SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Planos de Bacias

Plano de Bacias

  • O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da legislação de recursos hídricos. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.

    O Plano de Bacia Hidrográfica terá o seguinte conteúdo mínimo:
    I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
    II    - análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
    III   - balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificações de conflitos potenciais;
    IV   - divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho;
    V  - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
    VI    - propostas de enquadramento dos corpos de água em classes segundo usos preponderantes.
    VII - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento de metas previstas;

 

Acesse nossa biblioteca para obter outros documentos referentes aos Plano de Bacias Hidrográficas

 

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00