SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Sistemas de Informação

 Sistemas de Informações sobre os Recursos Hídricos

 

Os Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos essenciais para o gerenciamento dos recursos hídricos. Eles devem conter informações básicas organizadas e padronizadas sobre águas superficiais, águas subterrâneas, dados hidrometeorológicos e qualidade das águas, leis, decretos e normas relacionados à gestão dos recursos hídricos, informações institucionais, permitindo o acesso a todos que necessitem dessas informações para o desenvolvimento de suas atividades.

O Sistema de Informações é um instrumento necessário para a implementação de todos os demais instrumentos de gestão.

Figura 01 – Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.

Fonte: ANA, 2016.

 

No caso do território nacional foi instituído o SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Em Santa Catarina ele é denominado SIRHESC – Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina.

A Lei Federal n° 9.433/97 definiu o SNIRH como: um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Princípios básicos para seu funcionamento (art. 26, lei n°9.433/97):

• a descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

• a coordenação unificada do sistema;

• a garantia de acesso aos dados pela sociedade em geral.

Objetivos (art.27, lei n°9.433/97):

• Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos Recursos Hídricos no Brasil;

• Atualizar permanentemente informações sobre disponibilidade e demanda de Recursos Hídricos no Brasil;

• Fornecer subsídios para elaboração de planos de recursos hídricos.

Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos têm atribuições relativas aos sistemas de informação, conforme pode ser observado no quadro 01.

 

Quadro 01 - Competências dos entes do SINGREH com relação aos SIRHs      

Fonte: ANA, 2016.

 

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina -SIRHESC

O Portal do SIRHESC tem como princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados, a coordenação unificada do sistema e o acesso à informação.

No Portal de Informações do SIRHESC é possível ter acesso às informações de diferentes subsites de entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tais como: Órgão gestor; Conselho Estadual de Recursos Hídricos e suas câmaras técnicas; Comitês de Bacias e suas câmaras técnicas; Agências de Bacias (entidades executivas). Além disto, também é possível obter informações no portal do SIRHESC sobre os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos de Santa Catarina: PERH; Planos de Bacia; Enquadramento; Sistema de Outorga (em conjunto com o Sistema de Cadastro de Usuários de Águas); Sistema de Cobrança.

 

Figura 02 – Página do SIRHESC.

Fonte:www.agua.sc.gov.br

 

Figura 03 – Relação do SIRHESC com os demais instrumentos de gestão.

Fonte: elaboração própria.

 

O Portal do SIRHESC busca:

  • Ser ponto de referência para pessoas com interesse na Gestão de Recursos Hídricos do Estado;
  • Unir os sites de todos os Comitês de bacia do Estado em um único lugar;
  • Divulgar notícias e agenda das instituições do Sistema de Gerenciamento;
  • Dar maior visibilidade para as informações dos comitês;
  • Sistema de consulta integrado sobre a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;
  • Dar acesso aos subsistemas como: Sistema de Outorga (SIOUT-SC); Sistema do Cadastro Estadual de Segurança de Barragens (CESB); Sistema de Monitoramento Hidrológico (Rios On-line); Sistema de Qualidade da Água (QUALI-SC).

 

 

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