O Comitê Chapecó e Irani realizou no dia 22 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 60 pessoas, sendo desse total 22 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por quatro profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.
O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.
Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.
Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Chapecó e Irani, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.
Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante, trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.
Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Chapecó e Irani e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para três salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.
Durante a capacitação, a diretoria do Comitê Chapecó e Irani, representantes da entidade executiva, bem como outros participantes do curso debateram sobre o tema em questão. Para os presentes, discutir sobre a segurança de barragens é crucial e indispensável, pois envolve a proteção de vidas, preservação do meio ambiente, a estabilidade socioeconômica e a garantia do uso sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, as autoridades, empresas e comunidades devem colaborar para garantir que as barragens sejam planejadas, construídas e mantidas com os mais altos padrões de segurança.
Barragens, conceitos e importância da segurança local
Ao compilar o conteúdo abordado pelos especialistas, pode se conceituar barragens como construções projetadas para reter água ou outros fluídos. Tais construções podem ser utilizadas para diversas finalidades, como: abastecimento de água, geração de energia elétrica, irrigação, controle de enchentes, entre outras. Em relação à segurança de barragens, alguns pontos merecem destaque, como: os riscos ambientais, riscos humanos, impactos socioeconômicos, regulamentação e normatização e gestão de recursos hídricos.
O colapso de uma barragem, por exemplo, pode resultar em grandes desastres ambientais, causando inundações, destruição de ecossistemas e poluição da água. Isso pode ter impactos negativos significativos na fauna e flora locais, além de comprometer a qualidade da água. Quanto aos riscos humanos, estão direcionados especialmente às populações que vivem nas áreas próximas aos barramentos, estando sujeitas a sofrer as consequências caso ocorra rompimento, como deslocamento forçado de comunidades e até mesmo perdas de vidas humanas. No que tange os impactos socioeconômicos, o rompimento de barragens pode trazer consequências bastante significativas, como por exemplo: a interrupção do abastecimento de água, a destruição de infraestruturas e a perda de atividades econômicas associadas a essas estruturas podem afetar negativamente as comunidades locais e a economia em geral. Por fim, a segurança de barragens também é fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, pois desempenha um papel crucial no armazenamento e na regulação do fluxo de água, contribuindo para a disponibilidade de água para usos múltiplos, como: agricultura, indústria e abastecimento urbano.
