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O PERH/SC |
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina deverá constituir um plano de orientação específica das ações estaduais na área de recursos hídricos, com uma perspectiva de caráter estratégico, ou seja, de curto, médio e longo prazos, tomando por base diretrizes gerais, em escala estadual, que possuam o condão de integrar a Política Estadual de Recursos Hídricos com outras políticas setoriais do Estado e com a Política Nacional de Recursos Hídricos, visando à proposição de medidas para reverter ou evitar conflitos identificados em função dos resultados de balanços hídricos quali-quantitativos, com ênfase às bacias críticas e aos problemas emergenciais.
Tais medidas deverão compor um panorama integrado de planejamento da gestão dos recursos hídricos do Estado, considerando, em paralelo, aspectos de dominialidade das águas.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em assembleia do dia 23/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE) nº 2.677, de 15/12/2017.