O Projeto "Priorização de Mananciais para Implantação de Projetos com Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu" é uma iniciativa da Entidade Executiva Universidade do Contestado - UNC, apresentada em assembleia do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Este projeto é respaldado pelo Edital nº 32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).
O objetivo central do projeto é identificar as Bacias Hidrográficas prioritárias para a implementação de projetos com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco nos serviços ambientais hídricos (PSA Hídrico). O PSA é uma ferramenta econômica que visa remunerar por meio de incentivos financeiros e/ou outros mecanismos, os proprietários de terras ou comunidades por adotarem práticas que promovam a preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, como a proteção das fontes de água, a manutenção da biodiversidade e a conservação do solo.
Os objetivos específicos do projeto incluem a definição dos critérios para priorização das sub-bacias, a identificação dos serviços ambientais hídricos, a atribuição de pesos e valores para a elaboração de um ranqueamento de bacias hidrográficas prioritárias e a integração dessas informações em um mapa interativo virtual do Comitê.
É importante destacar que na região Oeste de Santa Catarina como no restante das regiões do Estado apresenta-se um número reduzido de iniciativas e arranjos relacionados a projetos com PSA, o que torna os desdobramentos deste projeto de fundamental relevância para a conservação e manutenção dos recursos hídricos, preservação dos ecossistemas, da biodiversidade local, promovendo maior resiliência frente aos eventos e mudanças climáticas. A identificação de Bacias Hidrográficas prioritárias à implementação destas iniciativas na área de abrangência do Comitê, dará maior clareza e segurança para os provedores dos serviços (proprietários rurais e outros entes usuários dos recursos) e para os beneficiários, em especial a concessionária responsável pela captação de água para o abastecimento público e a própria população abastecida. Da mesma forma, legitima o papel e atuação do Comitê e promove a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Metodologia
Inicialmente para a pré-seleção das Bacias Hidrográficas localizadas na área de abrangência do Comitê, foram adotados como critérios-base, a presença de pontos de “Captação de Água para Abastecimento Público” e de “Unidades de Conservação”. Por meio de técnica de geoprocessamento, os dados relativos foram espacializados e analisados, a fim de identificar as Bacias Hidrográficas que detinham maior representatividade dos dois critérios estabelecidos para pré-seleção.
Com as Bacias Hidrográficas pré-selecionadas, aplicou-se a metodologia AHP (Analytic Hierarchy Process), desenvolvido por Thomas Saaty em 1981. O objetivo da aplicação desta, foi a formulação de um ranqueamento, com base em critérios pré-definidos, afim de identificar o grau de prioridade para implementação de projetos com PSA Hídrico, entre bacias pré-selecionadas. A AHP é uma técnica estruturada de tomada de decisão que lida com problemas complexos, permitindo hierarquizar alternativas com múltiplos critérios. Para esta etapa do projeto, foram estabelecidos outros dois critérios além dos utilizados para a pré-seleção, sendo os quais, a porcentagem de Cobertura Florestal e de Agricultura Familiar. Para validar a ponderação dos pesos aos critérios de priorização, foram realizadas consultas a especialistas, internos da Entidade Executiva e representantes da Câmara Técnica do Comitê, os quais atribuíram o grau de importância em uma escala de 1 a 9, para os seguintes critérios: porcentagem de cobertura florestal e de agricultura familiar, presença de mananciais de abastecimento e de unidades de conservação. Os dados relativos a cobertura florestal e agricultura familiar, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia (IBG) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já os dados de Captação de Água para Abastecimento foram respaldados pelo Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) e do Sistema de Outorga de Uso da Água de Santa Catarina (SIOUT) e os das Unidade de Conservação foram obtidos por meio dos resultados do projeto desenvolvido pela Entidade Executiva no ano de 2023, o qual mapeou e identificou as áreas naturais protegidas existentes no território do Comitê que abrange integral e parcialmente 35 municípios.
O referido projeto também se fundamentou em ações dos Planos Estadual de Recursos Hídricos e o da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. a fim de alinhar ações relacionadas ao PSA e a disponibilização de informações em ambiente virtual, como o Projeto Produtor de Água e a integração de informações e resultados em mapa interativo virtual do Comitê.
Resultados e Aplicações
Com a aplicação dos critérios de pré-seleção foram identificadas quatro bacias hidrográficas, a do rio Sargento, do Tracutinga das Antas e a do Primeirinho. Com base nos pesos estabelecidos e ponderados por meio da participação de especialistas, o critério, presença de Unidade de Conservação, obteve o peso 13, seguido por Agricultura Familiar 17, Cobertura Florestal 27 e Captação de Água para Abastecimento Público 37. Com base nos pesos e critérios, foram realizadas as comparações par-a-par, as quais apontaram as Bacias Hidrográficas do Rio Tracutinga e Primeirinho com alta prioridade para a intervenção e iniciativas de projetos com PSA Hídrico, seguido pela Bacia Hidrográfica do Rio Sargento com média prioridade e a Bacia do Rio das Antas como baixa prioridade, entre as quatro Bacias Hidrográficas pré-selecionadas.
Os resultados de base do projeto bem como a identificação das Bacias Hidrográficas prioritárias foram inseridas em mapa interativo virtual do Comitê, acessível para consulta pública, além da sistematização das informações em relatório síntese, apresentando os objetivos, metodologia, resultados e considerações.
O relatório e resultados do projeto foi compartilhado ao Comitê de Bacia no mês de dezembro de 2024, o qual será replicado as prefeituras, associações de municípios e lideranças locais, visando fortalecer as discussões e futuras iniciativas de implementação de arranjos e projetos com PSA Hídrico.
Além disso, o relatório contém um acesso ao mapa interativo por meio de “QR Code” ou “Hiperlink”, permitindo que os interessados possam visualizar as Bacias Hidrográficas prioritárias para o desenvolvimento de projetos de PSA na região, bem como os critérios atribuídos.
Conclusão
A elaboração e execução do projeto desempenhado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) no ano de 2024, por meio do Edital FAPESC nº32/2022, em prol ao Comitê Antas e Afluente do Peperi-guaçu, contribuiu significativamente para a identificação de bacias prioritárias à implementação de projetos com Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSA Hídrico), levando em consideração atributos relevantes atrelados a conservação e uso dos recursos naturais.
Com base nos resultados obtidos o Comitê, instituições e sociedade em geral atuante no território poderá se apropriar e utilizar os elementos para o encaminhamento e priorização de ações nestas bacias identificadas, uma vez que as mesmas, possuem atributos de relevância que auxiliarão na formatação de arranjos e iniciativas de PSA Hídrico. Exemplo prático, inclui o Projeto Plantando Água, coordenado pela Associação de Municípios do Extremo Oeste Catarinense (AMEOSC) que visa o incentivo às boas práticas no meio rural, e a própria colaboração de prerrogativas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu.
Contudo, o Comitê de Bacias Hidrográficas recebe informações valiosas para a promoção de políticas públicas atreladas a gestão e conservação dos recursos hídricos. Tais, resultados devem ser debatidos e ponderados entre os seus representantes e atores estratégicos, visando a articulação, sensibilização e mobilização das prefeituras, Estado e dos beneficiários e provedores dos serviços ecossistêmicos, propiciando maior garantia de uso sustentável dos recursos naturais e da disponibilidade de água em qualidade e quantidade.
Acesso o Relatório Síntese do Projeto e Mapa Interativo Virtual do Comitê: