Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A Associação Chapecoense de Aquicultura (ACHAQ) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), ficaram responsáveis pela Mostra de Piscicultura e Meio Ambiente no pavilhão da Piscicultura durante a EFAPI 2023 no período de 06 a 15 de outubro de 2023.

O pavilhão da piscicultura foi um dos espaços mais visitados da EFAPI, que nesta edição, através da exposição, foi dado foco no desenvolvimento sustentável da piscicultura, aliado com a recuperação de áreas de preservação permanentes (APP) e regularização ambiental das propriedades rurais. O espaço para exposição foi dividido em dois segmentos, um lado contemplando as instituições e outro as empresas privadas. As instituições que participaram foram: Epagri, ACHAQ, Consórcio Iberê, Polícia Militar Ambiental, Comitê de Bacia Hidrográfica Chapecó e Irani, SEDER Chapecó e UDESC.

Conforme o gerente regional da Epagri de Chapecó, Jorge Casaca, a Mostra de Piscicultura e Meio Ambiente foi uma oportunidade ímpar para compartilhar informações e conhecimentos com a comunidade. “A ideia central foi ter no mesmo espaço compartilhado as instituições que direta ou indiretamente possuem relações com a piscicultura e o meio ambiente, atendendo nossos públicos alvos, os produtores rurais, além de toda a sociedade que visitou o pavilhão da piscicultura”, observa. “As instituições têm que estar mais perto da sociedade, somente conhecendo o papel e os trabalhos que cada instituição promove no território é que a sociedade pode apoiar e valorizar”, acrescenta

O público que visitou a Mostra de Piscicultura e Meio Ambiente teve a oportunidade de conhecer as espécies de peixes, além de interagir com as diversas instituições e empresas privadas. O gerente regional da Epagri, Jorge Casaca, enfatiza a parceria que existe entre a Epagri e o Comitê Chapecó e Irani.  “Na verdade, o Comitê Chapecó-Irani foi convidado para participar da EFAPI, por considerarmos um elo importante que pode colaborar com o desenvolvimento da piscicultura de forma harmônica com a preservação e recuperação ambiental. Adotamos governança territorial na proposta de planejamento, onde instituições que direta ou indiretamente possuem relação com a piscicultura possam estar niveladas em conhecimento, procedimentos e entendimentos possam contribuírem com esse desenvolvimento”, finaliza.

EFAPI 2023

Cerca de R$ 600 milhões em negócios foram realizados ou prospectados durante os dez dias da Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Chapecó (EFAPI). O levantamento das vendas foi coordenado pelo Centro Empresarial Chapecó e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município. São R$ 210 milhões em vendas fechadas durante a feira e R$ 400 milhões prospectados e que serão realizados nos próximos meses.

Projeto segue para aprovação no jurídico do município de Urussanga, para posteriormente ser validada em audiência publica

A Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê e Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga discutiu, em reunião nesta semana, os detalhes finais da proposta de texto da Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas do município de Urussanga. O documento, atualizado com as últimas sugestões, foi encaminhado para o setor jurídico do município que, agora, deverá validar a aprovação da minuta. Posteriormente, em data a ser definida, representantes dos diversos segmentos do município e comunidade em geral debaterão a importância da Política Municipal para a cidade em uma audiência pública.

“Essa lei será muito importante, pois inicia uma discussão com a população os objetivos e metas de preservação da água para atendimento da sociedade. Por meio dela, serão definidos os objetivos a serem alcançados, e a lei dará suporte para outras legislações no futuro que forem necessárias”, enfatiza o coordenador da CT de Assessoramento do Comitê, André José Campos.

A iniciativa está sendo realizada em conjunto com a Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga, a Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que já realizaram suas contribuições na lei da política hídrica. “Por último, o procurador jurídico do município dará a aval para a lei ser publicada. Da forma como tem caminhado as tratativas, quem sabe consigamos aprovar ainda este ano", afirma a presidente do comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Presentes na reunião

A reunião também contou com a presença dos membros da Câmara Técnica, Ricardo Garcia da Silva (FUNDAI), Antônio Adilio da Silveira (Colônia de pescadores Z33) e Yasmine de Moura da Cunha (Unesc); bem como da diretoria do Comitê, nas pessoas do vice-presidente, Fernando Damian Prevê Filho, e da secretária executiva, Silvia Sartor Roseng. Também participaram do encontro a equipe do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta apoio ao comitê – a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos, e a técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder.

Foi realizada no dia 18 de outubro, a 3ª Reunião da Câmara Técnica Legal de Apoio Institucional (CTLAI) do Comitê Cubatão e Madre, que teve como foco analisar e discutir o Regimento Interno do Comitê.

A reunião contou com a participação dos membros da CTLAI, Sr. Raphael Ewaldo de Souza (CASAN) , Sr. Filipe Viezzer (ACESA) e Sr. Edson Carlos de Quadra (EPAGRI).

Além dos membros, estava presente a Coordenadora Técnica da Entidade Executiva Instituto Água Conecta Rúbia Girardi e a consultora técnica Cintia Hoffer, além do membro da entidade Observatório Social de São José (OSSJ), Sr João Alfredo de Freitas Gomes.

No encontro foi realizada a leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião da Câmara Técnica Legal de Apoio Institucional – CTLAI do dia 24 de agosto. Além disso, foi realizada a análise e discussão de alguns pontos do Regimento Interno do Comitê Cubatão e Madre, a partir de propostas e sugestões dos membros.

Ao final, os membros aprovaram a versão final do Regimento Interno, que será encaminhado para a Assembleia Geral para aprovação, com uma solicitação de que alguns pontos que não estavam passíveis de alteração fossem discutidos para uma Resolução futura pelo Comitê Cubatão e Madre.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todas as novidades!

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

No dia 16 de outubro o Comitê Jacutinga se reuniu, de forma virtual, com as suas instituições-membro e demais instituições parceiras para iniciar a preparação da XI Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense de 2024.

A Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense é o maior evento de atividades voltadas a educação ambiental sobre questões relativas à gestão da água no Estado de Santa Catarina, e acontece anualmente no mês de março. As instituições membro e parceiras do Comitê Jacutinga realizam eventos diversos alusivos ao Dia Mundial da Água (22 de março) onde o Comitê colabora, organiza e ajuda a divulgar e registrar esses eventos, de forma a somar esforços e evitar conflitos de datas e, dessa forma, atingir um público maior.

A última Semana da Água realizada ocorreu em 2021. Nos dois últimos anos, por motivos de indefinição das Entidades Executivas dos Comitês de Bacia por parte do Estado de Santa Catarina, não foi possível realizar a Semana da Água. A partir desse ano, com a contratação da UNC como Entidade Executiva do Comitê Jacutinga e demais comitês da vertente do Rio Uruguai, a organização para a Semana da Água de 2024 se tornou possível.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tema do Dia Mundial da Água para 2024 é “Aproveitando a Água para a Paz” – tema deveras relevante nos dias atuais frente aos diversos conflitos que observamos no mundo. "A ideia é que consigamos mobilizar, se possível, todos os 19 municípios que compõem a região hidrográfica do Comitê Jacutinga, levando informações sobre gestão hídrica, sustentabilidade, meio ambiente e, porque não, paz à todas as pessoas do território. E que essas mensagens possam cruzar as fronteiras de nosso comitê e conscientizar um número cada vez maior de pessoas sobre a necessidade da gestão e do uso racional dos recursos hídricos", destaca o coordenador da Câmara Técnica do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen.

Abrangência do Comitê

O Comitê Jacutinga completou 20 anos de história em 2023, congrega os municípios de Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Peritiba, Presidente Castello Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

Os objetivos do Comitê Jacutinga

Estão entre as prioridades do Comitê: Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação; Promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; Adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento; Reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; Combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; Promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e Estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

A fiscalização e o controle social das ações dos comitês de bacias em Santa Catarina desempenham um papel fundamental para garantir uma gestão transparente, eficiente e participativa dos recursos hídricos. Nesse contexto, tanto os órgãos de controle quanto a sociedade civil desempenham papéis importantes.

Os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar as ações dos comitês de bacias, garantindo que as decisões e o uso dos recursos sejam pautados pela legalidade, transparência e interesse público. Esses órgãos têm o poder de investigar denúncias, auditar as contas e promover a responsabilização dos gestores em caso de irregularidades.

Por sua vez, a sociedade civil desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle social das ações dos comitês de bacias. Através da participação ativa, os cidadãos podem acompanhar as reuniões, contribuir com propostas e monitorar a implementação das decisões tomadas. A sociedade civil organizada, como associações, ONGs e movimentos sociais, também desempenha um papel importante na defesa dos interesses coletivos e na cobrança por uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

É essencial que a sociedade esteja informada sobre os direitos e deveres relacionados à gestão dos recursos hídricos e aos comitês de bacias. A divulgação de informações sobre as atividades dos comitês, como os planos de bacias e os relatórios de gestão, deve ser acessível e transparente, facilitando o engajamento e a participação da sociedade.

A criação de mecanismos de participação e diálogo entre os comitês de bacias e a sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social. Audiências públicas, consultas populares e canais de comunicação abertos são importantes ferramentas para que a sociedade possa expressar suas demandas, contribuir com propostas e fiscalizar as ações dos comitês.

Portanto, a fiscalização e o controle social das ações dos comitês de bacias em Santa Catarina são essenciais para garantir uma gestão participativa, transparente e responsável dos recursos hídricos. A atuação conjunta dos órgãos de controle e da sociedade civil é fundamental para assegurar que as decisões tomadas pelos comitês estejam alinhadas com o interesse público e promovam a sustentabilidade dos nossos rios e mananciais.

Fonte: Texto escrito por Jéssica Romeiro Mota, assessora jurídica da Entidade Executiva Universidade do Contestado - UNC

O Presidente do Comitê Camboriú, Dr. Paulo Ricardo Schwingel, CONVOCA os membros titulares e suplentes e CONVIDA o público em geral para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de outubro de 2023, próxima quarta-feira, com primeira convocação às 19h00, ou na falta de quórum necessário, ou seja, cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membro, em segunda convocação às 19h15 com 1/3 (um terço) de seus membros.

A Assembleia será realizada através de videoconferência, utilizando o aplicativo Google Meet, com link de acesso: https:// meet.google.com/njv-wchj-zmh, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 30/08/2023;

2. Aprovação da Deliberação n° 021/2023 que aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas;

3. Apresentação dos resultados do Projeto “Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 7.2 - Camboriú” pelo Dr. Gustavo Antônio Piazza – Instituto Água Conecta e Dra. Camila Marcon Leite;

4. Alteração da data do VIII Simpósio Técnico da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú;

5. Levantamento dos nomes dos rios e morrarias da APA Morro do Gavião;

6. Assuntos gerais.

Contamos com a presença de todos!

No Boletim Informativo de Setembro, o Comitê Itapocu destaca uma série de atividades que reforçam o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos na região. O segundo encontro da revisão do planejamento estratégico foi um marco importante, delineando estratégias para o futuro. Além disso, o Comitê e a Univille participaram do 2º Encontro de Esclarecimento Histórico e Arqueológico do Caminho do Peabiru, reforçando laços com o patrimônio cultural.

A inscrição de chapas para a presidência e secretaria executiva demonstrou um forte engajamento na liderança futura do Comitê. E dados atualizados sobre a precipitação na bacia do Itapocu fornecem a base essencial para decisões em resposta a eventos climáticos.

O Boletim reflete um mês de avanços estratégicos e colaborações, reforçando o papel ativo do Comitê Itapocu na promoção da sustentabilidade e na proteção dos recursos naturais da região. Para mais detalhes, acesse o boletim completo.

Tema: Cadastro de Usuários e Outorga do Uso da Água

Ministrante: Guilherme Xavier de Miranda Júnior - Pesquisador da EPAGRI/CIRAM

Público-Alvo: Livre

Inscrições Abertas: 18/10/2023 a 22/10/2023

Você está convidado a participar de uma valiosa oportunidade de aprendizado e capacitação. Nossa capacitação, "Cadastro de Usuários e Outorga do Uso da Água", será ministrada pelo pesquisador da EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Júnior.

Esta iniciativa é voltada para o público em geral, oferecendo acesso gratuito a um conteúdo de alta relevância. Além disso, ao final do curso, os participantes receberão um certificado que atestará sua participação.

A capacitação acontecerá de forma interativa e ao vivo, utilizando a plataforma Google Meet, no dia 23 de outubro de 2023, das 14h às 17h, horário de Brasília.

Para garantir a sua vaga, inscreva-se preenchendo o formulário Google disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/16yP-KaLrMXoZafeH54NsA39d8I688C3qEPv4AW0efl8/edit

Não perca essa oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre o cadastro de usuários e outorga do uso da água. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Junte-se a nós nesta jornada de aprendizado e descubra como você pode contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Sua participação é fundamental!

Órgão colegiado é representado no grupo por seu secretário executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes

Com participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, o Comitê Técnico Científico Regional Sul da Defesa Civil foi oficializado neste mês. O atual secretário executivo do Comitê Araranguá/Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, é o representante titular do órgão no grupo, com o vice-presidente Juliano Mondardo Dalmolin como suplente.

O encontro de oficialização aconteceu no Parque Científico e Tecnológico (Iparque) da Unesc, Universidade Comunitária que integra a nova entidade, e, com isso, o Comitê Técnico Científico Regional Sul da Defesa Civil passa a ser o primeiro grupo do tipo fora da Grande Florianópolis.

“A participação do Comitê Araranguá/Mampituba no Comitê Técnico da Defesa Civil é importante justamente pela temática que atualmente está nos envolvendo. Não são poucas as notícias de rios transbordando por conta de enchentes e inundações, e isso é uma questão que o Comitê está atento. Ao trabalharmos juntos, Comitê Araranguá/Mampituba e Comitê da Defesa Civil, principalmente quem ganha são os usuários, moradores próximos, quem depende das águas, ou seja, a sociedade como um todo”, argumenta Menezes,

A articulação para a criação do novo grupo iniciou no primeiro semestre deste ano e os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 13 de setembro, por meio da Portaria 235, sendo na reunião do dia 11 a assinatura dos termos de cooperação técnica.

A Univille Universidade, Entidade Executiva do Comitê Itapocu convida a todos para a participação da capacitação "Cadastro de Usuários e Outorga do Uso da Água".

Ministrante: Guilherme Xavier de Miranda Júnior - Pesquisador da EPAGRI/CIRAM

Público-alvo: livre
Período de inscrições: 18/10/2023 a 25/10/2023

A capacitação será transmitida ao vivo pelo Google Meet no dia 25 de outubro de 2023, das 14:00 às 17:00.

O link de acesso e demais materiais didáticos serão enviados por e-mail após a realização da inscrição.

Inscrições pelo formulário Google: https://docs.google.com/forms/d/1vLP_gtTGzbe6S_dmGuRJ0l1nJ4TLBz-J_U1iiJRLIJ4/viewform?edit_requested=true

Para maiores informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Capacitação gratuita, aberta ao público e com emissão de certificado de 6 horas.

Contamos com a sua participação!

Encontro da CT de Assuntos Institucionais e Legais será por meio de videoconferência, no dia 19 de outubro

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca representantes titulares e/ou suplentes das organizações-membro para uma Reunião Plenária. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, 19, às 16 horas, por meio de videoconferência, no link.

Conforme o coordenador da Câmara Técnica CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, entre os temas em debate, a reunião discutirá a atuação do Comitê Araranguá/Mampituba perante o recebimento de mudas nativas e frutíferas.

“Precisamos deliberar e discutir os critérios de recebimento para distribuir as mudas. Dessa forma, vemos que precisamos preservar muito a relação entre o meio ambiente e a muda instalada e, consequentemente, dar as devidas orientações para o plantio, uma vez que, no futuro, elas contribuirão à prevenção de desastre por precipitação hídrica muito grande”, explica.

Além deste, a Câmera Técnica debaterá outros temas, tais como: 

• Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião da Plenária da CTIL dia 09 de agosto de 2023;
• Discussão sobre a adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba no Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);

Assuntos gerais.

Capacitação online, gratuita e com certificado

 Cadastro de Usuários e Outorga do Uso da Água
 Ministrante: Guilherme Xavier de Miranda Júnior - Pesquisador da EPAGRI/CIRAM

Público-alvo: livre
Inscrições abertas: 18/10/2023 a 24/10/2023
A capacitação será transmitida ao vivo pelo Google Meet no dia 24 de outubro de 2023, das 14h às 17h

Inscrições pelo formulário Google:
https://docs.google.com/forms/d/1MFXhl3iOykmPmfrfngwJW0lW4kFrNGX0ffjORXfv2Os/edit?usp=drive_web

Maiores informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Não perca essa oportunidade!

No dia 24 de outubro, às 9h, será realizada a 4ª Reunião da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, on-line! Na reunião será discutido, finalizado e aprovado o Parecer sobre o Licenciamento 7096/2020 sobre a Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba.

O link de acesso é: https://meet.google.com/qxa-afit-cco

O encontro será fundamental para direcionar os próximos passos sobre o empreendimento.

O Edital completo pode ser acessado AQUI

Participe!

#comitecubataoemadre

Órgão finalizou mais uma etapa do projeto que tem por objetivo mobilizar os agentes políticos sobre a importância da gestão das águas em seus municípios

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas completou, neste ano, uma série de visitas a lideranças políticas de municípios que compõem a bacia, participando de uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Braço do Norte. Com o projeto, o órgão visa sensibilizar e mobilizar prefeitos e vereadores sobre a importância dos recursos hídricos nos municípios e a necessidade de promover sua gestão.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, apresentou as atribuições do órgão e iniciativas desenvolvidas nos últimos anos, bem como a importância da preservação das águas. “Nosso trabalho tem sido de mobilização, de fazer conscientização e levar este assunto para pauta de todos os governos, para que tenhamos mais gente pensando nos recursos hídricos. Nossa semente está plantada, acreditamos que vamos ter um retorno de médio prazo para, lá no futuro, transformarmos em ações e em mais prevenções”, destaca.

Além das colocações, o apelo pela redragagem do Rio Tubarão também foi um dos assuntos destacados na Câmara de Vereadores. A pauta, que é uma das principais lutas do Comitê, recebeu apoio das lideranças legislativas.

“Sei da importância desse trabalho. Quando chove, a água que escorre para dentro do rio mata peixes, acaba com a fauna local e isso escorre para o Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Depois, vem a comprometer toda a questão hídrica e turística”, ressalta o vereador Elton Heidemann. Na mesma linha, o vereador Marcos Vieira também reconheceu a importância do tema e o trabalho desenvolvido pelo Comitê.

Reforçando o apelo da temática levantada, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, evidenciou a necessidade de planejamento para um trabalho mais efetivo em prol da conservação e gestão dos mananciais da região. “Mostramos a relevância que o município de Braço do Norte tem na temática da gestão hídrica e enfatizamos quão urgente é planejar a longo prazo, para que a cidade se adapte para enfrentar os desafios relacionados ao tema hídrico ”, completa.

Tendo a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) como Entidade Executiva do Comitê, o ProFor Águas presta suporte técnico ao órgão, como Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense.

O Presidente do Comitê do Itajaí, Sr. Odair Fernandes, convoca os membros da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) para a 8ª Reunião da Diretoria do Comitê do Itajaí em 2023.

Quando? 20 de outubro (sexta-feira)
Horário? 9h00
Onde? Videoconferência via Meet

Pauta da Reunião:
1. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião de 2023 da Diretoria e CTAI
2. Discussão sobre inundações na Bacia do Itajaí
3. Aprovação da pauta da 50ª Assembleia Geral Ordinária
4. Assuntos Gerais

Sua participação é fundamental! Acesse a reunião aqui: https://meet.google.com/yfb-ynic-jwm

#ComitêDoItajaí

Os Comitês de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, Canoas e Pelotas e Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu estão atuando como apoiadores institucionais no 3º congresso Internacional de Engenharia Ambiental, que será realizado de 26 a 29 de novembro de 2024, em Porto Alegre. A edição do evento será híbrida, com apresentações de trabalhos presenciais e online, e as Palestras e Mesas de Debates realizadas no Centro de Eventos serão transmitidas "ao vivo" para participantes inscritos.

Os principais temas abordados serão: Assoreamento de Reservatórios e Lagos; Desastres naturais;  Educação Ambiental; Energias Renováveis; Estudos morfológicos fluviais e costeiros; Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Mobilidade Urbana; Mudanças Climáticas e Eventos Extremos; Políticas públicas, legislação e meio ambiente; Poluição Atmosférica: monitoramento e controle; Prevenção de deslizamentos de encostas; Processos Erosivos e Controle de Voçorocas; Reaproveitamento ou Reutilização de Resíduos Sólidos; Recursos Hídricos e Qualidade da água; Segurança Hídrica e Usos Múltiplos da Água; Sistemas de Drenagem Sustentáveis; Sistemas de tratamento de efluentes líquidos e inovação; Técnicas e Estudos de Recuperação de Áreas Degradadas.

A programação provisória prevê: 21 Palestrantes/Convidados, nove Palestras, duas Mesas de Debates, cinco Minicursos, 26 Sessões Oral, sete Sessões ONLINE, 13 Sessões Pôster, sete Auditórios/Salas/Teatro e Área de Expositores. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site: https://www.3ciea.com.br/. “O Congresso traz discussões sobre problemas atuais como escassez hídrica, desastres naturais e eventos extremos”, destaca o presidente da Comissão Central Organizadora, Cristiano Poleto.

O excesso de chuvas no Sul do País tem trazido prejuízos significativos aos Estados e Municípios e, por consequência, à sociedade de forma geral. O presidente da Comissão Central Organizadora do Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, Cristiano Poleto, destaca a relevância de tratar de temas como: prevenção de deslizamentos e desastres naturais. “Os eventos extremos (chuvas no sul e seca no norte e nordeste) são muito importantes serem discutidos e serão aprofundados no Congresso”, pontua. Conforme Poleto, a diversidade dos assuntos, bem como a pertinência, evidencia a importância da ação dos engenheiros ambientais. “É uma carreira muito completa em formação e é a mais habilitada a lidar com essas adversidades”, assinala.

Todos os temas propostos e que serão pormenorizados no Congresso são essenciais em se tratando do meio ambiente (em toda a sua amplitude). De acordo com Cristiano Poleto, os conhecimentos que serão disseminados são de grande valor para a qualificação dos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As temáticas são diretamente alinhadas às bacias hidrográficas e o evento oportuniza a qualificação e atualização de seus membros”, sublinha.

O apoio no Congresso Internacional de Engenharia Ambiental é mais uma ação que visa proporcionar a internalização de novos conhecimentos e conceitos aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Grupo Oeste/Uruguai), que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado (UNC) e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Diversas temáticas relevantes serão abordadas durante o evento.

Na próxima terça (17), acontecerá em Campos Novos a primeira Oficina de Proposta de Enquadramento dos Cursos d’Água, com foco no Plano de Recursos Hídricos dos Rios Canoas e Pelotas. O evento será realizado no Auditório Anfiteatro da UNOESC, a partir das 14 horas, e é promovido pelo Comitê Canoas-Pelotas.

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários.

O enquadramento dos cursos d’água (tema central da oficina) é feito por meio de planejamento participativo com a participação do Poder Público e sociedade civil nos órgãos de gestão hídrica.

O âmbito de alcance do Comitê Canoas-Pelotas corresponde a 41 municípios, fato que ressalta a participação fundamental dos cidadãos rumo a elaboração de prognósticos sobre as condições, os desafios e indicadores dos cursos d’águas que existem no entorno de Campos Novos e outras localidades. O evento que irá contribuir diretamente na construção do Prognóstico das condições dos rios abrangidos na região de Campos Novos.

A programação terá continuidade em Curitibanos, no dia 20, na Câmara de Vereadores do município; e também no em Lages, no dia 23, no auditório do curso de Engenharia Florestal da UDESC. Os municípios também receberão a Oficina, que é de suma importância para o desenvolvimento das ações do Plano e seu futuro.

As Bacias

Integram a Bacia dos Afluentes do Rio Canoas os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem. Já os municípios que integram a Bacia dos Afluentes Rio do Pelotas são: Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Lages, Painel, São Joaquim, Urubici e Urupema.

Novos membros foram apresentados, coordenadores e relatores foram definidos e regimento interno foi alinhado para ser aprovado na próxima Assembleia Geral do órgão

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas atualizou todas as suas Câmaras Técnicas. Por meio de reuniões online, que aconteceram no início deste mês, novos membros foram apresentados, coordenadores e relatores foram definidos, e o regimento interno foi alinhado para ser aprovado na próxima Assembleia Geral do órgão – que acontecerá no dia 25 de outubro.

Tendo como objetivo fortalecer e auxiliar a diretoria nas demandas, as Câmaras Técnicas atuam em áreas mais específicas. No entanto, o órgão teve que fazer algumas modificações na composição desses grupos, para atender à Resolução nº 19 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), de 19 de setembro de 2017. Na visão do presidente do Comitê, Woimer José Back, a atualização com a revisão do regramento é de fundamental importância.

“Precisamos deixar nossas CTs legalizadas, renovadas e motivadas para que possam fazer cada vez melhor o trabalho que já vem sendo desempenhado, pois isso reflete diretamente na forte atuação do Comitê, uma vez que a partir das análises fundamentadas por elas, conseguimos nos posicionar e tomar decisões em prol da nossa bacia”, frisa.

Atualmente, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar possui cinco frentes de atuação, sendo elas: agricultura; educação ambiental e comunicação; nascentes, lagos, lagoas, áreas de preservação permanente e pequena central termelétrica; proteção e defesa civil; e, por fim, saneamento ambiental.

Também participaram das reuniões, o secretário-executivo do Comitê, Patrício Fileti, e integrantes do ProFor Águas Unesc: o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso, a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos, e a técnica em Gestão Hídrica, Fernanda Dagostin Szymanski, que atua diretamente com o Comitê.

Coordenadores e relatores

As Câmaras Técnicas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar possuem os seguintes coordenadores e relatores:

CT de Agricultura:

• Coordenador: Maicon dos Reis Soares, do Sindicato Rural de Tubarão;
• Relator: Eusébio Pasini Tonetto, da EPAGRI.

CT de APPs e PCHs

• Coordenador: André Leandro Richter, da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina;
• Relator: Renata de Oliveira, da CASAN.

CT de Educação Ambiental e Comunicação

• Coordenadora: Vanessa Matias Bernardo, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
• Relatora: Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento S.A.

CT de Proteção e Defesa Civil

• Coordenador: Bruno de Souza Sodré, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
• Relator: José Cerilo Calegaro, da EPAGRI

CT de Saneamento Ambiental

• Coordenadora: Madelon Rebelo Peters, da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão;

Relatora: Camila Colossi Felipe, da Fundação Ambiental Municipal de Orleans.

A extração de areia no leito de rio desempenha um papel muito importante na economia de Santa Catarina e no país, mas também gera alguns desafios ambientais.

A seguir, vamos explorar melhor essa complexa relação!

Importância econômica:

A mineração de areia é uma importante atividade econômica, que gera empregos e receitas locais, apoiando a comunidade e impulsionando o crescimento da região. A Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas possui um dos grandes núcleos de extratoras de areia que abastecem a indústria da construção civil em Santa Catarina.

Impacto ambiental:

No entanto, a extração de areia também pode causar impactos significativos na região, com erosão e desmatamento das áreas de mata ciliar. Por isso é tão importante a fiscalização e acompanhamento do trabalho realizado, para garantir a sustentabilidade e futuro das operações das extratoras de areia.

Mineração Responsável

Muitas empresas buscam práticas de mineração responsável, adotando métodos que reduzem o impacto ambiental. Além de novas tecnologias, para o acompanhamento e extração sustentável.

Diálogo responsável

A chave está no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O diálogo e o cumprimento das regulamentações adequadas são essenciais para alcançar esse objetivo. No dia 23 de outubro, vamos realizar o Workshop Mineração de areia em leito de rio na Bacia do Rio Tijucas: desafios e oportunidades sustentáveis.

Participe desse importante momento!

• Data: 23 de outubro de 2023
• Horário: 8h30 às 16h30
• Local: Centro Cultural Professora Maria Roselene Duarte Clemes – São João Batista
• Inscrições gratuitas pelo link a seguir: https://shre.ink/n2g0

Qualquer dúvida, entre em contato! Os inscritos irão receber certificado de participação no evento!

#ComiteTijucaseBiguacu #MineraçãodeAreia #MeioAmbiente

Devido às chuvas e enchentes em Santa Catarina, a Defesa Civil não participará mais do Workshop da Mineração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas, no dia 23 de outubro!

Nossos pensamentos e votos de solidariedade aos afetados pelas enchentes!

Nova palestra:

Hidrodinâmica e transporte de sedimentos em rios

- Prof. Dr. Adilson Pinheiro da UFSC

- 9h às 10h

• Data: 23 de outubro de 2023
• Horário: 8h30 às 16h30
• Local: Centro Cultural Professora Maria Roselene Duarte Clemes – São João Batista
• Inscrições gratuitas pelo link a seguir: https://shre.ink/n2g0

Participe!

Chuvas fortes têm causado alagamentos cada vez mais frequentes em toda a bacia hidrográfica, o que aumenta a preocupação do órgão

A cada ocorrência de chuvas intensas em um curto período, a região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas sofre com as cheias dos rios e, por consequência, com o transtorno dos alagamentos. Diante dos registros dos últimos dias e da necessidade cada vez mais evidente, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar reforça o apelo por investimentos preventivos, que venham a minimizar esses efeitos.

Conforme o presidente do Comitê, Woimer José Back, é preciso recuperar as matas ciliares; implantar medidas para evitar que o material seja carregado dentro do rio e cause assoreamento; pensar em canais extravasores alternativos na região central de Tubarão, até o mar; estudar a implantação de possíveis barragens de contenção para diminuir os efeitos; bem como melhorar o monitoramento das informações de volumes de chuvas e níveis dos rios.

“Esse ocorrido de agora, juntamente com o que aconteceu em maio e dezembro do ano passado, só reforça tudo aquilo que viemos trabalhando, insistindo e conscientizando. Todos os municípios da bacia podem fazer um pouco mais em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos para diminuir os riscos que enfrentamos”, ressalta Back.

As sugestões, inclusive, têm sido reforçadas com autoridades municipais, tanto que o Comitê já visitou cinco cidades da região, participando de conversas com prefeitos e vereadores nos últimos meses. “Toda a bacia pode dar sua contribuição para minimizar os efeitos das cheias, e Tubarão tem que liderar esse processo, como cidade polo e com maior risco. Isso será possível com uma Defesa Civil estruturada, equipada e com bons profissionais qualificados e de carreira. É extremamente importante que tenhamos mais ações preventivas, para fazermos o enfrentamento desses eventos críticos que, certamente, voltarão a ocorrer”, alerta o presidente.

Para Back, além dos investimentos necessários na prevenção do enfrentamento das cheias, todos os municípios precisam ter, também, os seus planos de contingência. “As autoridades e a população precisam saber o que fazer, porque no momento de crise, todos ficam perdidos e pouco acaba sendo feito. Às vezes, são realizadas ações no improviso, que podem até mesmo atrapalhar. O treinamento nas escolas, nas comunidades e os meios de comunicação precisam saber o que fazer em cada uma das situações, dependendo do risco de cada uma delas, para podermos enfrentar essas situações”, completa.

Ações sugeridas

Entre as ações que o Comitê tem sugerido para a Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, estão as seguintes:

• Realização de campanhas de conscientização para recomposição de matas ciliares, Áreas de Preservação Permanente (APPs), tratamento e manutenção de nascentes;
• Criação e implantação de lei que viabilize a remuneração pela “produção de água”;
• Incentivo à recuperação de áreas degradadas, com árvores nativas e frutíferas, e a manutenção destes locais;
• Implantação de equipamentos de drenagem e retenção de sólidos nas margens das vias não pavimentadas;
• Avaliação e correção dos motivos que levaram as estruturas públicas a serem afetadas pelas inundações;
• Estruturação da Defesa Civil com equipamentos e pessoas atuando continuamente na prevenção das cheias, na conscientização, no treinamento e no Plano de Contingência;
• Adoção, nos projetos de obras de arte (pontes, passarelas, rodovias, etc.), das cotas (níveis) de inundações pretéritas como referência, observando dados de estações fluviométricas oficiais e, também, a vivência dos moradores;
• Realização de campanhas de conscientização para correta destinação dos resíduos sólidos (lixo);
• Realização de campanhas de conscientização para correta destinação dos efluentes sanitários (esgoto).

Mudanças climáticas

De acordo com o coordenador geral do ProFor Águas Unesc/Fapesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, além das medidas estruturais e as ações urgentes para a mitigação dos eventos extremos climáticos, que serão daqui para frente cada vez mais frequentes, a adaptação e prevenção diante dos impactos das mudanças climáticas são cada vez mais necessárias, e estão a exigir a mobilização e participação de toda a sociedade.

“Não se trata mais apenas de mudanças que irão ocorrer, pois, conforme já comprovado inclusive cientificamente, e diante de todas as evidências, o clima já mudou. Trata-se, na realidade, de urgências climáticas e, neste sentido, a construção de forma participativa de políticas públicas voltadas para o enfrentamento diante novo cenário deve se constituir em uma das questões centrais a serem debatidas no contexto dos comitês de bacias hidrográficas, sendo este um espaço importante para a participação da sociedade, enquanto espaço público de discussão e proposição, também considerado como um parlamento para a gestão e governança das águas”, acrescenta Menezes.

Encontro aconteceu de maneira online na última semana e órgão catarinense pôde entender um pouco mais sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba estreitou relações com o Observatório da Governança das Águas (OGA), por meio de uma reunião por videoconferência. O encontro teve por objetivo apresentar à diretoria do órgão colegiado, as funcionalidades do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, que pode ajudar na melhor gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, o observatório convidou o Comitê para integrar o órgão nacional.

Ao adotar o Protocolo de Monitoramento, segundo explicação do OGA Brasil, o Comitê terá relações intergovernamentais, capacidades estatais, regulação da legislação e entre outros. Além disso, também poderá fortalecer a governança dos recursos hídricos, ajudar na elaboração de políticas de segurança hídrica e auxiliar na gestão.

Na visão da presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, a adesão será relevante para coleta de dados e informações. “Há a necessidade de se obter indicadores a partir do monitoramento dos recursos hídricos para uma eficiência na gestão integrada, na transparência desses dados, na tomada de decisões e no desenho de políticas públicas, garantindo, assim, a segurança hídrica”, destaca.

Participantes da reunião

A apresentação foi conduzida pelo secretário executivo do OGA Brasil, Angelo José Rodrigues Lima. Representando o Comitê Araranguá/Mampituba, além da presidente, participaram também o vice Juliano Mondardo Dal Molin e o secretário-executivo Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, bem como a gestora ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos e a técnica do ProFor Águas Unesc que atua diretamente com o Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

Da mesma forma, representantes de outros Comitês do Estado também participaram do encontro, como a presidente do Comitê Mampituba, Maria Elisabeth da Rocha, e o secretário-executivo do mesmo órgão Christian Linck da Luz; a presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Ricciardi de Castílhos Eltz; o vice-presidente do Comitê Tijucas Biguaçu, Rubens Ribeiro dos Santos; e o presidente do Comitê Chapecó e Iraní, Clenoir Antônio Soares.

No dia 04 de outubro de 2023 o Comitê Babitonga realizou com o IX Seminário de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, promovendo um espaço de discussão e reflexão sobre os efeitos da mudança global do clima.

No período matutino, o evento contou uma palestra abordando temáticas cruciais para a compreensão da relação entre saúde e meio ambiente. A Drª. Tamila Kleine, com vasta experiência em Saúde e Meio Ambiente, e a Enfermeira Msc. Graziela Vieira de Alcantara, especialista em Saúde Pública e Gestão Hospitalar, trouxeram perspectivas sobre as doenças emergentes frente às mudanças climáticas.

A interação com a comunidade local e membros do Comitê foi enriquecida com a presença do agricultor agroecológico Otanir Mattiola, membro da Rede Ecovida de Agroecologia. Durante o evento, Otanir realizou a exposição e venda de produtos orgânicos, além de fornecer esclarecimentos sobre a produção e a importância das práticas agroecológicas.

A programação noturna iniciou com a composição da Mesa de Abertura, contando com a participação de José Mário Gomes Ribeiro, Presidente do Comitê, Profª. Drª. Therezinha Maria Novais de Oliveira, da Entidade Executiva Univille, Sra. Magda Cristina Villanueva Franco, Gerente da Unidade de Gestão Ambiental representando a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville - SAMA, e Diretor executivo Cleberson Lima Mendes, representando a Secretaria de Educação de Joinville - SED, bem como Guilherme Dallacosta, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina - SEMAE.

A noite prosseguiu com as palestras do Profº. Drº. Leonardo Romero Monteiro da Universidade do Estado de Santa Catarina, que abordou a curricularização da extensão e sua importância para a educação ambiental e redução de risco de desastres, em seguida o Profº. Drº. Masato Kobiyama, do Instituto de Pesquisa Hidráulica (IPH) da UFRGS que abordou Bacias-escola para gestão de risco de desastres: Abordagem do Nexo Água - Energia - Alimento - Desastre - Ecossistema.

A programação encerrou com uma Mesa Redonda que reuniu os especialistas, mediada pela Profª. Drª. Therezinha Maria Novais de Oliveira e Profº. Drº. Celso Voss Vieira, ambos da Univille, proporcionando um espaço de diálogo e aprofundamento das temáticas discutidas.

O Comitê Babitonga agradece a presença e participação de todos os envolvidos, reforçando o compromisso com a educação ambiental e a proteção dos recursos hídricos em nossa região.

O presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CHAPECÓ, DO RIO IRANI E BACIAS CONTÍGUAS, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani para a 3ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 09 de novembro de 2023, nas dependências da Unoesc Chapecó, Av. Nereu Ramos, 3777 D - Seminário, Chapecó - SC, 89813-000, sala S311,  com primeira convocação às 13h30, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) representante das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

Na oportunidade, serão tratados acerca dos seguintes temas: Abertura da sessão e leitura da ordem do dia;  Leitura dos ofícios de substituição de representantes de organizações-membros; Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 02 de agosto de 2023; Apresentação e deliberação do edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas; Previsão Orçamentária – 2024; Plano de Atividades – 2024; Definição do calendário de reuniões – 2024 e Assuntos Gerais. A Assembleia acontecerá na modalidade presencial, no endereço supracitado. O edital na íntegra pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/2023/Edital_03_AGO_09.11.2023_CBH_Chapeco_e_Irani.pdf.

A presença dos membros titulares ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani é fundamental para dar ainda mais legitimidade às deliberações da AGO.  Além disso, será uma oportunidade ímpar para debater sobre os temas que impactam no dia a dia do Comitê.  Conforme mencionado, questões relevantes estarão em discussão durante a Assembleia.

O Coordenador da Câmara Técnica Legal de Apoio Institucional – CTLAI- Cubatão e Madre, Sr. Raphael Ewaldo de Souza, convoca os membros desta CTLAI (com direito a voto) e do Comitê Cubatão e Madre para a 3ª reunião, que será realizada dia 18 de outubro de 2023 às 13h00 em primeira chamada, por videoconferência.

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata anterior

2. Discussão do Regimento Interno do Comitê

3. Assuntos Gerais

- Quando? 18 de outubro de 2023, às 13h00

- Onde? Via videoconferência no Google Meet (https://meet.google.com/kmd-trmx-eco)

O edital completo poderá ser acessado AQUI

Sua presença é fundamental!

No dia 19 de outubro, das 9h às 11h, será realizada a 4ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico, on-line!

No encontro será realizada a leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião da CAT do Comitê do Itajaí de 2023. Além disso, será discutido e aprovado o parecer do processo 01/2022 da CAT sobre a implantação e futura exploração comercial da Central Geradora Hidrelétrica Palmeiras I. Também devem ser tratados outros assuntos gerais.

Participe conosco!

Link da sala: https://meet.google.com/msj-xnue-fcm

#ComitedoItajai

Na tarde do dia 03 de outubro, membros do Comitê Itapocu e a Entidade Executiva Univille participaram da oficina de contribuição ao diagnóstico da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Vermelho, em São Bento do Sul/SC.

A APA do Rio Vermelho, situada em São Bento do Sul/SC, possui aproximadamente 24 mil hectares de extensão, abrangendo remanescentes de ecossistemas ameaçados do bioma Mata Atlântica. Nesta UC está inserida a nascente mais distante do Rio Itapocu, o Rio Vermelho.

Primeiramente, a empresa STCP, contratada para os serviços de revisão do Plano, apresentou os principais resultados do diagnóstico preliminar do meio físico, biótico e socioeconômico da Unidade de Conservação (UC).

A seguir, foi realizada uma dinâmica de planejamento ambiental em grupos para elencar os pontos positivos e negativos internos, as ameaças externas e as oportunidades da APA Rio Vermelho. O objetivo foi realizar uma análise estratégica sobre a UC e obter contribuições para a construção do Plano de Manejo.

A oficina constituiu um espaço de construção coletiva do conhecimento, de análise da realidade, de confronto e troca de experiências que foi muito produtiva.

O Comitê Canoinhas e afluentes do Rio Negro convida a todos para participarem da nossa Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá dia 27/10/2023 às 13h30 no Associação dos Municípios do Planalto Norte – Amplanorte, localizada na Rua Prof a Maria Espírito Santo, 400 - Centro, Mafra - SC.

A participação de todos é de grande importância para a gestão dos nossos recursos hídricos!

Acesse o edital de convocação aqui.

Confira as últimas notícias e ações realizadas pelo Comitê do Itajaí, com destaque para os resultados e marcos da Semana da Água 2023! Saiba mais também sobre a importância das fossas ecológicas e os próximos eventos previstos!

Confira agora!

Link informativo: https://mailchi.mp/d5d9d554b7ab/informativo-do-comit-itaja-outubro-6253609?e=

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, instituído pelo Decreto Estadual nº 663 de 17 de Junho de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 08 de novembro de 2023, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com primeira convocação às 13:30 horas com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14:00 horas, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

Para ter acesso ao Edital na íntegra, clique AQUI.

A diretoria e Câmara Técnica do Comitê Jacutinga estiveram reunidas na última quarta-feira (04) para discutir assuntos direcionados à programação da XI Semana da Água, que ocorrerá em 2024.

No dia 16 de outubro ocorrerá o primeiro encontro para o lançamento do evento. O tema já está definido e será: "Aproveitando a Água para a Paz".

De acordo com o coordenador da Câmara Técnica, Alexandre Matthiensen, o encontro que ocorreu nesta semana foi apenas de organização interna. As definições sobre a programação da Semana da Água serão deliberadas na reunião do próximo dia 16. 

O Comitê Jacutinga exerce o papel de protagonismo nas atividades educativas relacionadas à preservação dos recursos hídricos. Anualmente, no mês de março, o comitê realiza uma série de ações junto a entidades parceiras de diversos segmentos, que fomentam a reflexão sobre as temáticas propostas, bem como o aprofundamento dos debates sobre esses temas.

Além de promover a gestão dos recursos hídricos, o Comitê dá ênfase às ações educativas, que são essenciais para que a sociedade internalize práticas saudáveis em suas relações com o meio ambiente e, sobretudo, nos cuidados com a água.

Todos estão convidados a contribuir com esta iniciativa participando do encontro, capaz de potencializar importantes debates sobre o futuro dos recursos hídricos, sua preservação e as responsabilidades de cada um junto a atitudes sustentáveis.

Encontro será realizado por meio de videoconferência, no dia 25, e colocará em pauta assuntos como a discussão e aprovação da comissão para eleição da nova diretoria

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas convoca os membros, titulares e suplentes, para sua 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2023. O encontro, que será realizado por meio de videoconferência no dia 25 de outubro, colocará em pauta assuntos importantes, como a formação da comissão eleitoral para eleição da nova diretoria e o novo regimento interno das câmaras técnicas. A primeira convocação será às 14h, com novo chamamento às 14h30.

Com mandato da atual diretoria se aproximando do fim, um dos principais encaminhamentos será a composição da comissão eleitoral, para a condução do processo que acontecerá em novembro deste ano. Além deste tópico, também serão apreciados os novos regimentos das cinco câmaras técnicas, que foram alterados para atender a Resolução nº 19 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), de 19 de setembro de 2017, que impacta a composição desses grupos. 

“Estamos chegando ao fim do nosso mandato e precisamos preparar o processo eleitoral. Para isso, é necessário realizar uma assembleia que estabeleça uma comissão de coordenação das eleições. Nesse cenário, este encontro é fundamental para darmos continuidade aos procedimentos legais e começarmos a preparar as próximas eleições. Contamos com a presença de todos para conduzirmos os trabalhos com agilidade e legalidade”, destaca o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Demais pontos de pauta

Além desses dois temas centrais, também serão discutidos e aprovados pelos membros durante o encontro:

- Leitura e aprovação da ata da 1ª Assembleia Geral Ordinária do dia 26 de abril de 2023;

- Ratificação da Resolução ad referendum do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar nº 001/2023, que reconhece o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) como legítimo representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Santa Catarina nas pautas de cunho coletivo comum;

- Aprovação da resolução de prorrogação do mandato da atual diretoria, até novembro/23;

- Alteração do calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, para o ano de 2023;

- Assuntos gerais.

Na reunião, que contou com a participação de integrantes do Iparque e ProFor Águas Unesc, foram discutidos projetos de curto, médio e longo prazo

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu com integrantes do Iparque e do ProFor Águas, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), para debater uma possível parceria que vise melhorias para o Complexo Lagunar. No encontro, o órgão buscou apoio da universidade para encaminhar estudos de ações a serem realizadas em curto, médio e longo prazo.

Em um primeiro momento, a universidade se disponibilizou a produzir um esboço do roteiro de trabalho sugerido, especificando as áreas de estudo. Posteriormente, conforme o presidente do Comitê, Woimer José Back, as etapas seguintes deverão ser de levantamentos e projetos, visando o licenciamento ambiental, para que seja possível realizar intervenções em prol da recuperação do Complexo Lagunar.

“Sabemos que a Unesc possui um corpo técnico altamente qualificado, por isso analisamos qual a melhor área que ela poderia nos ajudar. Depois desta conversa inicial, eles avaliarão os pedidos e nos encaminharão a proposta. Queremos recuperar as belezas naturais do Completo Lagunar”, enfatiza Back.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, mesmo consciente dos desafios e dimensões que ações neste sentido irão demandar, a universidade entende a grande importância e urgência da iniciativa. “Principalmente, considerando a importância e resultados esperados, que certamente irão exigir uma articulação com muitas outras instituições públicas, privadas e a sociedade em geral da região, de maneira a viabilizar em um grande movimento na perspectiva do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões”, completa.

Estiveram presentes no encontro, ainda, o diretor do Iparque, Renato Gaidzinski Bastos, e o técnico em hidrogeologia Sérgio Galatto, que é o coordenador do Centro de Pesquisa e Estudos Ambientais (CPEA) do Iparque/Unesc; bem como o vice-presidente da Regional Sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Pedro Kuzniecow e o presidente da Associação Empresarial de Imaruí, Yuri Kuzniecow.

No dia 23 de outubro, das 8h30 às 16h30, será realizado um importante Workshop sobre a Mineração de Areia em Leito de Rio!

O tema é uma das principais questões ambientais discutidas na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, uma vez que a extração de areia em leito de rio é uma das atividades econômicas fundamentais da região, abastecendo a indústria da construção civil. No entanto, a mineração de areia pode gerar alguns impactos ambientais, principalmente nos recursos hídricos.

Pensando no potencial econômico e nos riscos ambientais da mineração de areia, o Comitê Tijucas e Biguaçu e o Instituto Água Conecta irão realizar um Workshop que reunirá diversas instituições da região, desde as prefeituras, defesa civil, extratoras e especialistas técnicos! Será um importante momento para discussão e busca de alternativas sustentáveis, além de novas tecnologias para minimizar os impactos desta atividade.

Confira a programação completa!

8h30 - Recepção e credenciamento

9h00 - Palestra: Desafios da Defesa Civil na Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Tijucas. Instituição: Defesa Civil SC

10h00 - Painel 1: Relação do Estado com a extração de areia em leito de rio. Instituições: ANM, IMA e MPSC

11h00 - Painel 2: Relação dos municípios com a extração de areia em leito de rio. Instituições: Prefeituras Municipais de Canelinha, Nova Trento, São João Batista e Tijucas

12h00 - Intervalo para o almoço

13h30 - Painel 3: Como é feita a extração de areia em leito de rio em SC ? Instituições: Extratores de areia em leito de rio e consultores técnicos

14h30 - Palestra: "Diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da extração de areia em recursos hídricos do Rio Grande do Sul". Instituição: FEPAM/RS

15h30 - Carta de intenções para a sustentabilidade da extração de areia em leito de rio

16h30 – Encerramento

Junte-se a nós neste importante evento que discutirá a Mineração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas!

• Data: 23 de outubro de 2023
• Horário: 8h30 às 16h30
• Local: Centro Cultural Professora Maria Roselene Duarte Clemes – São João Batista
• Inscrições gratuitas pelo link a seguir: https://shre.ink/n2g0

Qualquer dúvida, entre em contato! Os inscritos irão receber certificado de participação no evento!

#ComiteTijucaseBiguacu #MineraçãodeAreia #MeioAmbiente

Encontro, que aconteceu na última semana e contou com participação de órgãos de todo o estado, definiu nova composição para assumir conselho até 2025 e metas a cumprir

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Na reunião, que aconteceu por meio de videoconferência, os membros elegeram novos coordenadores e participantes, que atuarão até 2025. Além disso, definiram as metas dos projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos também foram definidas.

O FCCBH teve a iniciativa de entregar uma cartilha orientativa para todos os comitês, com o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre os recursos hídricos. Para o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, a ação foi elogiada entre todos. “Este foi um dos primeiros trabalhos públicos realizados exterior do Fórum, que é de muito interesse para quem deseja conhecer e estudar um pouco sobre os recursos hídricos”, relata.

Novos coordenadores

A cada dois anos a composição do conselho da FCCBH é alterada em, pelo menos, dois Comitês membro. Desta forma, os novos integrantes eleitos para atuar à frente são: Comitê Peixe, Comitê Canoas-Pelotas, Comitê Chapecó e Irani, Comitê Tijucas Biguaçu, Comitê Camboriú, Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e Comitê do Itajaí.

Metas a serem cumpridas

Os membros também debateram sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). Desta maneira, o que antes era realizado todo ano, agora, será a cada dois anos. No entanto, entre esse período acontecerá o evento em estância regional. Nesse cenário, uma das tarefas para o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, bem como para os demais membros, é desenvolver ações para o encontro na região Sul, em 2024. Ao mesmo tempo, os membros terão a missão de criar o Comitê Uruguai de âmbito nacional, o qual abrange vários estados e outros países.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro celebra duas décadas de dedicação à gestão sustentável dos recursos hídricos. O marco foi marcado por uma série de eventos significativos.

Na Câmara de Vereadores de Mafra, o Comitê apresentou de forma detalhada o Plano de Recursos Hídricos, demonstrando um compromisso contínuo com a transparência e a participação cidadã.

A parceria com a FURJ/UNIVILLE trouxe um impulso com a entrega de um veículo para os trabalhos na gestão hídrica sustentável.

Uma reunião estratégica definiu os homenageados no contexto dos 20 anos de existência do Comitê. A Câmara de Vereadores de Canoinhas e o Comitê se uniram para celebrar as duas décadas de atuação.

A reunião mensal da diretoria do Comitê foi uma oportunidade para discussões profundas e estratégicas sobre os próximos passos na gestão dos recursos hídricos da região.

Em ações de preservação ambiental, o Comitê se destacou no Dia da Árvore, reforçando o compromisso com a natureza e celebrando os 20 anos de sua fundação.

Os dados de precipitação até setembro reforçam a necessidade contínua da atuação do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. Essa informação é crucial para a gestão sustentável dos recursos hídricos na região.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro reafirma seu compromisso com a preservação dos recursos hídricos e agradece a todos que contribuíram para duas décadas de conquistas.

No dia 05 de outubro, o Comitê Araranguá Mampituba promoveu uma reunião virtual com diversos Comitês e entidades executivas. O objetivo foi a apresentação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas pelo Sr. Angelo Lima, Secretário Executivo do Observatório das Águas.

Esse protocolo é uma ferramenta colaborativa construída com mais de 100 atores da gestão das águas no Brasil. Ele visa garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos, identificando lacunas na governança.

O Comitê Cubatão e Madre participou do evento com a presença da presidenta Sra. Morgana Eltz e da bolsista Cintia Hoffer.

A pesquisa irá continuar pelos próximos três anos, com adesão voluntária dos Comitês. O objetivo é usar os indicadores de governança para fortalecer e obter recursos para potencializar a gestão das águas no Brasil.

#ComiteCubataoeMadre

Leia agora o nosso novo informativo e fique por dentro de todas as ações realizadas nas últimas semanas, tal como a celebração de 30 anos do Comitê Cubatão e Madre, definições da Câmara Técnica e outras atividades. Confira também os eventos previstos para outubro.

Acesse agora!

https://mailchi.mp/3f44fdb43be1/aprovao-informativo-do-comit-cubato-e-madre-9134810?e=

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Cubatão e Madre e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um informativo das águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de setembro de 2023.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-08.pdf

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 27 de setembro para debater assuntos relevantes para o futuro dos comitês.  O Fórum é o colegiado do estado que reúne os Comitês de Bacias, fortalecendo a representatividade e a legitimidade. Em Santa Catarina, atualmente, 16 comitês estão constituídos e atuantes.

Os principais temas tratados foram: as eleições do Fórum, planejamento dos trabalhos para esse fim de ano, pacto das águas, continuidade plena das atividades, e o Encob para 2025. Além disso, outras pautas de interesse dos representantes do CBHs foram abordadas.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani, Canoas e Pelotas, Peixe, Camboriú, Araranguá e Mampituba, Itajaí e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas e Pelotas, respectivamente.

"Os Comitês têm um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, embasada em legislação. A base das decisões, neste aspecto, se dá pelos comitês. Os CBHs têm atribuições relevantes na tomada de decisões acerca de outorgas de água, capacitações periódicas, aplicação de recursos que ficam na Bacia", destaca o coordenador do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Clenoir Antônio Soares.

O coordenador-geral do Fórum, destaca a importância do trabalho da Secretaria Executiva como suporte aos CBHs. "Ter uma Secretaria Executiva competente é o principal fator de motivação e de fortalecimento da atuação dos comitês. E essa é uma das bandeiras que o Fórum vai brigar pela continuidade. Se você tiver uma Secretaria Executiva atuante, operante, dando suporte, você vai ter um comitê organizado, informado e, principalmente, estruturado", finaliza Clenoir.

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs.   Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os comitês.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste.

O informativo apresenta as principais notícias na área de atuação do Comitê Canoas-Pelotas referente ao mês de setembro de 2023.

Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Publicacoes/Informativos/Informativo-4-CBH-Canoas-Pelotas.pdf

Desejamos uma ótima leitura a todos!

No último dia 26 de setembro ocorreu mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos – CTAIA e diretoria do comitê. Nesta oportunidade o grupo recebeu a visita virtual do professor Ângelo Lima que atualmente ocupa o cargo de secretário executivo do Observatório da Governança das Águas - OGA.

Lima apresentou o protocolo de monitoramento da governança das Águas. Esse protocolo é uma ferramenta que tem como objetivo monitorar a governança das Águas para colaborar com a meta de garantir água em quantidade e qualidade para todos.

A governança é um elemento que está presente no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo Lima, existe uma necessidade intensa por parte dos comitês de bacias de se articularem com outras esferas de políticas públicas, com instituições e com temas diferentes. Angelo fez uma comparação entre a gestão dos recursos hídricos com a gestão da saúde humana. “Se precisássemos fazer uma cirurgia no nosso corpo, necessitaríamos realizar alguns pré-exames antes do procedimento. Quanto mais complexa for a cirurgia, mais exames deveríamos fazer. Com a governança é a mesma coisa. A governança é o pré-exame dos comitês de bacias. Ou seja, para fazermos a gestão de recursos hídricos na ponta, no território, na bacia hidrográfica e ter cada vez mais resultados, precisamos olhar para a governança.

O Observatório da Governança das Águas construiu o protocolo de monitoramento no âmbito de uma rede de mais de cem atores que trabalham na gestão de recursos hídricos.

Segundo Lima, monitorar a governança é garantir a segurança hídrica das bacias hidrográficas. “O protocolo é um guia para monitorar essa governança, para poder colaborar com que os comitês de bacias ampliem os seus resultados. De estado para estado, devemos ter lacunas de governança diferentes e muito provavelmente temos que identificar as lacunas existentes para que possamos resolvê-las”.

O ciclo de monitoramento da governança se completa com a coleta dos indicadores, análise dos resultados e a partir disso, elabora-se um plano de ação para solucionar as lacunas encontradas.

Após a explanação, os representantes das organizações-membro e integrantes da CTAIA agradeceram a participação da OGA e decidiram que irão estudar a inclusão do comitê Antas junto protocolo de monitoramento e levar à plenária.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste.

No dia 04 de outubro, o Comitê Chapecó e Irani esteve presente no XV Fórum do Comitê Peixe. O evento foi realizado nas dependências da Unoesc Campus Videira, durante o período vespertino. Em sua décima quinta edição, a temática do Fórum tratou sobre a Outorga de direito do uso da água. A primeira palestra foi intitulada como: A Base legal e conceitual da Outorga de uso da água e foi ministrada pela Assessora Técnica do Comitê Chapecó Irani, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti. Na ocasião, a palestrante abordou os principais conceitos e legislações relacionados ao tema.

 Já a segunda palestra foi ministrada pelo Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, e pelo Técnico de Atendimento ao Sistema, Thales Pires Ribeiro,  ambos da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE). O tema apresentado abordou a interface e protocolo do Sistema de Outorga de Santa Catarina (SIOUT/SC).

Para a Assessora do Comitê Chapecó e Irani, a presença do público bastante diversificado, desde autoridades municipais, agentes bancários e consultores ambientais,  demonstrou a relevância do conteúdo discutido nas duas palestras. O evento foi uma grande oportunidade para todos aprimorarem seus conhecimentos sobre Outorga de direito do uso da água.

Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento – SEMA/RS, Raíza Schuster, foi a responsável por conduzir o momento de aprendizado

O enquadramento de um corpo d’água é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade do recurso hídrico (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido, de acordo com os usos pretendidos para determinado segmento de água ao longo do tempo. De forma geral, esse foi o tema que permeou a capacitação promovida na tarde desta terça-feira, 03, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.

O momento de aprendizado foi conduzido pela chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster.  Engenheira Ambiental e mestra em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (UFRGS), ela possui larga experiência no tema, atuando com os comitês de bacia do RS.

“Conseguimos perceber que os participantes, de uma maneira geral, partiram de uma mesma linha de conhecimento, o que nos permitiu tratar de todos os aspectos e promover um nivelamento importante entre todos os presentes. Tivemos uma troca incrível, uma vez que as pessoas trouxeram situações práticas, que ajudaram a fixar o entendimento e a relação do tema com os seus dias. É muito bom que o Comitê tenha se interessado e levantando essa demanda, para debater o assunto, porque o primeiro passo é sempre entender, para poder tomar as decisões corretas”, avalia.

Em seis horas de capacitação, diversos pontos entraram em discussão, como a legislação e os conceitos, a funcionalidade na prática e os impactos que o enquadramento pode gerar na bacia, e o passo a passo para aplicar o instrumento de forma viável e realista.

“O momento foi de aprofundar a legislação e simular como podemos identificar o cenário e enquadrar os corpos d'água no território do Comitê, visto que o órgão é parte envolvida na criação de resoluções que darão amparo ao desenvolvimento local, regional, econômico, social e ambiental”, destaca a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Organização

A capacitação foi organizada com o suporte do ProFor Águas Unesc, equipe que presta apoio técnico ao Comitê, uma vez que a universidade é a Entidade Executiva do órgão. Conforme o coordenador geral do projeto, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o tema é um dos mais importantes entre os abordados nas capacitações que estão sendo realizadas durante o ano.

“O enquadramento é um dos instrumentos, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos, que consegue definir metas e objetivos para a gestão e governança da água. Com ele, a sociedade é estimulada a estabelecer o diálogo e contribuir de forma participativa na definição desses objetivos, dizendo o que espera em relação ao uso dos recursos hídricos. Enquanto não ocorrer um enquadramento específico, os mananciais são enquadrados como classe dois, mas pela importância da água em todas as dimensões, é extremamente necessário que sejam implantadas ferramentas de análise corretas, para que se estabeleçam condições adequadas de conservação”, argumenta Menezes.

Evento foi conduzido pela chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster

Com o intuito de aprimorar o conhecimento dos seus membros, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promoveu mais uma capacitação na tarde desta quarta-feira, dia 04. O evento teve como tema “Enquadramento dos Corpos D’água”, com a condução da chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster. 

Voltado para a gestão dos recursos hídricos, o instrumento tem por objetivo estabelecer meta de qualidade do recurso hídrico (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido, de acordo com os usos pretendidos para determinado segmento de água ao longo do tempo. Ou seja, mais do que uma simples classificação, busca “assegurar uma qualidade compatível para uso e diminuir os custos de combate à poluição das águas”, conforme consta no Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997.

Nesse cenário, por ser um assunto técnico, muitos integrantes do órgão não tinham conhecimento sobre os diversos tópicos que permeiam a temática. Na avaliação da palestrante, que é engenheira ambiental e mestra em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (UFRGS) e possui larga experiência no tema, atuando com os comitês de bacia do RS, promover um nivelamento entre todos os participantes foi primordial para que todos compreendessem o assunto como um todo.

Dessa maneira, ao longo das seis horas de duração, abordou-se a legislação e conceitos básicos, como o instrumento funciona na prática e, também, o passo a passo para aplicar o enquadramento de forma viável e realista. “Tivemos uma troca incrível, uma vez que as pessoas trouxeram situações práticas, que ajudaram a fixar o entendimento e a relação do tema com os seus dias. É muito bom que o Comitê tenha se interessado e levantando essa demanda, para debater o assunto, porque o primeiro passo é sempre entender, para poder tomar as decisões corretas”, destaca Raíza.

Tendo em mente que a classificação serve como uma base sólida para a formulação de políticas de proteção ambiental e criação de estratégias de uso responsável da água, o debate, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, foi ainda mais enriquecedor, além de auxiliar diretamente em um dos projetos que está em desenvolvimento pelo órgão.

“Este é um tema crucial, uma vez que se relaciona diretamente com uma das próximas etapas do comitê: a potencial alteração de classe dos rios. Ao mudarmos a categorização dos corpos d’água, conseguiremos permitir o uso das águas para determinadas atividades. No entanto, devemos ter em mente que também restringiremos para outras. Podemos perceber, então, o quanto a capacitação é essencial para que possamos traçar novas ações com mais assertividade”, afirma.

A importância da temática

Organizada com suporte do ProFor Águas Unesc – equipe que presta apoio técnico e é a Entidade Executiva do Comitê – do ponto de vista do coordenador geral do projeto, professor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, este curso de capacitação abordou uma das temáticas mais importantes no que diz respeito a política nacional de recursos hídricos.

“o enquadramento dos recursos hídricos  é um dos principais instrumentos para uma efetiva gestão e governança das águas,  e deve ser colocada como prioridade,  A partir deste instrumento, a sociedade é chamada a repensar a sua relação com a natureza e os seus modos de produção e consumo, sendo a água um elemento central em todos estes aspectos, e partir desta reflexão, estabelecer um diálogo de maneira a contribuir de forma participativa na definição de metas e objetivos esperados para o enquadramento, dizendo o que espera em relação aos seus usos. É extremamente necessário que sejam adotadas as ferramentas de análise corretas, para que se estabeleçam condições adequadas de conservação”, frisa.

Possuindo o caráter tanto de pesquisa, quanto de extensão, o ProFor Águas Unesc tem entre as suas metas e objetivos, a elaboração e execução de subprojetos, estudos e ações, tais como o diagnóstico das águas subterrâneas nas três bacias hidrográficas do Sul catarinense, educação ambiental e revitalização dos recursos hídricos, entre outros. Neste sentido, o projeto conta com a participação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), do qual Menezes é coordenador adjunto.

Assim, o tema trabalhado nessa quarta-feira, bem como outros assuntos que estão sendo levantados em outras capacitações e formações nos comitês, conforme ele, também são abordados de forma transversal em sala de aula em várias disciplinas do PPGCA e de outros programas de pós-graduação, e, também, em cursos de graduação da Unesc, como o de Engenharia Ambiental e Sanitária, do qual o Menezes é igualmente docente. “É fundamental que os acadêmicos e a sociedade como um todo compreendam a importância dos instrumentos que visam proteger a água, um recurso essencial para a vida”, conclui.

No dia 05 de outubro, o Comitê Araranguá Mampituba promoveu uma reunião virtual com diversos Comitês e entidades executivas. O objetivo foi a apresentação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas pelo Sr. Angelo Lima, Secretário Executivo do Observatório das Águas.

Esse protocolo é uma ferramenta colaborativa construída com mais de 100 atores da gestão das águas no Brasil. Ele visa garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos, identificando lacunas na governança.

O Comitê Tijucas e Biguaçu participou do evento com a presença do Vice-presidente Rubens Ribeiro dos Santos.

A pesquisa irá continuar pelos próximos três anos, com adesão voluntária dos Comitês. O objetivo é usar os indicadores de governança para fortalecer e obter recursos para potencializar a gestão das águas no Brasil.

Foi realizada, no dia 27 de setembro, a Assembleia Geral Ordinária do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). No encontro, foram realizadas as eleições para o Colegiado Coordenador do FCCBH, assim como para o Coordenador Geral e Coordenador Geral Adjunto, para o mandato de 2023 a 2025.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani; Canoas e Pelotas; Peixe; Camboriú; Araranguá e Mampituba; Itajaí; e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas e Pelotas, respectivamente.

Além das eleições, os participantes conversaram na reunião sobre a Cartilha do FCCBH produzida neste ano, e o Pacto de Governança das Águas.

O Comitê Cubatão e Madre participou do evento, com a presença da Vice-Presidente Raphael Ewaldo de Souza.

Sobre o FCCBH

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos 16 Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina. Compete ao FCCBH auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, de forma descentralizada, integrada e participativa.

#ComitedoCubataoeMadre #ComitedeBaciasHidrográficas #FCCBH

Confira o nosso informativo mensal e saiba mais sobre as ações realizadas nas últimas semanas, as atividades realizadas pelo Comitê Tijucas e Biguaçu e os próximos eventos. Entenda também mais sobre a importância das fossas ecológicas!

Confira! Clicando aqui!

#comitetijucasebiguaçu

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Foi realizado dia 28 de setembro, o Seminário “Tecnologias Digitais para a gestão do meio ambiente rural”. O evento, que ocorreu na Embrapa Suínos e Aves, teve como finalidade mostrar o potencial das ferramentas digitais e de geoprocessamento na gestão ambiental e produtiva em diferentes escalas espaciais, que vão da pequena propriedade à bacia hidrográfica.

Participaram cerca de 45 profissionais de diversas áreas como: técnicos das instituições públicas e privadas, pesquisadores e gestores municipais, agricultores, empresas prestadoras de serviço e iniciativa privada, representantes dos comitês de bacias hidrográficas e alunos de graduação da IFC campus Concórdia. Na ocasião, aconteceu o lançamento do projeto “Banco de dados colaborativo das fontes de água na bacia hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas”. A realização é da Embrapa Suínos e Aves e Agrocon, com o apoio de CREA-SC. Os promotores foram: Consórcio Lambari, AMAUC, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

Conforme o pesquisador da EMBRAPA, Cláudio Miranda, a ocasião foi de extrema importância para avanços futuros. O pesquisador ainda ressalta o potencial papel da plataforma AgroTag no desenvolvimento das atividades. "Poderia ser o local ideal para se utilizar destes instrumentos na gestão espacial dos dados de diversas ordens, desde a qualidade do solo, deslocamento de máquinas, licenciamento ambiental", pontua, ressaltando a versatilidade da AgroTag rumo ao processo de tomada de decisões.

A fácil operacionalização das tecnologias é levantada pelo pesquisador como ponto muito positivo de seu uso. O lançamento do projeto de mapeamento colaborativo das fontes de água também foi elogiado. "É um trabalho de importância, pois vai permitir que todos os municípios conheçam a disponibilidade de preservação de água", lembra.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 27 de setembro para debater assuntos relevantes para o futuro dos comitês.  O Fórum é o colegiado do estado que reúne os Comitês de Bacias, fortalecendo a representatividade e a legitimidade. Em Santa Catarina, atualmente, 16 comitês estão constituídos e atuantes.

Os principais temas tratados foram: as eleições do Fórum, planejamento dos trabalhos para esse fim de ano, pacto das águas, continuidade plena das atividades, e o ENCOB para 2025. Além disso, outras pautas de interesse dos representantes do CBHs foram abordadas.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani; Canoas-Pelotas; Peixe; Camboriú; Araranguá e Mampituba; Itajaí; e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas-Pelotas, respectivamente.

"Os Comitês têm um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, embasada em legislação. A base das decisões, neste aspecto, se dá pelos comitês. Os CBHs têm atribuições relevantes na tomada de decisões acerca de outorgas de água, capacitações periódicas, aplicação de recursos que ficam na Bacia", destaca o coordenador do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Clenoir Antônio Soares.

O coordenador-geral do Fórum, destaca a importância do trabalho da Secretaria Executiva como suporte aos CBHs. "Ter uma Secretaria Executiva competente é o principal fator de motivação e de fortalecimento da atuação dos comitês. E essa é uma das bandeiras que o Fórum vai brigar pela continuidade. Se você tiver uma Secretaria Executiva atuante, operante, dando suporte, você vai ter um comitê organizado, informado e, principalmente, estruturado", finaliza Clenoir.

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs.   Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os comitês.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 27 de setembro para debater assuntos relevantes para o futuro dos comitês.  O Fórum é o colegiado do estado que reúne os Comitês de Bacias, fortalecendo a representatividade e a legitimidade. Em Santa Catarina, atualmente, 16 comitês estão constituídos e atuantes.

Os principais temas tratados foram: as eleições do Fórum, planejamento dos trabalhos para esse fim de ano, pacto das águas, continuidade plena das atividades, e o Encob para 2025. Além disso, outras pautas de interesse dos representantes do CBHs foram abordadas.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani; Canoas e Pelotas; Peixe; Camboriú; Araranguá e Mampituba; Itajaí; e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas e Pelotas, respectivamente

"Os Comitês têm um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, embasada em legislação. A base das decisões, neste aspecto, se dá pelos comitês. Os CBHs têm atribuições relevantes na tomada de decisões acerca de outorgas de água, capacitações periódicas, aplicação de recursos que ficam na Bacia", destaca o coordenador do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Clenoir Antônio Soares.

O coordenador-geral do Fórum, destaca a importância do trabalho da Secretaria Executiva como suporte aos CBHs. "Ter uma Secretaria Executiva competente é o principal fator de motivação e de fortalecimento da atuação dos comitês. E essa é uma das bandeiras que o Fórum vai brigar pela continuidade. Se você tiver uma Secretaria Executiva atuante, operante, dando suporte, você vai ter um comitê organizado, informado e, principalmente, estruturado", finaliza Clenoir.

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs.   Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os comitês.

No último dia 12 de setembro, estiveram reunidos (através de videoconferência) os representantes do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) do Comitê Canoas-Pelotas, visando deliberações importantes sobre o Plano de Recursos Hídricos (PRH) elaborado na região abrangida pelo órgão.

Entre as definições ocorridas, esteve a escolha de Vinícius Tavares Constante, representante da SEMAE, como relator do GAP. A importância do momento vai ao encontro do andamento dos trabalhos quanto ao Plano, que representa mais um passo na atuação do Canoas-Pelotas em favor da preservação dos recursos hídricos.

Na ocasião, o presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Altherre Branco, manifestou sua satisfação diante do processo e parabenizou pelo andamento das ações até esse momento. Além disso, os membros do GAP trouxeram importantes contribuições ao Plano de Recursos Hídricos, abordando questões como: áreas irrigadas, redução de indústrias com demanda hídrica na região, abastecimento e esgotamento sanitário.

Todos os aspectos levantados mostram-se essenciais para o entendimento e avanço do relatório parcial produzido e futuras ações. O Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) desenvolve um papel na abordagem dos temas que impactam na gestão dos recursos hídricos na região de abrangência do Comitê Canoas- Pelotas. Trata-se de um grupo representativo, formado por lideranças que têm uma atuação destacada em suas áreas e que trazem uma importante contribuição o fortalecimento das ações do Comitê.

No 27 de setembro, última quarta-feira, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). No encontro, foram realizadas as eleições para o Colegiado Coordenador do FCCBH, assim como para o Coordenador Geral e Coordenador Geral Adjunto, para o mandato de 2023 a 2025.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani; Canoas e Pelotas; Peixe; Camboriú; Araranguá e Mampituba; Itajaí; e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas e Pelotas, respectivamente. Além das eleições, os participantes conversaram na reunião sobre a Cartilha do FCCBH produzida neste ano, e o Pacto de Governança das Águas.

O Comitê do Itajaí participou do evento, com a presença do Presidente Odair Fernandes.

Sobre o FCCBH

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos 16 Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina. Compete ao FCCBH auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, de forma descentralizada, integrada e participativa.

#ComitedoItajai #ComitedeBaciasHidrográficas #FCCBH

O Comitê Timbó vem informar com grande satisfação, que está desenvolvendo suas atividades em nova sede, localizada na Casa do Empreendedor, nas dependências da Prefeitura Municipal de Porto União. Este marco representa um passo significativo para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos na região.

Agradecimentos ao Prefeito Eliseu Mibach, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente Carlos Santos, ao Secretário da Agricultura Alceu Jung, ao Empresário Christian Martins, e a todos os envolvidos, em especial aos esforços coletivos do Sr. Clesio Hossa do IMA, à Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde SEMAE – SC, e à Entidade Executiva Univille.

A nova sede, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente, também abriga os escritórios da Defesa Civil, SINE, SEBRAE, SIC e Junta Militar, reforçando a importância deste espaço como centro de operações e colaboração para diversas iniciativas.

O Comitê Timbó tem como missão primordial promover a Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia. Isso implica em gerenciar o uso da água entre os setores de abastecimento público, agricultura, indústria, geração de energia, entre outros, ao mesmo tempo em que promove a preservação da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais.

As atribuições consultivas e deliberativas do Comitê na gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Timbó e bacias contíguas têm um impacto significativo no desenvolvimento socioeconômico e na gestão ambiental da região do Planalto Norte Catarinense.

Destacamos a importância de ações que fortaleçam o funcionamento deste Comitê, para a efetiva implementação de instrumentos de políticas e gestão de Recursos Hídricos em prol do bem-estar e sustentabilidade da comunidade local.

Novo endereço: R. Padre Anchieta, 71 - Centro, Porto União - SC, 89400-000

Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Foi realizada no dia 26 de setembro, a 3ª Reunião da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, que tem como foco o processo de Licenciamento 7096/2020 — Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, discutiu a última saída de campo realizada em Garopaba em agosto. Além disso, foram abordados os avanços e tarefas para o parecer da CT.

A Câmara Técnica decidiu como encaminhamento dar um período em torno de 30 dias para finalização do parecer, com uma data pré-agendada para dia 24/10/23 para a reunião de fechamento. Depois será realizado o encaminhamento para a próxima assembleia do Comitê Cubatão e Madre.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as discussões e próximos passos da Câmara Técnica.

Foi realizada no dia 28 de setembro, a 3ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico que debateu a implantação e futura exploração comercial da Central Geradora Hidrelétrica Palmeiras I. No encontro on-line, os participantes abordaram outros assuntos gerais e também aprovaram a ata da 2ª Reunião da CAT.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as atividades do Comitê do Itajaí!

#ComitedoItajai #CAT

Foi realizada no dia 28 de setembro, a 7ª Reunião da Diretoria do Comitê do Itajaí. O encontro on-line teve como pautas a solicitação da apresentação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas e a avaliação da Semana da Água 2023.

O Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas é uma ferramenta cujo objetivo é monitorar a governança das águas. ​Quem faz a avaliação são os membros da instância, portanto, a ferramenta não tem um caráter fiscalizatório, mas sim, de verificação pelos próprios membros de como está a governança da instância/organismo.​ O Protocolo será apresentado na próxima reunião do Comitê do Itajaí.

Além disso, durante o encontro da diretoria, os participantes compartilharam as impressões e avaliações sobre a Semana da Água 2023, realizada em setembro.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações e próximos eventos!

#ComitedoItajai

Na última quinta-feira, dia 28 de setembro, aconteceu em Florianópolis, uma capacitação técnica sobre o Novo Marco do Saneamento Básico e o Esgotamento Sanitário, realizada pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre. O evento contou com a participação de vários especialistas que apresentaram importantes alternativas para os desafios do esgotamento na região.

Os seguintes representantes do Comitê Tijucas e Biguaçu participaram do evento:

• Roberta de Moura Lisboa do IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
• Karina Farina da FAMABI – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu
• Daniela Otto e Luís Antônio Reis Da Porciúncula da GRANDFPOLIS – Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis
• Raphael Ewaldo de Souza e Rhamany Piveta Karsten da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

”Achei que o evento foi muito interessante para conhecer novas técnicas e até mesmo metodologias de saneamento aplicadas em nossa região. Inclusive vamos avaliar o projeto de Indaial para repassar para administração municipal para verificar a viabilidade de replicar aqui”, comentou a Karina da FAMABI.

Já a Daniela da GRANFPOLIS, compartilhou que gostou bastante do evento. “O de Cubatão e do Camboriú se complementaram bem. Foi muito bom participar das duas capacitações! Foi bom ver a apresentação da Aris e da Casan, entidades de vão auxiliar os municípios a alcançar a meta do saneamento”.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre a agenda de eventos.

#ComiteTijucaseBiguacu #SaneamentoBasico

Setembro acabou e com ele as celebrações referentes ao mês de aniversário dos 22 anos do Comitê Tijucas e Biguaçu! Confira a última parte do nosso histórico e saiba mais sobre como foi o processo de formação e composição do grupo!

Na primeira fase de atuação do Comitê, após sua oficialização, o objetivo principal era a busca de recursos financeiros para realização de estudos de reconhecimento da área de atuação do Comitê e a divulgação junto à comunidade. A UNIVALI, por meio do CttMar realizou nos primeiros anos do Comitê o Pré-Diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e também nessa época, foi ministrada pelo professor-doutor Marcus Polette, a primeira capacitação aos membros do Comitê.

Nessa capacitação houve uma saída a campo a várias regiões da bacia hidrográfica, permitindo reconhecer as potencialidades e problemáticas da região. Também foram produzidos materiais de divulgação do Comitê (banner, folders, papel timbrado, cartão de visitas) que eram distribuídos em palestras feitas pelos membros do Comitê em escolas e demais entidades da região.

Fase difícil em que o trabalho voluntário foi primordial. Numa época em que a internet era raridade e a telefonia era principalmente fixa e de alto custo, o processo de mobilização só aconteceu por conta do engajamento voluntário. A associação da palavra “comitê” com partido político era constante e desmistificar esta visão político-partidário do comitê de bacia hidrográfica foi um desafio.

Uma primeira sede do Comitê foi possível com o apoio da UNIVALI, no prédio do antigo prédio do Colégio do Espírito Santo, onde funcionou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em Tijucas, ao lado da Cerâmica Portobello, ali também foi a unidade de educação de jovens e adultos (CEJA) de Tijucas. Cedida pela UNIVALI, essa sala e primeiras mobílias, serviram de apoio à Secretaria Executiva até o ano de 2016, quando houve a mudança para outro espaço junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Tijucas. Os primeiros materiais de escritório (canetas, folhas de papel e postites) foram doados pela Sra. Geni Hack Cardoso.

Ao longo dos anos o Comitê ganhou força e a adesão de voluntários e entidades. Com algum recurso financeiro foi possível contratar técnicos, que passaram a desenvolver valorosos trabalhos para o Comitê Tijucas e Biguaçu, fortalecendo assim, a atuação regional.

Nota: Este histórico foi redigido a partir da consulta a documentos arquivados na secretaria executiva do Comitê, assim como da coleta de depoimentos de algumas pessoas que participaram da história do Comitê, a saber: Adalto Gomes, Janaina Sant´Ana Maia, Marcus Polette, Maurici de Souza, Sandra Helena Tiezerini e William Wollinger Brenuvida.

No dia 27 de setembro, última quarta-feira, foi realizada mais uma Assembleia Geral Ordinária do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O Comitê Tijucas e Biguaçu participou do evento, com a presença do Vice-Presidente Rubens Ribeiro dos Santos e do Secretário-Executivo William Wollinger Brenuvida.

No encontro, foram realizadas as eleições para o Colegiado Coordenador do FCCBH, assim como para o Coordenador Geral e Coordenador Geral Adjunto, para o mandato de 2023 a 2025. O Comitê Tijucas e Biguaçu foi um dos eleitos.

Para o novo mandato, ficaram eleitos os seguintes comitês de bacias hidrográficas para o Colegiado Coordenador: Chapecó e Irani; Canoas e Pelotas; Peixe; Camboriú; Araranguá e Mampituba; Itajaí; e Tijucas e Biguaçu. O mandato anterior da Coordenação Geral e Coordenação Geral Adjunta foi reconduzido, tendo à frente o Comitê Chapecó e Irani e o Comitê Canoas e Pelotas, respectivamente.

Além das eleições, os participantes conversaram na reunião sobre a Cartilha do FCCBH produzida neste ano, e o Pacto de Governança das Águas.

Sobre o FCCBH

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos 16 Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina. Compete ao FCCBH auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, de forma descentralizada, integrada e participativa.

#ComiteTijucaseBiguacu #ComitedeBaciasHidrográficas #FCCBH

Na manhã da última quinta-feira, 28 de setembro, foi realizada a comemoração de três décadas de existência e atuação do Comitê Cubatão e Madre! O evento contou com a participação de ex-presidentes, Sr. José Saito, primeiro Presidente do Comitê, gestão 2001 a 2005; Sr. Luiz Gonzaga Santos, segundo Presidente do Comitê, gestão 2005 a 2009 e Sandra Eliane Michel que teve seu mandato entre os anos de 2015 e 2023. Estiveram presentes também representantes das entidades-membro que fazem parte do Comitê, além do Deputado Estadual Marquito, o Gerente de Saneamento e Recursos Hídricos da SEMAE, Sr. Vinicius Constante, Andreia Senna, Gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da CASAN, e ainda a atual diretoria do Comitê Cubatão e Madre, representada pela Sra. Morgana Eltz e o Vice-presidente Raphael Ewaldo de Souza.

Durante o evento, foram realizadas homenagens e reflexões sobre o papel do Comitê Cubatão e Madre, os desafios enfrentados e os marcos do período!

O evento foi organizado pelo Comitê em parceria com o Instituto Água Conecta.

Agradecemos a participação de todos!

A nova edição do Boletim Informativo do Comitê Babitonga traz um resumo das atividades recentes. Incluindo intercâmbio no Comitê Babitonga, reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico, participação no ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o III Seminário Regional de Educação Ambiental, visita de acadêmicos de Direito na sede do Comitê, participação na reunião Plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), reunião da equipe técnica e participação no evento Aproxima+SC, promovido Fapesc. Fique por dentro das ações do Comitê na gestão dos recursos hídricos na região.

Foi realizada nesta última quinta-feira, do dia 28 de setembro, uma capacitação técnica sobre o Novo Marco Legal do Saneamento e o Esgotamento Sanitário com participação de representantes das entidades-membro do Comitê Cubatão e Madre, estudantes, servidores, moradores das bacias hidrográficas dos Rios Cubatão e Madre, e outros profissionais. O evento foi realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, no Auditório da Casan em Florianópolis.

Ao longo da tarde foram realizadas 5 palestras sobre as diferentes possibilidades para o esgotamento sanitário, os desafios atuais para alcançar as metas definidas pelo Novo Marco do Saneamento, bem como alternativas para os diferentes contextos rurais e urbanos.

Também foram apresentados cases de sucesso de aplicações dos sistemas individuais e outros sistemas modais. No fim do evento houve uma mesa redonda com debates importantes sobre os temas abordados, onde os participantes puderam tirar dúvidas sobre as palestras.

Agradecemos a todos os participantes do evento, em especial à Casan pelo espaço e coffe-break oferecido e aos palestrantes: MSc. Willian Jucelio Goetten (ARIS), Prof. Dr. Pablo Heleno Sezerino (UFSC), Paulo Ledra (Secretário de Urbanização e Meio Ambiente de Indaial) e Sérgio Feuser (Engenheiro Agrônomo da Prefeitura de Indaial), Vitor Hugo Burgart (Assessor de Apoio Técnico) e Dirceu Luft (Coordenador de Redes e Ramais de Esgoto) e o Eng. Felipe Gustavo Trennepohl (CASAN).

O evento foi um sucesso e trouxe importantes contribuições e insights sobre as diferentes possibilidades de esgotamento sanitário. Os participantes poderão receber o certificado de participação após responder o questionário que será enviado por e-mail.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro das novas capacitações e eventos!

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, em celebração aos 20 anos de sua fundação, e ao Dia da Árvore (21 de setembro) promoveu entrega de mudas a diversas instituições da região, fortalecendo os laços em prol da conservação e recuperação dos recursos naturais.

As mudas foram entregues na Prefeitura Municipal de Mafra, Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental – PMA, Associação de Proteção da Bacia do Rio São João e Bacia do Rio Papanduva - PRORIOS, , Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Polo Presencial de Canoinhas, Secretaria de Educação de Canoinhas, Cia Canoinhas de Papel.

Além da distribuição das mudas, parte delas foram prontamente plantadas no mesmo dia, simbolizando o comprometimento imediato com o processo de reflorestamento da região e em perpetuar o legado do comitê ao longo dos próximos anos.

A ação representa um passo fundamental na construção de parcerias sólidas para a preservação dos recursos naturais. Ao unir esforços com essas instituições, o Comitê reforça seu papel como agente facilitador na busca por soluções sustentáveis e na promoção do equilíbrio ecológico.

Atuando desde o ano 2000, o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas - Comitê Babitonga, realiza juntamente com a Univille ações que contribuem para a gestão dos Recursos Hídricos, no que diz respeito as suas atribuições, dentre elas a Educação Ambiental para Recursos Hídricos.

Assim, desde o ano de 2014 instituiu-se o Seminário de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que tem ao longo dos anos discutido temas relevantes no contexto da Gestão de Recursos Hídricos.

Esse convite é para você que entende que a água é essencial a vida e necessária na agricultura e na indústria, dentre outros usos.

Este ano o objetivo do seminário é atender a temática “MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E SEUS EFEITOS” que tem se tornado pauta frequente e necessária em diversos contextos, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS propostos pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Venha discutir a gestão de recursos hídricos conosco!

Inscrições limitadas (até 04/10) pelo Even3, conforme link abaixo: (link também disponível no perfil do Instagram @comite_chbb):

https://www.even3.com.br/ix-seminario-de-educacao-ambiental-em-recursos-hidricos-395197

PARTICIPE!

Foi realizado, dia 20 de setembro, o 9º Diálogo do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07. O evento on-line, transmitido pelos canais no Youtube da UNIFEBE e do GTEA 07, promoveu o debate sobre o tema principal da Semana da Água 2023, sobre Hidroconsciência: uma visão sistêmica de valoração da água.

O evento contou com os seguintes palestrantes:

José Constantino Sommer (Coordenador GTEARH 07)
Tamily Roedel (Mediadora)
Luiza Sens Weise (AGIR e FURB - Debatedora)
Yára Cesário Pereira (Univali - Debatedora)
Gilberto Manzoni (Univali - Debatedor)

Ao longo da noite, os participantes puderam aprender e refletir mais sobre o tema. Estiveram presentes no Diálogo os membros do Comitê do Itajaí Adelita R. B. Granemann e José Constantino Sommer.

Agradecemos aos participantes e palestrantes do evento!

No dia 26 de setembro, o Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro comemorou duas décadas de atividade em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Canoinhas.

Fundado em 2003, o comitê tem se dedicado à gestão sustentável dos recursos hídricos da região. Durante os 20 anos de existência, suas atividades incluíram a realização de projetos de educação ambiental com a promoção da conscientização ambiental e programa de monitoramento dos rios, contribuindo significativamente para a preservação e aprimoramento dos recursos hídricos locais.

A cerimônia incluiu homenagens a figuras-chave que tiveram um papel significativo na trajetória do comitê. Dentre eles, membros atuais e antigos do comitê que fazem e fizeram parte da diretoria, entidades, e demais colaboradores que estiveram presentes para reconhecer o trabalho e compromisso demonstrados ao longo dos anos.

A solenidade foi marcada também por discursos que relembraram os desafios enfrentados e os sucessos alcançados ao longo dos anos. O evento celebrou e reafirmou o compromisso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro em continuar o trabalho na gestão dos recursos hídricos da região para as futuras gerações.

Foi realizada nessa terça-feira, dia 26 de setembro, a 5ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva, na qual foram discutidos diversos temas. O grupo tratou sobre a proposta de monitoramento de resíduos de microplásticos na área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. As organizações-membro serão consultadas sobre o interesse de participarem desse processo de acompanhamento.

Durante a Reunião da Câmara Técnica Consultiva também foi debatido entre os participantes a construção de empreendimentos hidrelétricos nas Bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu. O grupo encaminhará o questionamento ao IMA, sobre o monitoramento das condicionantes das licenças de operação dos empreendimentos hidrelétricos existentes na bacia. Também será realizada consulta à organização-membro APESC - Associação dos Produtores de Energia em Santa Catarina sobre o processo de licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento.

Ainda durante a reunião, foi compartilhado um relato de impedimento de regeneração natural em mata ciliar no município de Nova Trento, onde serão sugeridas ações de educação ambiental a serem realizadas pelos municípios. Por fim, foi definido que a certificação a ser concedida pelo Comitê pelo bom uso de água será discutida na próxima Assembleia do Comitê.

Acompanhe as informações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as decisões e discussões dos grupos de trabalho e outras ações.

No dia 21 de setembro, em um gesto dedicado à natureza e à conscientização ambiental, o Comitê Timbó, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente de Porto União, a Polícia Militar Ambiental com o projeto Protetores Ambientais, e os alunos e professores da APAE, uniram forças para realizar uma significativa ação em prol do ecossistema local. Em celebração ao Dia da Árvore, foi realizado o plantio de várias mudas nativas ao longo do novo trecho da ciclovia no bairro Santa Rosa.

Após o plantio, um evento especial foi realizado na Praça Hercílio Luz, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente de Porto União, em parceria com o Comitê Timbó, a Polícia Militar Ambiental, Banco Sicredi, Senai, Instituto Água e Terra (IAT), Prefeitura de União da Vitória, Green Eletron, e Composto Santo Expedito.

As atividades incluíram a distribuição de mudas de árvores nativas, entrega de material informativo, distribuição de composto orgânico e a coleta de resíduos eletroeletrônicos e pilhas, além da Blitz Ambiental realizada pela PMA e os Protetores Ambientais.

Ações como essas são lembretes de que toda a população tem um papel fundamental na proteção do nosso planeta. A natureza nos brinda com sua beleza e recursos, e é nossa responsabilidade preservá-la.

O Comitê Timbó segue promovendo a conscientização e a participação ativa de todos, para que juntos possamos construir um mundo melhor para as gerações vindouras.

Foi realizada na última sexta-feira, dia 22 de setembro, uma nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Mineração, que está focado na organização do Workshop “Mineração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas: Desafios e Oportunidades Sustentáveis”, que será realizado no dia 23 de outubro.  O encontro contou com a participação da bióloga Andrea Garcia da Divisão de Mineração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) do Rio Grande do Sul.

A bióloga compartilhou sobre o processo e avanços do licenciamento e fiscalização ambiental das áreas de extração de areia em leito de rio no Rio Grande do Sul. Atualmente, a fiscalização ambiental desta atividade no RS é realizada com tecnologias via satélite, em que há um sistema on-line de monitoramento do funcionamento das dragas de extração de areia em tempo real e com acesso público. A experiência possivelmente será compartilhada com mais detalhes pela bióloga Andrea, que aceitou o convite do GT para participar do evento da Mineração.

O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu e também coordenador da Câmara Técnica Consultiva, Danilo Funke reforçou a importância do tema para o evento. “Queremos trazer a ideia de implantar esta tecnologia aqui no estado de SC também”.

Acompanhe os próximos passos da organização do Workshop da Mineração e fique por dentro de todas as novidades! Em breve, as inscrições serão abertas!

#WorkshopdaMineração #ComiteTijucaseBiguacu

Nessa segunda-feira, dia 25 de setembro, foi realizada uma nova reunião do GTEA Rh 08, com a participação do Comitê Tijucas e Biguaçu com a presença do subtenente Joacir da Silva Joaquim e da Ângela Rita Cassia de Oliveira. Além dos informes gerais, a reunião teve como foco a organização do 14º Seminário de Educação Ambiental do GTEA RH 08.

O grupo discutiu sobre a data de realização do evento, as atividades previstas como a visita ao Parque da Serra do Tabuleiro, os possíveis palestrantes e parceiros para organização. A organização segue em andamento e nas próximas outras reuniões devem ser realizadas.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais!

#ComiteTijucaseBiguacu #GTEARh08 #EducaçãoAmbiental

O Comitê Chapecó e Irani e a Entidade Executiva Universidade do Contestado acabam de lançar Informativo alusivo ao aniversário de 13 anos de criação do Comitê de Bacias Hidrográficas. A edição especial é uma homenagem ao exemplar trabalho que as organizações-membro que fazem parte do colegiado vem desempenhando a favor da conservação e gerenciamento dos recursos hídricos da Região Hidrográfica 02 do Estado de Santa Catarina. Desejamos uma ótima leitura, e muitas conquistas ao Comitê Chapecó e Irani nos vindouros anos.

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-07---Edicao-Comemorativa.pdf

Na tarde do dia 17 de agosto, no auditório da Associação Empresarial de Massaranduba (ACIAM), o Comitê Itapocu se reuniu e realizou a sua 59ª Assembleia Geral Ordinária.

Os pontos abordados durante a plenária contemplaram: a aprovação da Resolução nº 07/2023 que regulamenta o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH) tendo em vista o seu fortalecimento; a aprovação da Resolução nº 06/2023 que prorroga o mandato da atual Presidência e Secretaria Executiva; e a aprovação do Edital nº 03/2023 e da Resolução nº 08/2023, que visam a convocação de processo eleitoral para Presidência e Secretaria Executiva e o estabelecimento de uma comissão eleitoral para condução da nova eleição, respectivamente.

Além disso, a técnica de gestão de recursos hídricos da Univille, Kaethlin Zeh, apresentou a empresa de consultoria Amaeté, que foi contratada para realizar a revisão do Planejamento Estratégico do Comitê Itapocu, e na sequência, mostrou os pontos amostrais propostos para o monitoramento de qualidade das águas superficiais em rios da Bacia do Itapocu, com o uso de uma sonda multiparâmetro, um projeto que está sendo desenvolvido pela entidade executiva do comitê.

Ao final, os membros do comitê sanaram dúvidas sobre a outorga de uso de recursos hídricos com a SEMAE e discutiram casos de conflitos pelo uso da água ocorridos na Bacia do Itapocu.

A nova edição do Boletim Informativo do Comitê Itapocu traz um resumo das atividades recentes, incluindo: o primeiro encontro da revisão do Planejamento Estratégico, a 60ª Assembleia Geral Ordinária, a entrega de veículo pela FURJ/UNIVILLE, a abertura do processo eleitoral para Presidência e Secretaria Executiva, a participação no III Seminário Regional de Educação Ambiental da RH 06, a reunião com o SAMAE Jaraguá do Sul, a presença no evento Aproxima+SC e a participação na Audiência Pública da Concessão da Rota das Cachoeiras.

Fique por dentro das ações do Comitê Itapocu na gestão dos recursos hídricos da região!

Na tarde dessa terça-feira, por meio de videoconferência, órgão promoveu debate enriquecedor para membros e interessados no tema

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu a discussão sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), na tarde dessa terça-feira, 19. Na sua segunda capacitação do ano, realizada por meio de uma videoconferência, os membros do órgão e demais pessoas interessadas no tema tiveram um momento de troca de conhecimento com quatro palestrantes, que explicaram um pouco mais sobre o conceito e iniciativas que apostaram na ideia e tiveram resultados positivos.

A política, que permite a remuneração daqueles que conservam o meio ambiente – como forma de incentivo – é um tema amplo. Tendo isso em mente, com o intuito de tratar o assunto da maneira mais completa possível, diversas frentes foram explanadas ao longo do evento. Permitindo, assim, que os participantes compreendessem desde os aspectos básicos até os pontos que devem ser levados em consideração para implementação do instrumento.

Foram mediadores da capacitação: Vera Maria da Costa Nascimento, membro da equipe técnica do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Robson Luiz Cunha, gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); professor doutor Paulo Ricardo Schwingel, presidente do Comitê Camboriú; e Luiza Kaschny Borges Burgardt, gerente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Realidade de Santa Catarina

Na intenção de nivelar o conhecimento sobre o tema, entre os tópicos abordados esteve o anteprojeto de lei que tramita no Estado e que propõe algumas alterações na Lei nº 15.133/2010, uma vez que o Governo catarinense encontrou alguns desafios na implementação do PSA. Os ajustes sugeridos, que vão desde a mudança do papel do Estado até a flexibilidade da valoração com especificações locais e regionais, têm por objetivo tornar mais efetivo o programa.

Dessa maneira, além de compreender os conceitos básicos e que estão em vigor, os participantes também puderam vislumbrar a realidade de Santa Catarina no incentivo a essas ações que têm como foco a melhoria, conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos.

Outro ponto de grande valia foi a disponibilização do plano modelo para viabilidade e sustentabilidade econômica em programas de PSA para SC. Ter acesso ao documento e, ainda, uma explicação de como preencher cada campo, na visão do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, fez com que o objetivo do órgão ao promover o encontro fosse totalmente atingido. “Nós viabilizamos o conhecimento a respeito da legislação, trouxemos casos práticos, exemplos, dicas, tudo para incrementar o conhecimento. Esse detalhamento das informações só enriqueceu o conteúdo apresentado”, frisa.

Em âmbito nacional

Entre os tópicos levantados ao longo da exposição do tema, esteve o Programa Produtor de Água, uma iniciativa da (ANA). O projeto, de nível nacional e que já está ativo em nove regiões metropolitanas, tem como meta a preservação e conservação ambiental por meio de parcerias com produtores rurais. Assim, foram apresentadas intervenções realizadas nas propriedades que participam da iniciativa, como a captação de água da chuva por meio de mudanças no solo, reflorestamento de árvores e cercamento ao redor das Áreas de Preservação Permanente.

Além disso, os participantes tiveram acesso as etapas necessárias para estruturar um projeto, sendo elas: identificação do programa, construção do sistema de parceria institucional, elaboração do diagnóstico socioambiental, valoração dos serviços ambientai e arcabouço legal, engajamento com produtores rurais e, por fim, a elaboração de editais e PIPs  (Projetos Individuais de Propriedades). E por mais que o Programa tenha abrangência em todo território brasileiro, foram abordados projetos que tiveram parceria entre a ANA e o Governo do Estado, aproximando o tema da realidade daqueles que prestigiaram a capacitação.

Com características específicas e uma área de quase 6 mil km² em 22 municípios, na visão do presidente do Comitê Tubarão é clara a necessidade de o tema avançar na bacia. “É algo que necessita da atenção das autoridades municipais, dos usuários, consumidores e possíveis parceiros que se interessem em contribuir. A capacitação vem no sentido de ampliar o conhecimento de todos”, destaca Back.

Para se inspirar

Após a parte expositiva e mais técnica sobre a temática, o presidente do Comitê Camboriú explicou a concepção do Projeto Produtor de Águas, que está em vigor em Camboriú, e desde então, já colheu bons frutos. Ademais, também evidenciou a importância do papel efetivo do órgão durante a implantação do programa, tal como os parceiros envolvidos e os desafios enfrentados até o momento. “Ter um caso real e de sucesso aqui perto, como no caso de Camboriú, nos auxiliará muito na evolução deste tema complexo e relevante, que tem por objetivo garantir água de qualidade e quantidade no futuro da nossa bacia hidrográfica”, afirma Back.

Um olhar atento às águas

Assunto latente e importante, o olhar atento às águas não poderia deixar de estar entre o debate. Na oportunidade, destacou-se que como os serviços ambientais prestados podem auxiliar para uma bacia hidrográfica saudável, uma vez que podem auxiliar na filtragem de água potável, absorção do excesso de água que causariam inundações, manutenção dos solos e recarga de aquíferos.

Participação do ProFor Águas Unesc

O evento, que foi organizado pelo ProFor Águas Unesc – projeto da entidade executiva que presta suporte técnico ao Comitê desde o fim do ano passado –, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre membros das entidades e pessoas interessadas no tema. Para o seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, é urgente ampliar a discussão sobre esse importante instrumento de gestão ambiental, principalmente pelo fato de o PSA estar se consolidando como uma estratégia adequada para a gestão dos recursos naturais.

“Foi desafiador conciliar os horários de todos os ministrantes, mas é uma satisfação muito grande trazer para o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas pessoas altamente capacitadas para explanar sobre o tema. Cada um trouxe experiências de um ângulo diferente, proporcionando a visão do todo para os participantes”, complementa a técnica em Gestão Hídrica que atua no órgão, Fernanda Dagostin Szymanski.

Formação, que será mediada pela chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento – SEMA/RS, já está com as inscrições abertas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba está com as inscrições abertas para sua segunda capacitação de 2023. Com o tema ‘Enquadramento dos corpos d’água’, o evento acontecerá no dia 03 de outubro com a condução da chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster. Os interessados em participar do encontro – que acontecerá no Centro de Treinamento de Araranguá – CETRAR/EPAGRI, das 13h às 19h –, podem se inscrever por meio do link.

O tema a ser abordado trata do instrumento que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo nos mananciais hídricos. Ou seja, mais do que uma simples classificação, busca “assegurar uma qualidade compatível para uso e diminuir os custos de combate à poluição das águas”, conforme consta no Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997.

“A capacitação dos membros é de extrema importância, pois este é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos sobre o qual o Comitê tem participação e decisão direta. Como os membros do comitê são representantes da sociedade e dos usuários de água da bacia hidrográfica, quanto mais estão capacitados e preparados para deliberar, mais o instrumento servirá para guiar as ações de melhoria da qualidade da água”, evidencia Raíza.

Com seis horas de duração, a atividade envolverá diversos pontos relacionados à temática, como por exemplo: a legislação e os conceitos, para esclarecer aspectos básicos; a funcionalidade na prática, que explorará sua função e os impactos que pode gerar na bacia; e, por fim, o passo a passo para aplicar o instrumento de forma viável e realista.

Devido à grande relevância para uma melhor gestão das águas, conforme afirma a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a participação dos membros é essencial, assim como daqueles que atuam em prol dos nossos mananciais. “A água é um recurso precioso e compartilhado por todos, e nosso envolvimento ativo ajuda a protegê-la às presentes e futuras gerações. Juntos, podemos garantir a qualidade e a sustentabilidade de nossos recursos hídricos”, frisa.

É com muita alegria que convidamos você e sua família para celebrar conosco os 20 anos do Comitê Canoinhas e afluentes do Rio Negro. Junte-se a nós em uma noite especial de comemoração!

Data: 26 de setembro de 2023
Horário: 19h00
Local: Câmara de Vereadores de Canoinhas, 3 de maio, n° 150.

Esperamos vê-los lá para compartilhar memórias e celebrar juntos essa importante jornada.

No dia 20 de setembro, quarta-feira, foi realizada uma nova reunião do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Arvoredo na FAMAP em Porto Belo, Parque Lagoa do Perequê. No encontro, foram realizados informes gerais sobre o grupo e da Câmara Técnica de Pesca. Houve ainda uma apresentação da Epagri com o programa de agricultura e pesca, o projeto Mulheres e Pesca e ainda o Projeto Escola do Mar de Bombinhas.

No encontro, foi tratado o projeto de lei em tramitação no Senado, para alteração da categoria da REBIO para Parque Nacional, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

No final, foi encaminhado ainda o agendamento de uma visita técnica dos Conselheiros à Rebio Arvoredo para o dia 22 ou 29 de março de 2024.

#ComiteTijucaseBiguaçu #Rebio

No dia 13 de setembro, aconteceu um encontro entre representantes do Comitê Tijucas e Biguaçu e sua entidade executiva (Instituto Água Conecta), municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). Participaram da reunião pelo Comitê, seu presidente Danilo da Silva Funke e Fernanda Brasil, Rúbia Girardi pelo Água Conecta, o prefeito Diogo Maciel de Canelinha e também presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-GRANFPOLIS); o prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos e pela SEMAE, o  secretário Ricardo Guidi e o técnico Bruno Beilfuss.

O objetivo do encontro foi buscar recursos com o Governo de SC para realização de um estudo integrado sobre as cheias na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Essa demanda surgiu a partir das necessidades identificadas em São João Batista, após as enchentes registradas no final de 2022 no município.

Este estudo possibilitará delimitar com maior precisão as cotas de cheias para os municípios, bem como o impacto nessas cotas, das atividades de aterramento que estão sendo realizadas com a crescente expansão urbana da região. Os municípios também terão diretrizes para o zoneamento urbano e licenciamento ambiental, com a visão do impacto das cheias, auxiliando as ações preventivas de defesa civil.

O CIM-GRANFPOLIS segue angariando esforços para busca de apoio financeiro para execução desse estudo.

Acompanhe as informações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre este estudo!

#Comitetijucasebiguacu #GRANFPOLIS

No dia 21 de setembro, durante a Semana da Água 2023, foi realizada em Ibirama, uma capacitação técnica sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento foi realizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê do Itajaí, com o apoio da Udesc do Alto Vale e Univali.

O evento foi lotado e contou com a presença de estudantes, profissionais da área, técnicos e membros da comunidade, demonstrando o interesse no tema.

Foram realizadas três palestras com especialistas na área:

• MSc. William Jucelio Goetten da ARIS, que compartilhou suas perspectivas e desafios relacionados à utilização de soluções locais para o esgotamento sanitário;

•  Dr. Alexandre Bach Trevisan da CASAN, que conduziu uma oficina super dinâmica e divertida, convidando todos a refletir sobre as diferentes possibilidades de esgotamento sanitário;

•  Prof. Dr. Pablo Heleno Sezerino da UFSC, que explorou o uso das wetlands (filtros naturais) construídos como uma solução baseada na natureza para o tratamento de esgoto individual, demonstrando como é possível aplicar esse tipo de tecnologia.

Além das palestras, os participantes tiveram a oportunidade de fazer uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto na CASAN de Ibirama. Nessa visita, puderam conhecer as diferentes etapas, equipamentos e processos de tratamento de esgoto da região, além de debater mais sobre o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Agradecemos a todos os participantes que estiveram presentes ao longo do dia, em especial aos palestrantes e também ao presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes e o professor Marino Luiz Eyerkaufer, da UDESC de Ibirama.clap

#ComitedoItajai #SemanaDaÁgua #SaneamentoBásico

No dia 22 de setembro, o Comitê Cubatão e Madre, pioneiro em Santa Catarina, celebra com orgulho o seu trigésimo aniversário. Três décadas marcadas por uma história de dedicação e ações em prol do meio ambiente e da preservação das bacias hidrográficas dos Rios Cubatão e Madre. Este comitê, fundado antes da aprovação da Política Estadual de Recursos Hídricos, foi o primeiro Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica em Santa Catarina, com foco Bacia do Rio Cubatão do Sul, responsável pelo abastecimento de água da Região da Grande Florianópolis.

Os Comitês de Bacias Hidrográfica têm como papel fundamental na gestão e preservação dos recursos hídricos de uma determinada região, com o desenvolvimento de Planos de Recursos Hídricos, educação ambiental, resolução de conflitos, preservação ambiental, entre outras responsabilidades. 

Trinta anos de compromisso ambiental

Nesses 30 anos de existência, o Comitê Cubatão e Madre tem sido um importante ator na conscientização ambiental e na preservação dos recursos hídricos na região. Ao longo deste tempo, voluntários e entidades colaboradoras se uniram para conduzir inúmeras ações de educação ambiental, pesquisas, eventos e atividades que moldaram a trajetória do Comitê.

Um dos marcos notáveis dessa história foi o "1º Seminário do Comitê Cubatão Sul", realizado em 2002. Este evento apresentou os desafios e soluções viáveis para a bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul, estabelecendo as bases para a missão contínua do Comitê.

Defesa do Meio Ambiente

O Comitê Cubatão e Madre não se limitou apenas à esfera local. Participou ativamente do "1º Diálogo Social para a Rio+20" e da "Cúpula dos Povos". Em 2018, o Comitê também instituiu a "Semana da Água", um evento que envolveu a comunidade e aumentou a conscientização sobre a importância dos recursos hídricos

Compromisso para o Futuro

Hoje, enquanto celebramos as conquistas passadas, o Comitê Cubatão e Madre continua comprometido em sua missão de proteger e preservar nossas bacias hidrográficas e o meio ambiente. O compromisso da organização com um futuro sustentável permanece firme.

Celebração Presencial

A fim de marcar os 30 anos, o Comitê Cubatão e Madre convida a comunidade a se juntar a uma celebração presencial que ocorrerá no dia 28 de setembro, quinta-feira, às 10h, no Auditório da CASAN, localizado em Balneário Estreito, na Rua XV de Novembro, 230, em Florianópolis. Todos são bem-vindos a participar deste importante momento.

Para mais informações, entre em contato com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sobre o Comitê Cubatão e Madre:

O Comitê Cubatão e Madre é formado por entidades e membros voluntários que se dedicam à proteção e preservação das bacias hidrográficas dos Rios Cubatão e Madre em Santa Catarina. Fundado em 1993, o comitê tem uma história de 30 anos de compromisso ambiental e educação pública sobre a importância dos recursos hídricos. Suas ações abrangem desde conscientização até pesquisa e desenvolvimento de soluções para os desafios ambientais enfrentados na região.

Representantes da Câmara Técnica Institucional (CTI) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfico do Rio Canoas e Afluentes Catarinense do Rio Pelotas, estiveram reunidos no dia 11 de setembro. Na oportunidade, os principais temas tratados foram: reestruturação da Câmara Técnica e apresentação do Planejamento Estratégico 2023. Participaram do encontro, os representantes das organizações-membro e integrantes da Câmara Técnica Institucional.

 Na sequência, cumprindo o primeiro item da pauta, foi nomeado como relator, Luiz Carlos do Amaral, representante Titular da CASAN (São Joaquim). O próximo tema tratado foi o Planejamento Estratégico 2023 do CBH Canoas-Pelotas. O Coordenador Técnico do projeto, Eduardo Hermes Silva, apresentou a proposta de trabalho da equipe, frisando que o objetivo do planejamento é uma reflexão onde esferas superiores de governança definem as metas, as ações e os recursos utilizados para alcançá-las a médio e longo prazo, proporcionando a melhoria na gestão dos recursos hídricos. Segundo Eduardo, o planejamento será oportuno, especificamente para o Comitê Canoas-Pelotas, onde o Plano de Bacia está em fase de elaboração.

Ainda durante da reunião da Câmara Técnica Institucional do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfico do Rio Canoas e Afluentes Catarinense do Rio Pelotas, foi tratado sobre o calendário de reuniões da CTI no período de setembro a dezembro de 2023, ficando definida a data de 12 de dezembro de 2023 para a realização da primeira reunião que irá discorrer sobre o planejamento estratégico.

“Na Reunião, tratamos da reativação das funções da CTI e agendamos um novo encontro para o dia 12 de dezembro. A Câmara Técnica é um instrumento de assessoria para decisões do Comitê Canoas – Pelotas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica Institucional, Roberto Soncini.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) lançou, em julho deste ano, uma cartilha que reúne um robusto conteúdo acerca da gestão dos recursos hídricos no âmbito da governança das águas catarinenses. Os comitês Chapecó Irani, Jacutinga, Antas Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, também estão incluídos no projeto. A cartilha foi desenvolvida com a finalidade de apresentar de maneira clara e concisa, as informações essenciais relacionadas à gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O material se propõe a apresentar uma ampla visão sobre sua estrutura, operacionalização e representatividade. O Coordenador Geral do Fórum e Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, destacou que a cartilha será uma importante ferramenta para indivíduos interessados em compreender como os comitês estão organizados e funcionam para preservar e gerenciar as bacias hidrográficas da região.

Conforme o coordenador do Fórum, as atribuições desenvolvidas incluem o diálogo junto ao órgão gestor de recursos hídricos – SEMAE, a respeito de pautas específicas de cada Comitê. “Atualmente, estamos participando do ENCOB 2023, que ocorre em Natal-RN, onde aproximadamente 300 cartilhas foram distribuídas para membros de CBHs de todo o Brasil”, menciona, exemplificando a visibilidade crescente do trabalho realizado.

O aspecto de maior relevância abordado na cartilha é a perspectiva da entidade gestora do estado quanto ao sistema de operacionalização dos Comitês de Bacia. O trabalho essencial, desenvolvido pelas Entidades Executivas, também é tratado como destaque, possibilitando a um entendimento mais profundo do funcionamento e da colaboração que sustentam a gestão hídrica eficaz.

A cartilha é considerada um avanço significativo na difusão das informações e nos aspectos de conscientização sobre a relevância da gestão adequada dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O conteúdo, contido na cartilha, possibilitará que os cidadãos, as partes interessadas e as entidades envolvidas tenham uma participação mais efetiva na preservação e no uso sustentável das bacias hidrográficas do estado. Trata-se de mais um mecanismo que respalda as atividades desencadeadas pelos comitês Chapecó e Irani, Jacutinga, Antas e Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, e demais comitês envolvidos.

A cartilha pode ser acessada através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Estudos%20e%20Documentos/Cartilha-FCCBH.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Uruguai/Oeste pela UNC.

Foi realizada nesta última quarta-feira, dia 20 de setembro, a 8° Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre. No encontro, foram apresentados e aprovados os seguintes projetos sobre o Plano de Bacia:

• Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos Superficiais para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas;

• Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de feições geográficas naturais relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 8.2, para o apoio à execução de ações de revegetação de áreas degradadas.

• Diretrizes de ordenamento territorial complementar para áreas com vulnerabilidade a desastres naturais.

Além disso, no encontro foi aprovada a Resolução nº 16 - que prorroga o prazo de vigência e altera a composição da Câmara Técnica Legal de Apoio Institucional (CTLAI).

Outro ponto importante da AGE foi a apresentação da análise do parecer pelo Eduardo Moure - Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, responsável pela análise do Licenciamento 7096/2020 — Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba.

Na reunião foi aprovada ainda a Ata da 7° Assembleia Geral Extraordinária realizada em agosto.

A 9° Assembleia Geral Extraordinária prevista para o dia 20 de setembro, que por falta de quórum e será finalizada em nova reunião a ser agendada, para aprovação do Regimento Interno.

Acompanhe as informações e próximos passos do Comitê Cubatão e Madre.

Na data, comemorada nesta quinta-feira (21), Comitês do Sul de SC evidenciam importância da vegetação para a gestão dos recursos hídricos

Tudo começa pela água. Este bem natural que, além de preservar a natureza, hidrata e transporta os sais minerais para as células do corpo. Indispensável para a vida de todos os seres vivos, a qualidade e quantidade do recurso hídrico está ligada, também, às matas ciliares, localizadas nas margens dos mananciais. Por esta razão, neste Dia da Árvore – 21 de setembro –, os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Sul catarinense reforçam o apelo em prol do cuidado dessas áreas verdes, que desempenham papel fundamental para a produção de água e segurança hídrica.

Nas nascentes de rios, por exemplo, as árvores que ficam nos arredores realizam a importante função de manutenção dos ciclos da água. Como possuem raízes que ajudam a reter a água no solo, contribuem para a equilíbrio e recarga dos aquíferos. Desta forma, o rio flui, levando uma boa água para todos, com a temperatura e a concentração de oxigênio adequada. Além disso, também atuam na estabilidade da superfície das margens, diminuindo o carreamento de sedimento e, por consequência, o não assoreamento.

Diante deste cenário, os Comitês Araranguá/Mampituba, Urussanga e Tubarão/Complexo Lagunar têm desenvolvido projetos que objetivam a restauração de áreas verdes, bem como a sensibilização dos cidadãos para uma nova consciência na relação com um recurso tão vital.

Educação Ambiental no Comitê Araranguá/Mampituba

Atualmente, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, que abrange 22 municípios no Extremo Sul catarinense, tem levado informações para promover conscientização junto ao público deste território.

Em uma das iniciativas, envolvendo quatro municípios – Araranguá, Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma –, um Projeto de Educação Ambiental nas escolas leva aos alunos temas que frisam o relacionamento e o cuidado da gestão dos recursos hídricos. Segundo a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico aos órgãos e ministra as oficinas nas salas de aula –, Sabrina Baesso Cadorin, o objetivo é capacitar mais de 200 estudantes sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Além disso, a equipe também iniciou o diagnóstico da Bacia do Rio Sangão, com o intuito de ajudar as cidades vizinhas na revitalização desse importante manancial. O Comitê levantará informações da real situação das APPs para, futuramente, subsidiar projetos de conservação e revitalização das águas superficiais. Uma ação que não só influenciará a região de Forquilhinha, mas também outros municípios, uma vez que 83% de toda carga que o Rio Mãe Luzia – que é um dos principais contribuintes do Rio Araranguá – recebe é oriunda do Rio Sangão.

Por fim, o órgão também coloca mudas de árvore nativas à disposição de escolas e do público em geral. Tanto que, somente neste ano, prevê entregar mais de 400 mudas para as empresas da região.

“As ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Comitê no que se referem à educação ambiental e à doação de mudas nativas são expressivas, pois vão além da escola, perpassando todos os cidadãos que se veem na missão responsável de plantar árvores para proteger e preservar os cursos d'água, estabilizar o solo, reduzir a poluição e promover conforto térmico que regulam a umidade e temperatura de todo o ecossistema”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

No Comitê Urussanga, projetos para reflorestamento já foram desenvolvidos

Já o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga abrange 10 municípios do Estado e, pensando também no cuidado com as matas ciliares, tem desenvolvido dois grandes projetos: o diagnóstico do uso e ocupação do solo na microbacia do Rio Maior e a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga.

Com o total esclarecimento de que as árvores e as águas estão totalmente ligadas, desempenhando a manutenção dos ciclos da água, o Comitê Urussanga trabalha ativamente para promover práticas de restauração florestal na região. Desse modo, usufruindo de projetos de reflorestamento, a primeira ação visa a conservação das águas subterrâneas. Por meio de estudos, levantará dados e gráficos com informações completas para, posteriormente, disponibilizar à comunidade de Urussanga.

Na mesma perspectiva, a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga estabelece instrumentos diretamente voltados à gestão hídrica. Após sua aprovação, o município poderá implementar vários instrumentos para contribuir com a gestão das águas, como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), e regras que visam assegurar o uso dos recursos hídricos aos múltiplos usos. 

Além desses projetos, entre 2020 e 2021, oComitê recebeu mudas de espécies nativas como medida de compensação ambiental. O projeto destinou cerca de 3 mil mudas a proprietários rurais dos municípios de Urussanga e Cocal do Sul. De acordo com a presidente do órgão, Lara Possamai Wessler, a entidadenão apenas atua pela proteção dos recursos hídricos, mas também desenvolve ações à preservação dos ecossistemas naturais que sustentam a vida.

“A sociedade é o Comitê e a gente precisa da participação das pessoas. E, claro, depende de cada um fazer a sua parte. Nós e as parcerias, como a com a Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga, ajudamos com ações e conscientização. Estamos aqui para mostrar que temos capacidade de promover práticas de conservação e restauração florestal na região. Sabemos que as árvores desempenham um papel importante na purificação da água e estabilidade das margens”, explica.

Comitê Tubarão e Complexo Lagunar doa mais de 300 mil mudas de árvores em 15 anos

Desde 2008, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas faz parcerias com instituições públicas e privadas no intuito de preservar áreas que necessitam de recuperação ambiental. A partir desta demanda, criou-se em 2008, a Câmara Técnica de Recuperação e Proteção de Nascentes, que já protegeu e recuperou 62 nascentes – plantando árvores nativas e nativas frutíferas – e, ainda, efetuou a doação de mudas à sociedade. Ao todo, já foram distribuídas 300 mil mudas de árvores no decorrer do projeto, sendo três mil neste ano.

Além disso, o Comitê também vem desenvolvendo projetos e promovendo capacitações. Dentre os projetos que estão em andamento, o primeiro trata-se do diagnóstico do saneamento ambiental com ênfase no esgotamento sanitário da bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar. E, ainda, está à frente de um projeto de governança hídrica, que leva às autoridades – prefeitos e vereadores – de municípios de cada sub-bacia, dados e informações sobre a importância da implementação de ações e políticas à preservação dos recursos hídricos.

De acordo com o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, todos os projetos são de grande relevância para a sociedade. “Temos uma credibilidade muito grande, pois você começa a fazer um trabalho, consequentemente a sociedade passa a confiar na instituição. Prova disso, o próprio Ministério Público Federal e Estadual já procurou o Comitê para parcerias na área de recuperação de nascentes.”, enfatiza.

Na data, comemorada nesta quinta-feira (21), Comitês do Sul de SC evidenciam importância da vegetação para a gestão dos recursos hídricos

Tudo começa pela água. Este bem natural que, além de preservar a natureza, hidrata e transporta os sais minerais para as células do corpo. Indispensável para a vida de todos os seres vivos, a qualidade e quantidade do recurso hídrico está ligada, também, às matas ciliares, localizadas nas margens dos mananciais. Por esta razão, neste Dia da Árvore – 21 de setembro –, os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Sul catarinense reforçam o apelo em prol do cuidado dessas áreas verdes, que desempenham papel fundamental para a produção de água e segurança hídrica.

Nas nascentes de rios, por exemplo, as árvores que ficam nos arredores realizam a importante função de manutenção dos ciclos da água. Como possuem raízes que ajudam a reter a água no solo, contribuem para a equilíbrio e recarga dos aquíferos. Desta forma, o rio flui, levando uma boa água para todos, com a temperatura e a concentração de oxigênio adequada. Além disso, também atuam na estabilidade da superfície das margens, diminuindo o carreamento de sedimento e, por consequência, o não assoreamento.

Diante deste cenário, os Comitês Araranguá/Mampituba, Urussanga e Tubarão/Complexo Lagunar têm desenvolvido projetos que objetivam a restauração de áreas verdes, bem como a sensibilização dos cidadãos para uma nova consciência na relação com um recurso tão vital.

Educação Ambiental no Comitê Araranguá/Mampituba

Atualmente, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, que abrange 22 municípios no Extremo Sul catarinense, tem levado informações para promover conscientização junto ao público deste território.

Em uma das iniciativas, envolvendo quatro municípios – Araranguá, Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma –, um Projeto de Educação Ambiental nas escolas leva aos alunos temas que frisam o relacionamento e o cuidado da gestão dos recursos hídricos. Segundo a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico aos órgãos e ministra as oficinas nas salas de aula –, Sabrina Baesso Cadorin, o objetivo é capacitar mais de 200 estudantes sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Além disso, a equipe também iniciou o diagnóstico da Bacia do Rio Sangão, com o intuito de ajudar as cidades vizinhas na revitalização desse importante manancial. O Comitê levantará informações da real situação das APPs para, futuramente, subsidiar projetos de conservação e revitalização das águas superficiais. Uma ação que não só influenciará a região de Forquilhinha, mas também outros municípios, uma vez que 83% de toda carga que o Rio Mãe Luzia – que é um dos principais contribuintes do Rio Araranguá – recebe é oriunda do Rio Sangão.

Por fim, o órgão também coloca mudas de árvore nativas à disposição de escolas e do público em geral. Tanto que, somente neste ano, prevê entregar mais de 400 mudas para as empresas da região.

“As ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Comitê no que se referem à educação ambiental e à doação de mudas nativas são expressivas, pois vão além da escola, perpassando todos os cidadãos que se veem na missão responsável de plantar árvores para proteger e preservar os cursos d'água, estabilizar o solo, reduzir a poluição e promover conforto térmico que regulam a umidade e temperatura de todo o ecossistema”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

No Comitê Urussanga, projetos para reflorestamento já foram desenvolvidos

Já o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga abrange 10 municípios do Estado e, pensando também no cuidado com as matas ciliares, tem desenvolvido dois grandes projetos: o diagnóstico do uso e ocupação do solo na microbacia do Rio Maior e a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga.

Com o total esclarecimento de que as árvores e as águas estão totalmente ligadas, desempenhando a manutenção dos ciclos da água, o Comitê Urussanga trabalha ativamente para promover práticas de restauração florestal na região. Desse modo, usufruindo de projetos de reflorestamento, a primeira ação visa a conservação das águas subterrâneas. Por meio de estudos, levantará dados e gráficos com informações completas para, posteriormente, disponibilizar à comunidade de Urussanga.

Na mesma perspectiva, a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga estabelece instrumentos diretamente voltados à gestão hídrica. Após sua aprovação, o município poderá implementar vários instrumentos para contribuir com a gestão das águas, como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), e regras que visam assegurar o uso dos recursos hídricos aos múltiplos usos. 

Além desses projetos, entre 2020 e 2021, oComitê recebeu mudas de espécies nativas como medida de compensação ambiental. O projeto destinou cerca de 3 mil mudas a proprietários rurais dos municípios de Urussanga e Cocal do Sul. De acordo com a presidente do órgão, Lara Possamai Wessler, a entidadenão apenas atua pela proteção dos recursos hídricos, mas também desenvolve ações à preservação dos ecossistemas naturais que sustentam a vida.

“A sociedade é o Comitê e a gente precisa da participação das pessoas. E, claro, depende de cada um fazer a sua parte. Nós e as parcerias, como a com a Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga, ajudamos com ações e conscientização. Estamos aqui para mostrar que temos capacidade de promover práticas de conservação e restauração florestal na região. Sabemos que as árvores desempenham um papel importante na purificação da água e estabilidade das margens”, explica.

Comitê Tubarão e Complexo Lagunar doa mais de 300 mil mudas de árvores em 15 anos

Desde 2008, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas faz parcerias com instituições públicas e privadas no intuito de preservar áreas que necessitam de recuperação ambiental. A partir desta demanda, criou-se em 2008, a Câmara Técnica de Recuperação e Proteção de Nascentes, que já protegeu e recuperou 62 nascentes – plantando árvores nativas e nativas frutíferas – e, ainda, efetuou a doação de mudas à sociedade. Ao todo, já foram distribuídas 300 mil mudas de árvores no decorrer do projeto, sendo três mil neste ano.

Além disso, o Comitê também vem desenvolvendo projetos e promovendo capacitações. Dentre os projetos que estão em andamento, o primeiro trata-se do diagnóstico do saneamento ambiental com ênfase no esgotamento sanitário da bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar. E, ainda, está à frente de um projeto de governança hídrica, que leva às autoridades – prefeitos e vereadores – de municípios de cada sub-bacia, dados e informações sobre a importância da implementação de ações e políticas à preservação dos recursos hídricos.

De acordo com o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, todos os projetos são de grande relevância para a sociedade. “Temos uma credibilidade muito grande, pois você começa a fazer um trabalho, consequentemente a sociedade passa a confiar na instituição. Prova disso, o próprio Ministério Público Federal e Estadual já procurou o Comitê para parcerias na área de recuperação de nascentes.”, enfatiza.

Na data, comemorada nesta quinta-feira (21), Comitês do Sul de SC evidenciam importância da vegetação para a gestão dos recursos hídricos

Tudo começa pela água. Este bem natural que, além de preservar a natureza, hidrata e transporta os sais minerais para as células do corpo. Indispensável para a vida de todos os seres vivos, a qualidade e quantidade do recurso hídrico está ligada, também, às matas ciliares, localizadas nas margens dos mananciais. Por esta razão, neste Dia da Árvore – 21 de setembro –, os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Sul catarinense reforçam o apelo em prol do cuidado dessas áreas verdes, que desempenham papel fundamental para a produção de água e segurança hídrica.

Nas nascentes de rios, por exemplo, as árvores que ficam nos arredores realizam a importante função de manutenção dos ciclos da água. Como possuem raízes que ajudam a reter a água no solo, contribuem para a equilíbrio e recarga dos aquíferos. Desta forma, o rio flui, levando uma boa água para todos, com a temperatura e a concentração de oxigênio adequada. Além disso, também atuam na estabilidade da superfície das margens, diminuindo o carreamento de sedimento e, por consequência, o não assoreamento.

Diante deste cenário, os Comitês Araranguá/Mampituba, Urussanga e Tubarão/Complexo Lagunar têm desenvolvido projetos que objetivam a restauração de áreas verdes, bem como a sensibilização dos cidadãos para uma nova consciência na relação com um recurso tão vital.

Educação Ambiental no Comitê Araranguá/Mampituba

Atualmente, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, que abrange 22 municípios no Extremo Sul catarinense, tem levado informações para promover conscientização junto ao público deste território.

Em uma das iniciativas, envolvendo quatro municípios – Araranguá, Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma –, um Projeto de Educação Ambiental nas escolas leva aos alunos temas que frisam o relacionamento e o cuidado da gestão dos recursos hídricos. Segundo a técnica em Gestão Hídrica do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico aos órgãos e ministra as oficinas nas salas de aula –, Sabrina Baesso Cadorin, o objetivo é capacitar mais de 200 estudantes sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Além disso, a equipe também iniciou o diagnóstico da Bacia do Rio Sangão, com o intuito de ajudar as cidades vizinhas na revitalização desse importante manancial. O Comitê levantará informações da real situação das APPs para, futuramente, subsidiar projetos de conservação e revitalização das águas superficiais. Uma ação que não só influenciará a região de Forquilhinha, mas também outros municípios, uma vez que 83% de toda carga que o Rio Mãe Luzia – que é um dos principais contribuintes do Rio Araranguá – recebe é oriunda do Rio Sangão.

Por fim, o órgão também coloca mudas de árvore nativas à disposição de escolas e do público em geral. Tanto que, somente neste ano, prevê entregar mais de 400 mudas para as empresas da região.

“As ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Comitê no que se referem à educação ambiental e à doação de mudas nativas são expressivas, pois vão além da escola, perpassando todos os cidadãos que se veem na missão responsável de plantar árvores para proteger e preservar os cursos d'água, estabilizar o solo, reduzir a poluição e promover conforto térmico que regulam a umidade e temperatura de todo o ecossistema”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

No Comitê Urussanga, projetos para reflorestamento já foram desenvolvidos

Já o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga abrange 10 municípios do Estado e, pensando também no cuidado com as matas ciliares, tem desenvolvido dois grandes projetos: o diagnóstico do uso e ocupação do solo na microbacia do Rio Maior e a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga.

Com o total esclarecimento de que as árvores e as águas estão totalmente ligadas, desempenhando a manutenção dos ciclos da água, o Comitê Urussanga trabalha ativamente para promover práticas de restauração florestal na região. Desse modo, usufruindo de projetos de reflorestamento, a primeira ação visa a conservação das águas subterrâneas. Por meio de estudos, levantará dados e gráficos com informações completas para, posteriormente, disponibilizar à comunidade de Urussanga.

Na mesma perspectiva, a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga estabelece instrumentos diretamente voltados à gestão hídrica. Após sua aprovação, o município poderá implementar vários instrumentos para contribuir com a gestão das águas, como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), e regras que visam assegurar o uso dos recursos hídricos aos múltiplos usos. 

Além desses projetos, entre 2020 e 2021, oComitê recebeu mudas de espécies nativas como medida de compensação ambiental. O projeto destinou cerca de 3 mil mudas a proprietários rurais dos municípios de Urussanga e Cocal do Sul. De acordo com a presidente do órgão, Lara Possamai Wessler, a entidadenão apenas atua pela proteção dos recursos hídricos, mas também desenvolve ações à preservação dos ecossistemas naturais que sustentam a vida.

“A sociedade é o Comitê e a gente precisa da participação das pessoas. E, claro, depende de cada um fazer a sua parte. Nós e as parcerias, como a com a Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga, ajudamos com ações e conscientização. Estamos aqui para mostrar que temos capacidade de promover práticas de conservação e restauração florestal na região. Sabemos que as árvores desempenham um papel importante na purificação da água e estabilidade das margens”, explica.

Comitê Tubarão e Complexo Lagunar doa mais de 300 mil mudas de árvores em 15 anos

Desde 2008, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas faz parcerias com instituições públicas e privadas no intuito de preservar áreas que necessitam de recuperação ambiental. A partir desta demanda, criou-se em 2008, a Câmara Técnica de Recuperação e Proteção de Nascentes, que já protegeu e recuperou 62 nascentes – plantando árvores nativas e nativas frutíferas – e, ainda, efetuou a doação de mudas à sociedade. Ao todo, já foram distribuídas 300 mil mudas de árvores no decorrer do projeto, sendo três mil neste ano.

Além disso, o Comitê também vem desenvolvendo projetos e promovendo capacitações. Dentre os projetos que estão em andamento, o primeiro trata-se do diagnóstico do saneamento ambiental com ênfase no esgotamento sanitário da bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar. E, ainda, está à frente de um projeto de governança hídrica, que leva às autoridades – prefeitos e vereadores – de municípios de cada sub-bacia, dados e informações sobre a importância da implementação de ações e políticas à preservação dos recursos hídricos.

De acordo com o secretário-executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, todos os projetos são de grande relevância para a sociedade. “Temos uma credibilidade muito grande, pois você começa a fazer um trabalho, consequentemente a sociedade passa a confiar na instituição. Prova disso, o próprio Ministério Público Federal e Estadual já procurou o Comitê para parcerias na área de recuperação de nascentes.”, enfatiza.

Representante de Laguna foi à sede do órgão em busca de mais informações sobre a bacia

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas recebeu, na última semana, a visita do assessor legislativo Fernando Corrêa da Silva, que atua junto ao mandato do vereador de Laguna, Luiz Otávio Pereira. A iniciativa teve como objetivo entender um pouco mais sobre a bacia, bem como solicitar materiais com informações sobre a sua abrangência nos municípios.

Recebido pelo secretário executivo do órgão, Patrício Higino de Mendonça Fileti, e pela técnica em Gestão Hídrica, Fernanda Dagostin Szymanski, Silva teve acesso a materiais de divulgação do comitê: um banner, folhetos de apresentação que explicam o funcionamento e competências do órgão colegiado no que tange à gestão dos recursos hídricos, e um livro sobre a Proteção e Recuperação de Ambientes de Nascentes e Encosta. Na oportunidade, Fileti explicou a atual situação do projeto de redragagem do rio Tubarão e a sugestão do Estado, em que a obra será dividida em lotes. Conforme cronograma, a primeira parte a receber a retirada dos sedimentos será o início de Laguna.

Conforme explica Silva, a situação do município é urgente e, a cada ano que passa, não há melhoras. “Como eu moro perto da balsa, converso com os pescadores e vejo que a nossa lagoa está assoreada, pedindo socorro, pois está sem oxigenação. Meu objetivo com o Comitê foi buscar informações e material para pesquisar mais a fundo, para solicitar que comecem o projeto de redragagem pela Lagoa de Santo Antônio. Os pescadores acreditam que esse manancial deixará de existir em três ou cinco anos”, enfatiza.

Com data marcada para dia 04 de outubro, já estão abertas as inscrições para participar da formação

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promoverá sua segunda capacitação do ano, com o tema ‘Enquadramento dos corpos d’água’. Para agregar ainda mais conhecimento aos membros e demais interessados, a atividade será ministrada pela chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster, no dia 04 de outubro, das 13h às 19h. As inscrições para quem desejar participar do evento, que acontecerá na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), já estão abertas e podem ser feitas por meio do link.

O tema a ser abordado trata do instrumento que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo nos mananciais hídricos. Ou seja, mais do que uma simples classificação, busca “assegurar uma qualidade compatível para uso e diminuir os custos de combate à poluição das águas”, conforme consta no Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997.

“A capacitação dos membros é de extrema importância, pois este é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos sobre o qual o Comitê tem participação e decisão direta. Como os membros do comitê são representantes da sociedade e dos usuários de água da bacia hidrográfica, quanto mais estão capacitados e preparados para deliberar, mais o instrumento servirá para guiar as ações de melhoria da qualidade da água”, evidencia Raíza.

Com seis horas de duração, a atividade envolverá diversos pontos relacionados à temática, como por exemplo: a legislação e os conceitos, para esclarecer aspectos básicos; a funcionalidade na prática, que explorará sua função e os impactos que pode gerar na bacia; e, por fim, o passo a passo para aplicar o instrumento de forma viável e realista.

 “Este é um tema crucial, uma vez que se relaciona diretamente com uma das próximas etapas do comitê: a potencial alteração de classe dos rios. Pois, enquanto elas permanecerem inalteradas, todos continuarão categorizados como classe 2, resultando em um impacto significativo nas atividades que podem ou não ser desenvolvidas em relação ao uso dos recursos hídricos, bem como nos parâmetros de lançamento de efluentes”, complementa a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamais Wessler.

Iniciativa, que integra um dos projetos elencados pelo órgão, levou mais conhecimento sobre os recursos hídricos a estudantes de Criciúma, Forquilhinha e Araranguá

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba levou o Projeto de Educação Ambiental para mais três escolas da região da Bacia do rio Araranguá. Dentro da iniciativa, ao longo da última semana, instituições de ensino de Criciúma, Forquilhinha e Araranguá contaram com oficinas realizadas com o objetivo de explicar o ciclo da água e incentivar a reflexão dos estudantes sobre o papel que desempenham para a manutenção deste bem indispensável para a vida na terra.

No primeiro encontro, para contextualizar os estudantes, foram apresentadas as características dos diferentes tipos de corpos d'água na região, como nascentes, rios, riachos, sangas, lagos, lagoas, lagunas, oceanos e lençóis freáticos. Além disso, foram discutidos os conceitos fundamentais das Bacias Hidrográficas e o papel desempenhado pelo Comitê na gestão desses recursos.

Entre as instituições de ensino que receberam a visita do Comitê Araranguá/Mampituba estiveram a Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira, de Criciúma; a Escola de Educação Básica Natalio Vassoler, de Forquilhinha; e a Escola Básica Municipal Jardim das Avenidas, de Araranguá.

“Esse momento foi de grande valia para nossos estudantes, pois é um tema atual e de suma importância para nossa sociedade. Entendemos que toda explanação e recursos utilizados facilitou a compreensão dos alunos e ficamos imensamente gratos em fazer parte”, destaca a integrante da equipe gestora da Escola de Educação Básica Natalio Vassoler, Natália Vassoler.

Com o fim desta primeira etapa, os próximos encontros abordarão outros temas, como: os aspectos socioeconômicos e culturais relacionados aos usos múltiplos e conservação da água, o consumo consciente da água com ênfase na importância de utilizar o recurso de forma responsável no dia a dia e questões voltadas à crise hídrica e às mudanças climáticas.

Sobre o projeto

As aulas, que estão sendo ministradas pela técnica em gestão hídrica Sabrina Baesso Cadorin, integrante da equipe do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte aos três Comitês do Sul catarinense – fazem parte de uma iniciativa do Comitê Araranguá/Mampituba, que tem o intuito de levar mais ensinamentos acerca dos recursos hídricos aos estudantes.

Por meio de as atividades educativas – tanto coletivas quanto individuais –, o foco é que os estudantes compreendam que podem contribuir com o cuidado das águas, bem como no combate ao manejo inadequado e desperdício. Assim sendo, de forma lúdica, o Comitê levanta debates sobre quantidade e qualidade da água.

Para a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, envolver a população do território do Comitê em ações de cuidado com o meio ambiente, tanto em espaços de educação formal quanto não-formal, resulta na busca por soluções efetivas. “A educação ambiental contribui para a conservação e mitigação de todos os ecossistemas. Essa troca de informações favorece os estudantes e auxilia na formação de pessoas conscientes da importância da conservação da água”, destaca.

Na última sexta (15), foi realizada na Sala Maker da UNC Concórdia, mais uma reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro pautou diversos assuntos importantes ao andamento dos trabalhos do colegiado, e também foi acompanhado de forma online pelos presentes.

Entre as pautas abordadas, estiveram: participação do Comitê em Seminário a ser realizado na Embrapa no dia 28 de setembro, com ênfase em tecnologias digitais para a gestão do ambiente rural; sessão comemorativa em alusão aos 20 anos do Comitê na Câmara de Vereadores; alteração na equipe da entidade executiva; atualização de informações sobre o projeto anual; além do calendário de planejamento visando a próxima Semana da Água.

A relevância dos temas pautados, reitera o compromisso do Comitê com a participação de todos os seus membros, promovendo a partilha de ideias em todos os momentos e resultando na construção de ações que beneficiem a preservação dos recursos hídricos nos municípios abrangidos.

A Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) desenvolve um papel colaborativo, dando suporte as ações do Comitê Jacutinga e da entidade executiva UNC. É um fórum de grande importância no contexto das ações desencadeadas na gestão dos recursos hídricos.

Confira a terceira parte do histórico do Comitê Tijucas e Biguaçu, que completou 22 anos em setembro! Saiba mais sobre essa jornada começou em 2001 e envolveu municípios, entidades civis, empresas e indústrias. Acompanhe como tudo isso se transformou no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

O Comitê Tijucas e Biguaçu nasce do sonho do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Tijucas, Adalto Gomes, da parceria da UNIVALI, especialmente com a contribuição do professor-doutor Marcus Polette, e da mobilização de estudantes, pesquisadores e voluntários, entidades civis, empresas e indústrias, e também do poder público, a partir do ano de 2001. O próximo passo, na visão de Adalto, era envolver os municípios.

Os municípios, então, por meio das prefeituras, câmaras de vereadores e outras entidades da sociedade civil organizada, como, as associações de preservação do meio ambiente, colônias de pescadores, institutos de pesquisa, começaram a indicar seus representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, usuário de água e órgão governamental (estadual ou federal). Ainda em 2001, foi debatido a inserção e a adesão dos municípios da Costa Esmeralda (Itapema, Porto Belo e Bombinhas) e também da região do Rio Inferninho (Biguaçu e Governador Celso Ramos) .

Posteriormente, passou-se a discutir o Regimento Interno do Comitê e uma primeira Diretoria e Comissão Consultiva. As primeiras reuniões, que envolviam os vários municípios que então que integrariam o Comitê, aconteceram em Tijucas, na Câmara de Vereadores ou na UNIVALI, principalmente com o envolvimento dos acadêmicos do curso de Direito.

Neste processo de mobilização social, o governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a UNIVALI forneceram o apoio técnico. O ex-vereador Adalto Gomes colocou seu mandato à disposição. Muitos voluntários se dedicaram aos primeiros tempos do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Após as mobilizações, houve, então, oficialmente, o decreto publicado no Diário Oficial, e por meio do Decreto Estadual 2.918, de 4 de setembro de 2001, era instituído o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, com a aprovação do Regimento Interno. Na ocasião, a área de atuação abrangia a bacia hidrográfica do rio Tijucas e seus tributários e o grupo de bacias dos rios Perequê, Santa Luzia, Inferninho e Itapema.

A primeira composição, constavam 40 organizações, conforme descrito a seguir:

Usuários de água:

a) Cooperativa de Eletrificação Rural – Major Gercino; b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angelina; c) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN/Filial de Porto Belo; d) Colônia de Pescadores de Biguaçu; e) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE/Nova Trento; f) Empresa Portobello S/A; g) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN /Filial de Canelinha; h) Aurora Mineração e Comércio Ltda; i) Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC; j) Associação do Comércio e Indústria de Itapema - ACITA; k) Associação do Comércio e Indústria de Rancho Queimado – ACIARQ; l) Colônia de Pescadores Z 22 – Bombinhas; m) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE/Tijucas; n) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN /Filial de São João Batista; o) Sindicato Rural de São João Batista; p) Associação dos Maricultores de Governador Celso Ramos.

Órgãos e entidades governamentais:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM; b) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI; c) Secretaria Estadual da Educação e do Desporto/Escola Estadual Básica Manoel Vicente - Major Gercino; d) Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC; e) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC; f) Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC; g) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Sociedade civil :
a) Rotari Clube de Porto Belo; b) Município de Biguaçu; c) Associação de Moradores da Meia Praia de Itapema; d) 2 (dois) Município de Tijucas; e) Município de São João Batista; f) Município de Canelinha; g) Município de Major Gercino; h) Município de Nova Trento; i) Município de Angelina; j) Município de Leoberto Leal; k) Município de Rancho Queimado; l) Município de Governador Celso Ramos; m) Município de Bombinhas; n) Associação de Moradores de Zimbros - AMARZIMBROS/ Bombinhas; o) Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/Tijucas.

Nota: Este histórico foi redigido a partir da consulta a documentos arquivados na secretaria executiva do Comitê, assim como da coleta de depoimentos de algumas pessoas que participaram da história do Comitê, a saber: Adalto Gomes, Janaina Sant´Ana Maia, Marcus Polette, Maurici de Souza, Sandra Helena Tiezerini e William Wollinger Brenuvida.

No último sábado, 16 de setembro, o Comitê Babitonga realizou atividade de coleta de resíduos nas proximidades do Rio Amazonas, situado na Zona Industrial Norte de Joinville, na bacia do rio Cubatão. O evento teve como propósito conscientizar a comunidade sobre a relevância de manter o meio ambiente limpo e seguro, bem como destacar os perigos associados às doenças transmitidas por mosquitos que se reproduzem em resíduos acumulados com água.

A ação teve início na sede do Comitê Babitonga, localizada na Universidade da Região de Joinville - Univille, com a realização de dinâmicas educativas para os participantes que foram orientados sobre o tempo de decomposição dos resíduos e a importância de adotar práticas sustentáveis. Foi enfatizada a necessidade de preservar os rios, fundamentais para assegurar água em quantidade e qualidade para as futuras gerações.

Após as orientações, os voluntários se dirigiram para a margem do rio Amazonas alguns participantes realizaram a coleta no leito do rio, sendo coletados diversos resíduos tais como: como pneus, placas de sinalização plástico, madeira, papel e vidro. Destaca-se ainda que com auxílio da equipe da Gerência Regional de Saúde de Santa Catarina, houve a identificação de larvas de mosquitos em resíduos que acumulavam água, ressaltando a importância do descarte adequado dos resíduos.

A ação contou com a participação de membros do Comitê Babitonga, professores e estudantes do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Univille, membros da comunidade local e representantes da Gerência Regional de Saúde de Santa Catarina. Essa colaboração abrangente demonstra a importância do engajamento de diferentes setores da sociedade na promoção de práticas sustentáveis e na preservação do meio ambiente.

O Comitê Babitonga, ao promover essa iniciativa, busca mobilizar a sociedade em prol de práticas sustentáveis e do cuidado com o meio ambiente. A mensagem principal é clara: é fundamental que cada indivíduo assuma a responsabilidade de destinar corretamente os resíduos gerados, evitando a poluição da natureza e preservando nossos recursos naturais.

Essa ação representa um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e consciente, onde o cuidado com os rios e a preservação do meio ambiente são prioridades para garantir um planeta saudável para todos.

Será realizado dia 28 de setembro, o Seminário “Tecnologias Digitais”, que ocorrerá na Embrapa Suínos e Aves. O objetivo do evento é mostrar o potencial das ferramentas digitais e de geoprocessamento na gestão ambiental e produtiva em diferentes escalas espaciais, que vão da pequena propriedade à bacia hidrográfica.

O público alvo são: técnicos das instituições públicas e privadas, pesquisadores e gestores municipais, agricultores, empresas prestadoras de serviço e iniciativa privada, representantes dos comitês de bacias hidrográficas. Na oportunidade, acontecerá o lançamento do projeto “Banco de dados colaborativo das fontes de água na bacia hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas”. A realização é da Embrapa Suínos e Aves e Agrocon, com o apoio de CREA-SC. Os promotores são: Consórcio Lambari, AMAUC, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

Conforme o pesquisador da EMBRAPA, Cláudio Miranda, a ocasião é de extrema importância para avanços futuros. "Esse projeto coaduna com o instrumento de gestão e a parceria montada entre EMBRAPA, Consórcio Lambari e Amauc para que os dados disponíveis na região comecem a ser imediatamente pensados em uma plataforma comum", detalha.

O pesquisador ainda ressalta o potencial papel da plataforma AgroTag no desenvolvimento das atividades. "Poderia ser o local ideal para se utilizar destes instrumentos na gestão espacial dos dados. Em especial para o Comitê, essa informação é importante", pontua.

Começou ontem, dia 18 de setembro, a Semana da Água em Camboriú, promovida pelo Comitê Camboriú, Comitê do Itajaí e GTEA RH7. A abertura foi realizada no Auditório do Instituto Federal Catarinense, seguida pela capacitação técnica sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pelo Instituto Água Conecta.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei nº14.026/2020, estabeleceu metas nacionais para universalização do saneamento Básico no país, pelas quais até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável, com mananciais suficientes e boa qualidade.

Além disso, a coleta e o tratamento devem alcançar 90% da população até 2033, o que deve melhorar a qualidade dos cursos da água em função da diminuição da carga poluidora. "Por isso discutir esse novo marco com toda a população da bacia e principalmente, os gestores públicos municipais, é fundamental para que as metas sejam alcançadas", afirmou Rúbia Girardi do Instituto Água Conecta.

O Comitê do Itajaí esteve presente, com a participação da Adelita R. B. Granemann, José Constantino Sommer e MSc. Simone Gomes Traleski, que também palestrou no evento.

Acompanhe as notícias do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações realizadas e eventos da região.

#ComitedoItajai #SemanadaAgua #SaneamentoBasico

Nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, junto ao Vice-presidente, Rubens Ribeiro dos Santos, o Secretário Executivo, William Wollinger Brenuvida, e ainda a representante do Instituto Água Conecta, Aline Tomazi, realizaram reuniões com representantes nos municípios de Tijucas e Canelinha. Em Canelinha, o encontro foi realizado com o Chefe de Gabinete, Edson Teixeira, e em Tijucas, com o Prefeito Eloi Mariano Rocha e Higor Dias da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

Nas reuniões foram abordadas diferentes questões relacionadas aos recursos hídricos, em especial o Workshop Mineração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas: Desafios e Oportunidades Sustentáveis, que está sendo organizado para o dia 23 outubro, no município de São João Batista. Nestes encontros, os prefeitos foram convidados a participar como palestrantes do painel do evento dedicado aos municípios.

“A temática é muito relevante. Tijucas hoje não possui mais em seu território extração de areia em leito de rio, mas sofremos as consequências dessa atividade, realizada em todos os demais município do Vale do Rio Tijucas e com certeza, vamos participar deste debate”, afirmou Elói Mariano Rocha, prefeito de Tijucas.

Também já confirmaram presença como debatedores neste evento, os municípios de Canelinha e São João Batista, assim como o Ministério Público. Nos próximos dias, serão realizadas reuniões com outros entes envolvidos com a temática da extração de areia em leito de rio na região para o convite à programação do evento.

Acompanhe as nossas publicações e fique por dentro da programação e novidades desse Workshop.

#comitetijucasebiguacu #comitedebacias #mineracao #canelinhasc #tijucassc

Começou ontem, dia 18 de setembro, a Semana da Água em Camboriú, promovida pelo Comitê Camboriú, Comitê do Itajaí e GTEA RH7. A abertura foi realizada no Auditório do Instituto Federal Catarinense, seguida pela capacitação técnica sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pelo Instituto Água Conecta.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei nº14.026/2020, estabeleceu metas nacionais para universalização do saneamento Básico no país, pelas quais até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável, com mananciais suficientes e boa qualidade. Além disso, a coleta e o tratamento devem alcançar 90% da população até 2033, o que deve melhorar a qualidade dos cursos da água em função da diminuição da carga poluidora. "Por isso discutir esse novo marco com toda a população da bacia e principalmente, os gestores públicos municipais, é fundamental para que as metas sejam alcançadas", afirmou Rúbia Girardi do Instituto Água Conecta.

O Comitê Tijucas e Biguaçu esteve presente, com a participação do Vice-presidente, Rubens Ribeiro dos Santos, Luiz Rogério Silva do Samae de Tijucas e a Daniela Otto da Granfpolis.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as ações realizadas e eventos da região.

#ComiteTijucaseBiguacu #SemanadaAgua #SaneamentoBasico

O Comitê Jacutinga foi homenageado na noite de quinta-feira, dia 14, durante Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Concórdia. Neste mês, a entidade comemora 20 anos de trajetória. A Sessão Solene foi uma proposta do vereador Vilmar Comassetto.

Criado no dia 03 de setembro de 2003, através do decreto estadual nº652, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, ao longo de sua trajetória tem atuado para mobilizar a sociedade e usuários de recursos hídricos para a gestão eficiente e integrada da água em seu território de atuação. 

"Ficamos muito felizes. Agradecemos à Câmara de Vereadores de Concórdia, em especial, ao vereador Vilmar Comasseto, pelas homenagens. É importante esse reconhecimento. O Comitê chegou aos vinte anos de atuação na região. É um momento para mostrar à população os trabalhos desenvolvidos neste período, sempre pensando na gestão dos recursos hídricos. Foi uma satisfação para todos nós. Ficamos muito satisfeitos por essa iniciativa", destaca o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron. 

A água sempre foi tem sido um fator determinante para o desenvolvimento das principais atividades sociais, ambientais e econômicas da região, desta forma, o Comitê Jacutinga desde sua criação, tem atuado buscando desenvolver ações com as mais diversas entidades com o objetivo de dinamizar as discussões e propor ações para o uso eficiente dos recursos hídricos na bacia hidrográfica para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para os mais variados usos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm caráter consultivo e deliberativo e se caracterizam como espaços públicos onde se reúnem representantes do poder público e setor privado. O Comitê Jacutinga, atualmente é formado por 30 entidades dos quais 20% são órgãos do governo, 40% são usuários de água e 40% representam a população da bacia sociedade civil. Tem a responsabilidade de orientar o uso e a proteção dos recursos hídricos através da gestão integrada entre a água superficial e subterrânea.

A área de atuação do Comitê Jacutinga abrange total ou parcialmente o território de 19 municípios da região: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Presidente Castello Branco, Peritiba, Seara, Vargem Bonita, Xavantina.

A noite também foi marcada por uma homenagem especial aos ex-presidentes que fizeram parte da história do Comitê Jacutinga. Todos que contribuíram para que o Comitê tivesse a sua representatividade reconhecida e confirmada através de ações que impactam diretamente na qualidade de vida.

-Joni Stolberg foi Presidente no período de 2003-2006
-Gilmar Antônio da Rosa foi Presidente nos períodos de 2007-2009 e 2009-2011.
-Vilmar Comassetto foi Presidente nos períodos de 2011-2013 e 2013-2017
-Moacir Valcarenghi foi Presidente em 2012.
-Celi Teresinha Araldi Favassa foi Presidente no período de 2017-2019.
-Alexandre Matthiensen foi Presidente no período 2019-2021    
-Janiel Giron foi Presidente no período de 2021-2023 e está atualmente no cargo.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um informativo das águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de agosto de 2023.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-06.pdf

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 670 de 17 de junho de 2020, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Itapocu para a 60ª Assembleia Geral Ordinária Eleitoral a realizar-se no dia 19 de outubro de 2023, no auditório da Inspetoria Regional do CREA-SC de Jaraguá do Sul, localizado no seguinte endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 190 - Centro, Jaraguá do Sul – SC, 89251-060, com primeira convocação às 14:00, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14:30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da ata da 59ª Assembleia Geral Ordinária;
2. Leitura dos expedientes e das comunicações;

3. Eleição da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itapocu para o mandato 2023-2025;
4. Posse da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itapocu para o mandato 2023-2025;
5. Conflitos pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu: contaminações do Rio Sete de Janeiro – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Massaranduba (SEPLAMA);
6. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da PCH Itapocuzinho IIA – Sr. Osvaldo Onghero Junior, Diretor da Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente;
7. Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas – Sr. Angelo Lima, Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
8. Assuntos gerais e;
9. Encerramento.

Acesse o Edital de convocação nº 04/2023 clicando AQUI.

Dando sequência ao Plano de Capacitação do ano de 2023, voltado a fortalecer a gestão dos recursos hídricos no âmbito de capacitar os representantes das organizações-membro que compõe o Comitê Chapecó e Irani, foi realizado o curso de capacitação intitulado, Enquadramento dos Corpos de Água: Aspectos Teóricos e Práticos.

O curso foi realizado em dois módulos: No dia 30 de agosto, 50 participantes estiveram presentes, destes, 20 representantes de organizações-membro do CBH Chapecó e Irani. Quem ministrou o primeiro módulo foi o Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, André Leão, juntamente com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e bacharel em direito Vinicius Ternero Ragghianti. Foram abordados os aspectos teóricos do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes. Segundo os Usos Preponderantes da Água, finalizando com exercício prático para fixação do conteúdo.

No segundo módulo, realizado no dia 06 de setembro, a condução foi novamente realizada pelo Me. André Leão, trazendo experiências práticas do enquadramento na elaboração de Planos de Recursos Hídricos. Por fim, foi realizada atividade prática de simulação de uma oficina de definição do enquadramento, através do uso de ferramenta de Web Map Service, onde os membros do CBH Chapecó e Irani e demais participantes foram estimulados a refletir, analisar e definir em um cenário hipotético, o enquadramento dos corpos de água para uma bacia hidrográfica. Participaram do segundo módulo 44 pessoas, destas, 18 são representantes de organizações-membro.

O curso ofertado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado é o segundo, de três cursos de capacitação que serão realizados para os membros do Comitê Chapecó e Irani no ano de 2023.

O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

O Enquadramento é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei 9.433/1997 (Lei das Águas) e regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) 357/2005.

O Enquadramento estabelece os níveis da qualidade de água a serem mantidos ou alcançados em diferentes trechos de um rio. Dentre os objetivos do Enquadramento é oferecer qualidade das águas compatível com os usos preponderantes ou mais exigentes a que forem destinados. O Enquadramento visa diminuir os custos de combate a poluição das águas através de ações preventivas, permanentes e mais econômicas possíveis. Além disso, também, estabelecer parâmetros e procedimentos para monitoramento da qualidade das águas de um corpo hídrico e o exercício da fiscalização para conservar a qualidade das águas.

Dito de outro modo, o Enquadramento é um processo permanente ou contínuo de monitoramento e que prevê metas a serem alcançadas para a qualidade das águas. Nesta direção, o Enquadramento é um instrumento ou ferramenta de planejamento e gestão das águas de um rio ou corpo de água. O Enquadramento se divide em classes, assim distribuídas. Classe especial 1, 2, 3 e 4. Quanto menor a classe, melhor a qualidade da água! Assim, quanto melhor a qualidade da água, utiliza-se para usos mais nobres ou exigentes, tais como, por exemplo, para o consumo humano e dessedentação animal. Já, quanto maior a classe, para usos menos exigentes, tais como, para irrigação, navegação ou outros usos.

 Ao se discutir o Enquadramento dos rios, apresenta-se três cenários possíveis: “O rio que temos, o rio que queremos e o rio que podemos ter”! Dito de outro modo, ao se discutir o Enquadramento, exige-se a avaliação das condições naturais do corpo de água (O rio que temos); aí, parte-se para a discussão com a população e usuários da bacia hidrográfica sobre a condição desejada (O rio que queremos). Posteriormente, executa-se a pactuação da meta a ser alcançada com os usuários ou representantes das organizações-membros que fazem parte dos Comitês da Bacia hidrográfica (O rio que podemos ter). Conceitualmente, ainda pode-se dizer que o Enquadramento é uma ferramenta ou um instrumento de discussão, integração, pactuação e gestão ambiental, especialmente dos recursos hídricos. O Enquadramento pode propiciar o estabelecimento de critérios e limitações para o uso e ocupação do solo, instalação ou não de uma atividade potencialmente poluidora. Ou ainda, os Planos Diretores Municipais ou de Bacias Hidrográficas ou mesmo os investimentos em atividades econômicas, devem observar e considerar o Enquadramento dos corpos hídricos, a fim de oferecer segurança hídrica para a população da Bacia Hidrográfica, desde o consumo humano, além de atender aos ecossistemas e para o exercício das atividades econômicas.

Regionalmente, nas bacias hidrográficas do Rio Chapecó e Irani, ainda não há Enquadramento dos corpos de água. Deste modo, todos os rios são considerados classe dois.

“O texto acima foi produzido pelo Prof. Dr. Jairo Marchesan. Docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado, e coordenador geral da Entidade Executiva Universidade do Contestado no Projeto de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região Oeste/Uruguai de Santa Catarina”.

Já está disponível o 6º Informativo do Comitê Jacutinga ano de 2023. Este material apresenta as informações mais relevantes da segunda quinzena de agosto e primeira quinzena de setembro dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo 6, basta acessar o link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/Informativo-2023-06-Jacutinga.pdf

Desejamos boa leitura.

SEGURANÇA HÍDRICA E MUDANÇA CLIMÁTICA: O que você precisa saber?

Ministrante: Profª Dra. Virgínia Grace Barros

Público-alvo: livre

De 25/09/2023 - 27/10/2023

Inscrições abertas: 11/09/2023 - 24/09/2023

Inscreva-se em: https://forms.gle/Ji8tcQfiRdhB4oup9

Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Não perca essa oportunidade! As aulas serão gravadas.

#CapacitaçãoOnline #SegurançaHídrica #MudançaClimática #EventoGratuito

Em reunião com autoridades municipais, membros do órgão e outras entidades apresentaram ofício das tratativas da redragagem do Rio Tubarão para reduzir impactos das cheias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, juntamente com outras oito instituições, entregou ofício à prefeitura de Tubarão solicitando ações preventivas contra cheias e alagamentos. O documento foi entregue durante reunião, que também teve o objetivo de reforçar a parceria entre as partes.  Oportunidade em que foi ressaltada a importância das práticas que reduzem o impacto das enchentes que ocorrem na região da Amurel, bem como a necessidade de fortalecer a Defesa Civil.

Segundo o presidente do Comitê Tubarão, Woimer José Back, a aproximação com as autoridades é de crucial importância para a cidade. “Tubarão é um ponto estratégico. Ao melhorar suas condições para o enfrentamento das cheias, terá, então, condições de ajudar a convencer os demais municípios a também investirem nas ações preventivas na bacia. Além disso é o território maior e com mais risco, e a redragagem está na alçada estadual”, explica.

Propostas ao prefeito

O prefeito de Tubarão, Jairo dos Passos Cascaes, ficou encarregado de avaliar o pedido das entidades. Agora, a intenção é manter aproximação, por meio de reuniões com os gestores municipais para que se envolvam com as atividades encaminhadas pelo comitê.

Algumas das solicitações levantadas à prefeitura foram: estruturar com máxima urgência a Coordenação de Defesa Civil; apresentar mapa hidro geotécnico indicando áreas suscetíveis a perigo/risco; criação de estrutura de serviço meteorológico, com sistema de avisos e alertas; atualizar o Plano de Contingência para o enfrentamento de inundações com ações bem definidas para cada estágio.

No dia 8 de setembro, o Comitê Chapecó e Irani comemorou 13 anos de existência. Criado pelo Decreto Estadual n. 3.498, de 8 de dezembro de 2010, o órgão teve instalação oficializada em março de 2011, quando foi realizada sua primeira Assembleia Geral Ordinária. Na ocasião, a definição de seu colegiado representou um avanço para a região abrangida, última a possuir um Comitê de Bacia Hidrográfica no estado.  A esfera de abrangência do Comitê totaliza um perímetro de 911 quilômetros, e cerca de 10.784 km² de área total. O Comitê engloba ainda 59 municípios catarinenses, com população que chega a cerca de 600 mil habitantes.

O início

 Inicialmente, o órgão era composto por 65 organizações-membro, respeitando a proporcionalidade de segmento adotada para os Comitês de Bacia Estaduais: 40% sociedade civil, 40% usuários de água, e 20% poder público estadual e federal. Já no ano de 2019, o Comitê Chapecó e Irani foi reconfigurado com base na Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, passando a compor a plenária 40 organizações-membro.

Plano Estratégico

O desenvolvimento das atividades do Comitê Chapecó e Irani é respaldado por um Plano Estratégico de Recursos Hídricos. A região apresenta um sistema hidrográfico com várias quedas de água, possibilitando a instalação de um grande número de PCHs e UHEs, as quais possuem diversas informações da bacia, apresentadas através dos documentos de licenciamento exigidos pelos órgãos ambientais. Outro aspecto a se destacar é a característica socioeconômica da região, voltada para o setor agroindustrial e de criação animal, sendo altamente demandadora de recursos hídricos.

Diretorial atual

No ano de 2023 a diretoria vigente foi reconduzida para um mandato de dois anos, na seguinte formatação: Presidente – Clenoir Antonio Soares (OCESC), Vice-presidente – Adir Faccio (ARIS), Secretária Executiva – Manuela Gazzoni dos Passos (UNOESC). Além da Assembleia Geral e diretoria, o Comitê conta com três câmaras técnicas: Gestão de Crise Hídrica; Pró-Comitê do Rio Uruguai e de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do setor Hidrelétrico da região.

Manuela, que está presente no Comitê desde 2013, teve início no órgão como representante titular da UNOESC. A partir disso, o envolvimento aumentou cada vez mais, participando de comissão consultiva e assumindo o cargo de consultora posteriormente. “Ao passar dos anos, vimos um processo de evolução, principalmente no conhecimento de entender o papel das entidades-membro no desenvolvimento do Comitê, das ações, atividades e do papel de cada um”, explica.

A atual Secretária também recorda que o período como consultora foi o mais intenso de atividades. “A gente instituiu Câmaras Técnicas, tivemos a possibilidade de discutir ativamente alguns assuntos da nossa região”, lembra, mencionando a representatividade das entidades-membro alcançada no período.

Conforme Manuela, o retorno da entidade executiva do Comitê marca um novo ciclo para o Comitê, após um momento sem recursos financeiros para a continuidade dos trabalhos. “Com isso, a gente consegue ter hoje discussões no novo nível de maturidade. A cada assembleia, a cada Câmara Técnica, percebemos a evolução das entidades-membro e dos próprios membro, no entendimento do Comitê como um todo”, finaliza.

Em nosso boletim informativo deste mês de agosto, destacamos algumas atualizações essenciais. Realizamos reuniões do Comitê, resultando em decisões e estratégias significativas para o futuro.

Também tivemos uma participação ativa no encontro "Planorte Água e Solo: Fortalecendo a Conservação de Recursos Naturais," demonstrando nosso compromisso com a preservação ambiental. Além disso, estamos nos preparando para comemorar 20 anos do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, com homenagens e detalhes práticos em planejamento.

Órgão participou de reunião com entidades governamentais e não governamentais de Torres (RS) para ajustar detalhes do mutirão que acontecerá neste sábado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma reunião com entidades governamentais e não governamentais de Torres (RS) para alinhar os detalhes de uma ação conjunta em alusão ao Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias. O órgão catarinense entra como apoiador do evento, que acontecerá neste sábado, dia 16.

“A participação do Comitê é uma articulação com o Comitê Mampituba, gestor da bacia do Rio Mampituba do lado gaúcho, que, juntos, somam-se a outras organizações numa ação conjunta no rio. Essa é uma ação pontual que aproxima ambos os Comitês na gestão dos recursos hídricos prospectando, assim, outras ações que têm, nesse manancial, o cuidado com a qualidade e preservação da água”, destaca a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Participe você também

Tendo em mente que a importância da participação da sociedade, os organizadores pedem o apoio da população para que se tenha um resultado mais efetivo na limpeza da orla da praia. O projeto iniciará às 9h30 simultaneamente em diversas praias do balneário e contará com nove pontos de encontro, para que as pessoas se dividam e consigam abranger o maior perímetro possível.

“Venham todos participar deste evento global de conscientização frente aos desafios na busca por melhorias das condições ambientais de nosso planeta. Pegue seu boné, protetor solar e água, traga suas luvas e um saco de lixo. Auxiliar nesta missão é nossa maneira de mudar a direção e a qualidade de vida na terra”, ressalta o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura de Torres, Rodrigo De Rose da Silva.

Os locais e mais informações sobre a ação podem ser conferidos aqui.

No dia 04 de setembro, na Câmara de Vereadores de Mafra, o vice-presidente do Comitê Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, Donato João Noernberg, apresentou o recentemente aprovado Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográficas do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, enfatizando a vital importância da água para as diversas esferas da vida cotidiana e economia.

Donato também alertou para os problemas derivados do excesso ou da escassez hídrica, fortalecendo a necessidade de compreender mais profundamente o Plano de Recursos Hídricos apresentado.

Em sua fala também abordou a extensão territorial do Comitê, que agora inclui a região de Mafra graças aos esforços da ONG Voz do Rio e líderes locais. Com isso, o comitê abrange agora 10 municípios.

O Plano de Recursos Hídricos foi explicado como um abrangente plano diretor que visa assegurar a disponibilidade de água para usos futuros, proporcionando informações detalhadas sobre a quantidade de água disponível, seu consumo, finalidade de uso e retorno à natureza, bem como o balanço hídrico.

Donato destacou a abordagem colaborativa na elaboração do plano, envolvendo mais de 500 pessoas de diversas disciplinas. "Temos quase 14 mil km de rios dentro da nossa bacia. Foram mapeados mais de 700 trechos considerados importantes, onde poderão ter implementação de empreendimentos, que são cruciais para a agricultura e o abastecimento urbano das nossas cidades", salientou.

Mafra, dada a sua grande extensão, é incluída em quatro das oito unidades de gestão mapeadas pelo plano. Donato explicou as informações contidas no plano, derivadas de dados coletados em cada curso de rio estudado, incluindo pontos críticos de uso da água que podem gerar conflitos futuros.

"Atualmente, temos um uso de mais de 5.366 litros por segundo dentro da bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro. Felizmente, em nenhuma dessas oito unidades de gestão, o balanço hídrico apontou, a curto prazo, conflito muito grande por água. Essa é uma boa notícia, mas nós temos que tomar muito cuidado com os nossos usos da água daqui para frente para que a gente não venha a ter problemas no futuro", alertou.

O Plano, aprovado recentemente, inclui a outorga de 50% de toda a água disponível em uma vazão Q95, proporcionando uma segurança significativa. As prioridades de uso em casos de falta crítica de água serão definidas pelo Comitê.

Ao concluir sua fala, Donato convidou os vereadores para a celebração dos 20 anos do comitê e entregou a síntese do plano ao presidente da Câmara de Vereadores.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro reforça seu compromisso em promover a gestão sustentável dos recursos hídricos para o benefício de toda a comunidade.

No dia 28 de setembro, o Instituto Água Conecta em parceria com o Comitê Cubatão e Madre, irá promover uma capacitação técnica presencial sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o Esgotamento Sanitário. O evento terá a participação de especialistas na área de saneamento que irão abordar os seguintes temas:

• Perspectivas e desafios sobre a utilização de soluções locais para o esgotamento sanitário. — MSc. Willian Jucelio Goetten (ARIS)
• Instrumentos de governança e serviços associados aplicáveis ao modal de atendimento adequado de esgoto no lote — Prof. Dr. Pablo Heleno Sezerino (UFSC)
• Projeto Ribeirão mais verde: fossas ecológicas — Paulo Ledra (Secretário de Urbanização e Meio Ambiente de Indaial) e Sérgio Feuser (Engenheiro Agrônomo da Prefeitura de Indaial)
• Tratamento de esgoto sanitário no lote: o caso de Jaraguá do Sul — Vitor Hugo Burgart (Assessor de Apoio Técnico) e Dirceu Luft (Coordenador de Redes e Ramais de Esgoto)
• Saneamento sobre rodas — Eng. Felipe Gustavo Trennepoh (CASAN)

Data: 28 de setembro, das 13h30 às 18h30. Recepção e abertura a partir das 13h15.
Local: Auditório da CASAN, Estreito, Florianópolis

As vagas são limitadas e a inscrição é gratuita! Participe!

Inscreva-se: Capacitação Novo Marco Legal do Saneamento - Esgotamento Sanitário: https://shre.ink/2EjH ou no link na Bio!

Aproveite essa oportunidade!

Última visita aconteceu na Câmara de Vereadores de Grão-Pará, que visava aproximação com agentes políticos dos territórios abrangidos pela bacia

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas finalizou a primeira etapa do projeto de articulação com lideranças políticas municipais, cujo objetivo é buscar a aproximação dos agentes políticos dos municípios abrangidos pela bacia. A última visita aconteceu nesta semana, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Grão-Pará, oportunidade em que foi destacada a importância do protagonismo local na formulação de políticas para a gestão hídrica.

Além de apresentar as atividades que vêm sendo desenvolvidas e o papel do órgão desempenhado na sociedade, o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, também incentivou o legislativo a participar do processo de promoção de políticas visando melhorar as condições dos mananciais locais. "Fomos muito bem recebidos e, assim como em outras visitas, destacamos que todos devem contribuir em prol das nossas águas, uma vez que são de uso coletivo. Por isso, deixamos algumas sugestões de melhorias que as autoridades podem implementar", frisou.

Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a recomposição da mata ciliar, visando evitar a erosão das margens do curso d'água; o transporte de sedimentos para o leito, a fim de conter o assoreamento; e o estímulo financeiro aos produtores rurais, para que protejam e recuperem Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Com o intuito de estimular tais iniciativas, Back entregou uma minuta de legislação que poderá servir de base para uma lei municipal que valorize ações com o propósito de melhorar as condições da sub-bacia do Rio Braço do Norte e, consequentemente, contribua para a qualidade da bacia do Rio Tubarão.

“Em nome de todos os vereadores de Grão-Pará gostaria de agradecer a presença do Comitê, pois conseguimos abrir nossa mente e nos atentar, ainda mais, na necessidade de políticas voltadas à gestão hídrica e abastecimento de água, tanto da cidade quanto no meio rural. Mudanças feitas hoje podem interferir no futuro dos nossos filhos e netos, por isso, contem com o nosso apoio para eventuais necessidades”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Janir Oenning.

ProFor Águas Unesc

O coordenador técnico do ProFor Águas, José Carlos Virtuoso, também participou do momento na Câmara de Vereadores, destacando os objetivos da equipe técnica da Unesc, que é a Entidade Executiva dos comitês do Sul Catarinense, prestando suporte aos órgãos, assim como a situação hídrica problemática da região. “Confiamos no papel dos municípios, como Grão-Pará, em fazer sua parte no cuidado com as águas em seu território e contribuir para a qualidade dos mananciais que envolvem a bacia”, frisa.

Ainda representando o ProFor Águas Unesc, esteve presente a técnica em Gestão Hídricos que atua no Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Fernanda Dagostin Szymanski.

Texto: Catarina Bortolotto

Nesta terceira edição, trazemos um resumo das atividades e participações do Comitê Timbó ao longo dos últimos meses. Sendo elas:

• Destaque para a reunião da Equipe Técnica da Entidade Executiva.
• Capacitação sobre "Segurança Hídrica e Mudança Climática": Um panorama essencial para o entendimento das questões atuais.
• Evento de aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes catarinenses do Rio Negro.
• Integração no COMDEMA: O Comitê Timbó agora é membro ativo, contribuindo para as decisões ambientais locais.
• Lançamento da Cartilha do Fórum Catarinense dos CBHs, focada na gestão de recursos hídricos em Santa Catarina.
• Visita técnica à SANEPAR para uma visão aprofundada das operações de tratamento de água e esgoto.
• Presença no XI Encontro Planorte Água e Solo, demonstrando o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
• Participação no Workshop IMA – Amplanorte – Mafra, enriquecendo o conhecimento sobre licenciamento ambiental e serviços florestais.
• Destaque no ENCOB 2023, evento nacional de grande importância para comitês de bacias hidrográficas.
• Assembleia Geral Extraordinária: Discussão de temas essenciais, incluindo alterações na diretoria e aprovação de resoluções.
• Recebimento de um veículo da FURJ/Univille, reforçando a capacidade operacional para iniciativas em prol da comunidade local.

Essas ações refletem o compromisso do Comitê Timbó com a gestão responsável dos recursos hídricos na região. Para detalhes adicionais, consulte o boletim completo AQUI.

O Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, que analisa o Licenciamento 7096/2020 — Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba, Senhor Eduardo Schnitzler Moure, convoca os membros titulares e/ou suplentes integrantes da Câmara Técnica Comitê para a 3ª Reunião do grupo.

• Data: 26 de Setembro de 2023
• Horário: 9h00
• Local: Videoconferência via Meet (https://meet.google.com/agf-ugyb-vji)

Pauta:

- Aprovação da Ata da 1ª Reunião (13/07/23)

- Aprovação da Ata da 2ª Reunião (17/08/23)

- Discussão sobre a saída de campo em Garopaba (22/08/2023)

- Avanços e tarefas para o parecer da CT

Fique por dentro das ações do Comitê e contribua para as decisões!

O Edital completo poderá ser acessado AQUI

No dia 06 de setembro de 2023, Fábio Vaccaro de Carvalho (representante do Comitê Camboriú) participou da reunião extraordinária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA Costa Brava, situada no município de Balneário Camboriú.

Essa Unidade de Conservação foi criada em 12 de julho de 2000, através da Lei Ordinária n° 1985/2000 de Balneário Camboriú. Ela protege a região do Interpraias do município, que abrange as praias de Laranjeiras, Taquarinhas, Taquaras, Pinho, Estaleiro e Estaleirinho, considerada uma das áreas mais importantes sob aspectos de natureza ambiental, social e econômica de Balneário Camboriú.

A reunião do Conselho Gestor discutiu sobre a regulamentação do Plano de Manejo da APA e questões como a permeabilidade induzida da área, cálculo de índices, caixa de via para condomínios e pousadas, entre outros assuntos.

Acompanhe as publicações do Comitê Camboriú e fique por dentro de todas as novidades.

Você está convidado para uma ocasião muito especial! É com grande alegria que celebramos 3 décadas do Comitê Cubatão e Madre do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica criado em Santa Catarina, uma jornada de comprometimento e dedicação à nossa comunidade e ao meio ambiente!

Junte-se a nós para uma manhã especial de comemoração e celebração!

• Homenagem aos Ex-Presidentes: Reconhecimento merecido aos líderes que moldaram nosso caminho!
• Apresentação Histórica: Viaje conosco pelo tempo e reviva momentos incríveis dessas 3 décadas.
• Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde: Descubra como estamos construindo um futuro mais verde e sustentável em nossa região!

Confirme sua presença e faça parte deste momento tão importante! #30Anos #ComiteCubataoeMadre

No Auditório da CASAN, Balneário Estreito - Rua XV de Novembro, 230. Florianópolis.

28 de setembro, às 10h

Participe conosco!

Da Eco-92 à Transformação Ambiental!

Descubra como a conferência no Rio de Janeiro em 1992 impactou a trajetória dos Comitês de Bacias em Santa Catarina e na formação do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Leia a segunda parte do nosso histórico de aniversário e explore nossa história de preservação e gestão dos recursos hídricos na região.

Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também chamada Eco-92, conferência que aconteceu no Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, houve uma retomada, no Brasil, pelo interesse em questões e políticas públicas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Os comitês de bacias, modelo francês de participação social, já existiam no Brasil desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porém, a influência da Eco-92 foi determinante para uma mudança de postura na participação social diante das questões ambientais.

Em Santa Catarina, o primeiro comitê a ser formado foi o Comitê Cubatão (hoje, Cubatão e Madre), em 22 de setembro de 1993, depois, em 1997, vieram os comitês Itajaí, Camboriú, e também o Tubarão, e em 2001, o Comitê Tijucas (hoje, Tijucas e Biguaçu). O Estado conta com 16 comitês de bacias hidrográficas, sendo pioneiro na criação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (1993), e com Política Estadual de Recursos Hídricos (1994). Em âmbito nacional, a Política Nacional de Recursos Hídricos surgiria no ano de 1997.

Historicamente, a região do Vale do Rio Tijucas, habitada por povos que migraram da Amazônia e do extremo Sul da América há mais de 5 mil anos, recebeu a presença dos primeiros viajantes europeus ainda em 1530, com a edificação de um cruzeiro na Foz do Rio Tejucas Grandes, pelo veneziano Sebastião Caboto. Apesar da região ter recebido alguns vicentinos já no século XVI, a ocupação da imensa planície e da Baía de São Sebastião dos Tijucas (atualmente, Baía de Tijucas) tem início na segunda metade do século XVIII, com migrantes dos arquipélagos dos Açores e Madeira, bem como de vicentinos que vieram de São Vicente, São Francisco do Sul e Cananeia, e também de ericeirences, lisboetas e portuenses, o que implicou na derrubada de uma imensa área de mata nativa que recobria a planície costeira para o plantio de subsistência, para o comércio da farinha de mandioca e extração da madeira, e para a criação de gado leiteiro e de corte. 

Também, a atividade ceramista, herdada dos indígenas, deu lugar a uma indústria de telhas e tijolos juntamente a extração de areia dos leitos dos rios, que foi se intensificando ao longo do tempo. Na década de 1970, do século XX, o plantio da cana-de-açúcar, incentivado pelo Programa Nacional do Álcool (Proálcool), a intensificação das cavas para extração de argila e areia para construção civil, importantes para economia, também trouxe um agravamento das condições dos rios da região, limitando inclusive a navegação do Rio Tijucas e trazendo prejuízos para indústria pesqueira.

Era comum observar em qualquer encosta a extração de argila ou saibro feita à revelia e enormes crateras de profundidade às vezes inestimada, oriundas da retirada de areia em cava. Não havia qualquer regramento para este tipo de atividade, tampouco algum tipo de licenciamento ambiental. Preocupado com a situação, tema recorrente em suas reivindicações no parlamento municipal, e que poderia trazer prejuízos socioeconômicos e socioambientais para Tijucas e região, o então vereador Adalto Gomes, foi conhecer o trabalho dos Comitês Itajaí e Camboriú. Nascia uma amizade e parceria com o professor doutor Marcus Polette, geógrafo e oceanógrafo da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), e que na época desenvolvia os primeiros trabalhos de reconhecimento e diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com o recém-criado (1997) Comitê Camboriú, para criação do Comitê Tijucas. 

Nota: Este histórico foi redigido a partir da consulta a documentos arquivados na secretaria executiva do Comitê, assim como da coleta de depoimentos de algumas pessoas que participaram da história do Comitê, a saber: Adalto Gomes, Janaina Sant´Ana Maia, Marcus Polette, Maurici de Souza, Sandra Helena Tiezerini e William Wollinger Brenuvida.

Duas décadas com muita dedicação e participação socioambiental marcam a história de uma entidade constituída por pessoas e organizações cuidando de nossas águas em 15 municípios do Litoral Catarinense.

Conheça um pouco mais da história do Comitê Tijucas e Biguaçu, na série de posts que publicaremos nesse mês de aniversário!

PARTE 1 DE 4

As primeiras mobilizações para formação de um comitê de bacias na região dos Rios Tijucas e Biguaçu aconteceram no início dos anos 2000, meta do mandato legislativo do ex-vereador e ex-vice-prefeito municipal, e personagem marcante da história catarinense, Adalto Gomes, e com apoio da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Reunindo setores da sociedade civil organizada, empresas e organismos dos poderes legislativo e executivo municipais e estaduais, teve como inspiração os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, a contribuição do Dr. Marcus Polette, professor e pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

A entidade que hoje está presente em 15 municípios da Região Hidrográfica 08 no centro leste do Estado de Santa Catarina, é representada por mais de 30 organizações-membro, com reconhecimento nacional e internacional, e peso nas decisões do uso dos recursos hídricos, como por exemplo, a extração mineral e a transposição do Rio Tijucas.

Conhecendo o Comitê-Tijucas

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, ou Comitê Tijucas e Biguaçu, é um organismo colegiado que faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), com poder de decisão sobre a gestão do recurso hídrico no âmbito de sua atuação, conforme a Lei Federal Nº 9.433/1997 (Lei das Águas).

Embora instituído pelo Decreto Estadual catarinense Nº 2.918, de 04 de setembro de 2001, as mobilizações da sociedade civil organizada iniciaram meses antes, ressaltando a importância, aliás, da expressão Comitê que é um termo que indica uma comissão, junta, delegação ou reunião de pessoas, para debate e execução de ações de interesse comum. Inicialmente, o comitê abrangia a Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e suas bacias contíguas. Posteriormente, em 2015, o Comitê expandiu sua área de atuação, incorporando a Bacia Hidrográfica do Rio Biguaçu e suas bacias contíguas, conforme o Decreto Estadual Nº 836 de 15 de setembro de 2020.

Atualmente, o Comitê Tijucas e Biguaçu atua em 15 municípios, abrangendo toda a Unidade de Planejamento e Gestão – UPG 8.1, dentro da Região Hidrográfica RH 08, no Centro Leste de Santa Catarina.

Nota: Este histórico foi redigido a partir da consulta a documentos arquivados na secretaria executiva do Comitê, assim como da coleta de depoimentos de algumas pessoas que participaram da história do Comitê, a saber: Adalto Gomes, Janaina Sant´Ana Maia, Marcus Polette, Maurici de Souza, Sandra Helena Tiezerini e William Wollinger Brenuvida.