SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Planos de Bacias

Planos de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica

 

Os planos de recursos hídricos são instrumentos da política de recursos hídricos que tem a função de orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos podem ser realizados em três escalas: nacional, estadual e de bacia hidrográfica.

O plano de bacia hidrográfica é elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, sendo um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.

Segundo a Lei federal n° 9.433/2007 o conteúdo mínimo que deve constar dos Planos de Recursos Hídricos é:

  • diagnóstico da situação atual dos recur­sos hídricos;
  • análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos pa­drões de ocupação do solo;
  • balanço de disponibilidades e deman­das futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identifica­ção de conflitos potenciais;
  • metas de racionalização de uso, aumen­to da quantidade e melhoria da qualida­de dos recursos hídricos disponíveis;
  • medidas a serem tomadas, progra­mas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para atendimento das metas previstas;
  • prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
  • diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
  • propostas para a criação de áreas su­jeitas a restrições de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos. 

Em Santa Catarina, 13 (treze) dos 16 (dezesseis) comitês de bacia já tem seus planos de bacia hidrográfica elaborados. No quadro e mapa a seguir é apresentada a situação dos planos em 2020.

 

 

Nome do Plano

Situação do Plano

Ano de Conclusão

Alcance

1

Plano Integrado de Recursos Hídricos da BH do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Elaborado

2002

2022

2

Plano de Diretor dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte

Elaborado

2007

2027

3

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Elaborado

2008

2028

4

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó

Elaborado

2010

2023

5

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga

Elaborado

2010

2023

6

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó

Elaborado

2010

2023

7

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Elaborado

2015

2030

8

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, afluentes do Rio Peperiguacú e bacias contíguas

Elaborado

2017

2030

9

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

Elaborado

2017

2030

10

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú

Elaborado

2018

2030

11

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Sul), Rio da Madre e bacias contíguas

Elaborado

2018

2032

12

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas

Elaborado

2018

2032

13

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga

Elaborado

2020

2034

14

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro

Em elaboração

2021 (previsão)

-

15

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba3

Em elaboração

2021 (previsão)

-

16

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e bacias contíguas

Em licitação

2022 (previsão)

-

17

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas

Em licitação

2022 (previsão)

-

18

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina

Elaborado

2017

2027

 

 

 

 

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) estabeleceu dentre suas metas que os planos de recursos hídricos pendentes devem ser finalizados e aprovados até 2023, assim como devem ser iniciadas as revisões dos planos já elaborados.

 

Acesse nossa biblioteca para obter outros documentos referentes aos Plano de Bacias Hidrográficas

 

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