O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, em atendimento ao que prevê a legislação federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, está promovendo Assembleia Setorial Pública (ASP) Suplementar para preenchimento de 01 (UMA) vaga existente no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual para a gestão 2024-2028.
Sob a coordenação da Secretaria-Executiva do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu as ASPs realizadas no dia 15 de maio, 29 das 30 vagas disponíveis nos comitê foram preenchidas, restando em aberto uma vaga no segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual. Para isso torna público o edital 03/2024 (em anexo no link abaixo) que orienta como será esse processo.
Para habilitar-se como organização-membro do segmento Órgãos da Administração Federal e estadual, conforme edital da assembleia setorial pública, deve-se preencher os seguintes documentos:
I – formulário de Inscrição para Habilitação Órgãos da Administração Federal e Estadual no processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, devidamente preenchido, disponível em http://www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-rio-das-antas/editais-rio-das-antas;
II – cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original (no caso de inscrição presencial) do estatuto social devidamente registrado e/ou da lei de instituição do órgão devidamente publicada e/ou do contrato social devidamente registrado;
III – cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original (no caso de inscrição presencial) da ata de eleição e posse da atual diretoria ou de portaria de indicação do titular do órgão público, quando couber;
IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos;
V - nos casos que a participação na Assembleia Setorial Pública não se der pelo representante legal da organização, deverá ser apresentada procuração assinada pelo representante legal (modelo anexo a este edital), com poderes específicos para representação na ASP, não confundindo-se este com o representante legal da entidade perante o Comitê, após sua eventual escolha para integrar o Comitê.
O prazo final para envio das inscrições é dia 07/06/2024. Para isso, as entidades candidatas deverão enviar a documentação exigida para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
A data prevista para realização da ASP suplementar é dia 20/06/2024. Posterior a esse evento, no dia 01/07/2024, os novos integrantes representando todas as organizações selecionadas assinarão o Termo de Posse e estarão aptos a participarem com voz e voto nas ações do comitê.