Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Órgão recebeu entidade-membro, Tubarão Saneamento, para tratar de assunto que ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com a Tubarão Saneamento, uma das entidades-membro do órgão. O encontro, realizado na última quinta-feira, debateu a proposta de enquadramento do Rio da Madre/Rio Seco. O assunto ganhou destaque na última Assembleia Geral Ordinária (AGO), momento em que definiu-se ser necessário uma conversa mais detalhada.

A proposta de enquadramento irá subsidiar o licenciamento ambiental para a ampliação das atividades da Tubarão Saneamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aumentando a capacidade de lançamento de esgoto tratado. A demanda já foi apresentada à diretoria por meio de duas cartas protocoladas sobre informações técnicas, além do comunicado na própria AGO.

Para avançar no enquadramento, o Tubarão Saneamento avaliará a classe atual dos rios ou trechos determinados a serem estudados. Após o diagnóstico, a entidade-membro apresentará a proposta à diretoria e aos coordenadores e relatores das cinco Câmaras Técnicas, para, posteriormente, o Comitê analisar, propor ajustes e depois de aprovado, deliberar o documento em audiência pública com envolvimento da comunidade e interessados locais.

Por fim, o Comitê discutirá em assembleia com os respectivos membros para um parecer técnico e encaminhará para o Conselho de Recursos Hídricos do Estado, pedindo a aprovação. O órgão gestor dos recursos hídricos e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) monitorarão e fiscalizarão o cumprimento das metas do enquadramento dos corpos de água.

Estiveram presentes o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, o vice-presidente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, e o secretário executivo, Rafael Marques, bem como a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Além do diretor e da supervisora socioambiental da Tubarão Saneamento, Marcelo Fernandes Matos e Amanda Salles Fiedler.

Reunião com técnicos do Estado propiciou maior conhecimento sobre uns dos instrumentos de gestão hídrica

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com técnicos da Secretaria Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) para entender sobre o enquadramento dos corpos d’água. O principal objetivo da diretoria com a iniciativa foi compreender o processo e como deve ser a sua atuação.

Com o objetivo de melhorar suas atuações na gestão dos recursos hídricos, os representantes do órgão colegiado receberam importantes informações do gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, e do engenheiro da Gerência de Saneamento e Recursos, Tiago Zanatta. “Existe uma demanda da nossa bacia neste sentido e não dominávamos de maneira aprofundada o assunto. Por isso, pedimos esclarecimentos e informações e aproveitamos o momento para discutirmos algumas estratégias. Agora, estamos mais preparados para enfrentar este desafio, que provavelmente surgirá”, destaca o presidente do Comitê, Woimer José Back.

Representando o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, estiveram presentes o vice-presidente, Patrício Mendonça Fileti; o secretário-executivo, Rafael Marques; bem como a técnica do Profor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Enquadramento dos corpos d’água

Considerada uma das principais ferramentas para a gestão das águas, uma vez que se consegue um melhor direcionamento nas políticas públicas e atuação dos Comitês, o enquadramento dos corpos d’água consiste em classificar os mananciais em classes, de acordo com a qualidade da água, estabelecidas na legislação ambiental do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A classificação leva em consideração parâmetros como a concentração de substâncias poluentes, a capacidade de suporte dos ecossistemas aquáticos e os usos preponderantes das águas. Ao definir essas classes, o enquadramento proporciona uma base sólida para o estabelecimento de metas de qualidade da água e ações para alcançá-las, além de subsidiar a implementação de medidas de controle e recuperação ambiental.

Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente, o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento e aprovação.

“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.

A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as necessidades da sociedade.

“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro, mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante titular da Epagri no órgão.

Gestão compartilhada

O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul.  Essa definição ocorreu durante oficinas realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos da bacia.