Itemid=429&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias+Setoriais+Publicas+%28ASP%29 

Edital de convocação e os Anexos - Formulários de inscrição: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias%20Setoriais%20Publicas%20(ASP)/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-TUBARAO-E-COMPLEXO-LAGUNAR---2021..pdf 

Aconteceu no última dia 23 de junho de 2021, a Assembleia Geral Ordinária da CBH Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, que teve como objetivo a discussão e a votação de algumas pautas constantes no edital de convocação. A AGO contou com a presença da diretoria do Comitê e de representantes dos diferentes segmentos compõe esta Bacia Hidrográfica. Como pauta do dia, foram apresentados e levados para votação da plenária os seguintes assuntos:  1) Prestação de Contas referente a recursos recebidos da SIECESC, PCHs e Engie, ano de 2020; 2)Leitura e aprovação da Resolução Nº 01 de 23 de Abril de 2021, que prorroga, ad referendum, o mandato das organizações-membro CBH - Tubarão e Complexo Lagunar; 3) Leitura e aprovação da Resolução Nº 02 de 24 de Abril de 2021 que prorroga, ad referendum, o mandato da presidência e secretaria-executiva do CBH – Tubarão e Complexo Lagunar; 4) Apresentação do edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas e do cronograma de execução deste evento, que visa a renovação das organizações membro do Comitê, e 5) Assuntos Gerais, os quais foram aprovados por unanimidade pelos presentes.

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar reuniram-se na quinta-feira (27) à tarde com representantes da concessionária CCR ViaCosteira, que passou a atuar no trecho sul da BR-101. A reunião serviu para tratar de possíveis parcerias na área de meio ambiente entre a entidade e a Companhia. Desde que foi fundado, em 2007, o Comitê da Bacia tem um extenso trabalho na área ambiental, em especial na identificação, proteção e conservação de nascentes nos 22 municípios que formam a Bacia Hidrográfica (RH9).

“A Concessionária CCR ViaCosteira atua nas rodovias sob sua gestão sempre em busca da preservação do Meio Ambiente, o que também compõe um dos seus valores. A sensibilização dos colaboradores e usuários da rodovia faz parte dos objetivos do Sistema de Gestão Ambiental estabelecido na companhia, sendo difundido em todos os seus setores. Com esse intuito, a CCR ViaCosteira, desde o início de sua operação, busca parcerias locais para fomentar e discutir o tema, que é de suma importância para seu negócio”, assegura, em nota, a equipe de meio ambiente da Concessionária que esteve presente, formada Por Leonardo da Silva Cotrim, supervisor de meio ambiente, Luiz Eduardo Pasqualini Machado, agente de sustentabilidade, Lucas de Almeida Soares Moreira, relações institucionais da CCR ViaCosteira, e Juliana da Silva Cé, analista de meio ambiente.

Representaram o Comitê o presidente da entidade Francisco de Assis Beltrame e o secretário executivo, Patrício Fileti, servidor da Amurel cedido para os serviços do Comitê.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Amurel; Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto Nº 838, de 15 de Setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de Junho de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso: http://bit.ly/comitetubarao, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00.

O edital de convocação está disponível na íntegra em documento anexo.

No dia 24 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 02/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato da atual diretoria até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual diretoria é composta por:

a)      Presidente: Francisco de Assis Beltrame

b)      Vice-presidente: Guilherme Gonçalves

c)      Secretário Executivo: Patrício Higino de Mendonça Fileti

A Resolução N° 02/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

No dia 23 de março de 2021, será publicada ad referendum a Resolução N° 01/2021 do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas que prorroga o mandato das atuais organizações-membro até a realização das Assembleias Setoriais Públicas, nos termos da Resolução CERH nº 19 de setembro de 2017.

Assim, a atual composição das organizações-membro é composta por:

        I.            Segmento Usuários de Água:

a)      Agência Reguladora de Águas/SAMAE de Orleans;

b)      CASAN – Companhia Catarinense de Água e Saneamento;

c)      APESC – Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina;

d)      Colônia de Pescadores Z14 Laguna SC;

e)      GERACOOP – Central de Cooperativas Geradoras de Energia Elétrica de Santa Catarina;

f)       ACCS – Núcleo dos Criadores de Suínos;

g)      Serrana Engenharia Ltda;

h)      Produtores de Arroz;

i)       Tubarão Saneamento S.A;

j)       SIECESC – Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina;

k)      Representação regional dos Sindicatos Rurais e dos Sindicatos dos trabalhadores Rurais;

l)       Engie – Energia do Brasil S.A. 

     II.            Segmento População de Bacia:

a)      ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tubarão;

b)      ACIVALE – Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte;

c)      Vaga Aberta;

d)      AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil;

e)      ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina;

f)       AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna;

g)      OAB – Subseção de Tubarão;

h)      AREA/TB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão;

i)       CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina;

j)       GEASC – Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense;

k)      UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina;

l)       ACIM – Associação Empresarial de Imbituba. 

  III.            Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual:

a)      ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

b)      Delegacia Capitania dos Portos de Laguna;

c)      EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina/CIDASC- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina;

d)      IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina/Polícia Militar Ambiental-SC

e)      Vaga Aberta;

f)       SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. 

A Resolução N° 01/2021 deverá ser apreciada pela plenária na próxima Assembleia do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

Integrantes do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar fizeram visitas em três municípios no último dia 20 com o intuito de avaliar nascentes das propriedades rurais visitadas. As visitas se deram através da Câmara Técnica de Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCHs, umas das câmaras técnicas existentes no Comitê. O objetivo foi cadastrar as nascentes e avaliar as condições existentes em cada local para que depois possam ser protegidas e recuperadas, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente - IMA  e O Ministério Público Estadual - MPE. Em São Ludgero a recuperação terá a parceria também da Prefeitura.

Em São Ludgero foi visitada uma nascente na propriedade de Claudemir Batista, na localidade de Bom Retiro. Outra nascente fica na propriedade de Dionísio Lembeck, na estrada geral do Bracinho, comunidade de Rio dos Bugres, em Rio Fortuna. Em Santa Rosa de Lima, o grupo visitou uma nascente na localidade de Mata Verde, na propriedade de Robison Siebert.

Estavam presentes às visitas o presidente do Comitê da Bacia Francisco Beltrame, o secretário executivo do Comitê, o coordenador da Câmara Técnica de Nascentes Patrício Mendonça Fileti, representando a Amurel e o diretor executivo da Amurel e suplente no Comitê, Celso Heidemann. Na visita à nascente de São Ludgero também esteve presente o engenheiro ambiental e sanitarista Elton Peters, operador da ETA/ETE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero (Samae).

Comitê Tubarão aprova novo Regimento Interno em Assembleia Geral Extraordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas realizou, no dia 29 de setembro, Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre as alterações no Regimento Interno do Comitê.

A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, contou com a participação de representantes de 21 organizações-membro e três da Entidade Executiva, a ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional), entre eles o presidente do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, o vice-presidente, Guilherme Gonçalves Pereira e o secretário executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Conforme Resolução Nº 19, de 19 de setembro de 2017, do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), a qual estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Regimento Interno foi aprovado por unanimidade, após esclarecidas todas as dúvidas. Algumas sugestões de melhoria no supracitado Regimento Interno, serão encaminhadas à SDE para apreciação e posterior aprovação.

1ª Imagem: Minuta contendo texto-base para discussão, em formato comum o texto a ser aprovado e em amarelo e taxado, o texto do Regimento Interno anterior.

2ª Imagem: Início da Assembleia Geral Extraordinária com quórum mínimo estabelecido de organizações-membro do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

3ª Imagem: Votação da nova proposta do Regimento Interno do Comitê, aprovado por unanimidade.

Propriedade de Jaguaruna recebe visita do Comitê para preservação de nascente

No dia 24 de setembro, mais uma nascente recebeu a visitação da equipe do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, com o objetivo de preservação. Desta vez, a propriedade visitada foi no município de Jaguaruna, na localidade de Sangãozinho, na propriedade do Sr. Julio Rocha.

Participaram da visita o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame; a técnica de campo, Caroline Fols Freccia, do Programa de Assistência Técnica e Gerencial de  Bovinocultura de Corte do Grupo de Tubarão (FAESC/SENAR/SEBRAE e Sindicato Rural de Tubarão); o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti e membros da equipe. Eles foram recebidos pelo Funcionário da propriedade, Sr. Jusemar, o proprietário, Julio Rocha e o Eng. Ivan Nicoletti Ferrari, responsável pelo projeto de recuperação.

A iniciativa é uma parceria do Comitê com o Ministério Público Estadual, Com apoio da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Regional dos Sindicatos Rurais e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tubarão.

Após a visita, foi definido que a nascente será protegida em uma área de 60 x 70 metros quadrados, sendo retirados os eucaliptos do entorno, para iniciar-se então, o cercamento e o plantio de mudas.

Convite CT VI - Saneamento Ambiental

Convite CT V- Pecuária

Convite CT IV - Nascentes, Lagos, Lagoas, APP's e PCH's

Convite CT III - Mineração

Convite CT II - Educação Ambiental & Comunicação

Convite CT I - Agricultura

Comdema reúne conselheiros para dar andamento aos trabalhos

Na primeira quinzena de setembro, o presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Francisco de Assis Beltrame, participou da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tubarão/SC (COMDEMA). O encontro aconteceu dia 14, em ambiente virtual, reunindo os conselheiros para discutir a pauta.

Entre os assuntos, foi feita a relatoria de processos através dos conselheiros Márcio Ronchi, José Idivan Cardoso da Luz, Cidinei Galvani, Denise Luciano e João Batista Dias, e o relato da reunião com a Funat (Fundação de Meio Ambiente de Tubarão), sobre a elaboração do Termo de Referência para o Plano Mata Atlântica. Também foi encaminhada a composição de relatoria para análise do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a distribuição de processos, além de aberto à discussão de assuntos gerais.

Mudas frutíferas e nativas continuam a ser doadas na região pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Novas doações de mudas nativas e nativas frutíferas adquiridas pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar têm sido feitas a produtores locais da região, para recuperação de áreas degradadas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Comitê Tubarão e o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que contribuíram com recursos financeiros, com a AMUREL e com a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), que dão o apoio logístico.

Desta vez, recebeu a doação, o sr. José Cargnin, da Estrada Geral Sanga da Areia, em Tubarão.

Também já receberam doações produtores de Santa Rosa de Lima, São Ludgero e de Pescaria Brava. Representando o Comitê Tubarão, quem fez as entregas de mudas foi o seu Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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Fórum Catarinense discute questões relacionadas aos Comitês de Bacia e uso dos recursos hídricos (26 e 27/08 – 02 e 03/09).

A pauta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) logo na abertura do evento, dia 26 de agosto, trouxe ao debate diversos temas relacionados às atividades dos Comitês de Bacia. Além de contar com a participação de representantes de Entidades Executivas e Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, bem como a mediação do Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza.

O encontro iniciou abordando ações realizadas, além de avanços e desafios enfrentados nos quase dois anos de trabalho desenvolvido junto aos Comitês. Foram compartilhadas ações de algumas Entidades Executivas, com troca de informações metas e atividades.

Por fim, também foi tópico no Fórum a proposta de um Novo Modelo de Apoio aos Comitês. Ela ainda está sendo definida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), mas foi previamente observada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da DRHS, Vinicius Constante.  

Na quinta-feira (27/08), o encontro contou com a capacitação “Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, realizada pelas Entidades Executivas Ecopef e Apasc.

Nos dias 2 e 3, a pauta de reuniões teve sequência na programação do Fórum. No dia 2, com planejamento, revisão e conclusão dos Planos de Recursos Hídricos que ainda não foram entregues. Já no dia 3, a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina, o atual estágio do movimento pró CBH Rio Uruguai, entre outros assuntos. O evento encerrou com a Carta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

O evento, totalmente em ambiente virtual, contou com a participação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Francisco de Assis Beltrame e do secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Mudas frutíferas e nativas são doadas a Pescaria Brava

Dando sequência ao trabalho de doação de mudas para preservação de nascentes na região, no mês de setembro, foi a vez do município de Pescaria Brava receber novas doações de mudas nativas e nativas frutíferas adquiridas pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

A doação foi feita à propriedade do produtor Jorge Elias, em parceria com a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).

O Comitê Tubarão segue fazendo doações de mudas com o objetivo de promover a preservação de nascentes. A iniciativa tem a parceria do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIESESC), Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH’s) da região, que contribuíram com recursos financeiros, com a AMUREL e com a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), que dão o apoio logístico.

Quem fez as entregas de mudas foi o Presidente do Comitê Tubarão, Francisco de Assis Beltrame. Já receberam doações produtores de Santa Rosa de Lima, São Ludgero e Tubarão.

Comitê Tubarão e Adram participam de Encontro de entidades e secretarias executivas

 No dia 24 de agosto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou juntamente com sua entidade executiva, ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional) do II Encontro das Entidades Executivas e Secretarias Executivas de Santa Catarina.

 O evento, que aconteceu em ambiente virtual, prestou orientações acerca de procedimentos a serem adotados pelas secretarias executivas e entidades executivas dos Comitês, nos processos de renovação de membros, revisão de regimentos internos, realização de assembleias, entre outros assuntos como a prorrogação dos Termos de Colaboração além do prazo legal; Prestação de Contas, Programa Procomitês 2019/2020.

 Os profissionais do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDE informaram que um novo programa está sendo analisado para 2021, mantendo a proposta de entidades executivas. A diferença é que a atuação será por blocos de Comitês e com formato similar de objetivos, metas e indicadores, contendo mais simplificação na prestação de contas e mais flexibilidade na aplicação dos recursos.

 Representou o Comitê Tubarão, o Secretário Executivo Patrício Higino de Mendonça Fileti. Representou a ADRAM, o coordenador Guilherme Junkes Herdt e a equipe de apoio Mhaiandry Benedetti Rodrigues e Samantha Boing Niada Albino. O Presidente do Comitê, Francisco Beltrame participou como ouvinte.

Reunião on-line das Câmaras Técnicas

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Reuniões com Defesa Civil discutem avanço da cunha salina

Nos dias 2 e 4 de junho, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participaram de duas reuniões envolvendo os problemas decorrentes da estiagem na região.

No dia 2, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão/SC encabeçou a reunião tendo como pauta a salinização do Rio Tubarão, onde foram apresentados dados técnicos sobre o tema. Estes dados são resultado de um levantamento feito por servidores do Município em conjunto com membros do Comitê Tubarão, visando solucionar o problema.

À Tubarão Saneamento coube apresentar outros dados técnicos, atualizando a situação da salinização do Rio Tubarão a partir de dados de coletas e gráficos.

Uma segunda reunião, dia 4, deu sequência ao assunto, desta vez, focando na questão da mineração do Rio Tubarão e a necessidade de recompor a sua cota com pedra rachão. Esta situação sofreu alteração decorrente das obras de construção da ponte em frente à Unisul, onde foi feito um aterramento ou ensecadeira/barramento para a fundação da ponte, conforme publicado em matérias anteriores nos canais do Comitê. Esta obra tem contribuído por barrar o avanço da cunha salina.

Estiveram presentes o Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame, o Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti e os membros do Comitê Rafael Marques, engenheiro da Agência Reguladora de Águas (AgR) de Tubarão e Edson José Corrêa, representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão (AREA-TB).

Coleta de amostras avalia qualidade de abastecimento para a agricultura na região

Nos dias 23 e 24 de junho, foram realizadas novas coletas de água,utilizando Jet-ski, para avaliação da condutividade elétrica. Em ambas, foi utilizada a garrafa Van Dorn e o condutivímetro, equipamentos adquiridos respectivamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e pela ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional) – que faz a gestão do Comitê - para contribuir com a medição da condutividade elétrica da água, em amostras de fundo e superfície, em especial, neste momento de estiagem.

As vistorias foram realizadas pela Plantar Serviços Agronômicos, em parceria com o Sindicato Rural de Tubarão e apoio da Câmara Técnica de Agricultura do Comitê.

Foram 24 pontos coletados. Destes, seis se mostraram viáveis para a utilização na Agropecuária, incluindo o Canal de Jaguaruna (Dinda), Valo da Vila (Figueira Fabinho), Rio dos Corrêas em dois pontos (Frente Canal Fabinho/Ati e próximo à ponte a jusante), Rio do Salto (a montante 430m da confluência com Rio Cubículo) e Rio Lageado (a montante 520m da confluência com Rio Cubículo).

 “A região analisada é crítica quanto às perspectivas agropecuárias para o próximo ano, na safra que se inicia agora em julho”, afirma o membro do Comitê, Maicon dos Reis Soares, que participou das vistorias representando o Sindicato Rural de Tubarão juntamente com Clair Teixeira de Souza, também membro do Comitê, e com a bióloga especialista Anelise Guimarães de Souza.

CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE MUDAS POR MINIESTAQUIA APLICADA À RECUPERAÇÃO DE AMBIENTE DE NASCENTES

Instrutora: Ma. Mhaiandry Benedetti Rodrigues

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Diante da necessidade de monitoramento contínuo das águas que abastecem a região, por conta da estiagem prolongada e como consequência a intrusão da cunha salina, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar têm realizado saídas a campo para coleta e análise de dados.

Nos dias 27 e 29 de maio, foram realizados registros de três saídas a campo, duas delas tendo como percurso os rios Tubarão e Capivari e em uma terceira, a Lagoa de Imaruí.

No dia 27, com o apoio da Defesa Civil que cedeu embarcação e piloto (Daniel Fernandes Camilo) eles percorreram o trecho compreendido entre o Clube 29 de Junho e a passarela em frente à Unisul. Isso resultou em análise de amostras de 11 pontos no Rio Tubarão e 2 do Rio Capivari.

No dia 29, a saída a campo contou com o apoio da Polícia Ambiental de Santa Catarina, que também cedeu a embarcação e o piloto (Sgt. Robson) percorrendo o trecho que foi da Foz do Rio Tubarão, na Lagoa Santo Antônio, até a passarela, na Unisul.

Na oportunidade, percebeu-se uma uniformidade de indicadores até chegar ao ponto onde está sendo construída a nova ponte, na Rua Uruguai, próximo ao Farol Shopping, o que confirma que os dados de jusante e montante recebem influência da obra de ensecadeira para a fundação da ponte, por servir como barreira do avanço da cunha salina.

Ainda no dia 29, a coleta e análise de dados da Lagoa de Imaruí, incluindo Mirim, pontos do Rio D´Una e área de captação da ETA (Estação de Tratamento de Água) de Imbituba, percebeu-se o avanço da intrusão da cunha salina em direção à ETA.

Em todas as saídas a campo é utilizada a Garrafa Van Dorn, equipamento adquirido pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, que permite a captação e análise de águas mais profundas.

“É indispensável continuarmos o monitoramento, análise de dados e seus reflexos”, afirmou o presidente do Comitê Tubarão, Francisco de Assis Beltrame, que participa das visitas, juntamente com o secretário executivo do Comitê, Patrício Higino de Mendonça Fileti e o Eng. Rafael Marques.

A saída a campo do dia 29 em Tubarão contou ainda com a participação dos membros do Comitê representando o Sindicato Rural de Tubarão, Maicon dos Reis Soares e o engenheiro da Agência Reguladora de Águas de Tubarão, Rafael Marques, além do comandante da Polícia Militar Ambiental, tenente Fernando Magoga, e de equipe da Polícia Ambiental, do gestor coordenador de proteção e defesa civil de Tubarão, Murilo Damian Ribeiro, do técnico estagiário Rodrigo Santos e do vereador de Laguna, Peterson Crippa da Silva.

 Gráfico 1: contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Tubarão.

 Gráfico 2 - Contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Capivari e um ponto (Clube Náutico) no Rio Tubarão.

Gráfico 3 - Contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Tubarão.

Gráfico 4 - Contendo informações sobre condutividade (μS/cm) da água, medida no fundo, meia profundidade e na superfície, além da cota de fundo do leito do Rio Tubarão.

LEGENDA DAS FOTOS:

Figura 1 – Apoio da Defesa Civil de Tubarão com o empréstimo da embarcação.

Figura 2 – A fotografia objetiva mostrar a equipe que foi embarcada para fazer a coleta. Observa-se também os equipamentos utilizados: Garrafa e Van Dorn e Condutivímetro.

Figura 3 – Apoio da POLÍCIA AMBIENTAL, sediada em Laguna, com o empréstimo da embarcação e estrutura operacional, nesta parceria com a PMA o Comitê contribuiu com os custos do combustível para a diligência em questão.

Figura 4 – Esta imagem nos mostra a intervenção com as obras de ensecadeira para permitir obras de fundação da ponte, embora com um estreito canal, formatam uma espécie de barramento no curso d´água.

Figura 5 - Vista da foz do Rio Tubarão em se desemboco na Lagoa de Santo Antônio em Laguna

Figura 6 – Vista da passarela defronte à UNISUL em Tubarão, fim da incursão pelo rio motivada pela presença de um banco de areia ou seixo quase aflorante, a jusante da passarela, que impossibilitou a embarcação de avançar.

Figura 7 – Nesta foto alguns membros da diligência – tirando a selfie Francisco Beltrame, Rafael Marques (que ficou sexagenário neste dia) e o Tenente Magoga, Comandante da PMA que fica mais uma vez nossos agradecimentos.

Figura 8 - Coleta de água na Captação da ETA de Imbituba, no Rio D´Una.

Figura 9 - Esta imagem mostra os membros do Comitê (Francisco e Patrício), após as coletas de água no ponto P4-Rio D´Una_Ponte de Imaruí, ao fundo, a foz na lagoa do mirim.

Discutir e mobilizar a comunidade acadêmica para a atual situação da Região Hidrográfica 09 (RH09), que tem como entidade consultiva o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, levando em conta o atual período de estiagem e consequências climáticas. Este foi o objetivo do encontro que aconteceu dia 10 deste mês, em ambiente virtual, entre estudantes da FUCAP (Faculdade Capivari) e membros do Comitê Tubarão. O evento foi alusivo à Semana do Meio-Ambiente.

 Participaram como palestrantes, o presidente do Comitê, Engenheiro Francisco de Assis Beltrame e o superintendente técnico da Agência Reguladora de Saneamento (AgR Tubarão) e membro do Comitê, Engenheiro Rafael Marques, contando ainda com a participação do secretário executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Após a abertura do professor e doutor José Antônio da Silva dos Santos, Beltrame explanou sobre a atuação do Comitê na RH09, esclarecendo pontos ligados ao avanço da cunha salina por conta da estiagem. Uma das questões levantadas por ele foi a necessidade criteriosa de redragagem do Rio Tubarão. “A Comissão de Redragagem, que surgiu dentro do Comitê Tubarão, tem discutido amplamente este assunto, em especial neste momento de estiagem”, disse.

Na sequência, após a participação do engenheiro Jorge Corrêa da empresa Tubarão Saneamento - que também é uma entidade membro do Comitê - falando sobre a atual condição de abastecimento, Marques abordou as reservas de emergência e pontos de captação alternativos, no contexto do avanço da cunha salina.

O evento promoveu ainda o debate sobre o papel do engenheiro ambiental frente às mudanças climáticas e as estratégias para se evitar conflitos socioambientais. O debate foi moderado pelas engenheiras ambientais, Michele P. Silva, Msc. Samira B. Volpato e Msc. Renata Porto.

Assista o evento na integra: YOUTUBE.

COMO CUIDAR, PRESERVAR, RECUPERAR RIOS:

Estamos ainda parcialmente influenciados pela cultura de que os rios eram os locais de descartes. Mesmo que os rios logo levem o que jogamos, o mar será o destino final e também não podemos punir os mares com o que não precisamos. As gerações mais novas já vivem a realidade em que os rios merecem respeito e não podem servir à destinação do que não queremos mais. Não dá mais para tolerar que os rios e seus afluentes sirvam de destinação de resíduos descartáveis.

Vamos dar foco apenas nas questões que dependem da ação humana para cuidar, preservar e recuperar rios e seus afluentes, que certamente a natureza fará o restante. O enorme desafio de cuidar, preservar, recuperar rios e seus afluentes, requer múltiplas ações de todos. Quando se diz todos, quer dizer toda a comunidade pública e privada, com olhar e atuação em toda a bacia hidrográfica.

“Cuidar é mais que um ato; é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção, de zelo e de desvelo. Representa uma atitude de ocupação, preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro.” (BOFF, 2004, p. 33).

“A água é um “bem finito e vulnerável”, sendo necessário “se adotar medidas para a sua conservação e preservação”. (Lei n. 9.433/1997, Brasil, 1999).

O cuidado com as águas dos rios, para conservá-las em uma condição adequada para a sustentabilidade da vida e para os diversos usos, envolve uma abordagem sistêmica e um conjunto de condutas nos ambientes públicos e privados, sendo necessário que cada pessoa se conscientize de sua corresponsabilidade e coopere no que estiver ao seu alcance, seja em sua moradia ou fora dela.

CONSUMO CONSCIENTE: Deve-se evitar o desperdício, e sempre que possível e com os devidos cuidados, reutilizá-la. Por exemplo: pode-se tratar a água com cloro para certos usos e reutilizá-la, como no caso da água da pia para descarga de vaso sanitário, da água da máquina de lavar roupa ou tanque para lavar a calçada, etc. Preparar captação, reservatório para reuso de água de chuva.

DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE EFLUENTES: São fundamentais no cuidado com as águas. É necessário instalar rede de esgoto nas construções públicas e privadas, bem como realizar tratamento de efluentes, atendendo à legislação vigente e aos requisitos para o cuidado sistêmico com o meio ambiente. Além disso, é necessário que todo esgoto, seja doméstico, industrial, comercial ou outro, seja sempre destinado à rede de esgotos, nunca à rede de águas pluviais, rios e outros cursos d’água e solos. Para as regiões onde o sistema de esgoto ainda não atende, devem implantar fossas e sumidouros, dentro dos padrões recomendados para evitar chegar aos cursos de águas.

SANEAMENTO E SAÚDE: A falta do saneamento causa várias doenças e inúmeras internações. Cidades com índices melhores de saneamento tem incidência menor de doenças. Precisa haver um esforço concentrado de todos nós para viabilizar a cobertura de 100% dos usuários no saneamento, no curto prazo.

DEJETOS RURAIS: Efluentes pecuários também causam poluição das águas superficiais e subterrâneas. Os dejetos devem ser destinados corretamente, preferencialmente para adubação ou geração de energia. A proteína animal é fundamental para suprir as necessidades humanas, e com sabedoria e cuidados, podemos minimizar os efeitos colaterais desta criação, com a correta destinação dos dejetos.

RESÍDUOS DA AGRICULTURA: Efluentes agrícolas podem conter produtos químicos como fertilizantes (ricos em nitritos e nitratos), pesticidas, que degradam a qualidade das águas superficiais, incluindo-se as dos rios, quando neles são despejados, além de contaminar águas subterrâneas por infiltração. Recomenda-se o uso moderado e com os devidos cuidados para não serem carreados aos cursos de águas. A produção agrícola, bem administrada, com a correta análise e correção do solo, viabiliza alto desempenho com baixo efeito colateral ambiental.

RESÍDUOS SÓLIDOS: Destinação e tratamento adequados de resíduos sólidos, genericamente denominados de lixo, ou seja, materiais sólidos gerados por atividade humana e considerados inúteis, descartáveis e elimináveis na condição em que se encontram, são necessários no cuidado com as águas. Tudo que possível, recomenda-se a reciclagem e os contaminados devem seguir para os aterros legalizados, controlados. Os resíduos sólidos causam danos desde o seu incorreto descarte e alguns por centenas de anos. Estes materiais entopem as bocas de lobos, contaminam os córregos, rios e mares, além de muitas vezes afetarem animais que os confundem com alimentos.

MATA CILIAR: Também denominada de vegetação ribeirinha, é a formação vegetal nativa que se encontra em margens de rios, riachos, lagos, córregos, represas e nascentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas: “O equilíbrio hidrológico é mantido pelas matas ciliares por meio da estabilização das ribanceiras do rio pelo emaranhado de raízes, do controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos aos cursos d’água, do controle da alteração da temperatura no ecossistema aquático e da formação de barreiras para o carreamento de sedimentos para os cursos d’água, evitando o seu assoreamento. Além disso, as matas ciliares são fundamentais para proporcionar alimentação para os peixes e outros organismos vivos aquáticos. As florestas amenizam ainda os efeitos das enchentes e impedem a erosão de terrenos montanhosos, prevenindo a queda de barreiras.” (ANA, 2012, p. 90).

Podemos criar mecanismos de conscientização, indenização, remuneração aos proprietários de terras nas margens dos rios, córregos em toda a bacia hidrográfica, de forma que a mata ciliar seja implantada ou preservada adequadamente. Não é adequado permitir que a criação dos animais chegue até as margens dos rios, pois isto compete com a formação, manutenção da mata ciliar, mas quando realmente necessário, deve ser feito acesso via corredor cercado. A implantação ou permanência da mata ciliar é um desafio de todos nós, em prol da manutenção dos rios e seus afluentes.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Todas as matas nativas contribuem para as águas. Sempre que possível e dentro das regras vigentes, devemos manter, cercar, cuidar das matas nativas nas áreas de APPs.

NASCENTES, olhos d’água ou minas d’água podem ser definidas como afloramentos de lençóis freáticos subterrâneos e que podem dar origem à cursos d'água, e são formadas quando os aquíferos atingem a superfície e fazem com que a água jorre na superfície do solo. Possuem grande importância para qualquer propriedade, já que abastecem açudes e represas, auxiliam na irrigação das lavouras, aos animais, e também na utilização para as necessidades humanas. Manter uma faixa generosa de mata nativa no entorno da nascente, cercar para impedir acesso de bovinos, já é grande contribuição para preservar nascentes. Dependendo do uso da água, pode-se tratar as nascentes, de forma natural, para viabilizar ainda maior qualidade da água.

BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DO RIO: Bacia hidrográfica ou bacia de drenagem é a extensão ou superfície de escoamento de um rio central e seus afluentes. As áreas aplanadas de uma bacia hidrográfica desempenham um papel ecológico essencial na gestão dos alagamentos, regulando às jusantes e enchentes do rio central.

EXEMPLO DE NOVA YORK: Grandes centros urbanos e água de qualidade em quantidades suficientes para todos, nem sempre é uma combinação possível, especialmente num planeta em que a escassez hídrica atingiu 35% da população mundial em 2005. Mas na cidade de Nova York, a água que chega às torneiras de 9 milhões de pessoas tem origem em fontes superficiais, dispensa tratamento e recebe apenas cloro e flúor antes de ser distribuída. Tema fascinante para geógrafos, ambientalistas e gestores públicos, o sistema de abastecimento do estado de Nova York prova que empresas, sociedades e governos podem prosperar ao investir na natureza. A estratégia de conservação dos mananciais economizou muito dinheiro ao Estado e a sociedade. O modelo descentralizado de gestão hídrica ganhou força a partir de 1990, quando a cidade precisou reavaliar sua estratégia de abastecimento público, diante das pressões estaduais, federais, dos consumidores, por padrões mais rígidos de qualidade de suas águas de abastecimento público.

Foi desenvolvido um conjunto de regulamentos restringindo o desenvolvimento de atividades agrícolas e de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas da região, visando à conservação dos mananciais. Com os mananciais conservados, a cidade de Nova York manteria a liberação de filtração de suas águas superficiais, já que o ecossistema realizaria o trabalho de purificação da água. A cidade precisou enfrentar seu dilema de abastecimento de águas e fazer a escolha estratégica que parecia a mais improvável. Ao invés se ir cada vez mais longe para captar água de qualidade na quantidade necessária, optou por investir fortemente na recuperação e depois na manutenção de toda bacia hidrográfica. No que se refere à impressionante estrutura física, a rede de abastecimento de Nova York é hoje constituída por três lagos controlados e 19 reservatórios distribuídos em mais de 5 mil quilômetros quadrados, que fornecem cerca de 5 bilhões de litros de água por dia para a cidade e condados vizinhos. Realizaram um amplo acordo de pagamentos por serviços ambientais, assistência técnica para o manejo seguro das atividades produtivas realizadas na bacia hidrográfica e um programa de compra de terras e de compensações por servidão. Os fazendeiros ribeirinhos foram nomeados “guardiões da água”, e assim todos ganharam.

CONCLUSÃO: Os rios, ou cursos fluviais, sempre foram, e são até hoje, um dos mais importantes recursos para a sobrevivência da humanidade. São eles que nos fornecem grande parte da água que consumimos, que usamos para produzir nossos alimentos, de que necessitamos para nossa higiene e que utilizamos para irrigar o solo das áreas agrícolas, para gerar energia, entre outros usos. Com toda esta importância, aumenta a nossa responsabilidade nos cuidados e recuperação dos rios e seus afluentes, para o nosso bem e das gerações vindouras. Não tem como apenas apontar para outros, sem assumir para si também esta relevante missão. Toda a comunidade, sem exceção, deve atuar em prol de toda a extensão do rio. Com um bom planejamento, envolvimento, ação e recursos alocados nos lugares corretos, certamente é viável cuidar, preservar, recuperar os rios. Cada comunidade deve se preocupar e agir de forma articulada para termos rios saudáveis e perenes. Vale a pena trabalhar neste desafio.

Woimer José Back
Conselheiro na Comissão Consultiva do Comitê de Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Vice-presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina-APESC.
Junho/2020.

Com a estiagem que o Estado de Santa Catarina vêm enfrentando, algumas nascentes tem sido afetadas na região. É o caso da nascente do sr. Anselmo Bortolo, que possui uma propriedade em Pedras Grandes, na Comunidade São João de Azambuja, preservada desde 2009 através do trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

A nascente foi protegida há 11 anos, por meio da Câmara Técnica de Recuperação e Proteção de Nascentes, que integra o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. Membros do Comitê constataram sua atual situação em visita técnica realizada dia 25 de maio.

Para registrar a evolução da vegetação na área protegida, o Comitê contou com um drone, que sobrevoou a nascente. Ela estava devidamente cercada e com muitas árvores que foram plantadas ainda em 2009, o que é fundamental para sua preservação. No seu relato, o proprietário informou que a fonte secou há quase quinze dias. Felizmente, com o que ela produziu anteriormente, conseguiram armazenar a água em um açude, que também recebia contribuição de outra nascente.

Nestas localidades, o abastecimento de água para uso doméstico, produção agrícola e pecuária dependem das nascentes. Várias dessas nascentes já passaram pelo trabalho de preservação e orientação aos produtores locais, feito pelo Comitê Tubarão.

Participaram da visita técnica o Presidente do Comitê, Francisco de Assis Beltrame e o Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti.

Imagem 01 - Nascente vista da área de toda propriedade com açude para reserva de água.

Imagem 02 - Nascente vista de cima.

Imagem 03 - Presidente Francisco Beltrame, Secretário Executivo Patrício Fileti e Sr Rangel Bortolo, proprietário.

Imagem 04 - Vistoria na Nascente em 2009.

Imagem 05 - Nascente em 2009 já cercada e com plantio das mudas.

PELAS ÁGUAS DO RIO: um documentário sobre o rio Tubarão.

Clique no link a seguir: Pelas_águas_do_rio

Os 22 municípios que integram a RH9 (Região Hidrográfica 9) abrangendo a área de duas Bacias Hidrográficas do estado de Santa Catarina, a Bacia Hidrográfica do Rio D’Una e a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, além de Bacias contíguas com sistemas de drenagem independentes e o Complexo Lagunar Sul Catarinense, assim como em outras regiões do estado catarinense, enfrentam, neste cenário de estiagem prolongada, uma situação bastante difícil e com reflexos em diversos setores.

Contudo, além da má qualidade dos recursos hídricos, na maior parte da nossa Bacia Hidrográfica, já ser um problema crônico de longa data, agora incluímos o agravamento promovido pela estiagem, resultando, indubitavelmente, num processo de escassez hídrica.

Já nos deparamos com implicações importantes afetando o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais, cujos usos são prioritários.

Em relação ao abastecimento para consumo humano, diversos municípios já encontram sérias dificuldades para suprir plenamente essa demanda. O município de Laguna, por exemplo, divulgou uma nota no dia 22.05.2020, que “[...] devido estiagem, município pode decretar situação de emergência por falta de água no Distrito do Ribeirão Pequeno”.

Assim como o Distrito de Ribeirão Pequeno, várias outras localidades e propriedades rurais que utilizam nascentes e/ou pequenos cursos d´água para consumo humano e dessedentação animal, relatam a redução na quantidade do volume de água, limitando seu uso ou até mesmo a extinção destes enquanto perdurar este cenário crítico.

Outro exemplo bastante preocupante é a situação da qualidade da água bruta captada para a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Tubarão, que tem potencial de impactar no abastecimento de água potável para os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. Razão disso é o fato de que o único exutório da nossa Bacia se conecta na Lagoa de Santo Antônio, via Rio Tubarão e desta, por sua vez, ao mar, pela Barra da Laguna, e por influência de marés combinada com a estiagem prolongada, o avanço e a permanência da intrusão da cunha salina no Rio, já atinge o ponto de captação da ETA, distante a mais de 30 quilômetros da foz do Rio. Caso haja a evolução deste fenômeno natural poderá ser necessária a interrupção da captação, no local onde hoje se encontra.

A condutividade elétrica se encontra em níveis nunca vistos antes na água captada para a população destes dois municípios. Após a informação sobre o aumento da salinidade ter sido levada ao conhecimento do público em geral, consumidores tem reportado pequenos choques nos chuveiros e torneiras elétricas e registros de alegados danos em alguns equipamentos/aparelhos. Também nos chegam informações de consumidores narrando que por vezes sentem diferença no sabor da água que chega às torneiras. Segundo a Tubarão Saneamento, concessionária atuante no Município de Tubarão, tem monitorado a qualidade da água, a qual, tem atendido aos parâmetros de potabilidade exigidos.

Setores energéticos também relatam dificuldades e preocupações.

A salinização está atingindo também o Rio Capivari que tem captação para as usinas termoelétricas da ENGIE e tem picos de condutividade alta. Por enquanto, não tem comprometido a geração de energia, mas é uma preocupação que tem gerado alertas importantes, tendo em vista que há limite de condutividade a serem observados para captação de água para os sistemas de tratamento d’água e resfriamento das usinas.

Em relação às hidrelétricas (PCHs) instaladas na região do Vale do Braço do Norte, estão com a geração mais baixa da história. Geram com a vazão baixíssima e dentro das condições técnicas mínimas de cada uma, e às vezes precisam desligar.

A agricultura da região também teve, e se não houver rapidamente a normalidade das precipitações pluviométricas, continuará tendo prejuízos. Se a estiagem persistir, boa parte das áreas cultivadas com arroz na região corre o risco de não serem implantadas a partir de setembro, em função da salinização anormal de diversos mananciais do complexo lagunar.

Por sua vez, muitos pecuaristas relatam dificuldades para suprir a demanda de água para a dessedentação de animais, além de expor outro grave problema que é a disponibilidade de forrageiras e pastagens para seus animais, que, pela falta de chuvas, seu crescimento é severamente afetado e, na maioria dos casos, praticamente secam.

Compete a cada um de nós que reconheçamos a situação crítica e atípica pela qual estamos passando e que possamos entender a necessidade de agir sempre com racionalidade, otimização e responsabilidade no uso da água, evitando desperdícios, principalmente nas comunidades urbanas, onde na maioria das vezes são gerados e não cobrados.

Tubarão/SC, 26 de maio de 2020.

Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Laguna

Francisco de Assis Beltrame

Presidente

Assista ao Vídeo com as imagens da estiagem, clicando no link a seguir: Estiagem

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar adquiriu um equipamento conhecido como Garrafa Van Dorn, que contribuirá com o auxílio do monitoramento da presença de cunha salina no rio Tubarão. Esta alteração da água tem impactado no processo de captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água que abastece Tubarão e Capivari de Baixo, afetando também a captação de água utilizado no sistema de refrigeração das Usinas Termoelétricas da ENGIE, bem como tem impactos negativos na rizicultura.

Com capacidade para 2 Litros, o equipamento é utilizado para coletar amostras estratificadas especificamente de águas mais profundas, com o objetivo de realizar estudos abióticos, e foi adquirido com recursos do próprio Comitê, a partir de contribuições feitas por apoiadores, entre eles a ENGIE, Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC) e um conjunto de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s).

O equipamento ficará à disposição das entidades que integram o Comitê, devendo, portanto, ser contatado o Secretário Executivo, Patrício Higino de Mendonça Fileti, para que faça as tratativas necessárias para a disponibilização.

Desde que foi detectada a presença da intrusão de cunha salina nas águas do Rio Tubarão e decretado estado de calamidade pública, na segunda quinzena de abril, o Comitê Tubarão tem participado de todo o processo de monitoramento e suporte técnico, em apoio ao Governo Municipal de Tubarão.

A situação da qualidade da água bruta captada para a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Tubarão, que tem potencial de impactar no abastecimento de água potável para os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. Razão disso é o fato de que o único exutório da nossa Bacia se conecta na Lagoa de Santo Antônio, via Rio Tubarão e desta, por sua vez, ao mar, pela Barra da Laguna, e por influência de marés combinada com a estiagem prolongada, o avanço e a permanência da intrusão da cunha salina no Rio, já atinge o ponto de captação da ETA, distante a mais de 30 quilômetros da foz do Rio. Uma das ações do Comitê tem sido a realização de campanhas de medições diárias monitorando a condutividade elétrica e salinidade da água, nível do rio com relação ao nível do mar, vazão e nível das marés.

Comitê Tubarão e Adram realizam capacitação em Hidrologia nas Bacias Hidrográficas

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar realizou no mês de fevereiro, em parceria com a ADRAM (Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional), o curso Hidrologia Aplicada em Bacia Hidrográfica. A iniciativa capacitou 34 participantes quanto à aplicação de técnicas que de irrigação de solo, em áreas de Bacias Hidrográficas.

O curso aconteceu na sede da Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna), e foi ministrado pelo especialista em Engenharia de Irrigação, José Cerilo Calegaro, que também é mestre em Agronomia (Irrigação e Drenagem).

Do Comitê Tubarão, participaram da capacitação o presidente Francisco de Assis Beltrame (Geasc), o secretário executivo Patrício Higino de Mendonça Fileti (Amurel) e os membros Elaine Alano (Serrana Engenharia), Jayson de Medeiros Mendes e Laercio Heidemann (Afubra), Liliana Dutra dos Santos (Engie), Maicon Marcelino Morais (Associação Empresarial de Imbituba - ACIM), Ricardo Vicente (Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC), Rossano Umberto Comelli (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Orleans) e Vanessa Matias Bernardo (Instituto do Meio Ambiente de SC - IMA).

Comitê Tubarão participa de ações ligadas à presença e avanço da cunha salina no Rio Tubarão

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame, juntamente com os membros do Comitê, Rafael Marques, Marcelo Matos (Tubarão Saneamento), Edson Correa e com o secretário executivo Patrício de Mendonça Fileti participaram no dia 22 de abril, da vistoria feita no Rio Tubarão. A ação foi uma iniciativa que envolveu ainda o governo municipal e equipe técnica, em virtude da ocorrência do deslocamento da ‘cunha salina’ no rio, resultante da influência da maré e do período de estiagem que assola a região Sul de Santa Catarina. Além disso, tem sido feito monitoramento/medições diárias para avaliar a condutividade elétrica que sinaliza a salinização no corpo d´água. Medições estas, realizadas concomitantemente pela TSSA e Comitê de Bacias, este último, com equipamento multi parâmetros obtido com recursos da Justiça Federal em projeto encaminhado pela Entidade Executiva do Comitê a pedido deste.

Na vistoria e encontro entre os técnicos no último dia 22, ficou ajustado que para se ter uma solução mais adequada à situação, é imprescindível a realização de uma nova topobatimetria ou ecobatimetria no trecho entre as obras da ponte defronte à Unisul até a Captação da TSSA (indo um pouco a jusante desta). Justificam os técnicos do Comitê, que antes de apresentar uma solução para uma possível intervenção, que pode ser um barramento no leito do rio, se faz necessário analisar minuciosamente o que pode estar ocasionando o avanço da cunha salina, haja vista que algumas intervenções ocorreram e outra ainda ocorrem e podem estar ligadas ao fenômeno, por isso é necessário investigar melhor para se alcançar a melhor solução de intervenção.

Para os membros do Comitê Tubarão, que já presenciaram outros períodos de estiagem, o aumento da salinidade na captação é uma surpresa e pode ser a união de diversos fatores. Por conta disso, as informações têm sido analisadas por membros da Comissão de Redragagem, formada por técnicos de diversas áreas relacionadas.

A empresa Tubarão Saneamento informou que continuará mantendo os mesmos volumes de captação, para atendimento pleno à população, e envio de água tratada à Capivari de Baixo e Tubarão, pois a intervenção pretendida não interferirá no abastecimento, já que o ponto dessa possível intervenção se encontra à jusante do ponto de captação.

Diante deste quadro e da falta de previsão de chuvas a curto prazo, o Prefeito Municipal, Joares Ponticelli chegou a decretar estado de calamidade pública e pediu que os cidadãos mantenham os cuidados com a higienização das mãos, porém, utilizando a água de modo racional e consciente, a fim de evitar o desperdício.

Redragagem do Rio Tubarão: projetos executivo e ambiental receberão ajustes para retomar os trabalhos

A retomada do processo de desassoreamento do Rio Tubarão foi pauta de entrevista na Rádio Tubá, no mês de fevereiro, com o presidente do Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame e com o coordenador da Comissão de Redragagem, Claudemir dos Santos. Eles informaram como foi a reunião da Comissão na Secretaria Executiva do Meio-Ambiente, em Florianópolis, com o secretário Celso Albuquerque e com a diretora de recursos hídricos, Jaqueline Souza, também ocorrida no mesmo mês.

O projeto executivo existe desde 2013 e o projeto ambiental, desde 2014. Para isso, o governo do estado já investiu em torno de R$ 2,7 milhões. No entanto, eles precisam de ajustes levando à contratação de novos estudos para as adequações solicitadas.

Os engenheiros concordam que o processo requer esta revisão visando uma segurança no processo de desassoreamento e lembraram que estão previstas medidas compensatórias incluindo outras obras como a abertura e manutenção da Barra do Camacho e a revitalização do Rio Seco. “Este é um trabalho criterioso que envolve todo o complexo lagunar. A Comissão acompanha essas questões e entende que toda a região deve beneficiada”, explicou Beltrame.

O engenheiro Claudemir lembrou que o assunto redragagem precisa ser levado a sério e não mais postergado. “Em 2010, levamos um grande susto com o rio Tubarão. Por 1 metro apenas, ele não transbordou no Centro da Cidade, o que causaria muitos impactos e seria difícil de reverter. Nossa preocupação é o fato de ser iminente outro evento climático que afete a comunidade”, alertou.

A previsão é de que se lancem editais ainda no primeiro semestre, retomando os projetos. Eles também aguardam uma audiência com o governador Carlos Moisés que já foi membro da Comissão e conhece bem o andamento do processo, o que daria celeridade a esta questão.