Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

No dia 27 de março, foi realizado o Workshop Especial do Dia Mundial da Água, com o tema "Experiências Exitosas e Boas Práticas". O evento, promovido pelo Comitê Chapecó e Irani, aconteceu de forma online e teve como objetivo compartilhar soluções inovadoras e iniciativas de sucesso na conservação e gestão eficiente da água.

A programação contou com palestrantes renomados, que apresentaram temas relevantes sobre o uso sustentável da água, tecnologias inovadoras e projetos ambientais. A abertura e moderação ficou a cargo da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos, Secretária Executiva do Comitê, que. Em seguida, Mateus Cescon Potrich, representante titular da AuroraCoop, abordou boas práticas no uso da água, destacando estratégias aplicadas no setor industrial e agropecuário.

Outro destaque foi a apresentação do Dr. Bruno Libardoni, Doutor em Geociência e fundador da Infinito Mare, que discutiu o uso de tecnologia sustentável para monitoramento e purificação de ambientes aquáticos, trazendo exemplos práticos e soluções de vanguarda. O evento também contou com o Engenheiro Agrônomo Marco Aurélio Godói, representante titular da Prefeitura Municipal de Chapecó, que falou sobre o Projeto Água Boa, uma iniciativa da Prefeitura voltada à gestão consciente dos recursos hídricos. Já a Engenheira Agrônoma Geciane Jordani abordou o Projeto de Proteção e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente de Nascentes e Cursos d'Água, promovido pelo Consórcio Iberê. A proposta evidenciou a importância da preservação ambiental e do uso adequado da água para garantir sua disponibilidade para as futuras gerações.

O encerramento contou com um debate entre os participantes, promovendo a troca de conhecimentos e a interação entre especialistas e o público. O evento contou com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado, que neste mês esta encerrando suas atividades de assessoramento aos Comitês de Bacia do agrupamento Uruguai/Oeste, trabalho pautado no Edital FAPESC nº 32/2022.

Para a Secretária Executiva do Comitê, a diversidade de temas abordados no evento, desde o uso sustentável da água no setor industrial e agropecuário até o monitoramento tecnológico de ambientes aquáticos e a recuperação de nascentes – demonstrou a relevância da cooperação entre diferentes setores. Projetos como o Água Boa e as iniciativas do Consórcio Iberê reforçaram que é possível equilibrar desenvolvimento e conservação ambiental, garantindo a segurança hídrica para as futuras gerações. Além disso, o evento incentivou o uso de tecnologias sustentáveis para monitoramento e purificação da água, tornando o conhecimento técnico mais acessível e fomentando políticas públicas mais eficazes. Ao fortalecer a conscientização, promover a cooperação interinstitucional e incentivar a adoção de boas práticas, o Workshop Especial do Dia Mundial da Água contribuiu diretamente para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para a gestão dos recursos hídricos, finaliza Manuela.

No dia 20 de março de 2025, o Coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e também Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, participou de uma reunião com o Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello. O encontro foi possível graças à articulação de um representante de Organização-membro do Comitê, demonstrando a força da participação coletiva na defesa da gestão dos recursos hídricos.

A reunião teve como pauta principal a Moção 02/2025, documento elaborado pelo FCCBH em apelo ao Governo do Estado para a manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, e homologação do resultado final do Edital FAPESC nº 64/2024. A preocupação central é garantir a continuidade do suporte técnico e administrativo essencial ao funcionamento dos Comitês e a efetiva gestão dos recursos hídricos do Estado.

Durante a conversa, Clenoir destacou os avanços conquistados pelo modelo atual de Entidades Executivas, que fortaleceu a gestão participativa e a qualificação das atividades dos Comitês, possibilitando a realização de Assembleias, reuniões de Câmaras Técnicas, capacitações, estudos e projetos vinculados às Bacias Hidrográficas do Estado. Além disso, enfatizou que o atraso na assinatura dos termos de acordo do edital supracitado pode comprometer o planejamento e a continuidade das ações em andamento.

A Moção ressalta a necessidade de intervenção do governador junto à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) para garantir a conclusão do Edital e a contratação das Entidades Executivas já habilitadas. Caso o processo seja interrompido, há o risco de paralisação das atividades dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, afetando a mobilização de mais de 500 Entidades-membro e prejudicando diretamente a gestão dos recursos hídricos estaduais.

O governador Jorginho dos Santos Mello ouviu atentamente as demandas apresentadas e se comprometeu a avaliar a situação junto aos órgãos competentes. O FCCBH segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância da articulação entre Comitês, governo e sociedade para assegurar a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à água, um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado.

O Comitê Chapecó e Irani realizou na quarta-feira, dia 19 de março, a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) deste ano, por meio de videoconferência, a reunião teve ampla participação de representantes das Organizações-membro do colegiado. Na oportunidade, os principais temas pautados foram: Relatório de Atividades, Prestação de Contas e Relatórios das Câmaras Técnicas, referentes ao ano de 2024, Plano de Atividades para 2025 e definição e aprovação da Resolução que constitui a Comissão Eleitoral.

A apresentação do Relatório de Atividades oportunizou um demonstrativo das ações desenvolvidas pelo Comitê Chapecó e Irani e pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) durante o ano anterior. Dentre as atividades realizadas, destacam-se as reuniões da plenária e das Câmaras Técnicas, capacitações voltadas à gestão dos recursos hídricos, participação em eventos e projetos, elaboração de materiais informativos e publicações, além da realização das Assembleias Setoriais Públicas. Tais ações foram reconhecidas e validadas pelo Comitê durante a reunião.

Os representantes das Organizações-membro também tiveram acesso aos Relatórios das Câmaras Técnicas referentes ao ano de 2024, os quais foram apresentados por seus Coordenadores e Relatores. O Comitê Chapecó e Irani, atualmente conta com três Câmaras Técnicas, sendo elas: Câmara Técnica para Assuntos Relacionados a Empreendimentos do Setor Hidrelétrico (CTSH), Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica (CTCH) e Câmara Técnica do Rio Uruguai (CTRU).

Após um ano de intensas atividades, o Comitê Chapecó e Irani inicia 2025 com desafios significativos, especialmente no que se refere à continuidade do apoio técnico e administrativo da Entidade Executiva. Durante a AGO, foi informado que a definição do suporte técnico ainda depende de encaminhamentos por parte dos órgãos estaduais responsáveis. Diante dessa incerteza, a elaboração do Plano de Atividades para o ano de 2025 ficou condicionada à regularização desse apoio.  

Apesar desses desafios, o Comitê garantirá a realização das atividades essenciais para seu funcionamento, incluindo o Processo Eleitoral 2025-2027. Durante a AGO, foi constituída a Comissão Eleitoral, responsável por coordenar e dar transparência ao processo de renovação da diretoria. A comissão ficou assim composta: Sr. Juliano Vitória Domingues, representante do IMA, como Presidente; Sr. Luiz Agusto Gemelli, representante da SACH, como 1º Secretário; e o Sr. Ricardo Lunardi, representante do Sindicato Rural de Chapecó, como 2ª Secretário. Nos próximos dias, a comissão iniciará os trabalhos para o lançamento do Edital do processo eleitoral.

Para o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, a participação ativa das Organizações-membro é fundamental para a tomada de decisões no Comitê, garantindo uma gestão democrática e eficiente dos recursos hídricos, em benefício de toda a bacia.

Na tarde de terça-feira, 18 de fevereiro, representantes das Organizações-Membro do Comitê Chapecó e Irani reuniram-se por videoconferência para definir as ações em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. O encontro contou com a participação de representantes da UNOESC, Prefeitura Municipal de Chapecó, SACH, AuroraCoop, Enebras, FACISC, Cooperalfa e Foz do Chapecó Energia.

Durante a reunião, destacou-se a importância de promover ações que ampliem a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, incentivando práticas sustentáveis e o engajamento da sociedade na proteção da água. Após um debate enriquecedor, repleto de ideias e trocas de experiências, foram definidas duas iniciativas especiais para marcar a data. No dia 22 de março, será realizado um plantio de mudas às margens do Lajeado São José, em Chapecó, simbolizando o compromisso coletivo com a recuperação e proteção dos ecossistemas hídricos. Já no dia 27 de março, acontecerá um workshop online, onde as entidades compartilharão experiências exitosas e boas práticas no uso sustentável da água.

Para a Secretária Executiva do Comitê Chapecó e Irani, Professora Dra. Manuela Gazzoni dos Passos, que coordenou a reunião, o Comitê desempenha um papel essencial na conscientização sobre a importância da água, pois sua atuação está voltada para a gestão e preservação dos recursos hídricos. Além disso, os representantes das Organizações-Membro do Comitê possuem ampla expertise na área, com conhecimento técnico e experiência prática em gestão hídrica, o que permite que contribuam de forma significativa para este planejamento.  O Dia Mundial da Água é, portanto, uma oportunidade para o Comitê reforçar seu compromisso com a proteção dos mananciais, mobilizar a sociedade e compartilhar boas práticas. Ações como plantio de mudas, workshops e campanhas educativas fortalecem a participação social e destacam o papel estratégico do Comitê na gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, finaliza Manuela.

Dia Mundial da água

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de fevereiro de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, ECO-92 e Cúpula da Terra. Nesta data, a ONU divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (clique AQUI para ler o documento completo).

Posteriormente, a Resolução 47/193 declarou o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água. O propósito desta data é incentivar o uso responsável dos recursos hídricos, aumentar a conscientização sobre a escassez de água e promover o acesso universal à água potável e ao saneamento.

A água é um recurso essencial para a vida e para o equilíbrio do planeta. Sua importância abrange diversos aspectos, tais como: manutenção da vida, produção de alimentos, saúde pública, geração de energia, economia e indústria

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecó e Irani, instituído pelo Decreto Estadual nº 473 de 26 de outubro de 2000, convoca suas Organizações-Membro para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 19 de março de 2025.

A reunião acontecerá por videoconferência via Google Meet e terá como objetivo discutir e aprovar temas relevantes para a gestão dos recursos hídricos. A primeira convocação está agendada para as 13h45, exigindo quórum mínimo de 50% mais um dos membros. Caso necessário, uma segunda convocação ocorrerá às 14h00, com quórum reduzido a um terço das Organizações-Membro.

A pauta da reunião inclui a aprovação da ata da última Assembleia Geral Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2024, a prestação de contas do exercício anterior, a apresentação e aprovação do relatório de atividades de 2024 e a definição do plano de atividades para 2025. Também será discutida a formação da Comissão Eleitoral para o processo 2025-2027, responsável por conduzir a eleição da nova presidência e secretaria executiva do Comitê. Além desses pontos, a reunião tratará de assuntos gerais relacionados ao gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia.

A participação dos representantes das Organizações-Membro será essencial para legitimar as deliberações da Assembleia Geral Ordinária. O encontro também será uma oportunidade estratégica para discutir temas que impactam diretamente o trabalho do Comitê e planejar as próximas ações.

Clique AQUI e acesse o Edital.

Nesta primeira edição do Informativo das Águas, destacamos o Projeto sobre Demanda Hídrica: A Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) entregou um estudo sobre o consumo de água para a criação de animais na Bacia Hidrográfica do Rio Irani. O diagnóstico aponta tendências e desafios para os próximos 15 anos. O Dia Mundial da Educação Ambiental também é assunto deste informativo! Reforçamos a importância da Educação Ambiental para a preservação dos recursos naturais e mostramos como os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel fundamental nesse processo. Aproveite para conhecer iniciativas desenvolvidas por algumas das Organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani, como o Consórcio Iberê, a Aurora Coop e outras Entidades comprometidas com o meio ambiente.

 Acesse o Informativo completo AQUI

No final de dezembro, a Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) realizou a entrega do projeto intitulado “Diagnóstico e Prognóstico da Demanda Hídrica para Abastecimento Animal na Bacia Hidrográfica do Rio Irani”. O material está estrategicamente alinhado às metas e ações do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O principal objetivo do Projeto foi elaborar o prognóstico da demanda hídrica para a produção de suínos, frangos de corte, gado de leite e gado de corte na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Irani, com horizontes temporais de 5, 10 e 15 anos.

A metodologia utilizada foi adaptada a partir de estudos-base e seguiu diversas etapas, incluindo: determinação da proporcionalidade territorial de cada município inserido na Bacia; Diagnóstico dos rebanhos de suínos, frangos e gado (de corte e leite), com base em dados disponíveis dos anos de 2013 a 2022 e a elaboração do prognóstico, que incluiu o cálculo da demanda hídrica para os períodos de curto, médio e longo prazo.

Sobre a proporcionalidade municipal, o estudo revelou que, entre os 17 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Irani, Passos Maia possui a menor área inserida na Bacia, com apenas 1,73% de seu território; seguido por Água Doce, com 2,53%, onde se encontra a nascente do Rio Irani, principal afluente da Bacia. Por outro lado, Arvoredo apresenta a maior área territorial dentro da bacia, com 83,38%.

Em relação ao diagnóstico de rebanhos, a maior concentração de suínos está nos municípios de Xaxim, Arvoredo, Seara e Xavantina. Já Cordilheira Alta, Vargem Bonita, Irani e Arvoredo concentram os maiores rebanhos de frango. Xaxim lidera em número de bovinos de corte, seguido por Cordilheira Alta, Xavantina e Arvoredo. O rebanho de gado leiteiro apresenta um padrão similar ao do gado de corte, com Xaxim novamente em destaque.

No Prognóstico da demanda hídrica, as projeções indicam crescimento substancial, o consumo de água deve ter acréscimo de 2,02 m³/s, a curto prazo; 2,55 m³/s a médio prazo e 3,27 m³/s a longo prazo. Diante desse cenário, o manejo eficiente dos recursos hídricos é crucial para equilibrar o crescimento do setor agropecuário com a preservação dos recursos naturais.

Os resultados do Projeto também foram incorporados a um mapa interativo virtual, ampliando a base de informações disponíveis e facilitando o acesso aos dados sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Irani. A equipe técnica da Entidade Executiva responsável pelo estudo acredita que este estudo possui um grande potencial para enriquecer as discussões no Comitê Chapecó e Irani, especialmente no âmbito do futuro processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da bacia.

O Relatório Síntese do Projeto está disponível em: www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Relatorio-Sintese_Projeto-2024_-CBH-Chapeco_Irani.pdf

 Destaca-se que a Entidade Executiva, Universidade do Contestado, elaborou e implementou o Projeto em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital FAPESC nº 32/2022. O desenvolvimento foi respaldado tecnicamente pelas discussões realizadas com o Comitê Chapecó e Irani e contou com a anuência da Gerência de Saneamento e Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE).

Na quinta-feira, dia 12, foi realizado um momento marcante para a disseminação e consolidação de novos conhecimentos. O curso de capacitação, intitulado “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Instrumento de Valorização e Proteção das Águas”, trouxe uma abordagem aprofundada sobre o tema, com atividades desenvolvidas das 13h30 às 17h30, complementadas por mais duas horas de trabalho assíncrono.

O curso foi organizado em seis tópicos principais: Introdução ao tema; implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos; Análise Institucional sobre a cobrança no cenário nacional; Estudo de Caso 1: avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança no Estado de Santa Catarina; Estudo de Caso 2: apresentação dos resultados do Projeto Comitê Jacutinga sobre e, por fim, um debate, permitindo a interação entre palestrantes e participantes.

Os especialistas responsáveis pelas apresentações trouxeram diferentes perspectivas e experiências, sendo eles: Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (Entidade Executiva Universidade do Contestado - Grupo Uruguai/Oeste); André Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (Entidade Executiva Universidade do Contestado - Grupo Uruguai/Oeste); Thiago Gil Barreto Barros - Biólogo, Mestre em Ciências Florestais, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos/SEMAE-Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde; Murilo Anzanello Nichele - Biólogo, Especialista em Desenvolvimento Territorial (Entidade Executiva Universidade do Contestado-Grupo Uruguai/Oeste).

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento estratégico para a valorização e proteção das águas, foi amplamente debatido. Thiago Gil Barreto Barros, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e de Cobrança da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), destacou a importância de indicadores que avaliem os benefícios gerados pela cobrança: “Um dos principais pedidos dos usuários, a partir da implementação da cobrança, é verificar e perceber o retorno desse pagamento. E, se você tem um plano de bacia que prioriza a aplicação desses recursos em problemas reais, essa percepção é mais clara. Isso, inclusive, ajuda a diminuir e vencer a resistência ao processo de cobrança”, destacou Barros.

Para Bruno Henrique Beilffus, Diretor de Recursos Hídricos do SEMAE, superar a resistência à cobrança passa por mostrar de forma objetiva os benefícios gerados. Ele aponta que é crucial trabalhar com dados robustos das bacias hidrográficas e criar um sistema de cobrança alinhado ao planejamento estratégico. “Precisamos trazer os dados de cada uma das bacias, verificando os dados de cadastramento do outorgado, e projetar uma cobrança que possa atender aquilo que está planejado”, afirmou Beilffus.

Este curso de capacitação mostrou a importância de vincular os recursos arrecadados a projetos concretos, gerando confiança entre os usuários e fortalecendo a gestão sustentável dos recursos hídricos no país.

A realização da Capacitação foi coordenada pela Entidade Executiva Universidade do Contestado, dentro do Projeto de fortalecimento dos Comitês do Grupo Uruguai, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).

O Comitê Chapecó e Irani realizou no dia 14 de novembro, por meio de videoconferência, a terceira Assembleia Geral Ordinária (AGO) deste ano, que contou com uma expressiva participação dos representantes das Organizações-membro. Essa adesão reforçou a legitimidade das decisões e deliberações abordadas na reunião. Os principais temas tratados foram: Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 24 de junho de 2024; Aprovação das novas Resoluções de Composição das Câmaras Técnicas de Crise Hídrica e do Setor Hidrelétrico; Previsão Orçamentária para 2025; Plano de Atividades – 2025; Definição do calendário de reuniões para 2025; Apresentação dos resultados do Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação referente ao período de 2024.

Na ocasião, a Entidade Executiva Universidade do Contestado apresentou o relatório dos trabalhos desenvolvidos neste ano, dando ênfase à questão do Planejamento Estratégico (apresentado pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Rafael Leão), o Estudo sobre Águas Subterrâneas (apresentado pelo Doutor, Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Eduardo Lando), e o Projeto elaborado pelo Comitê Chapecó e Irani (apresentado pelo Biólogo, Especialista em Desenvolvimento Territorial, Murilo Nichele).

O ano de 2024, foi assinalado por um número expressivo de ações desencadeadas pelo Comitê, que impactam positivamente nas comunidades situadas na área de abrangência do CBH. Os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva UNC em prol do Comitê Chapecó e Irani foram apresentados pela assessora técnica Drª Cristiane Lisboa Giroletti. Esse comprometimento dos membros do Comitê, com o assessoramento da Entidade Executiva Universidade do Contestado, tem acentuado a condição de protagonismo do Comitê Chapecó e Irani, fortalecendo o caráter representativo e atuante da entidade.

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade única para que os representantes das Organizações-membro compreendam a amplitude das atividades desenvolvidas pelo Comitê no cotidiano, com foco na gestão eficiente dos recursos hídricos. Desde 2023, o CBH integra o Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, coordenado pela Universidade do Contestado como Entidade Executiva, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

Os cursos promovidos pelo Comitê Chapecó e Irani proporcionam a disseminação de novos conhecimentos e fomentam o aprofundamento acerca das temáticas hídricas. No dia 10 de dezembro será realizado o curso de capacitação com o tema “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Instrumento de Valorização e Proteção das Águas”. As atividades serão desenvolvidas das 13h30 às 17h30 com mais duas horas assíncronas. O evento será online e, ao final dos trabalhos, serão disponibilizados certificados de participação. O curso será dividido em seis tópicos: Introdução ao tema “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”; A implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Análise Institucional sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no cenário nacional; Estudo de Caso 1: Avanços, Desafios e Perspectivas para a implementação da Cobrança no Estado de Santa Catarina; Estudo de Caso 2: Apresentação dos Resultados do Projeto Comitê Jacutinga e, por fim, um debate, permitindo a interação entre palestrantes e participantes. Inscrições no link: https://forms.gle/9hitQ5ntXvph6vZV8

Os palestrantes serão: Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (Entidade Executiva Universidade do Contestado - Grupo Uruguai/Oeste); André Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (Entidade Executiva Universidade do Contestado - Grupo Uruguai/Oeste); Thiago Gil Barreto Barros - Biólogo, Mestre em Ciências Florestais, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos/SEMAE-Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde; Murilo Anzanello Nichele - Biólogo, Especialista em Desenvolvimento Territorial (Entidade Executiva Universidade do Contestado-Grupo Uruguai/Oeste). A execução é responsabilidade da Entidade Executiva Universidade do Contestado, pelo projeto de Fortalecimento dos Comitês do Grupo Uruguai, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

O curso “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Instrumento de Valorização e Proteção das Águas” é mais uma iniciativa do Comitê Chapecó e Irani, buscando ampliar as discussões inerentes aos recursos hídricos, possibilitando diferentes visões e conceitos acerca da temática proposta. Os palestrantes são profissionais altamente qualificados, possuindo um vasto conhecimento em suas áreas de atuação. Será um momento singular para dar ênfase a mais uma abordagem que tem repercutido substancialmente no cotidiano dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O evento acentua o papel de protagonismo do CBH, enfatizando a capacidade de mobilização e fortalecimento dos debates acerca das questões hídricas. As capacitações são instrumentos fundamentais para a difusão do conhecimento e para o compartilhamento de informações que são essenciais para as comunidades situadas nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas. Os cursos desenvolvidos pelo Comitê Chapecó e Irani discorrem sobre temas pertinentes, com um enfoque técnico e científico, mas apresentados de forma clara, dinâmica e instigante.

Grupo Uruguai-Oeste

Formado por cinco comitês, o Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas vem conduzindo um trabalho diferenciado, com o assessoramento técnico da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O projeto de assessoramento aos CBHs, que teve início em 2023, é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC. O referido grupo contempla os comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani.

Nos dias 7 e 8 de novembro, o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares e Adir Faccio, participaram do Seminário Internacional sobre Rio Uruguai e Questões de Fronteira, realizado em Uruguaiana.

O evento buscou fortalecer a integração regional entre os países sul-americanos e do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), com o objetivo de discutir questões transfronteiriças e o uso racional das águas do Rio Uruguai e do Sistema Aquífero Guarani, fomentando ações e acordos de cooperação internacional.

No dia 7, as palestras e debates focaram nas questões de fronteira e na integração do MERCOSUL, com ênfase em oportunidades de melhorias nas relações entre os países e no direito de livre circulação para cidadãos transfronteiriços.

No dia 8, as atividades se concentraram na preservação do Rio Uruguai, com destaque para a reafirmação do compromisso de cooperação entre Argentina, Brasil e Uruguai, especialmente entre os estados que compõem a Bacia do Rio Uruguai. Foi discutida também a gestão das águas e a possibilidade de criação de um Comitê Federal de Bacias Hidrográficas.

Participaram também do evento, representantes da FIESC e do 2º BPMA, organizações que integram o Comitê Chapecó Irani no mandato 2024-2028.

Para o coordenador-geral da Entidade Executiva Universidade do Contestando, do Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, professor Jairo Marchesan, que também esteve presente no evento, o seminário atingiu os objetivos traçados.  “Avalio que o evento atingiu os objetivos de aproximação de povos, sensibilização e possibilidades de ações proativas em prol da Bacia do Rio Uruguai”, avalia. 

Segundo Marchesan, o encontro evidenciou a relevância de ações conjuntas para a preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. “O evento mostrou a importância da necessidade de intervenções individuais, mas, acima de tudo, ações coordenadas e coletivas de cuidado ou de gestão integrada com os bens naturais (flora, fauna, ar, solos e águas). É preciso considerar que todos os elementos estão interligados, inclusive as atividades humanas. Neste contexto, é preciso considerar as conexões entre os elementos naturais e as ações ou intervenções humanas”, observa.

“Foi uma oportunidade de encontro entre pessoas interessadas pelas questões ambientais, mas, sobretudo, para que estas, possam ser multiplicadoras do debate sobre as águas da referida Bacia Hidrográfica, sejam por meio de discussões e conhecimentos na perspectiva de alcançar e sensibilizar outras esferas da sociedade do território da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. Afinal, tudo o que se faz no contexto da Bacia Hidrográfica, repercutirá na quantidade e qualidade ambiental, especialmente das águas”, completa o coordenador.

De acordo com informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde-SEMAE, o território catarinense, situado na parte alta do Rio Uruguai e berço das suas nascentes mais distantes, desempenha um papel crucial na preservação dos recursos hídricos da bacia. Estes recursos são essenciais para a sustentabilidade econômica da região, que depende fortemente da água em setores como agroindústria, agricultura, comércio, indústria, turismo e geração de energia. A gestão responsável desses recursos é vital para assegurar o desenvolvimento sustentável, a proteção dos ecossistemas e a qualidade de vida da população local.

Ainda conforme a SEMAE, o seminário contou com a participação de representantes de diversas instituições e parlamentares dos países do Mercosul, sublinhando a natureza transnacional e colaborativa da iniciativa. A Bacia do Rio Uruguai, que se estende desde suas nascentes até a desembocadura no Rio da Prata, representa um sistema natural de gestão única e indivisível. Nesse contexto, o Rio Uruguai é reconhecido como o “rio da integração” entre Brasil, Argentina e Uruguai, promovendo uma visão compartilhada de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado, no âmbito do assessoramento ao Comitê Chapecó, acaba de lançar o Informativo das Águas nº 12/2024. Esta edição reúne as principais novidades e temas relevantes para a gestão dos recursos hídricos na região de atuação do Comitê, oferecendo uma visão abrangente dos desafios e avanços recentes.

Para acessar o Informativo das Águas nº 12/2024 na íntegra, clique AQUI

Manter-se atualizado sobre os assuntos que orientam a gestão das águas é fundamental tanto para o trabalho do Comitê quanto para a conscientização e participação ativa da comunidade na preservação dos recursos hídricos.

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h00 às 21h00, ocorreu um evento online de grande relevância, onde foram apresentadas pesquisas voltadas às águas subterrâneas no estado. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", o encontro fez parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas, realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), e teve como objetivo promover discussões técnicas e científicas acerca das águas subterrâneas no território Catarinense.

O momento contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas e de renomados técnicos em Hidrogeologia, que atuam nas Entidades Executivas responsáveis por assessorar os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina: Doutor. Eduardo Lando Bernardo, Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representando a Universidade do Contestado (UnC); Doutora. Yara R. de Mello, Geógrafa, representando a Univille; Doutora. Camila Marcon de Carvalho Leite, Engenheira Ambiental, da Entidade Executiva Água Conecta e a Mestre. Maricéli Elzira Frozza, Geóloga, representando a UNESC. Esses profissionais compartilharam suas experiências e discutiram os principais desafios e avanços relacionados às pesquisas e à gestão das águas subterrâneas em Santa Catarina.

Durante as discussões, foram abordados temas como a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas no estado, destacando a importância de estabelecer bases de dados robustas que orientem as ações de regulação e exploração desse recurso. Foi ressaltada a escassez de estudos de caracterização da qualidade natural das águas subterrâneas em diferentes regiões hidrográficas de Santa Catarina, e a necessidade urgente de identificar áreas que apresentem alterações, sejam elas de origem natural ou antrópica.

O evento atraiu um público diversificado, composto por representantes de Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais do setor, acadêmicos e interessados no tema, consolidando-se como um marco no debate sobre a gestão dos recursos hídricos subterrâneos.

Do Comitê Chapecó e Irani, estiveram presentes oito representantes de Organizações-membro: Cooperalfa, 2º BPMA, SACH, Prefeitura de Chapecó, CRBIO-09, Unochapecó, além do Presidente do CBH, Senhor Clenoir Antônio Soares. Este foi o terceiro evento do ano que integra o Diálogos sobre a Gestão das Águas. O Coordenador geral da Entidade Executiva UNC, Dr. Jairo Marchesan, faz uma avaliação positiva das discussões. “Foi uma grande oportunidade de apresentação da complexidade da formação geológica catarinense, da disponibilidade, condições, limites e vulnerabilidade dos aquíferos, bem como, a compreensão das relações entre as águas superficiais e subterrâneas”, argumenta.

O Coordenador considera que as temáticas abordadas vão ao encontro dos propósitos do Grupo Uruguai-Oeste. “É preciso reconhecer e agradecer a capacidade técnica e científica dos pesquisadores envolvidos nos estudos, especialmente, do Técnico em Hidrogeologia, Dr. Eduardo Lando Bernardo, da Entidade Executiva da Universidade do Contestado. Um trabalho como esse, passa a ser referência ao Estado de Santa Catarina, seja para os que estudam ou mesmo aos que se utilizam das águas subterrâneas. Na mesma direção, mostra ações de pesquisa e extensão realizados pela Universidade do Contestado (UNC), como uma das formas de elevar o nível cultural regional sobre o tema e contribuir nos processos de sustentabilidade social, econômica e ambiental”, lembra Marchesan.

Em julho, representantes das Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai-Oeste, demais integrantes de Comitês catarinenses e público interessado tiveram a oportunidade de participar de um evento online sobre a “Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba".

Em agosto, o tema foi “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas”. O palestrante foi o Engenheiro Agrônomo e Mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Foi mais um momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos CBHs no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

Na tarde do dia 15 de outubro, a Câmara Técnica de Gestão da Crise Hídrica (CTCH) do Comitê Chapecó e Irani realizou mais uma reunião por videoconferência. O encontro teve como pauta principal a avaliação, o monitoramento e os encaminhamentos do plano de ação do Planejamento Estratégico.

Durante a reunião, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), Me. Rafael Leão, conduziu os participantes em uma revisão das etapas desenvolvidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê, o qual teve início em novembro de 2023, sendo finalizado em maio de 2024. Em seguida, a monitora do Planejamento Estratégico, Profª Aline de Almeida Mota, representante da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), guiou os participantes na análise das atividades prioritárias para o cumprimento do Objetivo I: "Fortalecer a gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Irani", avaliando o progresso alcançado pelos responsáveis dentro do período estipulado.

Os participantes também discutiram o segundo objetivo do Planejamento Estratégico: "Melhorar a qualidade da água na bacia". Durante o debate, foram delineadas novas ações para alcançar esse objetivo, ampliando o escopo das iniciativas previstas para promover a melhoria da qualidade da água.

Para o coordenador da CTCH, Pablo Alexandre Nilson, a reunião foi muito proveitosa e dinâmica. Os participantes, cada um com sua expertise, interagiram de forma colaborativa e desenvolveram novas ideias de trabalho, que deverão ser implementadas ainda neste ano, com o objetivo de avançar no cumprimento do segundo objetivo do Planejamento Estratégico.

A (CTCH) do Comitê Chapecó e Irani desempenha um relevante papel, auxiliando e norteando as ações planejadas e desencadeadas pelo CBH. A CTCH se constitui em mais um importante pilar de sustentação do Comitê, aprofundando as demandas e temáticas relacionadas às questões hídricas. Trata-se de um campo fértil para debates e compartilhamento de ideias. A próxima reunião da CTCH está agendada para 11 de dezembro, e mais uma vez todos os integrantes do Comitê Chapecó e Irani estão convidados a participar.

A elaboração do Planejamento Estratégico é mais uma ação de relevância para o Comitê, contribuindo de forma significativa para projetar as ações futuras do CBH, buscando sempre o fortalecimento das atividades inerentes à gestão dos recursos hídricos e introduzindo uma visão de médio e longo prazos.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do rio Chapecó, rio Irani e Bacias Contíguas realizará sua última Assembleia Geral Ordinária deste ano. A reunião acontecerá no dia 14 de novembro de 2024, às 13h30, por meio de videoconferência através do Google Meet. O edital de convocação já está publicado e pode ser acessado na íntegra clicando  AQUI.

A reunião deverá contar com a presença de membros titulares e suplentes das Organizações-membro, além de representantes de entidades envolvidas na gestão dos recursos hídricos da região. Entre os principais pontos da pauta estão: a definição do calendário de reuniões para o ano de 2025, a apresentação do Plano de Atividades para o próximo ano e a apresentação dos resultados do Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação de 2024. A pauta também prevê um espaço para tratar de assuntos gerais, possibilitando que outras questões relevantes sejam discutidas pelos participantes.

No ano de 2024, o Comitê Chapecó e Irani já realizou duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo a primeira em março e a segunda em junho. Segundo o Presidente do Comitê, Clenoir Antonio Soares, a participação dos representantes das Organizações-membro tem sido marcada por uma dinâmica ativa e envolvente. Essa postura contribui diretamente para a melhoria da eficácia nas tomadas de decisão e fortalece o comprometimento das partes interessadas com a gestão hídrica da bacia. "As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) dos Comitês de Bacia são cruciais para promover a transparência, a governança e a inclusão no gerenciamento dos recursos hídricos", finaliza Clenoir.

O Comitê Chapecó e Irani tem se destacado como protagonista na gestão dos recursos hídricos, integrando o Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. Com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado e financiamento da FAPESC em parceria com a SEMAE/SC, o Comitê tem conduzido um trabalho inovador, focado na execução de projetos, capacitações e eventos voltados para a educação ambiental e a gestão sustentável da água. Esse esforço conjunto fortalece a conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos, refletindo um compromisso contínuo com a sustentabilidade e o desenvolvimento regional responsável.

Na terça-feira, 8 de outubro, o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do rio Chapecó, rio Irani e Bacias Contíguas realizou uma importante reunião, tendo como pauta principal o cronograma de obras do Projeto Chapecozinho, o desassoreamento e dragagem do reservatório do Lajeado São José, o projeto de pagamento por serviços ambientais e a transposição dos rios Uruguai e Tigre.

O encontro ocorreu no auditório do Mercado Público Municipal de Chapecó e contou com a participação de integrantes da Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica (CTCH), além de representantes da Prefeitura Municipal de Chapecó e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), empresa pública de economia mista responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Chapecó e outros municípios da Bacia Hidrográfica.

Durante a reunião, o superintendente regional da CASAN, engenheiro Pery Fornari Filho, apresentou as principais ações e investimentos da estatal em saneamento, destacando a ampliação de redes de esgoto em diversos bairros de Chapecó, totalizando R$ 8,96 milhões investidos, além de melhorias no sistema de abastecimento de água, com um investimento de R$ 6,36 milhões. Essas obras beneficiam milhares de pessoas, garantindo maior segurança hídrica para a região. Também foi apresentado o Projeto Produtor de Água, que promove a preservação de recursos naturais e práticas agrícolas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e o uso responsável da água e do solo.

O coordenador da CTCH, Pablo Alexandre Nilson, considerou a reunião muito produtiva. Além da atualização sobre as ações da CASAN, foram discutidas estratégias importantes para enfrentar a crise hídrica na região. Pablo destacou que o encontro faz parte do plano de ação do Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani, monitorado em reuniões bimestrais da CTCH.

A reunião reforça o compromisso das autoridades e empresas envolvidas em mitigar a crise hídrica na Bacia Hidrográfica, buscando ainda informar a população sobre as ações previstas para os serviços municipais de saneamento básico. O Comitê Chapecó e Irani atua como um instrumento de governança participativa, garantindo que os conflitos envolvendo os recursos hídricos da bacia sejam geridos de forma transparente, democrática e técnica, visando à sustentabilidade e ao bem-estar de todos os envolvidos. Como um órgão colegiado, também é função do Comitê atuar como um fórum de negociação entre os diferentes usuários da água, incluindo setores como agricultura, indústria, abastecimento público, meio ambiente e lazer.

Abrangência do Comitê Chapecó e Irani

O território de atuação do Comitê Chapecó e Irani compreende total ou parcialmente, 60 municípios do Oeste Catarinense, sendo eles: Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus,Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Irati, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Macieira, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Saltinho, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina e Xaxim.

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h às 21h, ocorrerá um evento online essencial para quem se interessa pela gestão sustentável dos recursos hídricos de Santa Catarina. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", este encontro faz parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas, realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado e busca promover discussões técnicas e científicas sobre as águas subterrâneas no Estado.

O evento contará com a participação dos técnicos de Hidrogeologia das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacias Hidrográficas catarinenses:

• Dr. Eduardo Lando Bernardo - Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representante da Entidade Executiva da Universidade do Contestado (UnC);
• Dra. Yara R. de Mello - Geógrafa, Entidade Executiva da Univille;
• Dra. Camila Marcon de Carvalho Leite - Engenheira Ambiental, Entidade Executiva Água Conecta;
• Ma. Maricéli Elzira Frozza - Geóloga, Entidade Executiva da UNESC.

Esses profissionais compartilharão seus conhecimentos e discutirão os principais desafios e avanços nas pesquisas e na gestão dos recursos hídricos subterrâneos. O evento se destaca pela promoção da Entidade Executiva Universidade do Contestado, e conta com o apoio do Instituto Água Conecta, Univille, e, UNESC.

Para participar, os interessados podem se inscrever gratuitamente através do link disponibilizado no QR Code da imagem do evento. Essa é uma oportunidade valiosa para os representantes de Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais, acadêmicos e interessados em se atualizar e debater sobre as melhores práticas para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos de Santa Catarina.

Informações do evento:

• Data: 17/10/2024
• Horário: 19h às 21h
• Local: Evento Online
• Inscrição: Gratuita, através do QR Code da imagem, ou pelo link: https://forms.gle/aKBgfBouJyjoCCyU8

Conheça mais sobre os Estudos sobre as Águas Subterrâneas do Estado de Santa Catarina:

Para melhor caracterizar a situação atual e tendencial dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina, os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos, integrantes ao Programa 1, Estudos de Base, previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC), tem por finalidade determinar a quantidade e qualidade das águas subterrâneas em Santa Catarina, permitindo estabelecer as condições de sua utilização e o potencial de exploração, para nortear as estratégias de regulação do uso deste recurso.

Em Santa Catarina são escassos estudos de caracterização da qualidade natural das águas

subterrâneas brutas a nível de aquíferos e regiões hidrográficas (RH). Estes são relevantes para caracterizar e classificar as águas subterrâneas, assim como, identificar áreas que apresentam alteração natural ou de origem antrópica na qualidade da água.

Essa caracterização subsidia os possíveis usos desse recurso (Resolução CONAMA nº.: 396, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências) e, a partir dessas informações, parametriza ações de prevenção e controle da poluição do solo e da água subterrânea, junto ao órgão gestor e outros entes relacionados.

Os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos têm como objetivo, caracterizar qualitativamente as águas subterrâneas de Santa Catarina a partir de dados secundários, além disso, elaborar bases de dados robustas e representativas da qualidade da água, e, classificar e diagnosticar regiões que apresentam indícios de contaminação da água subterrânea.

Futuramente, esses estudos subsidiarão ações de gestão da qualidade do recurso hídrico subterrâneo junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH). Além de serem fundamentais para a implementação dos instrumentos da Política Estadual (Lei nº.: 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências) e Nacional (Lei nº.: 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) de Recursos Hídricos, especialmente o enquadramento e a outorga, visando sua proteção por meio da explotação em condições quali-quantitativas sustentáveis.

O Comitê Chapecó e Irani promoveu nesta quinta-feira, dia 03/10, o curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação”.  O evento contou com 87 participantes, sendo 26 representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani. Foram quatro horas de capacitação, com palestras e espaço para debate entre os palestrantes e os participantes.

A organização e realização do curso foi de responsabilidade da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O evento foi realizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). A abertura e o debate foi  mediado pelo Biólogo e técnico da Entidade Executiva Universidade do Contestado, Murilo Anzanello Nichele e contou com as palavras de boas-vindas do presidente do Comitê Chapecó e Irani Clenoir Antônio Soares, do Reitor da Universidade do Contestado Dr Luciano Bendlin e do Coordenador Geral do Projeto Dr Jairo Marchesan e ainda da representante da SEMAE Eliza Coelho.

O primeiro palestrante da tarde foi o Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e técnico da Entidade Executiva Rafael Leão, que abordou o assunto “Introdução ao Plano de Recursos Hídricos”, focando nos seguintes aspectos: Introdução a Lei Federal nº 9.433; Panorama do Cenário Nacional e Estadual sobre os Planos de Recursos Hídricos (PRH) Etapas de elaboração do PRH, instituições responsáveis pela elaboração e implementação e por fim  apresentou o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a relação com os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Na sequência a Engenheira Agrônoma, assessora técnica da Entidade Executiva Alessandra Kieling, apresentou a temática “Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, aprofundando-se na Cobrança pelo uso de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e como os instrumentos se relacionam o PRH.

A Doutora em Engenharia Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti, apresentou o tema “Atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica frente ao Plano de Recursos Hídricos”, abordando o papel do CBH na elaboração do PRH, desafios da implementação e a importância da participação social. 

O curso contou com um estudo de caso, sobre a elaboração, aprovação e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, apresentado pelo Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, André Leão, Coordenador técnico da Entidade Executiva Universidade do Contestado e pelo Engenheiro Agrônomo Donato João Noemberg, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).

Agora, os participantes ainda terão 2 horas de atividades assíncronas, dedicadas à leitura dos materiais disponibilizados e ao preenchimento de uma avaliação final, a qual foi enviada aos e-mails dos cursistas. Essa etapa permitirá aos participantes que recebam uma declaração de participação, com carga horária total de 6 horas.

O Comitê Chapecó e Irani promoverá dia 03 de outubro, em formato online, a Capacitação "Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação", das 13h30 às 17h30. Este encontro tem por objetivo capacitar os representantes das Organizações-membro do Comitê, atores estratégicos da Bacia e simpatizantes do assunto.

O evento é promovido pelo Comitê Chapecó e Irani e realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), em parceria e anuência da Secretaria de Desenvolvimento de Meio Ambiente e Economia Verde SEMAE/SC. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScPEKXKu7iNPcxbIMAhJgdVbbR0SBbPiwJXZmkJT_lOqwLJhw/viewform.

No primeiro momento, o técnico da Entidade Executiva UNC, Murilo Anzanello Nichele, conduzirá as boas-vindas, informes gerais e pronunciamentos institucionais. Na sequência, o palestrante e também representante da Entidade Executiva, Mestre e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, apresentará o panorama do cenário nacional sobre os Plano de Recursos Hídricos (PRH); instituições responsáveis por sua implementação, entre outros aspectos do PRH.

Os instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos também estarão em pauta, e serão abordados pela Engenheira Agrônoma Alexandre Kieling, da Entidade Executiva UNC. Entre os destaques, estão a outorga dos direitos de uso da água; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; enquadramento dos corpos de água em classes, além de outros temas.

Além disso, o Curso contará com palestras sobre a atuação do Comitê de Bacia frente ao PRH, conduzida pela Drª. Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti. Por fim, sobre o case de sucesso existente no Comitê Canoinhas e Rio Negro, conduzida pelo Coordenador Técnico da Entidade Executiva, Mestre e Engenheiro Ambiental e Sanitarista, André Leão e pelo Engenheiro Agrônomo e atual vice-presidente do Comitê Canoinhas e Rio Negro, Sr. Donato João Noernberg. Ao final do curso, haverá espaço para debates com os palestrantes.

 O Curso aos representantes das Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas é, de fato, fundamental para assegurar uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Ao oferecer conhecimento técnico, legal e prático, as capacitações possibilitam que os membros tomem decisões informadas e embasadas em análises científicas e dados confiáveis, o que eleva a qualidade das políticas e ações implementadas. Além disso, a capacitação fortalece a gestão participativa, promovendo a inclusão democrática de diversos setores da sociedade, como usuários de água, poder público e sociedade civil. Isso contribui para uma representação mais qualificada e equilibrada, garantindo que os diferentes interesses sejam adequadamente contemplados no processo de gestão das bacias. Outro ponto essencial é a atualização constante proporcionada pelas capacitações, o que permite que os representantes se mantenham atualizados com novas práticas de gestão e tendências ambientais. Essa preparação contínua é crucial para que eles possam se adaptar às mudanças, desafios emergentes e outros fatores que impactam diretamente os recursos hídricos.

Para celebrar o 14º aniversário do Comitê Chapecó e Irani, a Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) lançou uma Edição Especial do Informativo das Águas. Esta publicação comemorativa oferece um panorama da história do Comitê Chapecó e Irani, explorando sua estrutura, funcionamento e contando com depoimentos da presidência, secretaria executiva e representantes de algumas Organizações-membro.

Não perca a chance de conhecer um pouco mais da trajetória deste Comitê! CLIQUE aqui e leia esta Edição na íntegra.

Na última sexta-feira, dia 13, ocorreu uma reunião da Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH) - área de abrangência do Comitê Chapecó e Irani.

Os principais temas tratados foram: leitura de ofícios de indicação e substituição de representantes de Organizações-membro e posse dos mesmos; resposta do Instituto de Meio Ambiente (IMA) referente à solicitação da CTSH, sobre licenciamentos em curso na calha do Rio Chapecó (Demanda Fundação Nacional dos Povos Indígenas -FUNAI) e encaminhamento a ser dado a respeito, visto o não atendimento da demanda.

O coordenador da Câmara Técnica, Leandro Baucke, aponta uma das deliberações tomadas no encontro.  “A reunião foi importante para definição de próximos passos com relação ao atendimento da demanda da FUNAI, a qual depende de retorno do IMA, visando possibilitar uma avaliação pelos membros desta Câmara Técnica dos licenciamentos ambientais de usinas na calha do Baixo Rio Chapecó”, assinala.

Baucke acentua o relevante papel da Câmara Técnica nas discussões acerca dos empreendimentos no setor hidrelétrico. “Não se pode falar em gestão de Bacia Hidrográfica sem saber o que está planejado e o que será implantado nesta Bacia, e neste contexto também entram as hidrelétricas. O papel do Comitê e mais especificamente desta Câmara Técnica, em atendimento à demanda da FUNAI no presente caso, é verificar se os argumentos de impactos às comunidades indígenas procedem e se o processo de licenciamento em si foi desenvolvido em acordo com a legislação vigente” acrescenta.

A Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina tem desenvolvido reuniões periódicas, tratando sobre questões fundamentais, que impactam diretamente nos recursos hídricos de toda a região. Com toda a sua representatividade, a CTSH vem tendo uma atuação de destaque nessas temáticas.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani, referente ao mês de agosto de 2024.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Clique AQUI e leia esta edição na íntegra!

Governança, informação e construção de um futuro preservado: estes são alguns dos fatores que revelam a importância do trabalho desenvolvido pelo Comitê Chapecó e Irani. Nos últimos 14 anos, o órgão tem protagonizado a história da região através do empenho de seus membros e parceiros, ao caminhar junto da sociedade civil na gestão exemplar dos recursos hídricos.

No dia 08 de setembro o Comitê Chapecó e Irani comemora 14 anos de história. Uma trajetória assinalada por um trabalho intenso e dedicado à gestão dos recursos hídricos. O colegiado foi criado em setembro de 2010, através do decreto nº 3.498. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.

A área de atuação do CBH abrange as Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Irani, seus tributários e as demais Bacias Hidrográficas contíguas, abrangendo o território total e parcial de 60 municípios.

Inicialmente, e até a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas em 2019, o Comitê Chapecó e Irani contava com 65 Organizações-membro participantes, na proporção de 40% Usuários de Água (26 entidades), 40% Sociedade Civil (26 entidades) e 20% Órgãos da Administração Federal e Estadual (13 entidades). Com a revisão, atualização e aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Regimento Interno no ano de 2019, o Comitê passou a contar com 40 organizações-membro, para tanto foram realizadas Assembleias Setoriais Públicas por segmento, passando os mesmos a compor a gestão atual (2020-2024).

Atualmente o Comitê Chapecó e Irani possui além da Assembleia geral, Presidência e Secretária Executiva, três câmaras técnicas, sendo elas: Câmara Técnica Permanente para Gestão de Crise Hídrica na RH2; Pró-Comitê do Rio Uruguai e Para tratar de Assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na RH2.

“Foi o último Comitê a ser criado no estado de Santa Catarina”: a memória é do seu atual Presidente, Clenoir Antonio Soares, que menciona a grande representatividade da região a nível estadual e nacional, em especial no âmbito do agronegócio. “Com o passar do tempo, tivemos interrupções no funcionamento”, prossegue o líder, citando momentos desafiadores para a continuidade do órgão. O Presidente vê na superação dos desafios um caminho para fomentar novas mudanças necessárias. “Nunca deixamos os Comitês de Bacia caírem, mesmo nos momentos de dificuldade, abastecemos o veículo com dinheiro próprio, fazíamos participação em eventos”, exemplifica Soares, que aponta a necessidade de mais recursos destinados ao órgão.

O vice-presidente do Comitê, Adir Faccio, reitera que se trata do ‘Parlamento das Águas’, é um órgão colegiado formado pela sociedade civil sem fins lucrativos. “Seus membros são representantes da comunidade inserida nestas Bacias Hidrográficas, com objetivo de debater a gestão dos recursos hídricos, dividindo responsabilidades com o poder público sobre o uso das águas”, detalha. Além disso, Faccio elucida a responsabilidade deste Comitê com relação aos recursos hídricos das Bacias. “Vai muito além da discussão sobre o uso da água, tem a obrigação de planejar e propor ações que visam garantir a preservação da quantidade de água ao menos nos níveis atuais para manter a atividade econômica da região”.

A secretária executiva do Comitê, Manuela Gazzonni dos Passos, avalia como bem-sucedida a participação ativa no cotidiano do território abrangido, que engloba total ou parcialmente cerca de 60 municípios catarinenses. “Entendo que o Comitê tem uma grande relevância para a comunidade regional, primeiramente pela sua composição, que contempla atores sociais dos diversos segmentos. Faz com que existam discussões relevantes em todos os segmentos e, a partir delas, a cobrança para que cada um desses segmentos faça o que é de sua competência. O setor público, que pense em novas legislações, que faça cobranças específicas, que implemente os instrumentos de outorga ou gerais da Política Nacional”, comenta.

O Doutor Jorge de Mattos Casaca, representante titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, aponta que o Comitê serve de instrumento de gestão cuja relevância deve ser internalizada por todos. “É um organismo institucionalizado, com regras definidas e claras, e que pode levar efetivamente ao desenvolvimento do território”, lembra, mencionando que o papel do Comitê na formação das pessoas também envolve evitar conflitos pelo uso da água.

O líder do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Sargento Luciano Bergonzi, ressalta a evolução do Comitê desde seu surgimento e destaca que a união das entidades engajadas como um dos maiores exemplos de seu sucesso. “Neste tempo podemos visualizar evolução, principalmente no que diz respeito aos debates frente às questões ambientais referentes a gestão pública da água, seu uso e qualidade. Importante ferramenta que representa diversos setores da sociedade civil que tem interesse frente as discussões e esclarecimentos pertinentes aos recursos hídricos da região”, explica.

Para Leonir Benincá, representante titular da PROJETAR - Projetos Civis e Ambientais Ltda, há uma gama de possibilidades envolvendo este protagonismo desempenhado. “Avalio como ótima a atuação do Comitê nestes 14 anos de atividades, contribuindo com palestras, informações, esclarecimentos e orientações tanto técnicas como educativas na atuação do Comitê nos diferentes assuntos abordados, levando conhecimento para toda população da bacia”, pontua.

 A Assessora de projetos do Consórcio Iberê, Geciane Pereira Jordani, acentua a relevância do trabalho desenvolvido pelo Comitê Chapecó e Irani. “O Consórcio Iberê entende e reforça a importância do Comitê de Bacia Chapecó-Irani na elaboração dos planos de bacia dos rios, na classificação dos corpos hídricos, na sugestão sobre outorga, no sistema de informações hídricas e na proposta de cobrança pelo uso da água. O comitê de bacias do Chapecó-Irani é o colegiado que representa melhor a governança territorial, pois busca através das suas ações seja de planejamento ou resolução de problemas a busca dos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental, argumenta.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jorge Luiz Lima, destaca que os CBHs são fundamentais para o desenvolvimento das regiões em que estão inseridos. “O Comitê Chapecó e Irani desenvolve um trabalho técnico, focado no desenvolvimento da região como um todo e no alinhamento entre os usuários da Bacia, órgãos públicos e população”, observa.

Por fim, Luiz Augusto Gemelli, representante titular da Sociedade Amigos de Chapecó-SACH, enfatiza que a região é privilegiada por ter uma entidade como o Comitê Chapecó e Irani. “Nossa região tem o privilégio de ter uma entidade paritária, que reúne diversos representantes da sociedade para criar políticas públicas que desenvolvam e preservem os nossos recursos naturais”, finaliza Gemelli.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado-UNC, que desde 2023 vem assessorando o Comitê Chapecó e Irani e outros Comitês do Agrupamento Uruguai/Oeste, através do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina (Edital nº32/2022 da FAPESC), parabeniza o Comitê Chapecó e Irani pelos seus 14 anos de atividade, reconhecendo a importância dos trabalhos desenvolvidos, os quais são essenciais para garantir a efetiva gestão dos recursos hídricos na Bacia.

Nos dias 27 e 29 de agosto, representantes de Organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani participaram dos cursos de Capacitação sobre "Pagamento por Serviços Ambientais", promovidos pelos Comitês Jacutinga e Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, organizadas pela  Entidade Executiva Universidade do Contestado-UNC e em parceria e anuência com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina - FAPESC e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde - SEMAE.

Os eventos aconteceram virtualmente e contaram com as palestras do Gerente de Economia Verde da SEMAE, Robson Cunha; da Bióloga, Dra. Vera Maria da Costa Nascimento, que também é analista ambiental do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); do Engenheiro Sanitarista e Ambiental e técnico da Entidade Executiva, Dr. Eduardo Lando Bernardo; da Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, Rafaela Comparim e do Biólogo e também técnico Entidade Executiva, Murilo Anzanello Nichele. 

Os Cursos e Capacitações têm sido uma marca constante na rotina de trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do agrupamento Uruguai/Oeste, que compreendem os CBHs: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga, Canoas e Pelotas, Peixe e Chapecó e Irani. Estes eventos configuram-se como um conjunto de oportunidades relevantes, capazes de expandirem conhecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos e temas correlatos.

Esses momentos contaram com a presença de um grande público, dentre os representantes das Organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani, participaram os senhores (as): Marco Aurelio Godoi, Marluci Pozzan, Geciane Aparecida Pereira Jordani, Jorge de Matos Casaca, Leandro Reinhold Baucke, Losivanio Luiz de Lorenzi,Luiz Augusto Gemelli, Elisangela de Lima, Alessandra Schmitt, Clenoir Antonio Soares, Renan de Souza Rezende e Sandro Luiz Tremea.

Para o Engenheiro Agrônomo, Marco Aurélio de Godoi, representante titular da Prefeitura Municipal de Chapecó, o evento foi de extrema importância. “O conhecimento adquirido durante o curso norteará a elaboração de projetos que devem ser desenvolvidos na bacia do Lajeado São José em Chapecó, onde estão localizadas pequenas propriedades que contêm áreas de preservação permanente (APP), e anteriormente eram exploradas com atividades agropecuárias. A implementação de PSA neste local, deverá motivar a população para que continue preservando as APPs. Além disso, o curso foi bastante esclarecedor, considerando as informações sobre fontes pagadoras”, pontua.  Marco finaliza sua fala, deixando como sugestão a ampliação de debates sobre esse tema na Bacia Hidrográfica, envolvendo o setor industrial e prestadores de serviços de saneamento básico.

Na visão do palestrante, Dr. Eduardo Lando Bernardo, “a oportunidade das discussões acerca da temática na esfera dos Comitês de Bacia Hidrográfica se justifica como elemento alternativo e essencial para o gerenciamento dos recursos hídricos locais, bem como, direciona e fomenta possibilidades para promover a recuperação, conservação e preservação ambiental como incremento da produção de água nas bacias hidrográficas regionais”, observa.

Ainda em relação às Capacitações, neste ano, no Comitê Chapecó e Irani, serão realizados mais dois eventos com as temáticas: Plano de Recursos Hídricos e Cobrança pelo uso da água, previstos para acontecerem nos meses de setembro e novembro.

O aprofundamento sobre as questões ligadas ao meio ambiente e, principalmente, sobre os recursos hídricos é fundamental para fortalecer e embasar cada vez mais os profissionais que atuam no Agrupamento Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. Além disso, esses Cursos e Capacitações fomentam o debate e a reflexão acerca das temáticas hídricas.

No dia 20 de agosto, foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas”. O encontro ocorreu virtualmente, e é promovido pela Entidade Executiva, Universidade do Contestado, que presta assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai-Oeste.  A ocasião contou com a presença do palestrante, Engenheiro Agrônomo e Mestre em economia rural, Sergio Cordioli, e foi mediada pelo Mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, técnico da Entidade Executiva, Engº Rafael Leão.

O encontro reuniu cerca de 50 profissionais ligados a área ambiental e de gestão de recursos hídricos, incluindo representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani.

A ênfase do evento esteve no entendimento dos propósitos dos Comitês de Bacia enquanto agentes de transformação, reconhecendo o papel da autogestão e da colaboração da comunidade regional no desenvolvimento das atividades. Neste sentido, o objetivo desta edição direcionou-se às capacidades consultiva, deliberativa e executiva desempenhadas por cada Comitê. “Minha abordagem foi de levar o grupo de participantes a entender a necessidade de uma maior autonomia nas suas análises e decisões, mas também equilibrando com ações executivas e sermos mais protagonistas”, aponta Sérgio Cordioli.

Ao abrir sua fala no encontro, Cordioli provocou reflexões sobre parcerias com a iniciativa privada, citando o exemplo da reconstrução de uma ponte em Nova Roma do Sul (RS), anteriormente destruída pelas enchentes que impactaram o estado. “Levaria quatro ou seis meses contratando, ao custo de 20 ou 40 milhões. A comunidade e suas lideranças se mobilizaram com recursos próprios de inteligência, financeiros e mão-de-obra e construíram a ponte num curto espaço de tempo, ao custo de 4 ou 5 milhões”, lembra.

Durante a palestra, ele mencionou que a busca de soluções para o enfrentamento de desafios na gestão dos recursos hídricos deve ir além do Estado, e incluir a organização e mobilização da sociedade, assim como ocorreu na referida localidade. “Simplesmente ficarmos no grupo periodicamente, se reunindo e propondo soluções para os outros fazerem, não basta; precisamos mais do que isso”, argumenta.

Cordioli ainda pontua demandas que vão ao encontro do momento atual dos Comitês de Bacia, tais como a maior compreensão sobre a amplitude dos trabalhos realizados em prol dos recursos hídricos. Neste sentido, estiveram em pauta o monitoramento, a proteção e educação junto às comunidades. “Se nós não trouxermos a sociedade para o jogo, nós perderemos o jogo, e isso é o processo educacional – não é unicamente escolas, mas também nas organizações, empresas que compõem o território”, complementa.

Para o palestrante, é necessário equilibrar esforços na tomada de decisões e na execução de ações e projetos. Como pontos capazes de fazer a diferença no aprimoramento e continuidade da atuação dos Comitês, foram destacados a articulação de diferentes atores, a comunicação e mobilização social, o clima de cooperação e confiança, entre outros fatores. “Minha intenção foi de provocar mudanças, de que formas podemos ser mais significativos frente às necessidades que temos em cada uma das nossas Bacias, e sermos mais efetivos em tudo aquilo que fazemos e precisamos fazer”, finaliza.

O Diálogo sobre as Águas é mais uma iniciativa da Entidade Executiva Universidade do Contestado, do Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, visando disseminar novos conhecimentos e enriquecer os debates acerca dos recursos hídricos. Trata-se de mais uma oportunidade singular para o aprofundamento das temáticas, possibilitando diferentes visões e concepções sobre os assuntos abordados.

A temática proposta” “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas” foi de grande relevância, proporcionando intensas reflexões sobre o papel dos CBHs e a capacidade de avançar ainda mais em suas atribuições no contexto da gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas já exercem funções edificantes nas regiões em que atuam, mas, podem ter uma atuação ainda mais notável e com maior visibilidade.

Formado por cinco Comitês, o Grupo Uruguai-Oeste realizando um trabalho diferenciado, com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC. O referido grupo contempla os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani.

A edição nº 09 de 2024 do Informativo das Águas traz um resumo das atividades realizadas em julho. Esta edição também aborda o Projeto: Diagnóstico e prognóstico da demanda hídrica para abastecimento animal na Bacia Hidrográfica do Rio Irani, que vem sendo desenvolvido pela Entidade Executiva Universidade do Contestado, dentro de seu escopo de assessoramento ao Comitê Chapecó e Irani.

Não deixe de conferir o material clicando  AQUI e fique por dentro das questões que orientam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Chapecó e Irani deseja a todos uma excelente leitura!

No dia 20 de agosto, às 19h00, será realizada, através de videoconferência, mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas”. O encontro será mediado pelo Mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, Engenheiro Rafael Leão da Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC). O palestrante convidado será o Engenheiro Agrônomo e Mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Será mais um momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

“É fundamental que os Comitês reavaliem o seu próprio propósito. Não sendo meramente um grupo de pessoas que estuda, analisa e toma algumas decisões. Acredito que a autogestão regional precisa ser fomentada e o Comitê é o agente para isso. Os problemas ambientais, especialmente na gestão da água, devem ser equacionados através de um processo de autogestão, que deverá ser feito pela comunidade regional”, assinala Cordioli.

“Um Comitê tem uma capacidade consultiva, deliberativa e também executiva. O tamanho do protagonismo vai ser o tamanho da ambição de cada Comitê. Entendemos que as pessoas que integram os CBHs estão representando os pares que habitam naquela região, que estão diretamente impactadas pelo uso da água. É muito importante que o Comitê perceba que o seu papel (muito mais que debater os assuntos) é dar encaminhamentos, é assegurar que a execução dos projetos propostos realmente aconteça”, acrescenta.

“Que possamos, por meio até mesmo de uma agência futuramente, capitanear a execução de projetos - seja de educação, seja de mobilização, seja de envolvimento de recursos - ou mesmo de iniciativas de maior impacto, buscando novas parcerias para auxiliar na implementação desses projetos, não necessitando estar na dependência do estado. Essa autonomia, essa autogestão é que levarão os comitês a elevarem seus níveis de protagonismo”, argumenta.

"Cobrar do Estado, cobrar dos órgãos constituídos a sua responsabilidade é um papel do Comitê. Mas os Comitês não podem se limitar a isso. Queremos mais do que isso, precisamos mais. Teremos um evento no próximo dia 20 e aprofundaremos esse assunto, citando exemplos de iniciativas que envolvem protagonismo”, observa.

"A importância dos Comitês para as comunidades é essencial. O que vimos no Rio Grande do Sul recentemente e o que observamos em Santa Catarina, mostra que precisamos de ferramentas de engajamento das comunidades para encontrarmos soluções para esses problemas que nos afetam. Estamos falando da nossa capacidade de sobrevivência. O grande desafio que teremos pela frente é a água”.

A forma como gerir os recursos hídricos coletivamente é destacada neste âmbito. "A colaboração dos Comitês é a unidade basilar que vai mobilizar a sociedade para uma discussão séria", explica. "A gestão da água não é de responsabilidade única do Comitê. Ele é a liderança, ele que tem que ter a capacidade de mobilizar a sociedade, nos seus diferentes segmentos: civil, empresarial, terceiro setor, unidade pública, para uma discussão séria dentro deste processo", aponta, mencionando a ação do órgão na elevação dos níveis de qualidade, com um protagonismo forte e representativo.

Conheça o Palestrante

Sérgio Cordioli, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Economia Rural, atua como moderador de processos participativos há mais de 30 anos, com mais de 1800 trabalhos executados no Brasil, Alemanha e Angola. Coordenou processos de planejamento para diversos Comitês de Bacias no RS, SC, PR, SP e RJ. Autor de livros sobre metodologias participativas, dentre eles, um voltado ao planejamento participativo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do QRCode da imagem ou através do link: https://forms.gle/pgjmRjfCNRfYABrq9

O “Diálogos”

O “Diálogos sobre a Gestão das Águas” é mais uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado, que abrange grande parte do território catarinense. A iniciativa congrega cinco CBHs: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC.

A discussão sobre os mais diversos aspectos relacionados às questões hídricas é essencial para a busca de soluções para os problemas que se apresentam como obstáculos à gestão da água. Esses debates têm sido constantes na rotina dos Comitês. A participação de especialistas nas palestras propicia mais robustez às atividades dos CBHs, fortalecendo seus pilares e evidenciando a importância dessas entidades nas comunidades em que atuam.

Além disso, essas iniciativas disseminam mais conhecimento aos membros dos Comitês que, apropriando-se dessas informações, aprimoram seus trabalhos, melhorando substancialmente a prestação de serviços, com o suporte das entidades executivas.

Um ano desafiador

Além das capacitações, participação em eventos e demais atividades de rotina, o ano de 2024 tem sido desafiador para os Comitês que integram o projeto Uruguai/Oeste. A elaboração do Planejamento Estratégico tem representado um momento singular na trajetória dos CBHs. As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) também têm sido essenciais para evidenciar a capacidade mobilizadora dos Comitês. Além do mais, os projetos desenvolvidos em 2024, impactam positivamente nas comunidades.

Na tarde de segunda-feira (05/08), representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani reuniram-se no Espaço Ponto Zero da Unoesc, Campus de Chapecó, para um encontro de capacitação sobre o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó. Participaram do encontro 21 pessoas, sendo 16 representantes do Comitê.

A atividade é uma das ações programadas no Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani, e foi promovida pelos próprios representantes do Comitê, coordenada pela Secretária Executiva, Professora Manuela Gazzoni dos Passos, que também contou com a colaboração dos senhores Mateus Cescon Potrich da Aurora Coop; Jorge de Matos Casaca da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e da Senhora Geciane Jordani do Consórcio Iberê,  além do apoio técnico administrativo da Entidade Executiva Universidade do Contestado-UNC.

O objetivo principal foi explorar os principais pontos do Plano de Recursos Hídricos e proporcionar uma visão abrangente e prática aos integrantes do Comitê e outros participantes. Ainda, atende ao disposto no Planejamento Estratégico do Comitê, finalizado em maio deste ano e que segue com o plano de ação, desde então.

Inicialmente, Manuela apresentou o histórico e o processo de elaboração do Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó, que foi publicado em 2009. Abordou os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em seguida, o senhor Mateus apresentou o diagnóstico e o prognóstico do Plano. Após este momento, os presentes discutiram sobre a necessidade de atualização do referido instrumento, uma vez que os dados presentes no documento se encontram defasados e na prática limitam maiores discussões.

Na última etapa dos debates, os participantes foram desafiados a uma dinâmica, divididos em grupo discutiram as metas e ações estratégicas dispostas no Plano e expuseram ao grande grupo suas avaliações acerca do cumprimento das mesmas.   

Outras discussões em destaque estiveram voltadas à cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia hidrográfica e a necessidade da mobilização social e engajamento da sociedade, bem como de outras organizações, além daquelas que compõem o Comitê atualmente.

Na avaliação da Secretaria Executiva do Comitê, o encontro superou as expectativas dos organizadores, os presentes demonstraram interesse em todos os tópicos abordados. As discussões foram muito produtivas e novas ideias foram construídas. Esta reunião de capacitação foi relevante e ajudou a estabelecer uma maior interação entre os representantes das organizações-membro da gestão 2024-2028. Com todo o conhecimento compartilhado, os participantes poderão contribuir ainda mais nas próximas atividades do Comitê, inclusive na definição de ações para cumprimento dos objetivos propostos no Planejamento Estratégico.

Na tarde de terça-feira, 30 de julho, foi realizada uma reunião da Câmara Técnica Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica (CTCH) do Comitê Chapecó e Irani. Ocorrida por meio de videoconferência, a atividade teve como pauta principal a avaliação, o monitoramento e os encaminhamentos do Planejamento Estratégico, que vem sendo desenvolvido pelo colegiado desde novembro de 2023.

Além dos integrantes da CTCH, todos os representantes dos três segmentos que integram o Comitê: Usuários de água, População da bacia e Órgãos da administração federal e estadual, foram convidados para participarem das discussões. No total, 37 pessoas participaram da reunião, que foi conduzida pelo Coordenador da CTCH, Pablo Alexandre Nilson, apoiado pelos Técnicos da Entidade Executiva Universidade do Contestado-UNC.

As atividades iniciais elencadas no Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani são focadas no fortalecimento da gestão hídrica na Bacia, tendo como foco a busca pela atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, Rio Irani e Bacias Contíguas. Durante o encontro, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, técnico em gestão ambiental da Entidade Executiva Universidade do Contestado, Me. Rafael Leão, o qual foi responsável pela moderação do Planejamento Estratégico, conduziu os participantes na revisita às atividades elencadas como prioritárias nesta etapa, além de fazer uma explanação sobre as etapas anteriores.

A análise do cumprimento de ações pelos responsáveis no período determinado, foi realizada pela Professora Aline de Almeida Mota, representante da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Ressalta-se como ação executada, a entrega presencial de um ofício do Comitê Chapecó e Irani, ao Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Senhor. Guilherme Dallacosta, durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), realizada no dia 20 de junho, em Lages, solicitando a atualização do Plano de Recursos Hídricos, atualmente defasado.

Inicialmente também estava prevista a análise do segundo objetivo do Planejamento Estratégico: “Melhorar a qualidade da água na Bacia” e o delineamento de ações para tal objetivo. No entanto, o grupo optou por avançar esta etapa após o encontro do dia 05 de agosto, que está previsto para acontecer na Unoesc Chapecó, e tem como objetivo apresentação e avaliação da situação atual do Plano de Bacia do Rio Chapecó. A próxima reunião da CTCH ficou agendada para 1º de outubro, novamente todos os integrantes do Comitê Chapecó e Irani estão convidados para participarem.

No dia 05 de agosto, será realizado um encontro entre representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani. O objetivo principal é a socialização do Plano Estratégico Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó. O evento ocorrerá na modalidade presencial, nas dependências da Unoesc Chapecó e terá início as às 13h30. Os trabalhos serão conduzidos por membros titulares e suplentes das entidades: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, Consórcio Iberê, Aurora Coop e Unoesc Chapecó.

Esta é uma iniciativa do Comitê que visa capacitar os representantes das Organizações-membro e atender ao disposto no Planejamento Estratégico, elaborado pelo Comitê, com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado. Além disso, no mês passado, o Comitê Chapecó e Irani empossou novas Organizações-membro para o mandato de 2024 a 2028, desta forma, é necessário que todos os seus representantes conheçam o Plano de Bacia e estejam engajados para trabalhar em prol da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica em questão. A ação é um dos desdobramentos do Planejamento Estratégico, previstas no Plano de Ação do Comitê Chapecó e Irani, processo moderado e conduzido pela Entidade Executiva Universidade do Contestado.

De acordo com a Secretária Executiva do Comitê Chapecó e Irani, Professora Manuela Gazzoni dos Passos, que também representa a Unoesc Chapecó, no segmento População da Bacia do Comitê, “O encontro deve focar na apresentação e avaliação da situação atual do Plano de Bacia do Rio Chapecó, na Gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos na Bacia. De modo a fomentar as discussões, também devem ser traçadas estratégias para a implementação das ações previstas no Plano, assim como formas de monitoramento e avaliação de resultados. Todas as discussões do grupo devem contribuir para os próximos passos de trabalhos, que devem ocorrer de maneira colaborativa” finaliza, Manuella.

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó

O Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó foi elaborado em 2008 e publicado em 2009. O documento está dividido em três etapas; A, B e C. A etapa A contempla a estratégia para o envolvimento da sociedade na elaboração do plano, a etapa B apresenta o diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica. Por fim, na etapa C, estão presentes informações como: as disponibilidades hídricas, demandas e balanços hídricos quanti-qualitativos - alocação para os diversos usos. As metas e ações estratégicas; estimativa de investimento de curto, médio e longo prazo e as diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

Na manhã do dia 16, o Presidente do Comitê Chapecó e Irani esteve em Florianópolis participando da sexagésima oitava reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Dentre os itens de pauta, foram discutidas as metas do Programa Pró-Gestão 03, ciclo SEMAE e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Houve tratativas voltadas à Resolução nº 02/2014, a qual dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina e a apresentação de um exemplar comemorativo aos quarenta anos da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Isidoro (ADISI), realizada por Sérgio Marini, atual Presidente da Associação. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, representada pelo Sr. Egídio Antônio Martorano, Gerente de assuntos de transporte, meio ambiente e sustentabilidade, também apresentou o livro: Agenda da Água-Contribuição para uma Política de estado para a água em Santa Catarina, lançado recentemente pela instituição. Dentre outros assuntos tratados, foram apresentados Ofícios e Moções advindos dos Comitês estaduais.

Na ocasião, o Secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, falou sobre o Processo Seletivo para contratação de trinta e cinco profissionais em caráter temporário, para atuação nas áreas da SEMAE, especialmente no setor de outorga, que atualmente possui uma grande demanda de pedidos e um grande déficit de profissionais para o trabalho de análise e demais trâmites legais.

Para o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, a participação nesta reunião é muito enriquecedora, pois reúnem especialistas, autoridades e partes interessadas para discutir políticas e práticas de gestão da água, garantindo que as decisões sejam baseadas em dados e posicionamentos técnicos, que ajudam a desenvolver e implementar estratégias para conservação das águas, sejam superficiais ou subterrâneas.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina – CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o Órgão de Orientação Superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É um colegiado consultivo e deliberativo responsável pelo estabelecimento das diretrizes da política de recursos hídricos com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos no território do Estado de Santa Catarina.

O CERH conta com vinte Entidades, sendo que dez representantes de Instituições Governamentais e outras dez representantes da Sociedade Civil. O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH – instância colegiada formada pelo conjunto de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais legalmente instituídos no Estado de Santa Catarina é uma das Entidades que compõe o CERH. Atualmente, Clenoir Antônio Soares atua como Coordenador Geral do FCCBH.

No próximo dia 30 de julho, às 13h30, será realizada uma reunião da Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica (CTCH) do Comitê Chapecó e Irani. O encontro acontecerá na modalidade virtual.

Esta reunião será dedicada à discussão sobre a última etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani e aos próximos passos para a implementação do plano de ação. Este é um momento crucial para alinhamento das ações, de modo a garantir que todos os aspectos do Planejamento sejam executados de forma eficiente.

Além da convocação dos membros da CTCH, conforme Edital 01/2024, todos os membros representantes do Comitê Chapecó e Irani estão convidados a participarem. O envolvimento de cada um é de extrema importância para o estabelecimento de passos futuros.

Assim como a CTCH, todas as Câmaras Técnicas do Comitê Chapecó e Irani desempenham um papel preponderante para o fortalecimento dos trabalhos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica, discutindo também temáticas que impactam no dia a dia do Comitê e, dessa forma, contribuindo para que as atividades desenvolvidas sejam proativas e assertivas.

A Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica

Criada  pela Resolução nº 24 de 13 de abril de 2023, a CTCH atualmente é coordenada pelo Técnico de Meio Ambiente, Sr. Pablo Alexandre Nilson, representante da CooperAlfa, no segmento Usuários de Água. Como Relator a CTCH conta com o Administrador, Sr. Arceli Nicolodi, que representa a Cooperativa Regional Auriverde, no mesmo segmento supracitado.

Composta por oito Organizações-membro, sendo elas: 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Federação das Indústrias do  Estado de Santa Catarina, Cooperativa Agroindustrial Alfa, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Cooperativa de Distribuição de Água Vale do Rio Uruguai, Sociedade Amigos de Chapecó e Cooperativa Regional Auriverde, a CTCH tem como objetivo prestar apoio técnico-científico e Institucional ao Comitê, visando estabelecer diretrizes para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os interesses dos diferentes usuários de água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani.

Dentro do escopo de fortalecimento e assessoramento do Comitê Chapecó e Irani, neste ano de 2024 a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC está desenvolvendo um Projeto voltado ao diagnóstico e prognóstico da demanda hídrica para abastecimento animal na Bacia Hidrográfica do Rio Irani, a qual integra a área de abrangência do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas.

Murilo Anzanello Nichele, Biólogo e Coordenador de Projetos, relata que este estudo deve identificar a disponibilidade de água necessária para a produção animal na Bacia Hidrográfica do Rio Irani, projetando cenários da demanda hídrica de curto, médio e longo prazos em um universo temporal de quinze anos. “Tivemos ótimos avanços nos primeiros meses de execução do Projeto, desde o levantamento e a análise de informações em fontes oficiais do plantel de animais e das referências de utilização de água pelo setor, utilizando uma base histórica de onze anos”. Todo este trabalho tem sido executado pelos técnicos da Entidade Executiva UNC, uma equipe multidisciplinar constituída por Engenheiros e Biólogos, com habilidades e diversidade de conhecimento que contribuem de forma relevante na elaboração e execução do referido Projeto, finaliza Murilo.

De acordo com a Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Chapecó e Irani, além de oportunizar estudo inédito para Bacia Hidrográfica do Rio Irani, o projeto disponibilizará informações que elucidarão e darão subsídios para as discussões de Câmaras Técnicas e Plenária do Comitê, bem como, corroborarão com a próspera e necessária revisão e elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, Rio Irani e Bacias Contíguas.

Após a conclusão dos trabalhos, o Projeto deverá ser apresentado em Assembleia Geral no Comitê, assim como um Relatório Síntese Digital será entregue, visando a socialização e divulgação dos resultados alcançados. O público em geral também terá acesso ao material, pois o mesmo deve compor a base de dados do Comitê Chapecó e Irani e oportunamente poderá ser expandido e utilizado estrategicamente na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica em questão.

Bacia Hidrográfica do Rio Irani

A Bacia Hidrográfica do Rio Irani está localizada na região oeste de Santa Catarina tem suas nascentes entre os municípios de Água Doce e Vargem Bonita e sua foz no Rio Uruguai entre os municípios de Paial e Chapecó. Seu curso principal possui uma extensão de 236km, o qual recebe importante contribuição de afluentes como o Rio Xanxerê, Bahia e Bonito. A Hidrográfica do Rio Irani abrange parcial e integralmente 17 municípios catarinenses sendo eles: Água Doce, Vargem Bonita, Ponte Serrada, Irani, Passos Maia, Lindóia do Sul, Vargeão, Ipumirim, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Seara, Xavantina, Arvoredo, Xaxim, Chapecó, Paial e Cordilheira Alta.

A Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani/SC, realizada pela Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente, no ano de 2020, apontou que ao longo do rio Irani, há distintas composições geomorfológicas, as quais conferem características únicas de aspectos cênico e paisagístico. Corredeiras e barreiras geográficas, constituem quedas naturais as quais marcam gradientes de altitude em que a Bacia se encontra inserida.

As quedas e corredeiras apresentam potencial turístico, sendo locais comumente utilizados para prática de esportes e visitação para apreciação da beleza natural resultante de tais formações. Além disso, barramentos utilizados para fins de represamentos artificiais, principalmente para geração de energia hidrelétrica, também são existentes ao longo do curso do rio Irani, e, possuem sua atratividade turística resultante da formação do lago para reservatório.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas, a edição de nº 08/2024, que traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

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Boa Leitura a todos!

O Comitê Chapecó e Irani realizou na terça-feira, dia 09 de julho, a primeira Capacitação do ano, denominada “Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e que faz”. O evento foi desenvolvido de forma online, constituindo-se em mais uma oportunidade para que os representantes das organizações-membro do Comitê conhecessem as atribuições e os trabalhos contínuos dos Comitês na gestão dos recursos hídricos. No total, 52 pessoas participaram, sendo 28 representantes do Comitê Chapecó e Irani.

Os palestrantes foram: Jairo Marchesan – Geógrafo, Doutor em Geografia e Coordenador Geral da Entidade Executiva Universidade do Contestado – Grupo Uruguai-Oeste; Julia Carolina Locatelli Majeski – Engenheira Ambiental e Sanitarista e Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico; Rafael Leão – Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos; Cristiane Lisboa Giroletti – Engenheira Sanitarista e Ambiental e Doutora em Engenharia Ambiental e Clenoir Antônio Soares – Engenheiro Agrônomo, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental e Presidente do Comitê Chapecó e Irani.

Beatriz Cervinsski, que é membro suplente do Comitê Chapecó e Irani, representante da Cooperalfa - Cooperativa Agroindustrial Alfa, destaca que o evento oportunizou aos participantes a internalização de novos conhecimentos. “A capacitação denominada Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e que faz” foi uma oportunidade extremamente relevante para todas as entidades membros do Comitê fomentarem seus conhecimentos em relação a Bacia Hidrográfica e recursos hídricos, pois a capacitação abordou desde os conceitos básicos, contexto histórico, legislações de âmbito nacional e estadual, bem como as atribuições dos Comitê de Bacias para gestão dos recursos hídricos”, enfatiza. 

A capacitação é um momento essencial para a difusão de novos conhecimentos e para o aprofundamento dos debates acerca dos temas de interesse dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Os comitês desempenham atividades relevantes na gestão dos recursos hídricos, no trabalho contínuo de mobilização das entidades e no fomento aos debates e promoção de ações educativas relacionadas as temáticas hídricas. Além disso, promovem capacitações e participam ativamente de eventos que deem enfoque à preservação do meio ambiente. 

Os principais objetivos da atuação do Comitê Chapecó e Irani são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

Ainda neste ano, os representantes das Organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani, assim como público interessado terão a oportunidade de participar de mais dois eventos de Capacitação, com datas a serem informadas.

Na última quinta-feira, dia 04, representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica Chapecó e Irani participaram do evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, promovido pela Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC, mediada pelo coordenador técnico Engenheiro e Me. André Leão. O tema do evento foi a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

Um dos palestrantes foi Sergio Marini, que começou o encontro abordando a gestão das águas na região Sul de Santa Catarina e as dificuldades enfrentadas no Estado, no que tange a resolução de conflitos antecedentes à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Marine também apresentou dados referentes ao uso do solo na Bacia Hidrográfica e destacou a presença da agricultura com o cultivo de arroz, atividade agrícola que demanda grandes quantidades de água, o que levanta preocupações ambientais e econômicas.

Marini apresentou ainda alguns casos de conflitos envolvendo atividades de irrigação, a extração de seixos, abastecimento urbano de água e indústrias, problemas estes resolvidos a curto, médio e longo prazo. Na ocasião, ele também ressaltou a importância dos Comitês de Bacias na facilitação e gerenciamento dos conflitos advindo dos usos dos recursos hídricos

A palestra também contou com a presença da Assessora Técnica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, que apresentou a Organização Atual do Comitê e falou sobre a criação da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos.

Após a explanação dos palestrantes, foi aberto o espaço para o debate, em que os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas. O evento foi considerado de sucesso, com resultados bastante significativos, com uma troca de diálogos e experiências, onde muitas perguntas foram realizadas aos palestrantes.

O Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, ressalta que a iniciativa agrega muito à comunidade como um todo e oportuniza um debate fundamental acerca de um tema tão importante e que precisa de soluções.

“Eu acho fantástica essa iniciativa da Entidade Executiva UNC, principalmente para os gestores. Parabenizo a todos pela iniciativa. Certamente teremos outros momentos como esse. O Diálogo foi um evento que compartilhou conhecimentos. Estive conversando com outras pessoas que participaram e foi muito importante o aprendizado". Soares ressalta que a o evento teve um aproveitamento muito alto, especialmente porque a discussão foi trazida para a realidade da região. "Uma experiência muito grande foi passada pelos palestrantes, desde como mediaram os conflitos, inclusive com a necessidade do uso da água, bem como a extração, tanto de componentes de solo, como de possível contaminação que possa existir. Eles foram mediando isso de acordo com o interesse da região".

Foram mais de duas horas de evento, onde os palestrantes mostraram como funcionava a gestão de água antes da outorga, mas sem os critérios e a organização atuais, ressalta o presidente. Ele destacou ainda que os problemas causados pela mineração e a necessidade de irrigação também foram amplamente debatidos e toda a discussão mostrou que os comitês necessitam mais valorização.

"Cada conflito vai ter sua realidade. Santa Catarina tem diversidade em relação ao uso do solo, topografia e afinidade de produção e desenvolvimento. A experiência deles é muito grande. Lá, após as perguntas, a gente viu a necessidade de reconhecimento dos Comitês pela população, pelo Estado, que deve estruturar os Comitês. Parabenizo os palestrantes e organizadores.

A reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), realizada no dia 20/06, tratou de temáticas relevantes para o andamento dos trabalhos dos Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). O evento, que ocorreu em Lages, contribuiu para reforçar a conexão entre os Comitês e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

O Secretário Estadual da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, avalia positivamente os temas que foram debatidos no encontro. "Os Comitês de Bacias desenvolvem um trabalho fundamental na gestão dos recursos hídricos no estado", pontua, mencionando que são 16 Comitês atuando diariamente em ações de preservação da água e temáticas correlatas.

O Secretário afirma que uma lógica participativa e descentralizada faz a diferença no andamento dos trabalhos realizados em cada região. "A gente pretende ampliar o diálogo com os Comitês para avaliar quais os caminhos a serem tomados", destaca.

Ao falar sobre o Grupo Uruguai-Oeste, que congrega cinco Comitês de Bacias, Dallacosta pondera o protagonismo desta área de abrangência. "Tem uma diversidade de atividades que dependem diretamente da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estamos falando de uma parcela grande da economia de Santa Catarina que se localiza nesta região", pontua, ressaltando as contribuições da Entidade Executiva - Universidade do Contestado nos projetos estratégicos.

O fortalecimento da gestão é apontado pelo Secretário como desafio a ser aprimorado, missão contínua e que aproxima a SEMAE e todos os Comitês. "Que a gente possa cada vez mais melhorar a qualidade e quantidade dos nossos recursos hídricos, fortalecendo todo o sistema de gestão, os Comitês, os trabalhos que são realizados lá na ponta e são tão valiosos para nosso estado", finaliza.

Durante a reunião FCCBH, os Comitês encaminharam Moções à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde, solicitando o lançamento de um novo edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades desenvolvidas pelos CBHs em todo o território catarinense, priorizando a gestão dos recursos hídricos.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas realizou na segunda-feira (24/06) a sua segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. O evento ocorreu de forma presencial nas dependências da UNOESC Chapecó, onde estiveram presentes, quarenta e quatro representantes (entre titulares e suplentes) de trinta e três entidades.

A cerimônia teve início às 14h00 e foi aberta com um discurso do Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, que destacou a importância da renovação da composição do Comitê e a necessidade de enfrentar os desafios atuais na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, com compromisso e dedicação. Em seguida, Manuela Gazzoni dos Passos, secretária executiva do Comitê, deu as boas-vindas aos presentes e seguindo a ordem do dia, fez a leitura do Edital de convocação da AGO.

Seguiu-se o momento mais aguardado: a tomada de posse dos novos membros do Comitê. Os novos integrantes foram convidados a se apresentarem e como já haviam assinado os termos e posse, na sequência, se reuniram para os registros fotográficos. Durante a Assembleia, muitos representantes manifestaram suas expectativas, principalmente em relação aos trabalhos futuros do Comitê, voltados especialmente aos instrumentos de gestão da água, como a atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, a outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos e a Cobrança pelo Uso da Água.

Outros assuntos previstos no edital também foram deliberados, dentre estes, a Moção de apelo pelo lançamento do Edital de contratação das Entidades Executivas, para a continuidade das atividades desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos do estado, e a Moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Na oportunidade, também foram realizados dois convites de eventos aos presentes, sendo o primeiro, o evento online que integra os “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, com a temática: Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba" que será realizado no dia 04 de julho e terá como palestrante, Sergio Marini, Presidente da Associação Catarinense de Irrigação e a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI). Já o segundo convite se referiu à primeira Capacitação do ano, denominada “Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e que faz. Este evento também será desenvolvido de forma online e de acordo com a Secretária executiva do Comitê, será uma excelente oportunidade para os novos integrantes do Comitê conhecerem melhor a estrutura organizacional do CBH Chapecó e Irani, suas atribuições, principais atividades e desafios.

A segunda AGO do Comitê Chapecó e Irani se encerrou com clima de entusiasmo e esperança, a expectativa é alta quanto ao comprometimento dos representantes e suas entidades eleitas para o mandado de 2024 a 2028.

No dia 20 de junho foi realizada em Lages a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além dos presidentes e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), o encontro contou com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, técnicos da SEMAE e representantes das Entidade Executivas. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES). O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais legalmente instituídos no Estado de Santa Catarina.

Na oportunidade, foi realizada uma apresentação das Entidades Executivas sobre os principais resultados alcançados no atual ciclo de apoio aos Comitê de Bacias Hidrográficas. Entre os presentes, esteve o coordenador técnico da Executiva atrelada à Universidade do Contestado, André Leão. "Com certeza fica claro que os Comitês necessitam deste apoio das entidades, é um trabalho de cooperação entre Governo do Estado, Comitês de Bacia e entidades executivas", lembra André enfatizando o papel da UNC junto aos comitês.

Conforme o Presidente Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, as abordagens do encontro proporcionaram novas e amplas perspectivas ao trabalho já realizado. Ele relata mudanças anunciadas na SEMAE. "Foi falado que será melhorada a condição dos funcionários, principalmente no setor de outorgas, onde o quadro técnico será ampliado com a contratação de mais profissionais, isso será bastante importante para o segmento da gestão dos recursos hídricos, bem como ir ajustando os setores que estiverem com déficit de mão de obra para as análises e sequência dos trabalhos", explica.

Além da apresentação dos resultados das ações do CBHs, a reunião do FCCBH introduziu outras temáticas como: discussões acerca do lançamento do novo edital para seleção das Entidades Executivas que oferecem suporte para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas a partir de 2025. As lideranças presentes no encontro também discutiram sobre o fortalecimento da equipe operacional do Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos. Também esteve em pauta o debate sobre o recurso financeiro para os trabalhos dos gestores e membros dos CBHs e, por fim, as tratativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e segmentos em que o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas atua.

Moções entregues ao Secretário Estadual de Meio Ambiente

Ainda na reunião do dia 20 de junho, o FCCBH efetuou a entrega de Moções de apelo dos 16 Comitês pelo lançamento do Edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos do estado. Solicitação ainda da ampliação do corpo técnico da SEMAE, através da contratação de mais profissionais para atendimento as demandas do setor. Houve o comprometimento do secretário no sentido dar os encaminhamentos para que as demandas sejam atendidas.

 O Secretário Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, acentua a relevância dos temas debatidos na reunião do Fórum.  “Essa foi uma reunião construída em conjunto com a Secretaria, justamente para que a gente pudesse discutir e deliberar avanços e projetos que os Comitês demandam serem construídos para o estado de Santa Catarina. Foi muito importante o debate acerca da estruturação das Entidades Executivas, que auxiliam o desenvolvimento dos projetos dos Comitês, quais os desafios que precisamos enfrentar e os ajustes necessários a este modelo que foi construído, considerando que o estado de SC apoia financeiramente os Comitês para a realização destes programas. Além disso, contamos com a apresentação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um debate acerca dos projetos estratégicos que devem ser executados a partir da próxima gestão dos Comitês”, pontua Dallacosta (áudio retirado do site da SEMAE).

Encontro representativo

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs.   Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os Comitês.

Grupo Uruguai-Oeste de CBHs

O Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas abrange grande parte do território catarinense, reunindo cinco Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu (35 municípios), Canoas e Pelotas (mais de 30 municípios), Chapecó e Irani (59 municípios), Jacutinga (19 municípios) e Peixe (28 municípios). O Projeto tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

De forma conjunta, os  CBHs desenvolvem uma gama de ações em favor da gestão dos recursos hídricos em cinco regiões do estado. São capacitações, debate sobre os mais diversos aspectos inerentes às temáticas hídricas, elaboração de projetos que impactam positivamente nas comunidades e que apontam as soluções para os problemas que afetam o cotidiano dos municípios, relacionados a água. Além disso, os comitês têm trabalhado com muito afinco na mobilização das entidades representativas, através das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs).

Outro diferencial das ações desencadeadas pelo Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas tem sido a elaboração do Planejamento Estratégico. Trata-se de um importante passo na trajetória de cada CBH. O Planejamento Estratégico permite identificar as oportunidades, os riscos, os possíveis gargalos, mapeando as prioridades e planejando as ações de cada Comitê para os próximos anos. O Planejamento é mais que uma ferramenta, se constitui num notável legado das equipes que coordenam as atividades dos CBHs no dia a dia.

O Comitê Chapecó e Irani realizará dia 09 de julho, das 13h30 às 17h30, a primeira Capacitação do ano, denominada “Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e que faz. O evento será desenvolvido de forma online e será mais uma oportunidade para que a comunidade conheça as atribuições e os trabalhos contínuos dos Comitês na gestão dos recursos hídricos.

Os palestrantes serão: Jairo Marchesan – Geógrafo, Doutor em Geografia e Coordenador Geral da Entidade Executiva Universidade do Contestado – Grupo Uruguai-Oeste; Julia Carolina Locatelli Majeski – Engenheira Ambiental e Sanitarista e Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico; Rafael Leão – Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos; Cristiane Lisboa Giroletti – Engenheira Sanitarista e Ambiental e Doutora em Engenharia Ambiental e Clenoir Antônio Soares – Engenheiro  Agrônomo, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental  e Presidente do Comitê Chapecó e Irani.

No mês de maio deste ano, o Comitê Chapecó e Irani realizou as Assembleias Públicas Setoriais (ASPs) – momentos fundamentais para oxigenar o Comitê e aglutinar novas forças aos trabalhos do dia a dia, elevando o nível de representatividade e relevância nas comunidades em que CBH atua. Esta primeira Capacitação será uma excelente oportunidade para os novos integrantes do Comitê conhecerem melhor a estrutura organizacional do Comitê Chapecó e Irani, suas atribuições, principais atividades e desafios.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas colaboram de forma expressiva na gestão dos recursos hídricos em suas respectivas regiões de atuação. Os CBHs desenvolvem um relevante trabalho, fomentando os debates e a promoção de ações educativas relacionadas as temáticas hídricas. Além disso, promovem capacitações e participam ativamente de eventos que deem enfoque à preservação do meio ambiente.

Os principais objetivos da atuação do Comitê Chapecó e Irani são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

No próximo dia 04 de julho, às 19h00, os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai, demais integrantes de Comitês Catarinenses e público interessado terão a oportunidade de participar de um evento online que integra os “Diálogos sobre a Gestão das Águas”. Na oportunidade, a temática abordada será a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba"

O palestrante será Sergio Marini, que possui grande experiência na temática e atualmente preside a Associação Catarinense de Irrigação e a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), e tem uma atuação destacada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC) e no Fórum Técnico de Manejo da Barragem do São Bento.

Marini, que também coordena a Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, traz em sua bagagem a experiência de ter presidido o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba por um mandato, além de ter sido vice-presidente por quatro mandatos. Seu envolvimento direto com estudos sobre a quantidade e qualidade da água em sistemas de irrigação coletivos, em parceria com a Epagri, reforça sua competência e expertise no tema.

A mediação de conflitos pelo uso da água é uma questão de crescente importância, especialmente diante das mudanças climáticas e do aumento da demanda por recursos hídricos. O evento pretende abordar as competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas nesse contexto, com um estudo de caso específico sobre o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. A troca de experiências e a discussão de estratégias eficazes para a resolução de conflitos são alguns dos objetivos desta iniciativa.

A expectativa é de que a participação dos representantes das bacias hidrográficas do agrupamento Uruguai enriqueça o debate e fortaleça a colaboração entre os diversos atores envolvidos na gestão das águas. O evento visa não apenas informar, mas também capacitar os participantes para lidarem com os desafios da mediação de conflitos hídricos, promovendo uma gestão mais equilibrada e sustentável dos recursos hídricos.

A comunidade está convidada a acompanhar este evento significativo, que promete trazer insights valiosos e contribuir para o avanço das práticas de gestão das águas na região. Este momento representará uma oportunidade imperdível para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e contribuir para uma gestão hídrica mais eficiente e harmoniosa.

Para participar é necessário fazer a inscrição prévia, através do link: https://forms.gle/WzqrXZWcBQHvCsscA

O Informativo das Águas nº 07 de 2024 é uma edição especial, que traz as principais informações acerca das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), realizadas no Comitê Chapecó e Irani, neste ano de 2024.

Confira esta edição clicando AQUI e aproveite para conhecer a Lista de Entidades que integrarão o Comitê Chapecó e Irani, no mandato de 2024-2028, bem como outras informações relacionadas às ASPs.

Boa leitura!

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas nº 06/2024. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de maio de 2024.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Acesse: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco-Irani.Numero-06.pdf e leia esta edição na íntegra.

Boa Leitura a todos!

Nesta quarta, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) faz alusão ao ano de 1972 quando, neste mesmo dia, acontecia a Conferência de Estocolmo. O momento foi um marco diante da assimilação dos desafios crescentes quanto ao aquecimento global, a poluição dos rios e mares, entre outros efeitos da ação humana sobre a Terra.

Considerando a relevância da data, o protagonismo dos Comitês de Bacias Hidrográficas, vistos como o Parlamento das Águas, é sempre lembrado. No contexto do Comitê Chapecó e Irani, a amplitude das discussões vem à tona em dias como este. “O Comitê traz a discussão e leva informações a sociedade não só sobre a água, mas o meio ambiente de maneira geral, afinal, tudo na natureza está interligado. O Comitê tem sido ativo participando de eventos, proferindo palestras, instigando a sociedade a pensar melhor sobre a qualidade e quantidade de água que quer e fazer o seu melhor uso para garantir que não falte”, expressa o Vice-Presidente do órgão, Adir Faccio.

O representante do Comitê ressalta a disponibilidade dos Comitês de Bacia em prol de ações de combate a tragédias como as enchentes recentes no Rio Grande do Sul. “É fundamental o poder público, a sociedade civil e os usuários de água procurarem o Comitê e permitir que participe das discussões, afinal, o Comitê tem um Plano de Recursos Hídricos com um Plano de Ação, Metas e Objetivos pensados no que ocorreu no passado, está ocorrendo no presente e vislumbrando o futuro, portanto, tem subsídios para ajudar a sociedade a vencer os obstáculos e a permitir que a recuperação ocorra”, detalha.

Diante das problemáticas ambientais e sua relação com o pouco planejamento urbano ainda visualizado em território brasileiro, o Vice-Presidente manifesta a necessidade de diálogos construtivos entre os setores sociais rumo a mudanças. “Também, os Comitês devem levar o Plano de Recursos Hídricos para as reuniões e discussões de Planejamento Urbano, falar sobre o documento que é o guia para a gestão das águas na bacia hidrográfica, o documento que traz planos, metas e ações que devem ser realizadas para que se tenham menos problemas com desastres naturais e se reduzam as vulnerabilidades do meio urbano, porém, as lideranças e a sociedade devem querer isso, caso contrário, nada poderá ser feito e melhorado da forma como deve ser”, finaliza.

O professor Dr. Jairo Marchesan - Coordenador Geral da Entidade Executiva de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas - Grupo Uruguai Oeste vinculado à Universidade do Contestado (UNC) - contextualiza a história do Dia Mundial do Meio Ambiente, enfatizando a importância dessa data. "O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 05 de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia, por ocasião da Conferência Mundial do Meio Ambiente. Foi a primeira vez que as lideranças mundiais pararam para refletir sobre os problemas socioambientais globais e suas consequências. É uma data para chamar atenção de toda a sociedade pelos problemas ambientais que se apresentam, bem como, promover a compreensão e reflexão das causas e consequências das alterações e efeitos negativos ambientais, além de estimular a sociedade a contribuir no processo pela busca da minimização ou resolução dos problemas socioambientais que lhe afligem", sublinha.

Marchesan acentua a relevância dos debates e reflexões acerca do meio ambiente. "As questões ambientais precisam ser incorporadas por todos cotidianamente. Afinal, as pautas ambientais estão na ordem do dia. Dito de outro modo, é preciso colocá-las em nossas agendas diárias, seja, refletindo permanentemente sobre as mesmas em nossas relações e condições de produção, consumo e descarte, além das questões políticas, econômicas e de justiça social. Por isso, a necessidade de mobilizar amplamente e sistematicamente a sociedade para conhecer e reconhecer os seus problemas ambientais, mas, sobretudo, se envolver no processo da busca de soluções para aquilo que lhe afeta negativamente", finaliza. 

O Comitê Chapecó e Irani realizou no dia 28/05 a última etapa do Planejamento Estratégico. Um momento derradeiro e decisivo para concluir essa importante ferramenta, que traça as prioridades para o futuro do CBH. A elaboração do Planejamento Estratégico é um processo de reflexão de longo prazo e constrói, de forma conjunta, as metas e estratégias para contribuir com as atribuições legais do Comitê em prol da gestão da água no território.

“A construção dos resultados do planejamento estratégico do Comitê Chapecó e Irani foi excelente, houve participação efetiva e o comprometimento dos representantes das organizações-membro ficou evidente, considerando a definição dos objetivos estratégicos e o início da construção do plano estratégico de ação. Agora daremos prosseguimento com o monitoramento do planejamento e detalhamento das próximas atividades em reuniões mensais,” destaca o Engenheiro e moderador do Planejamento Estratégico, Rafael Leão, vinculado a Entidade Executiva Universidade do Contestado.

Para a Professora Aline de Almeida Mota, representante da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), “A última etapa ocorreu dentro do esperado. As discussões foram boas, avançamos em todos os pontos que precisávamos”.

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para nortear as ações futuras do Comitê. Cada etapa possibilitou um momento singular para aprofundar os temas, elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas do Comitê. Trata-se de um trabalho criterioso para definir os rumos do CBH.

A conclusão do Planejamento Estratégico coroa um trabalho desenvolvido de forma conjunta, com critérios claros e muito bem delimitados. Um processo que exigiu o esforço de toda a equipe do CBH, bem como a participação expressiva dos representantes das organizações-membros. Trata-se de um mecanismo que, além de nortear as ações do Comitê, proporcionará uma nova perspectiva de obtenção dos melhores resultados para os próximos anos, com ações mais estratégicas e assertivas.

Na última sexta feira (31/05) o Comitê Chapecó e Irani publicou a lista final das Entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Conforme a Secretaria Executiva do Comitê informa, não houve pedidos de interposição de recursos sobre a lista preliminar divulgada anteriormente no dia 10/05.

Confira a lista final das Entidades selecionadas nas ASPs, clicando: AQUI

As entidades selecionadas estão convocadas para participarem da 2ª Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 24 de junho nas dependências da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, em Chapecó. Nesta ocasião os representantes tomarão posse, assumindo a mandato 2024-2028 no Comitê Chapecó e Irani.

De acordo com o Presidente do Comitê, Sr. Clenoir Antônio Soares, nas ASPs deste ano houve renovação de 33% das organizações-membro. Esta renovação é vital para manter o processo democrático e representativo da sociedade junto ao Comitê Chapecó e Irani.

Clenoir afirma que, as ASPs são de extrema importância paras os Comitês, pois promovem inovação e evitam a estagnação, ao mesmo tempo permitem que novas ideias e perspectivas enriqueçam os debates e ações voltadas a gestão dos recursos hídricos da Bacia. O Presidente também agradece a participação de todas as Organizações que estiveram atuando no mandato 2020-2024, bem como aquelas que se candidataram no processo e foram reeleitas, estas Organizações já possuem experiências frente às atividades do Comitê e com certeza continuarão contribuindo de forma relevante com o Comitê.

Contíguas realizará no dia 24 de junho a segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) nas dependências da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, em Chapecó.  A primeira convocação será às 13h30, com 50% mais 1 (um) representante das organizações-membro ou em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 das organizações-membro.

Os principais assuntos previstos na pauta são: Posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas de 09 de maio de 2024; Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 27 de março de 2024; Aprovação da Moção ad referendum nº 08,  de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos; Aprovação da Moção ad referendum nº 09, de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Apresentação da Estrutura Organizacional do Comitê Chapecó e Irani: Histórico de atuação, Câmaras Técnicas, Planejamento Estratégico e perspectivas futuras.

Mais uma vez, a presença dos representantes das organizações-membro será fundamental. A AGO é um momento singular para tratar sobre as temáticas que impactam no dia a dia do CBH, aprofundando as discussões e legitimando as decisões. A pauta da segunda AGO do ano está repleta de assuntos relevantes, que reafirmam o compromisso do Comitê Chapecó e Irani com a gestão dos recursos hídricos em sua região de atuação. 

A Assembleia Geral Ordinária será mais uma oportunidade para tratar de temas que podem interferir no futuro do CBH, dentre eles, a Moção que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos e a Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas. São dois assuntos pontuais, que exigem um posicionamento claro e contundente do Comitê.

O ano que está em curso está sendo de muitas atividades para o Comitê Chapecó e Irani. Além das reuniões de rotina e das capacitações técnicas, o CBH está focado na elaboração do Planejamento Estratégico e na realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Dois momentos desafiadores e que vem exigindo uma notável carga de trabalho e intensas mobilizações.

Desde o ano passado, o Comitê Chapecó e Irani vem sendo assessorado pelo Grupo de trabalho Uruguai-Oeste, que também assessora mais quatro Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Peixe, Jacutinga e Canoas-Pelotas, através do Projeto Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. A Entidade Executiva do Projeto é a Universidade do Contestado (UNC) e a Agência financiadora é a Fundação de Amparo à pesquisa e Inovação (FAPESC). O trabalho abrange grande parte do território catarinense e contempla: capacitações, elaboração de projetos, participação em eventos relacionados às pautas hídricas, ações educativas, planejamento de ações, dentre outras atribuições constantes no regimento do Comitê.

Depois de três etapas de profundas discussões, está chegando a hora da etapa final dos trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani. O último encontro está marcado para o dia 28 de maio, a partir das 13h30, na Unoesc Chapecó, no Bloco S - Sala 311. Na oportunidade, serão traçados os Objetivos Estratégicos e iniciado o Plano Estratégico de Ação. Mais uma vez, a participação dos representantes das entidades-membro será fundamental.

Na primeira etapa, o Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, relatou que um dos principais objetivos do Planejamento Estratégico é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território. Em seguida, foi apresentado o cronograma e a metodologia de trabalho utilizada, que teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços.

Na segunda etapa de elaboração do Planejamento Estratégico, foi alinhada a Missão do Comitê, que é “Promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, contribuindo para a qualidade e a disponibilidade de água e o seu uso sustentável na bacia hidrográfica do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas”.

Por fim, na terceira etapa, foi definida a Visão Estratégica, que teve a seguinte redação: “Ser reconhecido por todos os segmentos na implementação das políticas públicas e instrumentos de gestão relacionados aos Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Chapecó e Irani e Bacias Contíguas até 2029”.

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para nortear as ações futuras do Comitê Chapecó e Irani. Cada etapa possibilitou um momento singular para aprofundar os temas, elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas ao Comitê. Trata-se de um trabalho criterioso para definir os rumos do CBH.

Em todos os encontros, a presença dos representantes das entidades-membro foi imprescindível para a construção de um planejamento robusto, projetando as demandas e elencando as prioridades para a continuidade das ações do CBH. O último encontro será uma oportunidade para dar um desfecho a essa importante ferramenta que, além de nortear os próximos passos do Comitê, deixará um valoroso legado.

Desde o ano passado, o Comitê Chapecó e Irani está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) como Agência Financiadora. A iniciativa reúne mais quatro Comitês:  Jacutinga, Peixe, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Canoas e Pelotas, abrangendo grande parte do território catarinense.

Em atendimento ao Edital 04/2023, o Comitê Chapecó e Irani, divulgou no dia 10/05 a lista preliminar das entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) e seus respectivos segmentos. A lista completa está disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028

A Secretaria Executiva do Comitê informa que, o prazo para interposição de recursos das organizações que não foram selecionadas nesta etapa, está aberto a partir de hoje (13/05) até 15/05/2024, e deverá ser feito exclusivamente por meio de envio do formulário de interposição de recursos (Anexo 03 do Edital supracitado) e eventuais documentos adicionais, devem ser enviados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A publicação da lista final das organizações selecionadas nas ASPs, deverá ocorrer em 31/05/2024.

A Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai (CTRU) juntamente com a Presidência do Comitê Chapecó e Irani, reuniu-se na tarde de quinta-feira (09/05) na terceira reunião do ano, o encontro aconteceu nas dependências da Unoesc Chapecó.

Segundo Renato Muniz da Silva, coordenador da CTRU, esta foi uma oportunidade ímpar para os membros interagirem, pois foi a primeira reunião presencial do grupo. Outro fator de destaque no encontro, foi a presença de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE, Vinicius Tavares Constante, Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos e César Rodolfo Seibt, Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos.

A presença dos representantes do SEMAE foi solicitada formalmente pela CTRU, tendo como base as últimas reuniões. Desde o ano passado, seus membros vêm discutindo estratégias de fortalecimento da CTRU e promoção de iniciativas, visando a criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai. Na reunião do dia 09/05, este assunto foi o principal item de pauta, listada no edital de convocação 03/2024. Para os membros da CTRU, orientações advindas do órgão gestor estadual são fundamentais para que os esforços possam ser direcionados de maneira assertiva.

Na ocasião, o Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos do SEMAE, fez uma retrospectiva referente aos processos já iniciados anteriormente, indicou alternativas que a CTRU pode estar trabalhando, como por exemplo na elaboração de cartilhas informativas sobre a importância da criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai. Segundo Vinicius, a falta de informação e conhecimento, neste caso sobre a criação do Comitê, pode trazer consequências negativas, como atrasos em processos ou decisões inadequadas. Informou ainda que os técnicos do SEMAE permanecem à disposição para apoiar e orientar os trabalhos da CTRU.

O Presidente do Comitê, Clenoir Antônio Soares, enfatizou a importância deste apoio, tanto do órgão gestor estadual, quanto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em nível federal. Contudo, é necessário que o Comitê atue na mobilização, pois ambos os órgãos gestores possuem limitações, especialmente no número profissionais, que é demasiadamente pequeno, frente às demandas.

A expectativa por parte do Coordenador, é que durante as próximas reuniões algumas ações sejam colocadas em prática, para que planos até aqui traçados possam ser executados com foco nos objetivos específicos da CTRU.

Na última quinta-feira (09/05) o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas realizou a Assembleia Setorial Publica (ASP), a pauta específica da reunião foi a seleção de organizações-membro para comporem o Comitê no mandato 2024-2028. O evento aconteceu na modalidade presencial, nas dependências da Unoesc Chapecó.

O Presidente do Comitê Chapecó e Rio Irani, Clenoir Antônio Soares fez a abertura saudando os presentes e na ocasião destacou a importância das ASPs. De acordo com o Presidente, a diversidade de entidades candidatas nas ASP deste ano, refletem o compromisso conjunto dos trabalhos em prol a gestão dos recursos hídricos na Bacia.

Os trabalhos foram conduzidos pela Secretária Executiva do Comitê, Sra. Manuela Gazzoni dos Passos, com apoio da Entidade Executiva - UNC e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE. Uma demonstração notável de engajamento da equipe formada pelos Técnicos da UNC, André Leão, Cristiane Lisboa Giroletti, Jessica Romeiro Motta e Iara Salete Vezarro, juntamente com os Técnicos do SEMAE, os Srs. Cesar Rodolfo Seibt, Thiago Zanatta e Vinicius Tavares Constante, foi observada durante os trabalhos na ASP do dia 09/05.

Foram disputadas 40 vagas, distribuídas em três segmentos:
Usuários de Água: 16 vagas, População da Bacia: 16 vagas e Órgãos da Administração Federal e Estadual: 8 Vagas. Após a abertura, os representantes das entidades foram direcionados para três salas, de acordo com seu segmento e com as orientações repassadas pelos relatores, tiveram a oportunidade de se apresentarem e de defenderem suas entidades no pleito das vagas.

 A lista preliminar das entidades selecionas foi publicada no dia 10/05 e pode ser acessada   AQUI. As atas da ASP também estão disponíveis no  Sistema de Informações e Recursos Hídricos de Santa Catarina - SIRHESC - na aba do Comitê Chapecó e Rio Irani, no menu “Documentos – atas”, ou clicando AQUI.

Para a Secretária Executiva do Comitê, todas as etapas da ASP, desde a publicação do edital, que ocorreu no ano passado, até o presente momento, foram amplamente divulgados. A seleção tem sido realizada de forma transparente e criteriosa, desta forma a lisura do processo sempre esteve garantida. A sociedade está tendo a oportunidade de participar na gestão dos recursos hídricos na Bacia, conforme prevê um dos princípios fundamentais da Federal 9.433/1997, ou seja, a participação ativa da sociedade civil, governos e setor privado na gestão dos recursos hídricos. Isso significa que a população, através de organizações da sociedade civil, como Comitês de Bacias Hidrográficas, e outros atores relevantes, têm voz e participação nas decisões relacionadas ao uso, conservação e recuperação dos recursos hídricos no âmbito estadual e federal.

O evento encerrou-se com um clima de otimismo e motivação, com os participantes renovando seu compromisso de integração e colaboração junto ao Comitê.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de abril de 2024.

Ficar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Acesse: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-05.pdf.pdf e leia esta edição na íntegra.

Boa Leitura a todos!

O Comitê Chapecó e Irani divulgou no dia 03/05 a Lista Final com os nomes das Entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), e seus respectivos segmentos. Acesse  AQUI a lista completa!

No total, 47 Entidades estão habilitadas para as ASPs. No segmento Órgãos do governo estadual e federal, 09 Entidades pleitearão 08 vagas. Para o segmento Usuários de água, 16 vagas serão disputadas por 18 Entidades. Já para o segmento População da Bacia, 20 Entidades competirão nas 16 vagas existentes.

A Entidades habilitadas nesta fase, deverão participar da ASP, no dia 09/05/2024, com início às 14h00, nas dependências da UNOESC-Chapecó, situada na Av. Nereu Ramos, 3777D - Seminário, Chapecó - SC, 89813-000 (Salas: S 205, S 206 e S 207).

Com base na Resolução 19 do Conselho Estadual De Recursos Hídricos - CERH, e noEdital de convocação 04/2023, a Secretária Executiva do Comitê informa que, as Entidades aprovadas nesta fase de habilitação poderão se fazer representar na ASP por pessoa física portadora de “Procuração” assinada por seu representante legal, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o seu funcionamento. Ainda, de modo a atender o disposto no Edital 04/2023, a Procuração deve ser enviada até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das ASPs, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A publicação da Lista preliminar das entidades selecionadas por segmento na ASP do dia 09/05, será realizada no dia 10/05 e a lista final deverá ser publicada em 31/05/2024. Por fim, em 24/06, os membros representantes das organizações selecionadas nas ASPs tomarão posse durante a 2ª Assembleia Geral, a ocorrer no dia 24/06/2024. Desta forma, finaliza-se o processo de seleção de Organizações membros do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, Rio Irani e Bacias contíguas.

As ASPs são momentos essenciais para a oxigenação do Comitê Chapecó e Irani, mantendo o papel representativo e de protagonismo do CBH na gestão dos recursos hídricos. Com representantes em três importantes esferas da sociedade (segmento Órgãos do governo estadual e federal, segmento Usuários de água, e segmento População da Bacia), o Comitê fortalece seus pilares e reafirma  a sua relevância nos eventos e discussões relacionados ao tema “Água”.

Na última sexta-feira (26/04), o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, participou do evento: Webinar Gestão de Águas Transfronteiriças: desafios e soluções, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -ABES. O encontro faz parte de uma série de eventos das seções estaduais da ABES, que objetiva explorar temas atuais e de interesse do saneamento básico, como parte da ABES Conecta, trazendo conteúdo online e oportunidades de capacitação profissional.

Além do Presidente do Comitê Chapecó e Irani, outros cinco palestrantes com experiência na temática participaram do evento, dentre eles: Lupércio Ziroldo Antônio, Mário de Araujo Silva, Leonardo Costa, Luiz Henrique Magalhães Noquelli e Leonice de Souza Lotufo.

Durante sua apresentação, Clenoir destacou a importância dos rios transfronteiriços do estado, ou seja, os rios Iguaçu, Uruguai e Mampituba, bem como a necessidade de dinamismo entre estados e países para a gestão das águas destes rios.

Dentre os desafios para a gestão de águas transfronteiriças, o grupo enfatizou a urgência de cooperação entre países e o envolvimento de governos estaduais para os avanços em programas e projetos para a gestão das águas superficiais e subterrâneas. A regulação conjunta também foi citada como fundamental, apoiada em instrumentos de monitoramento e gestão que permitem garantir a qualidade das águas e seus múltiplos usos.

Plano Nacional de Recursos Hídricos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos, instrumento estratégico para coordenar as ações de gestão dos recursos hídricos, em seu subprograma 4.5, aborda a gestão de recursos hídricos em regiões fronteiriças e transfronteiriças e apresenta alguns desafios nesta temática.

No contexto brasileiro, cerca de 60% do território está inserido em Bacias Hidrográficas que se estendem por territórios vizinhos, fazendo divisa com mais dez nações. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, as Bacias Hidrográficas brasileiras, reúnem 83 rios transfronteiriços.

Dentre as ações estratégicas indicadas no Plano, destaca-se o apoio a organismos ou comissões responsáveis pela cooperação fronteiriça e transfronteiriça na implementação de sistemas de informação, de modo a fortalecer a integração entre países, A promoção de capacitação técnica e a troca de experiências entre os técnicos das instituições envolvidas com os recursos hídricos dos países fronteiriços, especialmente com foco na capacitação institucional também é considerado fator determinante para assegurar a gestão efetiva da água.

Em atendimento ao cronograma do Edital 004/2023, na última sexta-feira (26/04), o Comitê Chapecó e Irani divulgou a Lista Preliminar com os nomes das Entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), e seus respectivos segmentos. Clique aqui e acesse a lista completa!

Conforme prevê o Edital, as Entidades têm até 01/05 para a interposição de recursos, deverá ser realizado exclusivamente por meio de envio do Formulário de interposição de recursos (Anexo 03 do Edital) e eventuais documentos adicionais, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 04/05/2024, será divulgada a lista final de Entidades aptas a participarem da etapa final da ASP, que acontecerá no dia 09/05/2024, nas dependências da UNOESC em Chapecó. Nesta fase final, serão disputadas 08 vagas no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual; 16 vagas no segmento Usuários da Água e mais 16 vagas para População da Bacia. As Entidades eleitas irão compor o Comitê no mandato 2024 a 2028.

As Assembleias Setoriais Públicas são o momento de renovação das organizações-membro que compõe o Comitê Chapecó e Irani. Tratam-se de etapas fundamentais para a renovação do CBH. As entidades selecionadas que integrarão o Comitê nos próximos quatro anos, estarão envolvidas no planejamento e no desenvolvimento de ações voltadas à gestão dos recursos hídricos de nossa região. Um desafio complexo, especialmente em face das mudanças climáticas, do crescimento populacional e de desenvolvimento econômico regional.

Participarão das ASPs: Órgãos da Administração Federal e Estadual, ou seja, Representantes do Poder Executivo Federal e Estadual; Usuários da Água: Setores como abastecimento público, indústria, agricultura, entre outros e População da Bacia: Representantes de municípios, organizações civis de recursos hídricos e outras entidades.

O Comitê Chapecó e Irani tem trabalhado de forma intensa nas mobilizações das entidades para as ASPs, dando ênfase a esse momento de relevância na trajetória do CBH.  A seleção das entidades-membro é um trabalho criterioso, que exige um alto nível de dedicação de toda a equipe.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses.

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. A PL 2918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs Catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desta PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

O Comitê Chapecó e Irani informa a todas as organizações que possuem interesse em participar da Assembleia Setorial Pública (ASP), processo destinado à seleção de entidades para compor o Comitê Chapecó e Irani, no mandato de 2024 a 2028, que esta é a última semana para realização das inscrições, sendo a data limite 19/04, próxima sexta-feira.

 Este momento de ASP, pelo qual o Comitê Chapecó e Irani está passando é extremamente importante e essencial, pois as entidades selecionadas que integrarão o Comitê nos próximos quatro anos, estarão envolvidas no planejamento e no desenvolvimento de ações voltadas à gestão dos recursos hídricos de região. Um desafio complexo, especialmente em face das mudanças climáticas, do crescimento populacional e de desenvolvimento econômico regional.

Podem participar da ASP: Órgãos da Administração Federal e Estadual, ou seja, Representantes do Poder Executivo Federal e Estadual; Usuários da Água: Setores como abastecimento público, indústria, agricultura, entre outros e População da Bacia: Representantes de municípios, organizações civis de recursos hídricos e outras entidades.

Para participar, a entidade precisa enviar o Formulário de inscrição disponível em https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028, acompanhado de alguns documentos: cópia de lei de instituição, estatuto, contrato social, ou outros documentos que comprovem a existência da organização; cópia da portaria de indicação do titular do órgão público ou documento que comprove o exercício de mandatário da organização; comprovantes de atividades em recursos hídricos nos últimos dois anos, incluindo documentação de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos para o segmento Usuários da Água. Os documentos devem ser enviados em formato PDF, para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 26/04, será divulgada uma lista preliminar com os nomes das entidades habilitadas e no dia 04/05 o Comitê fará a divulgação da lista final de entidades aptas a participarem da etapa final da ASP, que acontecerá no dia 09/05/2024, nas dependências da UNOESC em Chapecó. Nesta fase final, serão eleitas as organizações que irão compor o Comitê no período de 2024 a 2028.

A Secretaria Executiva do Comitê lembra a todos que, conforme o edital de convocação, em caso de impossibilidade de comparecimento, do representante legal, ou representantes indicados no formulário de inscrição, a organização candidata deverá enviar procuração (Anexo 04 deste Edital disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028) por e-mail, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Nesta última semana de recebimento das inscrições para a ASP, as atenções da Secretaria Executiva, bem como da Entidade Executiva Universidade do Contestado, que vem apoiando o processo, estão voltadas especialmente no atendimento personalizado aos representantes de organizações candidatas, a fim de atender necessidades específicas.

O Informativo das Águas nº 04 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de março. Esta edição, além de outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos, destaca a prorrogação do Edital 04/2023, que se refere às Assembleias Setoriais Publicas, cujo objetivo é a seleção de organizações para composição do Comitê no mandato 2024-2028.

Confira o material clicando AQUI: www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-04.pdf e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitechapecoirani).

Na sexta-feira, dia 05 de abril, membros da Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), estiveram reunidos por meio de videoconferência para o segundo encontro do ano.

O principal item de pauta foi a discussão sobre demanda específica de uma empresa de Assessoria Ambiental para discutir junto a CTSH o PACUERA - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, elaborado para uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) implantada em um município da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó.

O Coordenador da CTSH, Leandro Reinhold Baucke (representante da APESC), conduziu a reunião e a pedido dos membros da CTSH apresentou os principais tópicos do PACUERA, com instituto de esclarecer possíveis dúvidas, uma vez que todos já haviam recebido previamente o estudo.

A reunião teve duração de aproximadamente duas horas e ao final dos trabalhos, os membros da CTSH elaboraram Parecer Técnico nº 01/2024. Dentre as recomendações realizados neste documento, destaca-se a importância da CGH, estimular e apoiar ações de Educação Ambiental cunho individual e coletivo, junto ao município onde a CGH está instalada, incluindo a população situada na área de influência direta.

A CTSH também fez alguns apontamentos no estudo apresentado, segundo os membros presentes, o PACUERA delineou estratégias e medidas visando a proteção, conservação e utilização de forma sustentável da área ao redor do reservatório, atendendo todas as legislações vigentes.

Leandro encerrou a reunião agradecendo as contribuições dos membros da CTSH e da Entidade Executiva Universidade do Contestado, que assessorou a reunião, e ressaltou a importância desta Câmara Técnica, que vem cumprindo de forma significativa sua finalidade, ou seja, prestando apoio técnico-científico para o Comitê Chapecó e Irani.

A Câmara Técnica Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai, juntamente com a Presidência do Comitê Chapecó e Irani, reuniu-se na tarde de ontem (01/04) na segunda reunião do ano.

O encontro foi realizado de forma virtual e teve como pauta principal as discussões das ações para 2024. Com a presença de 100% das organizações-membro da CTRU, a reunião foi conduzida pelo Coordenador, Renato Muniz da Silva. Desde que assumiu a coordenação, Renato tem buscado reunir o grupo mensalmente, de modo a alinhar e fortalecer os trabalhos, visando apoiar e promover iniciativas que objetivem a criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai.

O grupo debateu sobre os desafios e necessidade da colaboração de diversas partes interessadas para a gestão das águas do Rio Uruguai. Ou seja, a participação dos governos locais, empresas, organizações da sociedade civil, comunidades locais e usuários de recursos hídricos.

Após amplo debate, considerando a premência de informações relacionadas aos procedimentos necessários para a pró criação do Comitê, o grupo decidiu que, formalmente solicitará apoio do órgão gestor estadual, com a presença de seus representantes na próxima reunião da CTRU (prevista para 13/05/2024).

O Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, enfatizou a importância da troca de experiências com outros Comitês Interestaduais de Bacias e citou o exemplo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, colegiado que foi criado pela motivação dos órgãos gestores estaduais (São Paulo e Paraná).

Por fim, Renato agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do engajamento dos membros da CTRU nas discussões e nas tomadas de decisões.

O Comitê Chapecó e Irani realizou na última quarta-feira (27/03) a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano. A reunião aconteceu na modalidade presencial, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Os representantes das organizações-membro juntamente com a Presidência e secretaria executiva deliberam matérias relevantes que nortearão parte dos trabalhos do Comitê durante o ano de 2024.

Dentre a pauta da AGO estavam a apresentação do Relatório de atividades do Comitê, realizadas no ano passado, incluindo suas três Câmaras Técnicas; Votação dos Planos de Trabalho, Comunicação e Mobilização Social e de Capacitação para este ano. Como objetivo em comum, estes Planos buscam assessorar e fortalecer os trabalhos do Comitê Chapecó e Irani, por meio da Entidade Executiva UNC, regidos pelo Edital nº 32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

O Plano de Trabalho, aprovado por unanimidade pela plenária prevê, dentre outras metas, a elaboração e execução de um Projeto Técnico, cuja proposta é elaborar o Diagnóstico e Prognóstico da Demanda Hídrica do Abastecimento Animal na Bacia do Rio Irani.

No Plano de Capacitação foram apresentadas e aprovadas três temáticas:  Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Plano de Recursos Hídricos e Comitê de Bacia: o que é o que faz. Além da importância dos dois primeiros temas, considerados emergentes, os presentes reforçaram a necessidade deste último, uma vez que o Comitê Chapecó e Irani está passando pelo processo de Assembleia Setorial Publica e terá o ingresso de novas organizações-membros para o mandato de 2024 a 2028, as quais terão a oportunidade de passar por um processo de nivelamento e desta forma conhecer a importância da atuação do Comitê, limitações atribuições e competências legais, etc.

Outros assuntos gerais também foram discutidos na AGO. Dentre eles, o Coordenador Técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Me. André Leão, apresentou o panorama das atividades relacionadas ao Planejamento Estratégico. O Comitê Chapecó e Irani já realizou três etapas do Planejamento, em 29/11/2023 elaborou análise FOFA e em 07/02/024 e 14/02/2024 a Missão e Visão do Comitê foram construídas. O próximo encontro está previsto para acontecer em 28/05, na modalidade presencial, onde serão trabalhados os Objetivos estratégicos e Plano estratégico de Ação. Na oportunidade, André aproveitou para reforçar o convite aso representantes das organizações-membro presentes.

Ainda nos assuntos gerais, o Presidente do Comitê Chapecó, Clenoir Antônio Soares, explanou sobre o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (I ERCOB Sul) sobre as experiências que o evento promoveu aos participantes e a importância dos temas abordados, bem como o alto nível dos palestrantes.

Por fim, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Cesar Rodolfo Seibt, contribuiu nas discussões do tema: Assembleias Setoriais Públicas, reforçando a importância do processo de seleção das Organizações que irão compor o Comitê nos próximos quatro anos. Finalizando, considerou-se que a AGO foi muito proveitosa, sendo as deliberações propostas em pauta aprovadas por unanimidade, reforçando assim o trabalho coletivo e participativo do Comitê Chapecó e Irani. Parabenizou ainda o Presidente e a equipe da Entidade Executiva pela condução dos trabalhos na tarde de 27/03.

Nesta terça-feira (25/03) foi publicada a Retificação do Edital 04/2023 que trata da Assembleia Setorial Pública (ASP) para Renovação da Composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas- Mandato 2024-2028.

Esta segunda retificação do Edital (disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028) altera especificamente o item 7.1,  que trata do Calendário, com prazos de inscrição e demais etapas do processo.

O recebimento de inscrições de organizações interessadas em compor o Comitê Chapecó e Irani, no mandato supracitado estava previsto para finalizar em 29/03, sendo agora estendido para 19/04/2024. A data da ASP não sofreu alteração, sendo mantida para 09/05, no entanto, considerando algumas limitações das ASP ocorrerem na modalidade híbrida, a presidência deliberou pelo formato presencial. As ASP acontecerão nas dependências da Unoesc Chapecó.

A Presidência e Secretaria Executiva do Comitê, reforçam o convite para que a entidades com interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia, participem desta seleção. De acordo com o presidente do Comitê, Sr. Clenoir Antônio Soares, a ASP do Comitê Chapecó e Irani, deve ocorrer de forma transparente e criteriosa, sendo garantida a lisura do processo. Clenoir destaca ainda que lei Federal 9.433/1997 abriu a oportunidade para a sociedade participar na gestão dos recursos hídricos nos âmbitos estadual e federal.

No Comitê Chapecó e Irani são 40 vagas, distribuídas em três segmentos:
Usuários de Água: 16 vagas, População da Bacia: 16 vagas e Órgãos Da Administração Federal e Estadual: 8 Vagas.

Assim com a Presidência e Secretaria Executiva do Comitê, a Equipe Técnica da Entidade Executiva (UNC) estão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas em todas as etapas do processo. Embora o envio da documentação seja exclusivamente pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o contato pode ser realizado via telefone, redes sociais do Comitê e pelo e-mail oficial: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No mês passado, o Comitê divulgou um material informativo sobre a participação da sociedade na gestão das águas regionais (disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia%20Setorial%20Publica%202024%202028/Flyer-informativo-comite-ASP-Chapeco-e-Irani.pdf.jpeg) O informativo também orienta o passo a passo para as inscrições de entidades na ASP.

Entre os dias 20 e 22 deste mês aconteceu em Florianópolis, o Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil ( I ERCOB Sul). Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento foi marcado por sua rica programação, abordando assuntos importantes para a gestão das águas. Por meio de capacitações e painéis, foram debatidos temas referentes à hidrologia e monitoramento de Bacia; Educação Ambiental voltada aos recursos hídricos; Iniciativas bem sucedidas; Panorama, avanços e desafios dos comitês; Conflitos, outorga, mediação e escassez no uso da água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); Monitoramento hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos; Gestão compartilhada das Bacias interestaduais e outros temas.

Além do Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, que também coordenou o evento e o Vice-Presidente, Sr. Adir Faccio, participaram do I ERCOB SUL os seguintes representantes do Comitê:  o Pablo Alexandre Nilson e Beatriz Cervisnki  da Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa);  Renato Muniz da Silva e Juliano Vitória Domingues do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Elizandra de Lima, representante do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel de Santa Catarina (SINPESC). Também participaram do evento técnicos da entidade executiva UNC.

Conforme Juliano Vitória Domingues, representante IMA, destaca que o evento oportunizou o compartilhamento de novas experiências. “O I ERCOB SUL possibilitou conhecer o conjunto de experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e entender a situação atual. Os Comitês estão em diferentes etapas de um processo de consolidação democrática para a gestão das águas. No evento, avistou-se as dificuldades que fazem com que certos Comitês não tenham continuidade, pela falta de apoio institucional para sua perpetuação, as dificuldades de continuidade de certos Comitês e a consolidação de outros, instituindo os diferentes instrumentos da política pública de recursos hídricos. O encontro possibilitou entender a dinâmica da região Sul e compartilhar possíveis saídas de situações limitantes bem como o fortalecimento do quadro cenário regional”, pontua.

De acordo com Pablo Alexandre Nilson, representante pela Cooperalfa junto ao Comitê e Coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Crise Hídrica, o I ERCOB foi um momento de imersão. “O evento desde sua organização até as palestras e diálogos foi excelente. Tanto para a troca de experiências entre Comitês, bem como a integração dos mesmos para uma unificação e uniformização das ideias, ações e dificuldades. Através desse evento, os comitês se fortaleceram e abriram mais ideias de objetivos e para onde devemos caminhar para preservação da água e do meio ambiente como um todo. Com a participação de palestrantes de nível nacional, o encontro possibilitou um debate mais aprofundado. O I ERCOB mostrou três realidades distintas da forma de operação dos comitês do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, assinala.

O Chapecó e Irani celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Conforme a secretária executiva do Comitê Chapecó e Irani, Manuela Gazzoni dos Passos, diversas atividades foram programadas pelo CBH. “A Semana da Água no Comitê Chapecó e Irani está repleta de atividades com palestras, cursos, momentos de interação e visitas técnicas. As universidades também estão mobilizadas neste aspecto. É muito importante que a população participe desses momentos que transmitem mais conhecimento e propõem uma reflexão sobre o uso consciente dos nossos recursos hídricos”, destaca Manuela.

A secretária executiva informa ainda que estão abertas até o dia 29 de março as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas. As ASPs são promovidas com a finalidade de eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: Usuários da Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento e oxigenação do CBH. A participação dos representantes das organizações-membro é fundamental neste processo.   As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.

O Comitê Chapecó e Irani desempenha um papel de protagonismo nas discussões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. O CBH também participa ativamente de ações educativas desenvolvidas nas comunidades, enfocando a preservação da água e de todos os recursos naturais. Além disso, o Comitê está constantemente presente nos fóruns de debates sobre acerca das questões hídricas.

Desde o ano de 2023, o Comitê Chapecó e Irani está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

O Informativo das Águas nº 03 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de fevereiro. Nesta edição outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos são abordados, com destaque para as Assembleias Setoriais Publicas que objetivam a renovação da composição do Comitê para o mandato 2024-2028.

Confira na íntegra esta edição clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-03.pdf

Sobre o Informativo:

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Chapecó e Irani e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Boa leitura a todos!

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas realiza no dia 27 de março a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, nas dependências da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, com primeira convocação às 13h30, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de representantes das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

Os principais temas em pauta são: Prestação de contas – 2023;  Relatório de atividades – 2023; Apresentação e votação do Plano de Trabalho – 2024; Apresentação e votação do Plano de Comunicação e Mobilização Social – 2024; Apresentação e votação do Plano de Capacitação – 2024; Redução da meta das Capacitações – 2024; Apresentação proposta de Projeto – 2024 e Apresentação e votação da minuta de Resolução que “Estabelece o dia 24 de junho de 2020 como sendo a data de posse das organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas, de 20 de novembro de 2019”.

A presença dos representantes das organizações-membro será fundamental para legitimar as deliberações que serão tomadas na AGO. Será mais um momento oportuno para discutir sobre os temas que impactam no dia a dia do Comitê.  Os temas, que serão debatidos na Assembleia, são essenciais para projetar as próximas atividades.

O ano de 2024 promete ser de intensos trabalhos para o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas. Já no mês de março, o Comitê estará envolvido nas ações relativas à Semana da Água – um período emblemático para tratar das questões que promovam uma reflexão mais ampla sobre os recursos hídricos.

Além disso, o Comitê Chapecó e Irani vem trabalhando na elaboração do Planejamento Estratégico – uma iniciativa fundamental para traçar as ações futuras do Comitê e legitimar as prioridades a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos. O Planejamento é uma ferramenta indispensável para definir o cronograma e linha de ação a serem adotados.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas tem realizado um trabalho essencial na gestão dos recursos hídricos e também no fomento às ações educativas.  Desde o ano passado, o Comitê está sendo assessorado por meio do projeto que tem como Entidade Executiva, a Universidade do Contestado e com agência financiadora, a Fundação de Amparo à pesquisa e Inovação (FAPESC).

Link de acesso ao edital: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/%202024/Edital_01_AGO_27.03.2024_CBH_Chapeco-e_Irani.pdf

Na tarde de quarta (14), membros do Comitê Chapecó e Irani estiveram reunidos para a realização do terceiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê. Seguindo os moldes do segundo encontro, a ocasião foi realizada virtualmente, e contou ainda com a presença de 17 representantes das organizações-membro.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que é técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva – Universidade do Contestado. No primeiro momento, foi realizada uma rápida retrospectiva com ênfase no alinhamento de expectativas em relação aos trabalhos e a expressão de opiniões no conteúdo até então construído. Rafael também apresentou aos presentes a parte conceitual voltada a elaboração da Visão Estratégica, pontuando exemplos para uma melhor compreensão do grupo.

Como resultado do trabalho coletivo dos membros do Comitê, a Visão definida foi: “Ser reconhecido por todos os segmentos na implementação das políticas públicas e instrumentos de gestão relacionados aos Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Chapecó e Irani e Bacias Contíguas até 2029”.

Conforme o presidente do Comitê, Clenoir Antônio Soares, a participação dos membros do Comitê em todas as etapas da elaboração do Planejamento Estratégico tem sido enriquecedora, assim como a forma de condução dos trabalhos tem sido categórica, tudo isso permite o cumprimento das metas até então estabelecidas, finaliza Clenoir.

Os trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico terão continuidade no próximo encontro, marcado para o dia 10 de abril, no qual devem ser discutidos os objetivos estratégicos e o plano estratégico de ação.

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para organizar e projetar as ações futuras do Comitê Chapecó e Irani. Além disso, é mais uma iniciativa que visa fortalecer ainda mais o Comitê, fomentando a participação das entidades membro e prospectando os trabalhos que serão desenvolvidos em curto, médio e logo prazo.

A Câmara Técnica Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai, juntamente com a presidência do Comitê Chapecó e Irani, reuniu-se na última terça-feira para o primeiro encontro deste ano.

A reunião, que foi realizada de forma virtual, serviu para a discussão e contribuições em iniciativas importantes da CTRU, dentre elas, a participação de seus membros no I ERCOB Sul 2024. Clenoir Antônio Soares, presidente do Comitê Chapecó e Irani, apresentou a programação do evento que está sendo organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho e ocorrerá nos dias 20,21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis – SC.

O coordenador da CTRU, Renato Muniz da Silva, ressaltou a importância da participação de todos no encontro, reforçou que no último dia será discutido sobre a Gestão compartilhada de bacias interestaduais - Uruguai/Iguaçú. Segundo Renato, esta pode ser uma grande oportunidade para contatar parlamentares e agregar forças no âmbito político em prol à criação do Comitê do Rio Uruguai. Além disso, Renato destacou a programação dos outros dias do evento, no geral todos são atuais e relevantes para a gestão dos recursos hídricos.

Dentre outros assuntos de pauta, o grupo discutiu também sobre o histórico das ações da CTRU e do Comitê Chapecó e Irani em prol à criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai. Na oportunidade, deixaram agendada a data da próxima reunião, para dia 01 de abril.

A criação do Comitê Rio Uruguai será mais um passo importante para aprofundar as temáticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos na referida Bacia Hidrográfica. Os Comitês de Bacias Hidrográficas trazem contribuições significativas para as comunidades, promovendo capacitações, mobilizando os entes da sociedade, fomentando ações educativas e proporcionando reflexões sobre todas as variáveis que compreendem o cenário hídrico.

No dia 01 de abril, terão continuidade os debates da CTRU. É essencial a participação de todos os membros nas discussões para fundamentar as decisões deliberadas conjuntamente. Esses debates são indispensáveis para legitimar as etapas necessárias para que o Comitê Rio Uruguai seja efetivamente constituído.

Na tarde de quarta (07), foi realizado mais um encontro do Planejamento Estratégico com membros do Comitê Chapecó e Irani. A ocasião foi realizada virtualmente, e obteve a presença de 25 pessoas, entre representantes de 21 organizações-membro, da população da Bacia e outros segmentos.

Ao longo do encontro, foram colocados em pauta temas de importância para o calendário da entidade. Foram ministradas dinâmicas pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que é técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva – Universidade do Contestado, com ênfase no desenvolvimento de Missão e Visão do Comitê. A Missão definida no momento foi “Promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, contribuindo para a qualidade e a disponibilidade de água e o seu uso sustentável na bacia hidrográfica do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas.”

No próximo dia 14, um novo encontro virtual fomentará a elaboração da Visão estratégica do Comitê. Neste contexto, a Presidência e Secretaria Executiva reforçam o convite para os membros participarem, estendendo-o a todos. A participação de cada um é muito relevante no fortalecimento geral das atividades.

O Planejamento Estratégico é um instrumento essencial para mapear as ações que serão desencadeadas pelo Comitê Chapecó e Irani, possibilitando uma visão a longo prazo e projetando quais as prioridades, desafios e projetos que serão executados. Trata-se de mais um passo importante para o fortalecimento do Comitê em toda a sua área de atuação.

O Comitê Chapecó e Irani está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem com Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Os principais objetivos do Comitê são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente: promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

O Informativo das Águas nº 02 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani no mês de janeiro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos.

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

Confira na íntegra o Informativo nº 02/2024 clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo--Chapeco--Irani--Numero-02.pdf

Boa leitura todos!

Estão abertas as inscrições para o I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil), que acontece nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis/SC. O Comitê Chapecó e Irani, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento.  Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

De acordo com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma Bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento deve demonstrar o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

Para presidência do Comitê Chapecó e Irani, o evento será uma oportunidade ímpar, na qual agentes dos governos e Comitês de Bacia terão espaço para discutir importantes temas envolvendo os recursos hídricos. Clenoir Antônio Soares, atual presidente do Comitê e Coordenador do ERCOB Sul, ressalta que as vagas para o evento são limitadas e quem tiver interesse em participar, já pode realizar a inscrição pelo endereço: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

Programação

A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e Experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu e, por fim. Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

Na tarde de quinta-feira, dia 31 de janeiro, membros da Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), Presidência do Comitê Chapecó e Irani e convidados estiveram reunidos por meio de videoconferência para o primeiro encontro do ano.

O principal item de pauta foi a discussão sobre demanda específica da organização-membro do Comitê Chapecó e Irani, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na ocasião representada pela indigenista Sra. Alessandra Schmitt, que atualmente é coordenadora de gestão ambiental e territorial na regional de Chapecó, em obter informações sobre os licenciamentos das usinas hidrelétricas em curso na calha do baixo Rio Chapecó.

Este assunto já havia sido colocado em pauta na última reunião da CTSH, o Coordenador Leandro Reinhold Baucke (representante da APESC), assim como os demais membros, julgaram pertinente discutir de maneira mais aprofundada esta demanda da FUNAI. Especialmente porque que no ano de 2021, o Comitê Chapecó e Irani, tendo conhecimento do licenciamento de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) a ser construída na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó, oficiou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), solicitando que novas licenças não fossem emitidas até que o Comitê avaliasse nos processos de licenciamento se as normas preconizadas pelo Parecer Técnico 01/2019  (https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/deliberacoes/Parecer-tecnico-Avaliacao-Ambiental-Integrada-do-Medio-e-Baixo-Chapeco.pdf) estavam sendo efetivamente cumpridas previamente à emissão das licenças.

Em amplo debate, os membros da CTSH deliberaram sobre o conteúdo do ofício, o qual deverá ser protocolado ao IMA, solicitando as informações requeridas pela FUNAI. Na oportunidade, o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antônio Soares, que também acompanhou a reunião, enfatizou a importância da CTSH, que atualmente conta com membros extremamente qualificados e vem exercendo de forma plena sua função de assessorar tecnicamente o Comitê Chapecó e Irani.

A CTSH

A Câmara Técnica para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH) foi criada pela Resolução nº 28 de 13 de abril de 2023. Na mesma data a Resolução nº 29, estabeleceu a composição da CTSH.

Atualmente as seguintes integram a CTSH: APESC - Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, COOPERALFA -Cooperativa Agroindustrial Alfa, COOPER AURIVERDE- Cooperativa Regional Auriverde, Energia de Santa Catarina, CASAN -Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, COOPERALFA -Cooperativa Agroindustrial Alfa, COOPER AURIVERDE- Cooperativa Regional Auriverde, COOPER URUGUAI- Cooperativa de Distribuição de Água Vale do Rio Uruguai, IFSC- Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Santa Catarina, IMA- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e SACH-Sociedade Amigos de Chapecó

Frente aos trabalhos de coordenação da CTSH, esta Leandro Reinhold Baucke da APESC, com apoio da relatora Sra. Andreza Fabíola Ferranti Czarnobay, representante do IMA, além dos demais membros das organizações supracitadas.

Foi realizada, de 23 a 25 de janeiro, em Belo Horizonte (MG), a 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH). Uma comitiva do Comitê Chapecó e Irani marcou presença no evento, incluindo o Presidente, Clenoir Antonio Soares, e outros membros do órgão, representando Santa Catarina na ocasião.

Entre as pautas abordadas, estiveram assuntos de grande importância voltados à edição deste ano do ENCOB Sul, com previsão de ser realizada de 20 a 24 de março, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). As expectativas para este encontro são bastante positivas, e já refletem nos preparativos e atividades do Comitê

Outros assuntos pautados foram a elaboração de uma minuta com conteúdo mínimo a ser desenvolvido nos Encontros a nível regional, além da apresentação do Secretário de Recursos Hídricos de Minas Gerais com foco na gestão dos recursos em seu estado. "Na parte da tarde, os Comitês falaram sobre as dificuldades, os maiores problemas que encontram sobre a gestão dos recursos hídricos. Também foi comentando sobre a necessidade de fortalecimento junto aos representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”, relata o Presidente.

 Ainda conforme Clenoir, foram criados grupos de trabalho para tratar do regimento interno, de educação ambiental, comunicação e do ENCOB. Também foram criadas comissões temáticas: referente às mudanças climáticas, governança das águas e águas subterrâneas. “No último dia, pela manhã, foi feito o plano de trabalho para estes dois anos da nova diretoria juntamente com as coordenações do Fórum de cada estado. Foi uma reunião muito proveitosa, a gente representou bem o estado de Santa Catarina. Apresentou como está sendo planejado o ERCOB aqui na nossa região, bem como nossas dificuldades, que o Fórum vai apresentar de cada segmento e cada estado", comenta.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos.  A missão do FNCBH é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.​

Desde sua criação em 1999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove, sob a organização executiva de seu Colegiado Coordenador, um encontro anual, denominado ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, buscando a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara, como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.

O Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antônio Soares, recebeu na tarde do dia 18 de janeiro, representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Participaram do encontro, o Sr. Renato Muniz da Silva, o Sr. Juliano Vitória Domingues e o Sr. Edson Telles. Na ocasião, os presentes debateram assuntos relacionados ao Comitê Chapecó e Irani, Encontro Regional de Comitês de Bacia da Região Sul (ERCOB Sul). Também esteve em pauta a Câmara Técnica do Rio Uruguai (CTRU), coordenada por Renato desde dezembro do ano passado.

No encontro, Sr. Clenoir Antônio Soares, aproveitou a oportunidade para debater questões relacionadas ao funcionamento da CTRU, resultando na construção da pauta da primeira reunião do ano – a ocorrer em 6 de fevereiro. A pauta contemplará a exposição de informação e temas a serem levantados e apresentados no ERCOB Sul, Dia Mundial da Água; Histórico do Comitê Chapecó Irani – com ênfase no que foi realizado durante a sua criação até os dias atuais no Rio Uruguai; e demais assuntos gerais.

Sr. Clenoir, que também é Coordenador-geral do ERCOB Sul, abordou na reunião que será promovido um debate sobre a Gestão dos Recursos Hídricos a nível nacional, no qual se enquadra o Rio Uruguai. A previsão é de que aconteça de 20 a 22 de março de 2024, na sede da ALESC nem Florianópolis.

De acordo com Renato, esta é a primeira vez que ele enfrenta o desafio de coordenar uma Câmara Técnica. Há uma grande expectativa de que a CTRU trabalhe de maneira efetiva neste ano, assessorando tecnicamente e contribuindo em vários aspectos com o Comitê. O contato e apoio da presidência do Comitê, bem como dos demais membros da CTRU é de extrema importância, especialmente neste início das atividades de coordenação, finaliza Renato.

O ano de 2024 começa com as atividades de elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Chapecó e Irani. A 2ª Etapa está agendada para o dia 07 de fevereiro, as 14h00, na modalidade virtual, onde serão abordadas a Análise dos resultados da 1ª Etapa; a Construção da Missão do Comitê Chapecó e Irani e Construção da Visão Estratégica do Comitê Chapecó e Irani. Este segundo encontro será mais uma oportunidade para dar andamento às discussões e definir a linha de ação do Comitê Chapecó e Irani.

A primeira Etapa do Planejamento Estratégico aconteceu em 29 de novembro do ano passado, de forma presencial, no qual foi trabalhado a Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços.

 Segundo o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, o primeiro encontro contou com a presença de dezessete representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. Este número foi considerado, bastante significativo, uma vez que representou mais de 40% das organizações-membro.

Clenoir complementa que, o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para nortear as próximas ações do CBH, projetando as atividades prioritárias e aprimorando os processos organizacionais. A iniciativa pretende construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água.  A expectativa é que se tenha uma participação expressiva de representantes das entidades-membro neste próximo encontro. “Que tenhamos uma boa participação dos membros do CBH para que sejam bem discutidos os temas que serão a Missão e Visão”, pontua Clenoir. O Planejamento é fundamental para fazer o direcionamento das ações e ter o rumo de trabalho e diretrizes que cada Comitê de Bacia deve priorizar em suas ações e um determinado tempo”, acrescenta.

As atividades do segundo encontro serão conduzidas novamente pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que possui vasta experiência na metodologia empregada e vem trabalhando o Planejamento Estratégico junto aos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, ou seja, Chapecó e Irani, Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga e Antas e Peperi-Guaçu.

As inscrições para este encontro podem ser realizadas através do Qrcode disponível na imagem desta matéria.

Perspectivas da Presidência para o ano de 2024

A Presidência do Comitê Chapecó e Irani, projeta um ano de muito trabalho para o Comitê. “Esperamos para este ano podermos fazer através do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas  (FCCBH), de forma conjunta, a continuação das Secretarias Executivas das regiões agrupadas dos CBHs, que também tenhamos a participação das entidades nas Assembleias Setoriais Pública (ASP) para fortalecer os CBHs, e que os membros continuem a participação com o novo ciclo de membros nos CBHs. E que juntos com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Entidade Executiva e representantes membros dos CBHs, consigamos aplicar o planejamento com alinhamento ao plano de bacia de cada CBH” ( Clenoir Antônio Soares)

Para fazer frente às demandas do ano, a equipe do Comitê Chapecó e Irani está preparada para todos os desafios que estão projetados. A ideia é aperfeiçoar os processos e sedimentar as ações em benefício da gestão dos recursos hídricos na área de atuação do CBH.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar o primeiro Informativo das Águas, deste ano. O material traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de dezembro de 2023 e a Agenda parcial das atividades do Comitê para 2024. 

Confira a Edição, acessando o link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo-Chapeco--Irani--Numero--01.pdf

Boa Leitura!

Dando continuidade às atividades desenvolvidas pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), o Grupo Oeste/Uruguai que assessora cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Peperi-Guaçú; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe; e Canoas e Pelotas, prosseguirá neste ano de 2024, prestando apoio ao Comitê Chapecó e Irani.

Dentre os objetivos da Entidade Executiva, se destaca o fortalecimento do Comitê através de capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e integrada das águas, junto aos membros, bem como aos usuários de águas e a toda sociedade.

O Comitê Chapecó e Irani já possui calendário de algumas atividades definidas para este ano. No dia 06 de fevereiro, está agendada a primeira reunião do ano, a da Câmara Técnica do Rio Uruguai (CTRU).  Em 27 de março, acontecerá a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO). Em 26 de junho de 2024, ocorrerá a segunda AGO, na qual será realizada a posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASP), mandato 2024-2028. Já a terceira AGO será realizada na data de 08 de novembro de 2024.

Ainda no mês de março, membros do Comitê Chapecó e Irani estarão presentes no ERCOB Sul em Florianópolis, nos dias 20,21 e 22. Este grande evento está sendo organizado pelos Fóruns Catarinense, Paranaense e Gaúcho, sob coordenação geral do Senhor Clenoir Antônio Soares, atual presidente do Comitê Chapecó e Irani.

A Entidade Executiva também já definiu seu Plano de trabalho para 2024, pautado no Edital da FAPESC nº 32/2022. Para o para o Comitê Chapecó e Irani, o Plano foi deliberado na AGO do dia 09/11/2023. Resumidamente, durante o ano, deverão ser organizadas e assessoradas pelo menos oito reuniões (AGO e Câmara Técnica); três capacitações técnicas com temas aprovados pelo Comitê; desenvolvimento de um projeto que integre as linhas estratégicas contidas no Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina; elaboração do planejamento estratégico do Comitê, além de publicações de matérias e dos Informativos das águas, seguindo os moldes do ano anterior.

Assembleias Setoriais Públicas (ASP)

As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), respaldadas pela resolução nº19/2017 do CERH, são destinadas à seleção das organizações-membro dos Comitês. Desde o dia 16 de novembro de 2023, está aberto o edital de convocação da ASP do Comitê Chapecó e Irani. O edital tem como finalidade eleger as Organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

 O edital completo pode ser acessado pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028

Segundo o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, as ASP são extremamente importantes porque permitem ajustes, recondução e renovação na composição do Comitê, a cada quatro anos. O processo de seleção das Organizações-membro para o mandato 2024-2028 deve ocorrer de forma transparente e imparcial. Essa é uma grande oportunidade para que a sociedade possa participar da gestão dos recursos hídricos do Comitê Chapecó e Irani. O presidente, reforça o convite a todas as entidades que tenham interesse em compor o Comitê nos próximos quatro anos, que façam suas inscrições e tendo quaisquer dúvidas, contatem o Comitê através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Informativo das Águas nº 12 de 2023 é uma edição especial, que traz as principais atividades, ações e projetos desenvolvidos no ano de 2023 pelo Comitê Chapecó e Irani, com apoio da Entidade Executiva UNC.

Dentre as ações, destacam-se as reuniões com participação expressiva das organizações-membro, as capacitações técnicas realizadas, os eventos de integração em que o Comitê participou, além do desenvolvimento do Projeto: Identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do Rio Retiro que mapeou e caracterizou as áreas de preservação permanente, e os possíveis conflitos de interesse conforme a Lei Federal nº. 12.651/2012 na bacia hidrográfica do Rio Retiro.

Confira na íntegra o Informativo nº 12/2023 - Edição Especial, clicando AQUI: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani--Numero-12--Edicao-Especial.pdf

Boa Leitura a todos!

No dia 13 de dezembro, membros da Câmara de Gestão de Crise Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó e do Rio Irani (CTCH), se reuniram por videoconferência na última reunião do ano, que foi conduzida pelo Relator, Sr. Arceli Nicolodi.

Dentre os itens de pauta, foi apresentado pelo Dr. Eduardo Lando Bernardo, o projeto:  Identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC., cujo objetivo principal foi identificar os conflitos nas áreas consolidadas, de reserva legal, e remanescente de vegetação nativa.

O projeto já havia sido apresentado brevemente na última Assembleia Geral Ordinária do Comitê Chapecó, que aconteceu no dia 09 de novembro deste ano. No entanto, naquele momento, o trabalho não estava totalmente concluído. A apresentação na íntegra foi uma oportunidade de socialização de muitos dados relevantes correspondentes à Bacia do Rio Retiro, e despertou interesse para os membros da CTCH, que aproveitaram o momento para esclarecer dúvidas e propor sugestões para incrementação dos dados, como por exemplo a inclusão de cadastros de usuários de água local.

Segundo Dr. Eduardo, todas as sugestões foram muito pertinentes, e ainda que o projeto esteja em escala piloto, revela que a quantificação territorial dos conflitos de interesse em Bacias Hidrográficas é extremamente importante, pois pode fornecer subsídios para implementação de programas de restauração florestal das áreas na dimensão da bacia hidrográfica e não somente de uma propriedade específica. Além disso, possibilita também a implementação e propostas para criação de mercado e crédito florestal e a elaboração de Banco de dados geoespacial.

Nos assuntos gerais, os membros discutiram sobre os objetivos principais relacionados à gestão da crise hídrica e da importância da CTCH avançar nas discussões e nas ações que preveem amenizar conflitos em épocas de eventos climáticos extremos, principalmente com a estiagem.

Na tarde de terça-feira, dia 12 de dezembro, os membros da Câmara Técnica em Apoio à Criação do Comitê do Rio Uruguai (CTRU), juntamente com a presidência do Comitê Chapecó e Irani estiveram reunidos por meio de videoconferência para debaterem assuntos relacionados ao Edital de nº 01/2023.

Na oportunidade, os principais temas tratados foram: Escolha do Coordenador e Relator da Câmara Técnica;   Planejamento de ações para 2024 e alguns assuntos gerais. Em votação aberta, foi eleito como coordenador da CTRU, o Senhor. Renato Muniz da Silva, atual Gerente de Desenvolvimento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Na vaga de Relatora, assume a Srta. Beatriz Cervinski, representante da Cooperativa Agroindustrial Alfa (COOPERALFA). O novo Coordenador e a Relatora da Câmara Técnica agradeceram os votos de confiança, que foram depositados e colocaram-se à disposição para alinhar os trabalhos do próximo ano, deixando agendada para fevereiro a próxima reunião da CTRU. Já com previsão de um item de pauta: apresentação da lista de pré-requisitos para Criação do Comitê do Rio Uruguai.

Dentre os assuntos gerais, o presidente do Comitê Chapecó e Irani convidou a todos para o 1º ERCOB Sul 2024, organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho que será realizado nos dias 20,21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis – SC. Segundo Clenoir Antônio Soares, o evento será uma grande oportunidade para muitas discussões sobre a gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento dos Comitês de Bacias da região Sul. Há também uma mobilização da coordenação para que os membros das Câmaras Técnicas participem do encontro.

“A Câmara Técnica vem em momento importante para fortalecer a retomada das tratativas em buscar formar o CBH Rio Uruguai, onde envolvem cinco Comitês de Bacias Hidrográficas catarinenses e 11 Comitês gaúchos. Neste ano que teremos o ERCOB SUL em março de 2024, uma das reuniões será trabalhar os rios que envolvem a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)  e, neste caso, membros da CT Uruguai devem estar presentes nas discussões e planejamento”, destaca Clenoir.

Na manhã desta terça-feira (12/12), foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Peperi-Guaçu. Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas Peperi-guaçu desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinense do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; o Comitê Jacutinga fez um estudo sobre a procedência e usos das águas regionais por meio de um “Banco de dados colaborativos”. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase a “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irá nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo a prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, Cesar Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais”, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu"; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

“Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados”, pontua o coordenador-geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um informativo das águas. O material traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente aos meses de novembro e dezembro de 2023.

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo--Chapeco-Irani--Numero-11.pdf

Boa Leitura a todos!

A Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023 em Florianópolis de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no Centro de Treinamento da EPAGRI - CETRE, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas as Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

No dia 28 de novembro do corrente ano, representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani participaram da Segunda Edição do Evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, promovida pela Entidade executiva da Universidade do Contestado (UNC).

Na oportunidade, Tanise Etges proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado, é Mestra em Gestão e Regulação de Recursos hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS) e Coordenadora do Programa Protetor das Águas daquele município.

Alguns conceitos importantes foram apresentados ao longo da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto, o foco principal foi o Programa Protetor das Águas do município de Vera Cruz, que vem sendo realizado na Bacia Hidrográfica do Arroio Andreas e na Bacia Hidrográfica do rio Pardo. Foram apresentados aspectos históricos, as características gerais locais, tais como, uso e cobertura do solo até as etapas de implementação do Programa, processos de funcionamento e seus resultados.

Os instrumentos legais que regem o Programa, também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz, se destaca a Lei 4.264/2015 que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

A temática abordada despertou interesse dos participantes. Isso, se justificou pelo expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas. Assim reforçou, mais uma vez, a relevância do debate sobre o tema.

Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre e Coordenador Técnico do Projeto de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância referentes a temática sejam abordados.

O objetivo do Projeto Diálogos sobre a Gestão dos recursos hídricos é promover eventos de integração, interação, aprendizagens, disseminar conhecimentos aos membros dos Comitês do agrupamento Oeste/Uruguai e as pessoas da sociedade interessadas em assuntos relacionados aos recursos hídricos.

Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características

Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.”

Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, como por exemplo: purificação de água, regulação do clima, polinização de culturas, sequestro de carbono, entre outros.

Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária.

Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços.  O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.

No Brasil, dentre os exemplos de PSA, apresentam-se o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) e o Bolsa Floresta, criados em 2003 e 2007, respectivamente. Estes são programas pioneiros e de grande relevância em termos de utilização de esquemas de PSA’s na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade.

Membros do Comitê Chapecó e Irani se reuniram na tarde do dia 29 de novembro, nas dependências da Unoesc, em Chapecó para o primeiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê.  Estiveram presentes dezessete representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. O número de participantes foi considerado pela diretoria do Comitê, bastante significativo, uma vez que representou mais de 40% das organizações-membro.

As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Chapecó e Irani, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti e da Mobilizadora Iara Salete Vezaro.

No primeiro momento, Rafael abordou o tema de forma introdutória, relatou que um dos principais objetivos deste trabalho é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território. Em seguida, apresentou o cronograma e a metodologia de trabalho utilizada neste primeiro encontro, o qual teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços. Uma revisita ao Planejamento Estratégico também foi realizada, visando recapitular os planos elaborados no ano de 2020.

Divididos em grupos, os representantes das organizações receberam material didático, orientação metodológica e foram estimulados a refletirem e concomitantemente descreverem os principais pontos relacionados às forças, oportunidades, fraquezas, ameaças que o Comitê possui atualmente. Posteriormente, houve a troca de conteúdo produzido pelos grupos, o que permitiu uma análise coletiva que resultou na comparação da diversidade de pensamentos, no compartilhamento de ideias e experiências.

Finalizando as atividades, os grupos novamente se uniram e todo o conteúdo produzido foi ordenado no quadro em formato de matriz. De maneira organizada, os participantes avaliaram e atribuiram notas a cada ponto elencado para forças, fraquezas, oportunidades e ameaças em que o Comitê está exposto.

Todo o conteúdo que foi construído neste primeiro encontro, assim como nos próximos, resultará em um relatório e quando finalizado será apresentado aos membros do Comitê.

O próximo encontro já possui data definida, deverá acontecer no dia 07 de fevereiro do próximo ano. Na modalidade virtual, o foco de trabalho do próximo compromisso será a construção da Missão e Visão do Comitê.

O Comitê Chapecó e Irani realizou no dia 22 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 60 pessoas, sendo desse total 22 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por quatro profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.

O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.

Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.

Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Chapecó e Irani, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.

Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante, trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.  

Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Chapecó e Irani e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para três salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.

Durante a capacitação, a diretoria do Comitê Chapecó e Irani, representantes da entidade executiva, bem como outros participantes do curso debateram sobre o tema em questão. Para os presentes, discutir sobre a segurança de barragens é crucial e indispensável, pois envolve a proteção de vidas, preservação do meio ambiente, a estabilidade socioeconômica e a garantia do uso sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, as autoridades, empresas e comunidades devem colaborar para garantir que as barragens sejam planejadas, construídas e mantidas com os mais altos padrões de segurança.

Barragens, conceitos e importância da segurança local

Ao compilar o conteúdo abordado pelos especialistas, pode se conceituar barragens como construções projetadas para reter água ou outros fluídos. Tais construções podem ser utilizadas para diversas finalidades, como: abastecimento de água, geração de energia elétrica, irrigação, controle de enchentes, entre outras.  Em relação à segurança de barragens, alguns pontos merecem destaque, como: os riscos ambientais, riscos humanos, impactos socioeconômicos, regulamentação e normatização e gestão de recursos hídricos.

O colapso de uma barragem, por exemplo, pode resultar em grandes desastres ambientais, causando inundações, destruição de ecossistemas e poluição da água. Isso pode ter impactos negativos significativos na fauna e flora locais, além de comprometer a qualidade da água. Quanto aos riscos humanos, estão direcionados especialmente às populações que vivem nas áreas próximas aos barramentos, estando sujeitas a sofrer as consequências caso ocorra rompimento, como deslocamento forçado de comunidades e até mesmo perdas de vidas humanas. No que tange os impactos socioeconômicos, o rompimento de barragens pode trazer consequências bastante significativas, como por exemplo: a interrupção do abastecimento de água, a destruição de infraestruturas e a perda de atividades econômicas associadas a essas estruturas podem afetar negativamente as comunidades locais e a economia em geral. Por fim, a segurança de barragens também é fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, pois desempenha um papel crucial no armazenamento e na regulação do fluxo de água, contribuindo para a disponibilidade de água para usos múltiplos, como: agricultura, indústria e abastecimento urbano.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de novembro de 2023.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani--Numero-10.pdf 

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o Planejamento Estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses Comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê Chapecó e Irani promoverá no dia 29 de novembro a primeira etapa de seu Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, nas dependências da Unoesc Chapecó, Av. Nereu Ramos, 3777D - Seminário, Chapecó - SC, 89813-000, sala S311, serão recebidos os representantes das Organizações-membro, com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, se fortalecerá e legitimará as decisões tomadas, promovendo uma gestão mais democrática e transparente.

O Planejamento Estratégico permite que os Comitês de Bacias desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os Comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao Comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão. Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será realizada a revisita aos planejamentos anterior e realização da análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), assim a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito.

Na tarde de quinta-feira, dia 16 de novembro, os membros da Câmara Técnica Para Tratar de Assuntos Relacionados à Empreendimentos do Setor Hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (CTSH), representantes de organizações-membro do colegiado, e membros da Entidade Executiva Universidade do Contestado estiveram reunidos por meio de videoconferência. Na oportunidade, os principais temas tratados foram: Escolha do Coordenador e Relator da Câmara Técnica; Apresentação da Empresa Irani Papel e Embalagem S.A, referente à complementação dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada Bacia Hidrográfica do Rio Irani (Pesquisa Cágado e Reófitas), e alguns assuntos gerais.

Em votação aberta foi eleito o coordenador da Câmara Técnica do Setor Hidrelétrico (CTSH), o Sr. Leandro Reinhold Baucke, representante da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). Na vaga de relatora, assume a Sra. Andreza Fabíola Ferranti Czarnobay, representante do Instituto de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA).

No segundo item da pauta da reunião, a coordenadora de gestão da qualidade e meio ambiente da Irani Papel e Embalagem S.A, Janete Scalcon fez um breve relato sobre os empreendimentos hidrelétrico que a empresa possui no Rio Irani. Atualmente são duas Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), as quais devem passar por um processo de  potencialização, sendo transformadas futuramente em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Já com aprovação de Avaliação Integrada pelo IMA, o órgão ambiental solicitou alguns estudos técnicos em toda a extensão do rio, os quais já estão em fase de elaboração.  Tanto os estudos de monitoramento do cágado-rajado, quanto o estudo complementar Reófitas, visam atender as exigências legais.

Por fim, nos assuntos gerais, foram discutidos temas pertinentes ao setor. A reunião contou ainda com a presença da representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Alessandra Shcimtt, que atua na coordenação regional da FUNAI de Chapecó. Na oportunidade, a indigenista explanou sobre os projetos de empreendimentos hidrelétricos existentes Baixo e Médio Rio Chapecó e a necessidade de estudos sobre as espécies migradoras da região.

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento: Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges, Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade de remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades, que geram benefícios para toda a sociedade.

No PSA, o pagador de serviços ambientais transfere ao provedor desses serviços, recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Provedor de serviços ambientais pode ser tanto pessoa física quanto de natureza jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o PSA previsto na lei.

O PSA é um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/

Nesta quinta-feira, dia 16 de novembro de 2023, o Comitê Chapecó e Irani publicou edital de convocação da Assembleia Setorial Pública para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, mandato 2024-2028.

O edital tem como finalidade eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O segmento Usuários de Água, tem direito a 16 (dezesseis) vagas e compreende os seguintes setores:       abastecimento público;          lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais;  irrigação; hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

O segmento População da Bacia, com direito a 16 (dezesseis) vagas compreende os seguintes setores:  Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento:          Poder Executivo Municipal; e           Poder Legislativo Municipal; Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: consórcios e associações intermunicipais;         associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;         organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;       organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 08 (oito) vagas e compreende os seguintes setores: Poder Executivo Federal; e Poder Executivo Estadual.

As inscrições estão abertas até o dia 29/03/2024, e devem ser realizadas exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Acesse o edital completo em: https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Assembleia+Setorial+Publica+2024+2028

No último dia 9 de novembro, foi realizada a segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Chapecó e Irani. A ocasião foi realizada na modalidade presencial, no auditório da UNOESC – Campus Chapecó. Trata-se de um momento de suma importância, que contou com a presença de membros da diretoria, organizações-membro e da Entidade Executiva. A participação dos presentes foi essencial para o êxito da AGO, que é sempre um momento de planejamento e reflexão sobre os mecanismos de atuações dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Entre as pautas abordadas, estiveram leituras de ofícios de substituição de representantes de organizações-membro, bem como leitura e aprovação da ata da Assembleia anterior. Foi deliberado quanto ao edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASP), a previsão orçamentária e o plano de atividades para 2024. Além disso, dialogou-se sobre o calendário de discussões para o próximo ano.

Outros assuntos que estiveram em pauta, no âmbito de temas gerais, foram o projeto de identificação dos conflitos nas áreas de preservação permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro, curso de capacitação, planejamento estratégico, hidroelétricas no Baixo Chapecó, e o ERCBO Sul-2024, evento previsto para ocorrer no ano que vem.

Conforme o Presidente do Comitê, Clenoir Antônio Soares, esta foi a primeira AGO após certo tempo de realização somente via online, aspecto também discutido no encontro. A partir das próximas Assembleias, definiu-se que será um modelo híbrido: tanto presencial quanto online. "Eu acho que é muito positivo fazer as reuniões híbridas, pois há mais contato entre as pessoas. Agradeço a equipe que nos deu suporte para todo o evento", relata.

Arceli Nicolodi, relator da Câmara Técnica de Crise Hídrica, destaca que a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani foi conduzida de maneira muito eficiente, abordando temas cruciais para a gestão hídrica regional. “Muito importante destacar a participação ativa dos membros com muita transparência nas apresentações e a ênfase na preocupação constante com a sustentabilidade das ações e resultados. A deliberação de estratégias para enfrentar desafios ambientais demonstrou um compromisso unificado dos membros deste grande Comitê com a preservação dos recursos hídricos. Vale destacar também a ampla representatividade das entidades que integram o CBH”, finaliza Arceli. 

A abrangência do Comitê

O território de atuação do Comitê Chapecó e Irani compreende total ou parcialmente, 59 municípios do Oeste Catarinense, sendo eles:  Abelardo Luz,  Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Irati, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Macieira, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Saltinho, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina e Xaxim.

No próximo dia 22 de novembro, o Comitê Chapecó e Irani promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução a segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, a FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza; do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante; do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss; além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será da entidade executiva Universidade do Contestado.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica Comitê Chapecó e Irani. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB (lei nº 12.334/2010), define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

A Entidade Executiva Universidade do Contestado dentro do escopo do assessoramento do Comitê Chapecó e Irani acaba de publicar mais um Informativo das Águas. A edição mensal traz as principais notícias e assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê Chapecó e Irani referente ao mês de outubro de 2023.

Estar bem-informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população.

 Boa Leitura a todos!

O Informativo pode ser acessado através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativos%202023/Informativo-Chapeco-Irani-Numero-09.pdf

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Chapecó-Irani participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou informações, conhecimentos e análises sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos hídricos, no qual o Comitê de Bacia Hidrográfica possui domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para o debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina.  O evento superou as expectativas, além de impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento aos participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil 

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil foi um movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, nas Bacias do Rio Doce,  Rio Paranaíba e do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram o instrumento da cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está instituída desde o ano de 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação do instrumento da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa editou uma Lei e a partir da mesma  se estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. Vale ressaltar que a referida Lei não tirou poder algum dos Comitês de Bacias, mas, deu start para início dos trabalhos. Já em Minas Gerais até o ano de 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia Hidrográfica propor e deliberar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (conforme Resolução nº 48). No entanto, o estado que contava com trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em determinado momento, concluiu-se que a implementação estava de certa forma, lenta, por isso, a Assembleia Legislativa mineira, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para que se agilizasse a implementação da cobrança, ou seja, deu oportunidade aos Comitês para que deliberassem dentro de prazos estabelecidos por Decreto, a implementação da cobrança. Esta estratégia impulsionou e mobilizou os Comitês, ao final do prazo estabelecido pelo Decreto somente dois Comitês não haviam se mobilizado com a questão. Em Santa Catarina, a capital Florianópolis/SC instituiu contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por Unidades de Conservação Municipal. Tal iniciativa, aproxima-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Decreto nº 24.357/2022.

Já está publicado o 15º Informativo das Águas do Comitê Chapecó e Irani, esta publicação traz umas retrospectiva das principais ações realizadas pelo Comitê Chapecó e Irani, Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2021, em que a Entidade Executiva ECOPEF esteve atuando como entidade executiva junto aos quatro comitês.

Destaca-se que neste período, o Comitê Chapecó e Irani obteve importantes avanços, a exemplo da revisão do Regimento Interno, realização de assembleias setoriais públicas para composição da plenária do CBH e Eleições de diretoria, além de cursos de capacitação para os membros do CBH e agentes estratégicos e diversas ações programadas.

Link para acesso ao Informativo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-n-15-novembro-2021.pdf

Na tarde do dia 17 de novembro, estiveram reunidos por meio de videoconferência os membros da plenária do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, para a realização da terceira Assembleia Geral do ano de 2021. Dentro das 40 organizações-membro que compõem a plenária,  34 estiveram representadas por membro titular ou suplente, representando 85% de quórum na reunião. 

Durante a assembleia, foram discutidos 15 itens de pauta:

1. Leitura dos Ofícios de substituição de representantes das organizações-membro;
2. Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 11 de maio de 2021;
3. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Trabalho (junho a
novembro de 2021);
4. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Comunicação (junho a
novembro de 2021);
5. Apresentação e aprovação ad referendum do Plano de Capacitação (junho a
novembro de 2021);
6. Apresentação e aprovação do Relatório Técnico Ano III (junho – novembro
2021);
7. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial – 4º Aditivo;
8. Informes da SDE: Proposta do novo modelo de contratação das entidades
executivas;
9. Apresentação e aprovação ad referendum da Moção n° 006/2021;
10. Apresentação e aprovação ad referendum da Moção Conjunta n° 007/2021;
Comitê de Bacias Hidrográficas Chapecó/Irani Endereço: Servidão Anjo da Guarda – 295 D
EFAPI, Chapecó - SC, CEP 89809-900 Fone: (49) 998046022 – e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
11. Relato da Câmara Técnica permanente para tratar de assuntos relacionados à
empreendimentos do setor hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa
Catarina;
12. Apresentação e votação do PARECER 01/2021 da Câmara Técnica permanente
para tratar de assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na
Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina;
13. Relato da Câmara Técnica Permanente Pró-Comitê Rio Uruguai;
14. Relato da Câmara Técnica Permanente com o objetivo de estabelecer diretrizes
para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os
interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó
e Irani;
15. Definição do calendário de reuniões ordinárias do ano de 2022;
16. Assuntos gerai

Destaca-se que todas as pautas que necessitavam de aprovação foram deliberadas e aprovadas pela Assembleia

O ponto de maior discussão da Assembleia foi referente à apresentação por parte da SDE, do Sr. Vinicius Tavares Constante, onde foi apresentado aos membros a nova proposta de modelo de contratação de entidades de apoios aos Comitês Catarinenses, que será por meio de ICT's via FAPESC.

Com relação à definição do calendário de reuniões, ficou decidido que as Assembleias Gerais Ordinárias serão nos dias 15 de Março e 08 de Novembro de 2022.

Fonte: ECOPEF à serviço do Comitê Chapecó e Irani

Aconteceu no dia 21 de outubro, no período da tarde, mais um curso de capacitação para membros do Comitê Chapecó e Irani e população da Região Hidrográfica 02. A temática da vez foi sobre o Cadastro de Usuários de Água e o novo Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina, o SIOUT.

A capacitação contou com a presença de mais de 50 pessoas, entre elas, membros do Comitê Chapecó e Irani, técnicos de prefeitura e empresas de licenciamento ambiental, e demais interessados na gestão de recursos hídricos. O Curso foi dividido em três módulos. O módulo I, introdutório ao assunto, ficou a cargo da Professora Doutora Larissa de Lima Trindade, representante da organização-membro Universidade Federal da Fronteira Sul no CBH, e do Assessor Técnico da Entidade Executiva ECOPEF, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão. Foram abordados assuntos referentes a importância dos Comitês de Bacia para a gestão de recursos hídricos, aspectos gerais da Lei Federal nº 9.433/1997, e os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, ao final da apresentação do módulo I houve a manifestação e questionamentos dos participantes referentes ao assunto abordado.

Já o segundo e o terceiro módulo ficaram a cargo do Gerente de Outorga da SDE, Gustavo Antônio Piazza. Foram abordados os assuntos: Importância do cadastro de usuários para gestão dos recursos hídricos com ênfase balanço hídrico; Funcionamento do Sistema SIOUT; Atividades sujeitas ao cadastro de usuários e o profissional que realiza essa atividade; Taxas – emolumentos das Outorgas (Leis) e Exemplo prático de cadastro de usuários. O terceiro módulo foi dedicado ao esclarecimento de diversas dúvidas dos participantes referentes a temática.

Destaca-se ainda que todos os participantes que preencheram a lista de presença receberão certificado de participação, bem como, materiais didáticos referentes a capacitação.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

O Comitê Chapecó e Irani convida a todos os membros, representantes dos demais comitês de bacia hidrográfica catarinenses, técnicos de prefeituras e de agroindústrias e público interessado a participarem da Capacitação: Cadastro de Usuários de Água e o Sistema SIOUT.

 O Curso será realizado no dia 21 de outubro de forma online e gratuita, com início às 13h30 e carga horária de 04 horas, e será conduzido pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, assessor técnico da ECOPEF a serviço do CBH Chapecó e Irani, a Professora Dra. Em Ciências Humanas Larissa de Lima Trindade e o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, Engenheiro Ambiental e Dr em Ciências Ambientais Gustavo Piazza, a moderação ficará a cargo da Entidade Executiva ECOPEF.

O Curso vem ao encontro da tentativa de suprir a demanda de vários membros do Comitê e de técnicos que atuam na Região Hidrográfica 02 que tem encontrado dificuldades e dúvidas relativas ao Cadastro de Usuário de Água e ao SIOUT.

Cabe destacar que serão 3 módulos distintos, sendo o primeiro um módulo introdutório, onde serão abordados aspectos da Lei 9.433/97 e os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, o segundo módulo será especificamente sobre o Cadastro de Usuário de Água e o SIOUT, e o último módulo será reservado a dúvidas e questionamentos práticos dos participantes do curso.

Para participar é necessário fazer a inscrição pois há vagas limitadas, para fazer a inscrição basta apontar a câmera do seu celular para QRCODE da imagem, ou acessar o link: https://forms.gle/rTwJAhQjxSCvKnhR8, após a inscrição e até o dia anterior do curso será enviado e-mail contendo o link de acesso à sala da videoconferência (caso não receba conferir a lixeira ou SPAM do e-mail informado no ato da inscrição). HAVERÁ CERTIFICADO.

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilização do método virtual houve participação expressiva dos Comitês  nos dois dias do evento

O primeiro dia de Fórum (28), teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas.. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr, Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização, e o professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira,onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta

Os vídeos do Fórum Catarinense estarão à disposição no Canal do Youtube.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Tendo como tema central “Água - Fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”, o XXIII ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas será realizado de 04 a 07 de outubro de 2021, na cidade de CURITIBA/PR no formato online. Em sua ampla programação com debates sobre recursos hídricos, além visitas técnicas virtuais, palestras, rodas de diálogos, estão previstas as apresentações sobre relatos de experiências com informações que possam contribuir e ser replicado em outros bacias hidrográficas e artigos científicos com resultados originais de áreas de interesse.

Os comitês do Oeste Catarinense, composto pelos comitês Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e, Peixe, juntamente com a Entidade Executiva ECOPEF submeteram 03 projetos que foram analisados e aprovados pela comissão organizadora. Os projetos estão vinculados as diferentes áreas: Educação e Capacitação; Governança, Comunicação e Participação Social. A seguir apresenta-se os títulos e autores dos trabalhos aprovados no ENCOB - 2021:

Projeto: Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água. Autores: Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Rafael Leão, André Leão, Murilo A. Nichele, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Projeto: Fortalecimento da comunicação visual do Comitê Chapecó e Irani. Autores: André Leão, Murilo A. Nichele, Rafael Leão, Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Operacionalização e Assessoramento aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Autores: Murilo A. Nichele, Rafael Leão, André Leão, Alessandra Kieling, Marciele Bastian, Laís B. Verona e Aline S. Rech

O presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden submeteu o projeto Vazão Insignificante Adotada no Plano de Recursos Hídricos da RH01 do Estado de Santa Catarina, a qual foi submetido na área de Gestão da Informação de Recursos Hídricos.

O Fórum Nacional de Comitês foi instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas. Para inscrição e acompanhamento das atividades do XXIII ENCOB-2021, acesse: https://www.encob.org/encob2021-sub

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Na terça-feira, dia 21, o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, juntamente com a Coordenadora da Ecopef no projeto Entidades Executivas, Aline Schuck Rech e o assessor técnico André Leão, visitaram os gestores da Empresa ENEBRAS ENERGIA, no município de Xanxerê. O intuito da visita foi de agradecimento à empresa pelo patrocínio do Projeto de Fortalecimento da Comunicação Visual do Comitê Chapecó e Irani, no qual a empresa patrocinou integralmente os recursos, que foram utilizados para a elaboração de 50 camisetas gola polo contendo a logomarca bordada do Comitê Chapecó e Irani, 90 sacolas retornáveis “ecobags”, e 300 canetas, também com a logomarca do Comitê.

Na oportunidade foram entregues aos gestores e proprietário da ENEBRAS, Sr. Clairto Luiz Zonta, os materiais do projeto, uma placa de agradecimento pela parceria, além de um bate papo sobre assuntos relacionados à gestão de recursos hídricos e possíveis ações futuras que visem a contribuir com este recurso tão importante.

Para o Presidente do Comitê Chapecó e Irani “o apoio financeiro de empresas privadas, como é o caso da ENEBRAS, é fundamental, e demonstra a valorização e reconhecimento do Comitê de Bacias como agente estratégico e político na gestão e implementação de estratégias para a gestão de recursos hídrico, e o Presidente do Comitê, em nome das 40 organizações-membro que compõe a plenária, agradece profundamente à ENEBRAS e toda a sua equipe”.

Ainda, como ações relacionadas ao projeto, o Comitê e a Ecopef visitaram em Xanxerê a organização-membro, Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Alto Irani – SEAI, para entrega dos materiais.

Na tarde, no intuito de realizar a entrega presencial dos materiais de divulgação aos membros do Comitê, foram visitadas as organizações-membro: Cooper Alfa, Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina – APESC, a qual foi interveniente no projeto.

As próximas etapas do projeto consistem no envio por correio dos materiais alusivos ao projeto para todas as organizações-membro do Comitê.

ECOPEF ENTREGA PLACA EM HOMENAGEM AOS 11 ANOS DE CRIAÇÃO DO CBH CHAPECÓ E IRANI

Ainda, na oportunidade a ECOPEF homenageou o Comitê Chapecó e Irani pelos 11 anos de atuação (completados no dia 08 de setembro) frente a gestão de recursos hídricos na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina entregando uma placa para o Presidente do Comitê, Clenoir A. Soares. Esta foi uma forma encontrada pela Entidade Executiva, de agradecer a parceria a todas as entidades que compõe este importante Comitê de Bacias.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF.

Já está disponível o 8º Informativo das Águas - 14ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Chapecó e Irani na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo%20Chapeco%20e%20Irani%20n14-2021.pdf

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, comemora no dia de hoje, 08 de setembro de 2021, 11 anos de criação (Decreto Estadual nº 3.498).

Criado para atuar na Região Hidrográfica 02 do Estado de Santa Catarina, compreendendo as Bacias do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, atuando em mais de 11.000 km, abrangendo total ou parcialmente 60 municípios, o Comitê vem a cada ano se consolidando como agente para a gestão integrada, descentralizada e participativa de recursos hídricos.

Atualmente o Comitê conta com 40 organizações-membro, as quais foram escolhidas democraticamente em assembleias setoriais púbicas realizadas para compor a gestão 2020-2024 e que representam os segmentos da sociedade civil organizada, Usuários de Água e Órgãos Públicos Estaduais e Federais.

O Comitê é composto por uma diretoria, sendo: Presidente - Clenoir Antonio Soares, representante da OCESC; Vice-Presidente – Adir Faccio, representante da ARIS, e Manuela Gazzoni dos Passos – representante da UNOESC. Além disso, atualmente existem três Câmaras Técnicas para tratar de assunto distintos e de importância para a gestão de recursos hídricos, respectivamente: Câmara Técnica Pró-comitê do Rio Uruguai, de Gestão de Crise Hídrica na RH2, e de Assuntos relacionados ao Setor Hidrelétrico.

Desde 2019 o Comitê Chapecó e Irani (além dos Comitês Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe), contam com o assessoramento da equipe da Entidade Executiva – ECOPEF, para apoio técnico e administrativo ao colegiado.

Para o ano de 2021 o Comitê ainda prevê importantes ações, como entrega de materiais alusivo a marca do CBH provenientes de projeto de captação de recursos aprovado, realização de curso de capacitação aos membros, e Assembleia Geral Ordinária.

Clenoir Antonio Soares, Presidente do Comitê destaca que “Como membro participante desde a criação deste comitê, tenho observado que a cada ano conseguimos avançar em alguma ação, talvez ainda longe do que todos nós membros do CBH Chapecó e Irani esperamos, mas com muita expectativa de continuidade dos trabalhos da ECOPEF que é nosso braço de execução das atividades. Também temos uma necessidade já levantada em muitos momentos por vários membros deste comitê da atualização do plano de bacia do rio Chapecó e a elaboração do plano do Rio Irani, pois este é um instrumento fundamental para a gestão de recursos hídricos na bacia, e de auxílios as ações dos CBH.  Mas temos certeza que mesmo o nosso comitê sendo muito novo de criação muitas discussões, proposições e ações foram realizadas nestas bacias hidrográficas, como a proteção a nascentes e áreas de APP, finalizo parabenizando todas estas empresas e entidades que fazem esse belíssimo trabalho”.

Conheça as 40 Organizações-membro que compõe o CBH Chapecó e Irani:

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF.

Desde de 2019, a ECOPEF é a Entidade Executiva dos Comitês, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Este assessoramento faz parte do modelo de gestão de Recursos Hídricos aplicado em Santa Catarina. A ECOPEF, através de assessores técnicos especializados, atua como uma extensão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, junto aos comitês de Bacia Hidrográfica.

Recentemente, no mês de maio de 2021 foi publicado o quarto aditivo de renovação do Termo de Colaboração nº 005/2018 de 06 meses, entre a SDE/SC e ECOPEF. O aditivo prevê que o assessoramento será executado até novembro de 2021.

Neste período de quase 03 anos, muitos desafios e conquistas foram alcançados pela ECOPEF. Dentre os desafios, cita-se em 2020 e 2021, em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude Pandemia Mundial do Covid-19. Através de um novo planejamento de execução de atividades pelos comitês, pode-se retomar a execução das atividades de forma online. Ações, a exemplo de capacitação continuada aos representantes das organizações-membro, reuniões de diretorias e câmaras técnicas, passaram a ser virtual e alcançando um número maior de membros participantes.

O número de participantes em capacitações, externos à área de abrangência dos comitês, também surpreendeu.  Além de representantes das organizações-membro, agentes estratégicos da bacia, houve a participação de profissionais e estudantes das cinco regiões do Brasil e de outros países sul-americanos, a exemplo do Peru e Argentina.

- Fala do Presidente da Entidade Executiva ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele     

“Ao longo dos trabalhos da entidade executiva, foram inúmeros os resultados e avanços aferidos no âmbito do funcionamento e atuação dos Comitês de Bacia, destaque para a mobilização e legitimação de 130 organizações-membro, das esferas públicas e privada, a realização de 53 capacitações técnicas desenvolvidas de forma presencial e virtual, compreendendo cerca de 2000 mil participantes, bem como, inúmeras ações, projetos e eventos que somam mais de 250 atividades ao longo dos 30 meses. Contudo os trabalhos desenvolvidos pela entidade oportunizaram a ampliação e amadurecimento das discussões e atuação dos Comitês de Bacia, fortalecendo e empoderando os mesmos para efetiva atuação”.  

- Fala da coordenadora técnica da Entidade Executiva ECOPEF, Aline Schuck Rech

“Assumir o compromisso junto a ECOPEF, em assessorar os 04 comitês do Oeste Catarinense exige muita responsabilidade, dedicação e efetividade com as metas estabelecida no plano de trabalho, porém além de um grande desafio, é uma oportunidade enriquecedora e única”.

Fonte: ECOPEF

Durante o mês de maio, além da realização da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Chapecó e Irani, o grande destaque frente as atividades do Comitê Chapecó e Irani, foi a captação de recursos em prol ao Comitê de Bacia Hidrográfica-CBH.
O Projeto foi apresentado para gestores da empresa ENEBRAS Energia, pela equipe da Entidade Executiva e diretoria do Comitê.
A Empresa ENEBRAS Energia aceitou por aportar integralmente os recursos financeiros para o Projeto que visa o Fortalecimento da Comunicação Visual do CBH, e mediante à aprovação, a equipe da Entidade Executiva deu sequência as tratativas e encaminhamentos do projeto.
Para o Presidente do CBH Chapecó e Irani "O apoio de empresas e indústrias situadas na Bacia Hidrográfica, como é o caso da ENEBRAS, é fundamental para o fortalecimento da gestão de recursos hídricos, e demonstra o potencial de ações e projetos que podem ser encabeçados sob demandas dos próprios membros". Já o presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele enaltece: a importância da parceria para a Organização, a qual propicia a aproximação do Órgão Gestor, do Comitê de Bacia e do investidor parceiro em ações de valorização e em prol a gestão dos recursos hídricos”.

O assessor técnico da Ecopef para o Comitê Chapecó Irani, André Leão, o presidente Ecopef, Murilo Anzanello Nichele, e o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, apresentaram e entregaram na sexta-feira, dia 14, um projeto para captação de recursos à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). A iniciativa atende a uma demanda da Ecopef, no termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o projeto apresentado visa o fortalecimento da marca e divulgação do Comitê junto à sociedade da bacia.

Além disso, o assessor técnico e o presidente da Ecopef, acompanhados pelo presidente do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Antônio Soares, visitaram três organizações-membro, levando banners e materiais informativos e levantando as demandas desses membros (IBAMA, Sindicato Rural de Chapecó e FACISC). Foi um momento oportuno para ampliar a divulgação das ações desencadeadas em toda a região e para o compartilhamento de informações com as lideranças regionais.

Apesar da pandemia da Covid-19, o Comitê Chapecó Irani tem intensificado as atividades na promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos, atuando fortemente também junto aos conflitos relacionados ao uso da água. Com ações sustentáveis e planejadas, o Comitê cada vez mais tem fortalecido o seu papel perante a sociedade.

Uma boa notícia para a gestão de recursos hídricos na região hidrográfica de atuação do Comitê Chapecó e Irani foi a aprovação de projeto para a captação de recursos, o projeto fora apresentado para os gestores da empresa ENEBRAS ENERGIA, que concordaram em financiá-lo na íntegra,.

O Projeto denominado Fortalecimento da Comunicação Visual do Comitê Chapecó e Irani visa divulgar a marca do comitê, elevar o nível de engajamento dos representantes das organizações-membro, fortalecendo assim as ações junto a sociedade da bacia. Destaca-se ainda que o projeto para captação de recursos financeiros para o comitê faz parte de uma das metas a serem atingidas no termo de colaboração entre a ECOPEF e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE/SC.

O projeto prevê a elaboração de materiais contendo a logomarca do Comitê Chapecó e Irani, como camisetas  ecobags e canetas, e serão entregues para os representantes das organizações-membro.

O assessor técnico da Ecopef para o Comitê Chapecó Irani, André Leão, o presidente Ecopef, Murilo Anzanello Nichele, e o Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, apresentaram e entregaram na sexta-feira, dia 14, um projeto para captação de recursos à Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC). A iniciativa atende a uma demanda da Ecopef, no termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o projeto apresentado visa o fortalecimento da marca e divulgação do Comitê junto à sociedade da bacia.

Além disso, o assessor técnico e o presidente da Ecopef, acompanhados pelo presidente do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Antônio Soares, visitaram três organizações-membro, levando banners e materiais informativos e levantando as demandas desses membros (IBAMA, Sindicato Rural de Chapecó e FACISC). Foi um momento oportuno para ampliar a divulgação das ações desencadeadas em toda a região e para o compartilhamento de informações com as lideranças regionais.

Apesar da pandemia da Covid-19, o Comitê Chapecó Irani tem intensificado as atividades na promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos, atuando fortemente também junto aos conflitos relacionados ao uso da água. Com ações sustentáveis e planejadas, o Comitê cada vez mais tem fortalecido o seu papel perante a sociedade.

O Comitê Chapecó e Irani convida os representantes das organizações-membro e público interessado para participarem de mais um curso de capacitação.

Data: 21 de maio de 2021

Horário: 13h30min às 17h30min

Carga Horária de 04 horas

Local: Através de videoconferência - Google Meet

Realização: Comitê Chapecó e Irani, Entidade Executiva Ecopef e Anuência da SDE.

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Conceito de aquíferos e de águas subterrâneas

Janete Facco, Dra. em Geografia e Coordenadora da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani.

Módulo II – Legislação e Gestão das Águas Subterrâneas.

Gisele de Souza Mori, Mestre em Eng. Ambiental e Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos da SDE/SC.

Módulo III – Explotação das Águas Subterrâneas e aspectos construtivos dos poços

Mariano Badalotti Smaniotto, Geólogo e Especialista em Geotecnia e Hidrogeologia.

Mariano José Smaniotto, Geólogo e Especialista em Hidrogeologia.

Módulo IV – Práticas e Experiências. 

Sergio Cardoso, Geólogo, Vice-presidente do Comitê Gravatahy.

Alexandre Matthiensen, Oceanógrafo, PhD em Ciências Biológicas, Pesquisador da Embrapa e ex-presidente do Comitê Jacutinga.

Silvia Valdez, Eng. Florestal, Mestre em Eng.  Ambiental. Diretora da Ambientalis Engenharia e da Apys Plataforma de Regularização Ambiental.

- DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS.⁉️

 Inscrições Online 

Haverá Certificação

Link de inscrição:  https://forms.gle/k2xBG5N8ywLEpPjx6 ⚠

Já está disponível o Informativo das Águas - Ano3  - 13ª Edição, o qual contempla o resumo de ações dos 04 comitês do Oeste de Santa Catarina (Chapecó e Irani, Antas e afluentes do Peperi-Guaçu, Jacutinga e Peixe), para o período de janeiro de 2020 à abril de 2021.

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-Chapeco-e-Irani-Ano-3-n13-.pdf

O Comitê Chapecó Irani realizou nesta terça-feira, dia 11,a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), através de videoconferência. Na oportunidade, ocorreu a apresentação e aprovação do relatório técnico de 2020-2021. Os resultados dos Indicadores e microindicadores no período de atuação da Entidade Executiva – Ecopef, comprovaram a superação de praticamente todas as metas previamente estabelecidas, comprovando a correta condução das ações e ratificando o relevante papel desenvolvido pelo Comitê em toda a sua área de atuação. Através de dados e números, a equipe do Comitê Chapecó Irani juntamente a Entidade Executiva pormenorizou os trabalhos executados, atestando o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos.

Durante o período 2021-2021 diversas reuniões e capacitações técnicas foram realizadas, contando com uma expressiva participação dos representantes no segmento dos órgãos da Administração Estadual e Federal, dos representantes do segmento de usuários de água e do segmento população da bacia. Os dados demonstrados na AGE, comprovaram a alta capacidade de mobilização do Comitê, que teve uma significativa participação em todos os eventos realizados. Além da divulgação das ações executadas no site www.aguas.com.br, diversas informações foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação da região (rádios, jornais e sites). Esse conjunto de divulgações possibilitou que as informações inerentes ao Comitê chegassem de forma rápida ao público, dando visibilidade e legitimação às ações.

Após todas as explanações e os números pormenorizados das ações desencadeadas, os Comitês Antas, Chapecó Irani, Jacutinga e Peixe apresentaram uma moção ao secretário desenvolvimento econômico e sustentável, Luciano José Buligon, solicitando a validação das capacitações desenvolvidas. A AGE do Comitê Chapecó e Irani superou todas as expectativas pela organização, os dados apresentados e a relevância das informações compartilhadas com todos os participantes

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga Antas; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nª 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, acorreu a Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do regime interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó/Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso meet.google.com/wos-bkvc-gjh com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ATA da última Assembleia;

2. Apresentação e Aprovação do Relatório Técnico Ano II (2020-2021);

3. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial 1, 2 e 3;

4. Informes SDE a respeito do aditivo do termo de colaboração Ecopef - Comitês/SC;

5. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta n. 004/2021 (ad referendum);

6. Leitura e aprovação ad referendum da Resolução nº 14/2021 – Câmara Técnica Permanente para assuntos do setor hidrelétrico na RH2;

7. Assuntos gerais.

Já está disponível o Informativo das Águas do Comitê Chapecó e Irani. O informativo conta com importantes notícias relacionadas às atividades do Comitê Chapecó e Irani na área de atuação da região hidrográfica 02 de Santa Catarina

Acesse o material na íntegra: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/Informativo-Chapeco-e-Irani-Ano-2-bimestre-06--.pdf 

Boa leitura a todos. 

Foi realizado nesta quinta-feira, dia 15, o curso online com o tema: "Comitê de Bacia: O que é e o que faz". Foi mais um momento oportuno para conhecer como funcionam os comitês e quais as suas atribuições. Os quatro técnicos da entidade executiva Ecopef que atuam nos comitês de bacias do Oeste transmitiram importantes informações sobre a temática proposta, relatando experiências vivenciadas em cada comitê e socializando as práticas desenvolvidas. O objetivo foi capacitar todos os membros do Comitê Chapecó e Irani e demais interessados pelo tema, principalmente os novos membros que assumiram em junho de 2020. Também foi um momento para a equalização de informações e conhecimentos entre os participantes. Este curso estava inserido no plano de capacitação do Comitê Chapecó e Irani

Os principais temas tratados foram: as Leis das Águas, Histórico, criação e composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, atribuições dos Comitês e também os desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os palestrantes da entidade executiva Ecopef foram: a engenheira sanitarista e ambiental, Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe, a engenheira agrônoma, Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, O engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani e o engenheiro e ambiental, Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga. Cada um fez uma abordagem clara e objetiva sobre a atuação dos comitês no Oeste de Santa Catarina. Nesta oportunidade também houve a participação do Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, Presidente do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia. Também houve uma participação e explanação do presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, representante da OCESC, onde o mesmo explanou sobre os desafios do ponto de vista da diretoria do Comitê.

O público alvo foram: representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani e demais interessados. O evento contribuiu para explicitar o papel dos comitês e a importância das ações em defesa da preservação dos recursos hídricos. Os comitês têm um papel estratégico de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

CONVITE PARA O CURSO
COMITÊ DE BACIA: O QUE É E O QUE FAZ? 

Data: 15 de abril de 2021

Horário: 14h00 as 18h00
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
Inscrições Online: https://forms.gle/y5pDzqxktSMWiHCg6
Haverá Certificação

Palestrantes:
- Engª Sanitarista e Ambiental Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe
- Engª Agrônoma Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu
- Engº Sanitarista e Ambiental André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani
- Engº Sanitarista e Ambiental Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga

Público alvo: Representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani e demais público interessado - ESTE CURSO É FUNDAMENTAL PARA OS NOVOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES-MEMBRO.

Contamos com a sua participação!

Santa Catarina deu mais um passo histórico pela desburocratização da outorga. A partir de agora, em cerca de 30 minutos, o usuário pode ter em mãos a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT-SC), lançado oficialmente dia 22 de março. O próprio sistema conclui o atendimento, emitindo a autorização caso se enquadre nas modalidades autodeclaratórias lançadas. Desta forma, o SIOUT-SC torna o processo de outorga mais transparente e ágil.

O Sistema
O Siout/SC nasceu de uma parceria entre a SDE/SEMA e a SEMA/RS, que utiliza desde 2018 um dos melhores sistemas de outorga do país. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul irá receber as melhorias feitas no sistema pela equipe técnica de Santa Catarina.
A conclusão desta importante e primeira etapa para a gestão hídrica em Santa Catarina, sob a coordenação do governador Carlos Moisés, contou com a dedicação da diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA, bem como, com a parceria da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (FAPESC), a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural e Agência Zetta.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos hoje possui mais de 90 mil cadastros, sendo 22.200 passíveis de outorga e responsáveis pelo consumo de 99,90 % da água no Estado. Atualmente, Santa Catarina conta com aproximadamente 3 mil processos para avaliação.

ATENÇÃO PARA O NOVO PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO DE PEDIDOS DE OUTORGA
O cadastro para qualquer regularização deverá ser feito pelo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina, no link siout.aguas.sc.gov.br. O módulo autodeclaratório do sistema dará seguimento às seguintes modalidades:
(1) Autorização Prévia para Perfuração de Poço (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(2) Declaração de Uso Insignificante (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(3) Dispensa de Outorga (requerimento pelo sistema com resposta automática com exceção de dispensa de outorga para Lançamento de Efluentes – que segue com o protocolo pelo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
(4) Transferência de Titularidade (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).

Para os procedimentos de Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso, após o cadastramento da regularização no Sistema de Outorga (http://siout.aguas.sc.gov.br), deverá ser encaminhado posteriormente, via protocolo da SDE ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), as documentações complementares constantes no site http://www.aguas.sc.gov.br/outorga-inicial/outorga-home na aba “Solicite sua Outorga”, assim como o comprovante de cadastro gerado pelo SIOUT-SC.
A página com informações sobre a outorga no site www.aguas.sc.gov.br foi completamente reformulado, contendo instruções detalhadas sobre o processo de outorga e como fazer a solicitação. Lá, é possível verificar informações como o fluxo do processo de outorga, legislações pertinentes e manuais do SIOUT-SC, sendo que estes últimos também estão disponibilizados no site http://siout.aguas.sc.gov.br, em documentação auxiliar:
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o suporte da outorga através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou envie uma mensagem para Outorga Suporte no WhatsApp. https://wa.me/message/MFZMHBJD6TAPL1

O Comitê Chapecó e Irani realizou nesta semana a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que contou com a uma expressiva presença das entidades-membro, comprovando a representatividade do evento e legitimando todas as decisões que foram deliberadas. A AGO foi desenvolvida através de videoconferência (plataforma Google Meet). Entre os principais assuntos em pauta estiveram: apresentação do resultado da Assembleia Setorial Pública, do dia 17 dezembro 2020, aprovação ad referendum de moções e resoluções, informe da SDE (contrato com entidade executiva para assessoramento do Comitê Oeste), atualização e aprovação do plano de capacitação do Comitê, apresentação das atividades da Câmara Pro-Comitê do Rio Uruguai e apresentação da empresa contratada para atualização do Pacuera da PCH Ludesa. Para o vice-presidente do Comitê Chapecó Irani, Adir Faccio, represetante da organização-membro  ARIS, a Assembleia superou as expectativas. "A AGO teve extensa pauta com 13 itens, com duração em torno de quatro horas, entre apresentações, discussões e encaminhamentos. O evento realizou-se com pleno êxito, com participação efetiva da Secretária do Comitê Manuela dos Passos e os técnicos da  entidade Executiva ECOPEF André e Iara", assinala Faccio.

A AGO foi mais uma oportunidade para aprofundar as temáticas relativas às atividades desencadeadas pelo Comitê Chapecó e Irani, que vem trabalhando com muita ênfase no gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani e seus contíguos, promovendo a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais e, além disso, reconhecendo o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica. Por fim, o Comitê desenvolve ações consistentes no combate e prevenção às causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais.

Os temas discutidos na AGO foram de grande relevância para a continuidade das ações do Comitê Chapecó e Irani. A direção do Comitê agradece a todos os representantes de organizações-membro que participaram, tornando esse momento ainda mais expressivo e emblemático. Desde o ano passado, a Entidade Executiva Ecopef juntamente com a assebleia do Comitê Chapecó e Irani vem seguindo rigorosamente todas as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste período, os eventos na forma online têm contribuído significativamente para que os projetos não sejam interrompidos.

O vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Adir Faccio, destaca alguns pontos relevantes da AGO e faz uma avaliação positiva da Assembleia. "Houve também a apresentação das ações realizadas palas Câmaras Técnicas de Crise Hídrica e Pró Comitê do Rio Uruguai onde , onde restou demonstrado o excelente trabalho desempenhado em prol das Bacias. Este trabalho de cidadania e interessado (tão bem desempenhado por todos os membros que representam os segmentos de Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos das Administrações Federal e Estadual), demonstra o interesse de todos na sustentabilidade dos recursos hídricos", finaliza.

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco da Semana da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, vem perante a sociedade civil em geral e especificamente aos interessados e membros deste Comitê, COMUNICAR alteração da pauta do instrumento convocatório, Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária nº 01/2021.

O documento pode ser acessado na íntegra através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/2021/ERRATA-EDITAL-CBH-CHAPECO-E-IRANI-AGO-01-2021].pdf

A Câmara Técnica Permanente de Crise Hídrica do Comitê de Bacias dos rios Chapecó, Irani e contíguos discutiu a possibilidade de ampliar o levantamento feito sobre o puxe de água junto as prefeituras e Defesa Civil no período das estiagens de 2019 e 2020. Há necessidade de conhecer a realidade vivida pelos agricultores em suas propriedades no que tange os usos de água com qualidade para o desenvolvimento das atividades das mesmas. Partindo disso, a temática foi compartilhada com o presidente e a gestão do comitê da RH2, que acataram a demanda. Então, elaborou-se um questionário para ser aplicado aos produtores rurais pertencentes a RH2 pelos técnicos das cooperativas integradoras existentes nesses municípios. O questionário, que será aplicado no segundo trimestre de 2021, é focado no levantamento de informações sobre as demandas e disponibilidade de água, tratamento das águas e armazenamento de água nas propriedades rurais localizadas na RH2.

O objetivo está centrado em conhecer a realidade vivida pelos agricultores em suas atividades produtivas que necessitam de água. A partir dos resultados, a intenção é propor, sugerir e dar suporte ao Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o desenvolvimento de projetos e ações concretas que visam a gestão integrada de recursos hídricos nas propriedades rurais, principalmente em períodos de estiagens que ocorrem frequentemente no Oeste catarinense, provocando grandes perdas econômicas e prejuízos ambientais. A previsão de encerramento da aplicação do questionário é até o final junho/2021.

A ideia foi compartilhada com as equipes da Ecopef que fazem a gestão dos outros comitês do Oeste catarinense para que o questionário seja replicado nesses também. A RH2 será uma espécie de piloto no que diz respeito a esse tipo de levantamento. As informações foram repassadas pela coordenadora do Grupo Técnico de Crise Hídrica Permanente do Comitê da RH2, Janete Facco e o convidado da câmara técnica, representante da Cooper Auri Verde, Arceli Nicolodi.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado à para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram, sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado à para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram, sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

O Curso online de capacitação "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina" é mais uma iniciativa dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), através da Entidade Executiva ECOPEF e com a anuência e parceria da SDE.

O evento ocorrerá dia 08 de março de 2021 a partir das 14 horas e será transmitido por videoconferência através do Google Meet sendo necessária inscrição prévia pois as vagas são limitadas.

O evento faz parte do Plano de Capacitação dos Comitês do Oeste de SC e terá a presença da Antropóloga da EPAGRI, Dra. Rose Mary Gerber, palestrante do tema Mulheres e o Mar e Mulheres e o Rio. E para contribuir com a discussão o evento contará com a participação de Msc. Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga, representante da UnC Concórdia), Msc. Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani, representante da Unoesc). O tema da mesa redonda será Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho.

Inscrições online: https://forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço dos Comitês do Oeste de SC

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas vem a público convidar todos os representantes das organizações-membro, e demais interessados da sociedade em geral, a participarem da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano de 2021.  A assembleia acontecerá no dia 24 de março, com início as 13h30 (conforme havia sido definido na AGO de novembro de 2020). Como medida de prevenção ao COVID-19, a AGO ocorrerá por meio de videoconferência, para tanto será utilizado a ferramenta google meet. Segue Link de acesso para a  AGO: https://meet.google.com/ynz-ttww-oid .

O edital pode ser lido na íntegra acessando: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/2021/01---Edital-de-Convocacao-da-Assembleia-Geral-Ordinaria-CBH-Chapeco-e-Irani-24-03-21.pdf

Conforme estabelecido pela diretoria e deliberado pela assembleia do Comitê Chapecó e Irani, a Entidade Executiva Ecopef, elaborou o calendário de Reuniões para o ano de 2021.

A equipe Ecopef, que assessora tecnicamente os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, realizou na tarde de quarta-feira, dia 20, o a primeira reunião de trabalho do ano. O encontro ocorreu de forma virtual e contou com as presenças das equipes técnicas dos quatro comitês: Jacutinga, Antas, Peixe e Chapecó e Irani. Na oportunidade, foram traçadas as principais metas que serão trabalhadas neste início de ano. A partir de 2021, a Ecopef passa a ser presidida por Murilo Anzanello Nichelle, que substitui o ex-presidente, Rafael Leão.

Durante a reunião virtual, Nichelle, enalteceu as ações capitaneadas pelo ex-presidente da Ecopef, Rafael Leão, destacando que os trabalhos terão continuidade, seguindo os planejamentos estabelecidos e buscando sempre o aprimoramento das atividades. Assim como ocorreu no ano passado, grande parte das ações dos Comitês ocorrerá de forma virtual, atendendo as recomendações dos órgãos sanitários em função da pandemia da Covid-19.

Segundo o coordenador técnico da Ecopef, Vilmar Comassetto, além das ações previstas no plano de trabalho, comunicação e de capacitação de cada comitê, umas das atividades previstas para este ano é a programação da Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, que foi criada para celebrar o Dia Mundial da Água. As ações serão desencadeadas no mês de março e visam ampliar os debates acerca da preservação dos recursos hídricos. Conforme Comassetto, o prazo para a elaboração dos relatórios finais das atividades dos comitês expira no mês de maio.

Os comitês de bacias são órgãos colegiados com atribuições deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos. Entre as suas atribuições estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 17, uma Assembleia Setorial Pública (ASP) do Comitê Chapecó e Irani para compor a última vaga que restava no segmento "órgãos da administração federal e estadual". Segundo a secretária do Comitê, Manuela Gazzoni dos Passos (representante da UNOESC), foi aberto um edital de convocação para as entidades que teriam interesse em participar. Duas entidades encaminharam os documentos necessários e foram habilitadas: a Defesa Civil e a Embrapa Suínos e Aves. Após uma decisão negociada entre ambas, ficou decidido que a Embrapa ficaria como titular e quando houver uma vaga (automaticamente) será preenchida pela Defesa Civil (lista de espera).

A secretária do Comitê Chapecó Irani, Manuela Gazzoni dos Passos, faz uma avaliação positiva da Assembleia Setorial Pública. Ela entende que as duas entidades que se habilitaram para ocupar uma cadeira no Comitê são representativas e devem oferecer uma grande contribuição para a continuidade dos trabalhos. "Eu entendo que foi de grande valia porque são entidades que têm uma representatividade muito importante, falando em questão de recursos hídricos. São entidades que estarão participando do Comitê (como membro ou mesmo nas câmaras técnicas)", assinala

Conforme Manuela, o preenchimento total das vagas de entidades reforça a representatividade e consolida a atuação do Comitê Chapeco Irani. "Não ter cadeiras sobrando no Comitê é importante para a paridade entre cada representação e a efetiva participação da sociedade, além de cumprir com o que preconiza o Regimento Interno. As entidades que se inscreveram têm um valor bastante importante dentro da questão dos recursos hídricos. A Embrapa mantêm um trabalho consistente na agroindústria e na agricultura e a Defesa Civil desenvolve serviços relevantes para sociedade, tendo uma notável atuação no monitoramento das questões climáticas e os impactos desses fatores nos recursos hídricos", acrescenta.

A Assembleia Setorial Pública foi uma das últimas ações desenvolvidas pelo Comitê Chapecó Irani assessorada pela Entidade Executiva Ecopef em 2020. Apesar de ser um ano marcado pela pandemia da Covid-19, que impossibilitou a realização de encontros presenciais, o ano que está em curso foi de muito trabalho para os membros do Comitê. Muitas ações foram desencadeadas (de forma virtual) e muitas atividades já estão sendo projetadas para 2021.

Em Santa Catarina, as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) ou Avaliações Integradas de Bacias Hidrográficas (AIBH) são instrumentos obrigatórios para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, instituídas pela Lei N° 14.652 de 13 de janeiro de 2009, posteriormente modificada pela Lei N° 16.344 de 21 de janeiro de 2014 e pela Lei 17.451 de 10 de janeiro de 2018. As avaliações são orientadas pelo “Termo de Referência para elaboração de Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica” instituído em maio de 2014 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), por meio da Portaria N° 68 de 14 de maio de 2014.

As Avaliações Ambientais Integradas (AAI ou AIBH) visam avaliar globalmente a situação socioambiental numa escala espacial e temporal adequada à análise específica de uma determinada política ou estratégia para uma bacia hidrográfica. Neste caso, o estudo foi realizado na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Chapecó, localizada no oeste catarinense.

A AIBH intenciona a prognosticar e mitigar os impactos. Deve também ampliar o diálogo com setores variados da sociedade, dar publicidade aos seus resultados e disponibilizar informações à sociedade em geral, órgãos ambientais e outras instituições interessadas.

Conforme Decreto Estadual nº 365/2015, art. 2^º, § 1º, no âmbito do processo de análise do estudo da AIBH deverá ser realizada Audiência Pública. A realização de Audiências Públicas presenciais estão suspensas em conformidade ao estabelecido no Decreto Estadual 562/2020, e alterações, que determinou a suspensão de realização de eventos que acarretam a reunião de público. Desta forma, será realizada Audiência Pública Virtual para apresentação da AIBH do rio Tamanduá em conformidade com a Portaria IMA nº 125/2020.

A presente publicação representa o atendimento ao Art. 7º, inciso I, alínea d, da Portaria IMA nº 125/2020, cujo objetivo é disponibilizar o estudo para consulta por parte da sociedade civil e órgãos públicos.

Os cinco volumes que compreendem a Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Chapecó podem ser acessados por meio do link https://drive.google.com/drive/folders/1H_tJ1gqJGCzvgADs02vs9O9QzvJo2FoA?usp=sharing

O Comitê Chapecó e Irani realizou a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020 na quarta-feira, 11 de novembro (a segunda do ano). O encontro virtual teve a participação dos representantes das organizações-membro do comitê e da Entidade Executiva Ecopef.

Na primeira parte do encontro foram discutidas questões administrativas, como aprovação de atas, planejamento, cursos de capacitação, plano estratégico e a definição da agenda de trabalhos até maio de 2021. Na fase seguinte o principal tema foi a crise hídrica, que atinge o Oeste de Santa Catarina.

Para 2021 o plano de trabalho contempla várias atividades para a diretoria e membros do Comitê. Haverá ações de capacitação, visita aos novos membros e trabalhos de campo para conhecer o Rio Chapecó, desde a nascente até a foz. também foi apresentado pelo representante da SDE, e gestor do convênio, César Rodolfo Seibt, a confirmação do termo aditivo de prazo até maio de 2021.

O presidente do Comitê, Clenoir Soares, diz que a assembleia geral ordinária é um dos momentos mais importantes. “Nesta plenária fazemos a legitimação das atividades, gastos e aplicação de recursos, planejamento de trabalho e prestação de contas. Além disso, as ações são validadas pelos membros do CBH”, ressalta. Soares também parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe da Ecopef.

Clenoir Soares, enaltece a expressiva participação das entidades na AGO. "Tivemos a participação de quase 100 por cento das entidades que compõem o comitê, com bastante interação dos mesmos em todos os itens de pauta que foram apresentados", conclui.

O Comitê Chapecó e Irani aprovou na Assembleia Geral Ordinária do dia 11 de novembro de 2020, o Edital de convocação para Assembleia Setorial Pública (ASP) para compor a vaga remanescente no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual.

O edital completo pode ser acessado na íntegra clina no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP-VAGA-EXISTENTE-CBH-CHAPECO-E-IRANI.pdf

Formulário de Preenchimento: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/FORMULARIO---ORGAOS-DA-ADM-FEDERAL-E-ESTADUAL-ASP.docx

Modelo de Procuração: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/modelo-de-PROCURACAO.docx

Dúvidas e maiores informações podem ser enviadas para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou whatsapp: 49-998046022

O Comitê Chapecó e Irani aprovou e lançou o Edital de convocação da Assembleia Setorial Pública (ASP) para preenchimento da vaga existente no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual que atualmente encontra-se em vacância.

O edital de convocação, onde consta as regras de participação e realização da Assembleia, a documentação necessária a ser entregue, e o calendário das etapas pode ser acessado clicando no link : http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP-VAGA-EXISTENTE-CBH-CHAPECO-E-IRANI.pdf

Também está disponível os seguintes documentos complementares:

FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/FORMULARIO---ORGAOS-DA-ADM-FEDERAL-E-ESTADUAL-ASP.docx

MODELO DE PROCURAÇÃO: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/modelo-de-PROCURACAO.docx

Já está disponível o Informativo das Águas do quinta bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Chapeco-e-Irani-bimestre-5---2020.pdf

Boa leitura a todos. 

Membros da diretoria do Comitê Chapecó Irani participaram de uma reunião de revisão e elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2021. De acordo com o presidente do Comitê, Clenoir Soares, foi mais um encontro bem conduzido pela equipe da Ecopef, que apresentou os resultados das ações realizadas até o momento com as avaliações da SDE, recebendo elogios de todos os participantes. Também foram planejadas as atividades deste mês de outubro até abril de 2021. A reunião contou com a presença dos coordenadores e relatores das câmaras técnicas permanentes de Gestão de Crise Hídrica e Pró-comitê Rio Uruguai.

Clenoir Soares destaca que o Comitê tem um cronograma de ações para este fim de ano, incluindo compromissos como: concluir as visitas aos membros do CBH, cumprir o cronograma de reuniões das Câmaras Técnicas e, como principal atividade, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá no dia 11 de novembro, via online, a partir das 13h30. Conforme o presidente do Comitê Chapecó e Irani, mesmo com a pandemia, muitos trabalhos foram desencadeados em 2020. "Mesmo com a pandemia, muitas ações foram realizadas, vários treinamentos, com grande participação dos membros da RH2, estando os mesmos de parabéns pela participação nos eventos. As câmaras técnicas desenvolveram ações com os membros e os municípios, a equipe da Ecopef conduziu os trabalhos com muita eficiência. O que está sendo reprogramado para o início de 2021 são atividades de campo, as quais não foram possíveis executar devido à pandemia", explica.

O presidente do Comitê Chapecó Irani, acrescenta que a diretoria do Comitê faz uma avaliação positiva das ações desenvolvidas neste ano. "A diretoria do CBH está muito satisfeita com os trabalhos realizados em 2020, principalmente pelos entraves que ainda estamos vivenciando com essa pandemia. A nova composição dos membros possibilitou mais efetiva participação e envolvimento nos eventos, bem como, a operacionalidade que surpreendeu das câmaras técnicas de crises hídrica e do Rio Uruguai. Queremos agradecer a todos que se envolvem neste trabalho de gestão dos recursos hídricos", finaliza.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê Chapecó e Irani, Sr. Clenoir Antonio Soares, instituído pelo Decreto nº 668 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/xbz-oiev-yko, com primeira convocação às 13h30 , ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00.

CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA CLICANDO NO: LINK PARA ACESSO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 10ª Edição, acerca das atividades realizadas no Comitê Chapecó e Irani, assessorado pela Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra:vhttp://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco/Irani/Publicacoes/informativo-Chapeco-e-Irani-bimestre-4---2020.pdf

Boa leitura a todos. 

O engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico da Ecopef, André Leão, e o presidente do Comitê de Bacias Chapecó/Irani, Clenoir Soares (OCESC), fizeram visitas a alguns municípios para entregar materiais de divulgação às entidades, levantar demandas e repassar informações sobre o Comitê e a entidade executiva. As visitas iniciaram nos membros que fazem divisa com o RH1, nos municípios de São Carlos, Palmitos, Cunha Porã e Saudades. As demais programações estarão sendo agendadas, indo para o sentido de divisa com a RH3. "Esses municípios visitados pertencem à bacia do rio Chapecó e seus afluentes, onde os membros fazem parte das câmeras técnicas permanentes do Rio Uruguai e crises hídricas", destaca o presidente do Comitê de Bacias Chapecó e Irani, Clenoir Soares.

Com a nova formação dos membros nos segmentos de usuários de água, população da Bacia e poder público, a Diretoria teve a iniciativa de escutar os representantes de cada entidade, bem como apresentar as tratativas de trabalho que estão em andamento e que estão projetadas para o ano de 2021. Na oportunidade, foram entregues os banners e os panfletos informativos atualizados da nova Diretoria e foram feitas tratativas de outorga de água.

 O presidente do Comitê de Bacias Chapecó e Irani, agradece à lideranças que receberam os membros do Comitê e da Ecopef. "Nessas visitas aos membros nos municípios citados anteriormente, bem como na sede em Chapecó, queremos agradecer a recepção, bem como as sugestões recebidas dos membros, as quais, muitas já estão em fase de implementação", pontua. "Foram visitas muito produtivas aos municípios. É sempre muito salutar ouvir as demandas e estreitar ainda mais o diálogo com as comunidades", acrescenta o engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico da Ecopef, André Leão.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias hidrográficas do Chapecó e Irani comemora dez anos nesta terça-feira, dia 08 de setembro. O órgão foi criado pelo Decreto nº. 3.498 de 08 de setembro de setembro de 2010. "Foi muito importante a criação deste Comitê, pois tem gestão de dois importantes rios da Região Hidrográfica dois de SC (RH2), o Rio Chapecó e Irani, bem como suas bacias contíguas. A sua área de atuação é de 11.122 km². Nesta região do estado, o agronegócio brasileiro é muito importante, principalmente na produção de alimentos, assinala o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares representante da OCESC.

Atualmente, com o novo formato de gestão e regramentos legais deste segmento de gestão dos recursos hídricos, com a presença de secretaria executiva da ECOPEF, o CBH conseguiu desenvolver mais atividades na bacia hidrográfica e com capacitações de seus membros, com quase totalidade de presença nos eventos e reuniões. Na atualidade, o CBH constituiu duas câmaras técnicas permanentes: a de gestão de crise hídrica e a outra, Pró comitê Rio Uruguai. Desde a sua criação, o Comitê de Bacias Chapecó e Irani participa em decisões no Fórum Estadual dos Comitês e Fórum Nacional de Comitês.

Neste período de atuação, foram realizados muitos cadastros de usuário de água, pareceres técnicos e estruturação do comitê. "Sendo o Comitê Chapecó e Irani um dos últimos comitês a ser criado, uma das importantes ações foi a mobilização e entendimento dos participantes no comitê gestor das águas nesta região. Os comitês estão amparados pela lei nº. 9.433 de 1997 , que permite a participação dos segmentos usuário de água, população da Bacia e poder público na gestão dos recursos hídricos", pontua o presidente.

Treinamentos e capacitações

Conforme o presidente do Comitê, Clenoir Antonio Soares, neste período de dez anos de atuação, foram realizados muitos treinamentos para usuários de recursos hídricos, como cadastro e outorga de água, capacitações em educação ambiental e ações em parceria com outras entidades no plantio de árvores, em projetos de proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanentes (APPs)", explica. " A diretoria do CBH Chapecó e Irani, junto com as organizações e membros da ECOPEF, parabenizam todas as pessoas e entidades que participaram e participam neste comitê para fazer a sua contribuição na gestão dos recursos hídricos destas bacias hidrográficas. Muito obrigado a todos", finaliza. Atualmente, o Comitê de Bacias Chapecó e Irani é composto por 39 entidades, sendo 07 órgãos públicos, 16 usuários de água e 16 membros da população da Bacia.

A Lei Federal nº 14.026, publicada em 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O documento prevê inúmeras mudanças na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este tema foi debatido na reunião online da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani,  realizada na sexta-feira, 28 de agosto, em que foram esclarecidos vários pontos que vão afetar diretamente as atividades das prefeituras de todo o Brasil.

 A doutora em Geografia e pesquisadora em Recursos Hídricos, Janete Facco, que  coordena a Câmara Técnica de Crise Hídrica, frisa que a partir de agora é obrigatório que as prefeituras façam licitação para permitir a entrada de empresas privadas. “A Medida Provisória determina a livre concorrência entre as empresas que prestam serviço de saneamento”, explica Janete. Para exemplificar, não é mais possível fazer ou renovar contrato com a Casan, sem que se faça licitação.

 Outra novidade é que onde há rede coletora de esgoto instalada, os proprietários de imóveis poderão ser multados se não fizerem a ligação. Antes disso, as concessionárias podiam cobrar a tarifa pela oferta do serviço, mas não havia uma lei que obrigasse os donos de residências ou de estabelecimentos comerciais a fazerem a ligação.

 Adir Faccio da Aris afirmou que o novo marco não trouxe muitas novidades quanto aquilo que já existia na Lei 11.445, mas trouxe algumas mudanças quanto aos Contratos, a regulação, afirmando ser importante a participação da iniciativa privada, considerando a defasagem que ainda existe na prestação do serviço de saneamento. 

Apesar ada lei dispor que os municípios também poderão se organizar em consórcios para licitar a contratação de empresas prestadoras dos serviços, os expositores ressaltaram a preocupação quanto ao possível desinteresse das empresas privadas em realizar o serviço nos pequenos municípios, onde não há região metropolitana, colocando em risco a universalização dos serviços de  saneamento.

Para o professor Scheibe, o novo marco do saneamento foi feito para obrigar a privatização do saneamento no Brasil.

O Sr. Haneron Marcos (Casan) afirmou que com o novo marco regulatório, o Brasil está na contramão mundial quando se trata do assunto saneamento, pois o que se observa é a re-municipalização dos serviços que antes eram realizados pela iniciativa privada, citando como exemplo as cidades de Paris (França) e Buenos Aires (Argentina).

O debate foi organizado pela Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Rio Chapecó e Irani e teve como palestrantes o doutor em Geociências da UFSC, Luiz Fernando Scheibe, o diretor da Aris, Adir Faccio e o advogado da Casan, Haneron Victor Marcos.

A Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua. Também houve apresentação das entidades executivas, avaliação por parte dos membros da diretoria dos comitês dos trabalhos das entidades, além de explanação de técnico da SDE sobre o futuro do projeto.

O Fórum segue nesta quinta-feira, dia 27, em parceria com a ECOPEF e APASC, acontecerá o painel “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina. 

A Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográfica da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua.

O Fórum segue nesta quinta-feira, dia 27, onde, em parceria na organização com a ECOPEF E APASC, acontecerá o painel com o tema “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina.

A equipe de técnicos da Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua.

 O Fórum segue nesta quinta-feira,  com a organização da ECOPEF e APASC, acontecerá o painel com o tema “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina.

A Entidade Executiva ECOPEF em parceria com a entidade APASC, convida a todos para participarem do curso: Agência de Bacia, Entidade delegatária e Entidade s Executivas

O Curso será realizado por meio de videoconferência, e acontecerá no dia 27 de agosto, dentro da programação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e conta com renomados palestrantes que atuam nas diferentes funções!!

A Carga horária é de 04 horas (14h as 18h) e haverá certificado de participação.