CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

 

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

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O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, participou nesta quarta-feira, 9, do seminário internacional “Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, com participações de especialistas em recursos hídricos do Brasil e de outros países. A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O seminário teve como objetivo principal apresentar à sociedade e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (PL do Marco Hídrico), que propõe a instituição da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais.

Porto Ferreira é conselheiro titular do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), como representante dos três estados da região Sul. Segundo ele, o PL do novo Marco Hídrico prevê mudanças significativas na Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas. Uma dessas inovações é a participação privada na oferta de infraestrutura hídrica. “A proposta ainda vai passar pelo legislativo, por isso poderá contar com alterações, vamos acompanhar esse processo”, comenta.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Congresso Nacional foram parceiros na realização do seminário.

Mais informações

O PL 4.546/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro e pode ter sua íntegra acessada AQUI. O MDR fez uma divulgação com o que considera os principais pontos da legislação proposta, disponível AQUI.

*Com informações do MDR

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O comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estará promovendo o Curso de capacitação Águas Subterrâneas: Conceito e Gestão. O público alvo para este curso são os representantes das organizações-membro do comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, comitês de Santa Catarina, técnicos e demais interessados. O curso, que será por videoconferência, será realizado dia 19 de novembro de 2021 a partir das 13h30min e terá carga horária de 04 horas com certificação.

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Conceito de Aquíferos e de Águas Subterrâneas
Palestrante: Luciano A. Henning – Dr. em Geografia, Diretor de Biodiversidade e Clima – SEMA – SDE SC.

Módulo II: Explotação das águas subterrâneas, aspectos construtivos dos poços e fontes de contaminação
Palestrante: Fábio Luiz Carasek – Biólogo, Gestor do Departamento Técnico do Grupo Leão e Consultor Técnico Ambiental

Módulo III: Legislação e Gestão das Águas Subterrâneas e Autorização Prévia de Poços Tubulares Profundos
Palestrante: Gustavo A. Piazza – Engenheiro Ambiental, Dr. Em Ciências Ambientais e Gerente de Outorga - SDE SC

Este evento é uma realização do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, com realização por parte da Entidade Executiva Ecopef e Anuência SDE.

Inscrições Online através do Link de inscrição: https://forms.gle/2avwCpYVGFfgtaFK6 ou pelo QRcode abaixo.

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Será realizada, nos dias 28 e 29 de setembro, mais uma reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O encontro reunirá representantes dos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas instalados em Santa Catarina para debater diferentes temas relativos à gestão das águas (confira a programação abaixo). 

Conforme o coordenador geral, Ricardo Marcelo de Menezes, o objetivo do Fórum é congregar os Comitês, proporcionar a troca de experiências, além de funcionar como uma articulação por meio da qual fazem reivindicações de ordem técnica e política junto às estruturas do Estado. “O objetivo é o fortalecimento do movimento de gestão pelas águas e também que nós tenhamos a disponibilidade de recursos para a sobrevivência dos Comitês e a sua atuação com os Planos de Bacia e demais atividades previstas pela legislação”, afirma.

Nesta edição também será realizada a eleição da nova coordenação do Fórum, que é renovada a cada dois anos. Sete Comitês são selecionados para coordenar as atividades, dentre os quais são indicados aqueles responsáveis pela coordenação geral e coordenação adjunta. São os Comitês que indicam os membros que os representarão nessas funções de organização.

O Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina foi criado no ano de 2001 e, de lá para cá, vem representando os Comitês em várias instâncias, especialmente na interlocução com o próprio Estado de Santa Catarina e com outras instituições ligadas, no cenário estadual e nacional, aos recursos hídricos. O Fórum Estadual tem uma participação junto ao Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas e, também, junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Atualmente são realizadas de uma a duas reuniões por ano. 

 

Programação:

 

Dia 28/09/2021 

14h - Relato sobre as experiências das Entidades Executivas no modelo

atual de contrato junto à SDE para a operacionalização dos Comitês (relatos

dos presidentes e/ou coordenadores) 

15h30 - Apresentação de proposta da SDE para a seleção das Entidades Executivas 

16h30 – Debate

17h15 – Informações sobre a participação dos comitês no Fórum Nacional de

Comitês de Bacia Hidrográficas - FNCBH / XXIIIº ENCOB

18h00 – Encerramento

 

Dia 29/09/2021 

14h – Participação de representantes dos Grupos de Trabalho de Educação

Ambiental - GTEAs - Panorama da Educação Ambiental 

14h30 – Relato da participação dos representantes do FCCBH nas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

15h30 – Debate

16h00 - Relato: atividades de coordenação do FCCBH 

16h30 – Mini Oficina sobre Saneamento 

17h30 - Eleição da nova coordenação do FCCBH 

18h00 – Encerramento.

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Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

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Aconteceu no dia 7/12 uma reunião técnica entre a Amurel e o Comitê de Bacias de Bacias do Rio Tubarão e Complexo Lagunar  para troca de informações e análise da viabilidade na construção de ensecadeiras para a construção da nova ponte ligando Capivari de Baixo a Tubarão.

A ensecadeira é uma proteção à prova d’água para facilitar obras submersas. Neste caso, são necessárias em função dos problemas de maré, estrangulamento da vazão e seus efeitos na salinidade das águas do Rio Tubarão.
Nesta reunião foram apresentados o projeto da ponte e a proposta para implantação para ensecadeira aos Membros do Comitê Tubarão e as Câmaras Técnicas que fazem parte deste comitê de bacias.

 

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Nosso Pacto pela Restauração da Mata Ciliar, que deve ser renovado neste ano de 2016, ganha diversos espaços na mídia impressa, virtual, bem como em canais de rádio e televisão. O programa Segurança e Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina, que vai ao ar pelo SBT Santa Catarina, narrou uma parte significativa dessa história. Isso porque o durante o mês de março, no Mês da Água 2016, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas promoveu diversas ações ambientais. Confira na Agenda do Meio Ambiente:

O link para acessar o vídeo, ainda não disponível pelo Youtube, pode ser acessado aqui: https://www.facebook.com/segurancaecidadaniasc/videos/1698918277057812/?fref=nf

 

 

(*) Você pode copiar e colar o link e acessar pela rede social Facebook ou clicar ser redirecionado ao vídeo. Lembramos que é preciso estar logado ao Facebook para ter acesso. Quando o programa Segurança e Cidadania lançar o vídeo ao Youtube, o acesso vai ser mais bem facilitado. Agradecemos a compreensão de todos!

 

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Por meio da convocação de Adalto Gomes, presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, foi realizada, na data desta terça-feira, dia 19 de abril de 2016, a 66ª reunião da comissão consultiva do Comitê Rio Tijucas, na sede do comitê, em Tijucas.

A pauta foi extensa, e de extrema importância para o andamento dos trabalhos do Comitê: o Mês da Água 2016; os concursos de redação e desenho; a maratona fotográfica; também o Ofício GABS/DRHI nº 055/2016 acerca do cumprimento das portarias de outorga de abastecimento público na Bacia do Rio Perequê; a reunião realizada com prefeito de Biguaçu; a ratificação Conselho Estadual de Recursos Hídricos da inserção da Bacia do Rio Biguaçu no Comitê; a Capacitação Comitê de Bacia Hidrográfica: Prática e Procedimentos – 2ª edição; a Parceria na realização da Semana do Meio Ambiente de Bombinhas; o Seminário sobre a implementação das Entidades Executivas dos Comitês; e o pedido de Termo Aditivo ao convênio atual para operacionalização e fortalecimento do Comitê.

Outros assuntos também debatidos no âmbito da 66ª reunião consultiva foram: a situação dos projetos em andamento para captação de recursos; o processo acerca da contratação de consultoria técnica individual para o Comitê; a análise de proposta elaborada pela CTC de certificação a ser concedida pelo Comitê; o panorama atual de implementação e revisão do Pacto pela Restauração da Mata Ciliar; e o convite à integração no Grupo de Educação Ambiental RH8.
Representantes e membros da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc); da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan); das prefeituras dos municípios de Governador Celso Ramos, e Rancho Queimado; além da empresa Vonpar S.A; da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas (Famabi); e da Associação de Moradores do Coroado participaram da reunião.
As atas das reuniões consultivas, bem como outros atos do Comitê Rio Tijucas são públicos. Participe do comitê e ajude a construir a história de nossa Bacia Hidrográfica.

Mais informações: (48) 3263-6563 ou www.aguas.sc.gov.br/comite-tijucas. / http://comitetijucas.blogspot.com.br/ - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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Em encontro que debateu a criação e a implantação da entidade executiva única, os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, também discutiram critérios de seleção e metas a serem atingidas por esta entidade executiva única. Entre as metas a serem atingidas está a divulgação das ações dos comitês no portal eletrônico das águas, o site aguas.sc.gov.br. Participou da reunião, a Diretoria de Recursos Hídricos (DHRI), departamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).

A reunião com os Comitês dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas, além das SDS, se deu nesta segunda-feira, 18 de abril, com duração de mais de cinco horas, na sede do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em Tijucas.

A importância de uma entidade executiva para os comitês de bacias

No âmbito do Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, a entidade executiva é a Associação Caminho das Águas de Tijucas (ACAT). A Acat responde por um CNPJ, portanto, essa associação que diverge um pouco de uma Organização Não Governamental, possui personalidade jurídica. Para compreender a criação desta entidade executiva única, o leitor precisa entender que um comitê de bacias não possui personalidade física ou jurídica, porque figura no âmbito de um parlamentou ou fórum das águas. Para ter uma ideia da importância desse modelo, que é uma inspiração francesa, o Comitê Rio Tijucas, por exemplo, reúne 55 membros – estes sim, dotados de personalidade jurídica – entre usuários de água, sociedade civil organizada, e poderes públicos dos 14 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. 

Se levarmos em conta a constituição dos outros dois comitês co-irmãos do Tijucas, os Comitês dos Rios: Cubatão (que está inserido em um dos principais mananciais da Grande Florianópolis); e o Camboriú (inserido em uma das áreas que mais crescem em Santa Catarina), a demanda por água somente tende a crescer, e a necessidade de organização de uma entidade que possa gestar o processo de consolidação dos comitês é mais que importante, é urgente.

COMITÊ RIO CUBATÃO: Criação: 1993. Área territorial: 738 km². Municípios que o formam: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, e parte dos municípios de São Pedro de Alcântara e Palhoça;

COMITÊ RIO CAMBORIÚ: Criação: 1997. Área territorial: 200 km² (aprox.). Municípios que o formam: Camboriú, e Balneário Camboriú.

COMITÊ RIO TIJUCAS: Criação: 2001. Área territorial: 2.371 km² (sem Antônio Carlos – membro desde set./2015). Municípios que o formam: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, e Tijucas.

(*) clique nos nomes dos comitês para acessar informações sobre os comitês.

Se a ausência de uma entidade executiva é um prejuízo enorme para os comitês, a falta de critérios para os gastos internos de cada comitê (contratação de pessoal, material de expediente, deslocamento, além de materiais gráficos e de publicidade); para os investimentos em programas e projetos para promover e proteger os recursos hídricos (ao exemplo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Comitê Rio Tijucas); e a divulgação midiática no que diz respeito à comunicação social e jornalística; deixar de estrutura a Acat pode ser um entrave para passos decisivos dos três comitês: planos de bacias; monitoramento da qualidade das águas; restauração da mata ciliar; e o cadastramento de produtores de águas.

É nesse sentido, que os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas se reuniram, fechando questão no apoio a Acat, e à produção de atividades dos três comitês. Ressalta-se que o não cumprimento dos critérios e das metas estabelecidas pela SDS pode acarretar na revisão, e até mesmo na suspensão do contrato entre o governo do Estado de Santa Catarina, e a entidade executiva – nesse contexto, a Acat.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC). Membro do Comitê Rio Tijucas, desde 2001.

 

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A Câmara Técnica Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas realizou, na terça-feira, 5 de abril, a décima terceira reunião, na sede do Comitê Rio Tijucas, para debater a aprovação da certificação ambiental, uma espécie de selo de boas maneiras, boas práticas, ou mesmo reconhecimento por ações em prol ao meio ambiente fornecida pelo Comitê Rio Tijucas às entidades públicas e privadas.

De acordo com a presidente da Câmara Técnica, a bióloga Letícia Frozz Teive, que também faz parte da Fundação de Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), a aprovação da certificação ambiental, com uma lista de critérios pormenorizados, somente é válida porque o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em 15 anos de trabalhos, atua com credibilidade de modo exemplar em 14 municípios, cuidando da água da população da Bacia Hidrográfica (BHRT).

Exemplo que faz a diferença

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas recebeu, em 2015, a certificação de Tecnologias Sociais, do Banco do Brasil; e no começo do ano de 2016, foi indicado pela FAO, órgão das Organização das Nações Unidas (ONU), para a plataforma internacional de Boas Práticas da ONU, pelo trabalho desenvolvido no chamado Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O Comitê Rio Tijucas responde por ações que vão desde plantios e limpeza de áreas de preservação permanente (APP), palestras e campanhas de sensibilização ambiental, e mediações de conflitos no uso água, além de estudos sobre a qualidade dos rios que compõem a BHRT.
A análise da decisão da câmara técnica sobre a certificação ambiental é pauta da 66ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que tem data marcada para o dia 19 de abril de 2016, às 14:30, na sede do Comitê Rio Tijucas.

Mais informações: (48) 3263 6563 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. http://comitetijucas.blogspot.com.br/

(*) William Wollinger Brenuvida, jornalista 5177/SC

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O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão se reuniu na tarde do dia primeiro de março de 2016 na sede da Secretaria de Educação do município de Palhoça - SC.  Pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão participaram a Sra. Sandra Eliane Michel presidente do Comitê Cubatão e o consultor técnico pelo Programa SC Rural Sr. Rafael Pasin. O intuito desta reunião foi de solicitar o apoio desta Secretaria para a realização de um concurso de redação e desenho que será realizado nas escolas da rede de ensino que encontram-se no entorno desta importante Bacia Hidrográfica. A diretora da rede de ensino do município Palhoça Sr. Angelita informou que atualmente contam com mais de 7 mil alunos na rede. A Sra. Sandra apresentou o tema que foi aprovado na Reunião Ordinária da Comissão Consultiva para este concurso de redação, sendo "Você conhece a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão"? Foi acordado que o Comitê através seu grupo de apoio , estará se reunindo no próximo dia 11 de março as 16 horas, com os professores da rede de ensino de Palhoça e deverão apresentar o tema e a metodologia de seleção das redações.  

 

Rafael Pasin

Consultor Técnico Programa SC Rural (Comitê Cuabtão)

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Quinta, 23 Julho 2015 14:56

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No dia 15 de julho de 2015 foi realizada na Camara dos vereadores de Santo Amaro da Imperatriz a primeira Assembléia Geral Extraordinária com as Entidades-membro do Comitê, como pauta foram discutidos os seguintes temas: 1. Votação da Ata da última Assembléia; 2. Apresentação do Consultor Técnico  do Programa SC Rural Sr. Rafael Pasin que atuará junto ao Comitê Cubatão; 3. Apresentação da situação atual do Comitê  referentes aos aspectos  administrativos e financeiros; 4.Discussão e avaliação da situação das Entidades-membros do comitê e seus representantes; 5.Ampliação da área de abrangência do Comitê Cubatão; 6.Processo Eleitoral para a nova diretoria do Comitê Cubatão;

O quórum para está Assembléia foi de 15 entidades representantes, conforme a lista de presença assinada.

Foi colocado na Assembléia Geral Extraordinária que houve o término do mandato da Diretoria e Comissão Consultiva mandato 2013/2014 e informado que foi constituída uma “Comissão Transitória Pró-Comitê” para promover o resgate do Comitê com os seguintes membros: SDS – César Rodolfo Seibt (titular); Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz – Andreia Borges (titular) e Daniela Machado (suplente); Fucaflora – Fundação Catarinense de Pesquisas Ambientais – Viviane  H. G. Pawlick (titular). 

Ao final da Assembléia Geral Extraordinária, ficou acordado com as Entidades-membro que no dia 05 de agosto de 2015 deverá se realizada uma Assembléia Geral Ordinária para dar posse a nova diretoria para o mandado 2015/2016, local: Camara dos vereadores de Santo Amaro da Imperatriz a partir das 13:30. As instruções para criação das chapas foi encaminhada a todos as Entidades-membro e deverá ser encaminhada para o Presidente da Comissão Eleitoral  até o dia 28/07/2015,com anuência por escrito de todos os seus componentes, para o respectivo  registro em livro próprio da Secretaria, conforme §2º, do Art. 34, do Regimento Interno.

Para inscrição, as chapas deverão ser entregues na forma de documento em meio físico, em duas (02) vias, devidamente assinada por todos os pretendentes as vagas, sem rasuras, no seguinte endereço:

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS Rodovia SC 401, km 05, nº 4.756, Ed. Office Park, Bloco 02, Saco Grande 88032-005 Florianópolis - SC

 

Rafael Pasin C R Roma

Consultor Técnico Programa SC Rural 

 

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No dia 15 de julho de 2015 foi realizada na Camara de Veredadores de Santo Amaro da Imperatriz uma Assembléia Geral do Comitê de Gerenciamento Hidrográfico da Bacia do Rio Cubatão e o quórum para está Assembléia foi de 15 entidades representantes, diversos temas foram discutidos, desde a Apresentação do Consultor Técnico do Programa SC Rural que atuará junto ao Comitê Cubatão o Sr. Rafael Pasin; uma apresentação demonstrando da situação atual do Comitê tanto em aspectos administrativos e financeiros; a possível ampliação da área de abrangência do Comitê Cubatão; e destaque especial para a avaliação e situação das Entidades-membros do comitê e seus representantes, onde foi também foi colocada a necessidade de abertura de um Processo Eleitoral para que seja eleita uma a nova diretoria do Comitê Cubatão. Na oportunidade foi apresentada a “Comissão Transitória Pró-Comitê” para promover o resgate do Comitê com os seguintes membros: SDS – César Rodolfo Seibt (titular); Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz – Andreia Borges (titular) e Daniela Machado (suplente); Fucaflora – Fundação Catarinense de Pesquisas Ambientais – Viviane  H. G. Pawlick (titular). Como principal encaminhamento ficou estabelecido que a Comissão Provisória do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão deverá  convocar os representantes das entidades membro para participarem da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Cubatão, para a Assembléia Geral Eleitoral, a fim de dar posse para a nova diretoria. A data proposta para acontecer essa nova Assembléia é para o dia 05 de agosto na Camara de Veredadores de Santo Amaro da Imperatriz após o recebimento das chapas, lembrando que as chapas deverão  encaminhar para o Presidente da Comissão Eleitoral  até o dia 28/07/2015, a proposta com anuência por escrito de todos os seus componentes, para o respectivo registro em livro próprio da Secretaria, conforme §2º, do Art. 34, do Regimento Interno.

 

 

 

Publicado em Comitê Rio Cubatão

CONVOCAÇÃO DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2015 

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO HIDROGRÁFICO DA BACIA DO RIO CUBATÃO – COMITÊ CUBATÃO, órgão de caráter consultivo e deliberativo vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – atendendo ao disposto no Dec. Estadual nº 2.917/01 que aprovou o Regimento Interno desta entidade, CONVOCA os membros do COMITÊ CUBATÃO SUL para 1º ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2015 que será realizada no dia 10 de junho de 2015, com primeira chamada às 14:00 horas, e segunda chamada às 14:30 horas, na Camara de Vereadores, localizada a Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 – Ed. Boing – Centro – Santo Amaro da Imperatriz-SC, para deliberar sobre: 1º Abertura dos Trabalhos para 2015; 2º Retificação e Substituição de Membros e Entidades do Comitê; 3º Apresentação de Consultor Técnico para o Comitê; 4º; Assuntos Gerais.

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