SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Com o objetivo de preparar profissionais para o desafio da Educação Ambiental na atualidade, o Governo do Estado fomentou a abertura de cursos direcionados de Especialização em Educação Ambiental nas 10 Regiões Hidrográficas (RHs) de Santa Catarina. Os selecionados para os cursos terão a oportunidade de receber bolsa de estudos pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) que, além de cobrir os custos da mensalidade, garantirá uma ajuda de custo. O prazo de inscrições para se candidatar às vagas encerra em 22 de maio.

Os cursos são presenciais e serão ofertados nas cidades de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Caçador, Lages, Canoinhas, Joinville, Rio do Sul, Florianópolis, Tubarão e Araranguá. Em cada uma das turmas poderão ser disponibilizadas até 25 bolsas. Portanto, no total, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender aos critérios do Uniedu: ter cursado todo o ensino médio em unidade escolar da Rede Pública ou em instituição privada com bolsa parcial ou integral; ser residente há pelos menos dois anos no Estado de Santa Catarina; ter graduação completa, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma excelente oportunidade para profissionais que atuam direta ou indiretamente na Educação Ambiental, já que, não há outras especializações com esse perfil no Estado. “A proposta dos cursos é abordar temas conectados com o que há de mais atual nas discussões da área ambiental, especialmente diante da atenção que esse assunto tem recebido diante dos desafios das mudanças climáticas”, explica.

A articulação da oferta da Especialização em Educação Ambiental é da Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O curso

As Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertarão os cursos poderão formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa de estudos. Para o caso dos não contemplados pelo auxílio, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu, as aulas serão presenciais.

Bolsas

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa levam em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas nos editais específicos (confira os links na tabela).

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021 (https://bit.ly/3sJTzVR). 

Região Hidrográfica

Local das aulas

Instituição

Link para o Edital

RH 1 – Extremo Oeste

São Miguel do Oeste

Unoesc SMO

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 2 – Meio Oeste

Xanxerê

Unoesc Xanxerê

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 3 – Vale do Rio do Peixe

Caçador

Uniarp

https://bit.ly/3NqtzXM

RH 4 – Planalto de Lages

Lages

Uniplac

https://bit.ly/3Gc8wFR

RH 5 – Planalto de Canoinhas

Canoinhas

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 6 – Baixada Norte

Joinville

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 7 – Vale do Itajaí

Rio do Sul

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 8 – Litoral Centro

Florianópolis

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 9 – Sul Catarinense

Tubarão

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 10 – Extremo Sul Catarinense

Araranguá

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

 

O aumento no volume de chuva em grande parte do estado reduziu a estiagem e melhorou o abastecimento de água em Santa Catarina. Mesmo com os índices melhores, o monitoramento hidrometeorológico será mantido, fortalecendo a gestão nas cidades catarinenses. Essa é a recomendação do Boletim Hidrometeorológico Integrado n°38, publicado na quinta-feira, 12, que também destaca a análise das chuvas do mês de abril e os impactos no abastecimento urbano.

Nas primeiras semanas de maio, a chuva ocorre associada a passagem frequente de sistemas de baixa pressão em todos os níveis da atmosfera. Estes sistemas estão trazendo acumulados de precipitação mais altos em grande parte do estado. Em abril, foram registrados cerca de 200 a 300mm no Oeste do estado e de 50 a 150mm nas regiões do Vale do Itajaí, Serra e Litoral. 

Para o fim de maio, a previsão é uma mudança no padrão de chuva, indicando a chegada de um período mais seco em relação às primeiras semanas. E entre junho e julho de 2022, período do outono e inverno no hemisfério sul, o volume de chuva em Santa Catarina deve ficar abaixo da normalidade.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, percebe-se que houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte Santa Catarina, mas ainda se observa municípios em estado de alerta e atenção em todas regiões.

“Sendo assim, são mantidas a necessidade de mobilizações e medidas de mitigação no sentido de reduzir os impactos da estiagem aos prestadores de serviços neste momento, bem como campanhas de uso racional e consciente por parte dos usuários de recursos hídricos e da população de modo geral, com especial atenção até que sejam atualizadas as informações ”, enfatiza.

Abril marcado por diferenças de precipitação entre as regiões

Como resultado das chuvas intensas, os acumulados mensais ficaram muito acima da média climatológica no Oeste, especialmente no Extremo Oeste, onde a precipitação registrada ultrapassou 200mm do volume médio esperado. De maneira geral, quase todo o estado apresentou baixa frequência nos dias de chuva, sendo que as regiões da Serra, Vale do Itajaí e parte do Litoral teve de 17 a 21 dias sem precipitação acima de 1 mm. O Litoral Norte e parte do Médio e Baixo Vale não choveu por até 17 dias. Esse cenário é característico de chuvas intensas e volumosas, como ocorreram no mês de abril.

Abastecimento Urbano

mapa estiagem

Como consequência da melhoria nas condições de estiagem, houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte do estado: 232 municípios estão em estado de normalidade; 22 em estado de atenção; e 2 em estado de alerta frente à estiagem. No total, 39 municípios não atualizaram a situação junto às agências reguladoras e consórcios intermunicipais.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

*Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)

 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

                                 

Plano de Recursos Hídricos

 

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

 

 

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

 

A cada três meses a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), divulga os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina (Qualiágua SC). Conforme os dados publicados nesta sexta-feira (29), referente à campanha do mês de março, 19 dos 40 pontos monitorados atenderam aos critérios de qualidade determinados pela legislação vigente. Por outro lado, outras 21 amostras não atenderam aos critérios em, pelo menos, um dos parâmetros analisados.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Atualmente o Qualiágua SC monitora os rios do Litoral do Estado, ou seja, aqueles que integram o sistema de drenagem da Vertente Atlântica. As coletas da campanha foram realizadas entre os dias 3 e 16 de março. Os principais parâmetros em desconformidade registrados foram os de coliformes termotolerantes e turbidez, o que pode indicar lançamento de esgoto doméstico ou dejetos animais.

No total, são monitorados 23 parâmetros: condutividade elétrica, temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos, sólidos em suspensão, alcalinidade total, cloreto total, transparência da água, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio, carbono orgânico total, coliformes termotolerantes, clorofila, fósforo solúvel reativo, fósforo total, ortofosfato, ortofosfato solúvel, nitrato, nitrogênio amoniacal e nitrogênio total.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que a iniciativa tem permitido a criação de um banco de dados padronizado sobre a qualidade da água de rios catarinenses, ferramenta importante para a gestão e o planejamento em longo prazo. “A intenção, ao tornar esses dados públicos, é mobilizar e envolver toda a sociedade para a preservação dos recursos hídricos”, explica.

Critérios

A avaliação da qualidade da água é baseada nas classes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 357/2005. Para a maior parte de Santa Catarina, conforme orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), a classe de referência é a Classe 2 para água doce.

As exceções são os rios da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que foi o primeiro de Santa Catarina a obter uma proposta de enquadramento aprovada pelo Cerh, o que ocorreu no final de março. Nesse caso, os pontos são analisados de acordo com as classes pretendidas para 2025, que variam entre a Classe 1, Classe 2 e Classe 3, majoritariamente. Esta é a primeira campanha em que esse novo enquadramento é utilizado para avaliar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica de Itajaí.

Índice de Qualidade da Água (IQA)

Além da análise sobre o atendimento ou não dos parâmetros estabelecidos pelo Conama, as análises também são avaliadas a partir do Índice de Qualidade da Água (IQA). Esse índice foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation (NSF) dos Estados Unidos. O cálculo do IQA considera nove parâmetros de qualidade para sua composição: pH, DBO, coliformes termotolerantes, nitrato, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. Dessa forma, o IQA é um indicativo da qualidade de água que pode refletir a interferência por esgotos domésticos e outros lançamentos orgânicos.

A categorização, de acordo com o valor do IQA, classifica a água dos pontos em ótima, boa, razoável, ruim e péssima. Por esse indicador, 30% dos pontos amostrados apresentaram qualidade boa; 67,5% razoável e 2,5% qualidade ruim.

O Programa

O Programa Qualiágua SC é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Sema/SDE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Ele está sendo implementado em fases. Na primeira fase (2019) foram monitorados 23 pontos, os quais foram ampliados para 40 em 2020, na segunda fase. Está prevista a ampliação da rede para mais 65 pontos na terceira fase (2022), que deve abranger a Vertente do Interior, ou seja, o território catarinense a Oeste da Serra do Mar.

As informações de todas as campanhas podem ser consultadas por meio do Painel Qualiágua SC ou dos Boletins (disponíveis AQUI).

Palestra com especialista americana e mediação de professor da USP será transmitida gratuitamente pelo Zoom na quarta-feira, 27 de abril, às 15h30

Os debates em torno das mudanças climáticas têm gerado uma preocupação com a matriz energética dos países. Apesar de o Brasil ser uma exceção — com 83% de sua matriz elétrica originada de fontes renováveis — de maneira geral, ainda há no mundo uma grande dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. A transição energética é o conceito que envolve mudanças com o objetivo de migrar dessa matriz para outra, focada na geração de energia por fontes renováveis. Estratégias para viabilizar essa mudança serão o tema de um webinar promovido pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).   

O webinar Estratégias de Transição Energética será realizado na próxima quarta-feira, 27 de abril, a partir das 15h30. O evento é aberto a todos os interessados e será transmitido pela plataforma Zoom. A abertura ficará a cargo do cônsul-geral dos EUA em Porto Alegre, Shane Christensen, e do secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. 

Interessados em participar devem acessar o link bit.ly/euasema, preencher os campos Nome, Sobrenome e Endereço de Email e clicar em Inscrição.  

Palestrante

Lisa Viscidi é especialista em energia com 15 anos de experiência em pesquisa, gerenciamento de projetos e desenvolvimento de negócios. Viscidi liderou projetos e escreveu vários relatórios e artigos sobre descarbonização dos setores de petróleo e energia, política e regulamentos de energia e transporte sustentável, entre outros tópicos. Ela é gerente sênior da Deloitte Consulting, onde fornece conhecimento técnico e gerencia projetos internacionais de energia em mercados emergentes para o governo dos EUA e clientes internacionais. Antes de ingressar na Deloitte, ela foi diretora fundadora do Programa de Energia, Mudanças Climáticas e Indústrias Extrativas no Diálogo Interamericano, um think tank focado em assuntos do Hemisfério Ocidental. Antes disso, ela foi chefe do escritório de Nova York e líder de equipe da América Latina do Energy Intelligence Group. Ela é bacharel em História pela George Washington University e mestre em estudos latino-americanos com foco em desenvolvimento econômico e políticas públicas pela New York University. 

Moderador  

Arlindo Philippi Junior é membro titular do Conselho Deliberativo do Interdisciplinarity Investigation Center on Climate Change (Incline) da Universidade de São Paulo (USP); atua no Instituto de Estudos Avançados (IEA), na coordenação do Centro de Síntese USP Cidades Globais, com o projeto “Experimentações Urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”. É formado em Engenharia Civil e em Engenharia Sanitária e Ambiental. Possui Mestrado em Saúde Ambiental e Doutorado em Saúde Pública, ambos pela USP. Tem pós-doutorado em Estudos Urbanos e Regionais, pelo Massachussets Institute of Technology, EUA; e Livre Docência em Política e Gestão Ambiental pela USP. Foi membro titular do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). 

Serviço:  
Webinar Estratégias de Transição Energética  
Data: 27/04, quarta-feira  
Hora: 15h30 às 16h30 (horário de Brasília)   
Inscrições gratuitas: bit.ly/euasema

Com o objetivo de padronizar os pedidos de licenciamento ambiental dos municípios, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), disponibilizou um formulário que vai facilitar o envio de documentos para esses requerimentos. 

Para a Secretária Estadual do Conselho do Meio Ambiente, Deyse Locatelli Haviaras, a ideia surgiu para concentrar todos os envios de documentos em apenas um local. “Os Municípios possuem atribuição legal para o exercício do licenciamento e fiscalização ambiental e, àqueles que solicitarem ao Consema, publicidade a essa atribuição, deverão preencher esse formulário e enviar os documentos necessários. Após análise do Consema, a Resolução será publicada", explica. 

"A atualização é fundamental para continuar garantindo a qualidade técnica das análises de licenciamento ambiental de impacto local, bem como a transparência que o processo envolve. E nesse sentido, o IMA estará sempre à disposição dos entes municipais para auxiliar e contribuir com o aperfeiçoamento deste trabalho.", comentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

No formulário, que pode ser acessado no link, cada município deverá apresentar certos documentos, como a comprovação de que a cidade possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente, um Órgão Ambiental Municipal, acompanhado de todo Arranjo Legal, que é o conjunto de normas reguladoras das atividades de meio ambiente exercido pelo Município. Além disso, a comprovação do quadro técnico municipal habilitado, conforme o nível de complexidade que o ente municipal irá licenciar. 

Em Santa Catarina, a Resolução Consema nº. 99 de 2017 define quais são as atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. As cidades que desejam estar aptas para realizar o licenciamento ambiental devem atender os critérios estabelecidos na Resolução Consema n°. 117/2017  e informar ao Consema. Após análise, há a publicação da Resolução que dará publicidade ao Município para o exercício do licenciamento e fiscalização de atividades com impacto ambiental local. 

Caso o Município não esteja habilitado para realizar o licenciamento ambiental ou a atividade não seja considerada de impacto local, o licenciamento deverá ser realizado pelo Instituto do Meio Ambiente.

Sobre o Consema 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo. Isso significa que o Consema atua para criar maneiras de facilitar as ações de políticas estaduais relacionadas ao meio ambiente. Para saber sobre as competências do Consema, veja aqui.

*Informações da Assessoria de Comunicação da SDE

Finalmente a chuva chegou com força em Santa Catarina. Conforme o Boletim Hidrometeorológico Integrado, com dados fechados na última sexta-feira, 8, todas as regiões do Estado tiveram registro de acumulados de chuva muito próximos ou superiores à média histórica em março. Desde janeiro de 2021 que isso não acontecia de maneira generalizada pelo território catarinense.

Conforme os dados divulgados, os acumulados de chuva foram superiores a 150 mm em praticamente todo o Estado, com uma área significativa com registro acima de 200 mm entre o Oeste, Meio Oeste, Planaltos e Litoral. Além disso, acumulados de chuva acima dos 300 mm foram registrados no Extremo Oeste e em pontos do Meio Oeste, Litoral Sul, Grande Florianópolis e Litoral Norte. Com isso, março registrou precipitação acima do normal principalmente nas áreas próximas à costa e entre os Planaltos, Meio Oeste, Oeste e Extremo Oeste onde os registros superaram o esperado entre 40 mm e 120 mm. Em alguns pontos do Extremo Oeste, Litoral Norte, Litoral Sul e Grande Florianópolis os volumes ficaram até 200 mm acima da média histórica para o período.

No entanto, conforme explica o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, é preciso manter o monitoramento, já que a previsão para o segundo trimestre do ano é de chuvas abaixo da média. “Mesmo com as boas notícias, é preciso seguir acompanhando as informações meteorológicas e a situação do abastecimento, com foco em um planejamento da gestão da água em longo prazo”, afirma.

Além dos dados sobre a incidência de chuva e a comparação com a média histórica para o período, o Boletim Hidrometeorológico Integrado traz outros dois tipos de análise. A primeira avalia o Índice Integrado de Seca (IIS) e, a segunda, a situação do abastecimento urbano nos municípios catarinenses.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira o Boletim na íntegra <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Estiagem

O Índice Integrado de Seca (IIS) retrata um acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Brasil. O IIS possui uma legenda que identifica as áreas em estiagem e classifica a sua intensidade, o que leva em consideração a forma como a seca e o déficit de umidade têm impactos sociais, ambientais e econômicos ao longo do tempo. A formulação do IIS é resultado da combinação do Índice de Precipitação Padronizada (SPI) com o Índice de Suprimento de Água para a Vegetação (VSWI) ou com o Índice de Saúde da Vegetação (VHI), ambos estimados por sensoriamento remoto.

Com base nessa análise é possível observar que as chuvas de março fizeram com que os efeitos da estiagem, em Santa Catarina, diminuíssem significativamente de intensidade, embora ainda não estejam totalmente superados. Dentre os 295 municípios catarinenses, atualmente 95 (32,20%) estão em Condição Normal, 184 foram classificados como em Seca Fraca (62,38%) e 16 em Seca Moderada (5,42%). Para se ter uma ideia do impacto das precipitações registradas nas últimas semanas, na edição do Boletim Hidrometeorológico do dia 7 de março eram apenas seis municípios em Condição Normal (2,04%), 18 com registro de Seca Fraca (6,10%), 70 com Seca Moderada (23,72%), 129 em Seca Severa (43,72%), 70 em Seca Extrema (23,72%) e dois em Seca Excepcional (0,70%).

Situação do Abastecimento Urbano

Outro levantamento apresentado no Boletim Hidrometeorológico é sobre a situação do abastecimento público de água. Para tanto é levada em consideração a situação hidrológica dos rios e bacias hidrográficas informadas a partir de estações de monitoramento. Esses dados são complementados pelas informações obtidas junto às Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico.

Dos 295 municípios catarinenses, nesta edição do Boletim Hidrometeorológico, 281 atualizaram as informações. Destes, 240 estão com o abastecimento urbano em situação normal, 21 em estado de atenção, 13 em estado de alerta e sete em situação crítica. Isso representa uma diminuição significativa dos municípios que estão com algum tipo de restrição ou necessidade de manobras para garantir o abastecimento. Na edição do começo de março, dos 244 municípios que haviam atualizado seus dados, 149 estavam com o abastecimento normal, 58 em atenção, 23 em alerta e 14 em situação crítica.

Conforme informações disponíveis no próprio boletim, a explicação para que algumas cidades ainda estejam com restrições no abastecimento, mesmo com o elevado volume de chuva registrado em março, é a fonte do abastecimento. Os municípios em situação crítica, por exemplo, são abastecidos, total ou parcialmente, por águas subterrâneas. A recarga de águas subterrâneas nos aquíferos utilizados para abastecimento público é mais lenta e responde de maneira menos imediata ao volume de chuva do que as águas superficiais, especialmente quando a precipitação, embora intensa, ocorre em um curto período de tempo ou tem baixa frequência.

O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), João Carlos Grando, acrescenta que mesmo que as chuvas tenham melhorado a situação, tirando sete cidades do estado crítico, é necessário manter o monitoramento pelos órgãos envolvidos e o auxílio da população para o uso consciente da água. “Continuaremos a bater na mesma tecla no quesito consumo consciente da água, mudando hábitos e incluindo posturas proativas para evitar o desperdício”, finaliza.

Parceria

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), com a finalidade de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios catarinenses, bem como os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a sua elaboração as agências reguladoras e consórcios intermunicipais de diferentes regiões catarinenses.

Facilitar o acesso aos dados sobre a situação do Saneamento Básico em Santa Catarina, este é o objetivo da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), que lançou um painel interativo que reúne e organiza diferentes bancos de dados. Com isso, é possível consultar informações sobre o saneamento básico em cada um dos municípios catarinenses ou sobre cerca de 800 variáveis relacionadas.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o Painel Saneamento Básico SC é uma ferramenta inovadora e que pretende, por meio do acesso mais fácil e rápido a dados públicos, dar ainda mais transparência às condições do saneamento. “Essa é uma primeira versão do painel, que foi pensado para ser atualizado e melhorado a partir da experiência dos usuários, que poderão avaliar as funcionalidades e fazer sugestões por meio de um formulário disponível no próprio painel”, explica.

Dados Públicos

O gerente de Saneamento da Sema, Frederico Gross, conta que a demanda pela compilação dos dados surgiu dos próprios técnicos que atuam na área de recursos hídricos e saneamento básico. “Isso facilita, por exemplo, a elaboração de projetos e o planejamento de ações, pois de maneira rápida se consegue ter um panorama de uma temática ou da situação em um município ou região específica”, afirma. Ele também lembra que todos os dados disponibilizados são de publicações e bancos de dados públicos. Entre as fontes estão o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Painel Saneamento Básico SC está disponível para consulta pública AQUI.

Parceria para inovação

O desenvolvedor da ferramenta, engenheiro Sanitarista e Ambiental Victor Fechine, explica que o painel reúne esses dados para facilitar a busca por informações do setor, reunindo-os a partir de critérios qualitativos e quantitativos que possibilitam uma busca mais específica. “O que fizemos foi organizar dados já coletados e disponibilizados por outros órgãos sobre Santa Catarina, agregando-os de maneira que seja possível encontrar as informações em uma mesma interface, podendo ser aplicados filtros para ajudar a encontrar a informação desejada”, informa.
Fechine é um dos profissionais que atuou no Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento por meio da parceria entre a SDE e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Em virtude da parceria, profissionais com alta qualificação atuam em projetos estratégicos dos órgãos estaduais mediante recebimento de bolsa.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica que realizará Audiência Pública na modalidade virtual para apresentação e discussão do estudo da Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas, elaborado pela empresa Terra Ambiental, no dia 19 de abril de 2022 às 19h, com transmissão simultânea pelo Youtube do IMA e https://youtu.be/NAU8OeJITMA, e convida a população em geral.

Para participação durante a audiência pública a comunidade poderá acessar o link https://us06web.zoom.us/j/93016856427?pwd=c1BDWmJaYm9YaTdkeDFXNVozTFVNQT09, ID da reunião: 930 1685 6427 e Senha de acesso: 216963 e para realizar sua inscrição e/ou formulação antecipada de questionamentos viahttps://forms.gle/wrWoB1jhFCJCv1nY6.

 

O estudo está à disposição para consulta nos sites abaixo listados:

Prefeitura de Capão Alto:

https://www.capaoalto.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/11996/codNoticia/727333

Prefeitura de Lages

https://www.lages.sc.gov.br/noticia-descricao/3542/avaliacao-integrada-da-bacia-hidrografica-do-rio-pelotas-e-apresentada

Prefeitura de Painel

https://gpm.fecam.org.br/painel/noticias/ver/2022/03/avaliacao-integrada-da-bacia-hidrografica-do-rio-pelotas

Comitê de Bacia Hidrográfica:

http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-canoas/noticias-rio-canoas/item/7970-avaliacao-ambiental-integrada-rio-pelotinhas

Consultoria Ambiental responsável pelo estudo - Terra Ambiental:

https://terraambiental.com.br/aibh-pelotinhas/

IMA:

https://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/consulta-eia-rima

AMURES:

https://amures.org.br/noticias/ver/2021/06/estudo-indica-viabilidade-de-cinco-phcs-no-rio-pelotinhas

O documento também está à disposição em cópia física, para consulta nos seguintes locais:

Prefeitura Municipal de Capão Alto - R. João Vieira de Oliveira, S/N.

Prefeitura Municipal de Lages - R. Benjamin Constant, 13 - Centro.

Prefeitura Municipal de Painel - R. Basílio Pessoa, 20.

E em cópia digital (CD) nos seguintes locais:

Associação de Municípios da Região Serrana (AMURES) - R. Otacilio Vieira da Costa, 112 – Centro, Lages/SC.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó – Av. Marechal Castelo Branco, 170, Universitário, Lages/SC.

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do IMA

O Governo do Estado de Santa Catarina está desenvolvendo uma ação de fortalecimento da Educação Ambiental a partir do aperfeiçoamento de professores e educadores. Trata-se do fomento para que Instituições de Ensino Superior (IES) ofereçam um Curso Direcionado de Especialização em Educação Ambiental a partir da articulação com a Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina.

Para tanto, a Secretaria de Estado da Educação (SED) credenciou, por meio de edital específico, quatro IES que irão ofertar cursos em 10 cidades catarinenses, uma em cada Região Hidrográfica do Estado. Em cada uma das turmas poderão ser ofertadas até 25 bolsas pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). No total, portanto, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender a uma série de critérios específicos do Uniedu.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que objetivo é atender a uma demanda de professores e educadores ambientais, já que atualmente não há, em Santa Catarina, especialização com esse foco. “A proposta é que os temas a serem abordados durante o curso estejam conectados com o que há de mais atual nas discussões da área, porque acreditamos que a educação, cientificamente embasada, é fundamental para avançarmos nas questões ambientais”, afirma.

Para o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da SED, Marcos Rosa, por meio dessa parceria é possível atender a uma demanda histórica do Estado. “Possibilitamos uma formação mais específica para os profissionais que atuam na área e aplicamos os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior naquilo que é necessário. O resultado dessa parceria certamente gerará bons frutos no futuro”.

A ação é uma parceria entre SED, CIEA e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Como funciona o curso

A IES credenciada poderá formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa. Para o caso dos não contemplados, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu (www.uniedu.sed.sc.gov.br), as aulas deverão ser presenciais, com início nos meses de abril ou maio. O curso terá duração de 12 meses.

Cabe às IES dar ampla divulgação sobre as turmas e forma de inscrição no processo seletivo para o curso. Como se trata de uma especialização, os interessados devem comprovar a conclusão de curso de graduação, conforme a legislação vigente.

Critérios para recebimento de bolsa

Após a seleção dos estudantes para o curso, as instituições credenciadas deverão abrir edital específico para seleção de bolsistas Uniedu/Fumdes. Para concorrer a uma das bolsas ofertadas, o candidato deverá ter cursado todo o Ensino Médio em unidade escolar da rede pública ou em instituição privada com bolsa supletiva (parcial) ou integral, residir há no mínimo dois anos em Santa Catarina e participar e ser classificado no edital específico aberto pela IES.

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa deverão levar em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas no edital.

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021.

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