O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 670 de 17 de junho de 2020, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Itapocu para a 60ª Assembleia Geral Ordinária Eleitoral a realizar-se no dia 19 de outubro de 2023, no auditório da Inspetoria Regional do CREA-SC de Jaraguá do Sul, localizado no seguinte endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 190 - Centro, Jaraguá do Sul – SC, 89251-060, com primeira convocação às 14:00, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14:30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro, com a seguinte ordem do dia:
- Aprovação da ata da 59ª Assembleia Geral Ordinária;
- Leitura dos expedientes e das comunicações;
- Eleição da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itapocu para o mandato 2023-2025;
- Posse da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itapocu para o mandato 2023-2025;
- Conflitos pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu: contaminações do Rio Sete de Janeiro – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Massaranduba (SEPLAMA);
- Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da PCH Itapocuzinho IIA – Sr. Osvaldo Onghero Junior, Diretor da Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente;
- Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas – Sr. Angelo Lima, Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
- Assuntos gerais e;
- Encerramento.
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