Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Em atendimento ao cronograma do Edital 004/2023, na última sexta-feira (26/04), o Comitê Chapecó e Irani divulgou a Lista Preliminar com os nomes das Entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), e seus respectivos segmentos. Clique aqui e acesse a lista completa!

Conforme prevê o Edital, as Entidades têm até 01/05 para a interposição de recursos, deverá ser realizado exclusivamente por meio de envio do Formulário de interposição de recursos (Anexo 03 do Edital) e eventuais documentos adicionais, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 04/05/2024, será divulgada a lista final de Entidades aptas a participarem da etapa final da ASP, que acontecerá no dia 09/05/2024, nas dependências da UNOESC em Chapecó. Nesta fase final, serão disputadas 08 vagas no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual; 16 vagas no segmento Usuários da Água e mais 16 vagas para População da Bacia. As Entidades eleitas irão compor o Comitê no mandato 2024 a 2028.

As Assembleias Setoriais Públicas são o momento de renovação das organizações-membro que compõe o Comitê Chapecó e Irani. Tratam-se de etapas fundamentais para a renovação do CBH. As entidades selecionadas que integrarão o Comitê nos próximos quatro anos, estarão envolvidas no planejamento e no desenvolvimento de ações voltadas à gestão dos recursos hídricos de nossa região. Um desafio complexo, especialmente em face das mudanças climáticas, do crescimento populacional e de desenvolvimento econômico regional.

Participarão das ASPs: Órgãos da Administração Federal e Estadual, ou seja, Representantes do Poder Executivo Federal e Estadual; Usuários da Água: Setores como abastecimento público, indústria, agricultura, entre outros e População da Bacia: Representantes de municípios, organizações civis de recursos hídricos e outras entidades.

O Comitê Chapecó e Irani tem trabalhado de forma intensa nas mobilizações das entidades para as ASPs, dando ênfase a esse momento de relevância na trajetória do CBH.  A seleção das entidades-membro é um trabalho criterioso, que exige um alto nível de dedicação de toda a equipe.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses.

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. A PL 2918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs Catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desta PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

O Comitê Chapecó e Irani informa a todas as organizações que possuem interesse em participar da Assembleia Setorial Pública (ASP), processo destinado à seleção de entidades para compor o Comitê Chapecó e Irani, no mandato de 2024 a 2028, que esta é a última semana para realização das inscrições, sendo a data limite 19/04, próxima sexta-feira.

 Este momento de ASP, pelo qual o Comitê Chapecó e Irani está passando é extremamente importante e essencial, pois as entidades selecionadas que integrarão o Comitê nos próximos quatro anos, estarão envolvidas no planejamento e no desenvolvimento de ações voltadas à gestão dos recursos hídricos de região. Um desafio complexo, especialmente em face das mudanças climáticas, do crescimento populacional e de desenvolvimento econômico regional.

Podem participar da ASP: Órgãos da Administração Federal e Estadual, ou seja, Representantes do Poder Executivo Federal e Estadual; Usuários da Água: Setores como abastecimento público, indústria, agricultura, entre outros e População da Bacia: Representantes de municípios, organizações civis de recursos hídricos e outras entidades.

Para participar, a entidade precisa enviar o Formulário de inscrição disponível em https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028, acompanhado de alguns documentos: cópia de lei de instituição, estatuto, contrato social, ou outros documentos que comprovem a existência da organização; cópia da portaria de indicação do titular do órgão público ou documento que comprove o exercício de mandatário da organização; comprovantes de atividades em recursos hídricos nos últimos dois anos, incluindo documentação de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos para o segmento Usuários da Água. Os documentos devem ser enviados em formato PDF, para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 26/04, será divulgada uma lista preliminar com os nomes das entidades habilitadas e no dia 04/05 o Comitê fará a divulgação da lista final de entidades aptas a participarem da etapa final da ASP, que acontecerá no dia 09/05/2024, nas dependências da UNOESC em Chapecó. Nesta fase final, serão eleitas as organizações que irão compor o Comitê no período de 2024 a 2028.

A Secretaria Executiva do Comitê lembra a todos que, conforme o edital de convocação, em caso de impossibilidade de comparecimento, do representante legal, ou representantes indicados no formulário de inscrição, a organização candidata deverá enviar procuração (Anexo 04 deste Edital disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028) por e-mail, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Nesta última semana de recebimento das inscrições para a ASP, as atenções da Secretaria Executiva, bem como da Entidade Executiva Universidade do Contestado, que vem apoiando o processo, estão voltadas especialmente no atendimento personalizado aos representantes de organizações candidatas, a fim de atender necessidades específicas.

O Informativo das Águas nº 04 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de março. Esta edição, além de outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos, destaca a prorrogação do Edital 04/2023, que se refere às Assembleias Setoriais Publicas, cujo objetivo é a seleção de organizações para composição do Comitê no mandato 2024-2028.

Confira o material clicando AQUI: www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-04.pdf e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitechapecoirani).

Na sexta-feira, dia 05 de abril, membros da Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), estiveram reunidos por meio de videoconferência para o segundo encontro do ano.

O principal item de pauta foi a discussão sobre demanda específica de uma empresa de Assessoria Ambiental para discutir junto a CTSH o PACUERA - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, elaborado para uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) implantada em um município da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó.

O Coordenador da CTSH, Leandro Reinhold Baucke (representante da APESC), conduziu a reunião e a pedido dos membros da CTSH apresentou os principais tópicos do PACUERA, com instituto de esclarecer possíveis dúvidas, uma vez que todos já haviam recebido previamente o estudo.

A reunião teve duração de aproximadamente duas horas e ao final dos trabalhos, os membros da CTSH elaboraram Parecer Técnico nº 01/2024. Dentre as recomendações realizados neste documento, destaca-se a importância da CGH, estimular e apoiar ações de Educação Ambiental cunho individual e coletivo, junto ao município onde a CGH está instalada, incluindo a população situada na área de influência direta.

A CTSH também fez alguns apontamentos no estudo apresentado, segundo os membros presentes, o PACUERA delineou estratégias e medidas visando a proteção, conservação e utilização de forma sustentável da área ao redor do reservatório, atendendo todas as legislações vigentes.

Leandro encerrou a reunião agradecendo as contribuições dos membros da CTSH e da Entidade Executiva Universidade do Contestado, que assessorou a reunião, e ressaltou a importância desta Câmara Técnica, que vem cumprindo de forma significativa sua finalidade, ou seja, prestando apoio técnico-científico para o Comitê Chapecó e Irani.

A Câmara Técnica Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai, juntamente com a Presidência do Comitê Chapecó e Irani, reuniu-se na tarde de ontem (01/04) na segunda reunião do ano.

O encontro foi realizado de forma virtual e teve como pauta principal as discussões das ações para 2024. Com a presença de 100% das organizações-membro da CTRU, a reunião foi conduzida pelo Coordenador, Renato Muniz da Silva. Desde que assumiu a coordenação, Renato tem buscado reunir o grupo mensalmente, de modo a alinhar e fortalecer os trabalhos, visando apoiar e promover iniciativas que objetivem a criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai.

O grupo debateu sobre os desafios e necessidade da colaboração de diversas partes interessadas para a gestão das águas do Rio Uruguai. Ou seja, a participação dos governos locais, empresas, organizações da sociedade civil, comunidades locais e usuários de recursos hídricos.

Após amplo debate, considerando a premência de informações relacionadas aos procedimentos necessários para a pró criação do Comitê, o grupo decidiu que, formalmente solicitará apoio do órgão gestor estadual, com a presença de seus representantes na próxima reunião da CTRU (prevista para 13/05/2024).

O Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, enfatizou a importância da troca de experiências com outros Comitês Interestaduais de Bacias e citou o exemplo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, colegiado que foi criado pela motivação dos órgãos gestores estaduais (São Paulo e Paraná).

Por fim, Renato agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do engajamento dos membros da CTRU nas discussões e nas tomadas de decisões.

O Comitê Chapecó e Irani realizou na última quarta-feira (27/03) a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano. A reunião aconteceu na modalidade presencial, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Os representantes das organizações-membro juntamente com a Presidência e secretaria executiva deliberam matérias relevantes que nortearão parte dos trabalhos do Comitê durante o ano de 2024.

Dentre a pauta da AGO estavam a apresentação do Relatório de atividades do Comitê, realizadas no ano passado, incluindo suas três Câmaras Técnicas; Votação dos Planos de Trabalho, Comunicação e Mobilização Social e de Capacitação para este ano. Como objetivo em comum, estes Planos buscam assessorar e fortalecer os trabalhos do Comitê Chapecó e Irani, por meio da Entidade Executiva UNC, regidos pelo Edital nº 32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

O Plano de Trabalho, aprovado por unanimidade pela plenária prevê, dentre outras metas, a elaboração e execução de um Projeto Técnico, cuja proposta é elaborar o Diagnóstico e Prognóstico da Demanda Hídrica do Abastecimento Animal na Bacia do Rio Irani.

No Plano de Capacitação foram apresentadas e aprovadas três temáticas:  Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Plano de Recursos Hídricos e Comitê de Bacia: o que é o que faz. Além da importância dos dois primeiros temas, considerados emergentes, os presentes reforçaram a necessidade deste último, uma vez que o Comitê Chapecó e Irani está passando pelo processo de Assembleia Setorial Publica e terá o ingresso de novas organizações-membros para o mandato de 2024 a 2028, as quais terão a oportunidade de passar por um processo de nivelamento e desta forma conhecer a importância da atuação do Comitê, limitações atribuições e competências legais, etc.

Outros assuntos gerais também foram discutidos na AGO. Dentre eles, o Coordenador Técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Me. André Leão, apresentou o panorama das atividades relacionadas ao Planejamento Estratégico. O Comitê Chapecó e Irani já realizou três etapas do Planejamento, em 29/11/2023 elaborou análise FOFA e em 07/02/024 e 14/02/2024 a Missão e Visão do Comitê foram construídas. O próximo encontro está previsto para acontecer em 28/05, na modalidade presencial, onde serão trabalhados os Objetivos estratégicos e Plano estratégico de Ação. Na oportunidade, André aproveitou para reforçar o convite aso representantes das organizações-membro presentes.

Ainda nos assuntos gerais, o Presidente do Comitê Chapecó, Clenoir Antônio Soares, explanou sobre o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (I ERCOB Sul) sobre as experiências que o evento promoveu aos participantes e a importância dos temas abordados, bem como o alto nível dos palestrantes.

Por fim, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Cesar Rodolfo Seibt, contribuiu nas discussões do tema: Assembleias Setoriais Públicas, reforçando a importância do processo de seleção das Organizações que irão compor o Comitê nos próximos quatro anos. Finalizando, considerou-se que a AGO foi muito proveitosa, sendo as deliberações propostas em pauta aprovadas por unanimidade, reforçando assim o trabalho coletivo e participativo do Comitê Chapecó e Irani. Parabenizou ainda o Presidente e a equipe da Entidade Executiva pela condução dos trabalhos na tarde de 27/03.

Nesta terça-feira (25/03) foi publicada a Retificação do Edital 04/2023 que trata da Assembleia Setorial Pública (ASP) para Renovação da Composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas- Mandato 2024-2028.

Esta segunda retificação do Edital (disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028) altera especificamente o item 7.1,  que trata do Calendário, com prazos de inscrição e demais etapas do processo.

O recebimento de inscrições de organizações interessadas em compor o Comitê Chapecó e Irani, no mandato supracitado estava previsto para finalizar em 29/03, sendo agora estendido para 19/04/2024. A data da ASP não sofreu alteração, sendo mantida para 09/05, no entanto, considerando algumas limitações das ASP ocorrerem na modalidade híbrida, a presidência deliberou pelo formato presencial. As ASP acontecerão nas dependências da Unoesc Chapecó.

A Presidência e Secretaria Executiva do Comitê, reforçam o convite para que a entidades com interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia, participem desta seleção. De acordo com o presidente do Comitê, Sr. Clenoir Antônio Soares, a ASP do Comitê Chapecó e Irani, deve ocorrer de forma transparente e criteriosa, sendo garantida a lisura do processo. Clenoir destaca ainda que lei Federal 9.433/1997 abriu a oportunidade para a sociedade participar na gestão dos recursos hídricos nos âmbitos estadual e federal.

No Comitê Chapecó e Irani são 40 vagas, distribuídas em três segmentos:
Usuários de Água: 16 vagas, População da Bacia: 16 vagas e Órgãos Da Administração Federal e Estadual: 8 Vagas.

Assim com a Presidência e Secretaria Executiva do Comitê, a Equipe Técnica da Entidade Executiva (UNC) estão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas em todas as etapas do processo. Embora o envio da documentação seja exclusivamente pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o contato pode ser realizado via telefone, redes sociais do Comitê e pelo e-mail oficial: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No mês passado, o Comitê divulgou um material informativo sobre a participação da sociedade na gestão das águas regionais (disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia%20Setorial%20Publica%202024%202028/Flyer-informativo-comite-ASP-Chapeco-e-Irani.pdf.jpeg) O informativo também orienta o passo a passo para as inscrições de entidades na ASP.

Entre os dias 20 e 22 deste mês aconteceu em Florianópolis, o Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil ( I ERCOB Sul). Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento foi marcado por sua rica programação, abordando assuntos importantes para a gestão das águas. Por meio de capacitações e painéis, foram debatidos temas referentes à hidrologia e monitoramento de Bacia; Educação Ambiental voltada aos recursos hídricos; Iniciativas bem sucedidas; Panorama, avanços e desafios dos comitês; Conflitos, outorga, mediação e escassez no uso da água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); Monitoramento hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos; Gestão compartilhada das Bacias interestaduais e outros temas.

Além do Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, que também coordenou o evento e o Vice-Presidente, Sr. Adir Faccio, participaram do I ERCOB SUL os seguintes representantes do Comitê:  o Pablo Alexandre Nilson e Beatriz Cervisnki  da Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa);  Renato Muniz da Silva e Juliano Vitória Domingues do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Elizandra de Lima, representante do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel de Santa Catarina (SINPESC). Também participaram do evento técnicos da entidade executiva UNC.

Conforme Juliano Vitória Domingues, representante IMA, destaca que o evento oportunizou o compartilhamento de novas experiências. “O I ERCOB SUL possibilitou conhecer o conjunto de experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e entender a situação atual. Os Comitês estão em diferentes etapas de um processo de consolidação democrática para a gestão das águas. No evento, avistou-se as dificuldades que fazem com que certos Comitês não tenham continuidade, pela falta de apoio institucional para sua perpetuação, as dificuldades de continuidade de certos Comitês e a consolidação de outros, instituindo os diferentes instrumentos da política pública de recursos hídricos. O encontro possibilitou entender a dinâmica da região Sul e compartilhar possíveis saídas de situações limitantes bem como o fortalecimento do quadro cenário regional”, pontua.

De acordo com Pablo Alexandre Nilson, representante pela Cooperalfa junto ao Comitê e Coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica, o I ERCOB foi um momento de imersão. “O evento desde sua organização até as palestras e diálogos foi excelente. Tanto para a troca de experiências entre Comitês, bem como a integração dos mesmos para uma unificação e uniformização das ideias, ações e dificuldades. Através desse evento, os comitês se fortaleceram e abriram mais ideias de objetivos e para onde devemos caminhar para preservação da água e do meio ambiente como um todo. Com a participação de palestrantes de nível nacional, o encontro possibilitou um debate mais aprofundado. O I ERCOB mostrou três realidades distintas da forma de operação dos comitês do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, assinala.

O Chapecó e Irani celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Conforme a secretária executiva do Comitê Chapecó e Irani, Manuela Gazzoni dos Passos, diversas atividades foram programadas pelo CBH. “A Semana da Água no Comitê Chapecó e Irani está repleta de atividades com palestras, cursos, momentos de interação e visitas técnicas. As universidades também estão mobilizadas neste aspecto. É muito importante que a população participe desses momentos que transmitem mais conhecimento e propõem uma reflexão sobre o uso consciente dos nossos recursos hídricos”, destaca Manuela.

A secretária executiva informa ainda que estão abertas até o dia 29 de março as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas. As ASPs são promovidas com a finalidade de eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: Usuários da Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento e oxigenação do CBH. A participação dos representantes das organizações-membro é fundamental neste processo.   As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.

O Comitê Chapecó e Irani desempenha um papel de protagonismo nas discussões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. O CBH também participa ativamente de ações educativas desenvolvidas nas comunidades, enfocando a preservação da água e de todos os recursos naturais. Além disso, o Comitê está constantemente presente nos fóruns de debates sobre acerca das questões hídricas.

Desde o ano de 2023, o Comitê Chapecó e Irani está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

O Informativo das Águas nº 03 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de fevereiro. Nesta edição outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos são abordados, com destaque para as Assembleias Setoriais Publicas que objetivam a renovação da composição do Comitê para o mandato 2024-2028.

Confira na íntegra esta edição clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-03.pdf

Sobre o Informativo:

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Chapecó e Irani e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Boa leitura a todos!

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas realiza no dia 27 de março a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, nas dependências da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, com primeira convocação às 13h30, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de representantes das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

Os principais temas em pauta são: Prestação de contas – 2023;  Relatório de atividades – 2023; Apresentação e votação do Plano de Trabalho – 2024; Apresentação e votação do Plano de Comunicação e Mobilização Social – 2024; Apresentação e votação do Plano de Capacitação – 2024; Redução da meta das Capacitações – 2024; Apresentação proposta de Projeto – 2024 e Apresentação e votação da minuta de Resolução que “Estabelece o dia 24 de junho de 2020 como sendo a data de posse das organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas, de 20 de novembro de 2019”.

A presença dos representantes das organizações-membro será fundamental para legitimar as deliberações que serão tomadas na AGO. Será mais um momento oportuno para discutir sobre os temas que impactam no dia a dia do Comitê.  Os temas, que serão debatidos na Assembleia, são essenciais para projetar as próximas atividades.

O ano de 2024 promete ser de intensos trabalhos para o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas. Já no mês de março, o Comitê estará envolvido nas ações relativas à Semana da Água – um período emblemático para tratar das questões que promovam uma reflexão mais ampla sobre os recursos hídricos.

Além disso, o Comitê Chapecó e Irani vem trabalhando na elaboração do Planejamento Estratégico – uma iniciativa fundamental para traçar as ações futuras do Comitê e legitimar as prioridades a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos. O Planejamento é uma ferramenta indispensável para definir o cronograma e linha de ação a serem adotados.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas tem realizado um trabalho essencial na gestão dos recursos hídricos e também no fomento às ações educativas.  Desde o ano passado, o Comitê está sendo assessorado por meio do projeto que tem como Entidade Executiva, a Universidade do Contestado e com agência financiadora, a Fundação de Amparo à pesquisa e Inovação (FAPESC).

Link de acesso ao edital: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/%202024/Edital_01_AGO_27.03.2024_CBH_Chapeco-e_Irani.pdf

Na tarde de quarta (14), membros do Comitê Chapecó e Irani estiveram reunidos para a realização do terceiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê. Seguindo os moldes do segundo encontro, a ocasião foi realizada virtualmente, e contou ainda com a presença de 17 representantes das organizações-membro.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que é técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva – Universidade do Contestado. No primeiro momento, foi realizada uma rápida retrospectiva com ênfase no alinhamento de expectativas em relação aos trabalhos e a expressão de opiniões no conteúdo até então construído. Rafael também apresentou aos presentes a parte conceitual voltada a elaboração da Visão Estratégica, pontuando exemplos para uma melhor compreensão do grupo.

Como resultado do trabalho coletivo dos membros do Comitê, a Visão definida foi: “Ser reconhecido por todos os segmentos na implementação das políticas públicas e instrumentos de gestão relacionados aos Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Chapecó e Irani e Bacias Contíguas até 2029”.

Conforme o presidente do Comitê, Clenoir Antônio Soares, a participação dos membros do Comitê em todas as etapas da elaboração do Planejamento Estratégico tem sido enriquecedora, assim como a forma de condução dos trabalhos tem sido categórica, tudo isso permite o cumprimento das metas até então estabelecidas, finaliza Clenoir.

Os trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico terão continuidade no próximo encontro, marcado para o dia 10 de abril, no qual devem ser discutidos os objetivos estratégicos e o plano estratégico de ação.

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para organizar e projetar as ações futuras do Comitê Chapecó e Irani. Além disso, é mais uma iniciativa que visa fortalecer ainda mais o Comitê, fomentando a participação das entidades membro e prospectando os trabalhos que serão desenvolvidos em curto, médio e logo prazo.

A Câmara Técnica Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai, juntamente com a presidência do Comitê Chapecó e Irani, reuniu-se na última terça-feira para o primeiro encontro deste ano.

A reunião, que foi realizada de forma virtual, serviu para a discussão e contribuições em iniciativas importantes da CTRU, dentre elas, a participação de seus membros no I ERCOB Sul 2024. Clenoir Antônio Soares, presidente do Comitê Chapecó e Irani, apresentou a programação do evento que está sendo organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho e ocorrerá nos dias 20,21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis – SC.

O coordenador da CTRU, Renato Muniz da Silva, ressaltou a importância da participação de todos no encontro, reforçou que no último dia será discutido sobre a Gestão compartilhada de bacias interestaduais - Uruguai/Iguaçú. Segundo Renato, esta pode ser uma grande oportunidade para contatar parlamentares e agregar forças no âmbito político em prol à criação do Comitê do Rio Uruguai. Além disso, Renato destacou a programação dos outros dias do evento, no geral todos são atuais e relevantes para a gestão dos recursos hídricos.

Dentre outros assuntos de pauta, o grupo discutiu também sobre o histórico das ações da CTRU e do Comitê Chapecó e Irani em prol à criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai. Na oportunidade, deixaram agendada a data da próxima reunião, para dia 01 de abril.

A criação do Comitê Rio Uruguai será mais um passo importante para aprofundar as temáticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos na referida Bacia Hidrográfica. Os Comitês de Bacias Hidrográficas trazem contribuições significativas para as comunidades, promovendo capacitações, mobilizando os entes da sociedade, fomentando ações educativas e proporcionando reflexões sobre todas as variáveis que compreendem o cenário hídrico.

No dia 01 de abril, terão continuidade os debates da CTRU. É essencial a participação de todos os membros nas discussões para fundamentar as decisões deliberadas conjuntamente. Esses debates são indispensáveis para legitimar as etapas necessárias para que o Comitê Rio Uruguai seja efetivamente constituído.

Na tarde de quarta (07), foi realizado mais um encontro do Planejamento Estratégico com membros do Comitê Chapecó e Irani. A ocasião foi realizada virtualmente, e obteve a presença de 25 pessoas, entre representantes de 21 organizações-membro, da população da Bacia e outros segmentos.

Ao longo do encontro, foram colocados em pauta temas de importância para o calendário da entidade. Foram ministradas dinâmicas pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que é técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva – Universidade do Contestado, com ênfase no desenvolvimento de Missão e Visão do Comitê. A Missão definida no momento foi “Promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, contribuindo para a qualidade e a disponibilidade de água e o seu uso sustentável na bacia hidrográfica do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas.”

No próximo dia 14, um novo encontro virtual fomentará a elaboração da Visão estratégica do Comitê. Neste contexto, a Presidência e Secretaria Executiva reforçam o convite para os membros participarem, estendendo-o a todos. A participação de cada um é muito relevante no fortalecimento geral das atividades.

O Planejamento Estratégico é um instrumento essencial para mapear as ações que serão desencadeadas pelo Comitê Chapecó e Irani, possibilitando uma visão a longo prazo e projetando quais as prioridades, desafios e projetos que serão executados. Trata-se de mais um passo importante para o fortalecimento do Comitê em toda a sua área de atuação.

O Comitê Chapecó e Irani está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem com Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Os principais objetivos do Comitê são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente: promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

O Informativo das Águas nº 02 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de janeiro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Confira na íntegra o Informativo nº 02/2024 clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-02.pdf

Boa leitura todos!

Estão abertas as inscrições para o I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil), que acontece nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis/SC. O Comitê Chapecó e Irani, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento.  Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

De acordo com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma Bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento deve demonstrar o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

Para presidência do Comitê Chapecó e Irani, o evento será uma oportunidade ímpar, na qual agentes dos governos e Comitês de Bacia terão espaço para discutir importantes temas envolvendo os recursos hídricos. Clenoir Antônio Soares, atual presidente do Comitê e Coordenador do ERCOB Sul, ressalta que as vagas para o evento são limitadas e quem tiver interesse em participar, já pode realizar a inscrição pelo endereço: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

Programação

A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e Experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu e, por fim. Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

Na tarde de quinta-feira, dia 31 de janeiro, membros da Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), Presidência do Comitê Chapecó e Irani e convidados estiveram reunidos por meio de videoconferência para o primeiro encontro do ano.

O principal item de pauta foi a discussão sobre demanda específica da organização-membro do Comitê Chapecó e Irani, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na ocasião representada pela indigenista Sra. Alessandra Schmitt, que atualmente é coordenadora de gestão ambiental e territorial na regional de Chapecó, em obter informações sobre os licenciamentos das usinas hidrelétricas em curso na calha do baixo Rio Chapecó.

Este assunto já havia sido colocado em pauta na última reunião da CTSH, o Coordenador Leandro Reinhold Baucke (representante da APESC), assim como os demais membros, julgaram pertinente discutir de maneira mais aprofundada esta demanda da FUNAI. Especialmente porque que no ano de 2021, o Comitê Chapecó e Irani, tendo conhecimento do licenciamento de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) a ser construída na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó, oficiou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), solicitando que novas licenças não fossem emitidas até que o Comitê avaliasse nos processos de licenciamento se as normas preconizadas pelo Parecer Técnico 01/2019  (https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/deliberacoes/Parecer-tecnico-Avaliacao-Ambiental-Integrada-do-Medio-e-Baixo-Chapeco.pdf) estavam sendo efetivamente cumpridas previamente à emissão das licenças.

Em amplo debate, os membros da CTSH deliberaram sobre o conteúdo do ofício, o qual deverá ser protocolado ao IMA, solicitando as informações requeridas pela FUNAI. Na oportunidade, o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antônio Soares, que também acompanhou a reunião, enfatizou a importância da CTSH, que atualmente conta com membros extremamente qualificados e vem exercendo de forma plena sua função de assessorar tecnicamente o Comitê Chapecó e Irani.

A CTSH

A Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH) foi criada pela Resolução nº 28 de 13 de abril de 2023. Na mesma data a Resolução nº 29, estabeleceu a composição da CTSH.

Atualmente as seguintes integram a CTSH: APESC - Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, COOPERALFA -Cooperativa Agroindustrial Alfa, COOPER AURIVERDE- Cooperativa Regional Auriverde, Energia de Santa Catarina, CASAN -Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, COOPERALFA -Cooperativa Agroindustrial Alfa, COOPER AURIVERDE- Cooperativa Regional Auriverde, COOPER URUGUAI- Cooperativa de Distribuição de Água Vale do Rio Uruguai, IFSC- Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Santa Catarina, IMA- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e SACH-Sociedade Amigos de Chapecó

Frente aos trabalhos de coordenação da CTSH, esta Leandro Reinhold Baucke da APESC, com apoio da relatora Sra. Andreza Fabíola Ferranti Czarnobay, representante do IMA, além dos demais membros das organizações supracitadas.

Foi realizada, de 23 a 25 de janeiro, em Belo Horizonte (MG), a 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH). Uma comitiva do Comitê Chapecó e Irani marcou presença no evento, incluindo o Presidente, Clenoir Antonio Soares, e outros membros do órgão, representando Santa Catarina na ocasião.

Entre as pautas abordadas, estiveram assuntos de grande importância voltados à edição deste ano do ENCOB Sul, com previsão de ser realizada de 20 a 24 de março, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). As expectativas para este encontro são bastante positivas, e já refletem nos preparativos e atividades do Comitê

Outros assuntos pautados foram a elaboração de uma minuta com conteúdo mínimo a ser desenvolvido nos Encontros a nível regional, além da apresentação do Secretário de Recursos Hídricos de Minas Gerais com foco na gestão dos recursos em seu estado. "Na parte da tarde, os Comitês falaram sobre as dificuldades, os maiores problemas que encontram sobre a gestão dos recursos hídricos. Também foi comentando sobre a necessidade de fortalecimento junto aos representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”, relata o Presidente.

 Ainda conforme Clenoir, foram criados grupos de trabalho para tratar do regimento interno, de educação ambiental, comunicação e do ENCOB. Também foram criadas comissões temáticas: referente às mudanças climáticas, governança das águas e águas subterrâneas. “No último dia, pela manhã, foi feito o plano de trabalho para estes dois anos da nova diretoria juntamente com as coordenações do Fórum de cada estado. Foi uma reunião muito proveitosa, a gente representou bem o estado de Santa Catarina. Apresentou como está sendo planejado o ERCOB aqui na nossa região, bem como nossas dificuldades, que o Fórum vai apresentar de cada segmento e cada estado", comenta.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos.  A missão do FNCBH é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.​

Desde sua criação em 1999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove, sob a organização executiva de seu Colegiado Coordenador, um encontro anual, denominado ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, buscando a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara, como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.

O Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antônio Soares, recebeu na tarde do dia 18 de janeiro, representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Participaram do encontro, o Sr. Renato Muniz da Silva, o Sr. Juliano Vitória Domingues e o Sr. Edson Telles. Na ocasião, os presentes debateram assuntos relacionados ao Comitê Chapecó e Irani, Encontro Regional de Comitês de Bacia da Região Sul (ERCOB Sul). Também esteve em pauta a Câmara Técnica do Rio Uruguai (CTRU), coordenada por Renato desde dezembro do ano passado.

No encontro, Sr. Clenoir Antônio Soares, aproveitou a oportunidade para debater questões relacionadas ao funcionamento da CTRU, resultando na construção da pauta da primeira reunião do ano – a ocorrer em 6 de fevereiro. A pauta contemplará a exposição de informação e temas a serem levantados e apresentados no ERCOB Sul, Dia Mundial da Água; Histórico do Comitê Chapecó Irani – com ênfase no que foi realizado durante a sua criação até os dias atuais no Rio Uruguai; e demais assuntos gerais.

Sr. Clenoir, que também é Coordenador-geral do ERCOB Sul, abordou na reunião que será promovido um debate sobre a Gestão dos Recursos Hídricos a nível nacional, no qual se enquadra o Rio Uruguai. A previsão é de que aconteça de 20 a 22 de março de 2024, na sede da ALESC nem Florianópolis.

De acordo com Renato, esta é a primeira vez que ele enfrenta o desafio de coordenar uma Câmara Técnica. Há uma grande expectativa de que a CTRU trabalhe de maneira efetiva neste ano, assessorando tecnicamente e contribuindo em vários aspectos com o Comitê. O contato e apoio da presidência do Comitê, bem como dos demais membros da CTRU é de extrema importância, especialmente neste início das atividades de coordenação, finaliza Renato.

O ano de 2024 começa com as atividades de elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani. A 2ª Etapa está agendada para o dia 07 de fevereiro, as 14h00, na modalidade virtual, onde serão abordadas a Análise dos resultados da 1ª Etapa; a Construção da Missão do Comitê Chapecó e Irani e Construção da Visão Estratégica do Comitê Chapecó e Irani. Este segundo encontro será mais uma oportunidade para dar andamento às discussões e definir a linha de ação do Comitê Chapecó e Irani.

A primeira Etapa do Planejamento Estratégico aconteceu em 29 de novembro do ano passado, de forma presencial, no qual foi trabalhado a Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços.

 Segundo o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, o primeiro encontro contou com a presença de dezessete representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. Este número foi considerado, bastante significativo, uma vez que representou mais de 40% das organizações-membro.

Clenoir complementa que, o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para nortear as próximas ações do CBH, projetando as atividades prioritárias e aprimorando os processos organizacionais. A iniciativa pretende construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água.  A expectativa é que se tenha uma participação expressiva de representantes das entidades-membro neste próximo encontro. “Que tenhamos uma boa participação dos membros do CBH para que sejam bem discutidos os temas que serão a Missão e Visão”, pontua Clenoir. O Planejamento é fundamental para fazer o direcionamento das ações e ter o rumo de trabalho e diretrizes que cada Comitê de Bacia deve priorizar em suas ações e um determinado tempo”, acrescenta.

As atividades do segundo encontro serão conduzidas novamente pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que possui vasta experiência na metodologia empregada e vem trabalhando o Planejamento Estratégico junto aos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, ou seja, Chapecó e Irani, Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga e Antas e Peperi-Guaçu.

As inscrições para este encontro podem ser realizadas através do Qrcode disponível na imagem desta matéria.

Perspectivas da Presidência para o ano de 2024

A Presidência do Comitê Chapecó e Irani, projeta um ano de muito trabalho para o Comitê. “Esperamos para este ano podermos fazer através do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas  (FCCBH), de forma conjunta, a continuação das Secretarias Executivas das regiões agrupadas dos CBHs, que também tenhamos a participação das entidades nas Assembleias Setoriais Pública (ASP) para fortalecer os CBHs, e que os membros continuem a participação com o novo ciclo de membros nos CBHs. E que juntos com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Entidade Executiva e representantes membros dos CBHs, consigamos aplicar o planejamento com alinhamento ao plano de bacia de cada CBH” ( Clenoir Antônio Soares)

Para fazer frente às demandas do ano, a equipe do Comitê Chapecó e Irani está preparada para todos os desafios que estão projetados. A ideia é aperfeiçoar os processos e sedimentar as ações em benefício da gestão dos recursos hídricos na área de atuação do CBH.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar o primeiro Informativo das Águas, deste ano. O material traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de dezembro de 2023 e a Agenda parcial das atividades do Comitê para 2024. 

Confira a Edição, acessando o link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo-Chapeco--Irani--Numero--01.pdf

Boa Leitura!

Dando continuidade às atividades desenvolvidas pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), o Grupo Oeste/Uruguai que assessora cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Peperi-Guaçú; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe; e Canoas e Pelotas, prosseguirá neste ano de 2024, prestando apoio ao Comitê Chapecó e Irani.

Dentre os objetivos da Entidade Executiva, se destaca o fortalecimento do Comitê através de capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e integrada das águas, junto aos membros, bem como aos usuários de águas e a toda sociedade.

O Comitê Chapecó e Irani já possui calendário de algumas atividades definidas para este ano. No dia 06 de fevereiro, está agendada a primeira reunião do ano, a da Câmara Técnica do Rio Uruguai (CTRU).  Em 27 de março, acontecerá a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO). Em 26 de junho de 2024, ocorrerá a segunda AGO, na qual será realizada a posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASP), mandato 2024-2028. Já a terceira AGO será realizada na data de 08 de novembro de 2024.

Ainda no mês de março, membros do Comitê Chapecó e Irani estarão presentes no ERCOB Sul em Florianópolis, nos dias 20,21 e 22. Este grande evento está sendo organizado pelos Fóruns Catarinense, Paranaense e Gaúcho, sob coordenação geral do Senhor Clenoir Antônio Soares, atual presidente do Comitê Chapecó e Irani.

A Entidade Executiva também já definiu seu Plano de trabalho para 2024, pautado no Edital da FAPESC nº 32/2022. Para o para o Comitê Chapecó e Irani, o Plano foi deliberado na AGO do dia 09/11/2023. Resumidamente, durante o ano, deverão ser organizadas e assessoradas pelo menos oito reuniões (AGO e Câmara Técnica); três capacitações técnicas com temas aprovados pelo Comitê; desenvolvimento de um projeto que integre as linhas estratégicas contidas no Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina; elaboração do planejamento estratégico do Comitê, além de publicações de matérias e dos Informativos das águas, seguindo os moldes do ano anterior.

Assembleias Setoriais Públicas (ASP)

As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), respaldadas pela resolução nº19/2017 do CERH, são destinadas à seleção das organizações-membro dos Comitês. Desde o dia 16 de novembro de 2023, está aberto o edital de convocação da ASP do Comitê Chapecó e Irani. O edital tem como finalidade eleger as Organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

 O edital completo pode ser acessado pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028

Segundo o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, as ASP são extremamente importantes porque permitem ajustes, recondução e renovação na composição do Comitê, a cada quatro anos. O processo de seleção das Organizações-membro para o mandato 2024-2028 deve ocorrer de forma transparente e imparcial. Essa é uma grande oportunidade para que a sociedade possa participar da gestão dos recursos hídricos do Comitê Chapecó e Irani. O presidente, reforça o convite a todas as entidades que tenham interesse em compor o Comitê nos próximos quatro anos, que façam suas inscrições e tendo quaisquer dúvidas, contatem o Comitê através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Informativo das Águas nº 12 de 2023 é uma edição especial, que traz as principais atividades, ações e projetos desenvolvidos no ano de 2023 pelo Comitê Chapecó e Irani, com apoio da Entidade Executiva UNC.

Dentre as ações, destacam-se as reuniões com participação expressiva das organizações-membro, as capacitações técnicas realizadas, os eventos de integração em que o Comitê participou, além do desenvolvimento do Projeto: Identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do Rio Retiro que mapeou e caracterizou as áreas de preservação permanente, e os possíveis conflitos de interesse conforme a Lei Federal nº. 12.651/2012 na bacia hidrográfica do Rio Retiro.

Confira na íntegra o Informativo nº 12/2023 - Edição Especial, clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani--Numero-12--Edicao-Especial.pdf

Boa Leitura a todos!

No dia 13 de dezembro, membros da Câmara de Gestão de Crise Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó e do Rio Irani (CTCH), se reuniram por videoconferência na última reunião do ano, que foi conduzida pelo Relator, Sr. Arceli Nicolodi.

Dentre os itens de pauta, foi apresentado pelo Dr. Eduardo Lando Bernardo, o projeto:  Identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC., cujo objetivo principal foi identificar os conflitos nas áreas consolidadas, de reserva legal, e remanescente de vegetação nativa.

O projeto já havia sido apresentado brevemente na última Assembleia Geral Ordinária do Comitê Chapecó, que aconteceu no dia 09 de novembro deste ano. No entanto, naquele momento, o trabalho não estava totalmente concluído. A apresentação na íntegra foi uma oportunidade de socialização de muitos dados relevantes correspondentes à Bacia do Rio Retiro, e despertou interesse para os membros da CTCH, que aproveitaram o momento para esclarecer dúvidas e propor sugestões para incrementação dos dados, como por exemplo a inclusão de cadastros de usuários de água local.

Segundo Dr. Eduardo, todas as sugestões foram muito pertinentes, e ainda que o projeto esteja em escala piloto, revela que a quantificação territorial dos conflitos de interesse em Bacias Hidrográficas é extremamente importante, pois pode fornecer subsídios para implementação de programas de restauração florestal das áreas na dimensão da bacia hidrográfica e não somente de uma propriedade específica. Além disso, possibilita também a implementação e propostas para criação de mercado e crédito florestal e a elaboração de Banco de dados geoespacial.

Nos assuntos gerais, os membros discutiram sobre os objetivos principais relacionados à gestão da crise hídrica e da importância da CTCH avançar nas discussões e nas ações que preveem amenizar conflitos em épocas de eventos climáticos extremos, principalmente com a estiagem.

Na tarde de terça-feira, dia 12 de dezembro, os membros da Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai (CTRU), juntamente com a presidência do Comitê Chapecó e Irani estiveram reunidos por meio de videoconferência para debaterem assuntos relacionados ao Edital de nº 01/2023.

Na oportunidade, os principais temas tratados foram: Escolha do Coordenador e Relator da Câmara Técnica;   Planejamento de ações para 2024 e alguns assuntos gerais. Em votação aberta, foi eleito como coordenador da CTRU, o Senhor. Renato Muniz da Silva, atual Gerente de Desenvolvimento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Na vaga de Relatora, assume a Srta. Beatriz Cervinski, representante da Cooperativa Agroindustrial Alfa (COOPERALFA). O novo Coordenador e a Relatora da Câmara Técnica agradeceram os votos de confiança, que foram depositados e colocaram-se à disposição para alinhar os trabalhos do próximo ano, deixando agendada para fevereiro a próxima reunião da CTRU. Já com previsão de um item de pauta: apresentação da lista de pré-requisitos para Criação do Comitê do Rio Uruguai.

Dentre os assuntos gerais, o presidente do Comitê Chapecó e Irani convidou a todos para o 1º ERCOB Sul 2024, organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho que será realizado nos dias 20,21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis – SC. Segundo Clenoir Antônio Soares, o evento será uma grande oportunidade para muitas discussões sobre a gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento dos Comitês de Bacias da região Sul. Há também uma mobilização da coordenação para que os membros das Câmaras Técnicas participem do encontro.

“A Câmara Técnica vem em momento importante para fortalecer a retomada das tratativas em buscar formar o CBH Rio Uruguai, onde envolvem cinco Comitês de Bacias Hidrográficas catarinenses e 11 Comitês gaúchos. Neste ano que teremos o ERCOB SUL em março de 2024, uma das reuniões será trabalhar os rios que envolvem a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)  e, neste caso, membros da CT Uruguai devem estar presentes nas discussões e planejamento”, destaca Clenoir.

Na manhã desta terça-feira (12/12), foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Peperi-Guaçu. Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas Peperi-guaçu desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinense do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; o Comitê Jacutinga fez um estudo sobre a procedência e usos das águas regionais por meio de um “Banco de dados colaborativos”. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase a “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irá nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo a prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, Cesar Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais”, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu"; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

“Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados”, pontua o coordenador-geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um informativo das águas. O material traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente aos meses de novembro e dezembro de 2023.

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo--Chapeco-Irani--Numero-11.pdf

Boa Leitura a todos!

A Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023 em Florianópolis de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no Centro de Treinamento da EPAGRI - CETRE, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas as Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

No dia 28 de novembro do corrente ano, representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani participaram da Segunda Edição do Evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, promovida pela Entidade executiva da Universidade do Contestado (UNC).

Na oportunidade, Tanise Etges proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado, é Mestra em Gestão e Regulação de Recursos hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS) e Coordenadora do Programa Protetor das Águas daquele município.

Alguns conceitos importantes foram apresentados ao longo da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto, o foco principal foi o Programa Protetor das Águas do município de Vera Cruz, que vem sendo realizado na Bacia Hidrográfica do Arroio Andreas e na Bacia Hidrográfica do rio Pardo. Foram apresentados aspectos históricos, as características gerais locais, tais como, uso e cobertura do solo até as etapas de implementação do Programa, processos de funcionamento e seus resultados.

Os instrumentos legais que regem o Programa, também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz, se destaca a Lei 4.264/2015 que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

A temática abordada despertou interesse dos participantes. Isso, se justificou pelo expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas. Assim reforçou, mais uma vez, a relevância do debate sobre o tema.

Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre e Coordenador Técnico do Projeto de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância referentes a temática sejam abordados.

O objetivo do Projeto Diálogos sobre a Gestão dos recursos hídricos é promover eventos de integração, interação, aprendizagens, disseminar conhecimentos aos membros dos Comitês do agrupamento Oeste/Uruguai e as pessoas da sociedade interessadas em assuntos relacionados aos recursos hídricos.

Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características

Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.”

Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, como por exemplo: purificação de água, regulação do clima, polinização de culturas, sequestro de carbono, entre outros.

Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária.

Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços.  O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.

No Brasil, dentre os exemplos de PSA, apresentam-se o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) e o Bolsa Floresta, criados em 2003 e 2007, respectivamente. Estes são programas pioneiros e de grande relevância em termos de utilização de esquemas de PSA’s na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade.

Membros do Comitê Chapecó e Irani se reuniram na tarde do dia 29 de novembro, nas dependências da Unoesc, em Chapecó para o primeiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê.  Estiveram presentes dezessete representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. O número de participantes foi considerado pela diretoria do Comitê, bastante significativo, uma vez que representou mais de 40% das organizações-membro.

As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Chapecó e Irani, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti e da Mobilizadora Iara Salete Vezaro.

No primeiro momento, Rafael abordou o tema de forma introdutória, relatou que um dos principais objetivos deste trabalho é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território. Em seguida, apresentou o cronograma e a metodologia de trabalho utilizada neste primeiro encontro, o qual teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços. Uma revisita ao Planejamento Estratégico também foi realizada, visando recapitular os planos elaborados no ano de 2020.

Divididos em grupos, os representantes das organizações receberam material didático, orientação metodológica e foram estimulados a refletirem e concomitantemente descreverem os principais pontos relacionados às forças, oportunidades, fraquezas, ameaças que o Comitê possui atualmente. Posteriormente, houve a troca de conteúdo produzido pelos grupos, o que permitiu uma análise coletiva que resultou na comparação da diversidade de pensamentos, no compartilhamento de ideias e experiências.

Finalizando as atividades, os grupos novamente se uniram e todo o conteúdo produzido foi ordenado no quadro em formato de matriz. De maneira organizada, os participantes avaliaram e atribuiram notas a cada ponto elencado para forças, fraquezas, oportunidades e ameaças em que o Comitê está exposto.

Todo o conteúdo que foi construído neste primeiro encontro, assim como nos próximos, resultará em um relatório e quando finalizado será apresentado aos membros do Comitê.

O próximo encontro já possui data definida, deverá acontecer no dia 07 de fevereiro do próximo ano. Na modalidade virtual, o foco de trabalho do próximo compromisso será a construção da Missão e Visão do Comitê.

O Comitê Chapecó e Irani realizou no dia 22 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 60 pessoas, sendo desse total 22 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por quatro profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.

O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.

Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.

Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Chapecó e Irani, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.

Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante, trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.  

Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Chapecó e Irani e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para três salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.

Durante a capacitação, a diretoria do Comitê Chapecó e Irani, representantes da entidade executiva, bem como outros participantes do curso debateram sobre o tema em questão. Para os presentes, discutir sobre a segurança de barragens é crucial e indispensável, pois envolve a proteção de vidas, preservação do meio ambiente, a estabilidade socioeconômica e a garantia do uso sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, as autoridades, empresas e comunidades devem colaborar para garantir que as barragens sejam planejadas, construídas e mantidas com os mais altos padrões de segurança.

Barragens, conceitos e importância da segurança local

Ao compilar o conteúdo abordado pelos especialistas, pode se conceituar barragens como construções projetadas para reter água ou outros fluídos. Tais construções podem ser utilizadas para diversas finalidades, como: abastecimento de água, geração de energia elétrica, irrigação, controle de enchentes, entre outras.  Em relação à segurança de barragens, alguns pontos merecem destaque, como: os riscos ambientais, riscos humanos, impactos socioeconômicos, regulamentação e normatização e gestão de recursos hídricos.

O colapso de uma barragem, por exemplo, pode resultar em grandes desastres ambientais, causando inundações, destruição de ecossistemas e poluição da água. Isso pode ter impactos negativos significativos na fauna e flora locais, além de comprometer a qualidade da água. Quanto aos riscos humanos, estão direcionados especialmente às populações que vivem nas áreas próximas aos barramentos, estando sujeitas a sofrer as consequências caso ocorra rompimento, como deslocamento forçado de comunidades e até mesmo perdas de vidas humanas. No que tange os impactos socioeconômicos, o rompimento de barragens pode trazer consequências bastante significativas, como por exemplo: a interrupção do abastecimento de água, a destruição de infraestruturas e a perda de atividades econômicas associadas a essas estruturas podem afetar negativamente as comunidades locais e a economia em geral. Por fim, a segurança de barragens também é fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, pois desempenha um papel crucial no armazenamento e na regulação do fluxo de água, contribuindo para a disponibilidade de água para usos múltiplos, como: agricultura, indústria e abastecimento urbano.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de novembro de 2023.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani--Numero-10.pdf 

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o Planejamento Estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses Comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê Chapecó e Irani promoverá no dia 29 de novembro a primeira etapa de seu Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, nas dependências da Unoesc Chapecó, Av. Nereu Ramos, 3777D - Seminário, Chapecó - SC, 89813-000, sala S311, serão recebidos os representantes das Organizações-membro, com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, se fortalecerá e legitimará as decisões tomadas, promovendo uma gestão mais democrática e transparente.

O Planejamento Estratégico permite que os Comitês de Bacias desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os Comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao Comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão. Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será realizada a revisita aos planejamentos anterior e realização da análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), assim a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito.

Na tarde de quinta-feira, dia 16 de novembro, os membros da Câmara Técnica Para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), representantes de organizações-membro do colegiado, e membros da Entidade Executiva Universidade do Contestado estiveram reunidos por meio de videoconferência. Na oportunidade, os principais temas tratados foram: Escolha do Coordenador e Relator da Câmara Técnica; Apresentação da Empresa Irani Papel e Embalagem S.A, referente à complementação dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada Bacia Hidrográfica do Rio Irani (Pesquisa Cágado e Reófitas), e alguns assuntos gerais.

Em votação aberta foi eleito o coordenador da Câmara Técnica do Setor Hidrelétrico (CTSH), o Sr. Leandro Reinhold Baucke, representante da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). Na vaga de relatora, assume a Sra. Andreza Fabíola Ferranti Czarnobay, representante do Instituto de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA).

No segundo item da pauta da reunião, a coordenadora de gestão da qualidade e meio ambiente da Irani Papel e Embalagem S.A, Janete Scalcon fez um breve relato sobre os empreendimentos hidrelétrico que a empresa possui no Rio Irani. Atualmente são duas Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), as quais devem passar por um processo de  potencialização, sendo transformadas futuramente em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Já com aprovação de Avaliação Integrada pelo IMA, o órgão ambiental solicitou alguns estudos técnicos em toda a extensão do rio, os quais já estão em fase de elaboração.  Tanto os estudos de monitoramento do cágado-rajado, quanto o estudo complementar Reófitas, visam atender as exigências legais.

Por fim, nos assuntos gerais, foram discutidos temas pertinentes ao setor. A reunião contou ainda com a presença da representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Alessandra Shcimtt, que atua na coordenação regional da FUNAI de Chapecó. Na oportunidade, a indigenista explanou sobre os projetos de empreendimentos hidrelétricos existentes Baixo e Médio Rio Chapecó e a necessidade de estudos sobre as espécies migradoras da região.

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento: Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges, Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade de remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades, que geram benefícios para toda a sociedade.

No PSA, o pagador de serviços ambientais transfere ao provedor desses serviços, recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Provedor de serviços ambientais pode ser tanto pessoa física quanto de natureza jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o PSA previsto na lei.

O PSA é um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/

Nesta quinta-feira, dia 16 de novembro de 2023, o Comitê Chapecó e Irani publicou edital de convocação da Assembleia Setorial Pública para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, mandato 2024-2028.

O edital tem como finalidade eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O segmento Usuários de Água, tem direito a 16 (dezesseis) vagas e compreende os seguintes setores:       abastecimento público;          lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais;  irrigação; hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

O segmento População da Bacia, com direito a 16 (dezesseis) vagas compreende os seguintes setores:  Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento:          Poder Executivo Municipal; e           Poder Legislativo Municipal; Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: consórcios e associações intermunicipais;         associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;         organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;       organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 08 (oito) vagas e compreende os seguintes setores: Poder Executivo Federal; e Poder Executivo Estadual.

As inscrições estão abertas até o dia 29/03/2024, e devem ser realizadas exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Acesse o edital completo em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028

No último dia 9 de novembro, foi realizada a segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Chapecó e Irani. A ocasião foi realizada na modalidade presencial, no auditório da UNOESC – Campus Chapecó. Trata-se de um momento de suma importância, que contou com a presença de membros da diretoria, organizações-membro e da Entidade Executiva. A participação dos presentes foi essencial para o êxito da AGO, que é sempre um momento de planejamento e reflexão sobre os mecanismos de atuações dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Entre as pautas abordadas, estiveram leituras de ofícios de substituição de representantes de organizações-membro, bem como leitura e aprovação da ata da Assembleia anterior. Foi deliberado quanto ao edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASP), a previsão orçamentária e o plano de atividades para 2024. Além disso, dialogou-se sobre o calendário de discussões para o próximo ano.

Outros assuntos que estiveram em pauta, no âmbito de temas gerais, foram o projeto de identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro, curso de capacitação, planejamento estratégico, hidroelétricas no Baixo Chapecó, e o ERCBO Sul-2024, evento previsto para ocorrer no ano que vem.

Conforme o Presidente do Comitê, Clenoir Antônio Soares, esta foi a primeira AGO após certo tempo de realização somente via online, aspecto também discutido no encontro. A partir das próximas Assembleias, definiu-se que será um modelo híbrido: tanto presencial quanto online. "Eu acho que é muito positivo fazer as reuniões híbridas, pois há mais contato entre as pessoas. Agradeço a equipe que nos deu suporte para todo o evento", relata.

Arceli Nicolodi, relator da Câmara Técnica de Crise Hídrica, destaca que a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani foi conduzida de maneira muito eficiente, abordando temas cruciais para a gestão hídrica regional. “Muito importante destacar a participação ativa dos membros com muita transparência nas apresentações e a ênfase na preocupação constante com a sustentabilidade das ações e resultados. A deliberação de estratégias para enfrentar desafios ambientais demonstrou um compromisso unificado dos membros deste grande Comitê com a preservação dos recursos hídricos. Vale destacar também a ampla representatividade das entidades que integram o CBH”, finaliza Arceli. 

A abrangência do Comitê

O território de atuação do Comitê Chapecó e Irani compreende total ou parcialmente, 59 municípios do Oeste Catarinense, sendo eles:  Abelardo Luz,  Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Irati, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Macieira, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Saltinho, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina e Xaxim.

No próximo dia 22 de novembro, o Comitê Chapecó e Irani promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução a segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, a FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza; do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante; do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss; além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será da entidade executiva Universidade do Contestado.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica Comitê Chapecó e Irani. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB (lei nº 12.334/2010), define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de outubro de 2023.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-09.pdf

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Chapecó-Irani participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou informações, conhecimentos e análises sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos hídricos, no qual o Comitê de Bacia Hidrográfica possui domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para o debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina.  O evento superou as expectativas, além de impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento aos participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil 

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil foi um movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, nas Bacias do Rio Doce,  Rio Paranaíba e do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram o instrumento da cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está instituída desde o ano de 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação do instrumento da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa editou uma Lei e a partir da mesma  se estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. Vale ressaltar que a referida Lei não tirou poder algum dos Comitês de Bacias, mas, deu start para início dos trabalhos. Já em Minas Gerais até o ano de 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia Hidrográfica propor e deliberar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (conforme Resolução nº 48). No entanto, o estado que contava com trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em determinado momento, concluiu-se que a implementação estava de certa forma, lenta, por isso, a Assembleia Legislativa mineira, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para que se agilizasse a implementação da cobrança, ou seja, deu oportunidade aos Comitês para que deliberassem dentro de prazos estabelecidos por Decreto, a implementação da cobrança. Esta estratégia impulsionou e mobilizou os Comitês, ao final do prazo estabelecido pelo Decreto somente dois Comitês não haviam se mobilizado com a questão. Em Santa Catarina, a capital Florianópolis/SC instituiu contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por Unidades de Conservação Municipal. Tal iniciativa, aproxima-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Decreto nº 24.357/2022.

Já está publicado o 15º Informativo das Águas do Comitê Chapecó e Irani, esta publicação traz umas retrospectiva das principais ações realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani, Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2021, em que a Entidade Executiva ECOPEF esteve atuando como entidade executiva junto aos quatro comitês.

Destaca-se que neste período, o Comitê Chapecó e Irani obteve importantes avanços, a exemplo da revisão do Regimento Interno, realização de assembleias setoriais públicas para composição da plenária do CBH e Eleições de diretoria, além de cursos de capacitação para os membros do CBH e agentes estratégicos e diversas ações programadas.

Link para acesso ao Informativo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-n-15-novembro-2021.pdf

Na tarde do dia 17 de novembro, estiveram reunidos por meio de videoconferência os membros da plenária do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, para a realização da terceira Assembleia Geral do ano de 2021. Dentro das 40 organizações-membro que compõem a plenária,  34 estiveram representadas por membro titular ou suplente, representando 85% de quórum na reunião. 

Durante a assembleia, foram discutidos 15 itens de pauta:

1. Leitura dos Ofícios de substituição de representantes das organizações-membro;
2. Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 11 de maio de 2021;
3. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Trabalho (junho a
novembro de 2021);
4. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Comunicação (junho a
novembro de 2021);
5. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Capacitação (junho a
novembro de 2021);
6. Apresentação e aprovação do Relatório Técnico Ano III (junho – novembro
2021);
7. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial – 4º Aditivo;
8. Informes da SDE: Proposta do novo modelo de contratação das entidades
executivas;
9. Apresentação e aprovação ad referendum da Moção n° 006/2021;
10. Apresentação e aprovação ad referendum da Moção Conjunta n° 007/2021;
Comitê de Bacias Hidrográficas Chapecó/Irani Endereço: Servidão Anjo da Guarda – 295 D
EFAPI, Chapecó - SC, CEP 89809-900 Fone: (49) 998046022 – e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
11. Relato da Câmara Técnica permanente para tratar de assuntos relacionados à
empreendimentos do setor hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa
Catarina;
12. Apresentação e votação do PARECER 01/2021 da Câmara Técnica permanente
para tratar de assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na
Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina;
13. Relato da Câmara Técnica Permanente Pró-Comitê Rio Uruguai;
14. Relato da Câmara Técnica Permanente com o objetivo de estabelecer diretrizes
para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os
interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó
e Irani;
15. Definição do calendário de reuniões ordinárias do ano de 2022;
16. Assuntos gerai

Destaca-se que todas as pautas que necessitavam de aprovação foram deliberadas e aprovadas pela Assembleia

O ponto de maior discussão da Assembleia foi referente à apresentação por parte da SDE, do Sr. Vinicius Tavares Constante, onde foi apresentado aos membros a nova proposta de modelo de contratação de entidades de apoios aos Comitês Catarinenses, que será por meio de ICT's via FAPESC.

Com relação à definição do calendário de reuniões, ficou decidido que as Assembleias Gerais Ordinárias serão nos dias 15 de Março e 08 de Novembro de 2022.

Fonte: ECOPEF à serviço do Comitê Chapecó e Irani

Aconteceu no dia 21 de outubro, no período da tarde, mais um curso de capacitação para membros do Comitê Chapecó e Irani e população da Região Hidrográfica 02. A temática da vez foi sobre o Cadastro de Usuários de Água e o novo Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina, o SIOUT.

A capacitação contou com a presença de mais de 50 pessoas, entre elas, membros do Comitê Chapecó e Irani, técnicos de prefeitura e empresas de licenciamento ambiental, e demais interessados na gestão de recursos hídricos. O Curso foi dividido em três módulos. O módulo I, introdutório ao assunto, ficou a cargo da Professora Doutora Larissa de Lima Trindade, representante da organização-membro Universidade Federal da Fronteira Sul no CBH, e do Assessor Técnico da Entidade Executiva ECOPEF, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão. Foram abordados assuntos referentes a importância dos Comitês de Bacia para a gestão de recursos hídricos, aspectos gerais da Lei Federal nº 9.433/1997, e os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, ao final da apresentação do módulo I houve a manifestação e questionamentos dos participantes referentes ao assunto abordado.

Já o segundo e o terceiro módulo ficaram a cargo do Gerente de Outorga da SDE, Gustavo Antônio Piazza. Foram abordados os assuntos: Importância do cadastro de usuários para gestão dos recursos hídricos com ênfase balanço hídrico; Funcionamento do Sistema SIOUT; Atividades sujeitas ao cadastro de usuários e o profissional que realiza essa atividade; Taxas – emolumentos das Outorgas (Leis) e Exemplo prático de cadastro de usuários. O terceiro módulo foi dedicado ao esclarecimento de diversas dúvidas dos participantes referentes a temática.

Destaca-se ainda que todos os participantes que preencheram a lista de presença receberão certificado de participação, bem como, materiais didáticos referentes a capacitação.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

O Comitê Chapecó e Irani convida a todos os membros, representantes dos demais comitês de bacia hidrográfica catarinenses, técnicos de prefeituras e de agroindústrias e público interessado a participarem da Capacitação: Cadastro de Usuários de Água e o Sistema SIOUT.

 O Curso será realizado no dia 21 de outubro de forma online e gratuita, com início às 13h30 e carga horária de 04 horas, e será conduzido pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, assessor técnico da ECOPEF a serviço do CBH Chapecó e Irani, a Professora Dra. Em Ciências Humanas Larissa de Lima Trindade e o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, Engenheiro Ambiental e Dr em Ciências Ambientais Gustavo Piazza, a moderação ficará a cargo da Entidade Executiva ECOPEF.

O Curso vem ao encontro da tentativa de suprir a demanda de vários membros do Comitê e de técnicos que atuam na Região Hidrográfica 02 que tem encontrado dificuldades e dúvidas relativas ao Cadastro de Usuário de Água e ao SIOUT.

Cabe destacar que serão 3 módulos distintos, sendo o primeiro um módulo introdutório, onde serão abordados aspectos da Lei 9.433/97 e os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, o segundo módulo será especificamente sobre o Cadastro de Usuário de Água e o SIOUT, e o último módulo será reservado a dúvidas e questionamentos práticos dos participantes do curso.

Para participar é necessário fazer a inscrição pois há vagas limitadas, para fazer a inscrição basta apontar a câmera do seu celular para QRCODE da imagem, ou acessar o link: https://forms.gle/rTwJAhQjxSCvKnhR8, após a inscrição e até o dia anterior do curso será enviado e-mail contendo o link de acesso à sala da videoconferência (caso não receba conferir a lixeira ou SPAM do e-mail informado no ato da inscrição). HAVERÁ CERTIFICADO.

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilização do método virtual houve participação expressiva dos Comitês  nos dois dias do evento

O primeiro dia de Fórum (28), teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas.. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr, Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização, e o professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira,onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta

Os vídeos do Fórum Catarinense estarão à disposição no Canal do Youtube.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Tendo como tema central “Água - Fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”, o XXIII ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas será realizado de 04 a 07 de outubro de 2021, na cidade de CURITIBA/PR no formato online. Em sua ampla programação com debates sobre recursos hídricos, além visitas técnicas virtuais, palestras, rodas de diálogos, estão previstas as apresentações sobre relatos de experiências com informações que possam contribuir e ser replicado em outros bacias hidrográficas e artigos científicos com resultados originais de áreas de interesse.

Os comitês do Oeste Catarinense, composto pelos comitês Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e, Peixe, juntamente com a Entidade Executiva ECOPEF submeteram 03 projetos que foram analisados e aprovados pela comissão organizadora. Os projetos estão vinculados as diferentes áreas: Educação e Capacitação; Governança, Comunicação e Participação Social. A seguir apresenta-se os títulos e autores dos trabalhos aprovados no ENCOB - 2021:

Projeto: Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água. Autores: Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Rafael Leão, André Leão, Murilo A. Nichele, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Projeto: Fortalecimento da comunicação visual do Comitê Chapecó e Irani. Autores: André Leão, Murilo A. Nichele, Rafael Leão, Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Operacionalização e Assessoramento aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Autores: Murilo A. Nichele, Rafael Leão, André Leão, Alessandra Kieling, Marciele Bastian, Laís B. Verona e Aline S. Rech

O presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden submeteu o projeto Vazão Insignificante Adotada no Plano de Recursos Hídricos da RH01 do Estado de Santa Catarina, a qual foi submetido na área de Gestão da Informação de Recursos Hídricos.

O Fórum Nacional de Comitês foi instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas. Para inscrição e acompanhamento das atividades do XXIII ENCOB-2021, acesse: https://www.encob.org/encob2021-sub

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Na terça-feira, dia 21, o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, juntamente com a Coordenadora da Ecopef no projeto Entidades Executivas, Aline Schuck Rech e o assessor técnico André Leão, visitaram os gestores da Empresa ENEBRAS ENERGIA, no município de Xanxerê. O intuito da visita foi de agradecimento à empresa pelo patrocínio do Projeto de Fortalecimento da Comunicação Visual do Comitê Chapecó e Irani, no qual a empresa patrocinou integralmente os recursos, que foram utilizados para a elaboração de 50 camisetas gola polo contendo a logomarca bordada do Comitê Chapecó e Irani, 90 sacolas retornáveis “ecobags”, e 300 canetas, também com a logomarca do Comitê.

Na oportunidade foram entregues aos gestores e proprietário da ENEBRAS, Sr. Clairto Luiz Zonta, os materiais do projeto, uma placa de agradecimento pela parceria, além de um bate papo sobre assuntos relacionados à gestão de recursos hídricos e possíveis ações futuras que visem a contribuir com este recurso tão importante.

Para o Presidente do Comitê Chapecó e Irani “o apoio financeiro de empresas privadas, como é o caso da ENEBRAS, é fundamental, e demonstra a valorização e reconhecimento do Comitê de Bacias como agente estratégico e político na gestão e implementação de estratégias para a gestão de recursos hídrico, e o Presidente do Comitê, em nome das 40 organizações-membro que compõe a plenária, agradece profundamente à ENEBRAS e toda a sua equipe”.

Ainda, como ações relacionadas ao projeto, o Comitê e a Ecopef visitaram em Xanxerê a organização-membro, Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Alto Irani – SEAI, para entrega dos materiais.

Na tarde, no intuito de realizar a entrega presencial dos materiais de divulgação aos membros do Comitê, foram visitadas as organizações-membro: Cooper Alfa, Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina – APESC, a qual foi interveniente no projeto.

As próximas etapas do projeto consistem no envio por correio dos materiais alusivos ao projeto para todas as organizações-membro do Comitê.

ECOPEF ENTREGA PLACA EM HOMENAGEM AOS 11 ANOS DE CRIAÇÃO DO CBH CHAPECÓ E IRANI

Ainda, na oportunidade a ECOPEF homenageou o Comitê Chapecó e Irani pelos 11 anos de atuação (completados no dia 08 de setembro) frente a gestão de recursos hídricos na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina entregando uma placa para o Presidente do Comitê, Clenoir A. Soares. Esta foi uma forma encontrada pela Entidade Executiva, de agradecer a parceria a todas as entidades que compõe este importante Comitê de Bacias.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF.

Já está disponível o 8º Informativo das Águas - 14ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Chapecó e Irani na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo%20Chapeco%20e%20Irani%20n14-2021.pdf

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, comemora no dia de hoje, 08 de setembro de 2021, 11 anos de criação (Decreto Estadual nº 3.498).

Criado para atuar na Região Hidrográfica 02 do Estado de Santa Catarina, compreendendo as Bacias do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, atuando em mais de 11.000 km, abrangendo total ou parcialmente 60 municípios, o Comitê vem a cada ano se consolidando como agente para a gestão integrada, descentralizada e participativa de recursos hídricos.

Atualmente o Comitê conta com 40 organizações-membro, as quais foram escolhidas democraticamente em assembleias setoriais púbicas realizadas para compor a gestão 2020-2024 e que representam os segmentos da sociedade civil organizada, Usuários de Água e Órgãos Públicos Estaduais e Federais.

O Comitê é composto por uma diretoria, sendo: Presidente - Clenoir Antonio Soares, representante da OCESC; Vice-Presidente – Adir Faccio, representante da ARIS, e Manuela Gazzoni dos Passos – representante da UNOESC. Além disso, atualmente existem três Câmaras Técnicas para tratar de assunto distintos e de importância para a gestão de recursos hídricos, respectivamente: Câmara Técnica Pró-comitê do Rio Uruguai, de Gestão de Crise Hídrica na RH2, e de Assuntos relacionados ao Setor Hidrelétrico.

Desde 2019 o Comitê Chapecó e Irani (além dos Comitês Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe), contam com o assessoramento da equipe da Entidade Executiva – ECOPEF, para apoio técnico e administrativo ao colegiado.

Para o ano de 2021 o Comitê ainda prevê importantes ações, como entrega de materiais alusivo a marca do CBH provenientes de projeto de captação de recursos aprovado, realização de curso de capacitação aos membros, e Assembleia Geral Ordinária.

Clenoir Antonio Soares, Presidente do Comitê destaca que “Como membro participante desde a criação deste comitê, tenho observado que a cada ano conseguimos avançar em alguma ação, talvez ainda longe do que todos nós membros do CBH Chapecó e Irani esperamos, mas com muita expectativa de continuidade dos trabalhos da ECOPEF que é nosso braço de execução das atividades. Também temos uma necessidade já levantada em muitos momentos por vários membros deste comitê da atualização do plano de bacia do rio Chapecó e a elaboração do plano do Rio Irani, pois este é um instrumento fundamental para a gestão de recursos hídricos na bacia, e de auxílios as ações dos CBH.  Mas temos certeza que mesmo o nosso comitê sendo muito novo de criação muitas discussões, proposições e ações foram realizadas nestas bacias hidrográficas, como a proteção a nascentes e áreas de APP, finalizo parabenizando todas estas empresas e entidades que fazem esse belíssimo trabalho”.

Conheça as 40 Organizações-membro que compõe o CBH Chapecó e Irani:

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF.

Desde de 2019, a ECOPEF é a Entidade Executiva dos Comitês, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Este assessoramento faz parte do modelo de gestão de Recursos Hídricos aplicado em Santa Catarina. A ECOPEF, através de assessores técnicos especializados, atua como uma extensão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, junto aos comitês de Bacia Hidrográfica.

Recentemente, no mês de maio de 2021 foi publicado o quarto aditivo de renovação do Termo de Colaboração nº 005/2018 de 06 meses, entre a SDE/SC e ECOPEF. O aditivo prevê que o assessoramento será executado até novembro de 2021.

Neste período de quase 03 anos, muitos desafios e conquistas foram alcançados pela ECOPEF. Dentre os desafios, cita-se em 2020 e 2021, em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude Pandemia Mundial do Covid-19. Através de um novo planejamento de execução de atividades pelos comitês, pode-se retomar a execução das atividades de forma online. Ações, a exemplo de capacitação continuada aos representantes das organizações-membro, reuniões de diretorias e câmaras técnicas, passaram a ser virtual e alcançando um número maior de membros participantes.

O número de participantes em capacitações, externos à área de abrangência dos comitês, também surpreendeu.  Além de representantes das organizações-membro, agentes estratégicos da bacia, houve a participação de profissionais e estudantes das cinco regiões do Brasil e de outros países sul-americanos, a exemplo do Peru e Argentina.

- Fala do Presidente da Entidade Executiva ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele     

“Ao longo dos trabalhos da entidade executiva, foram inúmeros os resultados e avanços aferidos no âmbito do funcionamento e atuação dos Comitês de Bacia, destaque para a mobilização e legitimação de 130 organizações-membro, das esferas públicas e privada, a realização de 53 capacitações técnicas desenvolvidas de forma presencial e virtual, compreendendo cerca de 2000 mil participantes, bem como, inúmeras ações, projetos e eventos que somam mais de 250 atividades ao longo dos 30 meses. Contudo os trabalhos desenvolvidos pela entidade oportunizaram a ampliação e amadurecimento das discussões e atuação dos Comitês de Bacia, fortalecendo e empoderando os mesmos para efetiva atuação”.  

- Fala da coordenadora técnica da Entidade Executiva ECOPEF, Aline Schuck Rech

“Assumir o compromisso junto a ECOPEF, em assessorar os 04 comitês do Oeste Catarinense exige muita responsabilidade, dedicação e efetividade com as metas estabelecida no plano de trabalho, porém além de um grande desafio, é uma oportunidade enriquecedora e única”.

Fonte: ECOPEF

Durante o mês de maio, além da realização da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Chapecó e Irani, o grande destaque frente as atividades do Comitê Chapecó e Irani, foi a captação de recursos em prol ao Comitê de Bacia Hidrográfica-CBH.
O Projeto foi apresentado para gestores da empresa ENEBRAS Energia, pela equipe da Entidade Executiva e diretoria do Comitê.
A Empresa ENEBRAS Energia aceitou por aportar integralmente os recursos financeiros para o Projeto que visa o Fortalecimento da Comunicação Visual do CBH, e mediante à aprovação, a equipe da Entidade Executiva deu sequência as tratativas e encaminhamentos do projeto.
Para o Presidente do CBH Chapecó e Irani "O apoio de empresas e indústrias situadas na Bacia Hidrográfica, como é o caso da ENEBRAS, é fundamental para o fortalecimento da gestão de recursos hídricos, e demonstra o potencial de ações e projetos que podem ser encabeçados sob demandas dos próprios membros". Já o presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele enaltece: a importância da parceria para a Organização, a qual propicia a aproximação do Órgão Gestor, do Comitê de Bacia e do investidor parceiro em ações de valorização e em prol a gestão dos recursos hídricos”.

O assessor técnico da Ecopef para o Comitê Chapecó Irani, André Leão, o presidente Ecopef, Murilo Anzanello Nichele, e o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, apresentaram e entregaram na sexta-feira, dia 14, um projeto para captação de recursos à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). A iniciativa atende a uma demanda da Ecopef, no termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o projeto apresentado visa o fortalecimento da marca e divulgação do Comitê junto à sociedade da bacia.

Além disso, o assessor técnico e o presidente da Ecopef, acompanhados pelo presidente do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Antônio Soares, visitaram três organizações-membro, levando banners e materiais informativos e levantando as demandas desses membros (IBAMA, Sindicato Rural de Chapecó e FACISC). Foi um momento oportuno para ampliar a divulgação das ações desencadeadas em toda a região e para o compartilhamento de informações com as lideranças regionais.

Apesar da pandemia da Covid-19, o Comitê Chapecó Irani tem intensificado as atividades na promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos, atuando fortemente também junto aos conflitos relacionados ao uso da água. Com ações sustentáveis e planejadas, o Comitê cada vez mais tem fortalecido o seu papel perante a sociedade.

Uma boa notícia para a gestão de recursos hídricos na região hidrográfica de atuação do Comitê Chapecó e Irani foi a aprovação de projeto para a captação de recursos, o projeto fora apresentado para os gestores da empresa ENEBRAS ENERGIA, que concordaram em financiá-lo na íntegra,.

O Projeto denominado Fortalecimento da Comunicação Visual do Comitê Chapecó e Irani visa divulgar a marca do comitê, elevar o nível de engajamento dos representantes das organizações-membro, fortalecendo assim as ações junto a sociedade da bacia. Destaca-se ainda que o projeto para captação de recursos financeiros para o comitê faz parte de uma das metas a serem atingidas no termo de colaboração entre a ECOPEF e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE/SC.

O projeto prevê a elaboração de materiais contendo a logomarca do Comitê Chapecó e Irani, como camisetas  ecobags e canetas, e serão entregues para os representantes das organizações-membro.

O assessor técnico da Ecopef para o Comitê Chapecó Irani, André Leão, o presidente Ecopef, Murilo Anzanello Nichele, e o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, apresentaram e entregaram na sexta-feira, dia 14, um projeto para captação de recursos à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). A iniciativa atende a uma demanda da Ecopef, no termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o projeto apresentado visa o fortalecimento da marca e divulgação do Comitê junto à sociedade da bacia.

Além disso, o assessor técnico e o presidente da Ecopef, acompanhados pelo presidente do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Antônio Soares, visitaram três organizações-membro, levando banners e materiais informativos e levantando as demandas desses membros (IBAMA, Sindicato Rural de Chapecó e FACISC). Foi um momento oportuno para ampliar a divulgação das ações desencadeadas em toda a região e para o compartilhamento de informações com as lideranças regionais.

Apesar da pandemia da Covid-19, o Comitê Chapecó Irani tem intensificado as atividades na promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos, atuando fortemente também junto aos conflitos relacionados ao uso da água. Com ações sustentáveis e planejadas, o Comitê cada vez mais tem fortalecido o seu papel perante a sociedade.

O Comitê Chapecó e Irani convida os representantes das organizações-membro e público interessado para participarem de mais um curso de capacitação.

Data: 21 de maio de 2021

Horário: 13h30min às 17h30min

Carga Horária de 04 horas

Local: Através de videoconferência - Google Meet

Realização: Comitê Chapecó e Irani, Entidade Executiva Ecopef e Anuência da SDE.

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Conceito de aquíferos e de águas subterrâneas

Janete Facco, Dra. em Geografia e Coordenadora da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani.

Módulo II – Legislação e Gestão das Águas Subterrâneas.

Gisele de Souza Mori, Mestre em Eng. Ambiental e Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos da SDE/SC.

Módulo III – Explotação das Águas Subterrâneas e aspectos construtivos dos poços

Mariano Badalotti Smaniotto, Geólogo e Especialista em Geotecnia e Hidrogeologia.

Mariano José Smaniotto, Geólogo e Especialista em Hidrogeologia.

Módulo IV – Práticas e Experiências. 

Sergio Cardoso, Geólogo, Vice-presidente do Comitê Gravatahy.

Alexandre Matthiensen, Oceanógrafo, PhD em Ciências Biológicas, Pesquisador da Embrapa e ex-presidente do Comitê Jacutinga.

Silvia Valdez, Eng. Florestal, Mestre em Eng.  Ambiental. Diretora da Ambientalis Engenharia e da Apys Plataforma de Regularização Ambiental.

- DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS.⁉️

 Inscrições Online 

Haverá Certificação

Link de inscrição:  https://forms.gle/k2xBG5N8ywLEpPjx6 ⚠

Já está disponível o Informativo das Águas - Ano3  - 13ª Edição, o qual contempla o resumo de ações dos 04 comitês do Oeste de Santa Catarina (Chapecó e Irani, Antas e afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe), para o período de janeiro de 2020 à abril de 2021.

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-Chapeco-e-Irani-Ano-3-n13-.pdf

O Comitê Chapecó Irani realizou nesta terça-feira, dia 11,a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), através de videoconferência. Na oportunidade, ocorreu a apresentação e aprovação do relatório técnico de 2020-2021. Os resultados dos Indicadores e microindicadores no período de atuação da Entidade Executiva – Ecopef, comprovaram a superação de praticamente todas as metas previamente estabelecidas, comprovando a correta condução das ações e ratificando o relevante papel desenvolvido pelo Comitê em toda a sua área de atuação. Através de dados e números, a equipe do Comitê Chapecó Irani juntamente a Entidade Executiva pormenorizou os trabalhos executados, atestando o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos.

Durante o período 2021-2021 diversas reuniões e capacitações técnicas foram realizadas, contando com uma expressiva participação dos representantes no segmento dos órgãos da Administração Estadual e Federal, dos representantes do segmento de usuários de água e do segmento população da bacia. Os dados demonstrados na AGE, comprovaram a alta capacidade de mobilização do Comitê, que teve uma significativa participação em todos os eventos realizados. Além da divulgação das ações executadas no site www.aguas.com.br, diversas informações foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação da região (rádios, jornais e sites). Esse conjunto de divulgações possibilitou que as informações inerentes ao Comitê chegassem de forma rápida ao público, dando visibilidade e legitimação às ações.

Após todas as explanações e os números pormenorizados das ações desencadeadas, os Comitês Antas, Chapecó Irani, Jacutinga e Peixe apresentaram uma moção ao secretário desenvolvimento econômico e sustentável, Luciano José Buligon, solicitando a validação das capacitações desenvolvidas. A AGE do Comitê Chapecó e Irani superou todas as expectativas pela organização, os dados apresentados e a relevância das informações compartilhadas com todos os participantes

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga Antas; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nª 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, acorreu a Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do regime interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó/Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso meet.google.com/wos-bkvc-gjh com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ATA da última Assembleia;

2. Apresentação e Aprovação do Relatório Técnico Ano II (2020-2021);

3. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial 1, 2 e 3;

4. Informes SDE a respeito do aditivo do termo de colaboração Ecopef - Comitês/SC;

5. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta n. 004/2021 (ad referendum);

6. Leitura e aprovação ad referendum da Resolução nº 14/2021 – Câmara Técnica Permanente para assuntos do setor hidrelétrico na RH2;

7. Assuntos gerais.

Já está disponível o Informativo das Águas do Comitê Chapecó e Irani. O informativo conta com importantes notícias relacionadas às atividades do Comitê Chapecó e Irani na área de atuação da região hidrográfica 02 de Santa Catarina

Acesse o material na íntegra: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-Chapeco-e-Irani-Ano-2-bimestre-06--.pdf 

Boa leitura a todos. 

Foi realizado nesta quinta-feira, dia 15, o curso online com o tema: "Comitê de Bacia: O que é e o que faz". Foi mais um momento oportuno para conhecer como funcionam os comitês e quais as suas atribuições. Os quatro técnicos da entidade executiva Ecopef que atuam nos comitês de bacias do Oeste transmitiram importantes informações sobre a temática proposta, relatando experiências vivenciadas em cada comitê e socializando as práticas desenvolvidas. O objetivo foi capacitar todos os membros do Comitê Chapecó e Irani e demais interessados pelo tema, principalmente os novos membros que assumiram em junho de 2020. Também foi um momento para a equalização de informações e conhecimentos entre os participantes. Este curso estava inserido no plano de capacitação do Comitê Chapecó e Irani

Os principais temas tratados foram: as Leis das Águas, Histórico, criação e composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, atribuições dos Comitês e também os desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os palestrantes da entidade executiva Ecopef foram: a engenheira sanitarista e ambiental, Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe, a engenheira agrônoma, Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, O engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani e o engenheiro e ambiental, Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga. Cada um fez uma abordagem clara e objetiva sobre a atuação dos comitês no Oeste de Santa Catarina. Nesta oportunidade também houve a participação do Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, Presidente do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia. Também houve uma participação e explanação do presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, representante da OCESC, onde o mesmo explanou sobre os desafios do ponto de vista da diretoria do Comitê.

O público alvo foram: representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani e demais interessados. O evento contribuiu para explicitar o papel dos comitês e a importância das ações em defesa da preservação dos recursos hídricos. Os comitês têm um papel estratégico de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

CONVITE PARA O CURSO
COMITÊ DE BACIA: O QUE É E O QUE FAZ? 

Data: 15 de abril de 2021

Horário: 14h00 as 18h00
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
Inscrições Online: https://forms.gle/y5pDzqxktSMWiHCg6
Haverá Certificação

Palestrantes:
- Engª Sanitarista e Ambiental Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe
- Engª Agrônoma Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu
- Engº Sanitarista e Ambiental André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani
- Engº Sanitarista e Ambiental Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga

Público alvo: Representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani e demais público interessado - ESTE CURSO É FUNDAMENTAL PARA OS NOVOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES-MEMBRO.

Contamos com a sua participação!

Santa Catarina deu mais um passo histórico pela desburocratização da outorga. A partir de agora, em cerca de 30 minutos, o usuário pode ter em mãos a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT-SC), lançado oficialmente dia 22 de março. O próprio sistema conclui o atendimento, emitindo a autorização caso se enquadre nas modalidades autodeclaratórias lançadas. Desta forma, o SIOUT-SC torna o processo de outorga mais transparente e ágil.

O Sistema
O Siout/SC nasceu de uma parceria entre a SDE/SEMA e a SEMA/RS, que utiliza desde 2018 um dos melhores sistemas de outorga do país. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul irá receber as melhorias feitas no sistema pela equipe técnica de Santa Catarina.
A conclusão desta importante e primeira etapa para a gestão hídrica em Santa Catarina, sob a coordenação do governador Carlos Moisés, contou com a dedicação da diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA, bem como, com a parceria da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (FAPESC), a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural e Agência Zetta.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos hoje possui mais de 90 mil cadastros, sendo 22.200 passíveis de outorga e responsáveis pelo consumo de 99,90 % da água no Estado. Atualmente, Santa Catarina conta com aproximadamente 3 mil processos para avaliação.

ATENÇÃO PARA O NOVO PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO DE PEDIDOS DE OUTORGA
O cadastro para qualquer regularização deverá ser feito pelo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina, no link siout.aguas.sc.gov.br. O módulo autodeclaratório do sistema dará seguimento às seguintes modalidades:
(1) Autorização Prévia para Perfuração de Poço (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(2) Declaração de Uso Insignificante (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(3) Dispensa de Outorga (requerimento pelo sistema com resposta automática com exceção de dispensa de outorga para Lançamento de Efluentes – que segue com o protocolo pelo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
(4) Transferência de Titularidade (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).

Para os procedimentos de Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso, após o cadastramento da regularização no Sistema de Outorga (http://siout.aguas.sc.gov.br), deverá ser encaminhado posteriormente, via protocolo da SDE ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), as documentações complementares constantes no site http://www.aguas.sc.gov.br/outorga-inicial/outorga-home na aba “Solicite sua Outorga”, assim como o comprovante de cadastro gerado pelo SIOUT-SC.
A página com informações sobre a outorga no site www.aguas.sc.gov.br foi completamente reformulado, contendo instruções detalhadas sobre o processo de outorga e como fazer a solicitação. Lá, é possível verificar informações como o fluxo do processo de outorga, legislações pertinentes e manuais do SIOUT-SC, sendo que estes últimos também estão disponibilizados no site http://siout.aguas.sc.gov.br, em documentação auxiliar:
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o suporte da outorga através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou envie uma mensagem para Outorga Suporte no WhatsApp. https://wa.me/message/MFZMHBJD6TAPL1

O Comitê Chapecó e Irani realizou nesta semana a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que contou com a uma expressiva presença das entidades-membro, comprovando a representatividade do evento e legitimando todas as decisões que foram deliberadas. A AGO foi desenvolvida através de videoconferência (plataforma Google Meet). Entre os principais assuntos em pauta estiveram: apresentação do resultado da Assembleia Setorial Pública, do dia 17 dezembro 2020, aprovação ad referendum de moções e resoluções, informe da SDE (contrato com entidade executiva para assessoramento do Comitê Oeste), atualização e aprovação do plano de capacitação do Comitê, apresentação das atividades da Câmara Pro-Comitê do Rio Uruguai e apresentação da empresa contratada para atualização do Pacuera da PCH Ludesa. Para o vice-presidente do Comitê Chapecó Irani, Adir Faccio, represetante da organização-membro  ARIS, a Assembleia superou as expectativas. "A AGO teve extensa pauta com 13 itens, com duração em torno de quatro horas, entre apresentações, discussões e encaminhamentos. O evento realizou-se com pleno êxito, com participação efetiva da Secretária do Comitê Manuela dos Passos e os técnicos da  entidade Executiva ECOPEF André e Iara", assinala Faccio.

A AGO foi mais uma oportunidade para aprofundar as temáticas relativas às atividades desencadeadas pelo Comitê Chapecó e Irani, que vem trabalhando com muita ênfase no gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani e seus contíguos, promovendo a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais e, além disso, reconhecendo o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica. Por fim, o Comitê desenvolve ações consistentes no combate e prevenção às causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais.

Os temas discutidos na AGO foram de grande relevância para a continuidade das ações do Comitê Chapecó e Irani. A direção do Comitê agradece a todos os representantes de organizações-membro que participaram, tornando esse momento ainda mais expressivo e emblemático. Desde o ano passado, a Entidade Executiva Ecopef juntamente com a assebleia do Comitê Chapecó e Irani vem seguindo rigorosamente todas as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste período, os eventos na forma online têm contribuído significativamente para que os projetos não sejam interrompidos.

O vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Adir Faccio, destaca alguns pontos relevantes da AGO e faz uma avaliação positiva da Assembleia. "Houve também a apresentação das ações realizadas palas Câmaras Técnicas de Crise Hídrica e Pró Comitê do Rio Uruguai onde , onde restou demonstrado o excelente trabalho desempenhado em prol das Bacias. Este trabalho de cidadania e interessado (tão bem desempenhado por todos os membros que representam os segmentos de Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos das Administrações Federal e Estadual), demonstra o interesse de todos na sustentabilidade dos recursos hídricos", finaliza.

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco da Semana da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, vem perante a sociedade civil em geral e especificamente aos interessados e membros deste Comitê, COMUNICAR alteração da pauta do instrumento convocatório, Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária nº 01/2021.

O documento pode ser acessado na íntegra através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/2021/ERRATA-EDITAL-CBH-CHAPECO-E-IRANI-AGO-01-2021].pdf

A Câmara Técnica Permanente de Crise Hídrica do Comitê de Bacias dos rios Chapecó, Irani e contíguos discutiu a possibilidade de ampliar o levantamento feito sobre o puxe de água junto as prefeituras e Defesa Civil no período das estiagens de 2019 e 2020. Há necessidade de conhecer a realidade vivida pelos agricultores em suas propriedades no que tange os usos de água com qualidade para o desenvolvimento das atividades das mesmas. Partindo disso, a temática foi compartilhada com o presidente e a gestão do comitê da RH2, que acataram a demanda. Então, elaborou-se um questionário para ser aplicado aos produtores rurais pertencentes a RH2 pelos técnicos das cooperativas integradoras existentes nesses municípios. O questionário, que será aplicado no segundo trimestre de 2021, é focado no levantamento de informações sobre as demandas e disponibilidade de água, tratamento das águas e armazenamento de água nas propriedades rurais localizadas na RH2.

O objetivo está centrado em conhecer a realidade vivida pelos agricultores em suas atividades produtivas que necessitam de água. A partir dos resultados, a intenção é propor, sugerir e dar suporte ao Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o desenvolvimento de projetos e ações concretas que visam a gestão integrada de recursos hídricos nas propriedades rurais, principalmente em períodos de estiagens que ocorrem frequentemente no Oeste catarinense, provocando grandes perdas econômicas e prejuízos ambientais. A previsão de encerramento da aplicação do questionário é até o final junho/2021.

A ideia foi compartilhada com as equipes da Ecopef que fazem a gestão dos outros comitês do Oeste catarinense para que o questionário seja replicado nesses também. A RH2 será uma espécie de piloto no que diz respeito a esse tipo de levantamento. As informações foram repassadas pela coordenadora do Grupo Técnico de Crise Hídrica Permanente do Comitê da RH2, Janete Facco e o convidado da câmara técnica, representante da Cooper Auri Verde, Arceli Nicolodi.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado à para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram, sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado à para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram, sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

O Curso online de capacitação "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina" é mais uma iniciativa dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), através da Entidade Executiva ECOPEF e com a anuência e parceria da SDE.

O evento ocorrerá dia 08 de março de 2021 a partir das 14 horas e será transmitido por videoconferência através do Google Meet sendo necessária inscrição prévia pois as vagas são limitadas.

O evento faz parte do Plano de Capacitação dos Comitês do Oeste de SC e terá a presença da Antropóloga da EPAGRI, Dra. Rose Mary Gerber, palestrante do tema Mulheres e o Mar e Mulheres e o Rio. E para contribuir com a discussão o evento contará com a participação de Msc. Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga, representante da UnC Concórdia), Msc. Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani, representante da Unoesc). O tema da mesa redonda será Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho.

Inscrições online: https://forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço dos Comitês do Oeste de SC

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas vem a público convidar todos os representantes das organizações-membro, e demais interessados da sociedade em geral, a participarem da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano de 2021.  A assembleia acontecerá no dia 24 de março, com início as 13h30 (conforme havia sido definido na AGO de novembro de 2020). Como medida de prevenção ao COVID-19, a AGO ocorrerá por meio de videoconferência, para tanto será utilizado a ferramenta google meet. Segue Link de acesso para a  AGO: https://meet.google.com/ynz-ttww-oid .

O edital pode ser lido na íntegra acessando: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/2021/01---Edital-de-Convocacao-da-Assembleia-Geral-Ordinaria-CBH-Chapeco-e-Irani-24-03-21.pdf

Conforme estabelecido pela diretoria e deliberado pela assembleia do Comitê Chapecó e Irani, a Entidade Executiva Ecopef, elaborou o calendário de Reuniões para o ano de 2021.

A equipe Ecopef, que assessora tecnicamente os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, realizou na tarde de quarta-feira, dia 20, o a primeira reunião de trabalho do ano. O encontro ocorreu de forma virtual e contou com as presenças das equipes técnicas dos quatro comitês: Jacutinga, Antas, Peixe e Chapecó e Irani. Na oportunidade, foram traçadas as principais metas que serão trabalhadas neste início de ano. A partir de 2021, a Ecopef passa a ser presidida por Murilo Anzanello Nichelle, que substitui o ex-presidente, Rafael Leão.

Durante a reunião virtual, Nichelle, enalteceu as ações capitaneadas pelo ex-presidente da Ecopef, Rafael Leão, destacando que os trabalhos terão continuidade, seguindo os planejamentos estabelecidos e buscando sempre o aprimoramento das atividades. Assim como ocorreu no ano passado, grande parte das ações dos Comitês ocorrerá de forma virtual, atendendo as recomendações dos órgãos sanitários em função da pandemia da Covid-19.

Segundo o coordenador técnico da Ecopef, Vilmar Comassetto, além das ações previstas no plano de trabalho, comunicação e de capacitação de cada comitê, umas das atividades previstas para este ano é a programação da Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, que foi criada para celebrar o Dia Mundial da Água. As ações serão desencadeadas no mês de março e visam ampliar os debates acerca da preservação dos recursos hídricos. Conforme Comassetto, o prazo para a elaboração dos relatórios finais das atividades dos comitês expira no mês de maio.

Os comitês de bacias são órgãos colegiados com atribuições deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos. Entre as suas atribuições estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 17, uma Assembleia Setorial Pública (ASP) do Comitê Chapecó e Irani para compor a última vaga que restava no segmento "órgãos da administração federal e estadual". Segundo a secretária do Comitê, Manuela Gazzoni dos Passos (representante da UNOESC), foi aberto um edital de convocação para as entidades que teriam interesse em participar. Duas entidades encaminharam os documentos necessários e foram habilitadas: a Defesa Civil e a Embrapa Suínos e Aves. Após uma decisão negociada entre ambas, ficou decidido que a Embrapa ficaria como titular e quando houver uma vaga (automaticamente) será preenchida pela Defesa Civil (lista de espera).

A secretária do Comitê Chapecó Irani, Manuela Gazzoni dos Passos, faz uma avaliação positiva da Assembleia Setorial Pública. Ela entende que as duas entidades que se habilitaram para ocupar uma cadeira no Comitê são representativas e devem oferecer uma grande contribuição para a continuidade dos trabalhos. "Eu entendo que foi de grande valia porque são entidades que têm uma representatividade muito importante, falando em questão de recursos hídricos. São entidades que estarão participando do Comitê (como membro ou mesmo nas câmaras técnicas)", assinala

Conforme Manuela, o preenchimento total das vagas de entidades reforça a representatividade e consolida a atuação do Comitê Chapeco Irani. "Não ter cadeiras sobrando no Comitê é importante para a paridade entre cada representação e a efetiva participação da sociedade, além de cumprir com o que preconiza o Regimento Interno. As entidades que se inscreveram têm um valor bastante importante dentro da questão dos recursos hídricos. A Embrapa mantêm um trabalho consistente na agroindústria e na agricultura e a Defesa Civil desenvolve serviços relevantes para sociedade, tendo uma notável atuação no monitoramento das questões climáticas e os impactos desses fatores nos recursos hídricos", acrescenta.

A Assembleia Setorial Pública foi uma das últimas ações desenvolvidas pelo Comitê Chapecó Irani assessorada pela Entidade Executiva Ecopef em 2020. Apesar de ser um ano marcado pela pandemia da Covid-19, que impossibilitou a realização de encontros presenciais, o ano que está em curso foi de muito trabalho para os membros do Comitê. Muitas ações foram desencadeadas (de forma virtual) e muitas atividades já estão sendo projetadas para 2021.

Em Santa Catarina, as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) ou Avaliações Integradas de Bacias Hidrográficas (AIBH) são instrumentos obrigatórios para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, instituídas pela Lei N° 14.652 de 13 de janeiro de 2009, posteriormente modificada pela Lei N° 16.344 de 21 de janeiro de 2014 e pela Lei 17.451 de 10 de janeiro de 2018. As avaliações são orientadas pelo “Termo de Referência para elaboração de Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica” instituído em maio de 2014 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), por meio da Portaria N° 68 de 14 de maio de 2014.

As Avaliações Ambientais Integradas (AAI ou AIBH) visam avaliar globalmente a situação socioambiental numa escala espacial e temporal adequada à análise específica de uma determinada política ou estratégia para uma bacia hidrográfica. Neste caso, o estudo foi realizado na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Chapecó, localizada no oeste catarinense.

A AIBH intenciona a prognosticar e mitigar os impactos. Deve também ampliar o diálogo com setores variados da sociedade, dar publicidade aos seus resultados e disponibilizar informações à sociedade em geral, órgãos ambientais e outras instituições interessadas.

Conforme Decreto Estadual nº 365/2015, art. 2^º, § 1º, no âmbito do processo de análise do estudo da AIBH deverá ser realizada Audiência Pública. A realização de Audiências Públicas presenciais estão suspensas em conformidade ao estabelecido no Decreto Estadual 562/2020, e alterações, que determinou a suspensão de realização de eventos que acarretam a reunião de público. Desta forma, será realizada Audiência Pública Virtual para apresentação da AIBH do rio Tamanduá em conformidade com a Portaria IMA nº 125/2020.

A presente publicação representa o atendimento ao Art. 7º, inciso I, alínea d, da Portaria IMA nº 125/2020, cujo objetivo é disponibilizar o estudo para consulta por parte da sociedade civil e órgãos públicos.

Os cinco volumes que compreendem a Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Chapecó podem ser acessados por meio do link https://drive.google.com/drive/folders/1H_tJ1gqJGCzvgADs02vs9O9QzvJo2FoA?usp=sharing

O Comitê Chapecó e Irani realizou a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020 na quarta-feira, 11 de novembro (a segunda do ano). O encontro virtual teve a participação dos representantes das organizações-membro do comitê e da Entidade Executiva Ecopef.

Na primeira parte do encontro foram discutidas questões administrativas, como aprovação de atas, planejamento, cursos de capacitação, plano estratégico e a definição da agenda de trabalhos até maio de 2021. Na fase seguinte o principal tema foi a crise hídrica, que atinge o Oeste de Santa Catarina.

Para 2021 o plano de trabalho contempla várias atividades para a diretoria e membros do Comitê. Haverá ações de capacitação, visita aos novos membros e trabalhos de campo para conhecer o Rio Chapecó, desde a nascente até a foz. também foi apresentado pelo representante da SDE, e gestor do convênio, César Rodolfo Seibt, a confirmação do termo aditivo de prazo até maio de 2021.

O presidente do Comitê, Clenoir Soares, diz que a assembleia geral ordinária é um dos momentos mais importantes. “Nesta plenária fazemos a legitimação das atividades, gastos e aplicação de recursos, planejamento de trabalho e prestação de contas. Além disso, as ações são validadas pelos membros do CBH”, ressalta. Soares também parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe da Ecopef.

Clenoir Soares, enaltece a expressiva participação das entidades na AGO. "Tivemos a participação de quase 100 por cento das entidades que compõem o comitê, com bastante interação dos mesmos em todos os itens de pauta que foram apresentados", conclui.

O Comitê Chapecó e Irani aprovou na Assembleia Geral Ordinária do dia 11 de novembro de 2020, o Edital de convocação para Assembleia Setorial Pública (ASP) para compor a vaga remanescente no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual.

O edital completo pode ser acessado na íntegra clina no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP-VAGA-EXISTENTE-CBH-CHAPECO-E-IRANI.pdf

Formulário de Preenchimento: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/FORMULARIO---ORGAOS-DA-ADM-FEDERAL-E-ESTADUAL-ASP.docx

Modelo de Procuração: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/modelo-de-PROCURACAO.docx

Dúvidas e maiores informações podem ser enviadas para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou whatsapp: 49-998046022

O Comitê Chapecó e Irani aprovou e lançou o Edital de convocação da Assembleia Setorial Pública (ASP) para preenchimento da vaga existente no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual que atualmente encontra-se em vacância.

O edital de convocação, onde consta as regras de participação e realização da Assembleia, a documentação necessária a ser entregue, e o calendário das etapas pode ser acessado clicando no link : http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP-VAGA-EXISTENTE-CBH-CHAPECO-E-IRANI.pdf

Também está disponível os seguintes documentos complementares:

FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/FORMULARIO---ORGAOS-DA-ADM-FEDERAL-E-ESTADUAL-ASP.docx

MODELO DE PROCURAÇÃO: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/modelo-de-PROCURACAO.docx

Já está disponível o Informativo das Águas do quinta bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Chapeco-e-Irani-bimestre-5---2020.pdf

Boa leitura a todos. 

Membros da diretoria do Comitê Chapecó Irani participaram de uma reunião de revisão e elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2021. De acordo com o presidente do Comitê, Clenoir Soares, foi mais um encontro bem conduzido pela equipe da Ecopef, que apresentou os resultados das ações realizadas até o momento com as avaliações da SDE, recebendo elogios de todos os participantes. Também foram planejadas as atividades deste mês de outubro até abril de 2021. A reunião contou com a presença dos coordenadores e relatores das câmaras técnicas permanentes de Gestão de Crise Hídrica e Pró-comitê Rio Uruguai.

Clenoir Soares destaca que o Comitê tem um cronograma de ações para este fim de ano, incluindo compromissos como: concluir as visitas aos membros do CBH, cumprir o cronograma de reuniões das Câmaras Técnicas e, como principal atividade, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá no dia 11 de novembro, via online, a partir das 13h30. Conforme o presidente do Comitê Chapecó e Irani, mesmo com a pandemia, muitos trabalhos foram desencadeados em 2020. "Mesmo com a pandemia, muitas ações foram realizadas, vários treinamentos, com grande participação dos membros da RH2, estando os mesmos de parabéns pela participação nos eventos. As câmaras técnicas desenvolveram ações com os membros e os municípios, a equipe da Ecopef conduziu os trabalhos com muita eficiência. O que está sendo reprogramado para o início de 2021 são atividades de campo, as quais não foram possíveis executar devido à pandemia", explica.

O presidente do Comitê Chapecó Irani, acrescenta que a diretoria do Comitê faz uma avaliação positiva das ações desenvolvidas neste ano. "A diretoria do CBH está muito satisfeita com os trabalhos realizados em 2020, principalmente pelos entraves que ainda estamos vivenciando com essa pandemia. A nova composição dos membros possibilitou mais efetiva participação e envolvimento nos eventos, bem como, a operacionalidade que surpreendeu das câmaras técnicas de crises hídrica e do Rio Uruguai. Queremos agradecer a todos que se envolvem neste trabalho de gestão dos recursos hídricos", finaliza.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/xbz-oiev-yko, com primeira convocação às 13h30 , ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00.

CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA CLICANDO NO: LINK PARA ACESSO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 10ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra:vhttp://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Chapeco-e-Irani-bimestre-4---2020.pdf

Boa leitura a todos. 

O engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico da Ecopef, André Leão, e o presidente do Comitê de Bacias Chapecó/Irani, Clenoir Soares (OCESC), fizeram visitas a alguns municípios para entregar materiais de divulgação às entidades, levantar demandas e repassar informações sobre o Comitê e a entidade executiva. As visitas iniciaram nos membros que fazem divisa com o RH1, nos municípios de São Carlos, Palmitos, Cunha Porã e Saudades. As demais programações estarão sendo agendadas, indo para o sentido de divisa com a RH3. "Esses municípios visitados pertencem à bacia do rio Chapecó e seus afluentes, onde os membros fazem parte das câmeras técnicas permanentes do Rio Uruguai e crises hídricas", destaca o presidente do Comitê de Bacias Chapecó e Irani, Clenoir Soares.

Com a nova formação dos membros nos segmentos de usuários de água, população da Bacia e poder público, a Diretoria teve a iniciativa de escutar os representantes de cada entidade, bem como apresentar as tratativas de trabalho que estão em andamento e que estão projetadas para o ano de 2021. Na oportunidade, foram entregues os banners e os panfletos informativos atualizados da nova Diretoria e foram feitas tratativas de outorga de água.

 O presidente do Comitê de Bacias Chapecó e Irani, agradece à lideranças que receberam os membros do Comitê e da Ecopef. "Nessas visitas aos membros nos municípios citados anteriormente, bem como na sede em Chapecó, queremos agradecer a recepção, bem como as sugestões recebidas dos membros, as quais, muitas já estão em fase de implementação", pontua. "Foram visitas muito produtivas aos municípios. É sempre muito salutar ouvir as demandas e estreitar ainda mais o diálogo com as comunidades", acrescenta o engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico da Ecopef, André Leão.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias hidrográficas do Chapecó e Irani comemora dez anos nesta terça-feira, dia 08 de setembro. O órgão foi criado pelo Decreto nº. 3.498 de 08 de setembro de setembro de 2010. "Foi muito importante a criação deste Comitê, pois tem gestão de dois importantes rios da Região Hidrográfica dois de SC (RH2), o Rio Chapecó e Irani, bem como suas bacias contíguas. A sua área de atuação é de 11.122 km². Nesta região do estado, o agronegócio brasileiro é muito importante, principalmente na produção de alimentos, assinala o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares representante da OCESC.

Atualmente, com o novo formato de gestão e regramentos legais deste segmento de gestão dos recursos hídricos, com a presença de secretaria executiva da ECOPEF, o CBH conseguiu desenvolver mais atividades na bacia hidrográfica e com capacitações de seus membros, com quase totalidade de presença nos eventos e reuniões. Na atualidade, o CBH constituiu duas câmaras técnicas permanentes: a de gestão de crise hídrica e a outra, Pró comitê Rio Uruguai. Desde a sua criação, o Comitê de Bacias Chapecó e Irani participa em decisões no Fórum Estadual dos Comitês e Fórum Nacional de Comitês.

Neste período de atuação, foram realizados muitos cadastros de usuário de água, pareceres técnicos e estruturação do comitê. "Sendo o Comitê Chapecó e Irani um dos últimos comitês a ser criado, uma das importantes ações foi a mobilização e entendimento dos participantes no comitê gestor das águas nesta região. Os comitês estão amparados pela lei nº. 9.433 de 1997 , que permite a participação dos segmentos usuário de água, população da Bacia e poder público na gestão dos recursos hídricos", pontua o presidente.

Treinamentos e capacitações

Conforme o presidente do Comitê, Clenoir Antonio Soares, neste período de dez anos de atuação, foram realizados muitos treinamentos para usuários de recursos hídricos, como cadastro e outorga de água, capacitações em educação ambiental e ações em parceria com outras entidades no plantio de árvores, em projetos de proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanentes (APPs)", explica. " A diretoria do CBH Chapecó e Irani, junto com as organizações e membros da ECOPEF, parabenizam todas as pessoas e entidades que participaram e participam neste comitê para fazer a sua contribuição na gestão dos recursos hídricos destas bacias hidrográficas. Muito obrigado a todos", finaliza. Atualmente, o Comitê de Bacias Chapecó e Irani é composto por 39 entidades, sendo 07 órgãos públicos, 16 usuários de água e 16 membros da população da Bacia.

A Lei Federal nº 14.026, publicada em 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O documento prevê inúmeras mudanças na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este tema foi debatido na reunião online da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani,  realizada na sexta-feira, 28 de agosto, em que foram esclarecidos vários pontos que vão afetar diretamente as atividades das prefeituras de todo o Brasil.

 A doutora em Geografia e pesquisadora em Recursos Hídricos, Janete Facco, que  coordena a Câmara Técnica de Crise Hídrica, frisa que a partir de agora é obrigatório que as prefeituras façam licitação para permitir a entrada de empresas privadas. “A Medida Provisória determina a livre concorrência entre as empresas que prestam serviço de saneamento”, explica Janete. Para exemplificar, não é mais possível fazer ou renovar contrato com a Casan, sem que se faça licitação.

 Outra novidade é que onde há rede coletora de esgoto instalada, os proprietários de imóveis poderão ser multados se não fizerem a ligação. Antes disso, as concessionárias podiam cobrar a tarifa pela oferta do serviço, mas não havia uma lei que obrigasse os donos de residências ou de estabelecimentos comerciais a fazerem a ligação.

 Adir Faccio da Aris afirmou que o novo marco não trouxe muitas novidades quanto aquilo que já existia na Lei 11.445, mas trouxe algumas mudanças quanto aos Contratos, a regulação, afirmando ser importante a participação da iniciativa privada, considerando a defasagem que ainda existe na prestação do serviço de saneamento. 

Apesar ada lei dispor que os municípios também poderão se organizar em consórcios para licitar a contratação de empresas prestadoras dos serviços, os expositores ressaltaram a preocupação quanto ao possível desinteresse das empresas privadas em realizar o serviço nos pequenos municípios, onde não há região metropolitana, colocando em risco a universalização dos serviços de  saneamento.

Para o professor Scheibe, o novo marco do saneamento foi feito para obrigar a privatização do saneamento no Brasil.

O Sr. Haneron Marcos (Casan) afirmou que com o novo marco regulatório, o Brasil está na contramão mundial quando se trata do assunto saneamento, pois o que se observa é a re-municipalização dos serviços que antes eram realizados pela iniciativa privada, citando como exemplo as cidades de Paris (França) e Buenos Aires (Argentina).

O debate foi organizado pela Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Rio Chapecó e Irani e teve como palestrantes o doutor em Geociências da UFSC, Luiz Fernando Scheibe, o diretor da Aris, Adir Faccio e o advogado da Casan, Haneron Victor Marcos.

A Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua. Também houve apresentação das entidades executivas, avaliação por parte dos membros da diretoria dos comitês dos trabalhos das entidades, além de explanação de técnico da SDE sobre o futuro do projeto.

O Fórum segue nesta quinta-feira, dia 27, em parceria com a ECOPEF e APASC, acontecerá o painel “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina. 

A Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográfica da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua.

O Fórum segue nesta quinta-feira, dia 27, onde, em parceria na organização com a ECOPEF E APASC, acontecerá o painel com o tema “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina.

A equipe de técnicos da Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua.

 O Fórum segue nesta quinta-feira,  com a organização da ECOPEF e APASC, acontecerá o painel com o tema “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina.

A Entidade Executiva ECOPEF em parceria com a entidade APASC, convida a todos para participarem do curso: Agência de Bacia, Entidade delegatária e Entidade s Executivas

O Curso será realizado por meio de videoconferência, e acontecerá no dia 27 de agosto, dentro da programação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e conta com renomados palestrantes que atuam nas diferentes funções!!

A Carga horária é de 04 horas (14h as 18h) e haverá certificado de participação.

Entidades representantes do setor produtivo agropecuário, do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia e técnicos da Entidade Executiva ECOPEF, reuniram-se na tarde do dia 29 de julho (quarta), por videoconferência, para elaborar uma manifestação conjunta para solicitação de análise e alteração de critérios nos processos de solicitação de outorga para captação de  água subterrânea.

Durante a reunião os participantes discutiram e ajustaram o documento de acordo com a realidade do setor. Aspectos como revisão do valor das taxas para análise e emissão da outorga, conceito de poço raso, considerações sobre o perfil litológico dos poços profundos e indicadores de análise de água, estão entre os critérios analisados. De acordo com o setor, o alto custo para a elaboração do projeto técnico que consta como um dos documentos   no processo de solicitação, tem inibido os usuários de água de procederem a solicitação de outorga e isso pode levar a captação de água subterrânea para a clandestinidade. Segundo  Clenoir Soares, presidente do Comitê Rio Chapecó e Irani e representante da Cooperalfa, “para a boa gestão da água é preciso conhecer a quantidade e qualidade que está sendo captada e o instrumento de outorga, além de oferecer essa  informação, também assegura o direito de uso da água ao usuário, por isso é importante todos buscarem a regularização. Porém, para que isso aconteça com naturalidade os critérios requeridos tem que ser aplicáveis, o que justifica nossa reivindicação”, ressaltou.   

Como encaminhamento, a manifestação com as diferentes proposições será assinado pelo SINDICARNE, COOPERALFA, ACCS, OCESC, FAESC, FETAESC, ACAV, AINCADESC e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia e enviado para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDE, Instituto de Meio Ambienta – IMA, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e Secretaria de Estado da  Agricultura de SC, para que seja analisado e discutido com o setor.

Após processo eleitoral ocorrido dia 24 de junho, a nova diretoria do Comitê Chapecó e Irani  se reuniu virtualmente e estabeleceu o calendário de reuniões e assembleias para o ano de 2020, conformo imagem.

O Comitê Chapecó e Irani reuniu esta semana, pela primeira vez, os membros de duas Câmaras Técnicas de caráter permanentes criadas para atuar em questões hídricas relacionadas a Região Hidrográfica (RH2). Na quarta-feira, 22 de julho, houve a reunião da Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica e na quinta-feira, 23 de julho, foi a vez da Câmara Técnica Pró Comitê Rio Uruguai. Segundo a geógrafa e professora, doutora em geografia (Recursos Hídricos), Janete Facco, representante da Sociedade Amigos de Chapecó (SACH), escolhida para coordenar a Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica, esta instância de debates é fundamental para a discussão e realização de levantamentos para um maior conhecimento da realidade na RH2, diante do problema constante de falta de água no Oeste de Santa Catarina. “A expectativa com a Câmara Técnica é que a gente consiga fazer as coisas saírem do papel, fazer diagnósticos e fazer proposições que cheguem aos órgãos executores e que modifiquem a nossa realidade local no que se refere à crise hídrica”, apontou.

Da mesma forma destacou a engenheira civil, Aline Pedroso, representante da Casan, escolhida para coordenar a Câmara Técnica Pró Comitê Rio Uruguai, elogiando a iniciativa.

Durante os dois encontros, os participantes definiram ainda um calendário de reuniões que prevê encontros mensais até dezembro deste ano, podendo ocorrer encontros extras, surgindo uma situação especial.

A Câmara Técnica de Gestão da Crise Hídrica também definiu a criação de Grupos de Trabalho (GT) para atuações mais específicas: GT Saneamento Básico; GT Lajeado São José; GT Sobre Pontos de Conflito na RH2. “Esses grupos farão diagnósticos que nos permitirão apresentar ao Comitê resultados para serem enviados aos órgãos executores para que estes efetivem ações concretas”, analisou Janete.

A duas Câmaras Técnicas escolheram ainda os relatores de cada uma.

A nova diretoria do Comitê Chapecó e Irani realizou na quinta-feira, 16 de julho de 2020, a primeira reunião desde a tomada de posse no final do mês passado, com importantes decisões para a continuidade das atividades. Um dos destaques foi a discussão sobre temas envolvendo a composição e formalização das Câmaras Técnicas Permanentes, Gestão de Crise Hídrica na Bacia do Chapecó e Irani e Pró Comitê Rio Uruguai. Nesse sentido, ficou decidido que a primeira reunião da Câmara Técnica Permanente em situações de crise hídrica será realizada em encontro agendado para a data de 22 de julho, através de videoconferência na plataforma google meet. “É uma decisão importante que tomamos diante de um tema de grande relevância”, analisou Clenoir Soares, presidente do Comitê.

Durante a reunião, os membros da Comissão Consultiva analisaram também algumas propostas acerca da realização do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto de 2020. Durante este Fórum, segundo Vilmar Comassetto, coordenador da Ecopef, entidade que presta assessoria técnica aos comitês, em parceira com o Fórum, a Ecopef realizará um painel sobre a temática Agência de Água / Entidade Delegatária / Entidade Executiva.

Depois disso, foi apresentada a programação prevista no plano Ano II (2020) e agenda de reuniões da diretoria e Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) para o Comitê. Até o final do ano, devem acontecer ainda o curso Agência de Bacias Entidade Delegatária e Entidade Executivas que serão discutidas no Fórum Catarinense de Comitês; a saída de campo à nascente do rio Chapecó até sua foz no rio Uruguai e visita técnica dos Comitês do Oeste de SC, Comitês federais e estaduais em outubro de 2020 em São Paulo e Rio de Janeiro.

Na reunião ainda foram feitas avaliações sobre os cursos de capacitação (Outorga, PSA e Cisternas) já realizados neste ano que tiveram participação expressiva de público durante todos os momentos.

Por último, a diretoria da entidade anunciou que o Fórum Nacional de Comitês de Bacia, órgão máximo de debates do setor, teve a programação de 2020 cancelada e a nova data de realização será aprovada em reunião agendada para 28 de julho de 2020.

A eleição da nova diretoria do Comitê Rio Chapecó-Irani aconteceu no dia 24 de junho, quando a chapa liderada pelo engenheiro agrônomo Clenoir Antonio Soares, representante da OCESC, foi escolhida pela ampla maioria dos membros para ficar à frente da entidade até 2022.

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

 Acesse o material na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Chapeco-e-Irani-bimestre-3---2020.pdf

Boa leitura.

A Entidade Executiva ECOPEF promove mais um Curso de Capacitação para membros dos quatro comitês do oeste de Santa Catarina (Rio do Peixe, Rio Jacutinga, Rios Chapecó e Irani e Rio das Antas).

Dessa vez o assunto abordado é Manejo de Cisternas.

O curso "Sistemas de aproveitamento de água de chuva (cisternas) será realizado dia 14 de julho (terça-feira) a partir das 14 horas, por videoconferência e contará com três palestrantes: Dr. Alexandre Matthiensen (EMBRAPA), Dr. Márcio Antônio Nogueira Andrade (UFSC) e Roque Faustino Steffens (Autônomo). 

A Carga horária é 04 horas (02 horas - Videoconferência / 02 horas - Leitura de material e avaliação final para certificação).

A Entidade Executiva ECOPEF promove mais um Curso de Capacitação para membros dos quatro comitês do oeste de Santa Catarina (Rio do Peixe, Rio Jacutinga, Rios Chapecó e Irani e Rio das Antas).

Dessa vez o assunto abordado é Manejo de Cisternas.

O curso "Sistemas de aproveitamento de água de chuva (cisternas) será realizado dia 14 de julho (terça-feira) a partir das 14 horas, por videoconferência e contará com três palestrantes: Dr. Alexandre Matthiensen (EMBRAPA), Dr. Márcio Antônio Nogueira Andrade (UFSC) e Roque Faustino Steffens (Autônomo). 

A Carga horária é 04 horas (02 horas - Videoconferência / 02 horas - Leitura de material e avaliação final para certificação).

No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Pagamentos por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências”. A ação será promovida pelos quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina (Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), em parceria com a Entidade Executiva Ecopef, sob anuência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de SC - SDE..

Na oportunidade, serão apresentadas as experiências dos municípios de Extrema/MG e de São Bento do Sul/SC.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/LrjC1UEewuWCsVJo6

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado aos membros dos Comitês, técnicos e público em geral.

No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Pagamentos por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências”. A ação será promovida pelos quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina (Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), em parceria com a Entidade Executiva Ecopef sob anuência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina - SDE.

Na oportunidade, serão apresentadas as experiências dos municípios de Extrema/MG e de São Bento do Sul/SC.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/LrjC1UEewuWCsVJo6

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado aos membros dos Comitês, técnicos e público em geral.

O Comitê Rio Chapecó-Irani escolheu, por ampla maioria dos membros, na quarta-feira, 24 de junho de 2020, o engenheiro agrônomo Clenoir Soares, representante da OCESC, para a presidência da entidade pelo período de dois anos, até 2022. A escolha aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) por videoconferência com a participação de representantes de 38 organizações-membro. Soares assume no lugar do engenheiro agrônomo Ivan Tadeu Baldissera, que representava a Epagri. Fazem parte da diretoria também Adir Faccio, representante da ARIS, na vice-presidência e Manuela Gazzoni dos Passos, representante da UNOESC, como secretária executiva. O novo presidente enalteceu o trabalho realizado anteriormente pela diretoria comandada por Ivan Baldissera e disse ter boas expectativas diante do trabalho que inicia agora. “Com a estrutura montada e o apoio que existe atualmente, especialmente da Ecopef e SDE, esperamos fazer junto com todos uma boa gestão”, afirmou Soares.

Pela primeira vez a escolha da diretoria foi realizada através de reunião on line. A realização da  AGO e a eleição através de videoconferência obedeceu orientação existente na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS - nº 006/2020 - que autoriza este formato de evento em Santa Catarina durante a pandemia do novo Coronavírus.

O encontro teve participação maciça (apenas uma entidade não teve representante) dos membros, caracterizando o fortalecimento da comitê e a sua importância no contexto atual diante da necessidade da gestão dos recursos hídricos de cada região. “É fruto de um trabalho bem feito por todos, especialmente pela Ecopef que faz a convocação e treinamento dos membros, que envia com antecedência aos membros os documentos para virem preparados para os encontros. O envolvimento de todos é fundamental”, observou Soares.

A nova diretoria apresentou durante o evento a proposta de criação de duas Câmaras Técnicas de caráter permanente para trabalhar questões específicas. A primeira se destina “à gestão de crise hídrica na Região Hidrográfica (RH2) e a segunda “à bacia do Rio Uruguai”.

Na Assembleia também foram apresentados e aprovados o Plano de Capacitação dos Membros – Ano II (2020); Plano de Comunicação e Mobilização Social – Ano II (2020); Palno de Trabalho – Ano II (2020). Também foram aprovados os relatórios de Atividades e das Finanças da entidade executiva Ecopef Ano I (2019), que presta assessoria técnica ao Comitê.

Link do documento de homologação do resultado da eleição: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/deliberacoes/Homologacao-Resultado-Eleicao-Diretoria-cbh-20-22-.pdf

Diretoria e Comissão Consultiva do Comitê Chapecó e Irani definiram a data de 24 de junho para a realização da Assembleia Geral Ordinária e do Processo Eleitoral da entidade de forma virtual. A decisão aconteceu durante videoconferência, no dia 28 de maio de 2020, a partir da análise da Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS - nº 006/2020 - que trata exatamente da possibilidade da realização de eventos deste tipo através de encontros pela internet. Com isso, as entidades executivas do estado de Santa Catarina poderão dar continuidade aos processos interrompidos devido à pandemia do novo Coronavírus. Na reunião também foi definida a pauta e lançado o edital da assembleia geral ordinária e de continuação do processo eleitoral. O Comitê Chapecó e Irani, antes da pandemia, já havia iniciado o processo de inscrição e homologação de chapas para a eleição da nova diretoria.

Assim, a Assembleia Geral Ordinária e o Processo Eleitoral serão realizados por videoconferência, através da plataforma Google Meet, dia 24 de junho, com início às 13:30 hs.

O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária pode ser acessado clicando no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/edital02assembleiajunho2020.pdf

O edital de convocação de continuação do processo eleitoral pode ser acessado clicando no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Edital-de-Convocacao-de-continuacao-do-processo-eleitoral-2020.pdf

Os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ter nos Planos de Bacia item específico prevendo procedimentos de emergência em caso de escassez hídrica. Esta foi uma das proposições apresentadas durante a primeira reunião do Comitê Gestor de Crise Hídrica, realizada por videoconferência, na quinta-feira, 21 de maio de 2020, sob coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). O vice-presidente do Comitê Chapecó/Irani e membro do Fórum Catarinense e Nacional dos Comitês de Bacia, Clenoir Antônio Soares, participou do encontro e destacou a importância da medida para atuação da entidade nestas situações. “A preocupação é no sentido de que o Comitê tenha um direcionamento de como agir em casos de emergência. Como proceder para poder, inclusive, envolver PCHs e represas, que possam ajudar no abastecimento, na retomada de determinado corpo hídrico, fazendo o controle da vazão, reduzindo as operações”, indicou.

O Comitê Gestor foi criado pelo Governo do Estado como medida de enfrentamento aos problemas criados pela prolongada estiagem que o Estado está passando. O debate durou mais de três horas, reunindo representantes da Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Polícia Militar Ambiental, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia.

Os participantes da reunião também decidiram elaborar um documento para a edição de um decreto emergencial para situações de escassez hídrica, além de propor a implementação de uma rede integrada de pesquisas, desenvolvimento e inovação dos recursos hídricos.

O evento debateu também a Nota Técnica n.º 004/2020 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), que trata do problema da escassez de água no estado. A equipe da Epagri-Siram apresentou um diagnóstico sobre as condições atuais em todo o Estado. 

Soares avaliou que as participações dos comitês nestes debates são fundamentais, que fazem parte da razão de ser destas entidades. “Além disso, os Comitês do Oeste, junto com a entidade executiva Ecopef, cumprem ainda o papel de socializar as informações importantes que surgem nestes momentos para todos os segmentos envolvidos. E é isso que também estamos fazendo aqui, hoje”, observa.

A partir de agora, o Comitê Gestor fará reuniões semanais, às quintas-feiras, para avaliar e indicar ações referentes aos problemas resultantes da estiagem.

Modelo de Cobrança dos Recursos Hídricos

Em outro momento, na terça-feira, 19 de maio de 2020, o vice-presidente do Comitê participou da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar de Recursos Hídricos do Mato Grosso do Sul que tratou do tema sobre cobrança de recursos hídricos, considerado um importante instrumento de gestão da água. “É um tema ainda polêmico e bastante importante, que a maioria dos Estados brasileiros ainda tem dificuldades de implementar”, ressaltou Soares.

A capacitação por videoconferência com a temática Outorga de Recursos Hídricos: Procedimentos para Concessão, promovida e realizada, na quinta-feira, 14 de maio de 2020, pelo Comitê Chapecó-Irani, com assessoria da Ecopef, teve uma grande participação de público e alcançou plenamente o objetivo proposto. O evento foi a primeira capacitação do comitê em 2020, seguindo o plano de ação proposto para este período. Durante mais de duas horas, em torno de 50 participantes, entre membros do comitê, técnicos de cooperativas, engenheiros agrônomos e ambientais, e geólogos debateram sobre a questão que ainda é motivo de dúvidas por parte de setores da sociedade envolvidos com ela. O encontro contou com a participação de membro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) que, em conjunto com técnicos da Ecopef, conduziram a discussão e ajudaram a qualificar o tema. O vice-presidente do Comitê Chapecó-Irani, Clenoir Antonio Soares representante da OCESC, destacou na abertura e na conclusão dos trabalhos a grande relevância do assunto. Ao final, ele agradeceu a participação de todos e falou do papel que desempenha um Comitê no processo de gerenciamento de uma bacia hidrográfica. “A promoção de eventos como este, com um tema tão importante posto em debate, faz parte de nossa missão de esclarecer as questões que envolvem os recursos hídricos”, resumiu.

Já está disponível o Informativo das Águas do segundo bimestre de 2020 - 8ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

 Acesse o material na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Rio-Chapeco-Irani-7a-edicao---2-bimestre-2020-.pdf

Boa Leitura  a todos.

As equipes de trabalho da Ecopef, que prestam assessoria técnica aos Comitês de Bacia do Oeste catarinense, se reuniram na terça-feira, 05 de maio de 2020, através de videoconferência, cumprindo o objetivo semanal de planejar o trabalho e desempenhar as ações. No encontro foram discutidas alternativas e metodologias para a realização das capacitações aos membros dos comitês. As equipes também apresentaram breves relatórios sobre as atividades realizadas, bem como, resultados das reuniões das diretorias dos comitês realizadas virtualmente. Em conjunto, os participantes ainda fizeram análise e encaminhamentos sobre as notas técnicas da SDE que orientam o desenvolvimento dos trabalhos durante a quarentena do novo Coronavírus. Para André Leão, vice-presidente da Ecopef e técnico do Comitê Chapecó e Irani, as capacitações que serão realizadas são agora um passo importante no sentido de qualificar os membros dos comitês. “As capacitações são fundamentais no processo de gerenciamento dos recursos hídricos diante da dinâmica da legislação e métodos adotados pelo órgão gestor no estado, além do mais,  é uma forma eficaz de atualização e nivelamento dos membros do comitê frente aos assuntos relacionados a este recurso imprescindível”, afirmou.

As equipes de trabalho da Ecopef, que prestam assessoria técnica aos Comitês de Bacia do Oeste catarinense, se reuniram na terça-feira, 05 de maio de 2020, através de videoconferência, cumprindo o objetivo semanal de planejar o trabalho e desempenhar as ações. No encontro foram discutidas alternativas e metodologias para a realização das capacitações aos membros dos comitês. As equipes também apresentaram breves relatórios sobre as atividades realizadas, bem como, resultados das reuniões das diretorias dos comitês realizadas virtualmente. Em conjunto, os participantes ainda fizeram análise e encaminhamentos sobre as notas técnicas da SDE que orientam o desenvolvimento dos trabalhos durante a quarentena do novo Coronavírus. Para André Leão, vice-presidente da Ecopef e técnico do Comitê Chapecó e Irani, as capacitações que serão realizadas são agora um passo importante no sentido de qualificar os membros dos comitês. “As capacitações são fundamentais no processo de gerenciamento dos recursos hídricos diante da dinâmica da legislação e métodos e procedimentos adotados pelo órgão gestor dos recursos hídricos no estado, além do mais, é imprescindível termos membros do comitê capacitados e atualizados frente as diferentes temáticas relacionadas a este bem tão precioso”, afirmou.

O Comitê Chapecó e Irani realizou, na quinta-feira, 23 de abril de 2020, reunião da Diretoria e Comissão Consultiva por videoconferência com o intuito de dar continuidade aos trabalhos da entidade mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus. No encontro foi aprovada pela diretoria a realização de eventos de capacitação dos membros do Comitê através de vídeo-aulas e web conferências, assim, o Plano de Capacitação será readequado, conforme orientações da Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDE, através de Nota Técnica n°003/2020, direcionada aos Comitês de Bacia e Entidades Executivas do estado de Santa Catarina.

Ainda no que se refere ao Plano de Capacitação, a Ecopef apresentou aos participantes da reunião os resultados de uma enquete digital feita pela entidade com os membros sobre os principais cursos de capacitação, preferência de horário para a realização, entre outros pontos.

 Segundo Ivan Baldissera, presidente do Comitê, de forma on line foi possível tratar todos os itens da pauta sem prejuízo do debate, esclarecimentos e tomadas de decisão. “Estamos atendendo a necessidade do momento de proteger a integridade física das pessoas e nos manter ativos e operantes e nossas funções aqui no Comitê. Com o apoio da entidade executiva Ecopef, temos condições de realizar capacitações virtuais para os membros da entidade e continuar cumprindo nosso papel na gestão de recursos hídricos, dentro das possibilidades atuais”, ressaltou.

Na reunião também foram abordados outros temas relacionados ao desempenho da entidade e ficou a expectativa em torno da possibilidade da realização das assembleias gerais serem feitas também por videoconferência.

Fonte: Assessoria de comunicação ECOPEF.

A região de Chapecó, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó, ainda não superou totalmente o problema de falta de água, apesar de, momentaneamente, estar com o abastecimento normalizado. Em Chapecó, o maior município da região, as duas últimas chuvas ajudaram a amenizar o problema da estiagem. A Casan deixou de fazer o rodízio que provocava o fechamento do abastecimento da cidade nas partes mais baixas, inclusive o Centro, durante a noite e, nas partes altas, durante o dia. “O que nos ajudou muito também foi o trabalho em conjunto que fizemos com a prefeitura de Chapecó com máquinas para a retirada de parte do lodo que fica perto das bombas de captação. Isto também ajudou a amenizar o problema”, destaca Aline Sobroza Pedroso, engenheira civil da Casan. No entanto, com a previsão de poucas chuvas nos próximos períodos, ela avisa que a solução é momentânea e continuar cuidando da água é muito importante. “A gente pede que a população continue economizando água que a Casan está buscando outras soluções internamente para poder resolver a situação. Continuamos também em busca de orçamento para a execução do projeto do Rio Chapecozinho que ajudaria imensamente no enfrentamento de uma estiagem”.

O município de Chapecó é abastecido pelo Lajeado São José, que tem capacidade de bombeamento de 200 ou 400 litros/segundo e pelo Lajeado Tigre com capacidade de bombeamento de 200 litros/segundo. Mesmo assim, as estiagens anuais são comuns no sistema de abastecimento.  De um modo geral, há uma grande expectativa pela implantação da adutora do rio Chapecozinho que, em tese, resolveria o problema não só de Chapecó, mas de cidades vizinhas também. A indefinição em torno do tema agrava o problema ano a ano. “As estiagens nos últimos 20 anos têm se tornado mais e mais frequentes em toda a região Oeste Catarinense, causando prejuízos no meio rural e urbano. Algumas entidades públicas e privadas tem percebido a necessidade de ações de enfrentamento, porém atuando isoladamente, não conseguiram uma melhor e mais completa resolução do problema”, aponta Ivan Baldissera, presidente do Comitê Chapecó/Irani, entidade responsável pelo gerenciamento do uso das águas na Bacia.

Para ele, faltam ações concretas de todas as partes envolvidas na questão. “Os Comitês recebem e discutem as demandas mas ainda não conseguem implementar e/ou coordenar ações onde o estado e municípios deixaram de atuar ou não priorizaram as ações como os casos de projetos de educação ambiental; recursos para financiamento de projetos de reservação de água nas propriedades e um programa estadual de conservação do solo e da água”, comenta.

Já está disponível o Informativo das Águas do primeiro bimestre de 2020 - 7ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

 Acesse o material na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Rio-Chapeco-Irani-7a-edicao---1-bimestre-2020-.pdf

O Presidente do Comitê Rio Chapecó e Irani, Sr Ivan Tadeu Baldissera, decidiu por suspender a realização da Assembleia Geral Ordinária bem como o Processo Eleitoral, ambos marcados para o dia 25/03/2020 em virtude do Coronavírus (COVID-19).

Este ato foi baseado no Decreto nº 507, de 16/03/2020 expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Da mesma forma a suspensão das Assembleias já descritas prorrogam o mandato da atual diretoria deste Comitê, o qual se estenderá até a realização de Assembleia Eleitoral.

Os casos omissos relacionados a suspensão de atividades em razão do COVID-19 serão resolvidos pela Diretoria do Comitê.

Segue abaixo o documento na íntegra.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/resolucoes/Resolucao-01---2020---COVID-19.pdf

O Presidente do Comitê Rio Chapecó e Irani, Sr. Ivan Tadeu Baldissera decidiu por suspender a realização da Assembleia Geral Ordinária bem como o Processo Eleitoral, ambos marcados para o dia 25/03/2020 em virtude do Coronavírus (COVID-19).

Este ato foi baseado no Decreto nº 507, de 16/03/2020 expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Da mesma forma a suspensão das Assembleias já descritas prorrogam o mandato da atual diretoria deste Comitê, o qual se estenderá até a realização de Assembleia Eleitoral.

Os casos omissos relacionados a suspensão de atividades em razão do COVID-19 serão resolvidos pela Diretoria do Comitê.

Segue abaixo o documento na íntegra.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/resolucoes/Resolucao-01---2020---COVID-19.pdf

A Comissão Eleitoral do Comitê Chapecó e Irani homologou, na segunda-feira, 09 de março de 2020, durante reunião com a Diretoria e a Comissão Consultiva, na sede da entidade, a única chapa inscrita para as eleições da nova diretoria da entidade que ocorrem dia 25 de março. A realização das eleições obedece à regulamentação prevista no Regimento Interno do Comitê Chapecó e Irani, e na Resolução Estadual nº 19 de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Conforme avaliação da Comissão Eleitoral, a chapa inscrita cumpriu o prazo e demais requisitos exigidos. O pleito vai ser realizado durante a Assembleia Geral Ordinária do comitê que acontecerá no dia 25 de março, às 13h30 no Plenário do Bloco R, na Unochapecó, e a nova diretoria ficará no cargo por dois anos (2020 a 2022). A chapa é formada pelos seguintes membros:

Clenoir Antônio Soares (OCESC – Segmento Usuários de Água) - Presidente;

Adir Faccio (ARIS – Segmento Usuário de Água), Vice-presidente;

Manuela Gazzoni dos Passos (UNOESC – Segmento População da Bacia), Secretária.

Link para acesso ao documento: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/deliberacoes/Homologacao-das-chapas-habilitadas-CBH-Chapeco-e-Irani-2020-2022.pdf

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani vem a público informar o lançamento do edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizada no dia 25 de março de 2020, na Unochapecó, Plenário do Bloco R, localizada na SERVIDÃO ANJO DA GUARDA 295 D, Bairro Efapi, Chapecó (SC), com primeira convocação às 13h30.

Tendo como itens de Pauta:

1. Leitura da ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 02/2019;
2. Aprovação do Plano de Capacitação;
3. Aprovação do Plano de Comunicação;
4. Relatório das Atividades da Entidade Executiva /2019 – técnico e financeiro;
5. Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

               a) Leitura da nominata das chapas inscritas;

              b) Início da votação;

               c) Encerramento da votação;

               d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

               e) Divulgação do Resultado;

               f) Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse;

       6.Assuntos Gerais.

Destaca-se também que está aberto o processo eleitoral para composição da nova diretoria do Comitê Chapecó-Irani.

As chapas tem o prazo de inscrição  até as 23h59min do dia 05 de março de 2020. Para os interessados em formar chapa e concorrer à nova composição da diretoria, deve-se acessar os links abaixo, preencher os documentos necessários, e entregar nos prazos estabelecidos no edital das normas do processo eleitoral.

Edital Normas do Processo Eleitoral: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Edital-normas-processo-eleitoral-2020-2022-PDF.pdf

Anexo 01 - Documento de Inscrição da Chapa Candidata:http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT%2FComite+Rio+Chapeco+e+Irani%2FLegislacoes%2FComite%2Feditais

Anexo 02 - Termo de Anuência:http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT%2FComite+Rio+Chapeco+e+Irani%2FLegislacoes%2FComite%2Feditais

Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Edital-01-Assembleia-Marco-2020.pdf

O Comitê Chapecó-Irani está enviando ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Lucas Esmeraldino, um requerimento solicitando a imediata publicação da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), órgão vinculado à SDE, aprovada em 05 de dezembro de 2019, que prorroga o prazo para outorga de águas subterrâneas por mais dois anos.  Segundo o presidente do Comitê, Ivan Tadeu Baldissera, a demora na publicação está causando uma série de desentendimentos no setor. “Há um desencontro de informações. De um lado temos o Instituto de Meio Ambiente (IMA) exigindo o documento, de outro, temos os usuários que pedem a obediência à Resolução não publicada. Precisamos da legalização da Resolução para acabar com este atrito”, explicou.

O documento de outorga para uso de águas subterrâneas faz parte do licenciamento ambiental que é encaminhado ao IMA. A prorrogação do prazo atendeu um pedido dos usuários que querem mais tempo para se adequarem e obter os recursos necessários para o cumprimento da legislação sobre  o tema. O pedido de prorrogação se baseia na justificativa de que a grande maioria dos usuários desconhece a obrigatoriedade legal existente que exige profissional habilitado para a realização de todo o processo, além dos custos, considerados altos, para a realização de estudo técnico.

Conforme previsto no Art. 3° da Resolução CERH 02/2014, o prazo normal encerrou no dia 04 de novembro, quando havia sido dado cinco anos para regularização.

A Ecopef tem como responsabilidade divulgar por meio de Boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada comitê da região Oeste de Santa Catarina.  Esta é a sexta edição de 2019. Nela estão a síntese das principais ações realizadas no ano de 2019 nos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó-Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  No link abaixo está disponível a edição na íntegra para download.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/INFORMATIVO-06.pdf

O Comitê Rio Chapecó-Irani apresentou projeto propondo parcerias para instalar uma estação hidrológica e uma agrometeorológica na microbacia do Lajeado São José, localizado na cidade de Chapecó cujas águas contribuem para o abastecimento da cidade. O projeto foi entregue na quarta, 05 de dezembro, ao gerente do Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar - CEPAF/ EPAGRI de Chapecó, Alberto Höfs, na sede da entidade, pelo presidente do Comitê, Ivan Tadeu Baldissera. As estações hidrológicas e agrometeorológicas têm a função de gerar informações sobre níveis de chuva e vazões de rios que auxiliam na prevenção, análise e elaboração de prognósticos sobre cheias e secas que ajudam na tomada de decisão para a gestão eficiente da água. Baldissera destacou que as parcerias são fundamentais para a captação de recursos, a instalação e manutenção das estações. “Projetos como este precisam ter continuidade para não sofrer interrupções ao longo do tempo. Boas parcerias podem garantir isso”, completou ele.

Na opinião do gerente do CEPAF, a iniciativa é muito importante na medida em que essas informações ajudam a tomada de decisões no campo e na cidade. “O registro a longo prazo fornece suporte para um planejamento agrícola mais eficaz, por isso vamos levar essa demanda para a direção da Epagri e para a Epagri/Ciram”, garantiu.

Também participaram do ato o coordenador técnico da Entidade Executiva ECOPEF, que assessora o comitê, engenheiro agrônomo Vilmar Comassetto e o técnico do Comitê engenheiro sanitarista e ambiental André Leão, responsáveis pela elaboração do projeto, conforme Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de SC (SDE). De acordo com avaliação dos autores, o valor do investimento está orçado em cerca de 90 mil reais.

Engenheiros, biólogos, professores, pesquisadores, representantes da prefeitura de Cordilheira Alta e membros do Comitê Rio Chapecó/Irani fizeram uma visita técinica em vários pontos da bacia hidrográfica do lajeado São José, em Cordilheira Alta, e Chapecó - SC, segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, para chamar a atenção sobre a importância da preservação daquela região para a qualidade da água. O lajeado São José é responsável pelo abastecimento de Cordilheira Alta e um dos responsáveis em Chapecó, sendo fornecedor de água não apenas para consumo humano, mas, também a indústrias dos municípios. A saída de campo foi realizada aproximadamente 25 pessoas que passaram por cinco pontos do rio para observar as condições de preservação do lajeado e também da paisagem do entorno. “Queremos reforçar a ideia de que o cuidado com esta região é de suma importância para termos água de qualidade hoje e no futuro”, alertou Ivan Tadeu Baldissera, presidente do Comitê Rio Chapecó/Irani.

A atividade foi realizada pelo Comitê Rio Chapecó/Irani e Ecopef, com o apoio da Casan, Consórcio Iberê, prefeitura de Cordilheira Alta e Sociedade Amigos de Chapecó - SACh.

O Comitê Rio Chapecó/Irani realizou na quarta-feira, 20 de novembro de 2019, na Unochapecó, em Chapecó, SC, assembleia setorial pública com a participação de representantes de órgãos públicos, população da bacia hidrográfica e usuários de água. No encontro foi discutida a renovação da recomposição dos membros do comitê para a gestão 2020/2023 em obediência ao novo Regimento Interno aprovado. Cada segmento reuniu-se em separado e definiu quais entidades comporão o Comitê a partir de março do ano que vem. O encontro teve a participação de César Seibt, técnico da SDE, Gestor Estadual do Projeto. Ele acompanhou todos os trabalhos e orientou os participantes sobre a metodologia de escolha dos membros. O presidente do Rio Chapecó/Irani, Ivan Tadeu Baldissera, afirmou que foi cumprida uma etapa importante no processo de condução do Comitê com as decisões tomadas nesta data. “São mudanças que vão dar dinamismo nas atividades do Comitê, garantindo maior participação dos membros. Assim, temos uma expectativa bastante positiva no sentido de cumprirmos com a nossa missão de ajudar no processo de gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

Na mesma data foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária quando houve a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó/Irani e Bacias Contíguas e a Assembleia Geral Ordinária quando foi aprovada a resolução sobre normas eleitorais e instalação da comissão eleitoral 2020/2022.

Todos os eventos fazem parte do calendário anual da entidade e, necessariamente, precisam ser realizadas dentro dos prazos estipulados

O Comitê Chapecó-Irani divulgou neste dia 18 de novembro, a lista final das entidades habilitadas à participarem das Assembleias Setoriais Públicas após período de Interposição de recurso relacionado a lista de habilitados.

Confira a lista final de entidade habilitadas no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Lista-final-das-entidades-habilitadas-Asp-Chapeco-Irani.pdf

Fique atento aos horários e informações:

IMPORTANTE: Nas Assembleias Setoriais Públicas, quem obrigatoriamente deve estar presente é o representante legal da instituição (aquele que assinou o formulário de habilitação), ou pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, conforme consta na Cláusula 11ª do edital de convocação das assembleias setoriais públicas.

No dia 02//12, às 7h30,  tendo como ponto de encontro o ginásio de esportes da UNOCHAPECÓ (Chapecó -SC), será realizada a saída de campo: Conhecendo o Nosso Rio - Lajeado São José. onde serão visitados diferentes pontos (estações) e haverá explanações técnicas e análise da paisagem. 

As inscrições podem ser feitas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ,  até o dia 26 de novembro, com vagas limitadas à 20 vagas (para membros e não membros), e será disponibilizado transporte coletivo para os participantes,

O Comitê CHapecó-Irani divulgou a lista das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP's). 

As assembleias ocorrerão no dia 20 de novembro, as 15h00, no Plenário do Bloco R, na UNOCHAPECÓ, em Chapecó (SC).

Acesse a lista de entidades habilitadas através do link:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Lista-entidades-habilitadas-ASP_Rio-Chapeco_Irani.pdf

O Comitê Chapecó-Irani divulgou a lista das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP's). 

As assembleias ocorrerão no dia 20 de novembro, as 15h00, no Plenário do Bloco R, na UNOCHAPECÓ, em Chapecó (SC).

Confira a lista de entidades habilitadas no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Lista-entidades-habilitadas-ASP_Rio-Chapeco_Irani.pdf

Já está disponível para download (em anexo), o informativo de atividades do CBH Rio Chapecó-Irani, referente ao 5º bimestre de 2019.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Chapecó-Irani vem por meio deste, convidar a todos para participar das Assembleias Setoriais Públicas, que será realizada no dia 20 de novembro de 2019,  com início às 15h00, tendo como local o Plenário do Bloco R da UNOCHAPECÓ, CHAPECÓ (SC).

O Comitê de Bacia Hidrográfica Chapecó-Irani vem por meio deste, convidar a todos para participar da Assembleia Geral Ordinária 02/2019, que será realizada no dia 20 de novembro de 2019,  com início às 16h00, tendo como local o Plenário do Bloco R da UNOCHAPECÓ, CHAPECÓ (SC).

Membros dos quatro Comitês de Bacia do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina (Rio Jacutinga, Rio das Antas, Rio Chapecó/Irani e Rio do Peixe) e técnicos da Ecopef participaram do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) realizado entre os dias 21 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR. O objetivo do encontro foi debater com os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) sobre as oportunidades e desafios para promover a gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada. A edição deste ano teve como tema principal “Gestão das Águas - #FALACOMITÊ”. “A presença dos membros dos comitês e técnicos da Ecopef é uma demonstração de que o evento é de extrema relevância e a adoção de medidas para gestão da água no território são urgentes”, analisou Rafael Leão, presidente da Ecopef, entidade que presta assessoria técnica aos comitês.

Durante o encontro foi possível acompanhar vários debates. Entre eles o ocorrido no Fórum Catarinense dos Comitês que reuniu boa parte do segmento e permitiu uma análise importante da conjuntura estadual. “Debatemos sobre algumas dificuldades sentidas à cerca da liberação de recursos, também sobre os dois Planos de Bacia que ainda não foram realizados no Estado e o processo de atualização dos Regimentos Internos. Um evento como este qualifica o setor que fica mais preparado para continuar o trabalho de gestão das águas em Santa Catarina”, resumiu Ricardo de Menezes, presidente do Fórum.

O ENCOB é uma promoção anual do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que se configura na instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos. A temática escolhida leva em conta, invariavelmente, a própria missão dos Comitês de Bacia que prevê a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.

Membros do Comitê Chapecó-Irani (Presidente: Ivan Tadeu Baldissera e Vice-presidente: Clenoir Antonio Soares), conjuntamente com o técnico da Entidade Executiva Ecopef, André Leão, estão participando do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em Foz-do-Iguaçu (PR).

Durante o Encob (que acontece entre os dias 21 e 25 de outubro) várias oficinas e mini-cursos serão realizados, abordando diversos temas relacionados a recursos hídricos.

O Encob possibilita aos membros participantes, novos aprendizados, oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, além da integração com membros de todas as regiões hidrográficas do Brasil.

O Comitê Chapecó-Irani realizou na quarta-feira, 16 de outubro de 2019, na Unochapecó, em Chapecó, SC, Assembleia Geral Extraordinária para debater sobre a redução do número de membros que compõem a entidade, sobre o edital para a convocação das assembleias setoriais públicas e a apresentação da minuta do novo Regimento Interno (RI) que será votado no mês de novembro. Além disso, também foi aprovada resolução para a criação de Câmara Técnica que ficará responsável pela elaboração de minuta do RI. “A reunião foi produtiva por que deliberou sobre pontos importantes que irão nortear as ações do Comitê nos próximos anos. Agora, precisamos garantir ampla participação dos membros para votação do novo RI e realização das assembleias setoriais públicas”, concluiu Ivan T. Baldissera, presidente do Comitê. O evento teve a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SC e contou com a mobilização e organização da Entidade Executiva Ecopef.

O Comitê Rio Chapecó-Irani começou a preparar a atuação da entidade para o ano que vem. Membros da Diretoria e Comissão Consultiva se encontraram na manhã do dia  07 de outubro de 2019, na UnoChapecó, em Chapecó, SC, para a realização da reunião de Planejamento Estratégico para 2020. Inicialmente, os participantes fizeram uma avaliação sobre a atuação do Comitê ao longo dos anos e, depois, debateram perspectivas para a entidade para o próximo ano. Houve ampla participação de todos os presentes que tiveram a oportunidade de manifestar suas ideias. O encontro foi coordenado pela Ecopef, que assessora os comitês do Oeste. A reunião de planejamento estratégico faz parte do calendário de atividades previsto no trabalho de assessoria técnica da Ecopef. O mesmo encontro está sendo preparado para acontecer junto aos quatro comitês da região oeste. Ao final, foi realizada a reunião mensal da Diretoria do Comitê e Comissão Consultiva.

A Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental, Marcieli Bonfante Visentin, ministrou, nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, no auditório da AMOSC - Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina -, em Chapecó, uma oficina sobre Cadastro de Usuários de Água e Outorga. O evento reuniu técnicos e extensionistas que auxiliam no cadastro de usuário de água e outorga junto à SDE. Marcieli explicou que legislação garante o direito ao uso da água para todos, mas que é importante fazer isso utilizando os meios legais e os processos de outorga dentro dos órgãos competentes. “A outorga é um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos porque define o uso racional da água com critérios e procedimentos definidos pelos comitês de bacia”,  ensinou ela.

Durante a Oficina foram repassadas informações sobre o preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos e os procedimentos para requerer a outorga de uso da água. Em Santa Catarina quem concede a outorga é a SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atua como o órgão outorgante estadual, para aqueles rios considerados de domínio estadual, a exemplo do rio Chapecó e das águas subterrâneas que, conforme a legislação, também são de domínio dos estados. 

O encontro contou com trabalho de  organização, divulgação e mobilização da Entidade Executiva Ecopef, e também dos parceiros: Consórcio Iberê, AMOSC e ARIS.

O Curso “Água e os Instrumentos de Gestão” realizado nesta terça-feira, 17 de setembro de 2019, no plenário do bloco R, Auditório da Unochapecó, em Chapecó, SC, teve como objetivo discutir a importância da inter-relação entre instrumentos de gestão das águas em bacias hidrográficas. Um dos destaques do evento foi o debate sobre a concessão de outorga para uso da água, considerado fundamental para a boa gestão dos recursos hídricos.  O assunto foi conduzido pela Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de SC, Marcieli Bonfante Visentin. Ao falar sobre “Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos”, ela destacou que a Outorga é um instrumento que garante o uso da água e sua implementação contribui para uma distribuição mais justa da água entre os usuários, diminuindo os conflitos e os riscos de escassez. “Para a eficiência do processo de gestão há a necessidade da implementação de todos os instrumentos e o governo do Estado está se estruturando para avançar nesse processo. Aí, os comitês têm um papel fundamental na mobilização e definição de critérios e priorização dos usos da água”, lembrou Marcieli.

Outro instrumento em debate veio com o tema “Cobrança de Uso de Recursos Hídricos: O processo de Implementação no Estado do Rio de Janeiro”, por Moema Versiani Acselrad, doutora em Engenharia Civil, com ênfase em Recursos Hídricos e Saneamento, do Instituto Nacional do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA-RJ), órgão gestor de recursos hídricos. Segundo ela, a cobrança pelo uso da água é importante porque os recursos retornam para a região onde foi gerada esta cobrança. “O que contribui para a recuperação da qualidade da água e na preservação de rios e nascentes, com o financiamento de programas, como por exemplo o Pagamento por Serviços Ambientais”, complementou.

Além destes, houve ainda a apresentação de outros dois instrumentos importantes para a gestão de recursos hídricos. O Plano de Recursos Hídricos, foi tema apresentado pelo presidente do Comitê Rio das Antas, Giovani José Teixeira, professor da UCEFF de Itapiranga que falou sobre “Plano de Recursos Hídricos: O caso da bacia do Rio das Antas”.  Depois, foi a vez do presidente do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia falar sobre “Enquadramento dos Corpos de Água em Classes”.

O Curso teve a participação de 120 pessoas entre membros de Comitês de Bacia, Entidade Executiva Ecopef, agentes sociais estratégicos, usuários de água e população de um modo geral. Foi promovido pelos quatro comitês do Oeste Catarinense: Comitê Rio Chapecó, Comitê Rio das Antas, Comitê Rio Jacutinga e Comitê Rio do Peixe. A organização e coordenação da Entidade Executiva Ecopef e SDE. Com o apoio da Embrapa, SDE, INEA-RJ, Seara Itapiranga-SC, Consórcio Iberê e UNOCHAPECÓ.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas, completou neste domingo, 08 de setembro de 2019, nove anos de criação. A entidade foi criada pelo Decreto Estadual nº 3498 para atuar no processo de gestão integrada das águas das Bacias dos Rios Chapeco e Irani, que abrange 60 municípios na região hidrográfica 02 do Estado de Santa Catarina.
Atualmente a Ecopef atua como entidade executiva junto aos comitês da região oeste, incluindo o CBH Chapecó/Irani.

A entidade executiva Ecopef promoveu, nesta terça-feira, 03 de setembro de 2019, na sala Maker da UnC Concórdia, um encontro com os membros das equipes que prestam assessoria técnica aos quatro Comitês de Bacia no Oeste de Catarinense para a apresentação de relatos das atividades e avaliação dos resultados alcançados por cada equipe. A reunião durou o dia todo e serviu ainda para os participantes discutirem novas estratégias para a continuidade do trabalho que foi iniciado este ano nos comitês. A dinâmica consistiu em um revezamento das equipes nas apresentações com posterior debate para cada conteúdo demonstrado. Para o coordenador das equipes, engenheiro agrônomo Vilmar Comassetto, o desafio continua grande para todos na medida em que a programação prevista em todos os comitês é de um segundo semestre intenso. “Queremos chegar ao final de 2019 com todos os compromissos previstos nos Planos de Trabalho de cada comitê cumpridos dentro do prazo e realizados com qualidade. Por isso a importância desses momentos de avaliação coletiva, troca de experiências e ordenamento das ações”, ressaltou ele.

A programação no segundo semestre prevê a realização de seminários, cursos, assembleias, ações nas comunidades e capacitações. Para todos os comitês, um dos desafios é a adequação de cada regimento interno ao que prevê a Resolução n°19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O trabalho demanda a realização de eventos de capacitação e realização de assembleias extraordinárias que precisam ser planejados e exigem intensa mobilização a fim de garantir a legitimidade do processo.

A Comissão Consultiva do Comitê Chapecó-Irani realizou, nesta segunda-feira, 02 de setembro de 2019, na sede da entidade na UnoChapecó, em Chapecó, reunião que discutiu temas relativos a preparação e mobilização para o Curso “Água e os Instrumentos de Gestão” programado para 17 de setembro em Chapecó; reunião do Grupo de Trabalho para as alterações no Regimento Interno, que deverão ser aprovadas em próxima assembleia da entidade no mês de outubro e as alterações no quadro das organizações componentes do Comitê. No encontro também foram feitos relatos de atividades desenvolvidas e uma atualização do calendário de eventos para o restante do ano. Por último, discutiu-se a probabilidade e condições de participação dos membros no ENCOB e no Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.

A engenheira sanitarista e ambiental da entidade executiva Ecopef, Laís Bruna Verona, apresentou na tarde desta quinta-feira, na sala 113, bloco R2, da Unochapecó, em Chapecó, o curso sobre Lei das Águas. O treinamento está sendo realizado em todos os quatro Comitês de Bacia do Oeste e Extremo Oeste Catarinense e faz parte de uma série de seis etapas. Conforme vem destacando em suas apresentações, Laís fez um histórico detalhado da legislação sobre uso das águas no Brasil desde o tempo do Império até os dias atuais. Membros do Comitê Rio Chapecó-Irani, agente estratégicos que atuam na bacia hidrográfica, representantes de associações, sindicatos, prefeituras e empresas participaram do curso.

A gestão dos recursos hídricos vai ser o tema principal do Curso “Água e os Instrumentos de Gestão” que será realizado no dia 17 de setembro de 2019, no plenário do bloco R, Auditório da Unochapecó, em Chapecó, SC, das 08:00 hs as 17:00 hs. O curso é voltado especialmente para os membros de Comitês de Bacia do Oeste catarinense e agentes sociais estratégicos, mas, também está aberto à população de um modo geral. A programação do evento prevê a apresentação de quatro temas diversificados, através de palestrantes especialistas em cada assunto.

A programação abre com o tema “Plano de Recursos Hídricos: O caso da bacia do Rio das Antas” que será apresentado pelo presidente do Comitê Rio das Antas, Giovani José Teixeira, professor da UCEFF de Itapiranga. Em seguida, ocorre a apresentação do tema “Enquadramento dos Corpos de Água em Classes” pelo presidente do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia. O terceiro tema será sobre “Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos” apresentado por Marcieli Bonfante Visentin, Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de SC. Por último, acontece a apresentação do tema “Cobrança de Uso de Recursos Hídricos: O processo de Implementação no Estado do Rio de Janeiro”, por Moema Versiani Acselrad, doutora em Engenharia Civil, com ênfase em Recursos Hídricos e Saneamento, do Instituto Nacional do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA-RJ), órgão gestor de recursos hídricos.

O encontro é uma promoção dos quatro comitês do Oeste Catarinense: Comitê Rio Chapecó, Comitê Rio das Antas, Comitê Rio Jacutinga e Comitê Rio do Peixe. A organização e coordenação é da Entidade Executiva Ecopef e SDE. Tem o apoio da Embrapa, SDE, INEA-RJ e Seara Itapiranga-SC.

A inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/sHLJp3XzQQSrppj7A ou pelos seguintes e-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. -   O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 15/08, às 13h30min,  na Sala 113 - Bloco R2 da Unochapeco, será realizada a  Etapa 02 da Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos para todos os membros e para agentes estratégicos do Comitê do Rio Chapecó Irani, visando capacitá-los na tomada de decisões e no debate frente às questões relacionadas a Lei das Águas da Bacia. 

As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/Uy3n6twaAhCHqfTGA ou pelo e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ". Haverá emissão de certificados, com carga horária de 2 horas.