Contíguas realizará no dia 24 de junho a segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) nas dependências da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, em Chapecó. A primeira convocação será às 13h30, com 50% mais 1 (um) representante das organizações-membro ou em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 das organizações-membro.
Os principais assuntos previstos na pauta são: Posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas de 09 de maio de 2024; Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 27 de março de 2024; Aprovação da Moção ad referendum nº 08, de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos; Aprovação da Moção ad referendum nº 09, de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Apresentação da Estrutura Organizacional do Comitê Chapecó e Irani: Histórico de atuação, Câmaras Técnicas, Planejamento Estratégico e perspectivas futuras.
Mais uma vez, a presença dos representantes das organizações-membro será fundamental. A AGO é um momento singular para tratar sobre as temáticas que impactam no dia a dia do CBH, aprofundando as discussões e legitimando as decisões. A pauta da segunda AGO do ano está repleta de assuntos relevantes, que reafirmam o compromisso do Comitê Chapecó e Irani com a gestão dos recursos hídricos em sua região de atuação.
A Assembleia Geral Ordinária será mais uma oportunidade para tratar de temas que podem interferir no futuro do CBH, dentre eles, a Moção que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos e a Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas. São dois assuntos pontuais, que exigem um posicionamento claro e contundente do Comitê.
O ano que está em curso está sendo de muitas atividades para o Comitê Chapecó e Irani. Além das reuniões de rotina e das capacitações técnicas, o CBH está focado na elaboração do Planejamento Estratégico e na realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Dois momentos desafiadores e que vem exigindo uma notável carga de trabalho e intensas mobilizações.
Desde o ano passado, o Comitê Chapecó e Irani vem sendo assessorado pelo Grupo de trabalho Uruguai-Oeste, que também assessora mais quatro Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Peixe, Jacutinga e Canoas-Pelotas, através do Projeto Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. A Entidade Executiva do Projeto é a Universidade do Contestado (UNC) e a Agência financiadora é a Fundação de Amparo à pesquisa e Inovação (FAPESC). O trabalho abrange grande parte do território catarinense e contempla: capacitações, elaboração de projetos, participação em eventos relacionados às pautas hídricas, ações educativas, planejamento de ações, dentre outras atribuições constantes no regimento do Comitê.