Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do

Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

FCCBH defende continuidade dos trabalhos de Entidades Executivas em encontro com o Governador Destaque

24/03/2025

No dia 20 de março de 2025, o Coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e também Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, participou de uma reunião com o Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello. O encontro foi possível graças à articulação de um representante de Organização-membro do Comitê, demonstrando a força da participação coletiva na defesa da gestão dos recursos hídricos.

A reunião teve como pauta principal a Moção 02/2025, documento elaborado pelo FCCBH em apelo ao Governo do Estado para a manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, e homologação do resultado final do Edital FAPESC nº 64/2024. A preocupação central é garantir a continuidade do suporte técnico e administrativo essencial ao funcionamento dos Comitês e a efetiva gestão dos recursos hídricos do Estado.

Durante a conversa, Clenoir destacou os avanços conquistados pelo modelo atual de Entidades Executivas, que fortaleceu a gestão participativa e a qualificação das atividades dos Comitês, possibilitando a realização de Assembleias, reuniões de Câmaras Técnicas, capacitações, estudos e projetos vinculados às Bacias Hidrográficas do Estado. Além disso, enfatizou que o atraso na assinatura dos termos de acordo do edital supracitado pode comprometer o planejamento e a continuidade das ações em andamento.

A Moção ressalta a necessidade de intervenção do governador junto à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) para garantir a conclusão do Edital e a contratação das Entidades Executivas já habilitadas. Caso o processo seja interrompido, há o risco de paralisação das atividades dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, afetando a mobilização de mais de 500 Entidades-membro e prejudicando diretamente a gestão dos recursos hídricos estaduais.

O governador Jorginho dos Santos Mello ouviu atentamente as demandas apresentadas e se comprometeu a avaliar a situação junto aos órgãos competentes. O FCCBH segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância da articulação entre Comitês, governo e sociedade para assegurar a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à água, um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado.

          

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