Com vista a realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) e no edital de convocação nº 01/2024, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu publicou no dia 13 de maio de 2024 a Lista Final das Entidades habilitadas para participarem das ASPs, em seus respectivos segmentos.

Se inscreveram e foram devidamente habilitadas, 35 entidades, sendo 5 no segmento Órgãos do governo estadual e federal (para 6 vagas), 16 entidades para o segmento População da Bacia (12 vagas disponíveis) e 14 entidades para o segmento Usuários de água, (12 vagas disponíveis).

A partir da habilitação, etapa realizada por meio da Secretaria Executiva do Comitê, todas as entidades necessariamente precisarão participar das assembleias setoriais públicas que ocorrerão no dia 15/05/2024 nos seguintes horários: 9h às 11h30 – Segmento Usuários de Água; 13h30 às 14h30 – Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual; 15h às 17h00 – Segmento População da Bacia.

As Assembleias Setoriais Públicas são momentos ímpares para a continuidade do trabalho do Comitê, de forma democrática e participativa, essenciais para o seu fortalecimento. A participação dos representantes das organizações-membro é fundamental neste processo, além de legitimar o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade. As ASPs serão conduzidas pela Secretaria Executiva do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e contarão com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde – SEMAE-SC.

A lista final das entidades habilitadas está disponível no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Divulgacao_final_da_lista_de_entidades_habilitadas_conforme_edital_de_convocacao_13.05.2024_assinado.pdf

Em atendimento ao cronograma do Edital 01/2024, na última segunda-feira (06/05), o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu divulgou a Lista Preliminar com os nomes das Entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), e seus respectivos segmentos. Clique no link e acesse a lista completa:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Divulgacao_preliminar_da_lista_de_entidades_habilitadas_conforme_edital_de_convocacao_06.05.2024_assinado.pdf 

Conforme prevê o Edital, as Entidades têm até 09/05 para a interposição de recursos, deverá ser realizado exclusivamente por meio de envio do Formulário de interposição de recursos (Anexo 03 do Edital) e eventuais documentos adicionais, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 13/05/2024, será divulgada a lista final de Entidades aptas a participarem da etapa final da ASP, que acontecerá no dia 15/05/2024, em eventos por segmentos e on line. Nesta fase final, serão disputadas 06 vagas no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual; 12 vagas no segmento Usuários da Água e mais 12 vagas para População da Bacia. As Entidades eleitas irão compor o Comitê no mandato 2024 a 2028.

As Assembleias Setoriais Públicas são o momento de renovação das organizações-membro que compõe o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Tratam-se de etapas fundamentais para a renovação do CBH. As entidades selecionadas que integrarão o Comitê nos próximos quatro anos, estarão envolvidas no planejamento e no desenvolvimento de ações voltadas à gestão dos recursos hídricos de nossa região. Um desafio complexo, especialmente em face das mudanças climáticas, do crescimento populacional e de desenvolvimento econômico regional.

Participarão das ASPs: Órgãos da Administração Federal e Estadual, ou seja, Representantes do Poder Executivo Federal e Estadual; Usuários da Água: Setores como abastecimento público, indústria, agricultura, entre outros e População da Bacia: Representantes de municípios, organizações civis de recursos hídricos e outras entidades.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçui, por meio da entidade executiva Universidade do Contestado, tem trabalhado de forma intensa nas mobilizações das entidades para as ASPs, dando ênfase a esse momento de relevância na trajetória do CBH. A seleção das organizações-membro é um trabalho criterioso, que exige um alto nível de dedicação de toda a equipe.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses.

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas CBHs de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. A PL 2918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desta PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

Foi realizado na segunda-feira, dia 15 de abril, no município de Bandeirante, o 9º evento “Solo e Água: Patrimônio da Vida". A iniciativa, que foi ministrada pelo Engenheiro Agrônomo Cesar Alexandre Bourscheid, é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do município e a Epagri municipal de Bandeirante-SC. Cerca de 75 agricultores estiveram presentes.

O encontro teve como público-alvo agricultores familiares, abordando a utilização de insumos biológicos no cultivo e como estes podem reduzir custos e promover a sustentabilidade no cotidiano produtivo. Diante dos desafios ambientais enfrentados na atualidade, o encontro propõe uma reflexão sobre a conservação dos recursos naturais, fomentando o uso consciente em benefício de toda população. Os objetivos do evento estão alinhados às temáticas abordadas em edições anteriores. Em 2021, a ênfase esteve nas Previsões Climáticas; enquanto em 2022 e 2023, esteve em foco a agropecuária de baixo carbono.

A principal temática do dia foi a utilização de insumos biológicos no cultivo, e como podem contribuir para a redução de custos e promover a sustentabilidade na produção agrícola. O encontro propôs uma reflexão sobre a importância da conservação dos recursos naturais e do uso consciente dos insumos na agricultura familiar.

“O pensar e o manejo do solo estão relacionados ao manejo da água também. No momento em que nós conseguimos fazer um bom manejo do solo com matéria orgânica, com micro-organismos, isso vai entregar para a agricultura uma capacidade muito maior de armazenamento da água. Sem dúvida, o solo é um grande reservatório e reter água no solo pode mudar muita coisa no planeta. Muda todo o ciclo hidrológico da água porque esse recurso vai chegar muito mais lentamente aos mananciais, evitando muitos problemas de inundações, beneficiando também a agricultura”, assinala Cesar Alexandre Bourscheid.

Cada encontro anual tem como objetivo dar continuidade às temáticas abordadas em eventos anteriores, prosseguindo na missão de promover a sustentabilidade na agricultura. A expectativa dos organizadores é de que o evento contribua para o fortalecimento e para a construção de um futuro mais sustentável para agricultura familiar.

Na oportunidade foi apresentado também o “Programa GPS Rural” para os presentes. Em 2022, o município de Bandeirante enfrentou uma situação de emergência, após um desastre natural ocorrido em 19 de outubro, quando uma forte tempestade de granizo atingiu algumas comunidades do município, deixando-as em situação de risco. As dificuldades enfrentadas, tanto pelas vítimas quanto pelos voluntários e pela Defesa Civil, no atendimento emergencial às famílias afetadas, motivaram a implantação do programa “GPS Rural”.

As entidades promotoras deste evento, Prefeitura Municipal de Bandeirante e Epagri são organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu desde 2019. O trabalho desenvolvido pelas organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, fomentam os debates acerca da preservação dos recursos hídricos, e tem sido fundamental para que o tema “água” esteja permanentemente no topo das discussões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. O CBH apoia iniciativas que tenham esse viés e que colaborem para o fortalecimento das temáticas hídricas.

O Seminário foi mais um acontecimento singular para tratar sobre duas temáticas fundamentais que são o Solo e Água. Desde o início do ano de 2023, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).

Já está disponível o Informativo das Águas n. 03 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

 Acesse o informativo através do link e leia as principais notícias do mês de março de 2024.

 Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo.

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2024/Informativo_Antas_n.03_2024.pdf

Além do SIRHESC, aproveite para seguir o comitê pelo Facebook (@comiteantas) e Instagram (@comite_antas_)!

 Desejamos boa leitura!

No próximo dia 15 de abril, segunda-feira, será realizado no município de Bandeirante o 9º evento “Solo e Água: Patrimônio da Vida". A iniciativa, que será ministrada pelo Engenheiro Agrônomo Cesar Alexandre Bourscheid, é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do município e a Epagri municipal de Bandeirante-SC.

O encontro tem como público-alvo agricultores familiares, abordando a utilização de insumos biológicos no cultivo e como estes podem reduzir custos e promover a sustentabilidade no cotidiano produtivo. Diante dos desafios ambientais enfrentados na atualidade, o encontro propõe uma reflexão sobre a conservação dos recursos naturais, fomentando o uso consciente em benefício de toda população.

Os objetivos do encontro estão alinhados a temáticas abordadas em edições anteriores. Em 2021, a ênfase esteve nas Previsões Climáticas; enquanto em 2022 e 2023, esteve em foco a agropecuária de baixo carbono. O encontro deste ano ocorrerá às 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores do município de Bandeirante-SC.

As entidades promotoras deste evento, Prefeitura Municipal de Bandeirante e Epagri são organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu desde 2019. O trabalho desenvolvido pelas organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, fomentam os debates acerca da preservação dos recursos hídricos, e tem sido fundamental para que o tema “água” esteja permanentemente no topo das discussões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. O CBH apoia iniciativas que tenham esse viés e que colaborem para o fortalecimento das temáticas hídricas.

O Seminário será mais um acontecimento singular para tratar sobre duas temáticas fundamentais que são o Solo e Água.   Desde o ano passado, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).

No dia 26 de março, foi realizada a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano no âmbito do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Durante a ocasião, que aconteceu virtualmente, estiveram presentes membros da presidência e secretaria executiva, além de representantes de 20 organizações-membro. A Assembleia foi de suma importância para diálogos e discussões referentes ao trabalho a ser desenvolvido nos próximos meses, reforçando o contato entre todos os envolvidos na construção da trajetória do Comitê e entidades que fazem parte desta história.

No primeiro momento, foi efetuada a leitura de ofícios sobre substituição de representantes de algumas organizações-membro, além da aprovação da ata da última Assembleia, realizada em novembro de 2023. A entidade executiva prestou contas quanto aos recursos financeiros aplicados no ano anterior, indicando as rubricas custeadas. Em seguida, apresentou-se o relatório de atividades do Comitê, que foi aprovado pelos presentes, enfatizando os objetivos alcançados até então. Também foi apresentado o relatório de atividades pelo Coordenador da Câmara Técnica, representante do Instituto do Meio Ambiente - IMA, Edgar Alfredo Dittmar.

Outro destaque da Assembleia refere-se ao plano de trabalho do Comitê para este ano, onde evidenciaram-se as esferas de comunicação e mobilização social, e de capacitação. São previstas três capacitações específicas para o período, cujos temas serão: a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pagamento por serviços ambientais e, por fim capacitação sobre o que é o comitê e o que ele faz, importância da sua atuação e atribuições.

Já em relação ao projeto anual, a ser elaborado e implementado no ano de 2024, pela entidade executiva em prol ao Comitê, visa a identificação e priorização de mananciais superficiais de abastecimento público, para a intervenção em projetos de pagamento por serviços ambientais. Serão mapeados os mananciais superficiais localizados na abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu e priorizados, com base em critérios ambientais, estabelecendo peso, valores e ranqueamento dos mesmos.

O projeto Priorização de Mananciais para Implantação de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, corroborará com o direcionamento técnico em ações e iniciativas de conservação exercidas nos mananciais superficiais identificados, otimizando os resultados e priorizando ações de conservação dos recursos hídricos. Também qualificará e ampliará as discussões a nível de câmara técnica e plenária do Comitê de Bacia em questão. O projeto ainda disponibilizará a integração dos resultados no mapa interativo virtual de acesso público, o Web Map Service (WMS) do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.Ainda.

Ainda se aprovou durante a AGO, a resolução nº 27, de 26 de março de 2024, definindo retroativamente a data de 30 de junho de 2020 para a posse das organizações-membro que ingressaram no Comitê, em novembro de 2019. A medida visa dar legitimidade para que novas organizações, ao ingressarem no Comitê, estejam de acordo com a referida data.

Em assuntos gerais, foram mencionadas as Assembleias Setoriais Públicas, abordando-se suas metas, números de vagas, segmentos, entre outros pontos. A AGO foi mais um momento singular para debater sobre as temáticas que impactam no dia a dia do Comitê, legitimando as deliberações dos representantes das entidades membro e traçando o planejamento de atividades para os próximos meses.

O Comitê apresenta a publicação da Retificação do Edital 01/2024 que trata da Assembleia Setorial Pública (ASP) para Renovação da Composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu - Mandato 2024-2028.

Esta segunda retificação do Edital altera especificamente o item 7.1, que trata do Calendário, com prazos de inscrição e demais etapas do processo.

O recebimento de inscrições de organizações interessadas em compor o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, no mandato supracitado estava previsto para finalizar em 05/04/2024, sendo agora estendido para 03/05/2024. A data da ASP não sofreu alteração, sendo mantida para 15/05/2024 em horários e salas virtuais conforme o edital.

A Presidência e a Secretaria-Executiva do Comitê, reforçam o convite para que a entidades com interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia, participem desta seleção. Da mesma forma que em 2019, as ASPs do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, devem ocorrer de forma transparente e criteriosa, sendo garantida a lisura do processo.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estão disponíveis 30 vagas distribuídas em três segmentos, sendo elas
Usuários de Água com 12 vagas, População da Bacia com 12 vagas e Órgãos da Administração Federal e Estadual com 6 vagas.

Assim como a Presidência e Secretaria-Executiva do Comitê, a Equipe Técnica da Entidade Executiva (UNC) também está disponível para orientar e esclarecer dúvidas em todas as etapas do processo. Embora o envio da documentação seja exclusivamente pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o contato pode ser realizado via telefone, redes sociais do Comitê e pelo e-mail oficial O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Saiba mais acessando o edital retificado no seguinte link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/RETIFICACAO-2_Edital_de_Convocacao_01_2024_Assembleias_Setoriais_Publicas_Comite_Antas.pdf

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, participou do I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil) que aconteceu na cidade de Florianópolis nos dias 20, 21 e 22 de março. Os representantes do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu acompanharam atentamente as explanações dos conteúdos disponibilizados durante o evento – um momento singular para o aprofundamento das temáticas inerentes aos recursos hídricos.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, foi promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Na programação, ocorreram capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Além dos temas, Panorama, avanços e desafios dos Comitês; Conflitos, outorgas, mediação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. Finalizando com os debates sobre os Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu. Essa foi mais uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

“O evento foi um sucesso, muito bem organizado e os assuntos debatidos durante os três dias foram significativamente relevantes. Ele foi especialmente importante para que os participantes tivessem clareza de como cada estado da região Sul avançou na implementação da política nacional de recursos hídricos. Considero que o ERCOB representou uma ótima oportunidade de capacitação para atuação como representante do segmento da população de bacia e, com isso, poder contribuir nos assuntos abordados no CBH. Além disso, o encontro trouxe muitos exemplos práticos relacionados à educação ambiental e hidrologia, que poderão ser aplicados na minha atuação docente”, destaca Dolores Wolschick, professora do Instituto Federal de Santa Catarina IFSC campus São Miguel do Oeste e representante titular no Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Conforme o presidente do Comitê Canoas e Afluentes do Peperi-guaçu, Anderson Rhoden, o Dia  Mundial da Água é um momento fundamental para refletir sobre o tema. “No dia 22 de março comemoramos o Dia Mundial da Água, momento importante para discutirmos, planejarmos e realizarmos ações para sensibilizar e mobilizar as pessoas para pensar e agir em prol dos recursos hídricos. Não podemos deixar só no papel, temos que colocar em prática ações para melhorar a qualidade da água e garantir reservação em quantidade para atender a demanda. Para termos desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, devemos agir. Usemos essa data para pensar e reforçar nossas ações, afinal, a vida depende da disponibilidade de água”, Rhoden.

O Comitê desempenha um papel de protagonismo nas discussões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. O CBH também participa ativamente de ações educativas desenvolvidas nas comunidades, enfocando a preservação da água e de todos os recursos naturais. Além disso, o Comitê está constantemente presente nos fóruns de debates sobre acerca das questões hídricas.

Desde o ano de 2023, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC). 

Na terça-feira, dia 12 de março, foi realizada a segunda etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. O encontro teve a participação de 17 representantes de organizações-membro. Foi mais um momento essencial para dar continuidade às discussões, visando planejar as ações futuras do Comitê.

Ao longo da reunião, foram colocados em pauta temas de importância para o calendário da entidade. Foram ministradas dinâmicas pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que é técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva – Universidade do Contestado, com ênfase no desenvolvimento de Missão e Visão do Comitê. A Missão definida no momento foi “Discutir e deliberar de forma participativa, ações de gestão e preservação dos recursos hídricos da bacia do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu em benefício ambiental, social e econômico”. A Visão Estratégica do CBH está alicerçada no conceito “Ser referência estadual até o ano de 2029 na promoção e participação de boas práticas direcionadas à conservação e a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu”. O próximo encontro está programado para o dia 23 de maio no período da tarde.

O Planejamento Estratégico é um instrumento essencial para mapear as ações que serão desencadeadas pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, possibilitando uma visão a longo prazo e projetando quais as prioridades, desafios e projetos que serão executados. Trata-se de mais um passo importante para o fortalecimento do Comitê em toda a sua área de atuação.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem com Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Os principais objetivos do Comitê são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deverá ser cobrada observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais, resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o se uso atual e futuro.

Já está disponível o Informativo das Águas n. 02 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

Acesse o informativo através do link e leia as principais notícias do mês de fevereiro de 2024.

Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo.

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2024/Informativo_Antas_n.02_2024.pdf

Além do SIRHESC, aproveite para seguir o comitê pelo Facebook (@comiteantas) e Instagram (@comite_antas_)!

Desejamos boa leitura!

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu segue definindo os preparativos para a próxima edição da Semana da Água, que acontecerá em março. Considerado o Parlamento das Águas, o órgão é de suma importância na difusão de ideias, projetos e ações capazes de fazer a diferença em prol da preservação dos recursos hídricos nos 35 municípios abrangidos.

Conforme o Presidente, Anderson Rhoden, a amplitude da presença do Comitê reforça seu papel educativo frente a constantes avanços e necessidades. “O Comitê está presente nas redes sociais, escolas, sociedade civil, órgãos públicos e usuários de água interagindo e levando informações para que todos tenham conhecimento, voz e vez para a melhor tomada de decisão quanto a gestão das águas na bacia”, pontua.

Diante do protagonismo do órgão para um futuro marcado pela consciência ambiental, o Presidente ressalta o Plano de Recursos Hídricos (PRH), documento formativo e educativo a respeito da região de abrangência, seus fatores e desafios. “Pode ser usado por todos para que conheçam a realidade das águas e o que pode e deve ser feito para termos água em quantidade e qualidade para atender a demanda da população”, explica.

Para este ano, a expectativa é que municípios da Bacia tragam à tona na Semana da Água diversas pautas relevantes através de ações pensadas coletivamente, buscando informar o público sobre temas como consumo, efluentes e qualidade da água. “Os municípios centralizam as ações num local que pode ser uma praça ou rua coberta onde se tem tendas e barracas organizadas por entidades como o Comitê da Bacia, Prefeitura Municipal, Casan, Polícia Ambiental, ONGs, Empresas, Cooperativas e Sociedade Civil Organizada, que trazem informações sobre as águas, cuidados, preservação, uso correto e o que a legislação traz para que assim, em conjunto, seja possível sensibilizar, conscientizar, capacitar e tornar as pessoas atores participativos nas decisões e caminhos que se que com relação aos recursos hídricos”, destaca, mencionando que os eventos em cada município estão em fase de planejamento.

Representantes do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estiveram reunidos com representantes da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) no dia 12 de fevereiro. O objetivo foi apresentar uma proposta de projeto para 2024. Além de representantes do Comitê e da AMEOSC, estiveram presentes integrantes do Projeto “Plantando Água”, desenvolvido pela Associação de Municípios. A intenção do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu é elaborar um projeto correlacionado à iniciativa da Associação.

Foi mais um momento oportuno para alinhar ações entre as duas entidades em benefício da preservação dos recursos hídricos. A intenção é manter o diálogo e ajustar um projeto que possa contribuir de forma significativa para a região do Extremo-Oeste de Santa Catarina. O Comitê e a AMEOSC darão sequência à discussões acerca da temática proposta e, na próxima assembleia, o tema será apresentado à plenária do comitê.

O objetivo do projeto “Plantando Água”, desenvolvido pela AMEOSC, é mobilizar os mais diversos setores, sejam eles dos âmbitos sociais, econômicos e ambientais da região com o intuito de desenvolver a cidadania ambiental nos 19 municípios de abrangência. Além da sensibilização e mobilização da sociedade, a iniciativa prevê o plantio e regeneração de pelo menos 1 milhão de mudas de árvores de espécies nativas ao longo de margens ciliares de mananciais hídricos e em outros espaços definidos por cada município ou instituição participante. Este projeto também prevê práticas de conservação do uso e manejo dos solos e da água na agropecuária regional, além da construção – ao longo de 400 km de estradas rurais – de tanques de decantação e infiltração, para que a água da chuva se acumule nestes locais, infiltrem e evitem o transporte de solo para o leito dos rios.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu tem desenvolvido ações contínuas, priorizando a gestão dos recursos hídricos. Além disso, o Comitê está constantemente promovendo e participando de ações educativas, envolvendo as comunidades nos debates relacionados ao uso consciente da água. Desde o ano passado, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Objetivos do Comitê

Os principais objetivos do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deverá ser cobrada observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais, resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o se uso atual e futuro.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu realizará dia 26 de março a Assembleia Geral Ordinária (AGO). O encontro ocorrerá de forma virtual, com primeira convocação às 13h30. O presidente do Comitê, Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, representante da UCEFF, convoca os representantes titulares e/ou suplentes e representantes das organizações-membro para que participem da AGO.

Além da aprovação da ata da última Assembleia, que ocorreu em novembro de 2023, as deliberações incluirão a prestação de contas referente ao ano anterior. A entidade executiva ainda apresentará à plenária um relatório de atividades realizadas em 2023, incluindo atividades gerais do Comitê e o relatório da Câmara Técnica.

Trata-se da primeira Assembleia do ano. Portanto, serão feitas as apresentações do Plano de Trabalho, do Plano de Comunicação e Mobilização Social e Plano de Capacitação para 2024. Durante o encontro, documentos previamente apreciados pelos representantes das 30 organizações-membro serão colocados em votação.

Também será apresentada a minuta de Resolução que visa regularizar a data do termo de posse das entidades que assumiram em 2019, além de proposta de projeto para 2024, que já vem sendo discutida entre a presidência e entidades parceiras.

A Assembleia Geral Ordinária é um momento singular para dar legitimidade às ações do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Neste contexto, a participação dos representantes titulares e suplentes e representantes das organizações-membro é essencial. O ano de 2024 promete assinalar mais um período de muitos desafios. Desde o ano passado, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu integra o projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

Para ter acesso ao edital na íntegra, abra a câmera do seu celular e leia no QR Code da imagem.

Estão abertas até o dia 05 de abril, as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. As entidades interessadas em se inscrever devem proceder o envio da documentação constante em edital. As ASPs ocorrerão no dia 15 de maio em diferentes horários, conforme a especificidade de cada segmento (Órgãos do Governo Federal e Estadual, Usuário da Água e População da Bacia). As Assembleias serão desenvolvidas de forma online. A posse das organizações, definidas nas ASPs, será no dia 1º de julho.

A Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu abrange os seguintes municípios: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Carlos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.

O segmento Usuários da Água, com direito a doze vagas, compreendendo os seguintes setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

O segmento População da Bacia, tem direito a doze vagas, são elas: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: Poder Executivo municipal; e Poder Legislativo municipal. As Organizações Civis de Recursos Hídricos, terão participação de, no mínimo, 50% das vagas dos segmentos: consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a seis vagas, compreendendo os seguintes setores: Poder Executivo Federal e Poder Executivo Estadual. A representação destes órgãos será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, deverão inscrever-se exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 05/04/2024, mediante ao envio de documentação.

Você pode ter acesso ao edital e demais formulários no endereço eletrônico:

https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2311&Itemid=979&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+das+Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024 

Para obter maiores informações também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

No dia 12 de março, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu realizará a segunda etapa para elaboração do Planejamento Estratégico. No encontro, que ocorrerá virtualmente, das 13h30 às 17h00, será tratado assuntos como Visão Estratégica e Missão para o CBH Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

O Comitê já realizou a primeira etapa em encontro presencial no dia 11 de dezembro de 2023, com a participação de doze representantes. A participação das organizações-membro é fundamental para legitimar as ações que serão desencadeadas nos próximos anos. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do Comitê Antas Peperi-guaçu nas comunidades em que atua. A iniciativa é coordenada pela entidade executiva Universidade do Contestado a qual assessora os Comitês do Agrupamento Oeste/Uruguai de Santa Catarina.

Os encontros para a formatação do Planeamento Estratégico são indispensáveis para elencar as prioridades, pontuar os desafios, promover uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território, delimitando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas e ameaças. Todo esse processo de construção do Planejamento Estratégico resultará em um relatório que, quando finalizado, será apresentado aos membros do Comitê.

Ano de desafios

O ano de 2024 promete ser de grandes desafios para o Comitê. O órgão tem uma gama de atividades previstas, dando enfoque à gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o Comitê participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade.

Desde o ano passado, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). A iniciativa, que engloba mais quatro CBHs, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Assembleias Setoriais Públicas

Estão abertas até o dia 05 de abril, as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. As organizações-membro interessadas em se inscrever devem proceder o envio da documentação constante em edital. As ASPs ocorrerão no dia 15 de maio em diferentes horários, conforme a especificidade de cada segmento (órgãos do Governo Federal, Governo Estadual, Usuário da Água e População da Bacia). A Assembleias serão desenvolvidas de forma online. A posse das organizações, definidas nas ASPs, será no dia 1º de julho.

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis/SC. O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento. Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB SUL, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento demonstrará o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

Nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024 estarão reunidos em Florianópolis, agentes dos governos e comitês de bacia para discutir importantes temas e capacitações envolvendo os recursos hídricos.

A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e Experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçú e, por fim. Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

O I ERCOB Sul será mais uma oportunidade para que os representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu obtenham informações sobre as mais atualizadas e pertinentes temáticas relacionadas aos recursos hídricos. Durante o evento, serão aprofundadas muitas temáticas que impactam diretamente no cotidiano dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

 Os representantes interessados em participar do I ERCOB a ser realizado em Florianópolis/SC,  devem preencher o formulário de intenção de participação no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0yPF_X33A0jHOZzB4-DqPvV8hrA49XhlYBkrySv0aDUG2hQ/viewform?usp=sf_link . Maiores informações com a assessora técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu Alessandra Kieling ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Na segunda-feira desta semana, dia 29 de janeiro de 2024, o presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Eng. Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, representante da UCEFF, lançou o edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas – ASP’s. O edital 01/2024 possui as informações necessárias para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, mandato 2024-2028.

O edital tem como finalidade eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O segmento Usuários de Água, tem direito a 12 (doze) vagas e compreende os seguintes setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas compreende os seguintes setores: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: Poder Executivo Municipal; e Poder Legislativo Municipal; Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 06 (seis) vagas e compreende os seguintes setores: Poder Executivo Federal; e Poder Executivo Estadual.

As inscrições estão abertas até o dia 05/04/2024, e devem ser realizadas exclusivamente online pelo e-mail asp.antas.2024 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Acesse o edital completo em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Edital_de_Convocacao_01_2024_Assembleias_Setoriais_Publicas_Comite_Antas_e_Afluentes_do_Peperiguacu.pdf

Já está disponível o Informativo das Águas n. 01 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

Acesse o informativo através do link e leia as principais notícias do mês de janeiro de 2024.

 Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo.

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2024/Informativo_Antas_n.01_2024.pdf

 Desejamos a todos um ano de muitas realizações e repleto de boas leituras!

Dando continuidade às atividades desenvolvidas pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UnC), o Grupo Oeste/Uruguai que assessora os cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, prosseguirão neste ano de 2024.

Dentre os objetivos da Entidade Executiva, se destaca o fortalecimento do Comitê através de capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e integrada das águas, junto aos representantes das organizações-membro, incluindo usuários de águas, população da bacia e órgãos públicos.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu possui um calendário parcial das atividades definidas para este ano. Em 26 de março, acontecerá a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO). Em 15/05/2024 serão realizadas as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), sendo realizada a posse das Organizações-membro, mandato 2024-2028, na segunda AGO em 01/07/2024. Já a terceira AGO está marcada para 19 de novembro de 2024.

Ainda no mês de março, há a possibilidade de que os representantes das organizações-membro do Comitê Antas estejam presentes no ERCOB Sul em Florianópolis, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março. Este evento está sendo organizado pelo Fórum Catarinense acompanhado dos fóruns Paranaense e Gaúcho, sob coordenação geral do Engenheiro Agrônomo, Sr. Clenoir Antônio Soares, representante titular da Cooperalfa no comitê Antas e atual presidente do Comitê Chapecó e Irani.

A Entidade Executiva também já definiu seu Plano de trabalho para 2024, pautado no Edital da FAPESC nº 32/2022. Para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, o Plano foi deliberado na AGO do dia 08/11/2023. Resumidamente, durante o ano, deverão ser organizadas e assessoradas pelo menos oito reuniões (AGO e Câmara Técnica); três capacitações técnicas com temas aprovados pelo Comitê; desenvolvimento de um projeto que integre as linhas estratégicas contidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas; publicações de matérias e dos Informativos das águas, seguindo os moldes do ano anterior, além da conclusão do planejamento estratégico.

Assembleias Setoriais Públicas (ASP)

As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), respaldadas pela resolução nº19/2017 do CERH, são destinadas à seleção das organizações-membro dos Comitês. O edital de convocação das ASPs do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu será aberto ainda no mês de janeiro e a data prevista das Assembleias está marcada para 15/05/2024 e a posse das organizações-membro para dia 01/07/2024. O edital tem como finalidade subsidiar as entidades para concorrer a uma vaga de Organização-membro junto ao comitê. As entidades atuantes na bacia e relacionadas com os recursos hídricos podem concorrer nos segmentos: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; ou 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual.

“Para 2024 temos planejado a realização das Assembleias Setoriais Públicas para manutenção e/ou alteração das organizações-membro do Comitê, momento em que usuários de água, sociedade civil e poder público poderão se candidatar e participar assiduamente do Comitê da Bacia e ter voto nas AGO” disse o presidente Anderson Clayton Rhoden, que é representante da UCEFF.

Já está disponível o Informativo das Águas n. 08 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

Acesse o informativo através do link e leia as principais ações realizadas pelo comitê durante o ano de 2023.

Desde já desejamos a todos um Feliz Ano Novo!

Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo.

Link de acesso ao Informativo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2023/Informativo_Antas_n.-08_2023.pdf

Ótima leitura a todos!

Representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu se reuniram na tarde do dia 11 de dezembro, nas dependências do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste para o primeiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê. Estiveram presentes doze representantes dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. O número de participantes foi considerado significativo pela diretoria do Comitê, uma vez que representou 40% das organizações-membro.

As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, a Engenheira Agrônoma, Alessandra Kieling.

Num primeiro momento, Rafael abordou o tema de forma introdutória, apresentou que um dos principais objetivos deste trabalho é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território, fortalecendo a atuação do Comitê Antas. Em seguida, explanou sobre o cronograma e a metodologia de trabalho utilizada neste primeiro encontro, o qual teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços. Uma revisita ao Planejamento Estratégico também foi realizada, visando recapitular os planos elaborados no ano de 2020-2021.

Divididos em grupos, os representantes das organizações receberam material didático, orientação metodológica e foram estimulados a refletirem e concomitantemente descreverem os principais pontos relacionados às forças, oportunidades, fraquezas, ameaças que o Comitê possui atualmente. Posteriormente, houve a troca de conteúdo produzido pelos grupos, o que permitiu uma análise coletiva que resultou na comparação da diversidade de pensamentos, no compartilhamento de ideias e experiências.

Finalizando as atividades, os grupos novamente se uniram e todo o conteúdo produzido foi ordenado no quadro em formato de matriz. De maneira organizada, os participantes avaliaram e atribuíram notas a cada ponto elencado para forças, fraquezas, oportunidades e ameaças em que o Comitê está exposto.

Todo o conteúdo que foi construído neste primeiro encontro resultará em um relatório e será apresentado aos representantes das organizações-membro do Comitê.

Junto às metas já determinadas no Plano de Recursos Hídricos do comitê, elaborado e aprovado em 2018, este planejamento estratégico pretende subsidiar o caminho a ser trilhado para os próximos 5 anos. O próximo encontro acontecerá no primeiro trimestre de 2024, e para oportunizar maior participação por parte das entidades, será realizada uma pesquisa junto às trinta organizações para saber a melhor data e metodologia a ser adotada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste

Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ao Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023 em Florianópolis, de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no CETRE – Centro de Treinamento da EPAGRI, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas às Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que se refere ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

O informativo apresenta um breve compilado das ações e atividades realizadas pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu do mês de novembro de 2023.

Para ter acesso na íntegra, basta entrar no link abaixo.

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Link de acesso:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2023/Informativo_Antas_n.-07_2023.pdf

No dia 28 de novembro representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e de demais comitês do Agrupamento Uruguai/Oeste participaram da segunda edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, promovida pela Entidade executiva vinculada a Universidade do Contestado - UnC.

Na oportunidade, a Coordenadora do Programa Protetor das águas, do município de Vera Cruz/RS, Tanise Etges, proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado, é Mestra em Gestão e Regulação de Recursos hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS).

Alguns conceitos importantes foram apresentados no início da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto o foco principal foi o Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, que vem sendo realizado na bacia do arroio Andreas e na bacia do rio Pardo. Foram apresentados o arranjo histórico, as características gerais do local, tais como uso e cobertura do solo até as etapas de implementação do Programa e seus resultados.

Os instrumentos legais que regem o Programa também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz, se destaca a Lei 4.264/2015 que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

A temática abordada despertou interesse dos participantes e o expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas reforçou mais uma a relevância do debate.

Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre e Coordenador Técnico, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância para a gestão dos recursos hídricos, sejam abordados. O objetivo do Diálogo sobre a Gestão é promover eventos de integração disseminar conhecimento para os membros dos Comitês do agrupamento Oeste/Uruguai e para todas as pessoas da sociedade que possuem interesse em assuntos relacionados aos recursos hídricos.

Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características

Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.”

Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, como por exemplo: purificação de água, regulação do clima, polinização de culturas, sequestro de carbono, entre outros.

Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária.

Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços.  O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.

No Brasil, dentre os exemplos de PSA, apresentam-se o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) e o Bolsa Floresta, criados em 2003 e 2007, respectivamente. Estes são programas pioneiros e de grande relevância em termos de utilização de esquemas de PSA’s na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o planejamento estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu promoverá no dia 11 de dezembro a primeira etapa do Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, a sala de reuniões do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste, receberá os representantes das 30 organizações-membro com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, se fortalecerá e legitimará as decisões tomadas, promovendo uma gestão mais democrática e transparente.

O planejamento estratégico permite que os Comitês de Bacias desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão.

Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder as seguintes questões: Aonde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será realizada a revisita aos planejamentos anterior e realização da análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), assim a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê é essencial para que o processo e o planejamento tenha êxito.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento: Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges, Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade para remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Em um programa de Pagamento por Serviços Ambientais, um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

O provedor de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, que mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o Pagamento dos Serviços Ambientais previsto na lei.

É um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, o que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

Já está disponível o Informativo das Águas do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu – Edição Especial.

Em virtude das chuvas que causaram muitos prejuízos em Santa Catarina no mês de outubro, o comitê Antas resolveu fazer uma Edição Especial informando dados de perdas na agricultura e infraestrutura do extremo oeste além de estratégias de ações em casos semelhantes.

Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo.

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Link de acesso ao Informativo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/2023/Informativo_Antas_n.-06_2023_Edicao_especial.pdf

No próximo dia 30 de novembro, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução à segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza, do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante, do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss, além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será por parte da entidade executiva Universidade do Contestado - UnC.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB (lei nº 12.334/2010), define a  Agência Nacional de Águas - ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de águas localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

Na tarde do dia 8 de novembro ocorreu a terceira Assembleia Geral Ordinária de 2023 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. A abertura da sessão ocorreu às 13:30 e teve a participação de 23 organizações-membro do comitê. Entre os dez itens de pauta, a plenária discutiu e aprovou a minuta do edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas – ASPs, que acontecerão em 2024, quando encerra o mandato de quatro anos das entidades que compõe o comitê neste momento. O edital deste processo, que oportuniza a renovação da composição das organizações-membro do comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, será lançado no final de janeiro e contém período específico para as inscrições das entidades dos diferentes segmentos, são eles: População da Bacia, Usuários de Água e Órgãos da Administração pública Federal e estadual.

Outro item de pauta era referente ao plano de capacitação de 2023, que sofreu alterações e foi referendado pela plenária. Em função dessa alteração a última capacitação deste ano abordará a temática Seguranças de Barragens a capacitação ocorrerá em 30 de novembro de 2023.

A Entidade Executiva, vinculada à Universidade do Contestado, apresentou a Previsão Orçamentária e o Plano de Atividades para o ano de 2024. Além disso, foi definido o calendário de reuniões ordinárias para o próximo ano, permanecendo os dias 26/03/2023 para realização da AGO 01, 01/07/2023 (AGO 02) e 19/11/2023 (AGO 03), além das ASPs que serão dia 15/05/2023.

Nos assuntos gerais a plenária obteve maiores informações sobre o projeto Pró Unidades de Conservação e sobre o Planejamento Estratégico onde a primeira etapa deverá ocorrer presencialmente no dia 11 de dezembro, no Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste/SC a partir das 14:00 horas e contará com a participação de todas as representantes das organizações-membro.

O Coordenador Técnico, André Leão, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para participarem de mais uma edição do Evento Diálogos sobre a Gestão das Águas. A edição de novembro trará a temática Pagamento por Serviços Ambientais. O evento será on-line e será realizado no dia 28/11/2023 a partir das 19h00. Maiores informações sobre este e outros eventos através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê da Bacia Hidrográfica Antas e Afluentes do Peperi-guaçu participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou informações, conhecimentos e análises sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos hídricos, no qual o Comitê de Bacia Hidrográfica possui domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para o debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina. O evento superou as expectativas, além de impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento aos participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil 

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil foi um movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, nas Bacias do Rio Doce,  Rio Paranaíba e do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram o instrumento da cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está instituída desde o ano de 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação do instrumento da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa editou uma Lei e a partir da mesma se estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. Vale ressaltar que a referida Lei não tirou poder algum dos Comitês de Bacias, mas, deu start para início dos trabalhos. Já em Minas Gerais até o ano de 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia Hidrográfica propor e deliberar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (conforme Resolução nº 48). No entanto, o estado que contava com trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em determinado momento, concluiu-se que a implementação estava de certa forma, lenta, por isso, a Assembleia Legislativa mineira, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para que se agilizasse a implementação da cobrança, ou seja, deu oportunidade aos Comitês para que deliberassem dentro de prazos estabelecidos por Decreto, a implementação da cobrança. Esta estratégia impulsionou e mobilizou os Comitês, ao final do prazo estabelecido pelo Decreto somente dois Comitês não haviam se mobilizado com a questão. Em Santa Catarina, a capital Florianópolis/SC instituiu contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por Unidades de Conservação Municipal. Tal iniciativa, aproxima-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Decreto nº 24.357/2022.

Já está disponível o 9º Informativo das Águas - 15ª Edição - 2021.

Esta Edição Especial traz uma retrospectiva das ações e das atividades do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e dos demais comitês do Oeste na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os anos de 2019, 2020 e 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra clicando aqui !

Desejamos a todos uma excelente leitura!

Fonte: ECOPEF

Organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu deliberam na última assembleia do ano

Na tarde de ontem, dia 16 de novembro de 2021, encontraram-se virtualmente os representantes de 26 das 30 organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Em uma reunião que durou um pouco mais de 3 horas, a plenária deliberou sobre 12 itens de pauta a seguir:

1. Leitura e aprovação da ATA da última Assembleia (AGE 12/05/2021);
2. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de trabalho (Jun – nov 2021);
3. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de Capacitação (Jun – nov 2021);
4. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de Comunicação (Jun – nov 2021);
5. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial – 4 aditivo (Jun -nov 2021)
6. Apresentação e Aprovação do Relatório das Atividades Técnico (Jun – nov 2021);
7. Apreciação da Entidade Executiva ECOPEF por parte das Organizações-membro;
8. Informes da SDE - Nova proposta de modelo de contratação das Entidades Executivas;
9. Apresentação e Aprovação Ad referendum da Moção Conjunta n. 0005/2021 - FCCBH;
10. Apresentação e Aprovação do Relatório Anual da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos;
11. Definição de calendário de Reuniões do ano de 2022;
12. Assuntos gerais;

Todos os itens de pauta que necessitavam de aprovação foram aceitos pela plenária. O item de pauta "Apreciação da Entidade Executiva ECOPEF por parte das Organizações-membro" teve como objetivo relatar todo trabalho executado pela Entidade Executiva ECOPEF junto ao Comitê Antas durante os 3 anos de vigência do contrato junto à SDE. Através de números, registros documentais, fotográficos e depoimentos dos representantes, a plenária relembrou de processos importantes para o desenvolvimento das atividades do comitê.

Uma nova proposta de contratação das Entidades Executivas foi o assunto abordado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDE. Essa proposta teve como resposta dos comitês do oeste a Moção Conjunta n. 0005/2021, que foi apresentada no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias e abordada logo após a fala da SDE.

O Coordenador da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos - CTAIA, Sr. Douglas Ribeiro, apresentou o Relatório Anual da CTAIA, demonstrando os passos importantes da câmara técnica juntamente com a diretoria.

Com relação à definição do calendário de reuniões, ficou decidido que as Assembleias Gerais Ordinárias serão nos dias 16 de Março e 09 de Novembro de 2022.

Nos Assuntos Gerais, o Presidente Anderson Clayton Rhoden, representante da UCEFF informou aos presentes que a partir de dezembro o comitê Antas terá uma nova sede. Em tratativas com a pró-reitoria da UCEFF São Miguel do Oeste, Anderson trouxe as boas novas e solicitou o auxílio dos demais para a mudança que deverá ocorrer até o final deste mês.  

Fonte: ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

O comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estará promovendo o Curso de capacitação Águas Subterrâneas: Conceito e Gestão. O público alvo para este curso são os representantes das organizações-membro do comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, comitês de Santa Catarina, técnicos e demais interessados. O curso, que será por videoconferência, será realizado dia 19 de novembro de 2021 a partir das 13h30min e terá carga horária de 04 horas com certificação.

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Conceito de Aquíferos e de Águas Subterrâneas
Palestrante: Luciano A. Henning – Dr. em Geografia, Diretor de Biodiversidade e Clima – SEMA – SDE SC.

Módulo II: Explotação das águas subterrâneas, aspectos construtivos dos poços e fontes de contaminação
Palestrante: Fábio Luiz Carasek – Biólogo, Gestor do Departamento Técnico do Grupo Leão e Consultor Técnico Ambiental

Módulo III: Legislação e Gestão das Águas Subterrâneas e Autorização Prévia de Poços Tubulares Profundos
Palestrante: Gustavo A. Piazza – Engenheiro Ambiental, Dr. Em Ciências Ambientais e Gerente de Outorga - SDE SC

Este evento é uma realização do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, com realização por parte da Entidade Executiva Ecopef e Anuência SDE.

Inscrições Online através do Link de inscrição: https://forms.gle/2avwCpYVGFfgtaFK6 ou pelo QRcode abaixo.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2021

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, doravante denominado Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Sr. Anderson Clayton Rhoden, instituído pelo Decreto nº 663 de 17 de Junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de Setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA as organizações-membro através dos representantes titulares e/ou suplentes do Comitê Antas a Afluentes do Peperi-guaçu para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de Novembro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso meet.google.com/mbe-ptuz-nfq com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ATA da última Assembleia (AGE 12/05/2021);
2. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de trabalho (maio – nov 2021);
3. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de Capacitação (maio – nov 2021);
4. Apresentação e Aprovação Ad referendum do Plano de Comunicação (maio – nov 2021);
5. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial – 4 aditivo;
6. Apresentação e Aprovação do Relatório das Atividades Técnico (maio – nov 2021);
7. Apreciação da Entidade Executiva ECOPEF por parte das Organizações-membro;
8. Informes da SDE - Nova proposta de modelo de contratação das Entidades Executivas;
9. Apresentação e Aprovação Ad referendum da Moção Conjunta n. 0005/2021 - FCCBH;
10. Apresentação e Aprovação do Relatório Anual da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos;
11. Definição de calendário de Reuniões do ano de 2022;
12. Assuntos gerais;

Para ter acesso ao Edital 03/2021 clique AQUI

Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas: Símbolo de organização e Gestão dos Recursos Hídricos

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilizacão do ambiente virtual, houve participação expressiva dos Comitês nos dois dias do evento.

O primeiro dia de Fórum (28) teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano, além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana, entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr. Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização e o Professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira, onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta.

Em breve, os vídeos do Fórum Catarinense estarão à disposição no Canal do Youtube.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Comitês do Oeste Catarinense tem 04 trabalhos aprovados para o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

Tendo como tema central “Água - Fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”, o XXIII ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas será realizado de 04 a 07 de outubro de 2021, na cidade de CURITIBA/PR no formato online. Em sua ampla programação com debates sobre recursos hídricos, além visitas técnicas virtuais, palestras, rodas de diálogos, estão previstas as apresentações sobre relatos de experiências com informações que possam contribuir e ser replicado em outros bacias hidrográficas e artigos científicos com resultados originais de áreas de interesse.

Os comitês do Oeste Catarinense, composto pelos comitês Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e, Peixe, juntamente com a Entidade Executiva ECOPEF submeteram 03 projetos que foram analisados e aprovados pela comissão organizadora. Os projetos estão vinculados as diferentes áreas: Educação e Capacitação; Governança, Comunicação e Participação Social. A seguir apresenta-se os títulos e autores dos trabalhos aprovados no ENCOB - 2021:

Projeto: Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água. Autores: Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Rafael Leão, André Leão, Murilo A. Nichele, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Projeto: Fortalecimento da comunicação visual do Comitê Chapecó e Irani. Autores: André Leão, Murilo A. Nichele, Rafael Leão, Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Marciele Bastian e Aline S. Rech

Operacionalização e Assessoramento aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Autores: Murilo A. Nichele, Rafael Leão, André Leão, Alessandra Kieling, Marciele Bastian, Laís B. Verona e Aline S. Rech

O presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden submeteu o projeto Vazão Insignificante Adotada no Plano de Recursos Hídricos da RH01 do Estado de Santa Catarina, a qual foi submetido na área de Gestão da Informação de Recursos Hídricos.

O Fórum Nacional de Comitês foi instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas. Para inscrição e acompanhamento das atividades do XXIII ENCOB-2021, acesse: https://www.encob.org/encob2021-sub

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Já está disponível o 8º Informativo das Águas - 14ª Edição - 2021.

Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra clicando AQUI!

Desejamos a todos uma excelente leitura!

Fonte: ECOPEF

Plano de Bacia e segurança hídrica foram os temas abordados em tarde de capacitação.

O curso promovido pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Entidade Executiva Ecopef na tarde de ontem, dia 27 de maio, trouxe o tema "Mobilização Social e o Plano de Recursos Hídricos - estratégias para a gestão das águas". Representantes de comitês de Santa Catarina e do restante do Brasil, além de gestores municipais e técnicos assistiram a três palestras de forma online com profissionais com expertise no assunto.

O Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, o Hidrólogo Héctor Raúl Muñoz Espinosa e José Carlos Virtuoso trouxeram à tona o documento mais importante para o Comitê de Bacia Hidrográfica: o Plano de Recursos Hídricos. Abordaram desde o seu planejamento, elaboração até a concepção do plano com as metas e objetivos a serem alcançados.

Quer ver esta capacitação na íntegra?

Então acesse o link abaixo

https://www.youtube.com/watch?v=cq6A_kb-ccM

Projeto de Divulgação e Valorização do Rio Camboim, rio localizado em São Miguel do Oeste, é protocolado na tarde desta terça-feira

Nesta tarde do dia 25 de maio, o presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Anderson Clayton Rhoden entregou ao gerente de Comunicação do Sicoob de São Miguel do Oeste, Sr. Blásio Spaniol, o projeto desenvolvido pela ECOPEF ao Comitê que tem como título "Divulgação e Valorização do Rio Camboim". A extensionista social Leonilda Villani Romani, da EPAGRI de São Miguel do Oeste, parceira importante dos trabalhos já executados, também esteve no encontro presencial e acompanhou a apresentação feita pela assessora técnica Alessandra Kieling.

A proposta em si, prevê a realização de um evento de divulgação e apresentação pública dos resultados obtidos durante esses 10 anos de execução dos projetos. Devido às restrições impostas pela pandemia do Covid-19, a realização do evento, será oportunizada em plataforma virtual de acesso gratuito, por meio de videoconferência. 

Em um segundo momento, o evento contará com a participação de profissional que abordará experiências e perspectivas para implantação de projetos de pagamento por serviços ambientais, compreendendo está uma das alternativas que possa ser empregada, visando o uso sustentável e conservação do Rio Camboim e Afluentes.  

Ainda como ação complementar da proposta em questão, está contemplado na realização do projeto, a elaboração de identidade visual (logomarca) do projeto junto ao rio Camboim e Afluentes, elaboração e confecção de Ecobags e o registro de fotografia e vídeo aéreo da bacia do rio Camboim e área das ações de restauração do projeto.   

O gerente de comunicação do Sicoob afirmou, durante o encontro, que este projeto vem de encontro às necessidades atuais que é de manter a comunidade informada com relação aos resultados dos 10 anos de preservação do Rio Camboim.   

Estiveram presentes no ato da entrega, por videoconferência, Aline Schuck Rech, Coordenadora da Equipe técnica da ECOPEF, Murilo A. Nichele, Presidente da ECOPEF e Anderson Clayton Rhoden, Presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Entidade Executiva ECOPEF que assessora os Comitês do Oeste de SC conforme Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC (SDE). 

O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu convida a todos para participarem de mais um Curso de Capacitação.

O curso promovido pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Entidade Executiva Ecopef e com a Anuência SDE, tem como temática principal a "Mobilização Social e o Plano de Recursos Hídricos - estratégias para a gestão das águas". O público alvo são os representantes de organizações-membro, além de agentes estratégicos da Bacia.

O curso será realizado dia 27 de maio de 2021 (quinta-feira), das 13h30min às 17h30min através de videoconferência pelo Google Meet.

O evento que faz parte do Plano de Capacitação contará com a expertise de profissionais que contribuíram com o Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio das Antas, Engenheiro Agrônomo Sr. Anderson Clayton Rhoden (coordenador do plano e atual presidente do Comitê Antas) e do Professor Héctor Raúl Espinosa, hidrólogo, responsável pelos estudos relacionados aos Instrumentos de Gestão Hídrica e critérios de Outorga no plano do comitê Antas. E para falar de Governança em torno da Segurança hídrica e gestão local da água, terá a colaboração de José Carlos Virtuoso (representante do Comitê Urussanga).

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Mobilização social, Articulação com as lideranças;

Palestrante: Anderson Clayton Rhoden (Presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Coordenador do Plano de Recursos Hídricos do Comitê Antas)

Módulo II: Temática: Instrumentos de gestão dos RH, Critérios de outorga, Metas propostas, Ações para a gestão dos Recursos Hídricos.
Palestrante: Héctor Raúl Muñoz Espinosa (Consultor em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos onde atuou no Plano de bacia do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu)

Módulo III: Governança em torno da Segurança hídrica e Gestão em âmbito local
Palestrante: José Carlos Virtuoso (Representante no Comitê Urussanga e pesquisador no GP Gestão de Recursos Hídricos e Restauração de Ambientes Alterados -UNESC/CNPq)

As inscrições poderão ser feitas através do Link de inscrição: https://forms.gle/ChYAAr5ei935qYc5A

Haverá Certificação para os participantes.

Informativo das Águas do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e demais Comitês do Oeste - ANO III - Número 13/2021

A cada bimestre a Assessoria de Comunicação da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste.

No link abaixo está disponível o informativo número 13 que contempla notícias do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e demais comitês do Oeste de SC  (Comitês Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe) oapresentando as principais ações realizadas no ano II e III (2020 e 2021).

Desta vez temos duas opções de leitura: Em PDF e online, como se estivesse foleando o informativo.

Em PDF:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Antas_n13_ano-3_abril_maio_2021.pdf

Online:

https://pt.calameo.com/read/005711899a8be7e91e989

Desejamos a todos uma boa leitura!

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço dos comitês do Oeste

Relatório Técnico é aprovado em Assembleia Extraordinária no Comitê Antas

Aconteceu ontem, dia 12 de maio, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), através de videoconferência do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Dentre os itens de pauta, a plenária pôde assistir a apresentação do Relatório técnico de 2020-2021, apresentado pela Entidade Executiva Ecopef. Os resultados dos Indicadores e microindicadores no período de atuação da Entidade Executiva, comprovaram a superação de praticamente todas as metas previamente estabelecidas, comprovando a correta condução das ações e ratificando o relevante papel desenvolvido pelo Comitê em toda a sua área de atuação. Através dos dados e números dos trabalhos executados, foi atestado o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos. Complementando o relatório técnico, aprovado pelos representantes, foi apresentado pela Auxiliar Administrativa da ECOPEF, Marciele Bastian, o relatório financeiro referente aos anos de 2019, 2020 e 2021 (janeiro a abril).

Durante o período 2020-2021 diversas reuniões e capacitações técnicas foram realizadas, contando com uma expressiva participação dos representantes dos três segmentos. Os dados demonstrados na AGE, comprovaram a alta capacidade de mobilização do Comitê, que teve uma significativa participação em todos os eventos realizados. Além da divulgação das ações executadas no site www.aguas.com.br, diversas informações foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação da região (rádios, jornais e sites). Esse conjunto de divulgações possibilitou que as informações inerentes ao Comitê chegassem de forma rápida ao público, dando visibilidade e legitimação às ações.

O bom trabalho da ECOPEF foi evidenciada pela nota recebida pelo Secretário Executivo Clístenes Antônio Guadagnin. As notas, apresentadas pelo secretário na assembleia foram 9,67 (meta 7) para a Entidade Executiva e nota 10,00 (meta 8) para o item comunicação.

O Gestor César Rodolfo Seibt, representante da Secretaria de estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDE, levou informações importantes aos demais relacionadas com a continuidade dos trabalhos do Comitê junto a Entidade Executiva para os próximos 6 meses.

Foi aprovada a Moção Conjunta (Ad referendum) do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, juntamente com os Comitês Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Na ocasião do envio, a Moção foi enviada ao secretário de desenvolvimento econômico e sustentável, Luciano José Buligon, solicitou a validação das capacitações desenvolvidas.

A atualização do Plano de Capacitação também passou pela plenária. A inclusão do Curso de Capacitação "Mobilização Social e o Plano de Recursos Hídricos - estratégias para a gestão das águas", a ser realizado dia 27 de maio de 2021 também foi aprovado por unanimidade.

Segundo o Presidente Anderson Clayton Rhoden, a AGE do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu superou as expectativas pela organização, os dados apresentados e a relevância das informações compartilhadas com todos os participantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

Reunião do CERH legitima ações dos Comitês do Oeste

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH nº 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH nº 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nº 19, de 19 de Setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Além disso, ocorreu a Aprovação da Minuta da Resolução CERH nº 49  que aprova os Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do Regimento Interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço dos quatro Comitês do Oeste.

Novo Marco do Saneamento será tema de Curso de Capacitação no Oeste de Santa Catarina

O Novo Marco do Saneamento Básico: Perspectivas e Desafios é tema de um curso de capacitação promovido pelos 04 Comitês do Oeste Catarinense (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe) por intermédio da Equipe Executiva ECOPEF em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE.

O público alvo são representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de SC além de profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

Através de videoconferência, o curso será realizado dia 06 de maio de 2021 e terá duração de 04 horas (13h30min – 17h30min). Os participantes terão a oportunidade de solicitar certificação.

Como palestrantes o evento contará com Magnus Caramori – Advogado, Coordenador Jurídico na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
e Rubens Amaral Ferreira Filho – Jornalista, Coordenador de comunicação do Instituto Trata Brasil.

Programação:

13h30min – Abertura do Evento – Protocolo (ECOPEF)

13h50 min – Apresentação e Discussão das Mudanças do Marco Regulatório do Saneamento Básico, com Foco para os Recursos Hídricos. Ministrante: Magnus Caramori, Advogado, Coordenador Jurídico na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

15h10 min – Panorama do Saneamento Básico no Brasil. Ministrante: Jornalista Rubens Filho, Coordenador de comunicação do Instituto Trata Brasil

16h30 min – Debate e Discussão entre o público participante e os palestrantes, sobre os temas apresentados com a mediação de Adir Faccio - Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e Willian Jucelio Goetten - Coordenador de Fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

17h30min – Encerramento.

Inscrições Online através do https://forms.gle/ofKqj6MiJFBHbAD6A

Maiores informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo whatsapp (49) 998097103

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2021

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, doravante denominado Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Sr. Anderson Clayton Rhoden, instituído pelo Decreto nº 663 de 17 de Junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de Setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de Maio de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso meet.google.com/iao-eahr-tab com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura e aprovação da ATA da última Assembleia (23/03/2021);
2. Apresentação e Aprovação do Relatório Técnico ANO II (2020-2021);
3. Apresentação do Relatório Financeiro Parcial 1, 2 e 3;
4. Informes da SDE a respeito do aditivo do Termo de Colaboração Ecopef - Comitês/SC;
5. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta n. 0004/2021 (ad referendum)
6. Assuntos gerais;

Clique no link e acesse o Edital na íntegra:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital-de-Convocacao-AGE-02_2021.pdf 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

Informativo das Águas do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu - ANO III - Número 12/2021

A cada bimestre a Assessoria de Comunicação da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo número 12 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2020 e do primeiro trimestre de 2021.

Desejamos a todos uma boa leitura!

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Antas_n.12_nov_dez_2020_jan_fev_mar_2021.pdf 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas

Informativo das Águas do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu - ANO III - Número 12/2021

A cada bimestre a Assessoria de Comunicação da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo número 12 do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2020 e do primeiro trimestre de 2021.

Desejamos a todos uma boa leitura!

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Antas_n.12_nov_dez_2020_jan_fev_mar_2021.pdf 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas

CONVITE PARA O CURSO
COMITÊ DE BACIA: O QUE É E O QUE FAZ

Público alvo: Representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e demais interessados - ESTE CURSO É FUNDAMENTAL PARA OS NOVOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES-MEMBRO ou seja, para aqueles que ingressaram desde Junho de 2020.

Palestrantes:
- Engª Agrônoma Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

- Engº Sanitarista e Ambiental André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani

- Engº Sanitarista e Ambiental Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga

Data: 22 de abril de 2021
Horário: 14h00 às 18h00
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
✅ Inscrições Online: https://forms.gle/dbKV6hbLizybntqeA

Haverá Certificação!

Programações alusivas ao Dia Mundial da Água

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco da Semana da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os representantes das entidades membro e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: “Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até as nossas casas”. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço dos quatro comitês do Oeste

Na tarde de ontem, dia 23 de março, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu realizou a Assembleia Geral Ordinária (AGO). Na oportunidade, foram tratados sobre os seguintes temas: aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 04/2020, do dia 10 de novembro de 2020; adequação da Resolução 01/2020 com base na Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 13/2020; aprovação de moções, atualização e aprovação do Plano de Capacitação e Informe SDE referente ao Contrato Entidade Executiva para assessoramento dos Comitês do Oeste.

O engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, substituiu Júnior Kunz assumindo o cargo de presidente. Rhoden, que é representante da UCEFF, possui relevante participação na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia além de ser liderança influente na comunidade.

Participaram da assembleia, 27 das 30 entidades-membro que compõem o comitê. Os participantes deliberaram sobre temas de extrema relevância para o desenvolvimento das atividades do Comitê. Anderson foi auxiliado na condução dos trabalhos pelo secretário executivo,  Eng. Agrônomo Clístenes Antônio Guadagnin e pela assessora técnica da entidade Executiva ECOPEF, Eng. Agrônoma Alessandra Kieling. Apesar do período de pandemia, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu tem intensificado as ações, com diversas ações on line em prol da gestão correta e eficiente dos recursos hídricos.

Durante o encontro, foi aprovada a atualização do plano de capacitação - Ano II. Neste item, foram incluídos três cursos no plano de capacitação que são: “Cadastro de Usuários de Água e Outorga” (já realizado em dezembro de 2020), curso “Comitê de Bacia: o que é e o que faz?” além de um capacitação sobre “Gestão de Recursos Hídricos e o Marco Regulatório do Saneamento Básico” que serão executados até maio deste ano.

Além disso, o encontro contou com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), através do gestor César Seibt, que falou sobre o termo de colaboração com a entidade executiva Ecopef, trazendo novidades sobre a continuidade dos trabalhos aos presentes na plenária.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

O IMA E AS ÁGUAS

Texto elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Edgar Alfredo Dittmar, representante suplente entidade membro IMA - Codam São Miguel do Oeste no Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

O Dia Mundial da Água, lembrado anualmente no dia 22 de março, nos chama a refletir sobre este bem ambiental tão precioso. Na região da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, no Oeste de Santa Catarina, há inúmeros cursos hídricos e nascentes de várias dimensões e vazões. Também costumam ocorrer precipitações hídricas regulares e relativamente fartas. Porém, ao longo do tempo, este cenário está mudando e, cada vez mais, vivenciamos eventos de estiagens mais prolongadas e intensas. Os recursos hídricos parecem estar “desaparecendo”.

As tendências que se apresentam têm causas globais e continentais, mas há também fatores regionais e locais que estão ao nosso alcance e responsabilidade para serem melhorados. Sabemos que as florestas possuem elevada capacidade de reter as precipitações pluviais, principalmente na serapilheira (camada de resíduos), freando o escoamento das chuvas e entregando-as ao solo. Nas áreas agrícolas, a cobertura vegetal, curvas de nível e manutenção de palhada são práticas que também visam à retenção da água. O solo, por sua vez é o maior reservatório, o qual armazena as águas das chuvas e as libera gradualmente às nascentes e cursos hídricos.

O IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste, tem buscado proteger e conservar os recursos hídricos por meio do licenciamento e fiscalização ambientais. Nos licenciamentos cuida-se constantemente para que os empreendimentos não ocupem as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que são faixas marginais de proteção ao redor de nascentes e ao longo de cursos hídricos, e ainda determina-se que estas faixas sejam restauradas com mata ciliar, visando a formarem corredores ecológicos. Isto se aplica igualmente tanto às áreas rurais como às áreas urbanas. Também é preconizado o atendimento à legislação quanto à obrigatoriedade de captação e reservação de águas pluviais para usos diversos, bem como a evitar o uso de poços tubulares profundos (“artesianos”), pois a extração profunda é uma das causas da escassez superficial. Nos licenciamentos urbanos e industriais é dada elevada ênfase ao tratamento de dejetos e de efluentes, visando a manter a qualidade das águas nos corpos hídricos. Por vezes, quando há quem não quer compreender a importância das florestas, das Áreas de Preservação Permanente e da salubridade ambiental, aplica-se uma Educação Ambiental um pouco mais “severa”, na forma de Autos de Infrações Ambientais.

Por fim, o objetivo maior é sempre o da proteção e preservação do Meio Ambiente, especialmente das águas, e todos estão convidados a contribuírem.

Edgar Alfredo Dittmar

Representante Suplente da entidade membro IMA no Comitê Antas

O IMA E AS ÁGUAS

Texto elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Edgar Alfredo Dittmar, representante suplente entidade membro IMA - Codam São Miguel do Oeste no Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

O Dia Mundial da Água, lembrado anualmente no dia 22 de março, nos chama a refletir sobre este bem ambiental tão precioso. Na região da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, no Oeste de Santa Catarina, há inúmeros cursos hídricos e nascentes de várias dimensões e vazões. Também costumam ocorrer precipitações hídricas regulares e relativamente fartas. Porém, ao longo do tempo, este cenário está mudando e, cada vez mais, vivenciamos eventos de estiagens mais prolongadas e intensas. Os recursos hídricos parecem estar “desaparecendo”.

As tendências que se apresentam têm causas globais e continentais, mas há também fatores regionais e locais que estão ao nosso alcance e responsabilidade para serem melhorados. Sabemos que as florestas possuem elevada capacidade de reter as precipitações pluviais, principalmente na serapilheira (camada de resíduos), freando o escoamento das chuvas e entregando-as ao solo. Nas áreas agrícolas, a cobertura vegetal, curvas de nível e manutenção de palhada são práticas que também visam à retenção da água. O solo, por sua vez é o maior reservatório, o qual armazena as águas das chuvas e as libera gradualmente às nascentes e cursos hídricos.

O IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste, tem buscado proteger e conservar os recursos hídricos por meio do licenciamento e fiscalização ambientais. Nos licenciamentos cuida-se constantemente para que os empreendimentos não ocupem as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que são faixas marginais de proteção ao redor de nascentes e ao longo de cursos hídricos, e ainda determina-se que estas faixas sejam restauradas com mata ciliar, visando a formarem corredores ecológicos. Isto se aplica igualmente tanto às áreas rurais como às áreas urbanas. Também é preconizado o atendimento à legislação quanto à obrigatoriedade de captação e reservação de águas pluviais para usos diversos, bem como a evitar o uso de poços tubulares profundos (“artesianos”), pois a extração profunda é uma das causas da escassez superficial. Nos licenciamentos urbanos e industriais é dada elevada ênfase ao tratamento de dejetos e de efluentes, visando a manter a qualidade das águas nos corpos hídricos. Por vezes, quando há quem não quer compreender a importância das florestas, das Áreas de Preservação Permanente e da salubridade ambiental, aplica-se uma Educação Ambiental um pouco mais “severa”, na forma de Autos de Infrações Ambientais. 

Por fim, o objetivo maior é sempre o da proteção e preservação do Meio Ambiente, especialmente das águas, e todos estão convidados a contribuírem.

Edgar Alfredo Dittmar

Representante Suplente do IMA no Comitê Antas

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

Quer assistir o curso na íntegra? Clique no link abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=6iYrtPEga-M

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ECOPEF

Dia Internacional da Mulher será comemorado com capacitação nos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina

O Curso online de capacitação "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina" é mais uma iniciativa dos quatro comitês do oeste (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), através da Entidade Executiva ECOPEF e com a anuência da SDE.

O evento ocorrerá dia 08 de março de 2021 a partir das 14 horas e será transmitido por videoconferência através do Google Meet sendo necessária inscrição prévia pois as vagas são limitadas.

O evento terá a presença da Antropóloga da EPAGRI, Dra. Rose Mary Gerber, palestrante do tema Mulheres e o Mar e Mulheres e o Rio. E para contribuir com a discussão o evento contará com a participação de Msc. Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Msc. Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema da mesa redonda será Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho.

Inscrições online: https://forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço dos Comitês do Oeste de SC

Para acessar o edital na íntegra, clique no link abaixo ou procure na aba Documentos>Editais dentro da página do Comitê Antas:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital_de-Convocacao_AGO_n_01_2021_23_03_2021.pdf

Na tarde do dia 10 de fevereiro, reuniram-se virtualmente os integrantes da diretoria do Comitê Antas e Afluentes do peperi-guaçu com os integrantes da Câmara Técnica permanente para assuntos Institucionais e Administrativos. A câmara técnica, criada no final de 2020 (ad referendum da AGO), possui o objetivo de auxiliar o comitê em todas as deliberações, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, com objetivo precípuo de auxiliar no bom desempenho das atividades e tem como coordenador o Técnico Ambiental Douglas Fernando Ribeiro, coordenador da Defesa Civil de Palma Sola.

Participaram também desta reunião o novo presidente da ECOPEF, biólogo Murilo A. Nichele e a nova Coordenadora da equipe técnica da ECOPEF, a Engenheira Sanitarista e Ambiental Aline Schuck Rech. Entre os assuntos da pauta, a preparação para a primeira Assembleia Geral Ordinária do comitê que será realizada virtualmente dia 23 de março de 2021 estava entre as mais importantes. “É um momento oportuno para reforçar a proximidade dos laços entre as entidades e destacar a importância de ações conjuntas para uma excelente execução das atividades definidas em prol da gestão da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Rio Peperi-guaçu”, destacou Aline.

Será a primeira assembleia em que o Engenheiro Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, representante da entidade-membro UCEFF, e que até então ocupava o cargo de vice-presidente, assumirá perante a plenária o cargo de presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Rhoden já atuou como coordenador do Plano de Bacia do Comitê Antas durante o período de 2016 a 2018.

“Juntos vamos trabalhar para colocar em prática algumas ações elencadas pelo Plano de Bacia e que foram discutidas e colocados no plano de trabalho. Nosso objetivo é fazer com que o comitê tenha visibilidade em toda a região hidrográfica em relação a gestão da água, solo e meio ambiente”, disse Rhoden.

 A seguir encontra-se calendário do primeiro semestre com as datas já estabelecidas para as próximas reuniões.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

No próximo dia 17 de dezembro, quinta-feira, às 14 horas, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de SC, com o apoio da entidade executiva Ecopef e da SDE, irão realizar um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água, via videoconferência.
O curso terá como objetivo esclarecer as diferenças entre cadastro de usuário e outorga de uso da água, apresentar os procedimentos para a concessão da outorga pelo governo do Estado de SC e discutir as maiores dúvidas em relação à temática.

Para participar, basta acessar o link abaixo e fazer a inscrição:
https://forms.gle/j51qrUgNYwozGWUz8

Comitês avançam em metodologia para calcular o balanço hídrico

Projeto pretende saber qual é a demanda e a disponibilidade de água nas propriedades rurais

Os quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste realizaram na quarta-feira, 2 de dezembro, os primeiros testes práticos da metodologia que irá auxiliar no cálculo do balanço hídrico nas propriedades rurais. A visita técnica ocorreu em três locais no município de Itapiranga, Extremo Oeste de Santa Catarina, que pertence ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas.

O coordenador da equipe técnica da Ecopef, Vilmar Comassetto, diz que o objetivo do trabalho é definir método científico para se obter o balanço hídrico. Em outras palavras o que se busca é saber qual é a necessidade de água para a sobrevivência humana e a produção agropecuária de uma propriedade rural, e qual é a real disponibilidade desses recursos hídricos.

A metodologia é desenvolvida pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Márcio Antônio Nogueira Andrade, e supervisionada pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga, Alexandre Matthiensen. Andrade destaca que o trabalho de campo é fundamental para confrontar o que está sendo proposto na teoria com a realidade. “Com isso se espera uma maior segurança na definição da metodologia”, pontua.

Os dados que serão obtidos com o balanço hídrico ficarão disponíveis para auxiliar na tomada de decisões dos produtores rurais, governos e técnicos que trabalham com a produção agropecuária. As propriedades que adotarem essa metodologia terão no futuro uma maior segurança hídrica, principalmente nos períodos de estiagem”, afirma Comassetto.

Sabe-se que uma alternativa eficiente para evitar a escassez hídrica é o armazenamento da água chuva. No entanto, Comassetto ressalta que os números são fundamentais para nortear as decisões. “O balanço hídrico vai apontar qual é a necessidade de água a ser armazenada para enfrentar um determinado período de seca”, exemplifica.

A próxima etapa será testar a mesma metodologia em mais três propriedades do rurais, desta vez no município de Presidente Castello Branco, que pertence ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga. A visita técnica desta semana teve a participação do professor da UFSC, Márcio Antônio Nogueira Andrade, representantes do Conder Ambiental, José Francisco Mora e Marlise Lovatel, membros da Cooper A1, Rui Radtke e Ivan Schoeninguer e da Engenheira Agrônoma Alessandra Kieling, da Ecopef.

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu.

5 DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DO SOLO

Clístenes Antônio Guadagnin*

Esta data comemorativa tem por objetivo sensibilizar a sociedade para promover a consciência de que os solos são fundamentais para a sustentabilidade da vida na Terra. É urgente reconhecer o solo como um sistema vivo, formado da integração entre minerais, ar, água e organismos, primordial para o desenvolvimento agrícola, a estabilidade dos ecossistemas, a segurança alimentar e as pressões de uma população em crescimento mundial. O solo é vital para o planeta e realiza funções responsáveis para produzir a alimentação humana e animal, conservar a biodiversidade e os ciclos naturais, reduzir o impacto das mudanças climáticas, gerar bioenergia, sustentar construções, proteger águas subterrâneas e superficiais como filtro e armazém, entre outras. Apesar de todas essas contribuições aos seres vivos, o solo não tem sido adequadamente tratado pelos humanos, os únicos capazes de, ao mesmo tempo, usá-lo e conservá-lo. O mau uso e a falta da conservação dos solos, a seca e as queimadas continuam a representar sérios desafios locais e globais para promover a sustentabilidade.

O dia 05 de dezembro foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial do Solo através da Resolução n.º 68/232 de 20/12/2013, tendo por base os seguintes princípios: 1) Os solos são fundamentais para a sustentação da vida na Terra, pois constituem a base para o desenvolvimento agrícola, para as funções dos ecossistemas essenciais e segurança alimentar; 2) A sustentabilidade dos solos é fundamental para enfrentar as pressões de uma população em crescimento, e assim a gestão sustentável dos solos pode contribuir para solos saudáveis, para a segurança da produção de alimento a nível mundial e para os ecossistemas estáveis e sua utilização de forma sustentável; 3) A boa gestão dos solos têm uma importância econômica e social determinante para a biodiversidade, agricultura sustentável e segurança alimentar, erradicação da pobreza, capacitação das mulheres, combate às alterações climáticas, melhoria da disponibilidade de água, salientando que a desertificação, a degradação dos solos e a seca são desafios de dimensão mundial, que continuam a representar sérios desafios para o desenvolvimento sustentável de todos os países, em especial os países em desenvolvimento; 4) A necessidade urgente, em todos os níveis, para aumentar a consciencialização e promoção da sustentabilidade dos recursos limitados de solo, utilizando a melhor informação científica disponível e tomar como base todas as dimensões do desenvolvimento sustentável.

A importância do solo justifica plenamente a comemoração do Dia Mundial do Solo, em 05 de dezembro. Entretanto, é ainda mais importante o engajamento do poder público, sociedade civil e principalmente dos cidadãos que adotem gestos para a conservação do solo e recursos naturais em suas ações diárias, a fim de transformar essa data numa comemoração constante, durante todos 365 dias do ano.

* Engenheiro Agrônomo, Agente de Extensão Rural da Epagri na Gerência Regional de São Miguel do Oeste, Líder do Programa Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental no Extremo Oeste, Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Arte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço dos 04 Comitês do Oeste

Este ano a XXII edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias- ENCOB, acontecerá através de WEBINAR no período de 01 a 03 de dezembro de 2020.

As transmissões serão feitas pelos canais do Fórum Nacional dos CBHs do Facebook – www.facebook.com/fncbh  e pelo canal "Eu Cuido de Rios" pelo You Tube (www.youtube.com/nelsonrrf/eucuidoderios).

Todos são convidados a participar.

Plenária virtual contou com participação de 24 entidades nesta terça-feira, 10 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu realizou a Assembleia Geral Ordinária (AGO) na terça-feira, 10 de novembro, para avaliar as ações de 2020 e planejar as atividades do próximo ano. O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a participação de representantes de 24 das 30 entidades que compõe o Comitê.

Entre os principais assuntos da pauta estava a aprovação do planejamento estratégico do ano II e a atualização do plano de trabalho, que envolve as áreas de capacitação, comunicação e mobilização social. As entidades também tiveram acesso ao relatório das ações realizadas pela Ecopef, que presta assessoria ao Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu;

Na assembleia dessa terça-feira foi definida a criação de Câmara Técnica Permanente que vai tratar dos assuntos institucionais e administrativos. Os membros deste grupo vão auxiliar nas deliberações do Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto nas deliberativas.

O calendário de reuniões para 2021 também foi aprovado. Serão realizadas duas assembleias gerais ordinárias, a primeira em 23 de março e a segunda AGO em 16 de novembro. As reuniões de diretoria estão previstas para a segunda quarta-feira de cada mês.

Os representantes das entidades ainda receberam informações sobre a certificação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA). O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu obteve 100% dos certificados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ecopef à serviço do Comitê Antas.

Informativo das Águas do Comitê Antas - ANO II - Número 11/2020

A cada bimestre a Assessoria de Comunicação da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo número 11 do Comitê Antas, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de setembro e outubro de 2020.

Desejamos a todos uma boa leitura!

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_11_Comite_Antas_set_out_2020.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF a serviço do Comitê Antas

Foto: Arquivo, 2019.

Através de revisita ao Planejamento Estratégico, membros do Comitê Antas planejam ações para os próximos meses

Membros do Comitê Antas participaram na última semana da reunião de revisão e elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2021.  De acordo com o presidente do Comitê, Júnior Kunz, o planejamento de 2020 havia sido feito em setembro do ano passado, porém com a pandemia da COVID-19, houve a necessidade de adaptações, principalmente no que se refere aos eventos presenciais, como: reuniões, assembleias, capacitações e demais mobilizações socioambientais com instituições membros e parceiras do Comitê.

Em função da pandemia da Covid-19, a maioria das atividades do Comitê Antas estão sendo realizadas de forma virtual. Segundo o Secretário Executivo Clístenes Antônio Guadagnin, a necessidade de reprogramação das capacitações, aliado ao chamamento e ampla divulgação pela entidade executiva ECOPEF, oportunizou que outras oficinas não previstas no Plano de Capacitação fossem realizadas e com grande participação, incluindo a presença de profissionais e simpatizantes do tema, além dos membros representantes do comitê.

Depois de um período de incertezas sobre a melhor maneira de condução dos trabalhos nos comitês de Bacias Hidrográficas, foram promulgadas notas técnicas pela SDE, órgão gestor dos recursos hídricos em Santa Catarina, para que os Comitês tivessem respaldo legal para as tomadas de decisões durante esse período.

Avaliação do ano

O presidente do Comitê Antas, Júnior Kunz, avalia de forma positiva a nova reestruturação do Comitê, incluindo a revisão e atualização do Regimento Interno, bem como as Assembleias Setoriais Públicas realizadas que oportunizaram a nova composição de entidades-membro para a gestão que findará em 2023.

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço do Comitê Antas

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, doravante denominado Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Sr. Júnior Kunz, instituído pelo Decreto nº 663 de 17 de Junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de Setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 10 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/zpk-rbik-qcw com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00.

Para ter acesso ao Edital clique aqui

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital_de_Convocacao_AGO_04_2020.pdf 

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Jul_Ago_2020_Rio_das_antas.pdf 

Informativo das Águas Comitê Rio das Antas - Bimestre 04/2020

A cada bimestre a Assessoria de Comunicação da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo número 04 do Comitê Rio das Antas, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de julho e agosto de 2020.

Desejamos a todos uma boa leitura!

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Jul_Ago_2020_Rio_das_antas.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF a serviço do Comitê Rio das Antas

Fórum Catarinense de Bacias Hidrográficas possibilita troca de experiências sobre gestão dos recursos hídricos

O segundo dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi destinado à capacitação. O evento (online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH, João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês, SDE e entidades executivas de todo o estado.  O evento fez parte da Programação do FÓRUM CATARINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS em parceria com a ECOPEF/ Comitês Oeste(SC) e APASC/Comitê Canoas-Pelotas ainda com apoio e anuência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE/SC.

Um dos pontos da programação foi o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema foi aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.   Ele acentuou a relevância da criação dos Comitês de Bacias e detalhou o porquê os Comitês são necessários.  "São instituições que assumem um papel fundamental para melhorar as políticas de gestão dos recursos hídricos. Ajudam a resolver os conflitos, repassam orientações aos usuários e auxiliam o Poder Público na qualificação dos debates", assinala.

Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falou sobre Agência de Bacia. Razera destacou em sua fala que o usuário também deve participar do processo da boa gestão da água, enfocando a importância da correta aplicação dos recursos disponibilizados para a melhoria dos recursos hídricos.

André Luis de Paula Marques - diretor presidente da AGEVAP discorreu sobre Entidade Delegatária. Ele pontuou sobre a necessidade de que sejam trabalhadas as mais diversas questões envolvendo a água, também nos municípios de pequeno porte, uma vez que, normalmente, esse processo ocorre com mais assiduidade nos grandes centros.

Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, abordou o tema Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina. Ferreira destacou a importância da capacitação para que os Comitês aprimorem suas atividades. Ele fez um histórico sobre o método de apoio aos Comitês em Santa Catarina e destacou como foi criado o modelo de trabalho das entidades executivas, enfocando que todo esse processo ocorreu através de uma construção participativa. "Percebemos que houve melhorias com a implantação desta metodologia", pontua.

 Vilmar Comassetto, coordenador técnico da entidade executiva Ecopef junto aos quatro comitês do Oeste de Santa Catarina, fez uma avaliação positiva do evento. "Santa Catarina está passando por uma experiência interessante que é o trabalho das entidades executivas, mas também foi muito importante conhecer outras experiências. Foi um momento altamente enriquecedor, com palestras dinâmicas e elucidativas. Tivemos cerca de 120 participantes - uma participação bastante expressiva. Agradecemos a todos que ajudaram a promover esse Fórum. Foi uma oportunidade para aprimorarmos o nosso conhecimento sobre recursos hídricos. Esperamos fortalecer ainda mais essas parcerias no futuro", finaliza.

Link para rever a gravação dos dois dias de eventos:

Dia 26/08/2020: https://www.youtube.com/watch?v=grVb2XnyVBo&feature=youtu.be

Dia 27/08/2020: https://www.youtube.com/watch?v=arrY_xNEgGw&feature=youtu.be

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ecopef

Assembleia Setorial define preenchimento de vaga no Segmento População da Bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi Guaçu, em atendimento ao que prevê a legislação federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, promoveu nesta terça-feira, dia 25 de agosto a Assembleia Setorial Pública para preenchimento de uma vaga existente no segmento População da Bacia para a gestão 2020-2023.

Através de videoconferência, a 12ª entidade do segmento População da Bacia foi preenchida pelo poder Legislativo de São Miguel do Oeste. A Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Everaldo Diberti participou do ato juntamente com a AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de SC, que ficou no cadastro de reserva. A medida obedece a norma do novo Regimento Interno do Comitê aprovado em novembro do ano passado que prevê a participação de 30 entidades.

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste é mais uma entidade que passa a integrar um importante segmento do Comitê, aumentando ainda mais a representatividade e se somando às forças já existentes para reforçar as atividades desenvolvidas pelo Comitê Rio das Antas.

Para ter acesso à ATA da Assembleia Setorial Pública clique no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/atas/ATA_ASSEMBLEIA_SETORIAL_PUBLICA_25_08_2020.PDF

Fonte: Assessoria de Comunicação ECOPEF à serviço do Comitê Antas.

Após processo eleitoral ocorrido dia 30 de junho, a nova diretoria do Comitê Rio das Antas se reuniu virtualmente, no último dia 09 de julho, com a Entidade Executiva ECOPEF para deliberar sobre o planejamento das ações para o segundo semestre do ano.

Com a presença da chapa eleita, que tem como Presidente Junior Kunz, representante da SEMAE - São José do Cedro, Vice-presidente Anderson Rhoden, representante da UCEFF e secretário executivo Clístenes Guadagnin, representante da EPAGRI foi elaborado o calendário de reuniões e eventos que complementa os trabalhos que foram aprovados e estavam sendo executados pela ECOPEF para a antiga diretoria e com a anuência da Comissão Consultiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação ECOPEF

COMITÊS DO OESTE REALIZAM CURSO SOBRE CISTERNAS

“O aproveitamento de água de chuva é uma alternativa que tem se mostrado viável para superar a falta de água em situação de escassez.” Foi com este pensamento que os quatro Comitês de Bacia Hidrográfica do Oeste de Santa Catarina, promoveram, na terça-feira, 14 de julho de 2020, o curso Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva Cisternas. A região Oeste tem sido uma das mais afetadas pelo problema, com a ocorrência de estiagens que tem  comprometido a produção no meio rural. O objetivo do curso foi de capacitar técnicos que atuam na assistência técnica e membros dos comitês sobre tecnologias existentes sobre o tema. O evento contou com a participação de 185 pessoas entre membros dos comitês de bacia, pesquisadores, produtores rurais e técnicos de cooperativas e agroindústrias.

Foi organizado pela entidade executiva Ecopef, que presta assessoria aos comitês, e contou com a presença de três palestrantes: Alexandre Matthiensen, pesquisador da Embrapa e presidente do Comitê Rio Jacutinga, o pesquisador e professor da UFSC, Márcio Antônio Nogueira Andrade e o técnico em agropecuária Roque Steffens. Na avaliação dos palestrantes, um sistema de aproveitamento de água da chuva deve estar inserido dentro de uma perspectiva de gestão integrada da água na propriedade e para o seu dimensionamento devem ser consideradas todas as suas particularidades. “No entanto, como toda a tecnologia que busque oferecer segurança hídrica, além de estar associada a um sistema de gestão integrada da água, também exige cuidados desde sua instalação, utilização e conservação para que cumpra a sua finalidade”, orientaram eles.

O curso também atendeu uma demanda da equipe de técnicos do Sistema Cooperativa Central Aurora Alimentos. Outros participantes também foram atraídos para o debate depois que o Consórcio CONDER Ambiental, presente na região extremo-oeste do estado, lançou a Instrução Normativa 06, de 25/05/2020 que torna obrigatória a construção de cisternas junto aos processos de licenciamento ambiental.

Os palestrantes

ALEXANDRE MATTHIENSEN:  presidente do comitê da bacia do rio Jacutinga e possui PhD em Ciências Biológicas pela University of Dundee (Dandí), Reino Unido. UK. Tem experiência na área de recursos hídricos, microbiologia aquática, ecologia, com ênfase em toxicologia ambiental e qualidade de água.

ROQUE FAUSTINO STEFFENS: técnico em Agropecuária e como extensionista da Epagri, atuou durante 29 anos na orientação dos agricultores e entidades ligadas ao meio rural visando a produção de alimentos com qualidade e sustentabilidade.

MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE: doutor em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Núcleo de Engenharia Sanitária do Departamento de Hidráulica - Lisboa-Portugal e na Cornell University - em Ithaca - Nova Iorque - Estados Unidos

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço dos quatro comitês do Oeste de SC

A cada bimestre a Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo 03 do Comitê Rio das Antas, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de maio e junho de 2020.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Link de acesso:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Rio_das_antas_MAIO_JUN_2020.pdf

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, em atendimento ao que prevê a legislação federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, está promovendo ASSEMBLEIA SETORIAL PÚBLICA para preenchimento de 01 (UMA) vaga existente no segmento POPULAÇÃO DA BACIA para a gestão 2020-2023.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/EDITAL-DE-CONVOCACAO-DAS-ASSEMBLEIAS-SETORIAL-COMPLEMENTAR-ANTAS.pdf

Para isso tornamos público o edital de convocação (em anexo no link) que orienta como será esse processo. Pedimos atenção especial à cláusula 4ª que orienta sobre os documentos que deverão ser apresentados no ato da inscrição e à cláusula 6ª que consta o calendário do processo de renovação da organização membro do Comitê Rio das Antas, bem como o local de realização de cada etapa.

Para habilitar-se como organização membro do SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA, conforme edital da assembleia setorial pública, deve-se preencher os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais)
2. Documentação exigida conforme cláusula 4ª do edital.  (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais)
3. Oficio de indicação dos membros representantes  (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais).

Também lembramos que o prazo final para a entrega da documentação é: Dia 31 de julho de 2020 na sede do Comitê (pré agendamento) ou por correio eletrônico (E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Horário de atendimento na sede do Comitê: 13:00 às 19:00 horas.

Maiores detalhes você encontra na aba DOCUMENTOS > Editais

http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2311&Itemid=979&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+das+Antas/Legislacoes/Comite/editais

Aproveitamento de Água de Chuva é tema de capacitação para membros dos quatro comitês do Oeste

A Entidade Executiva ECOPEF promove mais um Curso de Capacitação para membros dos quatro comitês do oeste de Santa Catarina (Rio do Peixe, Rio Jacutinga, Rios Chapecó e Irani e Rio das Antas).

Dessa vez o assunto abordado é Manejo de Cisternas.

O curso "Sistemas de aproveitamento de água de chuva (cisternas) será realizado dia 14 de julho (terça-feira) a partir das 14 horas, por videoconferência e contará com três palestrantes: Dr. Alexandre Matthiensen (EMBRAPA), Dr. Márcio Antônio Nogueira Andrade (UFSC) e Roque Faustino Steffens (Autônomo). 

A Carga horária é 04 horas (02 horas - Videoconferência / 02 horas - Leitura de material e avaliação final para certificação).

O Comitê Rio das Antas escolheu, na terça-feira, 30 de junho de 2020, a nova diretoria que estará a frente da entidade pelos próximos dois anos. Assume a presidência o engenheiro agrônomo       Júnior Kunz, representante da SEMAE de São José do Cedro, tendo como vice o engenheiro agrônomo, Anderson Clayton Rhoden, da UCEFF, e como secretário executivo, o engenheiro agrônomo, Clístenes Antonio Guadagnin, da Epagri. Cada um deles representa diretamente um dos três segmentos que formam um comitê de bacia. Kunz vem do setor de “usuários” de água, Rhoden pertence a população da bacia e Guadagnin ao poder público.

A escolha aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada por videoconferência com a participação da maioria das organizações-membro. Kunz assume o cargo no lugar de Gilberto Luiz Mileski, representante da CELESC. O novo presidente já vem trabalhando com o comitê há um bom tempo e disse assumir a função com tranquilidade, sabendo do papel crucial que a entidade exerce no gerenciamento da Região Hídrica onde está localizada. “Nossa Região Hídrica é muito extensa e tem características próprias, tem problemas de escassez de água frequente. Diante disso, o comitê exerce um trabalho fundamental no gerenciamento dos recursos hídricos, onde estão envolvidos usuários de água, a população da bacia e órgãos governamentais”, observou ele.

A escolha da nova diretoria aconteceu, pela primeira vez na história do Comitê, através de votação on line. A realização da AGO e a eleição por videoconferência obedeceram orientação existente na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS - nº 006/2020 - que autoriza este formato de evento em Santa Catarina durante a pandemia do novo Coronavírus.

O encontro teve ampla participação dos membros, caracterizando o fortalecimento da comitê e a sua importância no contexto atual diante da necessidade da gestão dos recursos hídricos de cada região.

Durante a Assembleia também foram apresentados e aprovados o Plano de Capacitação dos Membros – Ano II (2020); Plano de Comunicação e Mobilização Social – Ano II (2020); Plano de Trabalho – Ano II (2020). Também foi aprovado o relatório de Atividades e foi apresentado o relatório de Finanças da entidade executiva Ecopef Ano I (2019), que presta assessoria técnica ao Comitê.

Ao final, os técnicos da Ecopef, entidade que assessora o Comitês, apresentaram o calendário de cursos de capacitação por videoconferência para o período:

Curso 1: Outorga de Direito de uso da água – Procedimentos para Concessão – Ocorrido dia 18 de junho de 2020.

Curso 2:  Pagamento sobre Serviços Ambientais – Dia 02 de julho de 2020.

Curso 3: Uso e Manejo da água em Cisternas – Dia 14 de julho de 2020.

Os cursos são destinados aos membros do Comitê, mas estão abertos a participação da população em geral.

A segunda edição do Curso de capacitação “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Procedimentos para Concessão”, promovido por iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e a entidade executiva Ecopef, teve 138 inscritos na  videoconferência realizada na quinta-feira, 18 de junho de 2020. A primeira edição aconteceu na terça-feira, 16, e teve 93 participantes, quando o evento foi conduzido por equipes que assessoram os Comitês Rio Jacutinga e do Rio do Peixe. Inscritos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e, até do Peru, acompanharam as quatro horas de capacitação sobre um tema que é considerado chave no gerenciamento de bacias hidrográficas. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, vai necessitar da emissão do documento de outorga.

Na opinião de César Seibt, técnico da Diretoria de Recursos Hídricos de Santa Catarina (DRHI) - Fortalecimento dos Comitês, ligada à SDE, esse é um tema de grande relevância e de interesse para a cadeia produtiva do Estado, que utiliza a água como insumo. “Informar acerca da necessidade e da importância deste instrumento fortalece a gestão e a participação dos setores diretamente interessados. O expressivo número de participantes nos dois cursos realizados, através de videoconferência, evidenciam a necessidade desse saber”, destacou.

O encontrou reuniu membros de Comitês de Bacia, técnicos de cooperativa, técnicos de agroindústrias e profissionais da área. Os participantes  puderam fazer questionamentos pelo chat da plataforma Google Meet. A apresentação do tema foi dividida entre a engenheira sanitarista e ambiental Laís Verona e o engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão. O conteúdo abordado destacou a legislação sobre recursos hídricos; instrumentos de gestão; cadastro de usuários e procedimentos para obtenção de outorga. O trabalho de relação com o público foi realizado pelos mediadores Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental e Alessandra Kieling, engenheira agrônoma, que atua junto do Comitê Rio das Antas.

“Pode-se dizer que houve uma participação maciça no curso. Houve um envolvimento muito grande do público que se manifestou pelo chat, mostrando que o tema é fundamental em nossa área de atuação, resumiu Gilberto Luiz Mileski, presidente do Comitê Rio das Antas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF à serviço do comitê Rio das Antas

No próximo dia 18 de junho às 14 horas acontecerá a capacitação por videoconferência com a temática “Outorga de Recursos Hídricos: Procedimentos para Concessão”. A ação será coordenada pela entidade executiva Ecopef e realizada em parceria com o Comitês Rio das Antas e Secretaria do Desenvolvimento de Econômico Sustentável.

As inscrições antecipadas devem ser realizadas através do link https://forms.gle/aF3w72km2uHJCb4m9 e serão limitadas a 100 vagas. O curso é direcionado a membros de comitês, técnicos de agroindústrias e demais profissionais interessados em aperfeiçoar conhecimento sobre os procedimentos de outorga em Santa Catarina.

Mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo whatsapp (49) 99809 7103

Diretoria e Comissão Consultiva do Comitê Rio das Antas definiram a data de 30 de junho para a realização da Assembleia Geral Ordinária e do Processo Eleitoral da entidade de forma virtual. A decisão aconteceu durante videoconferência, no dia 04 de maio de 2020, a partir da análise da Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS - nº 006/2020 - que trata exatamente da possibilidade da realização de eventos deste tipo através de encontros pela internet.

Com isso, as entidades executivas do estado de Santa Catarina poderão dar continuidade aos processos interrompidos devido à pandemia do novo Coronavírus. Na reunião também foi definida a pauta e lançado o edital da assembleia geral ordinária e de continuação do processo eleitoral. O Comitê Rio das Antas, antes da pandemia, já havia iniciado o processo de inscrição e homologação de chapas para a eleição da nova diretoria.

Assim, a Assembleia Geral Ordinária e o Processo Eleitoral serão realizados por videoconferência, através da plataforma Google Meet, dia 30 de junho, com início às 13:30 hs.

Edital AGO do dia 30/06/2020

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital_AGO_30_JUNHO_Rio-das-Antas_2020.pdf

Edital Processo Eleitoral do dia 30/06/2020

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Ata_AGE_ELEITORAL_-ANTAS_30_06.pdf

Aconteceu na tarde de quinta-feira mais um encontro dos membros da diretoria e da comissão consultiva do Comitê Rio das Antas. A reunião por videoconferência era necessária para dar continuidade no processo eleitoral que acontecerá juntamente com a Assembleia Geral Ordinária, suspensa desde março deste ano devido a pandemia.

Entre outros assuntos, os participantes da reunião discutiram a metodologia a ser empregada e que está de acordo com a Nota Técnica conjunta entre SDE/SEMA/DRHS n. 006/2020 referente aos procedimentos a serem adotados pelos comitês de bacia durante realização de Assembleia Geral por videoconferência.

A data da Assembleia Geral Ordinária está marcada para dia 30 de junho de 2020 com a primeira chamada às das 13:30 horas através da plataforma Google Meet.

Representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), Aurora Alimentos, Cooperalfa, Sindicarne e técnicos da ECOPEF, entidade executiva que assessora os comitês de bacia hidrográfica do Oeste de SC discutiram, através de videoconferência, na terça-feira, 02 de junho de 2020, o conteúdo da Instrução Normativa do CONDER 006/2020, que trata da obrigatoriedade dos empreendedores que estão renovando ou solicitando licença ambiental para instalar sistemas de coleta e armazenamento de água da chuva, as conhecidas cisternas. O encontro foi uma solicitação do setor produtivo que discorda de algumas condições da normativa, sob o argumento de que haveria dificuldades para a sua aplicabilidade, principalmente aos produtores rurais.

Diante do impasse, o setor produtivo apresentou uma série de encaminhamentos e sugestões ao CONDER a fim de que sejam analisados visando a aplicabilidade da normativa. Entre elas destaca-se a necessidade de estipular um prazo para que as cisternas sejam instaladas diante do investimento financeiro necessário. Além disso, as empresas questionaram item que estipula um período não inferior a 60 (sessenta) dias de abastecimento de água como parâmetro para o dimensionamento das cisternas e quantidade a ser armazenada, enquanto que o dado sobre o número de dias sem chuva na região, historicamente, tem sido inferior a esse número.

Ao final da reunião fez-se uma série de considerações e proposta de encaminhamentos. Decidiu-se que o setor deva encaminhar um documento formalizando os vários questionamentos, inclusive requerendo a suspensão temporária da vigência da Instrução Normativa, além de propor nova reunião entre os técnicos das entidades para discutir os novos parâmetros e serem considerados, principalmente para os setores de suinocultura e avicultura.  

A Instrução Normativa em debate tem como objetivo instituir e regulamentar, na área de abrangência do CONDER, a exigência de sistemas de coleta e armazenamento de água da chuva no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER Gestão Ambiental, de acordo com o Art. 218 da Lei estadual 14.675 de 13 de abril de 2009 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

O Consórcio foi criado em 2015 com o objetivo de possibilitar a realização de ações conjuntas entre os municípios do extremo oeste catarinense, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Assessoria de Comunicação ECOPEF à serviço do Comitê Rio das Antas

Ocorreu na última sexta-feira, dia 29 de maio, o segundo Webnar do 9º Foro Permanente de Conservacion y Uso Racional del Rio Uruguay y Aquifero Guarany. Este evento, promovido pela Unión de Parlamentários Sudamericanos y del Mercosur –UPM, convidou os presidentes dos Comitês de Bacia da grande região oeste do estado de Santa Catarina para relatarem as atividades feitas pelos mesmos.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio das Antas, Gilberto Luiz Mileski, abordou o tema Plano de Recursos Hídricos e as Medidas de Mitigação dos efeitos das secas na Bacia do Rio das Antas.

Para contextualizar o assunto, Gilberto fez um breve relato das atividades econômicas da região extremo oeste que demandam da utilização dos recursos hídricos. O Fórum do Rio Uruguai e Aquífero Guarani conta com a integração e troca de experiência dos participantes, uma vez que são de nacionalidades distintas como brasileiros, argentinos e uruguaios.

Este evento, que ocorre na modalidade virtual ainda possui mais 3 encontros que serão ofertados nas datas de 05, 12 e 19 de junho.

Ocorreu na última sexta-feira, dia 29 de maio, o segundo Webnar do 9º Foro Permanente de Conservacion y Uso Racional del Rio Uruguay y Aquifero Guarany. Este evento, promovido pela Unión de Parlamentários Sudamericanos y del Mercosur –UPM, convidou os presidentes dos Comitês de Bacia da grande região oeste do estado de Santa Catarina para relatarem as atividades feitas pelos mesmos.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio das Antas, Gilberto Luiz Mileski, abordou o tema Plano de Recursos Hídricos e as Medidas de Mitigação dos efeitos das secas na Bacia do Rio das Antas.

Para contextualizar o assunto, Gilberto fez um breve relato das atividades econômicas da região extremo oeste que demandam da utilização dos recursos hídricos. O Fórum do Rio Uruguai e Aquífero Guarani conta com a integração e troca de experiência dos participantes, uma vez que são de nacionalidades distintas como brasileiros, argentinos e uruguaios.

Este evento, que ocorre na modalidade virtual ainda possui mais 3 encontros que serão ofertados nas datas de 05, 12 e 19 de junho.

Está pronto o novo Informativo das Águas de 2020 do Comitê Rio das Antas.

Nesta edição destacamos informações do segundo bimestre do Comitê Rio das Antas e dos demais comitês do Oeste de SC, Comitê Rio Chapecó/Irani, Comitê Rio Jacutinga e Comitê do Rio do Peixe.

Para ter acesso aos informativos acesse os links abaixo:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Rio_das_Antas_Mar_Abr_2020.jpg

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/Informativo_Rio_das_Antas_Mar_Abr_2020_verso.jpg

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF a serviço do Comitê Rio das Antas

A Diretoria e a Comissão Consultiva do Comitê Rio das Antas aprovaram nesta segunda-feira, 04 de maio de 2020, o envio de Moção ad referendum da Assembleia Geral Ordinária à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e ao Instituto de Meio Ambiente (IMA). Essa Moção busca a alteração do critério de liberação de outorga para obtenção de licença de ambiental de operação.

Este documento que tem o apoio do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográficas, instância colegiada formada pelos Comitês legalmente instituídos no território do Estado de Santa Catarina, tem por objetivo enquanto persistir a morosidade na concessão da outorga, a alteração do critério para apresentação do documento de regularização da Outorga de Água nos processos de Licenciamento Ambiental no Estado.

O encontro da Diretoria e da Comissão Consultiva aconteceu através de videoconferência, seguindo as recomendações da Nota Técnica da SDE nº 03/2020 que orienta sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante o período de quarentena da pandemia do novo Coronavírus em SC, assunto que também foi abordado neste encontro.

Na reunião foi feita a aprovação do Plano de Capacitação bem como a discussão de alternativas para a execução do deste plano no formato online para que o Comitê se mantenha ativo durante o período de quarentena. Ao final, debateu-se ainda sobre a elaboração de material informativo e de divulgação do Comitê.

Barragem do Rio Bicudo em Campo Erê. (Foto: Divulgação/Casan) 

O município de Campo Erê, SC, localizado na bacia hidrográfica do Rio das Antas, a 75 quilômetros de São Miguel do Oeste, sofre uma das piores estiagens dos últimos anos. A Administração Municipal decretou situação de emergência no dia 9 de abril, mas o problema vem se agravando há, pelo menos, três meses. A falta de água é sentida na região urbana, mas, principalmente na área rural. Os relatos são de córregos secos e fontes sem água no interior, agravados pela dificuldade de levar água até as propriedades. “A prefeitura está distribuindo água potável em comunidades do interior para consumo animal e humano utilizando um caminhão-tanque de seis mil litros e um trator com distribuidor que não conseguem atender a demanda”, observa Nelson Tresoldi, engenheiro agrônomo, representante da prefeitura municipal no Comitê Rio da Antas, que gerencia o uso das águas na bacia.

Na área urbana, a Casan está buscando soluções com a redução da vazão nos reservatórios e com a diminuição da produção para tentar compensar a baixa disponibilidade. A Agroindústria também tem buscado soluções, apesar de ver atingida a produtividade do milho e do feijão. No entanto, no meio rural, os agricultores familiares, cerca de 100 famílias, estão sofrendo com prejuízos nas culturas anuais e na produção leiteira. “Não temos ainda um estudo final dos valores, mas são de monta. As chuvas foram escassas e insuficientes para a solução do problema da água e se continuar assim os danos vão ser ainda maiores”, lamenta Nelson. 

Fonte: Assessoria de comunicação ECOPEF

Quinze municípios da bacia já decretaram situação de emergência devido à falta de chuvas

Municípios da bacia hidrográfica do rio das Antas, no Extremo Oeste de Santa Catarina, sofrem com os efeitos da estiagem, que se agravou nos últimos três meses. De acordo com dados das Coordenadorias da Defesa Civil de São Miguel do Oeste e Maravilha, já são 15 municípios da bacia que decretaram situação de emergência: Tunápolis; São João do Oeste; Descanso; Mondaí; Iporã do Oeste; Cunhataí; Flor do Sertão; Iraceminha; Maravilha; Palmitos; Riqueza; Santa Terezinha do Progresso; Saudades; Tigrinhos e Caibí. Outros municípios estão em processo de decretação do estado de emergência, como é o caso de Bandeirante, onde cerca de 600 pessoas foram atingidas diretamente pela falta de água. Tratores com tanques estão puxando água para propriedades para amenizar o problema, enquanto a prefeitura busca uma solução montando um sistema emergencial de captação de água de poços profundos já existentes no município. “A situação se agravou na área rural porque os reservatórios construídos são de fontes superficiais e o Arroio Bandeirante que abastece o município também está com nível de água muito baixo, prejudicando o fornecimento normal de água”, informou Paula Stringhini, Engenheira Agrônoma, que representa Bandeirante no Comitê Rio das Antas.

O setor agropecuário é o mais afetado na maioria dos municípios da bacia com prejuízos na produtividade das pastagens e abastecimento de água para a produção animal, principalmente suínos, aves e leite. Em alguns municípios o abastecimento humano também está comprometido. 

Segundo dados obtidos na página da Epagri/Ciram, os baixos volumes de chuva resultaram em anomalias negativas entre -100 mm e -150 mm no Oeste. Ao mesmo tempo, a previsão climática trimestral para Santa Catarina nos meses de abril, maio e junho é de chuva abaixo da média climatológica, com tendência de ficar ainda mais escassa nos meses de abril e maio, permanecendo no trimestre com as características observadas nos meses anteriores, mal distribuída.

O comitê Rio das Antas tem promovido eventos de capacitação e de mobilização junto as suas entidades no sentido de desenvolver projetos que contribuam para a segurança hídrica da região. Para Alessandra Kieling, engenheira agrônoma, técnica da Ecopef, entidade que assessora os comitês de bacia do Oeste de SC, os eventos de estiagens na região têm sido cada vez mais frequentes. Ela sugere que medidas emergenciais, tais como economia de água em nível de propriedades e residências são importantes no momento, mas é preciso que outras ações de médio e longo prazo também sejam adotadas, como é o caso de recuperação e proteção de rios e nascentes, conservação do solo e da água. “Nas propriedades rurais onde o consumo de água é elevado e que em momentos como esse dependem do abastecimento das prefeituras, como é o caso da produção de suínos e aves, sente-se a necessidade de crédito e investimento na construção de cisternas para a reservação de água”, lembra a engenheira.   

Nós da ECOPEF e dos quatro comitês do Oeste acreditamos que Páscoa significa Renascimento. Portanto, desejamos que renasça em você sentimentos de amor, fraternidade e esperança neste momento em que não podemos abraçar quem mais amamos.

Que tenhamos todos uma FELIZ PÁSCOA.

São os votos da equipe da entidade executiva ECOPEF e diretoria dos Comitês do Oeste de SC"

Está pronto o novo Informativo das Águas de 2020 do Comitê Rio das Antas.

Nesta edição destacamos informações primeiro bimestre dos quatro comitês do Oeste de SC: Comitê Rio das Antas, Comitê Rio Chapecó/Irani, Comitê Rio Jacutinga e Comitê do Rio do Peixe.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/informativo-Rio-das-antas-01_2020.pdf

O Dia Mundial da Água foi comemorado ontem, dia 22 de março. Esse dia foi estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no ano de 1992. 

A cada ano um tema é escolhido e para 2020 o Tema é "Água e Mudanças Climáticas".

O objetivo do Dia Mundial da Água é promover conscientização sobre a relevância da água para a nossa sobrevivência e de outros seres vivos. Além disso, a data é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando a contaminação e poluição.

O Comitê Rio das Antas, juntamente com a Entidade Executiva ECOPEF elaborou um calendário de ações das principais atividades a serem realizadas pelas entidades na região extremo oeste. Porém, pautando-se pelas decisões do Governo do Estado de Santa Catarina e com o Decreto n. 507, de 16 de março de 2020, todas as atividades alusivas ao Dia Mundial da Água foram adiadas e estarão sendo remarcadas assim que as atividades voltarem ao normal. 

Encerrou na sexta-feira passada (13/03) o prazo de inscrição das chapas interessadas em participar do Processo Eleitoral para a nova Diretoria do Comitê Rio das Antas (Gestão 2020-2022).

O Edital 01.2020, publicado no dia 02 de março de 2020, complementado pelo Edital de Convocação do Processo Eleitoral definiu os critérios exigidos para o trâmite. 

A Comissão Eleitoral, composta por Gilberto Luiz Mileski (Presidente),  Ana Luisa Reichert (Secretária) e  Aline Vivan (Fiscal) receberam a documentação por e-mail de uma única chapa. Por estarem de acordo com o previsto no Edital a inscrição foi deferida.

A Chapa é composta por:

Presidente: Junior Kunz (SEMAE- São José do Cedro)

Vice-presidente: Anderson Clayton Rhoden (UCEFF - Itapiranga)

Secretário Executivo:  Clístenes Antônio Guadagnin (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - São Miguel do Oeste)

 Segue abaixo link da Homologação:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/deliberacoes/Homologacao_das_incricoes_para_eleicao_do_Comite_Rio_das_Antas.PDF

Com isso, o próximo passo é aguardar a nova data da Assembleia Geral Ordinária afim de proceder com a votação. 

O Presidente do Comitê Rio das Antas, Sr. Gilberto Luiz Mileski, decidiu por suspender a realização da Assembleia Geral Ordinária bem como o Processo Eleitoral, ambos marcados para o dia 24/03/2020 em virtude do Coronavírus (COVID-19).

Este ato foi baseado no Decreto nº 507, de 16/03/2020 expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Da mesma forma a suspensão das Assembleias já descritas prorrogam o mandato da atual diretoria deste Comitê, o qual se estenderá até a realização de Assembleia Eleitoral.

Os casos omissos relacionados a suspensão de atividades em razão do COVID-19 serão resolvidos pela Diretoria do Comitê.

Segue abaixo o documento na íntegra.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/resolucoes/RESOLUCAO-COVID-19-(Rio-das-Antas).pdf

O Presidente do Comitê do Rio das Antas, Sr. Gilberto Luiz Mileski, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2020, na sala de reuniões do CREA/SC, localizado na Av. Salgado Filho, 901 - Centro, São Miguel do Oeste - SC, com primeira convocação às 13h30, com a presença de no mínimo 50% mais um do total dos membros, em segunda convocação às 14h00, com 1/3 do seus membros, com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 02/2019;
2. Aprovação do Plano de Capacitação;
3. Aprovação do Plano de Comunicação;
4. Aprovação do Plano de Trabalho;
5. Apresentação e aprovação do relatório técnico das atividades do ano I;
6. Apresentação do relatório financeiro das atividades do ano I;
7. Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

               a) Leitura da nominata das chapas inscritas;

              b) Início da votação;

               c) Encerramento da votação;

               d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

               e) Divulgação do Resultado;

               f) Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse.

        8. Assuntos Gerais

Destaca-se também que está ABERTO O PROCESSO ELEITORAL para composição da nova diretoria do Comitê Rio das Antas.

As chapas tem o prazo de inscrição até as 23h 59min do dia 13 de março de 2020.

Para os interessados em formar chapa e concorrer à nova composição da diretoria, deve-se acessar os links abaixo, preencher os documentos necessários, e entregar nos prazos estabelecidos no edital das normas do processo eleitoral.

Edital Processo Eleitoral:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital-do-Processo-Eleitoral_-Rio-das-Antas.pdf

Anexo 01 - Requerimento Registro de Chapa

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Anexo-1_Requerimento-de-registro-de-chapa.doc

Anexo 02 - Manifestação de anuência

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Anexo-2-_Manifestacao-de-anuencia.docx

Todos os documentos acima citados estão na aba DOCUMENTOS>EDITAIS da página do comitê http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-das-antas/inicial-rio-das-antas

O Comitê Rio da Antas reuniu, na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020, na sede da Celesc, em São Miguel do Oeste, SC, a Diretoria, Comissão Consultiva e a Comissão Eleitoral para estabelecer prazos, normas e documentação a serem utilizados no processo eleitoral previsto para acontecer na Assembleia Geral Ordinária de 24 de março deste ano. O encontro também serviu para definir o Plano de Capacitação e de Comunicação do comitê para o ano corrente; Plano de Trabalho; Parceria com entidades-membro para divulgar os eventos da Semana da Água no mês de março e o Calendário de reuniões para o ano 2020. “Definimos alguns temas para serem abordados em cursos destinados às entidades-membro na medida em que 13 das 29 entidades que farão parte do Comitê são novas e precisam receber capacitação no sentido de conhecer um pouco mais sobre o funcionamento e a nossa atuação”, destacou Gilberto Luiz Mileski, presidente do Comitê.

Em relação ao Plano de Trabalho combinou-se que serão levadas em conta as demandas geradas pelos próprios membros no planejamento estratégico realizado ano passado. Ao mesmo tempo, foram definidas algumas datas de reuniões: Assembleias Gerais Ordinárias em 24 de março e 24 de novembro e Assembleia Setorial Pública em 24 de abril para preencher uma vaga no segmento População da Bacia.

A Ecopef tem como responsabilidade divulgar por meio de Boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada comitê da região Oeste de Santa Catarina.  Esta é a sexta edição de 2019. Nela estão a síntese das principais ações realizadas no ano de 2019 nos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó-Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  No link abaixo está disponível a edição na íntegra para download.

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/INFORMATIVO-06.pdf

Membros do Comitê Rio das Antas realizaram Saída de Campo, na quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, na Microbacia do Rio Camboim, em São Miguel do Oeste, SC. Técnicos, pesquisadores e estudantes tiveram a oportunidade de conhecer um dos rios mais importantes da bacia que contribui para o abastecimento de água à população de São Miguel do Oeste. Durante a visita técnica eles percorreram toda a extensão do rio, desde a nascente, às margens da BR163, até a foz junto ao rio Índio. A atividade foi dividida em vários momentos, quando eram feitas observações e discussões acerca das condições de proteção do rio, percebendo a presença ou não de mata ciliar e as condições de seu entorno.  Também foi possível conhecer resultados de ações já realizadas através do “Projeto Rio Camboim”, desenvolvido por várias entidades em parceria com os proprietários de terra por onde passa o rio. Com o Projeto houve a recomposição da mata ciliar e foi possível direcionar investimentos em saneamento básico. Outro ponto da visita técnica foi conhecer o sistema de tratamento de água da Casan.           

Para o presidente do Comitê Rio das Antas, Gilberto Luiz Mileski, a visita foi importante na medida em que permitiu conhecer o excelente trabalho de recomposição da mata ciliar que está sendo realizado. “Isto nos motiva a incentivar o estabelecimento de novas parcerias para que o mesmo trabalho seja realizado nos outros rios da bacia”, indicou.  O evento foi organizado pela Entidade Executiva ECOPEF e contou com o apoio da Epagri, Casan, IMA, Celesc e prefeitura de São Miguel do Oeste.  

O Comitê da Bacia do Rio das Antas convida suas entidades-membro e comunidade em geral para participarem do reconhecimento de um dos principais rios utilizados para abastecimento do município de São Miguel do Oeste/SC: RIO CAMBOIM.

Quer participar conosco?

Faça sua inscrição pelo e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou pelo telefone (whatsapp) 49 99809 7103.

Nos encontraremos às 08 horas do dia 12/12/2019 na frente da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste. O transporte é gratuito!

Não esqueça de usar roupas leves, boné ou chapéu, protetor solar e levar aquela garrafinha de água para aliviar a sede!

Te esperamos!

O presidente do Comitê Rio das Antas, Gilberto Luiz Mileski, entregou, na quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, ao gerente da Epagri de São Miguel do Oeste, Sidinei Egon Simon, durante encontro na sede do Comitê, projeto para ampliar a rede de estações hidrológicas existentes na bacia do rio das Antas. O projeto prevê a instalação de cinco estações hidrológicas nos municípios de São Miguel do Oeste, São José do Cedro, Guaraciaba, Descanso e Cunha Porã, com investimentos da ordem de R$ 110 mil reais. Mileski explica que a entidade está articulando parcerias que viabilizem a instalação destas estações na bacia. “Esse é um dos projetos prioritários que estão previstos no Plano de Recursos Hídricos da bacia e entendemos que a Epagri /Ciram é uma entidade importante nesse processo de articulação institucional necessário para viabilizar a captação dos recursos a fim de viabilizar os investimentos”, reconhece.

O gerente da Epagri afirmou, durante o evento, que a instalação das estações hidrológicas é uma demanda urgente para a região. “São instrumentos importantes também para gerar informações para o meio rural a fim de diminuir os riscos de perdas da produção agrícola”, acrescentou Simon. 

Essas estações quando instaladas junto aos rios da região fornecem várias informações hidrológicas, principalmente a vazão dos rios e o volume de chuvas. Essas informações são transmitidas em tempo real para uma sala de controle e contribuem para a geração de informações hidrológicas dos principais rios da bacia para subsidiar as entidades e administrações municipais através das equipes de Defesa Civil. Além disso, os dados são fundamentais para a gestão eficiente dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica, função que é desempenhada por Comitês de Bacia. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Entidade Executiva ECOPEF que assessora os Comitês do Oeste de SC conforme Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de SC (SDE). 

O Comitê Rio das Antas aprovou, na quinta-feira, 21 de novembro de 2019, a nova composição da entidade que atuará na próxima gestão no período de 2020 a 2023. A definição aconteceu durante assembleia setorial pública realizada no auditório do SENAC, em São Miguel do Oeste, SC. O evento teve a participação de representantes dos segmentos órgãos públicos, população da bacia hidrográfica e usuários de água. Durante a assembleia, cada segmento reuniu-se em separado e definiu quais entidades comporão o Comitê a partir de março do ano que vem. A medida obedece a norma do novo Regimento Interno do Comitê aprovado recentemente que prevê a participação de 30 entidades e, não mais 40, como era antes. O encontro teve a participação de César Seibt, técnico da SDE, Gestor Estadual do Projeto. Ele acompanhou todos os trabalhos e orientou os participantes sobre a metodologia de escolha dos membros. “Estamos encerrando 2019 com muitas realizações. Com essa nova composição e com o apoio da entidade executiva Ecopef e SDE deveremos no próximo ano avançar ainda mais com a implementação de ações previstas no plano de recursos hídricos da bacia”, afirmou Giovani José Teixeira, presidente do Comitê Rio das Antas.  

Na mesma data foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária quando houve a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Antas e Bacias Hidrográficas Contíguas e a Assembleia Geral Ordinária quando foi aprovada a resolução sobre normas eleitorais e instalação da comissão eleitoral 2020/2022. No evento também ocorreu o pedido de licença do atual presidente Giovani José Teixeira pelo período de 5 meses que em ato contínuo passou a presidência ao vice, Gilberto Mileski. Todos os eventos fazem parte do calendário anual da entidade e, necessariamente, precisam ser realizadas dentro dos prazos estipulados.

Divulgação final da lista de entidades habilitadas conforme edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas para a renovação da composição do Comitê Rio das Antas para a Gestão 2020-2023.

Confira a lista no link abaixo:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Divulgacao-final-da-lista-de-Entidades-habilitadas-conforme-edital-de-convocacao.pdf

O Comitê realizará 3 (três) assembleias que ocorrerão no dia 21 de novembro de 2019, conforme consta no quadro abaixo:

1)        Na Assembleia Geral Extraordinária vai se discutir e aprovar o novo regimento interno (minuta em anexo) – É fundamental a participação de todos os membros.

2)        Nas Assembleias Setoriais Públicas, será feita a nova composição do Comitê Rio das Antas de acordo com a lista de entidades habilitadas a concorrer a vaga, que pode ser consultada no link já mencionado.

IMPORTANTE: Nas Assembleias Setoriais Públicas, quem obrigatoriamente deve estar presente é o representante legal da instituição (aquele que assinou o formulário de inscrição para habilitação), ou pessoa física portadora de procuração assinada (simples, sem necessidade de autenticação) por referido representante, conforme consta na Cláusula 10ª do edital de convocação das assembleias setoriais públicas (em anexo).

• · No caso de ausência do representante legal na ASP, ou de pessoa física portadora de procuração assinada, a entidade automaticamente estará excluída do processo (conforme cláusula 12ª do edital de convocação).

3)        Na Assembleia Geral Ordinária, entre outros assuntos de pauta (em anexo), vai ser apreciada e aprovada a Resolução sobre normas eleitorais e instalação da Comissão Eleitoral 2020/2022;

Maiores informações poderão ser obtidas através de:

Fone: (49) 9 9809 7103

E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio das Antas divulgou a lista das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP's). 

As assembleias ocorrerão no dia 21 de novembro, no auditório do SENAC, localizado na Rua Sete de Setembro, 1415, centro de São Miguel do Oeste/SC.

Fique atento para os horários das Assembleias:

Para ter acesso à lista basta clicar no link abaixo:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/LISTA-FINAL-DAS-ORGANIZACOES-HABILITADAS-PARA-AS-ASSEMBLEIAS-SETORIAIS-PUBLICAS.pdf

 Maiores informações pelo telefone (49) 998097103

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, em atendimento ao que prevê a legislação federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, está promovendo a recomposição das entidades que fazem parte do Comitê para a gestão 2020-2023, através da convocação de ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS.

Estamos encaminhando em anexo o edital de convocação que orienta como será esse processo. Pedimos atenção especial à cláusula 7ª. que orienta sobre os documentos que deverão ser apresentados no ato da inscrição e à cláusula 17ª. que consta o calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Rio das Antas, bem como o local de realização de cada etapa.

Para habilitar-se como organização membro, conforme edital das assembleias setoriais públicas, deve-se preencher os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais)
2. Documentação exigida conforme cláusula 7ª do edital.  (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais)
3. Oficio de indicação dos membros representantes  (em anexo na aba DOCUMENTOS > Editais).

Também lembramos que o prazo final para a entrega da documentação é: Dia 11 de novembro de 2019 na sede do Comitê. Neste dia estaremos fazendo horário de atendimento especial: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 19:00 horas.

Maiores detalhes você encontra na aba DOCUMENTOS > Editais

http://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2311&Itemid=979&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+das+Antas/Legislacoes/Comite/editais

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/Edital-assembleias-setoriais-publicas-Antas-21-de-novembro.pdf

Maiores informações poderão ser obtidas através de:

Fone: (49) 998097103

E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Att

Giovani José Teixeira

Presidente do Comitê Rio das Antas

Comitê de Bacia Hidrográfica Rio das Antas

Rua Dr. Guilherme José Missem, 289, 4º andar sala 505

CEP 89900-000 – São Miguel do Oeste - SC

Acesse nosso quinto informativo no seguinte link:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/informativo-Rio-das-antas-5.pdf

Na manhã de ontem, dia 31 de outubro, o Comitê Rio das Antas promoveu oficina de Capacitação com o tema "Cadastro de Usuários de Água e Outorga".

Os participantes, em sua maioria, funcionários de prefeituras e órgãos estaduais além de profissionais liberais tiveram a oportunidade de aprender um pouco mais sobre o instrumento de gestão OUTORGA, bem como a fazer o Cadastro de Usuário de Água. O Engº Agrº Vilmar Comassetto, coordenador da equipe frente aos comitês do oeste pela ECOPEF, fez uma breve introdução ao assunto abordando a legislação dos Recursos Hídricos.

Segundo a Engenheira Agrônoma Alessandra Kieling, assessora técnica pela ECOPEF junto ao Comitê Antas e instrutora do Curso, a troca de experiências entre os participantes foi o ponto alto da capacitação, uma vez que alguns já possuíam experiência no assunto.

O evento foi um oferecimento do Comitê juntamente com a SDE (Governo do Estado de SC).

A apresentação utilizada no curso estará disponível para os participantes na aba BIBLIOTECA no item "Publicações".

DATA: 31 de outubro de 2019
LOCAL: Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste (SC)
HORÁRIO: 8h00 – 12h00

Palestrante: Alessandra Kieling
Engenheira Agrônoma e Especialista em Gestão Ambiental - Assessora Técnica da Ecopef com atuação no Comitê Rio das Antas.

OS PARTICIPANTES PODERÃO LEVAR SEUS PRÓPRIOS NOTEBOOKS (caso não tenham, teremos um número limitado de computadores).

Maiores Informações pelo Whats (49) 998097103 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Será emitido certificado de participação.

Este evento é uma promoção do Comitê Antas juntamento com a SDE (Governo do estado de SC)
Organização e mobilização: ECOPEF

DATA: 31 de outubro de 2019
LOCAL: Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste (SC)
HORÁRIO: 8h00 – 12h00

Palestrante: Alessandra Kieling
Engenheira Agrônoma e Especialista em Gestão Ambiental - Assessora Técnica da Ecopef com atuação no Comitê Rio das Antas.

OS PARTICIPANTES PODERÃO LEVAR SEUS PRÓPRIOS NOTEBOOKS (caso não tenham, teremos um número limitado de computadores).

Maiores Informações pelo Whats (49) 998097103 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Será emitido certificado de participação.

Este evento é uma promoção do Comitê Antas juntamento com a SDE (Governo do estado de SC)
Organização e mobilização: ECOPEF

Membros dos quatro Comitês de Bacia do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina (Rio Jacutinga, Rio das Antas, Rio Chapecó/Irani e Rio do Peixe) e técnicos da Ecopef participaram do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) realizado entre os dias 21 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR. O objetivo do encontro foi debater com os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) sobre as oportunidades e desafios para promover a gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada. A edição deste ano teve como tema principal “Gestão das Águas - #FALACOMITÊ”. “A presença dos membros dos comitês e técnicos da Ecopef é uma demonstração de que o evento é de extrema relevância e a adoção de medidas para gestão da água no território são urgentes”, analisou Rafael Leão, presidente da Ecopef, entidade que presta assessoria técnica aos comitês.

Durante o encontro foi possível acompanhar vários debates. Entre eles o ocorrido no Fórum Catarinense dos Comitês que reuniu boa parte do segmento e permitiu uma análise importante da conjuntura estadual. “Debatemos sobre algumas dificuldades sentidas à cerca da liberação de recursos, também sobre os dois Planos de Bacia que ainda não foram realizados no Estado e o processo de atualização dos Regimentos Internos. Um evento como este qualifica o setor que fica mais preparado para continuar o trabalho de gestão das águas em Santa Catarina”, resumiu Ricardo de Menezes, presidente do Fórum.

O ENCOB é uma promoção anual do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que se configura na instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos. A temática escolhida leva em conta, invariavelmente, a própria missão dos Comitês de Bacia que prevê a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.

Aconteceu ontem, dia 15 de outubro, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Rio das Antas. Convocados pelo presidente Giovani José Teixeira, representante da Seara Alimentos, os membros compareceram para deliberar sobre assuntos como a reestruturação do comitê.

Com a participação de boa parte dos membros, o comitê irá avançar etapas importantes para consolidação do nosso comitê e bom gerenciamento dos recursos hídricos na região do extremo oeste.

Foram abordados ontem assuntos como revisão do regimento interno, planejamento para as ASP's - Assembleias Setoriais Públicas que acontecerão em novembro (responsáveis pela reestruturação do comitê).

A presença e principalmente a contribuição de cada membro representante das entidades na elaboração deste processo são muito importantes para a gestão eficiente dos recursos hídricos e conservação sustentável do meio ambiente!

O Comitê contou com participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do estado de Santa Catarina na presença de César Seibt e Vinícius Constante. Ambos auxiliaram os membros explicando como será o processo de candidatura e escolha das entidades nas ASP's.

O Presidente do Comitê da Bacia do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Sr. Giovani José Teixeira, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de outubro de 2019, no Auditório da sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste (SC), na rua Almirante Barroso, 169 – Centro de São Miguel do Oeste – Santa Catarina, com primeira convocação às 13:30 horas, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14 horas com um terço de seus membros, conforme disciplina o art. 11 do Regimento Interno, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Deliberação pelos membros do Comitê do Rio das Antas acerca do número de entidades-membros do Comitê;

2. Apresentação da metodologia de realização das Assembleias Setoriais Públicas;

3. Referendar e aprovar a Resolução nº. 08/2019;

4. Criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta para novo regimento interno;

5. Apresentação de minuta do novo Regimento Interno.

6. Referendar e aprovar da Resolução nº. 09/2019.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sr. Giovani José Teixeira, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de outubro de 2019, no Auditório da sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste (SC), na rua Almirante Barroso, 169 – Centro de São Miguel do Oeste – Santa Catarina, com primeira convocação às 13:30 horas, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14 horas com um terço de seus membros, conforme disciplina o art. 11 do Regimento Interno, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Deliberação pelos membros do Comitê do Rio das Antas acerca do número de entidades-membros do Comitê;

2. Apresentação da metodologia de realização das Assembleias Setoriais Públicas;

3. Aprovar e referendar a Resolução nº. 08/2019;

4. Criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta para novo regimento interno;

5. Apresentação de minuta do novo Regimento Interno.

6. Aprovar e referendar a Resolução nº. 09/2019.

Aconteceu na quinta-feira passada, dia 19 de setembro reunião ampliada da Comissão Consultiva do Comitê Rio das Antas. O objetivo do encontro além da tradicional reunião mensal era realizar o Planejamento Estratégico do Comitê Rio das Antas para o último trimestre de 2019 e para o ano de 2020.

Com a participação dos representantes das entidades membro do comitê, muitas ações foram elencadas para serem trabalhadas no próximo ano. O comitê contou com o auxílio da entidade executiva ECOPEF no processo de identificação das fragilidades e também das oportunidades culminando em um Plano de Ações.

O resultado do trabalho desenvolvido pelo grupo será apreciado em Assembleia Geral Ordinária podendo ser aprovado e colocado em prática no próximo ano.

O presidente do Comitê Rio das Antas, Giovani José Teixeira, foi o primeiro a falar no Curso “Água e os Instrumentos de Gestão” realizado no dia 17 de setembro de 2019, no plenário do bloco R, Auditório da Unochapecó, em Chapecó, SC. Ele abordou o tema “Plano de Recursos Hídricos: O caso da bacia do Rio das Antas”. A existência de um Plano de Recursos Hídricos é considerada instrumento fundamental para a gestão das águas de uma bacia hidrográfica. A apresentação dele estava dentro dos objetivos dos organizadores do evento que foi de discutir a importância dos instrumentos de gestão e a inter-relação que deve haver entre eles. Segundo Teixeira, a bacia do Rio das Antas agora tem seu plano de recursos que inclui informações sobre ações de gestão da água, projetos, obras e investimentos prioritários. “Nosso maior desafio no momento é captar recursos para sua implementação. Para tanto, é necessário o estabelecimento de parcerias com o governo do Estado, municípios e iniciativa privada. Essa é uma tarefa de todos, pois a a água é fundamental para o desenvolvimento de nossa região”, indicou.

Outros instrumentos de gestão também foram destacados durante o encontro. Pela manhã ocorreu a apresentação do presidente do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia que falou sobre “Enquadramento dos Corpos de Água em Classes”.  À tarde foi a vez da Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental  Marcieli Bonfante Visentin, com o tema Outorga pelo Uso da Água,. E o quarto e último instrumento apresentado foi a Cobrança pelo Uso da Água, com a doutora Moema Mersiani Acselrad, do INEA /RJ – Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.       

Segundo os organizadores do evento, com a implementação dos instrumentos de gestão espera-se a diminuição dos efeitos negativos pela ocorrência de eventos climáticos extremos, principalmente de estiagens, que têm ocorrido com frequência na região Oeste.

O Curso teve a participação de 120 pessoas entre membros de Comitês de Bacia, Entidade Executiva Ecopef, agentes sociais estratégicos, usuários de água e população de um modo geral. Foi promovido pelos quatro comitês do Oeste Catarinense: Comitê Rio Chapecó, Comitê Rio das Antas, Comitê Rio Jacutinga e Comitê Rio do Peixe. A organização e coordenação da Entidade Executiva Ecopef e SDE. Com o apoio da Embrapa, SDE, INEA-RJ, Seara Itapiranga-SC, Consórcio Iberê e UNOCHAPECÓ.

Foto: Alessandra Kieling (ECOPEF)

Fonte: Alessandra Kieling (ECOPEF)

O presidente do Comitê Rio das Antas, Giovani José Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, que a tendência de baixa precipitação de chuva poderá causar prejuízos elevados na região do Extremo Oeste, na Bacia Hidrográfica que abrange 36 municípios. A análise dele se baseia em dados obtidos na Epagri/Ciram que mostram que a quantidade de chuva ocorrida desde fevereiro deste ano está abaixo da média histórica de precipitações. No mês de maio, por exemplo, o nível de chuva foi de 42,1 mm e a média histórica é de 154 mm, ficando 111 mm abaixo do considerado normal. Outra medição preocupante indica que em agosto a tendência de baixa precipitação continuou, quando o acumulado no mês foi de apenas 43 mm, sendo que a média histórica é de 146 mm, com um déficit de 102 mm. Segundo o presidente da entidade, a situação merece bastante cuidado diante das baixas perspectivas de chuva uma vez que a região tem como principal fonte de renda a produção agropecuária que, como produtora de alimentos, precisa de água em quantidade e qualidade e disponível com regularidade. “Além do campo, a estiagem deverá afetar os sistemas de abastecimento nas cidades, que também dependem da oferta de água superficial, pois os rios precisam da ocorrência de chuvas com regularidade”, alerta Teixeira. 

Um sinal evidente da estiagem é a diminuição do volume de água no Rio Camboim, um dos principais mananciais que fornece água para a estação de tratamento da Casan em São Miguel do Oeste. A situação é agravada pelo assoreamento do rio que sofre com o acesso direto de animais e pelo cultivo agrícola que fragilizam as áreas ribeirinhas.

A direção do Comitê Rio das Antas, ao mesmo tempo em que faz o alerta, também aponta algumas medidas que podem ser tomadas a fim de diminuir os riscos de escassez. Uma delas é evitar o desperdício, tanto no meio rural, quanto nas cidades, usando a água tratada apenas para os fins mais nobres, evitando a lavação de calçadas ou irrigação de jardins. Investimentos em sistemas de captação de água da chuva também é medida importante, principalmente no meio rural a fim de garantir água para os animais. Além disso, a direção da entidade ressalta que práticas de proteção de nascentes e rios, associada a práticas de conservação do solo são fundamentais para garantir a perenidade de fontes de água e dos rios, além de garantir a recarga das águas dos poços artesianos, muito utilizados na região. O quadro mostra a precipitação média de chuva no mês de agosto por regiões em Santa Catarina, indicando déficits preocupantes.

Para ter acesso ao conteúdo completo do Informativo nº 04 do Comitê Rio das Antas, faça o download do arquivo.

Nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Treinamento da EPAGRI em Itajaí, aconteceu capacitação acerca do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e do software de geoprocessamento Qgis.

A Capacitação oferecida pela Gerência de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE contou com a expertise do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, MSc. Geógrafo Vinicius T. Constante. O objetivo é possibilitar que os participantes possam realizar a análise espacial e produção de mapas temáticos.

Vinicius iniciou a Capacitação informando que o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 (Lei das Águas). Ressaltou que o SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais para gestão e análise e dados hidrológicos, sistemas para orientar a regulação dos usos e planejamento de recursos hídricos.

O QGis é um software livre e gratuito e está disponível para os sistemas operacionais, tem disponibilidade para múltiplas plataformas e apresenta muitas possibilidades como ferramenta para a análise espacial e a produção de mapas temáticos como forma de gerenciamento de recursos hídricos.

Foram abordados conteúdos teóricos, expositivos e aplicação dos conteúdos com exercícios utilizando os dados do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina- SIRHESC.

Os técnicos da Equipe Co-Gestora do Parque Fritz Plaumann - ECOPEF, que atuam junto aos Comitês Antas, Chapecó-Irani e Peixe participaram da capacitação junto dos demais técnicos das entidades executivas dos comitês de bacia de Santa Catarina.

Fonte: Alessandra Kieling – Técnica ECOPEF – Comitê Rio das Antas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (CERH) aprovou, na quinta-feira, 01 de agosto de 2019, em Florianópolis, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, localizada no extremo Oeste catarinense. O evento aconteceu na presença do presidente do CERH e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O documento é considerado instrumento fundamental na gestão das águas de Bacias e está previsto na Política Nacional do setor. O momento da aprovação foi precedido pela apresentação do Plano aos conselheiros pelo professor Hector Munhoz e pelo professor Anderson Clayton Rhoden, que também coordenaram a execução do Plano. Eles estavam acompanhados ainda pelo vice-presidente do Comitê do Rio das Antas, Gilberto Mileski e pelo coordenador da Ecopef, Vilmar Comassetto. “O grande desafio a partir de agora é o estabelecimento de parcerias com o governo estadual, municípios e a iniciativa privada para a captação de recursos necessários à implementação das metas e ações previstas no Plano”, apontou Mileski durante o evento.

O Plano apresenta um diagnóstico da situação das águas na Bacia e enumera 30 metas e 116 ações previstas para serem atingidas até o ano de 2027. As medidas têm como propósito garantir a água em quantidade e qualidade para todos os usos na Bacia. Na apresentação destacou-se ainda o caráter democrático da elaboração do documento que teve ampla participação da comunidade e obedeceu a critérios técnicos rígidos. Ao final, Mileski agradeceu a assessoria técnica prestada pela entidade Ecopef durante o processo e a todos que participaram ativamente da elaboração do Plano.

revisão do Regimento Interno (RI) do Comitê do Rio das Antas concluiu a primeira etapa do processo com o apontamento de mudanças importantes no documento que regula a atuação da entidade.

O Grupo de Trabalho (GT) formado para este fim se reuniu na quarta-feira, 31 de agosto de 2019, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste e dentre as várias alterações, apontou a necessidade da realização de edital público para a composição do Comitê e a redução do número de membros que atualmente é de 40 para 30 entidades, alteração que obedece a um princípio de proporcionalidade em relação à participação governamental que é de no máximo 20%. 

A mudança indica também que a escolha final dos membros será uma decisão conjunta quando as próprias entidades interessadas em participar definirão isso em comu

m acordo. “A adequação do RI vem ao encontro do novo momento que o comitê está passando. Estas mudanças, o apoio da entidade executiva Ecopef e as metas e ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, aprovado esta semana, devem dinamizar nossas atividades”, externou o presidente do Comitê, Giovani José Teixeira.

As mudanças no Regimento Interno estão ocorrendo em todos os Comitês de Bacias do estado em obediência à Resolução nº 19/2017, baixada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SDE) de Santa Catarina. A previsão é de que elas sejam aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária do Comitê até o mês de outubro e depois enviadas para o CERH para aprovação final e publicação. 

Os trabalhos do GT estão sendo acompanhados pela advogada Mariana Nichelle Sunti, assessora jurídica da Ecopef e pelo coordenador técnico da entidade, engenheiro agrônomo, Vilmar Comassetto. 

O comitê do Rio das Antas recebeu o convite do presidente da AGROEC - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Extremo Oeste Catarinense, Sr. Eng. Agrônomo Fabrício Borges Paiva, para discutir e capacitar os associados com assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos.

O evento aconteceu na manhã deste sábado, dia 20 de julho nas dependências da Campeira da AABB em São Miguel do Oeste. 

A palestra destinada à categoria contou com a colaboração da assessora técnica do comitê pela ECOPEF, Engenheira Agrônoma Alessandra Kieling.
Após a palestra os presentes permaneceram no local e confraternizaram com uma deliciosa feijoada.

O evento contou com o apoio do CREA SC e da MÚTUA - Caixa de Assistência dos profissionais do CREA.

Membros do Comitê Rio dos Antas participaram na quarta-feira, 10 de julho de 2019, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste, de uma oficina sobre mudanças no Regimento Interno da entidade previstas na Resolução nº 19/2017, baixada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ligado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SDE) de Santa Catarina. O assunto foi apresentado pelo geógrafo Vinicius Tavares Constante, técnico e gerente de planejamento da SDE. A Resolução determina nova forma de composição dos comitês de bacia, altera o processo de escolha das direções das entidades e muda diversas regras existentes.

A partir do encontro foi formado um Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar uma minuta do novo Regimento Interno do comitê num prazo de 30 dias. O novo Regimento criado deverá ser aprovado em Assembleia Geral a ser realizada no mês de setembro de 2019. Os trabalhos do GT serão acompanhados pela advogada Mariana Nichelle Sunti, assessora jurídica da entidade executiva Ecopef. 

Na próxima quarta-feira, dia 10 de julho o Comitê do Rio das Antas estará recebendo o Secretário Executivo do CERH, Geógrafo Vinicius T. Constante para Oficina de capacitação com a temática Revisão e atualização do Regimento Interno à luz da Resolução do CERH nº 19 de 2017.

O evento será na Sede do Sindicato dos Produtores Rurais a partir das 13 horas e 30 minutos.

Quem tiver interesse de participar poderá fazer sua inscrição no link https://forms.gle/5v6zVCzyNKQidisd7 , pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (49)998097103

O Informativo do Comitê Rio das Antas da edição de maio e junho já está pronto!

A cada bimestre a Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste.

No link abaixo está disponível o informativo 03 do Comitê Rio das Antas, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de maio e junho de 2019.

Desejamos a todos uma boa leitura!

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Publicacoes/Informativos/informativo-Rio-das-antas-ok.pdf

Os membros do Comitê do Rio das Antas estará se reunindo dia 10 de julho de 2019, a partir das 13:30 horas no Sindicato dos Produtores Rurais para Oficina de Capacitação que visa Revisar e atualizar o Regimento Interno à luz da Resolução do CERH n°19 de 2017.

A Oficina será ministrada pelo Secretário Executivo do CERH, Geógrafo Vinícius T. Constante, também representante da diretoria de Recursos Hídricos- SDS- DRHI. 

 As inscrições devem ser feitas pelo link abaixo ou pelo e-mail do Comitê  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

https://forms.gle/5v6zVCzyNKQidisd7

Maiores Informações pelo telefone/Whatsapp (49) 9 9809 7103.

Processo de cadastramento dos comitês junto a Agência Nacional de Águas (ANA)

Técnicos de entidades executivas e secretários executivos de Comitês de Bacia Hidrográficas (CBHs) participaram, na segunda-feira passada, 17 de junho de 2019, de videoconferência sobre o processo de cadastramento dos comitês junto a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União. O encontro virtual aconteceu na sala de videoconferência da UNOESC- Joaçaba, SC, das 14:00 hs às 17:00 horas. Técnicos da ANA conduziram o debate na transmissão realizada a partir da sede da autarquia em Brasília. A ideia é que dados como documentos legais dos CBHS, Planos de Capacitação, de Comunicação e informações à cerca do atingimento de metas sejam enviados para o Portal Procomitês. Segundo o coordenador técnico das equipes da Ecopef, Vilmar Comassetto, o cadastramento é condição fundamental para o funcionamento dos comitês. “No futuro a ANA vai gerar certificados para as entidades que estiverem com o cadastro em dia. Esta regularização é que vai permitir que Santa Catarina continue recebendo recursos para o fortalecimento dos comitês”, alertou.

Ainda, de acordo com Comassetto, é um trabalho para ajudar a melhorar a capacidade operacional dos CBHs. “Precisamos aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos hídricos em cada Bacia, ampliando, assim, a representatividade dos comitês junto à sociedade”, indica ele.

Estavam presentes na videoconferência equipes dos Comitês Rio das Antas, Rio Chapecó/Irani,  Rio Jacutinga, Rio do Peixe, Rio Canoas, Rio Timbó.

O tema abordado na videoconferência faz parte de capacitação prevista no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) que tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Atualmente, o repasse de recursos através do Procomitês é da ordem de R$ 500 mil reais/ano para cada estado. 

Aconteceu dia 19 de junho, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste, logo após a reunião mensal da comissão consultiva do Comitê Rio das Antas, a segunda etapa do curso Gestão de Recursos Hídricos. 
A Lei Federal 9.433, de 1997, conhecida como LEI DAS ÁGUAS, foi o assunto abordado pela Engenheira Agrônoma Alessandra Kieling, assessora técnica do comitê.

A Lei das águas instituiu a Política Nacional do Recursos Hídricos (PNHR) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Esta lei surgiu em um contexto em que a água se torna um bem cada vez mais escasso, com a preocupação de que sua distribuição seja cada vez mais equitativa, sem se despreocupar com a quantidade e a qualidade da mesma.

O Comitê de gerenciamento da Bacia do Rio das Antas convida a todos para participarem da capacitação "Lei das Águas" a ser realizada dia 19/06/2019 a partir das 15 horas no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste/SC.

O Comitê Rio das Antas aprovou, nesta quinta-feira, 23 de maio de 2019, critérios de Outorga de Direito de Uso dos recursos hídricos para quem capta água dos rios, lagos ou reservatórios, para o uso na produção ou nos sistemas de abastecimento de água para a população das cidades. Esta foi a principal decisão da entidade durante reunião da diretoria e câmara consultiva do comitê, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste, onde houve a discussão e deliberação de vários assuntos de interesse da região do extremo Oeste de SC na Bacia do Rios das Antas. A Outorga é um dos principais instrumentos de gestão da água previsto na Lei das Águas, que garante o direito ao usuário de captar e usar a água de um determinado rio ou de um poço. Para o presidente do Comitê, Giovani José Teixeira, com esta deliberação, a entidade está cumprindo com uma de suas mais importantes atribuições que é a definição dos critérios de outorga conforme estabelecido no plano de recursos hídricos da bacia. “Agora vamos encaminhar ao governo do estado para que o mesmo ao conceder as outorgas, leve em conta esses critérios. Com sua plena implementação poderemos garantir a utilização da água de forma consciente e para todos os usuários, hoje e no futuro”, aponta ele.  

Segundo a deliberação, para os usuários de água da Bacia do Rio das Antas, a concessão desse instrumento considera como referência uma vazão mensal que vai garantir água durante 35 anos, com risco de escassez de apenas 5%, isto é, a vazão será de 95% de permanência.

O documento também estabelece os valores de consumo de água considerados insignificantes. Nesse caso, a medida  de até 1 (um) metro cúbico por hora ou 24 mil litros por dia. Usuários que se enquadram nessa faixa de consumo estariam isentos da obtenção da Outorga, o que hoje representa cerca de 96% dos usuários. Para estes, é concedida uma Autorização de Uso, um instrumento mais simples e menos burocrático.  

O documento na íntegra encontra-se disponível na aba DOCUMENTOS > Deliberações.

Na última terça-feira, dia 30 de abril aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores do município de Bandeirante o V Seminário de Solo e Água e teve como palestrantes o professor Dr. Douglas Antonio Rogeri, do IFSC Campus São Miguel do Oeste ministrando a palestra "Adubos milagrosos, será que existem?" e também o vice presidente do comitê Rio das Antas, Sr. Gilberto Luiz Mileski proferindo a palestra "Desafios da Gestão da água para o extremo oeste catarinense".

O espaço estava repleto de agricultores familiares de Bandeirante e técnicos da região. 

Com certeza essa foi uma excelente oportunidade de capacitação à agricultores que a prefeitura municipal de Bandeirante, EPAGRl e ANATER promoveram para melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade do meio rural.