Representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu) participaram do curso “Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos – Aspectos Teóricos e Práticos”, realizado de forma virtual no dia 21 de setembro. A capacitação reuniu 122 participantes de diferentes regiões do estado e promoveu uma ampla discussão sobre um dos principais instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Entre os participantes vinculados ao Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estive a representante da CASAN, Daniela Tamankievies. A presença dos representantes das organizações-membro reforça o compromisso do Comitê com a qualificação permanente de seus representantes e com o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos na região.
Promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, o curso teve carga horária total de seis horas, sendo quatro horas de atividades síncronas e duas horas assíncronas, incluindo materiais complementares e avaliação. A iniciativa buscou apresentar uma abordagem integrada sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, relacionando fundamentos da gestão das águas, procedimentos de aplicação do instrumento e critérios técnicos utilizados na prática.
A programação contou com palestras ministradas por profissionais com ampla experiência no setor. A assessora técnica Mestre Lais Bruna Verona, do Programa SC Águas/UDESC, abordou os fundamentos da gestão de recursos hídricos e o instrumento da outorga. Em seguida, Mestre Gisele de Souza Mori, da SEMAE, apresentou os procedimentos técnicos e operacionais para obtenção da outorga e o funcionamento do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT-SC).
O curso também proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer experiências desenvolvidas em outras regiões do país. Carlos Magno Campelo, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, apresentou o tema “Outorga e a Alocação Negociada de Água”, compartilhando práticas aplicadas naquele estado. Na sequência, Victor Luis Padilha, da Hidrológica Research Associates (HRA), expôs o diagnóstico quantitativo da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPG) 4.1 Canoas. Encerrando a programação, Dr. Gustavo Antonio Piazza, do Programa SC Águas/UDESC, detalhou os critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Um dos principais destaques da capacitação foi a intensa participação do público. Ao longo das apresentações, os palestrantes responderam a diversos questionamentos e contribuições dos participantes, promovendo debates técnicos sobre disponibilidade hídrica, critérios de análise, conflitos pelo uso da água, sistemas de controle e desafios para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.
Outro momento de grande interesse ocorreu durante a apresentação de estudos relacionados ao Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Canoas. A exposição de parâmetros técnicos propostos para subsidiar os critérios de outorga gerou discussões qualificadas entre os participantes, contribuindo para ampliar a compreensão sobre os temas que ainda serão debatidos e deliberados no âmbito do Comitê Canoas e Pelotas.
Para os representantes do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, a participação em eventos dessa natureza contribui diretamente para o aprimoramento do conhecimento técnico e para o fortalecimento da atuação do colegiado na discussão de temas estratégicos relacionados à gestão das águas. A troca de experiências com especialistas, órgãos gestores e membros de outros comitês amplia a capacidade de análise e de tomada de decisão sobre questões que impactam o uso sustentável dos recursos hídricos.
O presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Eduardo Marques Martins, avaliou positivamente os resultados da capacitação. Segundo ele, “o evento foi muito proveitoso, pois possibilitou que mais de 120 pessoas estivessem juntas, trocando experiências sobre um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos: a outorga de uso da água, destinada ao aprimoramento da tomada de decisão referente à quantidade de água disponível e que dispomos para o uso”.
Eduardo também destacou a diversidade dos temas discutidos durante o encontro. “Os participantes tiveram a oportunidade de conversar sobre o que é outorga e quais são os seus critérios, demandas e conflitos de água, sistemas de controle, alocação negociada e o papel dos colegiados gestores, entre outros”, afirmou.
Além de ampliar a qualificação técnica dos participantes, a capacitação fortaleceu o diálogo entre diferentes segmentos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, reforçando a importância do conhecimento, da cooperação institucional e da participação dos comitês de bacia na construção de soluções para a sustentabilidade hídrica em Santa Catarina.
Nota: Matéria elaborada em 29/09/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral