No dia 28 de novembro representantes das organizações-membro do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e de demais comitês do Agrupamento Uruguai/Oeste participaram da segunda edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, promovida pela Entidade executiva vinculada a Universidade do Contestado - UnC.
Na oportunidade, a Coordenadora do Programa Protetor das águas, do município de Vera Cruz/RS, Tanise Etges, proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado, é Mestra em Gestão e Regulação de Recursos hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS).
Alguns conceitos importantes foram apresentados no início da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto o foco principal foi o Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, que vem sendo realizado na bacia do arroio Andreas e na bacia do rio Pardo. Foram apresentados o arranjo histórico, as características gerais do local, tais como uso e cobertura do solo até as etapas de implementação do Programa e seus resultados.
Os instrumentos legais que regem o Programa também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz, se destaca a Lei 4.264/2015 que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
A temática abordada despertou interesse dos participantes e o expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas reforçou mais uma a relevância do debate.
Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre e Coordenador Técnico, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância para a gestão dos recursos hídricos, sejam abordados. O objetivo do Diálogo sobre a Gestão é promover eventos de integração disseminar conhecimento para os membros dos Comitês do agrupamento Oeste/Uruguai e para todas as pessoas da sociedade que possuem interesse em assuntos relacionados aos recursos hídricos.
Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características
Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.”
Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, como por exemplo: purificação de água, regulação do clima, polinização de culturas, sequestro de carbono, entre outros.
Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária.
Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços. O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.
No Brasil, dentre os exemplos de PSA, apresentam-se o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) e o Bolsa Floresta, criados em 2003 e 2007, respectivamente. Estes são programas pioneiros e de grande relevância em termos de utilização de esquemas de PSA’s na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste
