O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu realizará no dia 01 de julho a segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) no formato virtual. A primeira convocação será às 13h30, com 50% mais 1 (um) representante das organizações-membro ou em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 das organizações-membro.
Para ter acesso ao edital n. 04/2024 clique no link abaixo
https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Edital_de_convocacao_04_2024_AGO_Antas_01_07_2024.docx.pdf
Os principais assuntos previstos na pauta são: Posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas de 15 de maio de 2024; Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 26 de março de 2024; Aprovação da Moção de repúdio, Ad referendum, nº 06, ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos; Aprovação da Moção de apelo, Ad referendum, nº 07, ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas; e Assuntos Gerais.
Mais uma vez, a presença dos representantes das organizações-membro será fundamental. A AGO é um momento singular para tratar sobre as temáticas que impactam no dia a dia do CBH, aprofundando as discussões e legitimando as decisões. A pauta da segunda AGO do ano está repleta de assuntos relevantes, que reafirmam o compromisso do Comitê Antas com a gestão dos recursos hídricos em sua região de atuação.
A Assembleia Geral Ordinária será mais uma oportunidade para tratar de temas que podem interferir no futuro do CBH, dentre eles, a Moção que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos e a Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas. São dois assuntos pontuais, que exigem um posicionamento claro e contundente do Comitê.
O ano que está em curso está sendo de muitas atividades para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu. Além das reuniões de rotina da Presidência com Câmara Técnica, o CBH está focado no processo para a escolha das organizações-membro através das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), elaboração das capacitações previstas para o ano e na finalização do Planejamento Estratégico. Momentos desafiadores e que vem exigindo uma notável carga de trabalho e intensas mobilizações.
Desde o ano passado, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu vem sendo assessorado pelo Grupo de trabalho Uruguai-Oeste, que também assessora mais quatro Comitês: Chapecó e Irani, Peixe, Jacutinga e Canoas-Pelotas, através do Projeto Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. A Entidade Executiva do Projeto é a Universidade do Contestado (UNC) e a Agência financiadora é a Fundação de Amparo à pesquisa e Inovação (FAPESC). O trabalho abrange grande parte do território catarinense e contempla: capacitações, elaboração de projetos, participação em eventos relacionados às pautas hídricas, ações educativas, planejamento de ações, dentre outras atribuições constantes no regimento do Comitê.