SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas realizou, no dia 18 de março de 2025, sua 1ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano. O encontro aconteceu presencialmente na Universidade do Contestado, Campus Concórdia, e contou com a participação de representantes das 21 entidades que compõem o Comitê Jacutinga.

Durante a reunião, foram discutidos e deliberados temas fundamentais para a gestão dos recursos hídricos da região. Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades de 2024, que trouxe um balanço das ações realizadas no último ano.

Outro tema relevante foi a apresentação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica (CTAIA) do ano de 2024, que detalhou os trabalhos desenvolvidos pelo grupo técnico no período. Além disso, foram apreciadas e aprovadas moções de interesse do Comitê, incluindo manifestações sobre políticas públicas e modelos de gestão das entidades executivas.

A Assembleia também discutiu a postergação da apresentação e aprovação do Plano de Atividades para 2025. A decisão foi tomada em razão da indefinição quanto à continuidade do trabalho das entidades executivas que assessoram os comitês de bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Dessa forma, a análise e aprovação do plano foram adiadas para a próxima AGO de 2025.

Um dos momentos mais importantes da reunião foi a definição dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral do Comitê Jacutinga em 2025. Considerando que o atual mandato da diretoria (presidente, vice-presidente e secretaria executiva) se encerrará em 31 de julho deste ano, tornou-se essencial a formação da Comissão para coordenar a sucessão. Para esse trabalho, os membros representantes Alexandre Matthiensen, Maikon Waskiewic e Celi Teresinha Araldi Favassa se voluntariaram e foram confirmados para compor a Comissão Eleitoral.

O Comitê Jacutinga reafirma seu compromisso com a gestão participativa e democrática dos recursos hídricos da região e agradece a presença e o engajamento de todos os participantes da 1ª AGO de 2025. As próximas deliberações serão informadas nos canais oficiais do Comitê.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas convoca seus representantes para a 1ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2025, que será realizada no dia 18 de março, às 13h30, em formato presencial, na Universidade do Contestado – Campus Concórdia, Auditório III.

Entre os temas em pauta, estão a prestação de contas do exercício de 2024, a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do ano anterior e do relatório de atividades da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA). Também será deliberada a definição e aprovação da Resolução que constitui a Comissão Eleitoral para o processo 2025-2027, além do debate sobre as ações do Dia Mundial da Água e a discussão do Plano de Atividades para 2025.

A participação de todos os representantes é essencial para a continuidade dos trabalhos e fortalecimento das ações do Comitê Jacutinga.

O edital de convocação pode ser acessado na íntegra no link:
Edital de Convocação nº 01/2025

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O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas convida os representantes das entidades que compõem a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) para participar da segunda reunião de 2025, que ocorrerá no próximo dia 25 de fevereiro, às 14h, em formato híbrido.

O encontro será realizado de forma presencial na Universidade do Contestado – Campus Concórdia, na sala Business, e virtualmente pela plataforma Google Meet, acessando o link: http://meet.google.com/trg-rpbs-wum.

A pauta da reunião inclui temas estratégicos para o andamento das atividades do Comitê Jacutinga em 2025. Entre os principais assuntos, destaca-se o Edital da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecerá no dia 18 de março, onde serão discutidos temas relevantes para a gestão do Comitê. Também serão abordadas as eleições do Comitê Jacutinga 2025, que definirão a nova composição da diretoria 2024-2026, além do início do planejamento da Semana da Água 2025, importante evento para a conscientização e promoção da sustentabilidade hídrica na região.

A CTAIA tem um papel fundamental no suporte técnico e administrativo ao Comitê, sendo composta por representantes de diversas organizações que contribuem para a gestão sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e áreas contíguas.

Para mais detalhes, confira o Edital de Convocação nº 02/2025, disponível no link: Acesse o edital aqui

A participação de todos os membros é essencial para garantir o sucesso das discussões e fortalecer a atuação conjunta em prol da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos.

O Comitê Jacutinga acaba de publicar a primeira edição do Informativo das Águas de 2025, destacando o início das atividades do ano com a reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA).

O Informativo traz como principal tema o projeto de Potencial de Arrecadação pela Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Jacutinga, desenvolvido pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC). Além disso, a publicação apresenta outras atualizações importantes sobre a atuação do Comitê, reforçando seu compromisso com a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos da região.

Fique por dentro dos avanços na gestão hídrica da nossa bacia e saiba mais sobre as iniciativas em prol da preservação dos recursos hídricos.

Acesse o informativo completo clicando AQUI.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas deu início às suas atividades em 2025 com a primeira reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA). O encontro foi realizado no dia 29 de janeiro, de forma virtual, e contou com a participação de todas as entidades que integram a Câmara Técnica.

Entre os temas discutidos na pauta, destacou-se a solicitação da Promotoria de Justiça de Concórdia, apresentada em reunião com o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, em outubro de 2024. Na ocasião, a promotora de justiça Roberta Seitenfuss solicitou que o Comitê, dentro de sua atribuição consultiva, realizasse uma avaliação técnica do Plano de Prevenção de Enchentes de Concórdia, elaborado em 2008, pela Prefeitura Municipal de Concórdia, e apresentasse sugestões de melhorias. Com isso, a CTAIA incluiu o tema em sua agenda de debates, buscando reunir contribuições técnicas que possam auxiliar na atualização e aprimoramento do documento. O Comitê segue acompanhando de perto as iniciativas voltadas à contenção de cheias e à mitigação dos impactos das chuvas na região.

Outro ponto importante da reunião foi a definição do Calendário de Reuniões da CTAIA para o ano de 2025. Os membros acordaram que os encontros serão realizados sempre na terceira quinta-feira de cada mês, com as seguintes datas estabelecidas:

20 de fevereiro;

17 de abril;

22 de maio;

19 de junho;

17 de julho;

21 de agosto;

18 de setembro;

16 de outubro;

18 de dezembro;

Além disso, o Comitê tem programado a realização de duas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO), agendadas para os dias 18 de março e 11 de novembro de 2025.

A reunião também contou com a participação especial do gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Vinicius Tavares Constante. Durante sua intervenção, ele esclareceu dúvidas da Câmara Técnica sobre o Edital FAPESC nº 64/2024, contribuindo com informações relevantes para os membros do Comitê. A diretoria do Comitê Jacutinga agradeceu sua disponibilidade em atender ao convite e reforça a importância da parceria entre as instituições na construção de soluções para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

O Comitê Jacutinga segue comprometido com a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, promovendo discussões e iniciativas que visam a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável da região.

A Concórdia Saneamento é mais uma entidade-membro do Comitê Jacutinga. A empresa iniciou as atividades no dia 28 de janeiro com o processo de transferência da operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Concórdia. A transição foi acompanhada por representante da Administração Municipal e da Casan que, por muitos anos, foi a concessionária dos serviços. Com o início da transição das operações, os clientes já podem encaminhar suas demandas para os canais de atendimento da Concórdia Saneamento.

“Acompanhados dos técnicos da Casan, tivemos acesso às instalações de tratamento de água e esgoto. Estamos iniciando um mapeamento de problemas recorrentes na cidade, especialmente sobre a questão de vazamento de faltas de água. É importante passar para a comunidade que busquem, a partir de agora, nossos canais de informação para reportarem os problemas identificados. Esse mapeamento de pontos críticos é importante para que possamos, de certa forma, fazer as ações corretivas necessárias. O sistema de distribuição tem um alto índice de perda, o que de certa forma contribui para termos problemas de intermitência de abastecimento de água na cidade. Nosso foco será atacar os pontos críticos de desabastecimento, fazer um mapeamento - já iniciamos uma identificação de vazamentos ocultos em toda cidade. Neste momento, a gente vai trabalhar em 120 quilômetros de redes de distribuição do município”, destaca o superintendente da Concórdia Saneamento, José Roberto Epstein.

A relação com o Comitê Jacutinga

Além de assumir a gestão do saneamento no município, a Concórdia Saneamento também integra o Comitê Jacutinga como uma das representantes do segmento usuários de água, após ter sido selecionada na última Assembleia Setorial Pública (ASP), realizada em outubro de 2024. A participação da empresa fortalece o debate sobre a gestão dos recursos hídricos na região, promovendo maior alinhamento entre os setores de abastecimento público e preservação da bacia hidrográfica. Da mesma forma, a Casan também faz parte do Comitê Jacutinga, refletindo o compromisso do colegiado em contemplar os diferentes agentes envolvidos no uso da água. Considerando que o Comitê abrange 19 municípios, sua atuação se estende para além das fronteiras de Concórdia, buscando soluções integradas para a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

Conforme Epstein, a participação da Concórdia Saneamento no Comitê Jacutinga é fundamental. A empresa pretende contribuir com sugestões. “O abastecimento de água em Concórdia depende do Rio Jacutinga, então, nossa participação é extremamente relevante. Vamos trabalhar de forma integrada com o planejamento do Comitê na preservação de matas ciliares, o uso e disponibilidade hídrica, trabalhar um plano de resiliência hídrica junto aos outros usuários de água - embora tenhamos um projeto de nova captação de água no Rio Uruguai, ainda temos um prazo de quatro a cinco anos para que essas obras estejam concluídas, elas não vão excluir o Jacutinga como um dos mananciais principais. Trabalhar em um plano integrado de segurança da água, desenvolver projetos de proteção de nascentes, é um trabalho interessante e necessário. Queremos, na próxima reunião, levar nossas preocupações e demandas de forma qualitativa e quantitativa”, acrescenta.

A loja de atendimento da Concórdia Saneamento ao cliente fica na Travessa Lamonatto, 154, no Centro, com funcionamento das 8h00 às 17h00, sem fechar ao meio-dia. O espaço tem quatro guichês para serviços como novas ligações, informações sobre faturas, troca de titularidade e emissão de segunda via de fatura. O espaço oferece conforto e agilidade, acessibilidade e espaço kids.

Os clientes também podem buscar atendimento pelo telefone 0800 687 4747e pelo WhatsApp (11) 95020-6424. O site www.concordiasaneamento.com.br já está no ar. A empresa informa que a base de clientes está em processo de cadastramento comercial.

Investimentos e melhorias

A Concórdia Saneamento assume os serviços de água e esgoto com o compromisso de promover investimentos robustos e viabilizar a universalização do saneamento. A companhia foi formada por meio de consórcio entre a GS Inima Brasil e a Traçado Construções, vencedor de licitação feita pelo município em 2024. Para melhorar os serviços, estão previstos investimentos em infraestrutura para ampliar redes de água e esgoto, estações de tratamento, novos sistemas operacionais e atendimento à população. 

O ano de 2025 promete ser de grandes desafios para os prefeitos do Alto Uruguai Catarinense. Um dos temas que mais inquietam os gestores públicos é a contenção das enchentes e enxurradas. O Comitê Jacutinga, que mantém uma atuação destacada na gestão dos recursos hídricos, acompanha com atenção os desdobramentos e medidas dos órgãos governamentais com a finalidade de mitigar os riscos dos efeitos do excesso de chuva. O presidente da AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense) e prefeito de Peritiba, Paulo Deitos, lembra que 2024 ocorreram períodos de chuvas intensas, enxurradas e alagamentos, que afetaram principalmente as estradas da região. "Foi um ano bem difícil, com muitas despesas para a recuperação dos danos", contou.

O ano de 2024 foi marcado por uma série de acontecimentos provocados pelo excesso de chuva na região de abrangência do Comitê Jacutinga. Em Concórdia, cidade polo, houve registros de alagamentos nas ruas centrais da cidade, trazendo prejuízos para moradores, comerciantes e empresários. Para buscar conter esses prejuízos, o Município encaminhou ainda no ano passado a abertura de um processo de licitação para a construção da segunda barragem de contenção. A nova administração municipal, que assumiu neste ano, deverá dar continuidade às tratativas. Além disso, as estradas do interior foram duramente castigadas, dificultando o escoamento da produção.

Nas rodovias, quedas de barreiras, vegetação na pista e pavimentações asfálticas danificadas trouxeram grandes problemas para as comunidades. Algumas vias chegaram a ser interditadas, resultando em enormes transtornos para todos os usuários. O setor agropecuário, que é o sustentáculo da economia regional, também foi substancialmente prejudicado. Todas essas situações geram uma grande apreensão nos prefeitos, exigindo medidas emergenciais para que esses danos sejam minimizados ou até mesmo evitados. Com isso, os gestores terão o desafio de buscarem um amplo planejamento para o enfrentamento dessas catástrofes naturais.

Nesse contexto, o Comitê Jacutinga recebeu um convite da Promotoria de Justiça de Concórdia para discutir o Plano de Prevenção de Enchentes do município. No dia 21 de outubro de 2024, o presidente do Comitê, Janiel Giron, participou de uma reunião com a promotora de justiça Roberta Seitenfuss, na qual foi apresentado o Plano de Prevenção de Enchentes de Concórdia, elaborado em 2008. Durante o encontro, a promotora solicitou ao Comitê, dentro de sua atribuição consultiva, uma avaliação técnica do documento e sugestões de melhorias.

A partir dessa solicitação, o Comitê incluiu o tema nas discussões de suas reuniões mensais da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA). O objetivo é reunir contribuições dos membros e parceiros técnicos para fornecer um parecer qualificado à Promotoria sobre possíveis atualizações e aprimoramentos do plano, considerando o cenário hídrico atual e as novas necessidades da região. Além da avaliação do Plano de Prevenção de Enchentes, o Comitê segue acompanhando de perto outras iniciativas voltadas à contenção de cheias e à mitigação dos impactos das chuvas na bacia hidrográfica.

Conforme o presidente da AMAUC, as prefeituras já estão trabalhando em projetos de contenção de cheias, prevenção de enxurradas e outras consequências decorrentes dos períodos excessivos de chuva. A intenção é intensificar esses esforços, planejando ações, buscando recursos e executando obras estruturantes, todas com uma visão de longo prazo, já que a tendência é de que a incidência de desastres naturais aumente com o passar dos anos. Um exemplo claro dos efeitos causados pela chuva em excesso foram as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, deixando profundos rastros de destruição e ceifando muitas vidas. Os fatídicos episódios que afetaram os gaúchos servem de lição e exigem um posicionamento forte e eficiente dos governos e da sociedade para que essas tragédias sejam evitadas.

A crescente demanda por água em diferentes setores e a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos hídricos levaram à escolha da temática do projeto pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, elaborado e executado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), por meio do Edital Público nº32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). Seu objetivo central foi estimar o potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso da água, identificando os setores e usuários significantes de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas de estudo, aplicando os valores utilizados em modelos de cobrança consolidados no território brasileiro.

A cobrança pelo uso da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/1997). Representa um mecanismo estratégico e fundamental para a gestão integrada e racional dos recursos hídricos. Tem por objetivos:

I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

II - incentivar a racionalização do uso da água;

III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

A cobrança, não pode ser interpretada como imposto público, e sim como o pagamento pelo uso de um bem público, o qual sobre tudo, visa ordenar e incentivar boas práticas de conservação e eficiência em seu uso.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas, representados por instituições que compõem os segmentos Usuários de Água, Órgãos da Administração Estadual e Federal e População da Bacia, desempenham um papel fundamental na implementação e acompanhamento da cobrança. São eles os responsáveis por definir os mecanismos, critérios e valores de cobrança, bem como acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados. Além disso, os comitês devem garantir a participação da sociedade civil nos processos decisórios, promovendo a transparência e a legitimidade das ações. Para garantir a participação da sociedade civil, os comitês de bacia podem realizar consultas públicas, audiências públicas, oficinas de discussão e criar canais de comunicação com a população.

A implementação da cobrança na bacia do Jacutinga representa uma oportunidade única para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e promover o desenvolvimento sustentável da região.

O projeto visa preencher essa lacuna, utilizando dados consolidados para identificar os principais usuários e estimar cenários de arrecadação com base em modelos aplicados em outras bacias do território.

O Contexto do Território e do Projeto

A Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas é um território que abrange 19 municípios do oeste catarinense, sendo eles: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim,Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina

As Bacias Hidrográficas e os respectivos municípios abrangidos pelo Comitê Jacutinga são berço histórico de agroindústrias e de produção animal, em especial suínos e aves, e em um cenário mais recente, a de produção de gado de leite. Segundo estudos realizados por Leão (2024), que estimaram a demanda hídrica para a criação animal na área de estudo, o setor é responsável por 24% dos suínos, 18% dos frangos e 5% do rebanho de gado produzidos e abatidos no Estado de Santa Catarina. Atualmente, a demanda por água é de aproximadamente 4.446 L/s, podendo chegar a 11.999 L/s em um cenário de longo prazo (2037). Esses dados evidenciam a importância estratégica e a urgência de discutir a implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, com o objetivo de garantir o uso sustentável e a preservação desse recurso essencial.

O intuito do projeto é aprimorar e subsidiar as discussões do Comitê em torno da temática de cobrança e do potencial de arrecadação para as Bacias Hidrográficas estudadas, bem como, contribuir metodologicamente e na identificação dos usuários significantes dos recursos hídricos (superficial e subterrâneo), os quais podem respaldar futuros esforços de atualização do Plano de Recursos Hídricos e/ou de implementação deste importante instrumento no território. 

Ressalta-se que conforme a Meta VI do Objetivo Estratégico IV do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), o estado de Santa Catarina tem prazo até o ano de 2027 para implementar o instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em ao menos uma bacia piloto. Portanto, a temática além de estratégica é emergente, pois em breve será posta em prática no Estado, sendo que a antecipação das discussões a nível de território e Comitês de Bacias, tornam-se primordiais para o amadurecimento e desmistificação do tema.

Passos Metodológicos e Resultados

As informações dos usos de água superficial e subterrânea e setores usuários das Bacias Hidrográficas do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas foram extraídos do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) e do Sistema de Outorga de Uso da Água de Santa Catarina (SIOUT), os dados foram tratados, analisados e sistematizados conforme seus setores e usos significantes.

Os critérios de usos significativos de uso dos recursos hídricos são estabelecidos pela legislação estadual, definidos para as águas superficiais a Portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE nº35/2006 admitindo a captação de até 1m³/hora e para água subterrânea respaldando-se pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH nº50/2014 até 5m³/dia.

Com os setores e usos das águas identificados, foram aplicados os valores de tarifas de modelos de cobrança consolidados no país, o qual respaldou-se na Resolução da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) nº172/2023, relacionando uma tarifa de custo alto, médio e baixo, respectivamente, os rios Doce, Paraíba do Sul e São Francisco. 

Com base nos cadastros de usuários e legislação normativa de uso, foram identificados 1.982 usuários significantes de água, oriundos de cinco setores, sendo que 61% representa a água requerida para o setor de criação animal, 19% industrial, 15% outros usos e 3% abastecimento público. Ao todo os usuários significantes das Bacias Hidrográficas de estudo demandam 355 milhões de metros cúbicos ano de água.

Das tarifas cobradas para os rios de domínio da união, respaldados pela resolução ANA, foram utilizadas a de valor maior com R$0,0627 o metro cúbico de água bruta captada, seguido pela do rio Paraíba do Sul de valor mediano R$0,0308 e a de menor valor a do rio São Francisco com R$0,0158 centavos. Ao aplicar as tarifas destes rios com a quantidade de água requerida pelos usuários da Bacia do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, chegou-se em R$22.260.043,22 com a projeção de maior tarifa, R$10.945,249,30 para de valor médio e R$5.609.640,88 de menor tarifa.

Impactos e Considerações

O estudo revelou um potencial significativo de arrecadação financeira com a implementação do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Entre os usuários da bacia, a criação animal se destacou pela maior participação, acompanhada pela indústria.

A estimativa buscou subsidiar as discussões do Comitê Jacutinga e sociedade em geral, baseada em valores de referência nacional, proporcionando uma base inicial para discussão dos diferentes mecanismos, medidas e valores que podem ser adotados, afim de implementar a política pública, cumprindo com o papel e objetivo na qual foi criada, sem impactar os setores e economia.

Ainda os resultados gerados fortalecem a capacidade de planejamento e gestão da bacia, oferecendo subsídios práticos para a viabilização e implementação deste importante instrumento que permitirá a ampliação de ações em prol a bacia hidrográfica e as populações residentes.

Contudo, o sucesso da implementação da cobrança depende de um diálogo ativo entre os diferentes setores representados no Comitê. Campanhas de sensibilização e atualização cadastral são essenciais para garantir que os dados reflitam a realidade de uso e potencializem a arrecadação de forma equitativa.

Além da arrecadação financeira, espera-se que o instrumento a partir de implementado, estimule práticas mais conscientes e sustentáveis ​​no uso da água, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e para o fortalecimento da governança na bacia. A transparência e a participação social serão fundamentais para consolidar esse modelo como referência para outras regiões.

 Acesse o Relatório Síntese do Projeto

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas convida os representantes das entidades que compõem a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) para a primeira reunião de 2025, que ocorrerá no próximo dia 29 de janeiro, às 14h.

O encontro será realizado de forma virtual pela plataforma Google Meet, e o acesso poderá ser feito através do link:  http://meet.google.com/qna-fteh-frs

Nesta reunião, serão debatidos temas importantes para o planejamento e condução das atividades do Comitê neste ano. Entre os assuntos de pauta, destaca-se a análise das demandas encaminhadas pelo Ministério Público de Concórdia, com foco especial no Plano de Prevenção de Enchentes de Concórdia. Esse plano foi apresentado pela promotora de justiça, Dra. Roberta Seitenfuss, que solicitou ao Comitê a avaliação técnica e a indicação de melhorias.

Outro ponto relevante da reunião será a definição do calendário de reuniões da CTAIA para 2025, o que permitirá um planejamento mais eficiente das ações e debates ao longo do ano.

A CTAIA desempenha um papel crucial no assessoramento técnico e administrativo do Comitê Jacutinga, sendo composta por representantes de diversas organizações que contribuem para a gestão sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e áreas contíguas.

Para mais informações, confira o Edital de Convocação nº 01/2025, disponível no link abaixo: Acesse o edital aqui

A participação de todos os membros é fundamental para garantir o sucesso das discussões e fortalecer a atuação conjunta em prol da preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

O Comitê Jacutinga acaba de publicar o Informativo das Águas nº 10/2024, Edição Especial, com um compilado das ações e atividades desenvolvidas no ano de 2024, sob a perspectiva de Representantes do Comitê, Entidade Executiva, Universidade do Contestado e SEMAE.

Fique por dentro dos avanços na gestão hídrica da nossa bacia e saiba mais sobre as iniciativas em prol da preservação dos recursos hídricos.

Acesse o informativo completo clicando AQUI.

O Comitê Jacutinga acaba de publicar o Informativo das Águas nº 09/2024, com um resumo das ações e atividades desenvolvidas no último mês.

Fique por dentro dos avanços na gestão hídrica da nossa bacia e saiba mais sobre as iniciativas em prol da preservação dos recursos hídricos.

Acesse o informativo completo clicando AQUI.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas convida todos os representantes das entidades que compõem a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) para participarem da última reunião do ano, que ocorrerá no próximo dia 12 de dezembro de 2024, às 13h30.

O encontro será realizado de forma híbrida, com opção de participação presencial na Universidade do Contestado – Campus Concórdia, Sala Maker, Bloco A, ou virtualmente pelo Google Meet através do link: http://meet.google.com/cos-ymrb-cqh.

Nesta reunião, serão discutidas questões relevantes para o encerramento das atividades de 2024, incluindo o planejamento da participação do Comitê no Observatório das Águas e demandas específicas recebidas pelo Ministério Público de Concórdia. Além disso, será um momento de avaliação das ações realizadas ao longo do ano e de alinhamento das diretrizes para 2025.

A CTAIA, composta por representantes de oito Organizações-membro, desempenha um papel essencial no suporte técnico e administrativo às deliberações do Comitê Jacutinga. A presença de todos os membros, é fundamental para fortalecer as discussões e garantir o sucesso das ações conjuntas em prol da gestão sustentável da bacia hidrográfica.

Acesse o edital completo de convocação clicando AQUI.

No dia 12 de novembro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas realizou a sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 na Universidade do Contestado, em Concórdia. A AGO marcou a posse das 30 entidades eleitas nas Assembleias Setoriais Públicas de 2024, reafirmando a representatividade de diferentes segmentos e o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos da Bacia.

Durante a AGO, as 30 entidades eleitas oficialmente assumiram suas posições no comitê. Essas entidades são divididas em três segmentos: usuários de água, que inclui 12 entidades vinculadas a setores essenciais como abastecimento público, indústria e hidroeletricidade; População da Bacia, composta também por 12 representantes, entre prefeituras e associações civis, que asseguram a representatividade das comunidades locais; além de órgãos da Administração Federal e Estadual, contando com seis entidades.

Conforme o Presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, a posse dos novos membros reflete a diversidade da Bacia, promovendo uma gestão integrada e participativa. “Traz novas ideias, novos pensamentos e reflexões, e imagino que também vai contribuir para podermos ter resultados de boas discussões e bons trabalhos. O que o Comitê precisa é pôr na mesa esses temas e que possa haver discussões salutares, maduras e eficientes”.

Um dos pontos discutidos na Assembleia foi a aprovação do calendário de reuniões para 2025. As datas para as Assembleias Gerais Ordinárias do próximo ano estabelecidas foram 18 de março e 11 de novembro. A definição antecipada reforça a organização do Comitê e facilita o planejamento e execução das ações, visando a sustentabilidade e preservação da Bacia do Rio Jacutinga.

Apresentação de Resultados de 2024 e Metas para 2025

Ainda durante a AGO o Comitê Jacutinga, com o suporte da entidade executiva vinculada à Universidade do Contestado, apresentou um relatório abrangente dos resultados obtidos ao longo de 2024. Estes resultados, foram organizados em três eixos estratégicos: Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação.

Giron avalia positivamente o saldo da Assembleia, pontuando a relevância da presença de quase todas as organizações-membro e da consequente representatividade. “Os projetos apresentados, os trabalhos e todas as atividades desenvolvidas foram muito bem apreciadas pelos representantes. Tivemos algumas intervenções que vão sofrer mais discussões futuras, proporcionando debates mais aprofundados”, ressalta o líder.

Com a presença de 27 entidades, a AGO ressaltou o papel da cooperação entre todos os setores na busca por soluções conjuntas para os desafios ambientais e de uso dos recursos hídricos. Ao longo do tempo, o Comitê Jacutinga tem reforçado seu compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a promoção de políticas sustentáveis, fortalecendo seu papel como agente de transformação e proteção da Bacia.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas divulgou, nesta sexta-feira (1º de novembro), a lista final das entidades selecionadas e das entidades em lista de espera para o mandato de 2024 a 2028, conforme resultado das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). A lista abrange entidades de três segmentos: Órgãos da Administração Federal e Estadual, Usuários de Água e População da Bacia​.

As ASPs são um marco importante no processo de renovação da composição do Comitê Jacutinga, que busca garantir uma representação diversificada e inclusiva dos interesses ambientais e sociais da bacia hidrográfica. O processo de seleção incluiu inscrições, habilitações e negociações, com o objetivo de equilibrar a representatividade entre os setores.

Posse das Entidades Selecionadas em Novembro

A posse oficial das entidades eleitas ocorrerá no dia 12 de novembro de 2024, durante a Assembleia Geral Ordinária do Comitê Jacutinga, que será realizada de forma presencial no Auditório III do Campus da Universidade do Contestado, em Concórdia. O evento está programado para começar às 13h30. Além da posse das entidades, a assembleia abordará outros pontos importantes da pauta, incluindo a aprovação da previsão orçamentária e do plano de atividades para 2025​.

O Comitê Jacutinga convida todos os representantes titularesesuplentes das organizações-membro a comparecerem à Assembleia Geral, reforçando o compromisso com a gestão integrada dos recursos hídricos e a promoção de políticas ambientais eficazes.

A lista completa das entidades selecionadas e em lista de espera está disponível no link: Lista Final das Entidades Selecionadas nas ASPs 2024.

O Comitê Jacutinga acaba de publicar o Informativo das Águas nº 08/2024, com um resumo das ações e atividades desenvolvidas no último mês.

Fique por dentro dos avanços na gestão hídrica da nossa bacia e saiba mais sobre as iniciativas em prol da preservação dos recursos hídricos.

Acesse o informativo completo clicando AQUI.

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h00 às 21h00, ocorreu um evento online de grande relevância, onde foram apresentadas pesquisas voltadas às águas subterrâneas no estado. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", o encontro fez parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas, realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), e teve como objetivo promover discussões técnicas e científicas acerca das águas subterrâneas no território catarinense.

O momento contou com a participação de aproximadamente 80 participantes e de renomados técnicos em Hidrogeologia, que atuam nas Entidades Executivas responsáveis por assessorar os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina: Doutor Eduardo Lando Bernardo, Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representando a Universidade do Contestado (UnC); Doutora Yara R. de Mello, Geógrafa, representando a Univille; Doutora Camila Marcon de Carvalho Leite, Engenheira Ambiental, da Entidade Executiva Água Conecta e a Mestre Maricéli Elzira Frozza, Geóloga, representando a UNESC. Esses profissionais compartilharam suas experiências e discutiram os principais desafios e avanços relacionados às pesquisas e à gestão das águas subterrâneas em Santa Catarina.

Durante as discussões, foram abordados temas como a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas no estado, destacando a importância de estabelecer bases de dados robustas que orientem as ações de regulação e exploração desse recurso. Foi ressaltada a escassez de estudos de caracterização da qualidade natural das águas subterrâneas em diferentes regiões hidrográficas de Santa Catarina, e a necessidade urgente de identificar áreas que apresentem alterações, sejam elas de origem natural ou antrópica.

O evento atraiu um público diversificado, composto por representantes de organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais do setor, acadêmicos e interessados no tema, consolidando-se como um marco no debate sobre a gestão dos recursos hídricos subterrâneos.

Do Comitê Jacutinga, participaram do “Diálogos sobre a Gestão das Águas” três representantes de organizações-membro. O coordenador geral da Entidade Executiva UNC, Dr. Jairo Marchesan, faz uma avaliação positiva das discussões. “Foi uma grande oportunidade de apresentação da complexidade da formação geológica catarinense, da disponibilidade, condições, limites e vulnerabilidade dos aquíferos, bem como, a compreensão das relações entre as águas superficiais e subterrâneas”, argumenta.

O coordenador considera que as temáticas abordadas vão ao encontro dos propósitos do Grupo Uruguai-Oeste. “É preciso reconhecer e agradecer a capacidade técnica e científica dos pesquisadores envolvidos nos estudos, especialmente, do Técnico em Hidrogeologia, Dr. Eduardo Lando Bernardo, da Entidade Executiva da Universidade do Contestado. Um trabalho como esse, passa a ser referência ao Estado de Santa Catarina, seja para os que estudam ou mesmo aos que se utilizam das águas subterrâneas. Na mesma direção, mostra ações de pesquisa e extensão realizados pela Universidade do Contestado (UNC), como uma das formas de elevar o nível cultural regional sobre o tema e contribuir nos processos de sustentabilidade social, econômica e ambiental”, lembra Marchesan.

Em julho, representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai-Oeste, demais integrantes de Comitês catarinenses e público interessado tiveram a oportunidade de participar de um evento online sobre a “Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba".

Em agosto, o tema foi “O protagonismo dos comitês na gestão das águas”. O palestrante foi o engenheiro agrônomo e mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Foi mais um momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos CBHs no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas convoca seus representantes para a 2ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024, que acontecerá no próximo dia 12 de novembro de 2024, de forma presencial. A reunião será realizada no Auditório III da Universidade do Contestado, Campus Concórdia, com primeira convocação às 13h30, exigindo quórum de 50% mais um das organizações-membro.

Um dos principais destaques da pauta será a Posse das Organizações- Membro eleitas nas Assembleias Setoriais Públicas de 2024, que passam a compor a plenária do Comitê pelos próximos quatro anos. Esse momento será fundamental para fortalecer o trabalho coletivo em prol da gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos da bacia.

Além disso, serão apresentados os resultados do Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação de 2024, seguido da definição do calendário de reuniões para o próximo ano.

A convocação reafirma o compromisso do Comitê Jacutinga com a transparência e a participação ativa de seus membros na gestão das águas da região.

Para mais informações, acesse o edital completo por meio do link: Edital de Convocação Nº 02/2024.

Data: 12 de novembro de 2024
Horário: 13h30 (primeira convocação) | 13h45 (segunda convocação)
Local: Auditório III, Universidade do Contestado, Campus Concórdia

A participação de todos os representantes titulares e suplentes é essencial para garantir a continuidade do trabalho e a tomada de decisões importantes para o futuro dos recursos hídricos na Bacia do Rio Jacutinga.

Na última quinta-feira, 17 de outubro de 2024, a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga realizou sua reunião mensal na Universidade do Contestado, Campus Concórdia, com a participação de representantes presenciais e por videoconferência. A pauta incluiu debates cruciais para a governança dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

A reunião iniciou com a apresentação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), realizadas no mês de outubro, que resultaram na seleção de novas organizações-membro para compor o Comitê no mandato 2024-2028. A escolha das entidades fortalece a representatividade do Comitê, garantindo a participação de diferentes segmentos da sociedade na gestão dos recursos hídricos. A posse oficial das novas entidades ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para o dia 12 de novembro de 2024.

Outro ponto central da reunião foi o relato da participação do Comitê Jacutinga no Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O Fórum, realizado recentemente, reuniu comitês de todo o estado para discutir desafios e estratégias de gestão integrada das bacias hidrográficas, reforçando a cooperação e o diálogo entre as diferentes regiões.

Durante o encontro, o Comitê Jacutinga recebeu com entusiasmo o convite da AMAUC e do Consórcio Lambari para participar da Reunião de Adesão e Organização da Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será realizada no dia 21 de outubro de 2024. Deliberou-se pela participação no evento, que terá como tema central "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica". O Comitê será representado pelo presidente Janiel Giron, reforçando seu compromisso com as discussões ambientais regionais e com a construção de soluções conjuntas para a mudança do clima.

Com as discussões avançando em diversas frentes, o Comitê Jacutinga reafirma seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia e a integração com iniciativas regionais que contribuam para a preservação do meio ambiente.

As Assembleias Públicas Setoriais do Comitê Jacutinga, que ocorreram na quarta-feira, dia 09, em Concórdia, evidenciaram a força, organização e capacidade de mobilização do Comitê com o suporte da Entidade Executiva - Universidade do Contestado. A participação das entidades foi expressiva, consolidando o processo de oxigenação do Comitê.

O engenheiro da Gerência de Saneamento e Recursos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde, Tiago Zanatta, fez uma avaliação positiva dos encontros. “As ASPs foram ótimas. Os participantes entenderam rapidamente a metodologia e se pôde, em pouco tempo, chegar ao desfecho do evento. Todo o processo foi muito proveitoso e certamente o comitê ganhará muito com as ASPs”, assinala.

Zanatta enaltece a presença expressiva das entidades e acentua a o nível elevado das discussões. “Houve uma grande adesão da sociedade civil organizada. Praticamente não houve ausências. As discussões se deram em alto nível e ao final o consenso foi estabelecido entre os participantes”, pondera.

O engenheiro destaca a relevância das ASPs para o Comitê Jacutinga. “As ASPs marcam a renovação do comitê, algo que sempre é muito benéfico para a gestão de recursos hídricos. A entrada de novos membros sempre traz ideias novas e novas perspectivas de se tratar antigos problemas. E isso é muito bom, uma vez que o comitê é fruto da participação social”, finaliza.

A organização e a articulação foram aspectos essenciais para o bom andamento das ASPs. O Grupo de Trabalho, capitaneado pela Entidade Executiva, conduziu as Assembleias com dinamismo e transparência, deixando os representantes das entidades à vontade fazerem a escolha das vagas nos três segmentos: População da Bacia, Usuários da Água e Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual. Foram debates produtivos e edificantes para o futuro do Comitê.

Divulgação da Lista Preliminar das Entidades Selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas

Na última sexta-feira (11 de outubro) foi divulgada a Lista Preliminar das Entidades Selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê Jacutinga, referente ao processo de renovação para o mandato 2024-2028. A lista contém as entidades habilitadas a compor os três segmentos do Comitê: Usuários de Água (12 vagas), População da Bacia (12 vagas) e Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual (6 vagas). Além disso, foi publicada uma lista preliminar de entidades em fila de espera por segmento, conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2024.

A lista preliminar das entidades selecionadas está disponível para consulta neste link.

A divulgação dessa lista representa um importante marco no processo de renovação do Comitê, garantindo a representatividade dos diversos setores sociais e econômicos na gestão dos recursos hídricos da bacia. As entidades selecionadas agora têm um prazo para se organizarem antes da fase final de homologação.

Período de Recursos

As entidades que não foram selecionadas terão a oportunidade de interpor recursos entre os dias 14 e 15 de outubro de 2024, conforme o cronograma previsto no Edital. Para isso, é necessário preencher o Formulário de Interposição de Recursos, disponível no edital, e enviá-lo por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , acompanhado dos documentos complementares, se houver. O julgamento dos recursos será realizado até o dia 1º de novembro de 2024.

A posse das entidades selecionadas está prevista para acontecer no dia 12 de novembro de 2024, durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Jacutinga. Na ocasião, as organizações serão empossadas e estarão aptas a participar ativamente, com voz e voto, nas ações do comitê. A divulgação da lista final das entidades selecionadas será feita no dia 13 de novembro de 2024, no site oficial do Comitê

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h às 21h, ocorrerá um evento online essencial para quem se interessa pela gestão sustentável dos recursos hídricos de Santa Catarina. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", este encontro faz parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas, realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado, e busca promover discussões técnicas e científicas sobre as águas subterrâneas no Estado.

O evento contará com a participação dos técnicos de Hidrogeologia das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacias Hidrográficas catarinenses:

• Dr. Eduardo Lando Bernardo - Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representante da Entidade Executiva da Universidade do Contestado (UnC);
• Dra. Yara R. de Mello - Geógrafa, Entidade Executiva da Univille;
• Dra. Camila Marcon de Carvalho Leite - Engenheira Ambiental, Entidade Executiva Água Conecta;
• Ma. Maricéli Elzira Frozza - Geóloga, Entidade Executiva da UNESC.

Esses profissionais compartilharão seus conhecimentos e discutirão os principais desafios e avanços nas pesquisas e na gestão dos recursos hídricos subterrâneos. O evento se destaca pela promoção da Entidade Executiva Universidade do Contestado, e conta com o apoio do Instituto Água Conecta, Univille, e, UNESC.

Para participar, os interessados podem se inscrever gratuitamente através do link disponibilizado no QR Code da imagem do evento. Essa é uma oportunidade valiosa para os representantes de Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais, acadêmicos e interessados em se atualizar e debater sobre as melhores práticas para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos de Santa Catarina.

Serviço:

• Data: 17/10/2024
• Horário: 19h às 21h
• Local: Evento Online
• Inscrição: Gratuita, através do QR Code da imagem, ou pelo link: https://forms.gle/aKBgfBouJyjoCCyU8

Conheça mais sobre os Estudos sobre as Águas Subterrâneas do Estado de Santa Catarina:

Para melhor caracterizar a situação atual e tendencial dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina, os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos, integrantes ao Programa 1, Estudos de Base, previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC), tem por finalidade determinar a quantidade e qualidade das águas subterrâneas em Santa Catarina, permitindo estabelecer as condições de sua utilização e o potencial de exploração, para nortear as estratégias de regulação do uso deste recurso.

Em Santa Catarina são escassos estudos de caracterização da qualidade natural das águas

subterrâneas brutas a nível de aquíferos e regiões hidrográficas (RH). Estes são relevantes para caracterizar e classificar as águas subterrâneas, assim como, identificar áreas que apresentam alteração natural ou de origem antrópica na qualidade da água.

Essa caracterização subsidia os possíveis usos desse recurso (Resolução CONAMA nº.: 396, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências) e, a partir dessas informações, parametriza ações de prevenção e controle da poluição do solo e da água subterrânea, junto ao órgão gestor e outros entes relacionados.

Os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos têm como objetivo, caracterizar qualitativamente as águas subterrâneas de Santa Catarina a partir de dados secundários, além disso, elaborar bases de dados robustas e representativas da qualidade da água, e, classificar e diagnosticar regiões que apresentam indícios de contaminação da água subterrânea.

Futuramente, esses estudos subsidiarão ações de gestão da qualidade do recurso hídrico subterrâneo junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH). Além de serem fundamentais para a implementação dos instrumentos da Política Estadual (Lei nº.: 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências) e Nacional (Lei nº.: 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) de Recursos Hídricos, especialmente o enquadramento e a outorga, visando sua proteção por meio da explotação em condições quali-quantitativas sustentáveis.

Foram realizadas na quarta-feira, dia 10, as Assembleias Públicas Setoriais (ASPs) do Comitê Jacutinga. Os encontros ocorreram na Universidade do Contestado, campus Concórdia. O objetivo foi selecionar as organizações-membro para comporem o CBH no mandato 2024-2028. Foram disputadas 30 vagas, distribuídas em três segmentos, sendo eles: os Usuários de Água: 12 vagas, População da Bacia: 12 vagas e Órgãos da Administração Federal e Estadual: 6 Vagas. A pauta específica das reuniões, que ocorreram por segmento e em horários diferentes, foi igual para os três segmentos, porém com especificidades próprias de cada um. Após a abertura executada pelo presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, os representantes das entidades tiveram a oportunidade de se apresentarem e de defenderem suas entidades no pleito das vagas.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, ficou satisfeito com a organização e com a participação das entidades. “Avalio de forma muito positiva. Tudo ocorreu de maneira tranquila, com discussões muito produtivas. Tivemos uma disputa muito salutar entre as entidades. Todas elas querem fazer parte do Comitê”, assinala.

Giron enaltece a alta representatividade das entidades.  “São entes que têm um peso muito grande, representam importantes segmentos da nossa sociedade. Isso só vem a fortalecer os pilares do Comitê Jacutinga”, pontua.

O presidente do Comitê Jacutinga enfatiza a importância das ASPs.  “São momentos muito valorizados para o Comitê, pautados pela organização, transparência e profundos debates. Acredito que as ASPs fortalecem e oxigenam o CBH”, conclui. As ASPs representam um momento singular e desafiador para o Comitê Jacutinga e para a Entidade Executiva (Universidade do Contestado). Desde a abertura do processo, foram buscadas oportunidades para divulgar, mobilizar, receber as inscrições e revisar toda a documentação necessária para habilitar as entidades a participarem do processo. As ASPs possibilitam a oxigenação do CBH, permitindo que novas entidades possam fortalecer os pilares do Comitê.

A data para a posse das organizações-membro está prevista para ocorrer na AGO do dia 12/11/2024. Neste evento, os novos integrantes representando as organizações selecionadas assinarão o Termo de Posse e estarão aptos a participarem com voz e voto nas ações do comitê.

Mobilização da Sociedade

Através da Assembleias Setoriais (ASPs), o Comitê Antas desencadeou um forte movimento de mobilização da comunidade, possibilitando que os diferentes segmentos da população estivessem integrados às ações do CBH, proporcionando mais representatividade e legitimidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê. A seleção das organizações-membro é um processo criterioso, que segue rigorosamente os aspectos legais e formais destinados a essa finalidade.

A força do CBH na comunidade

O Comitê Jacutinga é uma entidade reconhecida na comunidade regional pelas atividades executadas na área de gestão dos recursos hídricos. Além disso, o CBH mantém em sua trajetória um forte viés educativo, participando constantemente de ações que tenham como foco a preservação do meio ambiente e, sobretudo, os cuidados com a água. Com isso, o Comitê desempenha um relevante papel de fomentar os debates acerca das temáticas hídricas.

O arrojado Projeto Uruguai-Oeste de CBHs

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que engloba grande parte do território catarinense. A iniciativa reúne também os Comitês Antas, Peixe, Chapecó e Irani e Canoas – Pelotas. A Entidade Executiva é a Universidade do Contestado (que possui uma robusta atuação nestas regiões) e a Agência Financiadora é a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas publicou a segunda retificação do Edital 01/2024 de Convocação para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP), referentes à renovação da composição do Comitê para o mandato 2024-2028. A principal alteração se refere à mudança de uma das salas onde ocorrerão as assembleias. Agora, além da Sala Maker e da Sala Business, a nova sala designada será o Auditório III.

Para conferir o edital retificado na íntegra, acesse aqui.

Além disso, o Comitê também divulgou a Lista Final de Entidades Habilitadas para participar da ASP, que ocorrerá no dia 09 de outubro de 2024, nas dependências da Universidade do Contestado, Campus Concórdia. As entidades que compõem essa lista estão aptas a disputar vagas nos segmentos de Órgãos Públicos Estaduais e Federais, Usuários da Água, e População da Bacia, garantindo sua participação no Comitê para o novo mandato.

A Assembleia Setorial Pública é um momento crucial para a renovação do Comitê Jacutinga, assegurando a representatividade de diferentes setores da sociedade no processo de gestão das bacias hidrográficas da região. A participação das entidades eleitas será fundamental para enfrentar desafios como a preservação da qualidade da água e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Confira a lista final de entidades habilitadas clicando aqui.

O Comitê reforça a importância da presença de todas as entidades habilitadas na ASP, no dia 09/10/2024, para assegurar um processo de renovação transparente e participativo.

O Comitê Jacutinga acaba de publicar o Informativo das Águas nº 07/2024, com um resumo das ações e atividades desenvolvidas no último mês.

Fique por dentro dos avanços na gestão hídrica da nossa bacia e saiba mais sobre as iniciativas em prol da preservação dos recursos hídricos.

Acesse o informativo completo clicando AQUI.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas divulgou nesta terça-feira, 24 de setembro de 2024, a Lista Preliminar das Entidades Habilitadas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Este processo marca uma etapa importante na renovação das organizações-membro do Comitê, responsável pela gestão e preservação dos recursos hídricos da região.

As entidades selecionadas na lista preliminar podem ser consultadas neste link. Conforme o cronograma do Edital 01/2024, as entidades têm até o dia 27 de setembro de 2024 para interposição de recursos, enviando o Formulário de Interposição de Recursos (Anexo 05 do Edital) e eventuais documentos adicionais ao e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A Lista Final de entidades aptas a participar das ASPs será divulgada em 03 de outubro, e a etapa final das assembleias ocorrerá em 09 de outubro de 2024, nas dependências da Universidade do Contestado, campus Concórdia.

Nesta etapa, as entidades disputarão vagas em três segmentos: Órgãos da Administração Federal e Estadual (6 vagas), Usuários da Água (12 vagas) e População da Bacia (12 vagas). As entidades eleitas irão compor o Comitê Jacutinga para o mandato 2024-2028.

As Assembleias Setoriais Públicas são uma oportunidade essencial para a renovação do Comitê e a definição de novas lideranças para os próximos quatro anos. As entidades selecionadas desempenharão um papel fundamental no planejamento e na implementação de ações voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos.

A crescente pressão sobre os recursos hídricos torna urgente a participação ativa de entidades que estejam comprometidas com a preservação e a gestão responsável da água, um recurso vital para o futuro da região. Com um cenário cada vez mais desafiador, o Comitê Jacutinga tem trabalhado de forma intensa para mobilizar as entidades, destacando a importância dessa etapa para o fortalecimento da governança hídrica.

Com o processo de renovação em andamento, o Comitê Jacutinga reafirma seu compromisso com a proteção e a gestão integrada dos recursos hídricos, um dos pilares para garantir a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região.

No dia 19 de setembro de 2024, o Comitê Jacutinga promoveu a reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA), realizada de forma híbrida, com participantes presenciais na Universidade do Contestado, Campus Concórdia, e virtualmente via Google Meet. O encontro foi marcado por discussões estratégicas fundamentais para o futuro da gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

Um dos principais pontos da reunião foi a discussão do Plano de Ação, estabelecido no Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga, trabalho conduzido pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental Me. Rafael Leão, Técnico em Gestão da Entidade Executiva Universidade do Contestado. Na oportunidade foram discutidas as próximas diretrizes e ações a serem implementadas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos da região. Entre as propostas do grupo, destacou-se a solicitação de um estudo sobre a Legislação Estadual de Reúso de Água ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O comitê sugeriu que o conselho avalie a viabilidade de iniciar discussões para a criação de uma legislação que regulamente o reúso de água no estado de Santa Catarina. A justificativa para a proposta está ligada à necessidade de soluções sustentáveis, diante da crescente demanda por água e dos impactos das mudanças climáticas. Segundo o comitê, a regulamentação sobre o reúso de água poderia contribuir significativamente para a preservação dos recursos hídricos e garantir a segurança hídrica a longo prazo.

Outro ponto importante foi a retificação do Edital 01/2024 de Convocação da Assembleia Setorial Pública, que prorrogou o período de inscrições para novos membros do comitê no mandato 2024-2028. A prorrogação busca ampliar a representatividade e o engajamento de instituições interessados em colaborar com as atividades do Comitê Jacutinga.

A reunião também contou com o relato do presidente do Comitê Janiel Giron, sobre sua participação no 1° Fórum ESG, evento que discutiu boas práticas de sustentabilidade e inovação, temas diretamente relacionados aos desafios de gestão ambiental enfrentados pelo Comitê Jacutinga.

Com avanços significativos no planejamento estratégico e na articulação institucional, o Comitê Jacutinga reafirma seu compromisso com a preservação dos recursos hídricos da região, reforçando seu papel central na proteção das bacias hidrográficas e no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para a sustentabilidade.

No próximo dia 19 de setembro, às 13h30, será realizada mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro acontecerá na modalidade híbrida, tendo como local a Universidade do Contestado – Campus Concórdia, sala Maker e virtualmente através do software Google Meet com link de acesso https://meet.google.com/vdf-pmki-wzw . Além da convocação dos membros da CTAIA, todos os representantes do Comitê Jacutinga estão convidados a participarem, tendo em vista que será discutido o Planejamento Estratégico do Comitê.

Os demais assuntos de pauta serão compostos pelo informe sobre a Retificação do edital 001/2024 – Prorrogação do período de inscrição na Assembleia Setorial Pública; Relato da participação do Presidente do Comitê Jacutinga no 1° Fórum ESG – Conectando pessoas com energia e proposito através do exemplo.

A CTAIA é composta por oito Organizações-membro, sendo elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves – EMBRAPA, Fundação Universidade do Contestado – FunC, Prefeitura Municipal de Ipumirim – PMI, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, Associação de Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região – AGROCON, Prefeitura Municipal de Concórdia – PMC, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia – COPÉRDIA. A CTAIA tem como objetivo auxiliar em todas as deliberações do Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, com objetivo precípuo de auxiliar no bom desempenho das atividades.

A CTAIA conta com a participação de todos para fortalecer ainda mais o trabalho conjunto em prol do desenvolvimento sustentável de nossa bacia hidrográfica.

Para acessar o edital, clique AQUI.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas anuncia a prorrogação do prazo de inscrições para as entidades interessadas em integrar o colegiado no mandato 2024-2028, por meio da Assembleia Setorial Pública (ASP). A mudança foi oficializada através Retificação do Edital 01/2024, que altera o cronograma original.

Esta retificação do Edital altera especificamente o item 8.1, que trata do Calendário, com prazos de inscrição e demais etapas do processo.

O recebimento de inscrições de organizações interessadas em compor o Comitê Jacutinga, no mandato supracitado estava previsto para finalizar em 06/09/2024, sendo agora estendido para 20/09/2024. A data da ASP não sofreu alteração, sendo mantida para 09/10/2024, com início as 13:30 horas em modalidade presencial na Universidade do Contestado – Campus Concórdia conforme o edital.

A Presidência e a Secretaria-Executiva do Comitê, reforçam o convite para que as entidades com interesse na gestão dos recursos hídricos da bacia, participem desta seleção. A Assembleia Setorial Pública representa uma oportunidade para divulgar, mobilizar e renovar as organizações que comporão o Comitê Jacutinga durante o mandato de 2024 a 2028. Permitindo a renovação do CBH, possibilitando que novas entidades fortaleçam os pilares do Comitê Jacutinga.

Assim como a Presidência e Secretaria-Executiva do Comitê, a Equipe Técnica da Entidade Executiva (UNC) também está disponível para orientar e esclarecer dúvidas em todas as etapas do processo.

As inscrições podem ser realizadas mediante o envio dos documentos necessários para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para mais detalhes, acesse o link:
Edital de Convocação - Assembleia Setorial Pública Comitê Jacutinga (Retificação).

Na última semana, foi realizada uma capacitação dos Comitê Jacutinga com o tema "Pagamento por Serviços Ambientais". O encontro ocorreu de forma online, no dia 27 de agosto, contando com expressiva participação do público, foram 90 participantes simultâneos, sendo 24 representantes das organizações-membro do Comitê Jacutinga, a capacitação abordou importantes temas acerca da gestão dos recursos hídricos. A capacitação é uma inciativa do Comitê Jacutinga e realizada pela Entidade Executiva Universidade do Contestado.

Entre os destaques estiveram as palestras do Gerente de Economia Verde da SEMAE, Robson Cunha; da bióloga e representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Drª Vera Maria Costa do Nascimento; do Engenheiro Sanitarista e Ambiental e representante da Entidade Executiva - UnC, Dr Eduardo Lando Bernardo; da Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos da EMASA, Rafaela Comparim, e do biólogo e também membro da Entidade Executiva, Murilo Anzanello Nichele.

A palestrante Drª Vera Maria Costa do Nascimento, que representa a ANA, apontou que a filtragem de água, absorção do excesso de água, prevenção de inundações e recarregamento dos aquíferos são partes de uma bacia funcional. "Quando uma microbacia perde as características naturais, ela fica vulnerável a perturbações. A água é reflexo daquilo que acontece na bacia: a escala maior é o rio e o resultado final é aquele somatório de eventos, coisas que no final se traduzem na qualidade da água", pontua.

A ocasião ajuda a fomentar o debate sobre os múltiplos papéis dos Comitês de Bacias, possibilitando diálogos conjuntos sobre ações presentes e seu potencial futuro. Outro ponto positivo avaliado reside na transmissão de conhecimentos através das palestras ministradas, com explicação de conceitos hídricos importantes ao planejamento de novas atividades.

Os Cursos e Capacitações têm sido uma marca constante na rotina de trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do agrupamento Uruguai/Oeste, que compreendem os CBHs: Antas e Peperi-Guaçu, Jacutinga, Canoas e Pelotas, Peixe e Chapecó e Irani. Estes eventos configuram-se como um conjunto de oportunidades relevantes, capazes de expandirem conhecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos e temas correlatos.

O aprofundamento sobre as questões ligadas ao meio ambiente e, principalmente, sobre os recursos hídricos é fundamental para fortalecer e embasar cada vez mais os profissionais que atuam no Agrupamento Uruguai-Oeste. Além disso, esses cursos e capacitações fomentam o debate e a reflexão acerca das temáticas hídricas.

No dia 20 de agosto, foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas”. O encontro ocorreu virtualmente, e é promovido pela Entidade Executiva, Universidade do Contestado, que presta assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai-Oeste.  A ocasião contou com a presença do palestrante, Engenheiro Agrônomo e Mestre em economia rural, Sergio Cordioli, e foi mediada pelo Mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, técnico da Entidade Executiva, Engº Rafael Leão.

O encontro reuniu cerca de 50 profissionais ligados a área ambiental e de gestão de recursos hídricos, incluindo representantes das organizações-membro do Comitê Jacutinga.

A ênfase do evento esteve no entendimento dos propósitos dos Comitês de Bacia enquanto agentes de transformação, reconhecendo o papel da autogestão e da colaboração da comunidade regional no desenvolvimento das atividades. Neste sentido, o objetivo desta edição direcionou-se às capacidades consultiva, deliberativa e executiva desempenhadas por cada Comitê. “Minha abordagem foi de levar o grupo de participantes a entender a necessidade de uma maior autonomia nas suas análises e decisões, mas também equilibrando com ações executivas e sermos mais protagonistas”, aponta Sérgio Cordioli.

Ao abrir sua fala no encontro, Cordioli provocou reflexões sobre parcerias com a iniciativa privada, citando o exemplo da reconstrução de uma ponte em Nova Roma do Sul (RS), anteriormente destruída pelas enchentes que impactaram o estado. “Levaria quatro ou seis meses contratando, ao custo de 20 ou 40 milhões. A comunidade e suas lideranças se mobilizaram com recursos próprios de inteligência, financeiros e mão-de-obra e construíram a ponte num curto espaço de tempo, ao custo de 4 ou 5 milhões”, lembra.

Durante a palestra, ele mencionou que a busca de soluções para o enfrentamento de desafios na gestão dos recursos hídricos deve ir além do Estado, e incluir a organização e mobilização da sociedade, assim como ocorreu na referida localidade. “Simplesmente ficarmos no grupo periodicamente, se reunindo e propondo soluções para os outros fazerem, não basta; precisamos mais do que isso”, argumenta.

Cordioli ainda pontua demandas que vão ao encontro do momento atual dos Comitês de Bacia, tais como a maior compreensão sobre a amplitude dos trabalhos realizados em prol dos recursos hídricos. Neste sentido, estiveram em pauta o monitoramento, a proteção e educação junto às comunidades. “Se nós não trouxermos a sociedade para o jogo, nós perderemos o jogo, e isso é o processo educacional – não é unicamente escolas, mas também nas organizações, empresas que compõem o território”, complementa.

Para o palestrante, é necessário equilibrar esforços na tomada de decisões e na execução de ações e projetos. Como pontos capazes de fazer a diferença no aprimoramento e continuidade da atuação dos Comitês, foram destacados a articulação de diferentes atores, a comunicação e mobilização social, o clima de cooperação e confiança, entre outros fatores. “Minha intenção foi de provocar mudanças, de que formas podemos ser mais significativos frente às necessidades que temos em cada uma das nossas Bacias, e sermos mais efetivos em tudo aquilo que fazemos e precisamos fazer”, finaliza.

O Diálogo sobre as Águas é mais uma iniciativa da Entidade Executiva Universidade do Contestado, do Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, visando disseminar novos conhecimentos e enriquecer os debates acerca dos recursos hídricos. Trata-se de mais uma oportunidade singular para o aprofundamento das temáticas, possibilitando diferentes visões e concepções sobre os assuntos abordados.

A temática proposta” “O protagonismo dos Comitês na gestão das águas” foi de grande relevância, proporcionando intensas reflexões sobre o papel dos CBHs e a capacidade de avançar ainda mais em suas atribuições no contexto da gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas já exercem funções edificantes nas regiões em que atuam, mas, podem ter uma atuação ainda mais notável e com maior visibilidade.

Formado por cinco Comitês, o Grupo Uruguai-Oeste realizando um trabalho diferenciado, com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC. O referido grupo contempla os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani.

Os cursos e capacitações têm sido uma marca constante na rotina de trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas que compreendem o Grupo Uruguai/Oeste. Trata-se de um conjunto de oportunidades relevantes, capazes de expandirem conhecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos e temas correlatos. A mobilização em prol da missão de levar conhecimento é permanente, fazendo a diferença na vida de todos. Neste contexto, o Comitê Jacutinga realizará, no próximo dia 27, um curso com o tema "Pagamento por Serviços Ambientais". A iniciativa acontecerá de forma online, das 13h30 às 17h30.

Entre os destaques do curso, estarão as palestras do Gerente de Economia Verde da SEMAE, Robson Cunha; do Engenheiro Sanitarista e Ambiental e representante da Entidade Executiva - UnC, Eduardo Lando Bernardo; da Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos da EMASA, Rafaela Comparim, e do biólogo e também membro da Entidade Executiva, Murilo Anzanello Nichele.

A participação dos especialistas das mais diversas áreas enriquece os debates propostos. O momento será um espaço para difusão de novas ideias e perspectivas sobre o cenário hídrico na região, constituindo-se em uma oportunidade singular para aprofundamento da temática “Pagamento por serviços ambientais”, que ainda suscita muitas dúvidas e, portanto, requer um debate com mais amplitude.

O Curso será realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado, em parceria e anuência com a FAPESC e a SEMAE-SC.

Com mais de 20 anos de história, o Comitê Jacutinga mantém uma longa trajetória na gestão dos recursos hídricos. Além disso, o Jacutinga segue engajado em eventos comunitários, que tratam sobre a água e as demais questões inerentes ao meio ambiente. O Comitê desempenha papel essencial regionalmente, tendo a sua atuação reconhecida pela sociedade.

O Comitê Jacutinga abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim,  Irani,  Itá,  Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

No dia 20 de agosto, às 19h00, será realizada, através de videoconferência, mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos comitês na gestão das águas”. O encontro será mediado pelo mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, Engenheiro Rafael Leão da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O palestrante convidado será o engenheiro agrônomo e mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Será mais um momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos CBHs no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

“É fundamental que os comitês reavaliem o seu próprio propósito. Não sendo meramente um grupo de pessoas que estuda, analisa e toma algumas decisões. Acredito que a autogestão regional precisa ser fomentada e o comitê é o agente para isso. Os problemas ambientais, especialmente na gestão da água, devem ser equacionados através de um processo de autogestão, que deverá ser feito pela comunidade regional”, assinala Cordioli.

“Um comitê tem uma capacidade consultiva, deliberativa e também executiva. O tamanho do protagonismo vai ser o tamanho da ambição de cada comitê. Entendemos que as pessoas que integram os CBHs estão representando os pares que habitam naquela região, que estão diretamente impactadas pelo uso da água. É muito importante que o comitê perceba que o seu papel (muito mais que debater os assuntos) é dar encaminhamentos, é assegurar que a execução dos projetos propostos realmente aconteça”, acrescenta.

“Que possamos, por meio até mesmo de uma agência futuramente, capitanear a execução de projetos - seja de educação, seja de mobilização, seja de envolvimento de recursos - ou mesmo de iniciativas de maior impacto, buscando novas parcerias para auxiliar na implementação desses projetos, não necessitando estar na dependência do estado. Essa autonomia, essa autogestão é que levarão os comitês a elevarem seus níveis de protagonismo”, argumenta.

"Cobrar do Estado, cobrar dos órgãos constituídos a sua responsabilidade é um papel do comitê. Mas os comitês não podem se limitar a isso. Queremos mais do que isso, precisamos mais. Teremos um evento no próximo dia 20 e aprofundaremos esse assunto, citando exemplos de iniciativas que envolvem protagonismo”, observa.

"A importância dos comitês para as comunidades é essencial. O que vimos no Rio Grande do Sul recentemente e o que observamos em Santa Catarina, mostra que precisamos de ferramentas de engajamento das comunidades para encontrarmos soluções para esses problemas que nos afetam. Estamos falando da nossa capacidade de sobrevivência. O grande desafio que teremos pela frente é a água”.

A forma como gerir os recursos hídricos coletivamente é destacada neste âmbito. "A colaboração dos Comitês é a unidade basilar que vai mobilizar a sociedade para uma discussão séria", explica. "A gestão da água não é de responsabilidade única do Comitê. Ele é a liderança, ele que tem que ter a capacidade de mobilizar a sociedade, nos seus diferentes segmentos: civil, empresarial, terceiro setor, unidade pública, para uma discussão séria dentro deste processo", aponta, mencionando a ação do órgão na elevação dos níveis de qualidade, com um protagonismo forte e representativo.

Conheça o Palestrante

Sérgio Cordioli, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Economia Rural, atua como moderador de processos participativos há mais de 30 anos, com mais de 1800 trabalhos executados no Brasil, Alemanha e Angola. Coordenou processos de planejamento para diversos Comitês de Bacias no RS, SC, PR, SP e RJ. Autor de livros sobre metodologias participativas, dentre eles, um voltado ao planejamento participativo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do QRCode da imagem ou através do link: https://forms.gle/pgjmRjfCNRfYABrq9

O “Diálogos”

O “Diálogos sobre a Gestão das Águas” é mais uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado, que abrange grande parte do território catarinense. A iniciativa congrega cinco CBHs: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC.

A discussão sobre os mais diversos aspectos relacionados às questões hídricas é essencial para a busca de soluções para os problemas que se apresentam como obstáculos à gestão da água. Esses debates têm sido constantes na rotina dos comitês. A participação de especialistas nas palestras propicia mais robustez às atividades dos CBHs, fortalecendo seus pilares e evidenciando a importância dessas entidades nas comunidades em que atuam.

Além disso, essas iniciativas disseminam mais conhecimento aos membros dos comitês que, apropriando-se dessas informações, aprimoram seus trabalhos, melhorando substancialmente a prestação de serviços, com o suporte das entidades executivas.

Um ano desafiador

Além das capacitações, participação em eventos e demais atividades de rotina, o ano de 2024 tem sido desafiador para os comitês que integram o projeto Uruguai/Oeste. A elaboração do Planejamento Estratégico tem representado um momento singular na trajetória dos CBHs. As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) também têm sido essenciais para evidenciar a capacidade mobilizadora dos comitês. Além do mais, os projetos desenvolvidos em 2024, impactam positivamente nas comunidades.

No próximo dia 15 de agosto, às 13h30, será realizada reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro acontecerá presencialmente, tendo como local a Universidade do Contestado – Campus Concórdia, sala maker e virtualmente através do software Google Meet com link de acesso https://meet.google.com/txy-fdaf-usi

Um dos assuntos de pauta será a discussão do Plano de Ação do Planejamento Estratégico do Comitê, portanto, o convite é extensivo a todos os representantes das organizações-membro do Comitê Jacutinga.

Os demais assuntos de pauta serão compostos pelo informe sobre a Troca da Assessoria Técnica do Comitê Jacutinga; Adesão ao Observatório das Águas (OGA); Atualização das inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas e 1° Fórum ESG – Conectando pessoas com energia e proposito através do exemplo.

A CTAIA é composta por oito Organizações-membro, sendo elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves – EMBRAPA, Fundação Universidade do Contestado – FunC, Prefeitura Municipal de Ipumirim – PMI, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, Associação de Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região – AGROCON, Prefeitura Municipal de Concórdia – PMC, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia – COPÉRDIA. A CTAIA tem como objetivo auxiliar em todas as deliberações do Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, com objetivo precípuo de auxiliar no bom desempenho das atividades.

Edital disponível no link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/2024/CTAIA_Edital_06_15.08.2024.pdf

Na tarde do dia 26 de julho, foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga, cujo objetivo é dar apoio técnico-científico e institucional, visando auxiliar a plenária em todas as suas deliberações e no bom desempenho das suas atividades.

A reunião teve como pauta principal a avaliação, o monitoramento e os encaminhamentos do Planejamento Estratégico, que vem sendo desenvolvido pelo colegiado desde o final do ano de 2023. As atividades iniciais elencadas no planejamento são focadas no fortalecimento da gestão hídrica na bacia, tendo como foco a busca pela atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas. É por meio deste plano que se obtém o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos, e são determinados os planos de ação para conservação, melhoria e preservação da água na bacia.

Durante a reunião, o Técnico em Gestão de Recursos Hídricos da Entidade Executiva Universidade do Contestado, Me. Rafael Leão, o qual foi responsável pela moderação do Planejamento Estratégico, conduziu os participantes na revisita às atividades elencadas como prioritárias para a atualização do Plano de Bacia e na análise do seu cumprimento pelos responsáveis no período determinado. Ressalta-se como ação executada a entrega de um ofício do Comitê Jacutinga ao Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Sr. Guilherme Dallacosta, durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), realizada no dia 20 de junho, em Lages, solicitando a atualização do plano de recursos hídricos, atualmente defasado.

Além da avaliação e monitoramento das atividades, durante a reunião também ocorreu a análise do segundo objetivo do Planejamento Estratégico: “Promover o uso racional de água”.

Outro tema discutido na reunião foi a participação do Comitê Jacutinga como parceiro de conteúdo no 1° Fórum ESG a ser realizado pelo Consórcio Itá e Instituto CrêSer, no dia 23 de agosto de 2024, no Grand Suites Family Resort em Itá/SC. O evento tem por objetivo o compartilhamento de experiências sobre ESG (Environmental, Social and Governance), promovendo um debate sobre a necessidade de ações em busca da preservação do meio ambiente, do desenvolvimento social e da governança corporativa, visando o desenvolvimento sustentável. O evento será beneficente, onde todo o recurso arrecadado será destinado para a instituição APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itá/SC. 

O Informativo das Águas nº 06 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Jacutinga do último mês. Se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Confira o material clicando AQUI

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitejacutinga).

O Comitê Jacutinga será parceiro do Consórcio Itá e do Instituto CrêSer, que realizam no dia 23 de agosto de 2024, no Grand Suites Family Resort em Itá/SC, um evento que tem como objetivo o compartilhamento de experiências sobre ESG (Environmental, Social and Governance), promovendo um debate sobre a necessidade de ações em busca da preservação do meio ambiente, do desenvolvimento social e da governança corporativa, visando o desenvolvimento sustentável. O evento será beneficente, todo o recurso arrecadado será destinado para a instituição APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itá/SC.

A parceria evidencia a participação do Comitê Jacutinga em ações relacionadas ao meio ambiente, com enfoque na preservação dos recursos naturais, de modo especial, a água. Com mais de 20 anos de atuação, o Comitê Jacutinga tem desempenhado um papel de protagonismo nessas discussões, interagindo com as demais entidades e tendo uma destacada atuação na gestão dos recursos hídricos. O 1º Fórum Ambiental ESG promete conectar pessoas com energia e propósito, através do exemplo.

O Fórum será carbono neutro. As emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes das atividades humanas podem ser descritas pelo conceito da pegada de carbono, a neutralização de carbono em eventos age como uma forma de compensação ambiental. Uma das formas de compensar as emissões de carbono é através da neutralização por meio do plantio de árvores que absorvem a massa de dióxido de carbono estimada como sendo referente ao emitido por eventos. Além disso, o plantio de árvores também traz contribuições significativas ao meio ambiente, como proteção de biomas, recuperação de áreas degradadas, abrigo de fauna e melhoria de paisagens.

Confira a programação clicando AQUI

Faça sua inscrição através do site http://www.consorcioita.com.br/

No próximo dia 26 de julho, às 13h30, será realizada mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro acontecerá na modalidade híbrida, tendo como local a Universidade do Contestado – Campus Concórdia, sala maker e virtualmente através do software Google Meet com link de acesso meet.google.com/zdn-icdg-far. Além da convocação dos membros da CTAIA, todos os demais representantes do Comitê Jacutinga estão convidados a participarem, tendo em visa que será tratado sobre o Plano de Ação do Planejamento Estratégico.

Como já mencionado, esta reunião será dedicada à discussão sobre a última etapa do Plano de Ação do Comitê Jacutinga. Este é um momento crucial para alinhamento das ações, de modo a garantir que todos os aspectos do Planejamento sejam executados de forma eficiente, além de atribuir responsáveis e prazo para atendimento as metas.

A Câmara Técnica do Comitê Jacutinga desempenha um papel preponderante para o fortalecimento dos trabalhos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica, discutindo também temáticas que impactam no dia a dia do Comitê e, dessa forma, contribuindo para que as atividades desenvolvidas sejam proativas e assertivas.

A CTAIA é composta por oito Organizações-membro, sendo elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves – EMBRAPA, Fundação Universidade do Contestado – FunC, Prefeitura Municipal de Ipumirim – PMI, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, Associação de Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região – AGROCON, Prefeitura Municipal de Concórdia – PMC, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia – COPÉRDIA. A CTAIA tem como objetivo auxiliar em todas as deliberações do Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, com objetivo precípuo de auxiliar no bom desempenho das atividades.

Para acessar o Edital clique AQUI

Na última quinta-feira, dia 04, representantes do Comitê Jacutinga participaram do evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, promovido pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UnC) e mediada pela Coordenador Técnico Engenheiro e Me. André Leão. O tema do evento foi a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

Um dos palestrantes foi Sergio Marini, que começou o encontro abordando a gestão das águas na região Sul de Santa Catarina e as dificuldades enfrentadas no Estado, no que tange a resolução de conflitos antecedentes à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Marini também apresentou dados referentes ao uso do solo na Bacia Hidrográfica e destacou a presença da agricultura com o cultivo de arroz, atividade agrícola que demanda grandes quantidades de água, o que levanta preocupações ambientais e econômicas.

Marini apresentou ainda alguns casos de conflitos envolvendo atividades de irrigação, a extração de seixos, abastecimento urbano de água e indústrias, problemas estes resolvidos a curto, médio e longo prazo. Na ocasião, ressaltou a importância dos Comitês de Bacias na facilitação e gerenciamento dos conflitos advindo dos usos dos recursos hídricos.

A palestra também contou com a presença da Assessora Técnica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, que apresentou a Organização Atual do Comitê e falou sobre a criação da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos.

Após a explanação dos palestrantes, foi aberto o espaço para o debate, em que os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas. O evento foi considerado de sucesso, com resultados bastante significativos, com muito diálogo e trocas de experiências, onde muitas perguntas foram realizadas aos palestrantes.

A representante do Instituto Federal Catarinense (IFC), Ana Carolina Gigli Shiguemoto, que participou do evento, enfatiza a importância do evento e da temática abordada. “Como representante do Instituto Federal Catarinense no Comitê Jacutinga, participar do evento sobre as competências dos comitês de bacias hidrográficas na mediação de Conflitos pelo Uso da Água foi fundamental para compreender, considerando os diversos contextos de uso de água, os tipos de conflitos existentes e como o comitê pode intervir na construção do diálogo e negociação dos acordos entre os envolvidos. Tal ação evidencia um dos importantes eixos de atuação dos Comitês de Bacias, que devem ser fortalecidos na busca de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, com objetivo de atender às demandas das populações, tomando como base a preservação do meio ambiente”, pontua.

O evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas” foi mais uma oportunidade para aprofundar as temáticas relacionadas ao assunto, fomentando o debate e o esclarecimento de diversos aspectos inerentes à Mediação de Conflitos pelo Uso da Água. Os participantes tiveram acesso a um vasto conteúdo, internalizando novos conhecimentos e interagindo com os convidados.

O aprofundamento dos debates acerca dos temas que impactam na gestão dos recursos hídricos é mais uma importante iniciativa do Grupo Uruguai-Oeste, atendidos pela Entidade Executiva Universidade do Contestado, que engloba cinco Comitês Catarinenses, a saber: Jacutinga, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Canoas-Pelotas, Chapecó e Irani e Peixe.

No dia 28 de junho foi realizada uma reunião presencial da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro ocorreu na Sala Maker da Universidade do Contestado - Campus Concórdia e foi focado no planejamento estratégico do colegiado, na organização das Assembleias Setoriais Públicas e no repasse e discussão dos assuntos tratados na última reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada na última quinta-feira, dia 27 de junho.

O responsável pela moderação do Planejamento Estratégico (PE), Me. Rafael Leão, destaca a importância da participação das organizações-membro nas reuniões para elaboração do PE. "A execução do plano de ação, estabelecido no planejamento estratégico do Comitê Jacutinga, será monitorada e discutida periodicamente através da Câmara Técnica. Agora, será de grande relevância a participação de todos os representantes das organizações-membro nas reuniões para que possam compartilhar responsabilidades e executar as ações estratégicas”, enfatiza.

Na mesma ocasião, o Me. Rafael Leão, compartilhou com os membros da CTAIA informações sobre seu projeto de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pelo IPH da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Com grande satisfação e alegria que apresentei e compartilhei a dissertação da minha pesquisa do mestrado com os representantes da Câmara Técnica do Comitê Jacutinga. Fizemos uma boa discussão sobre a Demanda Hídrica do Abastecimento Animal na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas” assinala.

A Câmara Técnica desempenha um papel preponderante para o fortalecimento do trabalho do Comitê, discutindo sobre as temáticas que impactam no dia a dia do colegiado e dessa forma, contribuindo para que as atividades desenvolvidas sejam proativas e assertivas.

Outro tema de suma importância abordado nesta reunião foi a realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASP), cujas inscrições estão abertas até o dia 06 de setembro. Este processo de renovação das organizações integrantes do comitê é crucial, pois assegura a inclusão e a representatividade dos diversos setores interessados na gestão dos recursos hídricos. A participação ativa dos atores estratégicos da bacia é fundamental para garantir uma gestão mais eficiente e eficaz, promovendo o fortalecimento do Comitê Jacutinga e a implementação de políticas e ações que atendam às necessidades e desafios locais.

CONFIRA O EDITAL DAS ASP, CLICANDO AQUI

A reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) tratou de temáticas relevantes para o andamento dos trabalhos dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Santa Catarina. O evento, que ocorreu em Lages, contribuiu para reforçar a conexão entre os Comitês, Entidades Executivas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Sr. Guilherme Dallacosta, avalia positivamente os temas que foram debatidos no encontro. "Os Comitês de Bacia desenvolvem um trabalho fundamental na gestão dos recursos hídricos no estado", pontua, mencionando que são 16 Comitês atuando diariamente em ações de preservação dos recursos hídricos e temáticas correlatas.

O Secretário afirma que uma lógica participativa e descentralizada faz a diferença no andamento dos trabalhos realizados em cada região. "A gente pretende ampliar o diálogo com os Comitês para avaliar quais os caminhos a serem tomados", destaca.

Ao falar sobre o Grupo Uruguai-Oeste, que congrega cinco Comitês de Bacias, Dallacosta pondera o protagonismo desta área de abrangência. "Tem uma diversidade de atividades que dependem diretamente da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estamos falando de uma parcela grande da economia de Santa Catarina que se localiza nesta região", ressaltando as contribuições da Entidade Executiva - Universidade do Contestado nos projetos estratégicos.

O fortalecimento da gestão é apontado pelo Secretário como um desafio a ser aprimorado, missão contínua e que aproxima a Secretaria e todos os Comitês. "Que nós possamos cada vez mais melhorar a qualidade e quantidade dos nossos recursos hídricos, fortalecendo todo o sistema de gestão, os Comitês, os trabalhos que são realizados lá na ponta e são tão valiosos para nosso estado", finaliza.

Durante a reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), os comitês encaminharam moções à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, solicitando o lançamento de um novo edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades desenvolvidas pelos CBHs em todo o território catarinense, priorizando a gestão dos recursos hídricos.

No dia 20 de junho foi realizada em Lages a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), instância colegiada formada pelo conjunto de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais legalmente instituídos no Estado de Santa Catarina. Além dos presidentes e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Santa Catarina, o encontro contou com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, técnicos da Secretaria e representantes das Entidades Executivas. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES).

Na oportunidade, foi realizada uma apresentação das Entidades Executivas sobre os principais resultados alcançados no atual ciclo de apoio aos Comitê de Bacias Hidrográficas. Entre os presentes, esteve o coordenador técnico da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado, André Leão. "Com certeza fica claro que os Comitês necessitam deste apoio das entidades, é um trabalho de cooperação entre Governo do Estado, Comitês de Bacia e Entidades Executivas", lembra André enfatizando o papel da UNC junto aos comitês.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, enfatiza os resultados positivos demonstrados pelas Entidades Executivas na reunião do FCCBH. “O encontro do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado em Lages foi uma reunião muito produtiva, tivemos a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente participando conosco, onde tivemos vários assuntos importantes, destaco entre eles a apresentação das atividades das Entidades Executivas junto aos Comitês de Bacias, com resultados bem expressivos alcançando o propósito das suas assessorias. Outro assunto importantíssimo para os comitês foi apresentação do novo cronograma do Edital que contratará para o 3º ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias, as Entidades Executivas para o período de 2025/2026, garantindo dessa forma a não interrupção do assessoramento aos Comitês”, observa Giron.

Além da apresentação dos resultados das ações do CBHs e discussões acerca do lançamento do novo edital para seleção das Entidades Executivas que oferecem suporte para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas a partir de 2025, as lideranças presentes no encontro também discutiram sobre o fortalecimento da equipe operacional do Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, essencial para uma gestão integrada efetiva no estado. Também esteve em pauta o debate sobre o recurso financeiro para os trabalhos dos gestores e membros dos CBHs e, por fim, as tratativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e segmentos em que o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas atua.

Moções entregues ao Secretário Estadual de Meio

O FCCBH efetuou a entrega de moções de apelo dos 16 Comitês Catarinense pelo lançamento do Edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades. Além disso, solicitou-se a ampliação do corpo técnico da SEMAE, através da contratação de mais profissionais para atendimento as demandas do setor. Houve o comprometimento do secretário no sentido dar os encaminhamentos para que as demandas sejam atendidas.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, acentua a relevância dos temas debatidos na reunião do Fórum.  “Essa foi uma reunião construída em conjunto com a Secretaria, justamente para que nós pudéssemos discutir e deliberar avanços e projetos que os Comitês demandam do estado de Santa Catarina. Foi muito importante o debate acerca da estruturação das Entidades Executivas, que auxiliam o desenvolvimento dos projetos dos Comitês, quais os desafios que precisamos enfrentar e os ajustes necessários a este modelo que foi construído, considerando que o estado de Santa Catarina apoia financeiramente os Comitês para a realização destes programas. Além disso, contamos com a apresentação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um debate acerca dos projetos estratégicos que devem ser executados a partir da próxima gestão dos Comitês”, pontua Dallacosta (áudio retirado do site da SEMAE).

Encontro representativo

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado como um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs. Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os comitês.

Grupo Uruguai-Oeste de CBHs

O Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas abrange grande parte do território Catarinense e possui como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, reunindo cinco comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu (35 municípios), Canoas e Pelotas (mais de 30 municípios), Chapecó e Irani (59 municípios), Jacutinga (19 municípios) e Peixe (28 municípios).

De forma conjunta, os CBHs desenvolvem uma gama de ações em favor da gestão dos recursos hídricos em cinco regiões do estado. São capacitações, debate sobre os mais diversos aspectos inerentes às temáticas hídricas, elaboração de projetos que impactam positivamente nas comunidades e que apontam as soluções para os problemas que afetam o cotidiano dos municípios, relacionados a água. Além disso, os comitês têm trabalhado com muito afinco na mobilização das entidades representativas, através das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs).

Outro diferencial das ações desencadeadas pelo Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, tem sido a elaboração do Planejamento Estratégico (PE). Trata-se de um importante passo na trajetória de cada CBH. O PE permite identificar as oportunidades, os riscos, os possíveis gargalos, mapeando as prioridades e planejando as ações de cada Comitê para os próximos anos. O Planejamento é mais que uma ferramenta, se constitui num notável legado das equipes que coordenam as atividades dos CBHs no dia a dia.

O Informativo das Águas nº 05 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Jacutinga na segunda quinzena de maio e primeira quinzena do mês de junho. Se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Confira o material clicando AQUI

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitejacutinga).

No próximo dia 28 de junho, às 14h00, será realizada uma reunião presencial da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. O encontro acontecerá na Sala Maker da Universidade do Contestado - Campus Concórdia.

A próxima reunião será dedicada à discussão sobre a última etapa do planejamento estratégico do comitê e aos próximos passos para a implementação do plano de ação. Este é um momento crucial para alinharmos nossas ações e garantir que todos os aspectos do planejamento sejam executados de forma eficiente e eficaz.

Adicionalmente, será abordado as assembleias setoriais públicas do Comitê Jacutinga, cujas inscrições estão abertas até o dia 06 de setembro. É importante a participação de todos os atores estratégicos nas assembleias, pois elas são fundamentais para a inclusão das diversas vozes e perspectivas na construção de uma gestão de recursos hídricos mais efetiva na região.

Ainda está prevista a discussão sobre a recente reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, que contou com a presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Sr. Guilherme Dallacosta. Nessa reunião, foram apresentados os avanços obtidos pelas entidades executivas que prestam assessoramento aos comitês do estado. Além disso, foi discutido o lançamento de um novo edital, considerando que os vínculos das atuais entidades vigorarão somente até o mês de dezembro deste ano.

A Câmara Técnica desempenha um papel preponderante para o fortalecimento do trabalho do Comitê, discutindo sobre as temáticas que impactam no dia a dia do Comitê de Bacia Hidrográfica e dessa forma, contribuindo para que as atividades desenvolvidas sejam proativas e assertivas.

Os temas abordados nos encontros da Câmara Técnica são de fundamental importância e as deliberações são essenciais para auxiliar as futuras ações do Comitê Jacutinga, que tem mais de 20 anos de atuação e tornou-se reconhecido e representativo na comunidade regional.

O Comitê Jacutinga integra o projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. Um trabalho conjunto, que reúne mais quatro comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Peixe, Canoas-Pelotas e Chapecó e Irani. O Grupo tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC). O projeto realiza ações contínuas na gestão dos recursos hídricos e, além disso, promove capacitações, debates sobre as temáticas hídricas, elabora projetos e participativa ativamente dos eventos comunitários, que enfocam a preservação dos recursos naturais, em especial, a água.

No próximo dia 04 de julho, às 19h00, os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai, demais integrantes de Comitês Catarinenses e público interessado terão a oportunidade de participar de um evento online que integra os “Diálogos sobre a Gestão das Águas”. Na oportunidade, a temática abordada será a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba"

O palestrante será Sergio Marini, que possui grande experiência na temática e atualmente preside a Associação Catarinense de Irrigação e a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), e tem uma atuação destacada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC) e no Fórum Técnico de Manejo da Barragem do São Bento.

Marini, que também coordena a Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, traz em sua bagagem a experiência de ter presidido o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba por um mandato, além de ter sido vice-presidente por quatro mandatos. Seu envolvimento direto com estudos sobre a quantidade e qualidade da água em sistemas de irrigação coletivos, em parceria com a Epagri, reforça sua competência e expertise no tema.

A mediação de conflitos pelo uso da água é uma questão de crescente importância, especialmente diante das mudanças climáticas e do aumento da demanda por recursos hídricos. O evento pretende abordar as competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas nesse contexto, com um estudo de caso específico sobre o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. A troca de experiências e a discussão de estratégias eficazes para a resolução de conflitos são alguns dos objetivos desta iniciativa.

A expectativa é de que a participação dos representantes das bacias hidrográficas do agrupamento Uruguai enriqueça o debate e fortaleça a colaboração entre os diversos atores envolvidos na gestão das águas. O evento visa não apenas informar, mas também capacitar os participantes para lidarem com os desafios da mediação de conflitos hídricos, promovendo uma gestão mais equilibrada e sustentável dos recursos hídricos.

A comunidade está convidada a acompanhar este evento significativo, que promete trazer insights valiosos e contribuir para o avanço das práticas de gestão das águas na região. Este momento representará uma oportunidade imperdível para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e contribuir para uma gestão hídrica mais eficiente e harmoniosa.

Para participar é necessário fazer a inscrição prévia, através do link: https://forms.gle/WzqrXZWcBQHvCsscA

Foi realizada no último dia 12, na Universidade do Contestado, Campus Concórdia, a quarta etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga. Na oportunidade, foram definidos os objetivos estratégicos e o Plano Estratégico de Ação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). O encontro contou com a presença de representantes de 12 organizações-membro e cinco representantes da Entidade Executiva.

“Na ocasião, foram hierarquizados os objetivos estratégicos, através da compatibilização dos objetivos e metas previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Jacutinga e no Plano Estadual. A dinâmica realizada permitiu a análise das etapas anteriores, onde o resultado na análise FOFA, da Missão e a Visão foram a base para a discussão e o direcionamento das ações prioritárias, resultando no plano de ação. A partir de agora, mensalmente o Comitê terá como responsabilidade executar, monitorar e planejar os próximos passos, na direção de cumprir com as atividades estratégicas definidas", destaca o moderador do Planejamento Estratégico, Rafael Leão.

O Planejamento Estratégico é um processo de reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para contribuir com as atribuições legais do comitê, em prol da gestão da água no território. A participação dos representantes das organizações-membro foi essencial para concluir a última etapa do Planejamento, que irá nortear os rumos do Comitê, definindo as prioridades e alinhando as ações que serão desencadeadas no futuro.

As etapas anteriores proporcionaram intensos debates, que contribuíram sobremaneira para o processo de construção do planejamento, que se constitui em mais um importante momento na trajetória do CBH, observando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas, ameaças desafios e oportunidades, elaboração da missão e visão.

Em todos os encontros, a presença dos representantes das entidades-membro foi indispensável para a construção de um planejamento robusto, projetando as demandas e elencando as prioridades para a continuidade das ações do CBH.  A quarta etapa foi uma oportunidade para dar um desfecho a essa importante ferramenta que, além de nortear os próximos passos do Comitê, deixará um valoroso legado para o futuro.

Planejar estrategicamente as ações futuras é um processo que dá solidez ao CBH, otimizando as atividades e permitindo que os representantes das organizações-membro tenham uma visão mais profunda sobre o papel do comitê, antevendo possíveis obstáculos e aprimorando as ações concernentes à gestão dos recursos hídricos. Trata-se de uma importante ferramenta organizacional e estrutural do comitê.

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem a Universidade do Contestado como Entidade Executiva e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) como Agência Financiadora. A iniciativa reúne mais quatro comitês:  Chapecó e Irani, Peixe, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Canoas-Pelotas, abrangendo grande parte do território catarinense.

Na última quinta, 6 de junho, foi realizada no município de Ipumirim a terceira edição do Seminário Clima, Solo e Água: Sustentabilidade no Vale da Produção. A iniciativa é fruto de uma parceria entre as prefeituras da região e contou com a participação do Comitê Jacutinga em um dos importantes painéis apresentados.

Ao todo, o evento levou ao público temas de relevância em quatro diferentes eixos. No primeiro, foram abordados governança territorial, desenvolvimento econômico e território empreendedor. No segundo, estiveram em pauta sustentabilidade hídrica, sensibilização e conservação regional, mata ciliar e soluções em saúde e educação. No eixo de número três, o foco esteve em gestões na agricultura, PEC Jovem e SIM regionalizado; enquanto no quarto momento o enfoque esteve em aspectos culturais e turísticos.

O Presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, foi o responsável por trazer aos presentes, informações variadas e atuais quanto ao trabalho realizado. "Falamos sobre o banco de dados colaborativo das fontes de água da bacia hidrográfica do Rio Jacutinga e bacias contíguas como um todo", ressalta, mencionando também a presença do Consórcio Lambari e do Consórcio Iberê durante este trecho do Seminário.

Conforme o Coordenador de Projetos da Entidade Executiva – Universidade do Contestado, Murilo Anzanello Nichele, o processo de articulação, mobilização e capacitação dos municípios para o fornecimento de dados foi um dos grandes resultados do projeto apresentado no Seminário. "Isso possibilitou a reintegração dos municípios abrangidos nas discussões sobre o tema, fortalecendo sua integração com o Comitê de Bacia. O mapa interativo, elaborado com base na área de abrangência do Comitê e nas informações fornecidas sobre fontes de água, tornou-se uma ferramenta atemporal de apoio e suporte em diversas discussões. Permitindo também o subsídio à iminente revisão do plano de recursos hídricos do Rio Jacutinga e bacias contíguas", aponta.

Acesso o Banco de Dados Colaborativo das Fontes de Água do Comitê Jacutinga, clicando AQUI

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Foi realizada nesta semana, a capacitação para os membros do Comitê Jacutinga e demais participantes interessados. Foi um momento produtivo, que abordou um tema de suma importância que é Saneamento Básico. Trata-se de uma temática essencial para a promoção da saúde pública, prevenção de doenças e garantia de qualidade de vida para a população.

“A participação dos colegas do Comitê PCJ foi fundamental, enriquecendo a capacitação com suas valiosas contribuições e experiências. O Comitê PCJ é uma referência no Brasil em gestão de recursos hídricos, e a troca de experiências durante o evento foi extraordinária, proporcionando uma perspectiva ainda mais abrangente e robusta sobre as melhores práticas e desafios encontrados”, destaca a assessora do Comitê Jacutinga, Julia Majeski.

As capacitações são indispensáveis para que os membros do Comitê Jacutinga estejam devidamente atualizados sobre todos os temas que permeiam as discussões hídricas. Esse trabalho contínuo de aprimoramento faz parte do cotidiano do Comitê.

As questões relacionadas ao Saneamento Básico são de vital importância para as comunidades, pois garantem a preservação ambiental e também a qualidade de vida, através de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais e limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos. São serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou em regime de concessão, por empresas privadas e são considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população, considerando a sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.

O ano de 2024 tem sido marcado por diversas atividades no âmbito do Comitê Jacutinga. Um dos pontos mais relevantes é o processo de elaboração do Planejamento Estratégico - uma ferramenta que norteará as ações futuras do Comitê. Além disso, o colegiado vem desenvolvendo um trabalho intenso de mobilização das entidades nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Também neste ano, o Comitê Jacutinga está empenhado em um projeto que trata sobre a cobrança pelo uso da água, dentre outras ações desencadeadas no dia a dia.

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitejacutinga).

Nesta quarta, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) faz alusão ao ano de 1972 quando, neste mesmo dia, acontecia a Conferência de Estocolmo. O momento foi um marco diante da assimilação dos desafios crescentes quanto ao aquecimento global, a poluição dos rios e mares, entre outros efeitos da ação humana sobre a Terra.

“Acredito que quanto mais a sociedade for mobilizada e atuante, maior será o avanço nas questões relacionadas a água. Uma população empoderada, com conhecimento, pode contribuir nos avanços ambientais e isso os comitês de bacias hidrográficas podem oferecer através de suas ações”, dessa forma o Presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, destaca o papel de uma atuação engajada junto à comunidade nos dezenove municípios de abrangência do órgão.

Indo ao encontro dos propósitos inerentes ao Dia Mundial do Meio Ambiente, Giron sugere a assimilação de que as pautas ambientais são de importância inadiável para o futuro de todos, ressaltando o cuidado com a água e debates sobre sua preservação. “Os Comitês podem contribuir de várias formas, mas principalmente oportunizando o espaço para todos os interessados - governo, população da bacia e usuários de água - a discutir as questões relacionadas principalmente de temas tão emergentes como as mudanças climáticas, por exemplo. Atualmente percebe-se um cenário desafiador relacionado ao planejamento do futuro, para tanto, é necessário e urgente começarmos a trabalhar de forma conjunta. Todos os setores da sociedade devem entender que as questões ambientais precisam ser respeitadas”, explica.

O Presidente cita projetos, pesquisas, seminários e programações tais como a Semana da Água como essenciais em vistas à reflexão sobre um amanhã mais sustentável. O Comitê Jacutinga proporciona a população momentos para reflexão sobre as questões ambientais. Um exemplo desta reflexão encontra-se em pensar soluções de contraponto à falta de planejamento urbano no país. “Quando se trata das questões ambientais o cenário piora, pois, as regras ambientais que tentam de alguma forma preservar o pouco que resta estão sempre sendo negligenciadas ou flexibilizadas em prol do desenvolvimento de alguns setores. Para conseguir trazer segurança as populações, tentamos mitigar os riscos, principalmente para as populações mais vulneráveis”, aponta, sugerindo a necessidade de medidas concretas e planos que considerem a temática ambiental em toda sua amplitude.

O professor Dr. Jairo Marchesan - Coordenador Geral da Entidade Executiva de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas - Grupo Uruguai Oeste vinculado à Universidade do Contestado (UNC) - contextualiza a história do Dia Mundial do Meio Ambiente, enfatizando a importância dessa data. "O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 05 de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia, por ocasião da Conferência Mundial do Meio Ambiente. Foi a primeira vez que as lideranças mundiais pararam para refletir sobre os problemas socioambientais globais e suas consequências. É uma data para chamar atenção de toda a sociedade pelos problemas ambientais que se apresentam, bem como, promover a compreensão e reflexão das causas e consequências das alterações e efeitos negativos ambientais, além de estimular a sociedade a contribuir no processo pela busca da minimização ou resolução dos problemas socioambientais que lhe afligem", sublinha.

Será realizada no dia 12 de junho, das 13h30 às 17h00, na Sala Maker da Universidade do Contestado, Campus Concórdia, a quarta etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga. Na oportunidade, serão traçados os Objetivos Estratégicos e iniciado o Plano Estratégico de Ação do Comitê.

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta indispensável para guiar as ações futuras do Comitê Jacutinga. Cada fase do processo proporcionou uma oportunidade única para aprofundar os temas, listar as prioridades, identificar os desafios e refletir sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, tanto internas quanto externas do Comitê. Este é um trabalho minucioso que visa definir a direção do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

A participação dos representantes das organizações-membro, mais uma vez, será fundamental para concluir mais uma importante etapa do Planejamento, que irá nortear os rumos do Comitê, definindo as prioridades e alinhando as ações que serão realizadas no futuro.

As etapas anteriores proporcionaram intensos debates, que contribuíram sobremaneira para o processo de construção do planejamento, observando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas, ameaças desafios e oportunidades. Em todos os encontros, a presença dos representantes das entidades-membro foi indispensável para a construção de um planejamento robusto, projetando as demandas e elencando as prioridades para a continuidade das ações do CBH.

A quarta etapa será uma oportunidade para dar um desfecho a essa importante ferramenta que, além de nortear os próximos passos do Comitê, deixará um valoroso legado para o futuro. Planejar estrategicamente as ações futuras é um processo que dá solidez ao CBH, otimizando as atividades e permitindo que os representantes das organizações-membro tenham uma visão mais profunda sobre o papel do comitê, antevendo possíveis obstáculos e aprimorando as ações concernentes à gestão dos recursos hídricos. Trata-se de uma importante ferramenta organizacional e estrutural do comitê.

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem a Universidade do Contestado como Entidade Executiva e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) como Agência Financiadora. A iniciativa reúne mais quatro comitês:  Chapecó e Irani, Peixe, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Canoas-Pelotas, abrangendo grande parte do território catarinense.

Faça a sua inscrição para a 4ª Etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga clicando AQUI

A Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga esteve reunida no dia 16/05 na Universidade do Contestado, campus Concórdia. Na ocasião, foram tratados sobre os seguintes assuntos: Apresentação do Protocolo de Governança do Observatório das Águas e Revisão do Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, faz uma avaliação positiva do encontro. “Nossa reunião da Câmara Técnica foi bem produtiva. Tivemos a presença virtual de Ângelo Lima, secretário executivo do Observatório das Águas (OGA). Ele apresentou um protocolo de governança para que façamos parte. Foi bem interessante. É uma possibilidade de trabalharmos nosso Comitê, pensarmos em condições estratégicas de como iremos trabalhar, quais nossos desafios. Uma forma de identificarmos as lacunas presente no comitê e adotarmos ações estratégicas para anemizar ou até solucionar tal lacuna. O Observatório possui uma metodologia de identificação das lacunas, que eles disponibilizam para os Comitês que aderem ao OGA, para que captem seus dados, informações identifiquem suas fraquezas”, detalha Giron.

O edital para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP) também esteve na pauta da reunião da Câmara Técnica. “Em outubro, teremos as ASPs que determinaram quais organizações serão membro do comitê para o próximo mandato. O edital de convocação foi lançado dia 20 de maio e terá um prazo para inscrição até 6 de setembro. Dessa forma, todas as entidades, órgãos governamentais, sociedade civil organizada, população da bacia e usuários de água podem fazer suas inscrições para participar das Assembleias Setoriais Públicas. Com certeza faremos toda uma mobilização para que o maior número de entidades possa participar”, acrescenta.

Segundo Giron, assuntos gerais também foram discutidos na reunião da CTAIA. “Tivemos alguns assuntos gerais que também são interessantes. No dia 6 de junho, acontecerá o III Seminário Regional Clima, Solo e Água, no município de Ipumirim, o qual o Comitê apresentará um painel apresentando dados que coletamos no projeto elaborado no ano passado, pela entidade executiva, que disponibilizou um banco de dados de fontes de água da área de abrangência do comitê”, complementa.

O Comitê Jacutinga vem desenvolvendo um trabalho de intensa mobilização na gestão dos recursos hídricos. Dessa forma, a Câmara Técnica tem dado um importante suporte, norteando as ações e colaborando para o fortalecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).  O Comitê mantém fortes relações com as comunidades, assumindo um papel de protagonismo nos eventos e discussões acerca do tema “Água”.

O Comitê Jacutinga definiu o cronograma para a realização das Assembleias Públicas Setoriais (ASPs). O período de inscrição está aberto com encerramento para o dia 06 de setembro. As inscrições podem ser realizadas mediante o envio dos documentos necessários para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A lista preliminar das entidades habilitadas será divulgada no dia 12 de setembro, no website do Comitê.

O prazo para interposição de recursos à lista preliminar será de 13 a 16 de setembro, com a divulgação final da lista de entidades habilitadas marcada para o dia 23 do mesmo mês. As ASPs ocorrerão no dia 9 de outubro, nas dependências da Universidade do Contestado - Campus Concórdia. Ressalta-se que as atividades serão realizadas no período vespertino, das 13h30 às 18h00, abrangendo três setores: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Pública.

Como resultado das ASPs, no dia 11 de outubro será divulgada uma lista preliminar de organizações selecionadas por segmento. Os recursos que poderão ser encaminhados nos dias 14 e 15 de outubro, serão julgados pelo Comitê em Assembleia Geral no dia 30 de outubro, com publicação da lista oficial em 1º de novembro. A posse das organizações selecionadas ocorrerá no dia 12 de novembro, durante a Assembleia Geral Ordinária do Comitê.

As ASPs representam um momento singular e desafiador para o Comitê Jacutinga e para a Entidade Executiva (Universidade do Contestado). Trata-se de uma oportunidade para divulgar, mobilizar e renovar as organizações que comporão o Comitê Jacutinga durante o mandato de 2024 a 2028. As ASPs permitem a renovação do CBH, possibilitando que novas entidades fortaleçam os pilares do Comitê Jacutinga.

Mobilização da Sociedade

Através da Assembleias Setoriais, o Comitê Jacutinga desencadeia um forte movimento de mobilização da comunidade, possibilitando que os diferentes segmentos da população estejam integrados às ações do CBH, proporcionando mais representatividade e legitimidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Jacutinga. A seleção das entidades-membros é um processo criterioso, que segue rigorosamente os aspectos legais e formais destinados a essa finalidade.

A força do CBH na comunidade

O Comitê Jacutinga possui mais de duas décadas de história e é um colegiado amplamente reconhecido na comunidade regional pelas atividades realizadas na gestão dos recursos hídricos. Ademais, o Comitê destaca-se por seu forte viés educativo, participando assiduamente de iniciativas focadas na gestão hídrica dentro de sua área de abrangência.

Projeto Uruguai-Oeste de CBHs

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga integra o Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, abrangendo uma vasta porção do território catarinense. Esta iniciativa inclui também os Comitês Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Peixe, Chapecó e Irani e Canoas-Pelotas. A Entidade Executiva responsável é a Universidade do Contestado, que possui uma atuação robusta nessas regiões e auxiliará na realização das ASPs. A Agência Financiadora do projeto é a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Para acessar o Edital de Convocação das ASPs, clique AQUI

No dia 4 de junho, o Comitê Jacutinga promoverá a capacitação com o tema “Saneamento básico: conceitos e atribuições relacionados aos Comitês de Bacias Hidrográficas”. A iniciativa, que será realizada virtualmente, resulta de uma parceria junto da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), Universidade do Contestado e Grupo Uruguai/Oeste e nesta oportunidade conta com a participação do Comitê e da Secretaria do PCJ.

Com previsão de início para 13h30 e término às 17h30, o evento online reunirá palestrantes de amplo renome em suas áreas de atuação: Lais Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos e Assessora Técnica da Entidade Executiva (Universidade do Contestado – Grupo Uruguai/Oeste); Cristiane Lisboa Giroleti, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Doutora em Engenharia Ambiental e também Assessora Técnica da Entidade Executiva (Universidade do Contestado – Grupo Uruguai/Oeste); Julia Carolina Locatelli Majeski, Engenheira Ambiental e Sanitarista. Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico – Assessora Técnica da Entidade Executiva Universidade do Contestado - Grupo Uruguai-Oeste; Paulo Roberto Szeligowski Tinel, Químico e Bacharel em Administração. Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias; e Denis Herisson da Silva, Engenheiro Agrônomo. Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos. Doutor em Ciências e Secretário Executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal.

O curso contará ainda com duas horas assíncronas, com conteúdo teórico e avaliação. Os participantes terão direito a certificação de 6 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do QRCode disponível na imagem desta matéria.

Trata-se de mais um evento que ressalta o compromisso dos Comitês de Bacia com abordagens de interesse público sobre a temática do saneamento e assuntos correlatos, trazendo à tona possibilidades envolvendo a atuação dos Comitês de Bacia no presente e futuro.

O tema saneamento básico mantém uma estreita relação com a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, com as atividades desenvolvidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. A coleta e tratamento de esgoto é uma iniciativa que evita a contaminação e transmissão de doenças e a poluição de córregos, rios e mares. Esse sistema preserva os recursos hídricos e as fontes de abastecimento de água.

Segundo o Portal da Indústria, o saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.

A participação dos representantes de organizações membro do comitê no evento “Saneamento básico: conceitos e atribuições relacionados aos Comitês de Bacias Hidrográficas” é essencial para a aprofundar os debates acerca dessa temática, indispensável para a preservação dos recursos hídricos.

O Informativo das Águas nº 04 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Jacutinga na segunda quinzena de abril e primeira quinzena do mês de maio. Mantenha-se informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Confira o material clicando AQUI

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitejacutinga).

A Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga estará reunida no dia 16/05 às 14h00 na Universidade do Contestado, sala maker. Na ocasião, serão tratados sobre os seguintes assuntos: Apresentação do Protocolo de Governança do Observatório das Águas e Revisão do Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

São duas temáticas relevantes no contexto do Comitê Jacutinga, que vem trabalhando de forma intensa nos aspectos relacionados à gestão dos recursos hídricos. A CTAIA tem desenvolvido um importante papel no suporte às atividades realizadas pelo CBH em toda a sua área de abrangência. Representativa, a Câmara Técnica faz reuniões periódicas para debater as temáticas que impactam no dia a dia do Comitê.

As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) – um dos temas da próxima reunião da CTAIA -representam um momento singular e desafiador para o Comitê Jacutinga e para a Entidade Executiva (Universidade do Contestado). As ASPs possibilitam a oxigenação do CBH, permitindo que novas entidades possam fortalecer os pilares do Comitê Jacutinga.

Desde o ano passado, o Comitê Jacutinga está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC).  O Comitê mantém fortes relações com as comunidades, assumindo um papel de protagonismo nos eventos e discussões acerca do tema “Água”.

Para exemplificar a dimensão do trabalho desenvolvido pelo Comitê Jacutinga, neste ano, o CBH desenvolverá um projeto intitulado “Estimativa do Potencial de Arrecadação pela Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas” - uma temática de grande relevância para toda a sociedade. No ano de 2023, o projeto elaborado pelo Comitê Jacutinga intitulou-se “Banco de dados colaborativo do Comitê Jacutinga”. O objetivo principal foi a estruturação de um banco de dados das fontes de água na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

Link de acesso ao Edital de Convocação: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/2024/CTAIA_Edital_03_16.05.2024.pdf

O Comitê Jacutinga lançou uma cartilha relacionada à Semana da Água 2024 - um momento que suscitou a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O material contempla todas as atividades desenvolvidas na área de abrangência do Comitê e reforça seu relevante papel educativo nesta área de atuação.

Durante o mês de março, o Comitê Jacutinga, juntamente com entidades e municípios parceiros, desenvolveu uma série de atividades, dando enfoque à reflexão sobre o uso consciente dos recursos hídricos e a preservação de rios e fontes de água. As ações envolveram a sociedade e mais uma vez deram ênfase a essa temática na região do Alto Uruguai Catarinense.

No total, foram desenvolvidas 15 atividades, que mobilizaram a comunidade regional. Todos esses momentos estão devidamente descritos na cartilha elaborada pela equipe da Entidade Executiva Universidade do Contestado e Comitê Jacutinga que mostram que o tema “Recursos Hídricos” pode ser tratado das mais diversas formas, com debates enriquecedores e eventos dinâmicos, que contam com uma expressiva participação da população.

“Acredito que a cartilha sintetiza muito bem as ações desenvolvidas na Semana da Água 2024. Mais uma vez, agradecemos a todas as entidades que participaram e deram uma importante colaboração para que levássemos diversas ações educativas às comunidades. Nós do Comitê Jacutinga acreditamos muito nessa junção de forças. Isso faz uma diferença muito grande em nossa sociedade”, assinala o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

O Comitê Jacutinga atua há mais de 20 anos na gestão dos recursos hídricos, tendo uma significativa contribuição nas discussões que envolvem essa temática. No ano de 2023, o Comitê iniciou sua participação no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, a qual a Universidade do Contestado é a Entidade Executiva, com o auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), proporcionando o fortalecimento deste colegiado. A iniciativa reúne mais quatro comitês: Peixe, Chapecó e Irani, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Canoas-Pelotas, abrangendo grande parte do território catarinense.

Link de acesso a Cartilha: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Cartilhas/Semana_da_Agua_2024_Cartilha.pdf

O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, foi marcado em Concórdia por mais uma ação de recolhimento de resíduos, promovida pela Administração Municipal, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e entidades parceiras, dentre elas o Comitê Jacutinga. A ação conjunta resultou na coleta de 4,5 toneladas de eletroeletrônicos; 5.618 lâmpadas; 180 quilos de pilhas e baterias e 345 pneus. Além disso, mais de 200 mudas de árvores nativas foram distribuídas no evento.

A diretora de Meio Ambiente da Secretaria de Gestão Municipal Urbana, Andressa Zanella, destaca a importância da ação conjunta. “A logística reversa na preservação dos recursos hídricos foi amplamente abordada na ação de recebimento de materiais no Dia Mundial da Água, realizada pela Prefeitura Municipal de Concórdia, através da Diretoria de Meio Ambiente. A campanha tem boa visibilidade e as parcerias para a realização contribuem ainda mais. Na ação do dia 22/03, tivemos a parceria do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, Consórcio Lambari, Celesc, Consórcio Itá e Comitê do Jacutinga que incluiu a programação da semana da água. A ampliação de parcerias e divulgação estão diretamente ligadas a mobilização da sociedade, que tem se mostrado preocupada com a destinação correta dos resíduos”, assinala.

Andressa enaltece o caráter voluntário da ação.  “A ação foi um sucesso e ganha cada vez mais participantes. As pessoas que não conseguiram levar seus materiais no dia 22/03, procuraram a Prefeitura para obter informações sobre como realizar o descarte correto. O voluntariado soma forças para aproximar a população sobre a conscientização ambiental, além de simultaneamente promover o desenvolvimento social. Fato este que constatamos nas ações que são realizadas, e também pela notória presença das entidades.

Os resultados mostram a importância dos movimentos conjuntos entre as entidades, que têm como foco a preservação dos recursos naturais. Mais uma vez, a ação voluntária dos membros dessas entidades foi decisiva para o recolhimento de resíduos atingisse os objetivos traçados. O Dia Mundial da Água foi um momento emblemático para a realização de ações em defesa dos recursos hídricos. Porém, as atividades desenvolvidas pelas entidades são contínuas. O Comitê Jacutinga participou de diversos eventos em toda a região, todos eles com enfoque nos cuidados com água. Além de dar ênfase à preservação dos recursos hídricos, as ações tiveram um importante viés educativo, disseminando nas comunidades exemplos de boas práticas e atitudes sustentáveis, envolvendo diversos entes da sociedade.

Foi realizada no dia 18 de abril a reunião da terceira etapa do processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga, como um dos itens de pauta da reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos. O foco deste encontro foi a construção da Visão Estratégica. O Planejamento Estratégico é um processo de reflexão de longo prazo e constrói, de forma participativa, as metas e estratégias para contribuir com as atribuições legais do Comitê em prol da gestão da água no território.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, faz uma avaliação positiva dos encontros realizados até aqui. “A elaboração está caminhando dentro do esperado. Tivemos nos últimos encontros uma participação bem significativa das entidades membro do Comitê. Outro ponto é a Entidade Executiva – UnC, dando um apoio importante nesse processo, sem esse apoio técnico ficaria mais difícil de executarmos esse trabalho”, assinala.

Giron destaca a importância do Planejamento Estratégico para nortear as ações futuras do Comitê. “Para um Comitê de Bacia é de fundamental importância elaborar seu planejamento, proporciona um momento de debates e discussões democráticas, dando uma direção nas ações do Comitê. Quando existe um planejamento, o comitê consegue enxergar suas ações e para onde quer chegar”, sublinha.

O presidente do Comitê Jacutinga explica como foi o processo de constituição da missão e visão. “Quanto ao processo de elaboração da missão e visão, avalio positivamente, foram dois momentos importantes na história do Comitê Jacutinga, é a primeira vez que criamos a missão e visão do Comitê. Acredito que conseguimos elaborar tanto a missão quanto a visão com as características do Comitê Jacutinga, isso traduz a nossa identidade”, avalia. Foi definido como Missão: “Promover a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, no território de abrangência do Comitê Jacutinga, em benefício da sociedade e do meio ambiente” e como Visão Estratégica: “Ser reconhecido pelo apoio à gestão dos recursos hídricos e na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da bacia do Comitê Jacutinga (2024 - 2029)”.

Janiel Giron, acentua a relevância da próxima reunião. “O próximo encontro de fato será o momento onde se debruçaremos sobre como vamos atingir nossa missão e para onde queremos chegar com o comitê no futuro. A definição dos objetivos vai proporcionar para o comitê e a sociedade de seu território, a clareza para onde e o que o Comitê Jacutinga pretende atingir. Por isso, mais uma vez, em nome do Comitê Jacutinga, estamos pedindo o apoio para que todas as entidades membro possam participar das próximas etapas do planejamento”, observa.

O Engenheiro Rafael Leão, técnico da Entidade Executiva Universidade do Contestado e moderador do planejamento estratégico, traça um panorama das atividades que já foram desenvolvidas no processo. "Os encontros estão sendo realizados de forma democrática e participativa, com ampla divulgação e participação entre os representantes das organizações-membro do Comitê Jacutinga. A metodologia que escolhemos e adaptamos para o desenvolvimento do planejamento estratégico, até aqui tem se mostrado bastante efetiva, possibilitando a interação e construção dos resultados, tanto nos encontros presenciais quanto virtual. O próximo e último encontro, que será realizado presencialmente, trabalharemos os objetivos estratégicos e o plano estratégico de ação".

O trabalho de elaboração do Planejamento Estratégico assinala um período singular na trajetória do comitê. A ferramenta, que está em fase de construção, é imprescindível para sedimentar os pilares que sustentam o Comitê em todas as suas esferas. A moderação deste processo está sendo conduzida pela Entidade Executiva Universidade do Contestado.

A Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga esteve reunida para tratar de assuntos que impactam no dia a dia do comitê. Segundo o coordenador da CTAIA, Alexandre Matthiensen, um dos temas em pauta foi o Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga – um assunto que já havia sido tratado em reuniões anteriores e ainda seguirá como tema nos próximos encontros do comitê. Além disso, foi também realizado um breve relato da Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, realizada no mês de março, e também um relato do evento ERCOB Sul, realizado nos dias 20 a 22 de março, em Florianópolis. Outra temática em discussão foram os preparativos para as próximas Assembleias Setoriais Públicas, que ocorrerão durante o segundo semestre de 2024, abrindo a possibilidade de inserção de novas instituições como membros no comitê.

Matthiensen avalia a programação da Semana da Água, que reuniu diversas entidades em março. “Foi importante que o Comitê Jacutinga, com o auxílio da Entidade Executiva Universidade do Contestado e as demais instituições parceiras, tenha conseguido se organizar para promover a XI Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense em 2024. Particularmente, creio que a participação poderia ter sido maior e melhor, mas o resultado é compreensível devido às condições atuais. Nos últimos anos, a fragmentação política e organizacional do órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado prejudicou muito a continuidade dos trabalhos dos comitês de bacias junto aos diversos setores membros e às comunidades. Em 2023, por exemplo, não houve a Semana da Água e isso acabou frustrando instituições-membros e demais parceiros, resultando em fragilidade e pulverização de ações”, avalia.

Conforme Matthiensen, em 2024, mesmo com dificuldades, muitas ações foram desencadeadas na Semana da Água. “Esse ano, apesar das dificuldades impostas pelo atual modelo de gestão do Estado devido às restrições de uso dos recursos pelo Projeto SEMAE/UNC/FAPED (como, por exemplo, o comitê não ter sede própria, não ter veículo próprio e não conseguir realizar quaisquer deslocamentos dentro da própria bacia para assuntos de interesse do próprio comitê), as instituições conseguiram se organizar para entregar para a sociedade uma amostra do que seria possível realizar, caso tivéssemos condições melhores”, assinala.

O coordenador da CTAIA enfatiza o relevante papel do Comitê Jacutinga na área de educação ambiental. “É um trabalho constante e perene. A educação ambiental sempre esteve presente na história do Comitê Jacutinga, e creio que ainda temos uma proximidade com escolas e demais instituições locais, de modo que podemos nos beneficiar mutuamente das ações educacionais que o comitê promove. Enfim, um comitê de bacia precisa ter continuidade, então precisamos de pessoas e instituições novas interessadas nos processos da gestão da água na nossa bacia. Assim, esse tipo de trabalho é de grande interesse para o comitê também”, pontua.

Alexandre Matthiensen também avalia o papel da Câmara Técnica para nortear as ações do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). “Eu avalio o trabalho da CTAIA nesse último ano como uma mistura de assuntos triviais administrativos e outros de maior relevância para o cenário regional. Além de toda a agenda institucional e administrativa de praxe, como as preparações para as AGOs, participações no Tecnoeste e na Semana da Água, e decisões sobre a eleição para a composição da nova Diretoria, por exemplo, tivemos também definições importantes sobre o projeto anual do comitê (Plataforma Colaborativa) e a participação em duas ações do MPSC, onde o Comitê Jacutinga pôde exercer uma de suas atribuições descritas em seu Regimento Interno, que é de opinar

O coordenador acentua a relevância da participação das entidades-membro no processo de fortalecimento do Comitê Jacutinga. “Elas são o propósito da existência do CBH. Não existe comitê sem a participação das entidades. O que observo é que há, nos comitês, instituições que participam muito pouco e outras que são mais participativas. Dependendo do assunto em pauta, algumas instituições ‘parecem acordar’ para participar, mas poucas realmente se interessam pela coexistência e/ou continuidade de um comitê forte e atuante. Estão presentes porque tem alguém conduzindo o processo. E esse comportamento eu atribuo ao desconhecimento da importância e do funcionamento de um comitê. Mas essa é uma visão particular minha; talvez as outras pessoas ou instituições que fazem parte do comitê enxerguem de forma diferente essa participação”, finaliza.

Por fim, o coordenador técnico da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado André Leão, fez uma apresentação detalhada sobre as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) para selecionar as organizações-membro que integrarão o Comitê Jacutinga na gestão 2024-2028, destacando a importância dessas assembleias e pontuando sobre as questões referentes a critérios e regramentos. Foi estabelecido que na próxima reunião da Câmara Técnica a minuta do edital das ASPs será colocada em apreciação da Diretoria do CBH e dos membros da CTAIA para que o mesmo seja assinado pelo Presidente, Janiel Giron, e posteriormente lançado e amplamente divulgado a todas as organizações interessadas em compor o CBH Jacutinga na gestão 2024-2028.

Leão destaca que “o processo das ASP’s é um momento desafiador tanto para o Comitê quanto para a Entidade Executiva, que fica incumbida de divulgar, mobilizar e revisar toda a documentação necessária para habilitar as entidades que participarão do processo. No entanto, temos a certeza que cumpriremos com mais esse objetivo para com o assessoramento do Comitê Jacutinga, uma vez que a Entidade Executiva não vem medindo esforços no pleno cumprimento das metas, inclusive com entregas e resultados além dos predeterminados no Edital que somos regidos”.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses.

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. A PL 2918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desta PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

Acesse a moção através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/mocoes/Mocao_06_2024_repudio_projeto_lei_2.918_2021.pdf

O Informativo das Águas nº 03 de 2024 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Jacutinga no mês de março e primeira quinzena do mês de abril. Se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

Confira o material clicando AQUI:  https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2024-03-Jacutinga.pdf

Além de acompanhar as atividades do Comitê no SIRHESC, aproveite para seguir pelo Instagram (@comitejacutinga).

O Comitê Jacutinga definiu o projeto que será desenvolvido em 2024, contemplando toda a área de atuação do comitê. O tema a ser trabalhado neste ano será “Estimativa do Potencial de Arrecadação pela Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas”.

De acordo com o Art. 5° da Lei Federal n° 9433/1997 (Lei das Águas), a cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme a legislação vigente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Os recursos financeiros recolhidos devem ser utilizados na própria bacia hidrográfica para implementar as ações como: financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.

A implementação da proposta deste projeto oportunizará identificar os principais setores de usuários de água nas referidas bacias, a vazão requerida e estimar a arrecadação financeira com base em modelos consolidados no país de mecanismos e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Tais ações, além de serem pioneiras para a área de estudo, também se tornam referência no estado devido aos escassos trabalhos e iniciativas no âmbito da temática.

O estado de Santa Catarina possui uma meta estabelecida no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos até o ano de 2027, em escala piloto e em uma bacia hidrográfica.  A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os mecanismo e valores de cobrança a serem adotados na sua área de atuação.

Este projeto é mais uma importante iniciativa que vem em benefício de toda a referida bacia, tratando de uma temática que vem sendo exaustivamente debatida nos eventos relacionados à gestão dos recursos hídricos. O projeto será mais uma contribuição do Comitê Jacutinga e Entidade Executiva Universidade do Contestado (Edital FAPESC n° 032/2022) para a sua área de abrangência que integra as bacias hidrográficas dos rios Jacutinga, Rancho Grande, Engano, Ariranhazinho, Ariranha, Queimados e Suruvi, congregando parcial e integralmente 19 municípios catarinenses.

O projeto em questão não tem como objetivo a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na área abrangida pelo Comitê Jacutinga. É essencial ressaltar que qualquer decisão nesse sentido demanda uma discussão ampla e qualificada envolvendo os diferentes segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, bem como a definição de diretrizes pelo próprio Comitê de Bacias Hidrográficas. Contudo, o escopo do projeto concentra-se na identificação e análise do potencial de arrecadação que poderia ser alcançado mediante a eventual implementação dessa cobrança. Reconhece-se que, em algum momento futuro, a implantação dessa medida pode se tornar inevitável, dadas as demandas crescentes sobre os recursos hídricos e a necessidade de garantir sua gestão sustentável.

Em 2023, realizou-se o projeto "Banco de Dados Colaborativo do Comitê Jacutinga", visando estruturar um amplo banco de dados das fontes de água na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas. O projeto incluiu a capacitação e mobilização de agentes municipais para alimentar o banco de dados em plataforma digital, a compatibilização de bases de dados com a hidrografia local, a estruturação de informações em Web Map Service (WMS) para disponibilização online, e a organização de um evento público para divulgação dos resultados. É importante ressaltar que ainda está prevista a vinculação contínua de informações por parte das prefeituras no âmbito do projeto.

Foi realizada dia 09 de abril a reunião para dar continuidade à elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga. O encontro ocorreu na sala Maker, da Universidade do Contestado, em Concórdia/SC, e foi a segunda etapa do planejamento com a construção da missão. A construção da visão estratégica acontecerá no início da reunião da Câmara Técnica, prevista para o dia 18 de abril, a partir das 13h30, em formato virtual.

A primeira Etapa do Planejamento Estratégico aconteceu em 15 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram trabalhados dois tópicos, o primeiro foi a revisita aos planejamentos anteriores, conhecendo o que já havia sido planejado em anos anteriores e no segundo momento ocorreu a realização da Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam o Comitê e seus serviços prestados à sociedade.

A Visão Estratégica (item que será construído na próxima reunião) descreve a posição ou situação que o Comitê pretende alcançar num determinado tempo, refletindo suas aspirações futuras, deixando claro um parâmetro e um prazo para alcançar, sendo importante ser desafiadora, mas ao mesmo tempo realista, indicando também como o Comitê quer ser visto e reconhecido pelos atores com que se relaciona.

O Planejamento Estratégico é mais um passo importante para nortear as ações do Comitê de Bacia Hidrográfica. As discussões estão ocorrendo de forma criteriosa, uma vez que impactarão nas atividades que serão desenvolvidas em curto, médio e longo prazos. Cada etapa é fundamental para dar robustez e solidez ao planejamento.

A equipe do Comitê Jacutinga está engajada neste processo, aprofundando os temas, visualizando oportunidades e traçando metas para aprimorar os trabalhos do Comitê, proporcionando uma resposta ainda mais efetiva à sociedade.

O trabalho de elaboração do Planejamento Estratégico assinala um período singular na trajetória do CBH. A ferramenta, que está em fase de construção, é imprescindível para sedimentar os pilares que sustentam o Comitê em todas as suas esferas. A moderação deste processo está sendo conduzida pela Entidade Executiva Universidade do Contestado.

Neste contexto, a participação dos membros do Comitê Jacutinga tem sido essencial em todos os encontros. Cada etapa do Planejamento está sendo construída de forma conjunta e participativa.

Será realizada na próxima quinta-feira, 18 de abril, mais uma reunião da Câmara Técnica do Comitê Jacutinga. O encontro será desenvolvido de forma online e terá início às 13h30. Será mais um momento singular para debater os temas que impactam no dia a dia do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

A Câmara Técnica tem uma participação expressiva na condução das atividades do Comitê, contribuindo com sugestões e norteando as ações futuras. Os membros da Câmara fortalecem os pilares do CBH, dando sustentação às decisões sobre todas as questões que envolvem o Comitê Jacutinga.

A participação dos membros da Câmara Técnica no encontro do dia 18 de abril é fundamental para o aprofundamento dos temas que serão tratados. Na oportunidade, serão tratados os seguintes assuntos: Planejamento Estratégico: construção da Visão Estratégica; Relatório de Atividades da Programação da Semana da Água 2024; Relato sobre o ERCOB e Primeiras discussões sobre as Assembleias Setoriais Públicas (ASP) do Comitê Jacutinga.

O Planejamento Estratégico é um tema de significativa relevância no âmbito do Comitê. Trata-se de uma ferramenta imprescindível para nortear as próximas ações e projetos a serem desenvolvidos. A Semana da Água é uma temática que evidenciou as ações do CBH nas comunidades durante o mês de março. Diversas atividades foram desencadeadas. O ERCOB foi um momento que proporcionou intensas reflexões sobres os temas hídricos em todo Sul do Brasil. O Comitê Jacutinga esteve presente no evento. Por fim, as tratativas sobre as Assembleias Setoriais Públicas são fundamentais para mobilizar a população acerca da gestão dos recursos hídricos na região.

O Comitê Jacutinga vem desenvolvendo um papel de protagonismo nas discussões dos assuntos relacionados à água. Com uma forte presença nas comunidades, o CBH tem tido uma participação decisiva na gestão e nos trabalhos de educação ambiental, priorizando a preservação dos recursos hídricos em todo o território da bacia.

Desde 2023, o CBH está inserido no projeto “Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Oeste/Uruguai”, que tem como entidade executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo á Pesquisa e Inovação (FAPESC). A inciativa inclui mais quatro comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Peixe, Canoas-Pelotas e Chapecó e Irani. As atividades são realizadas de forma conjunta, proporcionando às comunidades um olhar mais amplo e crítico sobre as demandas relacionadas à água.

Link Edital de Convocação: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/2024/CTAIA_Edital_02_18.04.2024.pdf

O Comitê Jacutinga, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, participou do I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil) que aconteceu na cidade de Florianópolis, nos dias 20, 21 e 22 de março.

Dentre os representantes do Comitê Jacutinga, estiveram presentes: o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivânio de Lorenzi, e a representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião (AECOM), Marilu Mattiello. Esteve também presente a equipe da Entidade Executiva Fundação Universidade do Contestado que presta assessoramento ao Comitê Jacutinga.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, foi promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Na programação, ocorreram capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias; Panorama, avanços e desafios dos Comitês; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. Finalizando com os debates sobre os Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu. Essa foi mais uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

Para o presidente da ACCS, Losivânio de Lorenzi, o ERCOB trouxe uma notável contribuição para a preservação dos recursos hídricos. “Eu participei representando os usuários de água dentro da nossa atividade, pra entender qual era o objetivo de trabalho em conjunto nos três estados do Sul. Agora, nos comitês, podemos sugerir boas propostas para a continuidade dos trabalhos em prol da preservação da água”, assinala.

A representante da AECOM, Marilú Mattiello, destaca a relevância dos temas tratados. “O evento proporcionou um espaço para o compartilhamento de conhecimento, experiências e estratégias voltadas para a gestão dos recursos hídricos. Palestras importantes giraram em torno dos avanços e desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias. Questões como: conflitos relacionados a outorgas e escassez de água foram discutidos, assim como estratégias para mitigar os impactos das secas e inundações. O monitoramento hidrometeorológico e os protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos também foram abordados, visando aprimorar a capacidade de resposta diante de situações emergenciais. Outro tema em destaque foi a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, um instrumento fundamental para a sustentabilidade da gestão hídrica. Em resumo, o ERCOB Sul foi um evento que proporcionou um espaço valioso para a troca de experiências, o debate de ideias e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados na gestão dos recursos hídricos, o que reflete a importância estratégica desse tipo de iniciativa na construção de um futuro mais sustentável e resiliente para as nossas bacias hidrográficas”, finaliza.

O I ERCOB Sul proporcionou um espaço vital para o intercâmbio de ideias, experiências e soluções inovadoras. Ao longo do evento, líderes e participantes dedicaram-se em abordar os desafios e oportunidades enfrentados pela região, promovendo um diálogo construtivo e colaborativo.

O Comitê Jacutinga celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Conforme o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, o Comitê tem a satisfação de organizar e coordenar a Semana da Água e, neste contexto, contamos com o apoio de várias entidades. Neste ano, temos aproximadamente 30 entidades parceiras. São momentos propícios para reflexões e ações pontuais para a preservação desse bem que é vital para a vida humana”, destaca Giron.

O Comitê Jacutinga contando o assessoramento da Entidade Executiva - Universidade do Contestado, desempenha um papel de protagonismo nas discussões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. O comitê também participa ativamente de ações educativas desenvolvidas nas comunidades, enfocando a preservação da água e de todos os recursos naturais. Além disso, está constantemente presente nos fóruns de debates acerca das questões hídricas.

O CBH agradece a participação de todas as entidades, que estão engajadas na programação da Semana da Água. Diversas ações estão sendo desencadeadas nos municípios da região. “As parcerias são essenciais para que o tema água ganhe cada vez mais notoriedade em nossa sociedade. Essa junção de forças é fundamental para que as entidades disseminem informações às comunidades sobre as boas práticas para com os recursos hídricos”, finaliza Janiel Giron.

Esse material apresenta as informações atuais mais relevantes, dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo clique no link a seguir:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2024-02-Jacutinga.pdf

Na tarde da última sexta-feira (08/03/2024), o Comitê Jacutinga realizou sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano. A ocasião aconteceu de maneira presencial, no mini auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia, e virtualmente via Google Meet.

Contando com a participação da presidência e secretaria executiva, representantes de organizações-membro e equipe técnica da entidade executiva UNC, a AGO trouxe à tona pautas de grande relevância para o andamento das atividades do período. Entre elas, estiveram a prestação de contas e o relatório de atividades de 2023; apresentação e votação do Plano de Trabalho do presente ano, e também dos Planos de Comunicação e Mobilização Social, e de Capacitação.

Também foi discutido e aprovado o parecer técnico n° 01 da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos – CTAIA. Nos assuntos gerais, os temas tratados foram: relatório das reuniões da CTAIA, ⁠Encontro Regional de Comitês de Bacia ERCOB-Sul, ⁠projeto para 2024, ⁠programação da semana da água e ⁠apresentação do observatório das águas sobre um protocolo de análise de governança.

A Assembleia Geral Ordinária é um momento singular para legitimar as deliberações dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e reforçar a relevância da participação das organizações-membro neste processo.  Nestes encontros são discutidos e aprovados projetos e ações fundamentais para o dia a dia dos CBH.

No Plano de Capacitação, cinco temas foram colocados em votação, sendo que as temáticas escolhidas foram: Pagamento por Serviços Ambientais e o outro tema aprovado foi Saneamento Básico.

Os principais objetivos que norteiam a atuação do Comitê Jacutinga são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;  combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

O Comitê Jacutinga e a entidade executiva UNC prestaram homenagem a uma liderança que tem uma participação fundamental na trajetória de 20 anos do Comitê. Trata-se de Ademilson Barreiros da Silva. Funcionário de carreira da Cidasc, Ciminho (como é conhecido pela comunidade) tem a voluntariedade em seu DNA. A preocupação com a preservação dos recursos hídricos o levou a ingressar no Comitê Jacutinga, onde permaneceu até o ano passado.  Depois de tantos anos dedicando o seu tempo à causa hídrica, ele encerrou a sua jornada no Comitê. “Toda homenagem é gratificante e honrosa, mas, ser homenageado por um comitê de bacias e nesse caso específico o Comitê Jacutinga, me faz crer que consegui, até aqui, alcançar meu objetivo, que é parte de uma música (Fazer um mundo ideal, pra quando seu filho crescer, olhar um cantinho do mundo e enxergar você)”, assinala.

Ciminho escreveu uma história de trabalho e comprometimento com os temas que envolvem o Comitê Jacutinga.  A generosidade e o equilíbrio sempre pautaram sua conduta. Participou ativamente das reuniões e ações que possibilitaram ao Comitê exercer um papel de protagonismo na gestão dos recursos hídricos em toda a região. “Foram quase 20 anos (ingressei na primeira gestão) e na verdade são anos de crescimento, evolução, aprendizado e só tenho a agradecer”, pontua. Nesta jornada como membro do Comitê Jacutinga, Ademilson Barreiros da Silva foi um entusiasta, participando das grandes discussões relativas ao meio ambiente e, em especial, ao tema água.

Ademilson, que se aposentou em outubro de 2023, após quase quarenta anos dedicados à Cidasc, teve uma notável contribuição para o fortalecimento e consolidação do Comitê Jacutinga.  “Os múltiplos usos da água, geram e no futuro irão gerar ainda mais, conflitos e debates, onde os Comitês têm papel fundamental, como fórum oficial e legal para que estes sejam mitigados, solucionados e encaminhados de forma correta e técnica”, sublinha, destacando a importância do órgão para a região.

Na condição de membro do Comitê Jacutinga, Ciminho teve uma participação destacada na realização do Concurso de Fotografias – um evento que contribuiu para que a temática hídrica fosse evidenciada na região do Alto Uruguai Catarinense. “Eu lancei a ideia do concurso em uma reunião da câmara técnica do Comitê Jacutinga como mais uma ferramenta para divulgar as ações do órgão e aproximá-lo da sociedade. Além disso, foi uma forma de buscar a proximidade da população com os rios, com as águas e também para que as pessoas olhassem para esse bem que é o mais importante da nossa vida. Tive a honra de ser o coordenador de todas as edições do concurso, realizadas até então e os resultados foram mais do que gratificantes, como material e sucesso nos objetivos”, acrescenta.

Por fim, Ademilson Barreiros da Silva externa a gratidão por ter sido membro do Comitê Jacutinga e integrar um movimento que se tornou representativo na defesa dos recursos hídricos. “O sentimento na verdade é de gratidão porque aparentemente estamos trabalhando voluntariamente em prol de uma sociedade melhor, mas o convívio com seres humanos do mais alto nível e os temas que trabalhamos, estudamos e abordamos, resultam em uma evolução pessoal imensa. Devo muito ao Comitê Jacutinga e as pessoas com quem lá convivi”, finaliza.

No mês de março, o Comitê Jacutinga, Entidade Executiva Universidade do Contestado e entidades parceiras promoverão diversas atividades alusivas à Semana da Água. Trata-se de uma programação importante no âmbito da entidade, priorizando a preservação dos recursos hídricos e o futuro da água.

No dia 5 de março, o auditório do Centro Educacional, Esportivo e Cultural de Arabutã receberá o seminário “Grünes Land - A Caminho da Sustentabilidade”. Promovido em parceria com a Prefeitura Municipal, o evento terá início às 19h30.

No dia 6, será realizado pela Epagri o PecJovem - Curso de formação de jovens em Pecuária Sustentável. O momento será ministrado no auditório da Secretaria de Educação de Ipumirim, cidade-sede do curso, com início às 09h00.

No dia 7, às 13h30, será a vez de Xavantina receber o encontro com tema “Mudanças climáticas e eventos extremos no Oeste de Santa Catarina: Prevenção com a agricultura regenerativa.” Também realizado com apoio da Epagri, o evento acontecerá na Casa de Cultura da cidade.

A partir do dia 8, a Escola Núcleo Deolindo Zilio, de Seara, implantará uma nova trilha. A ação é fruto de parceria com o Consórcio Lambari.

Na semana seguinte, dia 11, está previsto o ciclo de palestras com a temática “Preservação do solo e da água em Propriedades Rurais.” A iniciativa será ministrada na EBM Romeu de Sisti, de Concórdia, que fica localizada no Distrito de Planalto as 8:30 horas.

Outro município em destaque na programação será Ipira. Nos períodos matutino e vespertino do dia 12, acontecerá uma ação alusiva ao Dia da Água na Rua Coberta, com apoio da Prefeitura Municipal. No mesmo dia, às 08h00, será ministrada a oficina “Cores da Terra” no referido espaço.

Já em Arvoredo, na tarde de 15 de março, o destaque estará na palestra intitulada “O Papel da Mulher e sua Relação com o Meio Ambiente”. Apoiada pela Epagri, a iniciativa ocorrerá no CRAS do município.

No dia seguinte, a partir das 13h30, a Praia de Itá receberá uma atividade que leva o nome de Educação Ambiental na Prainha, com foco na conscientização do público. Ainda no dia 16 de março, a Universidade do Contestado participará de debate na Rádio Comunitária de Concórdia, onde apresentará o Projeto de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina.

Em 18 de março, a Universidade do Contestado realizará virtualmente uma palestra com o tema “A questão e a gestão das águas em algumas regiões do Planeta: Argentina, Espanha e Portugal”, com previsão de início às 08h00.

No mesmo dia, também pela manhã, a EBM Frei Cipriano Chardon, de Concórdia, receberá o ciclo de palestras “Preservação do solo e da água em Propriedades Rurais”. A instituição de ensino localiza-se em Linha Cachimbo. Ainda em Concórdia, no dia 19, o Colégio CEM será responsável por um Estudo de Mananciais de Abastecimento e pela palestra “As transformações ambientais regionais e as implicações sobre as águas” - as ações começam às 08h00 e se estenderá ao longo do período.

“Dia Mundial da Água: projetos e ações estratégicas da Embrapa Suínos e Aves em recursos hídricos”: com esta abordagem, a Embrapa trará ao público importantes debates no seminário do dia 19, que começa às 10h00, na sede da empresa.

No dia 20, IMA e Parque Fritz Plaumann promovem conjuntamente o projeto de implantação de uma ecobarreira em área do PAEFP, além de conduzirem uma visita para reconhecimento do local.

De 20 a 22 de março, a Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul promoverá a atividade de formação educacional e ambiental intitulada “Água, elemento chave para a soberania das populações”, no Núcleo de Educação Otaviano Nicolau, às 08h00.

Em Linha Castro Filho, localidade no interior de Arabutã, acontecerá a Oficina de proteção de fonte caxambu. O momento está previsto para o dia 21 de março, às 08h00.

No dia 22, a Secretaria de Agricultura de Seara lançará o Programa de Saneamento Rural, com ênfase no diagnóstico da potabilidade em sistemas coletivos de abastecimento de água em área rural do município. O evento acontecerá na Secretaria a partir das 09h30.

O Centro Educacional, Esportivo e Cultural de Arabutã voltará a ser palco de atividades alusivas à água também no dia 22. A palestra “Água: Qual a nossa missão?” acontecerá em dois horários: 09h00 e 13h30.

Em Concórdia, uma ação na Rua Coberta levará o título de “Logística Reversa na Preservação dos Recursos Hídricos – O Município de Concórdia apoia essa causa!”, com previsão das 08h00 às 15h00. A iniciativa é da Prefeitura Municipal.

Sempre presentes na divulgação da causa dos recursos hídricos, IMA e Parque Fritz Plaumann terão outro destaque na programação: “Sociedade em ação: Coleta de resíduos sólidos na ilha do PAEFP” será o foco da atividade de campo realizada no referido local, das 08h00 às 12h00.

No dia 25 de março, em mais uma atividade virtual, a Universidade do Contestado abordará relatos de um pesquisador na Antártica, às 19h15.

Dia 26 de março a Universidade do Contestado  promoverá uma palestra virtual no mesmo dia, enfatizando “Diálogos sobre a Gestão das Águas: Recursos Hídricos e desafios do Saneamento Básico”, às 19h00.

Por fim, nos dias 26 e 27 o IFC – Campus Concórdia levará os discentes para a Trilha da Água, no Parque de Exposições do município. Em ambas ocasiões, a atividade começa às 13h30.

Link para acessar a programação: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Semana%20da%20Agua%20-%20Ed%202024/Programacao_Semana_da_Agua_2024.pdf

Foi transferida para o dia 09 de abril a reunião para dar continuidade à elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga. O encontro terá início às 13h30, na sala Maker, da Universidade do Contestado, em Concórdia/SC, e será a segunda etapa do planejamento, com a construção da missão e visão estratégica, apresentação do histórico do Comitê e realização da prática de imersão ao trabalho realizado através de uma dinâmica lúdica e interativa com os participantes.

A primeira Etapa do Planejamento Estratégico aconteceu em 19 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram trabalhados dois tópicos, o primeiro foi a revisita aos planejamentos anteriores, conhecendo o que já havia sido planejado em anos anteriores e no segundo momento ocorreu a realização da Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam o Comitê e seus serviços prestados à sociedade.

A atividade é realizada pela entidade executiva vinculada a Universidade do Contestado em prol do Comitê Jacutinga e contará com a moderação do Engenheiro Rafael Leão. Conforme Leão comenta que “Construir a identidade do Comitê é bastante desafiador pois demanda participação efetiva, um alto nível de autoconhecimento e um posicionamento claro de como ele quer ser visto, sobretudo sendo um órgão colegiado, de representações diversas organizações, com importante papel consultivo e deliberativo para gestão descentralizada dos recursos hídricos”. Complementa que “além disso, o maior desafio é colocar a identidade construída em prática no funcionamento do Comitê, puxado principalmente por suas instâncias de governança”.

Assim como a Análise FOFA, já construída no encontro anterior, a Missão e Visão a ser construída nesse processo deverá também ser revisitada nos processos decisões e também nos diferentes ciclos de planejamento do Comitê Jacutinga.

O que é missão: Missão: traduz a razão de ser do Comitê, deixando claro seus compromissos, com base em suas atribuições, justificando sua existência, comunicando de forma simples e objetiva o principal motivo para que seus representantes estejam conectados e motivados para fazer cumprir seu papel organizacional.

O que é a Visão Estratégica: descreve a posição ou situação que o Comitê pretende alcançar num determinado tempo, refletindo suas aspirações futuras, deixando claro um parâmetro e um prazo para alcançar, sendo importante ser desafiadora, mas ao mesmo tempo realista, indicando também como o Comitê quer ser visto e reconhecido pelos atores com que se relaciona.

Para participar do encontro, direcionado exclusivamente aos representantes titulares ou suplentes das organizações-membro do Comitê Jacutinga, o interessado deve fazer a inscrição prévia acessando o QRCode da imagem desta matéria.

Entre os destaques da décima-sétima edição do Tecnoeste 2024, que encerrou na quinta-feira, dia 22, esteve o setor de meio ambiente. Considerado de suma importância para o futuro, o diálogo em torno do assunto ganhou espaço na feira, contemplando iniciativas inovadoras e momentos de interação com o público. O Comitê Jacutinga foi uma das entidades que integrou o espaço.

Durante os três dias, membros do Comitê e da Entidade Executiva – Universidade do Contestado estiveram presentes na feira, compartilhando informações com o público, dando enfoque as ações que são desencadeadas na gestão dos recursos hídricos. Foi mais uma forma de aproximação entre o órgão e a comunidade regional. Além de realizar atividades como: capacitações, participar de eventos relacionados aos temas hídricos e fomentar a participação das entidades membro, o Comitê Jacutinga, que atua há mais de 20 anos na região, também tem um forte viés educativo, transmitindo informações sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais e, essencialmente, a água.

Segundo a Gerente de Meio Ambiente da Copérdia, Samara Romani, que também é representante pela organização-membro e secretária executiva do Comitê Jacutinga, uma das principais novidades deste ano está na presença de ONGs de proteção ambiental locais no evento: Focinho Carente e Con Animal. “É o espaço da conscientização, informação e orientação voltada aos recursos naturais da nossa região”, lembra, mencionando que também estão presentes produtores de Bonsai, o Parque Fritz Plaumann, Consórcio Lambari, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Comitê de Bacia Hidrográfica, Polícia Militar Ambiental, Escola Romeu de Sisti, Set Carbon, artesãos de Concórdia, programa Ecopérdia e Melauc.

A Gerente ressalta que o compartilhamento é capaz de fomentar a formação de consciência quanto ao meio ambiente e sustentabilidade. “Repassar esse conhecimento ao nosso público principal, que é o produtor rural, e a gente também tem muita visitação por parte das escolas. Essa educação ambiental escolar é muito interessante também, e garante um pouco do nosso futuro”, finaliza.

O Tecnoeste 2024 encerrou no final da tarde de quinta-feira, dia 22, com a participação de mais de 30 mil pessoas nos três dias de evento. Realizado pela Copérdia e pelo Instituto Federal Catarinense, campus Concórdia, o Show Tecnológico Rural apresentou as mais diversas inovações no universo do Agronegócio, dando ênfase nas áreas de Agregação de Valor, Agricultura, Avicultura, Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Exposição de Máquinas e Equipamentos, Horto Medicinal, Meio Ambiente, Ovinocultura, Piscicultura, Reflorestamento e Suinocultura.

Na tarde do último dia 09, foi realizada mais uma importante reunião com membros da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga. Ocorrida na Sala Maker da UNC - Campus Concórdia, a ocasião pautou assuntos de relevância junto aos presentes.

Alguns dos temas pautados foram: a reunião de planejamento estratégico prevista para o próximo dia 29, bem como o Projeto Anual do Comitê para este ano. Além disso, debateu-se a participação no Tecnoeste, realizado em fevereiro, e o Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil (ERCOB).

O Planejamento Estratégico é uma discussão fundamental para dar legitimidade às ações futuras do Comitê. A presença das entidades-membro no encontro previsto para o dia 29 de fevereiro é essencial. Já o Plano Anual do Comitê também é uma ação de relevância para projetar as prioridades para 2024.

Sobre a participação no Tecnoeste, a equipe do Comitê Jacutinga está participando do espaço destinado ao Meio Ambiente. Está sendo um momento singular para fortalecer o papel educativo das entidades que atuam com mais assiduidade em defesa da preservação dos recursos naturais.

Com relação ao I ERCOB SUL, estão abertas as inscrições para o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024 em Florianópolis/SC. O Comitê Jacutinga, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento. Será mais uma oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

A expectativa é que os diálogos realizados na reunião contribuam com o andamento dos trabalhos, fortalecendo os planos existentes e fomentando a participação no âmbito da Câmara. Foi mais um momento muito oportuno para reflexão sobre o futuro das atividades.

A Câmara Técnica é um órgão que dá sustentação ao Comitê Jacutinga, aprofundando os temas que impactam na gestão dos recursos hídricos. A Câmara realiza reuniões periódicas e, com sua representatividade, fortalece o trabalho do Comitê, sendo um importante instrumento de apoio.

Foi realizada na quinta-feira, dia 08, mais uma reunião do Comitê Jacutinga para tratar da programação da Semana da Água, que será desencadeada em março. "O Comitê Jacutinga tem essa função de coordenar e organizar, juntamente com as diversas entidades que participam, essas atividades. A reunião foi realizada para alinhar as ações e fazer a mobilização de todos os municípios e entidades parceiras para começar a tratar deste importe tema que é a água. Neste ano, o enfoque estabelecido pela ONU é “Água para a Paz”, que vem a calhar com o momento que estamos vivendo. “Já passamos por situações de sérias dificuldades em relação à água. Momentos com muita, momentos com pouca. Acho que é oportuno na Semana da Água refletirmos um pouco sobre a importância de um bem tão importante para nossa sobrevivência", destaca o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

Conforme Giron, a participação da comunidade nas ações da Semana da Água é imprescindível. "Vale a pena a gente fazer um esforço agora, convocar todas as entidades e municípios do Alto Uruguai para que façamos uma Semana igual ou melhor que as que passaram. Inclusive, extrapolarmos para a região vizinha, do Alto Uruguai Gaúcho também. O Comitê Jacutinga tem essa característica de fazer essa mobilização para que tenhamos uma Semana da Água com vários eventos, e que possamos plantar uma semente para que a gente cuide e pense sobre um bem tão importante para a humanidade", acrescenta.

Durante a Semana da Água serão desenvolvidas diversas ações educativas, propondo uma ampla reflexão sobre o tema, enfocando na preservação dos recursos hídricos. A intenção é envolver uma gama de entidades, fazendo com que as temáticas abordadas sejam disseminadas e que a população incorpore as boas práticas que são fundamentais para cuidar desse bem natural vital para todas a espécies.  

Mais uma vez, o Comitê Jacutinga vem buscando a mobilização das comunidades para que participem das atividades programadas para o mês de março. Será um momento singular para colocar o tema "Água" em evidência. O Comitê tem trabalhado constantemente em ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Atualmente, o órgão está inserido no Projeto Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem com Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação de Santa Catarina (FAPESC).

Até a próxima sexta-feira, dia 16, as entidades poderão preencher um formulário com a atividade que pretende desenvolver durante a Semana da Água. Basta acessar o link: https://forms.gle/reQv7y4yiZeK3ww17

O Comitê Jacutinga participará da 17ª edição do Tecnoeste.  O Show Tecnológico Rural do Oeste Catarinense ocorrerá dias 20, 21 e 22 de fevereiro, no IFC, campus Concórdia. O Comitê estará inserido no estande do Meio Ambiente, juntamente com outras entidades e na oportunidade a Entidade Executiva UNC dará o suporte no atendimento aos visitantes que passarem pelo espaço reservado ao Comitê Jacutinga. Os preparativos para o evento estão sendo intensificados. Cada comissão está empenhada em introduzir novidades, focando nas tecnologias que agilizam o dia a dia do homem do campo, otimizando o tempo, reduzindo a mão de obra e diminuindo os custos. Serão mais de 300 expositores, que representam os mais diversos setores do agronegócio.

O espaço do Meio Ambiente também apresentará novidades durante os três dias, priorizando orientações ao público que estará presente. A Feira será uma oportunidade para que o Comitê Jacutinga compartilhe informações com a comunidade, principalmente os produtores rurais, dando ênfase às ações educativas e o trabalho desenvolvido na gestão dos recursos hídricos.

No Tecnoeste, serão apresentadas as mais diversas inovações no universo do Agronegócio, dando ênfase nas áreas de Agregação de Valor, Agricultura, Avicultura, Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Exposição de Máquinas e Equipamentos, Horto Medicinal, Meio Ambiente, Ovinocultura, Piscicultura, Reflorestamento e Suinocultura. Os estandes estão sendo montados e as obras estão obedecendo ao cronograma previamente estabelecido pela Comissão Organizadora.

O tema do evento é “Gestão, Qualidade de Vida e Sucessão na Propriedade Rural”. O Tecnoeste é uma iniciativa da Copérdia e do Instituto Federal Catarinense, campus Concórdia. A expectativa é de cerca de 35 mil pessoas circulem pela feira. Trata-se de um dos mais importantes acontecimentos na área de difusão de tecnologias e conhecimentos aos produtores.

Com mais de 20 anos de existência, o Comitê Jacutinga vem exercendo um papel de protagonismo na discussão dos temas voltados aos recursos hídricos em toda a região. A participação no Tecnoeste é mais um compromisso do Comitê para este ano, que será de intensas ações e concretização de projetos.

O Alto Uruguai Catarinense é reconhecido por ser uma região forte no agronegócio. O Tecnoeste é mais uma forma de fortalecer a cadeia produtiva regional, tendo como foco principal a transmissão de conhecimento aos produtores. Empresas de grande parte do país estarão demonstrando suas tecnologias, impactando positivamente no dia a dia do meio rural.

Será realizada no dia 8 de março a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 no âmbito do Comitê Jacutinga. A ocasião acontecerá presencialmente, no mini auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia ou virtualmente por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet com link de acesso https://meet.google.com/ykw-spdf-pxc com previsão de início para 13:30 horas da tarde.

Entre os assuntos pautados, estarão a leitura e aprovação da última ata do ano passado; ofícios de substituição de representantes de organizações-membro; alteração da composição da CTAIA; prestação de contas e relatório de atividades referentes a 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano. Além disso, estará em pauta a XI edição da Semana da Água, que promete reunir grande público em torno desta temática.

A Assembleia é um momento de suma importância para o Comitê, pois trata-se de uma oportunidade de dialogar e refletir sobre o andamento dos trabalhos, à medida que as ações são elaboradas, debatidas e aprimoradas conjuntamente.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, destaca a importância da participação dos representantes do Comitê nesta primeira AGO do ano. Além da relevância dos temas pautados, será mais um momento de interação entre todos os membros.

O ano de 2024 será de grande movimentação para o Comitê Jacutinga. Inserido no Projeto do Grupo Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, o Comitê dará continuidade às ações desenvolvidas em 2023, tendo como focos principais: as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), elaboração do Planejamento Estratégico, elaboração do Projeto Anual, calendário de reuniões, dentre outras atividades.

Com mais de 20 anos de atuação, Comitê tem exercido um papel de protagonismo na gestão dos recursos hídricos, participando ativamente das discussões relacionados ao tema. Com a participação efetiva das entidades-membro, órgão tem tido uma notável inserção nas comunidades localizadas em sua área de abrangência. Um dos exemplos são as atividades desenvolvidas na Semana da Água. Com o passar dos anos, muitas ações são desencadeadas, fortalecendo o viés educativo do Comitê.

Integram a Bacia Hidrográfica do Comitê Jacutinga: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

Link da publicação do edital:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/2024/Edital_01_AGO_08.03.2024.pdf

Esse material apresenta as informações atuais mais relevantes, dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo clique no link a seguir:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2024-01-Jacutinga.pdf

No dia 29 de fevereiro o Comitê Jacutinga estará reunido para prosseguir com a elaboração do Planejamento Estratégico. Este encontro que terá início as 14h, na sala Maker, da Universidade do Contestado, em Concórdia/SC, e será a segunda etapa do planejamento, com a construção da missão e visão estratégica, apresentação do histórico do Comitê e realização da prática de imersão ao trabalho realizado através de uma dinâmica lúdica e interativa com os participantes.

A primeira Etapa do Planejamento Estratégico aconteceu em 19 de dezembro de 2023, no qual foram trabalhados dois tópicos, o primeiro foi a revisita aos planejamentos anteriores, conhecendo o que já havia sido planejado em anos anteriores e no segundo momento ocorreu a realização da Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam o Comitê e seus serviços prestados a sociedade.

A atividade é realizada pela entidade executiva vinculada a Universidade do Contestado em prol do Comitê Jacutinga e contará com a moderação do Engenheiro Rafael Leão. Conforme Leão comenta que “Construir a identidade do Comitê é bastante desafiador pois demanda participação efetiva, um alto nível de autoconhecimento e um posicionamento claro de como ele quer ser visto, sobretudo sendo um órgão colegiado, de representações diversas organizações, com importante papel consultivo e deliberativo para gestão descentralizada dos recursos hídricos”. Complementa que “além disso, o maior desafio é colocar a identidade construída em prática no funcionamento do Comitê, puxado principalmente por suas instâncias de governança”.

Assim como a Análise FOFA, já construída no encontro anterior, a Missão e Visão a ser construída nesse processo deverá também deve ser revisitada nos processos decisões e também nos diferentes ciclos de planejamento do Comitê Jacutinga.

O que é missão: Missão: traduz a razão de ser do Comitê, deixando claro seus compromissos, com base em suas atribuições, justificando sua existência, comunicando de forma simples e objetiva o principal motivo para que seus representantes estejam conectados e motivados para fazer cumprir seu papel organizacional.

O que é a Visão Estratégica: descreve a posição ou situação que o Comitê pretende alcançar num determinado tempo, refletindo suas aspirações futuras, deixando claro um parâmetro e um prazo para alcançar, sendo importante ser desafiadora, mas ao mesmo tempo realista, indicando também como o Comitê quer ser visto e reconhecido pelos atores com que se relaciona.

Para participar do encontro, direcionado exclusivamente aos representantes titulares ou suplentes das organizações-membro do Comitê Jacutinga, o interessado deve fazer a inscrição prévia acessando o QRCode da imagem desta matéria.

O Comitê Jacutinga terá um ano repleto de desafios. Inserido no Projeto do Grupo Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, o Comitê dará continuidade às ações desenvolvidas em 2023, tendo como focos principais: as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), elaboração do Planejamento Estratégico, elaboração do Projeto Anual, calendário de reuniões, dentre outras atividades.  
Para o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, o Planejamento Estratégico será uma etapa prioritária para nortear as ações do ano. "Eu acredito que com esse planejamento vamos conseguir traçar algumas metas e ações para 2024. Quando a gente planeja é possível termos ações muito mais assertivas", destaca Giron. "Temos também as Assembleias Setoriais Públicas que vamos precisar fazer toda a parte de mobilização das entidades membro para reforçarmos os trabalhos do Comitê. As ASPs propiciam toda essa transparência, democracia e ampla participação da sociedade ", acrescenta. 

Conforme Giron, diversos eventos estão previstos para 2024. "Vamos organizar alguns eventos como é a Semana da Água. Estamos em fase de planejamento das atividades. Teremos também já em fevereiro a participação no Tecnoeste - uma iniciativa da Copérdia e do IFC, campus Concórdia. Nosso objetivo também para 2024 é ampliar o canal de comunicação com a comunidade", pontua.
Na Semana da Água, serão realizadas diversas ações educativas, disseminando as boas práticas de preservação dos recursos hídricos.  Será um momento sublime para dar ênfase às temáticas hídricas em toda a região. Já o Tecnoeste é conhecido como o Show Tecnológico Rural do Oeste Catarinense. Além de todas as tecnologias para fortalecer as propriedades rurais, o evento também dará um enfoque às questões ambientais, em especial, a água.
O presidente do Comitê Jacutinga dá ênfase à importância do assessoramento da Entidade Executiva (Universidade do Contestado) no suporte aos comitês que integram o Projeto Uruguai/Oeste.  "Esse assessoramento é fundamental. Haja vista todo o trabalho já desenvolvido pela Entidade Executiva. Além disso, vale ressaltar o gabarito das pessoas que compõem a Entidade - mais um ponto que traz benefícios aos trabalhos do CBHs", assinala Janiel Giron.
As atividades do Comitê Jacutinga já estão em pleno desenvolvimento neste ano. O grande desafio é melhorar os processos que permeiam a gestão dos recursos hídricos em toda a área de abrangência do CBH.  Além disso, os comitês que integram o Projeto Uruguai/Oeste mantêm uma relação de constante interação no dia a dia. As atividades desenvolvidas de forma conjunta possibilitam a troca de experiência. Cada CBH tem a sua especificidade, cada região tem a sua demanda relacionada às questões hídricas, porém, muitos temas trabalhados pelos cinco comitês estão correlacionados.

Os encontros online e presenciais têm sido fundamentais para propiciar um compartilhamento de informações.  Essa interatividade fortalece o projeto de cada CBH e dá sustentação ao projeto como um todo. O ano de 2024 será marcado por muitas capacitações, profundos debates acerca dos recursos hídricos e ações com o envolvimento das comunidades. Será um período desafiador para o Comitê Jacutinga e para os demais comitês.

Está disponível o 10º Informativo do Comitê Jacutinga ano de 2023. Este material apresenta as informações mais relevantes do ano de 2023, dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo clique no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2023-10-Jacutinga.pdf

Na tarde de sexta (15/12/2023), foi realizada a primeira etapa com foco no Planejamento Estratégico do Comitê Jacutinga. A ocasião colocou em pauta importantes assuntos direcionados às análises necessárias para o andamento da temática em questão. A pauta foi composta por abertura, nivelamento, revisita a planejamentos anteriores, dinâmicas de análise interna e externa, além da plenária de validação e reflexões finais. O trabalho, conduzido pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental Rafael Leão, da Entidade Executiva UNC, trouxe a discussão questões de grande relevância para atuação do Comitê no horizonte de até 5 anos.

Durante o encontro, o Presidente do Comitê, Janiel Giron, sugeriu a presença de pessoas-chave - que já tenham participado do Comitê – no desenvolvimento das próximas etapas. O método de análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças), foi bem avaliado pelo grupo, e definiu-se que os resultados da metodologia serão apresentados em um próximo momento.

O encontro marca mais uma oportunidade importante para a continuidade da atuação engajada e propositiva do Comitê Jacutinga na preservação dos recursos hídricos. O Planejamento Estratégico é mais um passo essencial para projetar as ações futuras do Comitê Jacutinga, estabelecendo novas metas, introduzindo novos desafios e aprimorando a proposta de trabalhar com ênfase o tema gestão dos recursos hídricos em toda a área de abrangência do Comitê.

O Comitê Jacutinga, que completou 20 anos em 2023, assume um papel de protagonismo nos debates acerca das questões hídricas, contando com a força e a representatividade das organizações-membro. O ano que está encerrando foi de grandes desafios para o Comitê e 2024 reserva novas dinâmicas, imersões e muito trabalho de toda a equipe.

Além das ações em defesa da eficiência e da proatividade na gestão dos recursos hídricos, o Comitê Jacutinga também tem uma atuação destacada nas ações de educação ambiental.  Durante todo esse período de existência, o Comitê desenvolveu diversos trabalhos na comunidade, envolvendo escolas e outros atores da sociedade.

Para o ano que vem, o Comitê já está projetando uma série de ações alusivas à Semana da Água.  A ideia é promover atividades educativas que promovam uma reflexão nas comunidades, fortalecendo a consciência de que todos precisam fazer a sua parte para preservar esse bem tão precioso e vital para a humanidade.

Além da Semana da Água, o Comitê Jacutinga desenvolverá outros projetos, dando enfoque à gestão dos recursos hídricos. Neste contexto, o Planejamento Estratégico é uma ferramenta fundamental para nortear essas atividades. A próxima etapa do Planejamento acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2024.

A entidade executiva, Universidade do Contestado, por meio do Edital da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) nº32/2022 em assessoramento ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas - Comitê Jacutinga, criado em 2003, com o intuito de promover e gerir o debate sobre os recursos hídricos e assuntos relacionados à qualidade da água, buscar soluções para conflitos relacionados ao uso da água e seu uso racional no âmbito da bacia hidrográfica, elaborou o projeto denominado “Banco de dados colaborativo CBH Jacutinga”. O objetivo principal é a estruturação de um banco de dados das fontes de água na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas.

O estudo visou identificar, articular e mobilizar a participação e adesão de agentes municipais na  capacitação e na alimentação de banco de dados em plataforma digital;  capacitar agentes municipais e equipe de trabalho de cada uma das 19 prefeituras municipais para alimentar a base de dados locais referentes aos dados de fontes de água (superficial e subterrânea) e tecnologias de armazenamento de água de chuva; compatibilizar as bases de dados estruturadas com a hidrografia, áreas dos comitês e dados locais de cada prefeitura municipal; estruturar a base de dados e informações ambientais em Web Map Service (WMS) para disponibilização online em ambiente digital interativo e promoveu evento público para a socialização e integração dos resultados e dos agentes municipais, técnicos do projeto e representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas. 

No ato público realizado no dia 13 de dezembro, por meio de evento virtual que envolveu técnicos do projeto, agentes estratégicos dos municípios abrangidos e demais representantes das organizações membro do Comitê foram apresentados os resultados e o mapa interativo com as fontes de água distribuídas no mapa interativo, que é composto por base hidrográfica, da bacia hidrográfica do rio Jacutinga e bacias contíguas (rio Engano, Rancho Grande, Ariranha, Ariranhazinho, Queimados e Suruvi)  limites políticos dos municípios e  fontes de água.

Um marco para a região

O processo de mobilização social, a estruturação e sistematização do Banco de Dados Colaborativo das fontes de água da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, a qual integra 19 municípios é um marco para o território e proporcionará a instrumentalização e qualificação das discussões e atuação do Comitê de Bacias Hidrográficas e municípios, servindo de apoio para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, na mediação de possíveis conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos e no estabelecimento de iniciativas políticas públicas tangentes ao tema. Diante destas prerrogativas, o projeto buscou, por meio da articulação e mobilização das 19 prefeituras e agentes municipais que integram o território, identificar e compilar informações a respeito de fontes de água (subterrânea e superficial) existentes na Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, a qual possibilitou a formulação de um mapa interativo de acesso público com a base de informações integrada.  

Municípios da Bacia

Integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira,  Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita, e Xavantina.

Contribuição

‘’O projeto Banco de dados colaborativo CBH Jacutinga é mais uma importante contribuição do Comitê para aprimorar as atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos, estreitando ainda mais os laços com as comunidades localizadas em sua área de abrangência. A participação das prefeituras é um aspecto fundamental para fortalecer o projeto no âmbito dos municípios’’, enfatiza o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

Acesse ao mapa interativo através do QR CODE abaixo

Na manhã desta terça-feira (12/12), foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Afluentes do Peperi-guaçu". Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu" desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; O Comitê Jacutinga mobilizou agentes municipais para a coleta e sistematização de informações a respeito de fontes de água (subterrânea e superficial), as quais  comporão um banco de dados colaborativo integrado a um Mapa Interativo virtual de acesso público. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase a “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irá nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo a prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, César Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais”, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

‘’Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados’’, pontua o coordenador-geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023 em Florianópolis de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no CETRE – Centro de treinamento da EPAGRI, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas as Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

Já está disponível o 9º Informativo do Comitê Jacutinga ano de 2023. Este material apresenta as informações mais relevantes da segunda quinzena de novembro e primeira quinzena de dezembro, dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo clique no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2023-09-Jacutinga.pdf

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o Planejamento Estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses Comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas promoverá no dia 15 de dezembro a primeira etapa de seu Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, na sala maker da UNC Campus Concórdia - Rua Victor Sopelsa, 3000 - Salete, serão recebidos os representantes das Organizações-membro, com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, as decisões tomadas tomaram corpo e se legitimaram, promovendo uma gestão democrática e transparente.

O Planejamento Estratégico permite que os Comitês de Bacias desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os Comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao Comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão.

Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será realizada a revisita aos planejamentos anterior e realização da análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), assim a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito

Na tarde da última terça (28), ocorreu de maneira presencial a terceira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Jacutinga. O encontro foi realizado no mini auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia, e contou com a presença de representantes das organizações-membro e da mesa diretora do órgão.

Entre os assuntos pautados, estiveram a previsão orçamentária para o próximo ano, assim como o próximo plano de atividades e o calendário de reuniões referentes a 2024. Além disso, foi feita a leitura de ofícios de substituição de representantes das organizações-membro, bem como da ata da AGO anterior, ocorrida em junho.

Houve ainda momento de diálogo aberto aos presentes, onde todos puderam partilhar impressões sobre as importantes pautas trazidas nesta Assembleia. O evento reforçou a troca de experiências e informações em prol do futuro do Comitê, cujo êxito reside em muito no engajamento de seus membros e no empenho pela causa dos recursos hídricos.

Com uma participação efetiva das organizações-membro, a reunião foi altamente produtiva, possibilitando uma plena interação entre os participantes, que aprofundaram as temáticas relacionadas ao Comitê. Durante as discussões, o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, comentou sobre as tratativas para a XI Semana da Água, a ser desencadeada no mês de março de 2024, envolvendo todas as organizações-membro e instituições parceiras.

A ideia, segundo Giron, é desenvolver uma programação ampla, que possibilite profundas reflexões sobre os recursos hídricos, elevando o papel socioeducativo do Comitê e promovendo ações que mobilizem a comunidade acerca do tema proposto. A Semana da Água deverá difundir as boas práticas, bem como pormenorizar as discussões sobre os temas que mais provocam inquietudes.

“Foi uma Assembleia bem positiva. Acredito que nós conseguimos dar conta de todos os assuntos que estavam na pauta. Houve uma participação bem expressiva das organizações-membro. Conseguimos também fazer uma previsão orçamentária para 2024. Já sabemos o que nós temos em relação a recursos para o desenvolvimento das atividades. Além disso, a Entidade Executiva também apresentou o plano de ações para

o ano que vem”, sublinha Janiel Giron.

O coordenador da Câmara Técnica do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen, fez um convite aos presentes para que integrem a Câmara, que é um espaço fundamental para discutir e nortear as ações do Comitê. A representante da Copérdia, Samara Romani, convidou os representantes das organizações-membro para que participem do Tecnoeste 2024. O Show Tecnológico Rural do Oeste Catarinense ocorrerá no final do mês de fevereiro no Instituto Federal Catarinense (campus Concórdia). Mais uma vez, o setor de meio ambiente terá um espaço para difundir suas ações durante a feira.
A AGO foi mais uma oportunidade de acentuar a transparência do Comitê Jacutinga na condução das atividades, priorizando a gestão dos recursos hídricos em sua região de abrangência. Durante o evento, os técnicos do Comitê fizeram uma prestação de contas, informando sobre as ações realizadas no âmbito do Projeto CBH Grupo Oeste, que tem a Universidade do Contestado como Entidade Executiva.

Os representantes das entidades-membro interagiram com o grupo de trabalho em um momento singular para a troca de informações e esclarecimentos sobre as atividades que permeiam o dia a dia do Comitê, bem como os números que foram pormenorizados pela equipe de trabalho.

A última AGO do ano do Comitê Jacutinga legitima um período de muitas ações implementadas como: reuniões, capacitações e intensos debates sobre os temas inerentes aos recursos hídricos. O ano de 2024 promete ser ainda mais desafiador. Com a elaboração do planejamento estratégico, a tendência é de que um expressivo número de ações seja executado.

O debate acerca das temáticas mais pertinentes e desafiadoras no contexto da gestão dos recursos hídricos será ainda mais intenso, com a diversificação dos assuntos e o aprofundamento dessas abordagens. Essas ações ampliaram o papel de protagonismo do Comitê no âmbito das questões hídricas.

No dia 17 de novembro foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga através do Google Meet. Os principais assuntos deliberados foram: preparação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), preparação para a reunião referente à Semana da Água, Encontro sobre Planejamento Estratégico e relato acerca da reunião com a SEMAE.

“A reunião transcorreu dentro do previsto. Foram repassadas informações referentes a AGO que acontecerá no dia 28/11, também foi tratado sobre a próxima reunião de planejamento da Semana da Água de 2024. Houve repasse de informações sobre a reunião do Planejamento Estratégico que acontecerá no dia 15/12 e também houve uma atualização sobre o andamento do projeto Banco de Dados Colaborativo”, destaca Celi Araldi Favassa, que integra a Câmara Técnica. “Foi mais uma reunião muito importante e produtiva em que trouxemos assuntos extremamente relevantes para o encaminhamento das ações do Comitê. Dessa forma, a gente consegue trabalhar de forma organizada e em sintonia com a Entidade Executiva (Universidade do Contestado)”, enfatiza o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

A CTAIA tem sido um importante espaço para se debater e nortear as ações do Comitê Jacutinga. A Câmara Técnica tem realizado reuniões periódicas, aprofundando as temáticas e planejando as atividades que serão desencadeadas pelo Comitê. Os representantes das organizações-membro que compõe a CTAIA desempenham um relevante papel colaborativo, trazendo ideias, sugestões e projetos relacionadas à gestão dos recursos hídricos assim como outros temas afins.

O ano de 2023 tem sido desafiador para o Comitê Jacutinga, com capacitações e intensos debates sobre os assuntos inerentes às questões hídricas. Um dos temas enfatizados nesta reta final de ano é o Planejamento Estratégico – um documento que irá nortear as próximas ações. Para 2024, muitas atividades já estão sendo programadas, prenunciando mais um período de muito trabalho para o Comitê.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos “Comitê Jacutinga”, é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Sua atuação compreende a área da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e as bacias hidrográficas contíguas dos seguintes rios: Bacia Hidrográfica do Rio Ariranha; Bacia Hidrográfica do Rio Engano; Bacia Hidrográfica do Rio dos Queimados; Bacia Hidrográfica do Rio Rancho Grande e Bacia Hidrográfica do Rio Suruvi.

Os objetivos que norteiam o Comitê Jacutinga são:

• Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação;
• Promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais;
• Adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;
• Reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;
• Combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais;
• Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;
• Promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento: Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges, Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade para remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Em um programa de Pagamento por Serviços Ambientais, um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o Pagamento dos Serviços Ambientais previsto na lei.

É um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, o que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/

Já está disponível o 8º Informativo do Comitê Jacutinga ano de 2023. Este material apresenta as informações mais relevantes da segunda quinzena de outubro e primeira quinzena de novembro, dirigido aos representantes das organizações-membro e sociedade em geral.

Para ter acesso ao informativo clique no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Publicacoes/Informativos/informativo-2023-08-Jacutinga.pdf

O excesso de chuvas ocorridas nos meses de outubro e novembro deste ano trouxeram consequências ambientais e econômicas aos municípios situados na área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas. Deste modo, o elevado índice de precipitações pluviométricas, por vezes, localizadas, provocaram alagamentos de áreas urbanas, enxurradas, quedas de barreiras nas rodovias, entupimento de bueiros e prejuízos às edificações públicas, residenciais e comerciais, localizadas às margens dos rios. Com 542 milímetros de chuva em 31 dias, o mês de outubro de 2023 registrou o maior volume de precipitação no município de Concórdia (SC) desde que a estação agrometeorológica da Embrapa Suínos e Aves começou a fazer o acompanhamento em 1987, localizada no Distrito de Tamanduá. Até então, o recorde era de 533 milímetros em outubro de 1997.

Além disso, o dia 4 de outubro também registrou o maior volume de chuvas em um único dia, com 138 milímetros, superando o dia 14 de julho de 2015, quando foram observados 136 milímetros precipitados.

Ainda, com a chuva registrada em setembro e outubro, o volume acumulado em 2023 superou em 10,8% a média esperada para o ano, chegando a 1.759 mm nos primeiros dez meses, enquanto historicamente foram registrados 1.587 mm.

Todos os dados estão disponíveis na página da estação agrometeorológica da Embrapa Suínos e Aves, no endereço https://sistemas-ext-cnpsa.nuvem.ti.embrapa.br/meteor/

10 meses mais chuvosos em Concórdia

*Desde 1987, em mm:

542, outubro de 2023

533, outubro de 1997

477, fevereiro de 1998

469, setembro de 2009

437, junho de 2014

434, maio de 2017

416, dezembro de 2003

409, maio de 1992

402, janeiro de 2010

399, setembro de 2000

10 dias mais chuvosos no município de Concórdia

*Desde 1987, em mm:

138, 04.10.2023

136, 14.07.2015

123, 26.06.2014

119, 14.06.2015

118, 20.01.2010

117, 05.06.1990

117, 02.04.2005

114, 29.05.1990

114, 15.02.2019

112, 27.03.2011

O Pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Dr. Alexandre Matthiensen, entende que são necessários avanços nos quesitos gestão dos recursos hídricos e planejamento, uma vez que a região é ciclicamente assolada pelos efeitos da escassez ou do excesso de chuva. "Minha avaliação é simples: falta de gestão dos recursos hídricos e falta de planejamento em todos os níveis, desde o produtor até os gestores públicos da administração municipal e estadual. De uma forma geral, os problemas com água se encaixam sempre em três tipos: falta de água, excesso de água e água em qualidade inferior ao uso destinado. Recentemente estávamos preocupados com a estiagem forte que assolava a região e em como isso poderia trazer prejuízos para o sistema produtivo. Agora, estamos preocupados com o excesso de água, e, como isso, pode trazer prejuízos para o sistema produtivo. Ou seja, foi só começar a chover que os problemas da estiagem foram esquecidos. E quando parar de chover e os rios baixarem os problemas de enchentes serão novamente esquecidos. Até que o próximo evento de estiagem ou excesso apareça. Como temos uma quantidade enorme de recursos hídricos em nossa região, a gestão desses recursos não é vista como importante ou relevante, a não ser quando sua falta ou seu excesso incomoda o bolso ou a imagem pública de alguém", assinala.

O avanço dos modelos meteorológicos

Conforme Matthiensen, houve avanços nos modelos meteorológicos, porém, o que preocupa é o aumento da incidência de eventos extremos. "Os modelos matemáticos atuais são muito mais confiáveis que os do passado, e as tecnologias de I.A. e machine learning já estão atuando nessas frentes também, de modo que os modelos são auto ajustáveis, conforme maior input de dados são realizados. Mas, o que estamos observando atualmente é que as mudanças climáticas globais, potencializadas pelas ações antrópicas devido ao sistema de produção e consumo atuais, aumentam a imprevisibilidade do clima, de modo que as séries históricas, talvez, contribuam menos para as previsões futuras do que contribuíram no passado. Dessa forma, a melhora nos modelos matemáticos é contrabalanceada pelo aumento das frequências e intensidades dos eventos extremos de forma nunca visto anteriormente", observa o Pesquisador.  "Um exemplo disso, e que influencia muito o clima na nossa região, é o atual El Niño. Esse fenômeno é causado pelo aquecimento anormal das águas do Pacífico, que altera temporariamente a distribuição de umidade e calor no Planeta todo. No Brasil, ele causa secas nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul. Historicamente, ele ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos, com duração média de um ano a um ano e meio, com início normalmente nos últimos meses do ano. Mas esse padrão observado no passado pode estar sendo alterado, aumentando a frequência e a intensidade dos eventos. É com esse tipo de imprevisibilidade que teremos que nos preparar no futuro", complementa.

Tecnologias para reter o excesso de água

Ciclicamente, a região de abrangência da Bacia Hidrográfica do Jacutinga sofre com a escassez de chuva.  De acordo com o pesquisador Alexandre Matthiensen, há mecanismos capazes de reter essa quantidade em excesso, minimizando os impactos nos períodos de estiagem. " Há diversas tecnologias possíveis e disponíveis para captação/retenção, armazenamento e aproveitamento de água da chuva de forma mais racional. Vários institutos de pesquisa e universidades possuem inúmeros trabalhos apresentando, de forma simples, essas tecnologias e iniciativas, tanto para o meio rural quanto para o meio urbano. Há exemplos positivos ao redor do mundo de cidades sustentáveis em relação à água, cidades que reformaram todo o entorno de rios urbanos para se prepararem para as próximas enchentes, zonas rurais com saneamento básico em todas as propriedades. Porém a implementação de muitas dessas tecnologias ou iniciativas requer recursos e vontade política", pontua. "Quando começa a chover, as discussões sobre combate à escassez hídrica somem e só voltamos a ouvir notícias disso apenas quando a próxima estiagem chegar. A população não cobra o que foi prometido e não foi cumprido, a mídia não divulga o que não foi feito, uma nova eleição é realizada e novos gestores são alçados aos cargos de liderança para fazerem as mesmas coisas, e dessa forma vamos novamente entrando no ciclo vicioso de apagar incêndios e não nos prepararmos adequadamente para o próximo. É impossível obtermos resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa", finaliza.

A opinião do Comitê

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, Janiel Giron, os municípios foram os maiores prejudicados pelas consequências das chuvas. " Acredito que embora tenhamos muitos prejuízos, alguns privados, mas a maioria entendo que estão no “colo” das prefeituras, isso em razão principalmente dos danos causados nas estradas rurais e suas estruturas, (pontes, bueiros). A nossa região não sofreu muitas consequências. Passamos, de certa forma, menos afetados com relação a outras regiões do Estado. Mas, é claro que precisamos estar atentos, sempre, pois, são fenômenos climáticos que podem a qualquer momento trazer danos mais grave à região", opina Giron.

De acordo com Janiel Giron, "o Comitê já vem trabalhando há mais de 20 anos, e muitas ações já foram desencadeadas de forma conjunta com as entidades da região. Quando o Comitê menciona, por muitas vezes, que devemos nos preocupar com a gestão dos recursos hídricos, não estamos só falando em economizar água, ou, incentivando tecnologias para armazenamento nos períodos de estiagem, mas, quando falamos em preservar as faixas ciliares de acordo com seu curso hídrico, ou quando mencionamos sobre boas práticas de conservação de solo, tudo isso contribui significativamente para minimizar os impactos dos grandes volumes de precipitação", complementa.

Na tarde do próximo dia 28 de novembro, será realizada a terceira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Jacutinga. Todos os membros titulares ou suplentes, representantes de organizações-membro, estão convocados a participarem da ocasião, que acontecerá no mini-auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia.

Entre as pautas elencadas para a AGO, estão: leitura dos ofícios de substituição de representantes de organizações-membro; leitura e aprovação da ata da última assembleia, realizada em junho; previsão orçamentária e plano de atividades para 2023; calendário de reuniões; apresentação e aprovação do parecer técnico do CTAIA, momentos de diálogo aberto e assuntos gerais.

A importância da Assembleia reside na organização, planejamento e estruturação dos trabalhos do Comitê na região, visando sempre o fomento à preservação dos recursos hídricos e a continuidade desta relevante atuação desenvolvida. “Os assuntos como de sempre são todos importantes para o bom andamento das atividades do Comitê, como também são temas que terão reflexos importantes para o próximo ano de trabalho, haja vista as discussões sobre Orçamento, Planejamento estratégico, enfim, todos os assuntos de fundamental importância para o Comitê”, destaca o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

Conforme Giron, a elaboração do planejamento para o próximo ano é um passo essencial para nortear as ações do Comitê. “Estamos com uma boa expectativa, vamos tentar abordar de uma forma que seja possível o máximo de envolvimento dos atores envolvidos. É a oportunidade que a Entidade Executiva está proporcionando para o Comitê planejar suas ações e metas. O presidente do Comitê Jacutinga destaca que a presença dos representantes das entidades-membro é fundamental para o fortalecimento da AGO. “O envolvimento das entidades-membro é de fundamental importância para que possamos avançar de forma democrática e diversificada. Todas as entidades possuem uma capacidade enorme, juntamente com seus representantes para colaborar no Planejamento. Isso tudo proporciona um planejamento com ações e metas tangíveis”, acrescenta.

A abrangência do Comitê

A Bacia Hidrográfica do Comitê Jacutinga é formada pelos seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá,  Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro,  Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

Os objetivos do Comitê

O Comitê Jacutinga tem seus objetivos definidos: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação;  promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

Nos dias 18 e 25 do mês de outubro, ocorreram dois encontros promovidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas por meio de reunião técnicas virtuais com foco na mobilização de agentes municipais e a capacitação para o atendimento da segunda etapa do Projeto Banco de Dados Colaborativos das Fontes de Água do referido Comitê. A ações contaram com envolvimento de mais de 60 técnicos e agentes municipais, totalizando membros de 18 prefeituras que compõem a abrangência do Comitê Jacutinga.

Com os dois encontros, os presentes discutiram as abordagens do âmbito do Projeto, pautando importantes temáticas referentes ao processo de implementação do Projeto. Entre os assuntos avaliados, estiveram a mobilização e adesão das prefeituras participantes; a coleta de informações sobre as fontes de água (águas subterrâneas e superficiais e aproveitamento de água da chuva), a sistematização e transferência das informações para a ferramenta Web Map Service (WMS); além do alinhamento do método e estratégia adotada por cada município e eventuais dúvidas relacionadas a base e coleta de informações. 

Na oportunidade, também foi discutido e planejado a realização de um evento para apresentação dos resultados e disponibilização do acesso à ferramenta em questão. Outro importante momento foi o compartilhamento de informações básicas acerca do agrupamento dos dados sobre as fontes de água, incluindo: tipo da fonte, finalidade, vazão e capacidade. 

Segundo o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, representante da Prefeitura Municipal de Ipumirim, segmento população da bacia, o Projeto beneficiará todos os municípios da área de abrangência do referido Comitê. “Esse projeto foi idealizado na Câmara Técnica do Comitê Jacutinga. Temos várias informações sobre a gestão dos recursos hídricos como: dados de cisternas, poços e as mais diversas fontes de captação de água. Pretendemos, também, fazer com que essas informações fiquem disponíveis numa plataforma online em que todos os municípios poderão utilizá-los como forma de auxílio na adoção de políticas públicas relativas à gestão dos recursos hídricos, dentro de seus territórios”, assinala Giron.

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Seara/SC, Renato Tumelero, que também compõe uma das 30 organizações membro do Comitê Jacutinga, confirma os benefícios que o projeto oportunizará para gestão das águas em nível de bacias hidrográficas e nos municípios. " Julgamos importantíssimo o Projeto Banco de Dados Colaborativos. São informações essenciais que o Comitê Jacutinga irá disponibilizar para que os municípios possam ter mais critérios para o uso e destinação das águas superficiais e subterrâneas. Com esses dados, poderemos ter muito mais assertividade na adoção de políticas destinadas a esse fim", destaca. 

Conforme o coordenador-geral da Entidade Executiva (Universidade do Contestado), Dr. Jairo Marchesan, “o projeto visa cumprir com as prerrogativas do Edital Fapesc e contribuir com o empoderamento, fortalecimento e reconhecimento do CBH Jacutinga e dos técnicos que contribuíram para causa. Tal iniciativa é pioneira, de vanguarda e poderá servir de modelo para outros Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado”, pontua.  

De acordo com Marchesan, a iniciativa, alinha-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o nº 06 – “Água potável e Saneamento” e na Meta 6.5 – “Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive, via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado” e Meta 6.b “Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento”, finaliza. 

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Jacutinga e Bacias Contíguas participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou informações, conhecimentos e análises sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos hídricos, no qual o Comitê de Bacia Hidrográfica possui domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para o debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

 De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina.  O evento superou as expectativas, além de impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento aos participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil foi um movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, nas Bacias do Rio Doce, Rio Paranaíba e do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram o instrumento da cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está instituída desde o ano de 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação do instrumento da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa editou uma Lei e a partir da mesma se estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. Vale ressaltar que a referida Lei não tirou poder algum dos Comitês de Bacias, mas, deu start para início dos trabalhos. Já em Minas Gerais até o ano de 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia Hidrográfica propor e deliberar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (conforme Resolução nº 48). No entanto, o estado que contava com trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em determinado momento, concluiu-se que a implementação estava de certa forma, lenta, por isso, a Assembleia Legislativa mineira, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para que se agilizasse a implementação da cobrança, ou seja, deu oportunidade aos Comitês para que deliberassem dentro de prazos estabelecidos por Decreto, a implementação da cobrança. Esta estratégia impulsionou e mobilizou os Comitês, ao final do prazo estabelecido pelo Decreto somente dois Comitês não haviam se mobilizado com a questão. Em Santa Catarina, a capital Florianópolis/SC instituiu contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por Unidades de Conservação Municipal. Tal iniciativa, aproxima-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Decreto nº 24.357/2022.

O Comitê Jacutinga com a assessoria da entidade executiva Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas no território. No link abaixo está disponível o informativo referente aos anos de 2019 a 2021, período a qual houve o termo de colaboração entre SDE e Ecopef para assessoramento dos Comitês Oeste, incluindo o Comitê Jacutinga. Desejamos a todos uma boa leitura!

 O Comitê Jacutinga realizou nesta quinta-feira, dia 18 de novembro de 2021 a Assembleia Geral Ordinária (AGO), através de videoconferência. O encontro teve como pauta os itens: Leitura dos ofícios de substituição de representantes das organizações-membro; Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 12 de maio de 2021; Apresentação e Aprovação ad referendum do Plano de Trabalho (junho a novembro de 2021); Apresentação e Aprovação ad referendum do Plano de Capacitação (junho a novembro de 2021); Apresentação e Aprovação ad referendum do Plano de Comunicação (junho a novembro de 2021); Apresentação e Aprovação do Relatório das Atividades Técnico (junho a novembro de 2021); Apresentação do Relatório Financeiro Parcial – 4º Aditivo (junho a novembro de 2021); Informes da SDE: Proposta do novo modelo de contratação das Entidades Executivas; Apresentação e Aprovação ad referendum da Moção Conjunta n. 0005/2021 - FCCBH; Apresentação e Aprovação do Relatório Anual da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (ano 2021); Definição de calendário das assembleias ordinárias do ano de 2022 e Assuntos gerais;

O encontro contou com a participação de mais de 80% das entidades-membros do Comitê Jacutinga, além do assessoramento técnico da ECOPEF e participação da SDE, fato que contribui efetivamente para a qualidade das discussões e encaminhamentos dos assuntos necessários.

Realizou-se no dia 26 de outubro de 2021 no período da tarde, uma capacitação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e bacias Contíguas, executado pela Entidade Executiva ECOPEF e em parceria e anuência com a SDE-SC, o curso possuiu como tema Cadastro de Usuários de Água e o novo Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina, o SIOUT. Participaram do curso mais de 60 pessoas, contando com membros do Comitê Jacutinga, técnicos e representantes de prefeituras da região, empresas de licenciamento e público interessado no assunto.

O curso foi realizado em três módulos, sendo que o módulo introdutório I foi apresentado pelo Sr. Janiel Giron - Biólogo, Secretário da Agricultura no município de Ipumirim e atual presidente do Comitê Jacutinga, juntamente com o Assessor Técnico da Entidade Executiva ECOPEF e Engenheiro Sanitarista e Ambiental Rafael Leão, apresentando as atividades desenvolvidas pelo Comitê Jacutinga na sociedade bem como sua importância para a gestão de recursos hídricos, e abordando também aspectos da Lei Federal nº 9.433/1997, ao final do módulo houve a manifestação e questionamentos dos participantes referentes ao assunto abordado.

Os demais módulos foram apresentados pelo Gerente de Outorga da SDE-SC, Engenheiro Ambiental Dr. Gustavo Antônio Piazza, discorrendo e explicando sobre a importância do cadastro de usuários para gestão dos recursos hídricos com ênfase balanço hídrico; Funcionamento do Sistema SIOUT; Atividades sujeitas ao cadastro de usuários e o profissional que realiza essa atividade; Taxas – emolumentos das Outorgas (Leis) e exemplo prático de cadastro de usuários. Assunto esse que no terceiro módulo gerou várias dúvidas entre os participantes em relação ao novo sistema e em relação ao cadastro. O módulo 3, sobre perguntas e respostas aos palestrantes foi conduzido pelo Biólogo Murilo Anzanello Nichele e pela Engenheira Sanitarista e Ambiental Dr Aline Schuck Rech, ambos da entidade executiva ECOPEF.

Eventos de capacitação continuada do Comitê Jacutinga são fundamentais para contribuir para a gestão dos recursos hídricos no território de atuação.

Dia de Campo da Ciência é um evento dinâmico voltado para alunos de 4º a 8º anos das escolas de Concórdia e região, incluindo municípios do Rio Grande do Sul. A proposta é apresentar o trabalho de ciência realizado pela Embrapa e as instituições parceiras, despertando o interesse pelos temas ciência, pesquisa e experimentação.

O evento também aborda a temática do meio ambiente e sua relação com a ciência, incentivando a consciência de preservação ambiental.

O tema principal do Dia de Campo da Ciência 2021 foi a "A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta", que acompanha a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Nas estações, os participantes puderam conferir de maneira lúdica e dinâmica os temas:

Ciência na suinocultura e avicultura: a revolução nas granjas

Ciência nos laboratórios: da bancada para a produção

Ciência no meio ambiente: Rádio Ciência - outro tipo de transmissão

Ciência no meio ambiente: a transversalidade na preservação ambiental

Ciência no meio ambiente: revitalização de ecossistemas

O evento foi realizado ao vivo e virtualmente através do Youtube, no dia 19 de outubro de 2021, teve como entidade promotora a Embrapa Suínos e Aves e parceiros, executando as estações as entidades: UnC Concórdia, ECOPEF, CDA, Comitê Jacutinga e Consórcio Lambari.

A transmissão gravada do evento está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=D9bE7H7G0Hg

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, instituído pelo decreto Estadual nº 671 de 17 de junho de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê Jacutinga para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/tma-qygh-rdt , com primeira convocação às 8h00, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 8h30.

O Edital para a Assembleia Geral Ordinária do Comitê Jacutinga pode ser acessado através do link:

http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/Edital_Convocacao_03_AGO_18_11_2021.pdf

ou no link abaixo

No dia 26 de outubro de 2021 será realizado por videoconferência o curso “Cadastro de Usuários de Água e o Sistema SIOUT” promovido pelo Comitê Jacutinga, realizado pela entidade executiva Ecopef em anuência e parceria com a SDE/SC.

O Curso vem ao encontro da crescente demanda de vários membros do Comitê e de técnicos que atuam na Região Hidrográfica 03 que tem encontrado dificuldades e dúvidas relativas ao Cadastro de Usuário de Água e ao SIOUT.

A ser realizado de forma online e gratuita o curso terá início às 13h30 e carga horária de 04 horas, e será dividido em 3 módulos. O Primeiro terá como temática os aspectos da Lei 9.433/97 e os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos a ser conduzido pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental Rafael Leão, assessor técnico da ECOPEF a serviço do CBH Jacutinga e contará com a participação do Presidente do Comitê, Biólogo Janiel Giron. Já o módulo 2 (Cadastro de Usuário de Água e o SIOUT) terá a participação do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, Engenheiro Ambiental e Dr em Ciências Ambientais Gustavo Piazza. O Módulo 3 será moderado pelo Biólogo Murilo Anzanello Nichele (ECOPEF) e Dra Aline Schuk Rech (ECOPEF), e será reservado para dúvidas e questionamentos dos participantes.

Para participar é necessário fazer a inscrição pois há vagas limitadas, para fazer a inscrição basta apontar a câmera do seu celular para QRCODE da imagem, ou acessar o link: https://forms.gle/Wes4T4LA5L9v9hXEA

Após a inscrição, (até o dia anterior ao curso) será enviado e-mail aos inscritos contendo o link de acesso à sala da videoconferência (caso não receba conferir a lixeira ou SPAM do e-mail informado no ato da inscrição). Após a realização do curso os participantes receberão certificado.

Tendo como tema central “Água - Fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”, o XXIII ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas acontece de 04 a 07 de outubro de 2021, na cidade de Curitiba/PR realizado no formato online. A programação é ampla e envolve debates sobre recursos hídricos, além visitas técnicas virtuais, palestras, rodas de diálogos e trocas de experiências através de artigos científicos produzidos nas áreas de interesse.

Os comitês do Oeste Catarinense, composto pelos comitês Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e, Peixe, juntamente com a Entidade Executiva ECOPEF submeteram 04 projetos que foram analisadas e aprovadas pela comissão organizadora. Os projetos estão vinculados as diferentes áreas: Gestão da Informação de Recursos Hídricos; Educação e Capacitação; Governança, Comunicação e Participação Social. A seguir apresenta-se os títulos e autores dos trabalhos aprovados no ENCOB - 2021:

 Vazão Insignificante Adotada no Plano de Recursos Hídricos da RH01 do Estado de Santa Catarina. Autor: Anderson Clayton Rhoden

 Projeto: Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água. Autores: Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Rafael Leão, André Leão, Murilo A. Nichele, Marciele Bastian e Aline S. Rech

 Projeto: Fortalecimento da comunicação visual do Comitê Chapecó e Irani. Autores: André Leão, Murilo A. Nichele, Rafael Leão, Laís B. Verona, Alessandra Kieling, Marciele Bastian e Aline S. Rech

 Operacionalização e Assessoramento aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Autores: Murilo A. Nichele, Rafael Leão, André Leão, Alessandra Kieling, Marciele Bastian, Laís B. Verona e Aline S. Rech

 O Fórum Nacional de Comitês foi instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e desde então vem promovendo o diálogo entre os entes dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de águas superficiais e subterrâneas.

No dia 07 acontece a assembleia ordinária do fórum nacional de comitês de bacias hidrográficas – FNCBH, ocasião que contará com a participação de membros do Comitê Jacutinga, Presidente Sr Janiel Giron e Vice Presidente Sra Celí Araldi Favassa.

 Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilização do método virtual houve participação expressiva dos Comitês nos dois dias do evento

O primeiro dia de Fórum (28), teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas.. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr, Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização, e o professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira,onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta

Os vídeos do Fórum Catarinense estarão à disposição no Canal do Youtube.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

O Comitê Jacutinga com a assessoria da entidade executiva Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas no território. No link abaixo está disponível o informativo 08 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. Desejamos a todos uma boa leitura!

Em comemoração ao 18º aniversário do Comitê Jacutinga foi realizado o evento de premiação da 6ª edição do Concurso de Fotografias “Olhares Sobre a Água”. Os 12 vencedores foram premiados na sexta-feira 03 de setembro, através de evento virtual. Os autores e suas respectivas fotos premiadas são apresentadas abaixo:

1º - Camila Luiza Lucian Bedin – Dizem que a Felicidade vem a Cavalo

2º - Claiton Casagrande – Água passageiras do Rio Uruguai

3º - Djone Alves – Lado da Prainha

4º - Claiton Casagrande – Sincronia

5º - Leane Tibolla Ubiali – Escassez

6º - Patrícia Peruzzolo – Ciclo da Vida

7º - Davi Daniel Piaia Lemos – Lágrimas de Chuva

8º - Isabela M Rossi – Nosso Lugar

9º - Patrícia Peruzzolo – Vida

10º - Camila Costa Bohrer – Olho de Pedra

11º - Janaina Bassani Pastore – A imensidão das Gotas

12º - Carolina Hubner Panisson – Navegando sobre as águas do Rio Chapecó

O coordenador do concurso Sr Ademilson Barreiros da Silva comenta “Hoje dia 03 de Setembro de 2021 é um dia que ficará, mais do que já ficaria, eternamente gravado em meu coração, o dia que: após o início da pandemia, passados 30 dias da segunda dose da vacina contra covid, retomei minhas atividades presenciais na Cidasc, empresa que represento junto ao Comitê Jacutinga, que completa, hoje 18 anos de sua criação e que teve como ápice do aniversário, a premiação da 6ª Edição do Concurso de fotografias “Olhares sobre a água”, concurso este que tenho a imensa honra de coordenar em suas seis edições. Um evento que parecia estar sendo realizado pela primeira vez, devido as particularidades de ser executado totalmente de forma virtual, Organização, Inscrições e premiação”

“Não há como agradecer a todos, mas não tem como não deixar aqui um “Muito Obrigado” a SDE/SC, Comitê Jacutinga, Ecopef, Ithá Termas Resort & Spa, Sicoob Transcredi, Copérdia e Indústria de Fundidos Concórdia. E um especial reconhecimento aos nossos Jurados Jair Alân Côrtes Siqueira, Sionara Astolfi e Thaianna Cardoso”

Durante o período de inscrição foram recebidas mais de 200 fotografias, sendo destas, 143 fotos atenderam o regulamento e foram aptas para o julgamento e concorrer a premiação.

Esta é a 6ª edição do concurso que recebeu imagens de 10 municípios diferentes da bacia do Comitê Jacutinga e para o evento do dia 03 de setembro estão convidados representantes do Comitê Jacutinga, da Ecopef, da SDE/SC, os 12 vencedores do concurso, patrocinadores e também será aberto para ao público interessado. Os vencedores receberão prêmios, certificados e troféus, que foram viabilizados pelos patrocinadores Itá Thermas Resort & Spa, Sicoob Transcredi, Copérdia e Indústria de Fundidos Concórdia.

Ademilson finaliza “Esperamos todos na próxima edição, que a partir de agora acontecerá a cada dois anos, para que enviem ao Comitê o seu “Olhar sobre a Água” pois sabemos todos que UMA IMAGEM VALE MAIS DO QUE MIL PALAVRAS”

Em comemoração ao 18º aniversário do Comitê Jacutinga será realizado o evento de premiação da 6ª edição do Concurso de Fotografias “Olhares Sobre a Água”. Os 12 vencedores serão premiados na sexta-feira 03 de setembro, a partir das 14:00 horas por meio de videoconferência através da plataforma do googlemeet pelo link de acesso https://meet.google.com/wvp-zkrx-wki

Os autores e suas respectivas fotos premiadas são apresentadas abaixo (em ordem alfabética). No dia 03 serão conhecidos a classificação de 1º a 12º lugar.

Classificados em ordem alfabética:

Camila Costa Bohrer – Olho de Pedra

Camila Luiza Lucian Bedin – Dizem que a Felicidade vem a Cavalo

Carolina Hubner Panisson – Navegando sobre as águas do Rio Chapecó

Claiton Casagrande – Água passageiras do Rio Uruguai

Claiton Casagrande – Sincronia

Davi Daniel Piaia Lemos – Lágrimas de Chuva

Djone Alves – Lado da Prainha

Isabela M Rossi – Nosso Lugar

Janaina Bassani Pastore – A imensidão das Gotas

Leane Tibolla Ubiali – Escassez

Patrícia Peruzzolo – Ciclo da Vida

Patrícia Peruzzolo – Vida

Durante o período de inscrição foram recebidas mais de 200 fotografias, sendo destas, 143 fotos atenderam o regulamento e foram aptas para o julgamento e concorrer a premiação.

Foram convidados 3 profissionais para compor a equipe de jurados do concurso:

Sionara Astolfi - Professora de Arte e Artista Visual. Graduada em Pedagogia (Fundeste/1989); Bacharel em Pintura (EMBAP- Escola de Música e Belas Artes do Paraná/Curitiba/PR/1985); Licenciatura em Artes Visuais (Unoesc/2009); Tecnólogo em Design de Interiores (Cemap/2019); Especialista em Educação Fundamentada na Arte (Tuiuti/1986); Especialista em História da Arte (EMBAP-PR/1985).

Jair Alan Cortes Siqueira – Bacharel em Comunicação Social/Jornalismo pela UFSM (Universidade Federal de Santas Maria). Mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Trabalhou como repórter/redator nos jornais O Expresso e A Razão, de Santa Maria. Atuou como correspondente dos jornais Correio do Povo e Folha da Tarde. Trabalhou na Rádio Rural e O Jornal de Concórdia (SC). Foi repórter especial da RBS no Diário Catarinense, além de ter exercido outros cargos. Foi editor de A Razão. Atualmente é jornalista da UFSM.

Thaianna Cardoso – Engenheira sanitarista e ambiental e mestra em engenharia ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora coordenadora do componente resíduos sólidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento. Foi presidenta da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais e coordenou grupo de Pesquisa GTHidro, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Catarinense para a Rio+20

A 6ª edição do concurso, promovido pelo Comitê Jacutinga, realizado pela Entidade Executiva Ecopef, com a anuência da SDE-SC, recebeu imagens de 10 municípios da bacia do Comitê Jacutinga e para o evento do dia 03 de setembro estão convidados representantes do Comitê Jacutinga, da Ecopef, da SDE/SC, os 12 vencedores do concurso, patrocinadores e também será aberto para ao público interessado. Os vencedores receberão prêmios, certificados e troféus, que foram viabilizados pelos patrocinadores Itá Thermas Resort & Spa, Sicoob Transcredi, Copérdia e Indústria de Fundidos Concórdia.

O V Fórum Ambiental UnC/SEMAS ENGIE acontecerá no dia 16 de setembro de 2021, de forma remota. O evento será transmitido pelo canal da UnC no Youtube e visa oportunizar aos municípios um espaço de reflexões e debates acerca de problemas ambientais, bem como, mobilizar as autoridades municipais e representantes da sociedade civil organizada para discussão das questões ambientaisque atendam a demanda dos municípios. O tema desta quinta edição do Fórum será Meio Ambiente e os Municípios. Serão tratados assuntos referentes a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal; Restauração Florestal; Turismo em áreas rurais e Turismo na Natureza: oportunidade para os municípios. Serão palestrantes do evento: Dra.Mariana Barbosa Cirne. Mestre e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB); Mário Mantovani, Diretor da SOS Mata Atlântica e Marçal Cavalcanti, Presidente da ANAMMA Nacional; Thaise Costa Guzzatti – Cofundadora da Acolhida na Colônia. Professora do Departamento de Educação do Campo da UFSC; Patrícia Rasia, Diretora Jurídica da ANAMMA Nacional e Marcelo Marcondes, Diretor Nacional de Gestão Ambiental da ANAMMA e Reitor do Instituto ANAMMA. O evento contará com a participação de prefeitos, representantes de órgãos municipais e estaduais, professores, pesquisadores, técnicos, acadêmicos e público em geral. O evento é realizado pela UnC Concórdia, Engie, Consórcio Itá e Consórcio Machadinho. Conta com o apoio do Consórcio Lambari, AMAUC, Comitê Jacutinga e ECOPEF. Este é um evento permanente, com edições anuais, tornando-o referência nas discussões ambientais da região. Inscrições através do link: https://inscricoes.unc.br/inscricoes/?ID=2093 

Desde de 2019, a ECOPEF atua como Entidade Executiva dos Comitês, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Este assessoramento faz parte do modelo de gestão de Recursos Hídricos aplicado em Santa Catarina. A ECOPEF, através de assessores técnicos especializados, atua como uma extensão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, junto aos comitês de Bacia Hidrográfica.

Recentemente, no mês de maio de 2021 foi publicado o quarto aditivo de renovação do Termo de Colaboração nº 005/2018 de 06 meses, entre a SDE/SC e ECOPEF. O aditivo prevê que o assessoramento será executado até novembro de 2021.

Neste período de quase 03 anos, muitos desafios e conquistas foram alcançados pela ECOPEF. Dentre os desafios, cita-se em 2020 e 2021, em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude Pandemia Mundial do Covid-19. Através de um novo planejamento de execução de atividades pelos comitês, pode-se retomar a execução das atividades de forma online. Ações, a exemplo de capacitação continuada aos representantes das organizações-membro, reuniões de diretorias e câmaras técnicas, passaram a ser virtual e alcançando um número maior de membros participantes.

O número de participantes em capacitações, externos à área de abrangência dos comitês, também surpreendeu.  Além de representantes das organizações-membro, agentes estratégicos da bacia, houve a participação de profissionais e estudantes das cinco regiões do Brasil e de outros países sul-americanos, a exemplo do Peru e Argentina.

 De acordo com o Presidente da Entidade Executiva ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele “Ao longo dos trabalhos da entidade executiva, foram inúmeros os resultados e avanços aferidos no âmbito do funcionamento e atuação dos Comitês de Bacia, destaque para a mobilização e legitimação de 130 organizações-membro, das esferas públicas e privada, a realização de 53 capacitações técnicas desenvolvidas de forma presencial e virtual, compreendendo cerca de 2000 mil participantes, bem como, inúmeras ações, projetos e eventos que somam mais de 250 atividades ao longo dos 30 meses. Contudo os trabalhos desenvolvidos pela entidade oportunizaram a ampliação e amadurecimento das discussões e atuação dos Comitês de Bacia, fortalecendo e empoderando os mesmos para efetiva atuação”.  

 “Assumir o compromisso junto a ECOPEF, em assessorar os 04 comitês do Oeste Catarinense exige muita responsabilidade, dedicação e efetividade com as metas estabelecida no plano de trabalho, porém além de um grande desafio, é uma oportunidade enriquecedora e única” destaca a coordenadora técnica da Entidade Executiva ECOPEF, Aline Schuck Rech.

O Comitê Jacutinga chega ao fim das inscrições da 6ª Edição do Concurso de fotografias “Olhares sobre a água” – edição 2021 com recorde de inscrições.

De acordo com o coordenador do concurso, representante da Cidasc no Comitê Jacutinga, Ademilson Barreiros da Silva “Apesar de estarmos passando por uma situação única em todo o planeta, o que nos faz refletir sobre o futuro, a sociedade da Bacia do Jacutinga como um todo deu uma resposta maravilhosa e gratificante ao nosso esforço, juntamente com toda a entidade executiva ECOPEF empenhada na realização do evento.

 Com o objetivo de sensibilizar as pessoas e dar a elas o que chamamos de sentimento de “Pertencimento” o concurso visa possibilitar que as pessoas descubram, admirem, fotografem e literalmente se apaixonem por este elemento vital a nossa existência que é a ÁGUA, nas suas mais diversas formas, estados e situações.

Ainda de acordo com Ademilson “A ideia de fazer esta mobilização social através de um concurso de fotografias com prêmios para as 12 primeiras classificadas é interagir com as pessoas, pedindo a elas que nos “falem” seus sentimentos e percepções sobre a água em nossa região, o Comitê deseja dialogar com as pessoas e pedir a elas que “falem” sobre água conosco através de seus “Cliques” Afinal, após seis edições muitos já sabem “Uma Imagem vale mais que mil palavras” finaliza o coordenador do Concurso.

Foram recebidas aproximadamente 80 inscrições, totalizando mais de 150 fotos habilitadas. Na segunda quinzena de agosto estão previstas as análises e avaliações das fotos pelos jurados convidados e consequentemente a divulgação dos resultados, através do site http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-jacutinga/inicial-rio-jacutinga. Já o evento de premiação está previsto para o dia 03 de setembro, no aniversário de Comitê Jacutinga.

O Comitê Jacutinga e a ECOPEF agradecem a todos os patrocinadores deste evento, Itá Thermas Resort & Spa, Copérdia, Sicoob Transcredi e Indústria de Fundidos Concórdia e em especial a todos que dedicaram do seu tempo para participar e prestigiar este importante evento.

A equipe organizadora da 6ª edição do Concurso de Fotografias "Olhares sobre a água-2021" se reuniu na tarde do dia 29 de junho para discussão e  planejamento das próximas etapas do projeto. O grupo é composto por membros do Comitê Jacutinga, Ecopef e voluntários desta importante ação.

A pauta da reunião teve como destaque a atualização e informações do 6º Concurso, Mobilização e engajamento para divulgação em entidades, escolas, instituições e mídias, além da deliberação sobre premiação, troféus e equipe de jurados.

O Evento é promovido pelo Comitê Jacutinga e realizado pela entidade executiva Ecopef, contando com o patrocínio do Itá Thermas, Sicoob Transcredi, Copérdia e Industria de Fundidos Concórdia.

As inscrições devem ser feitas de forma digital, o que facilita a participação, disponível regulamento completo no link: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-jacutinga/noticias-rio-jacutinga/item/7845-link-provisorio-materia-6-concurso-de-fotografias-teste 

Membros da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Jacutinga e diretoria realizaram na tarde do dia 15 de junho reunião em formato virtual para deliberar sobre assuntos de interesse do Comitê. Entre os assuntos de pauta houve a atualização sobre o Livro Comitê Jacutinga, preparativos para o Dia de Campo da Ciência 2021, Informes sobre a reunião envolvendo a SDE e Ecopef, Informes sobre o Relatório Técnico de Atividades Ano 2020-2021, visando a prestação de Contas e Atualização sobre o 6º Concurso de Fotografias.

O Comitê Jacutinga vem recebendo inscrições para a 6ª edição do Concurso de Fotografias "Olhares sobre a água-2021".

O Evento é realizado pela entidade executiva Ecopef e conta com o patrocínio do Itá Thermas, Sicoob Transcredi, Copérdia e Industria de Fundidos Concórdia.

As inscrições devem ser feitas de forma digital, o que facilita a participação, disponível regulamento completo no link: http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-jacutinga/noticias-rio-jacutinga/item/7845-link-provisorio-materia-6-concurso-de-fotografias-teste

Premiação:

1º lugar: troféu, certificado e hospedagem (pensão Completa, com acompanhante – Itá Thermas) e dois passeios de tirolesa;

2º lugar: troféu, certificado e R$400,00;

3º ugar: troféu, certificado e R$ 300,00;

4º Lugar: certificado e R$250,00;

5º Lugar: certificado e R$200,00;

6º Lugar: certificado e R$150,00;

Do 7º ao 12º lugar: certificado de participação e R$100,00.

No dia 26 de maio de 2021 será realizado por videoconferência o curso “Gestão Ambiental em Bacias Hidrográficas” promovido pelo Comitê Jacutinga.

O evento é realizado pela entidade executiva Ecopef em anuência com a SDE/SC e conta com a importante parceria da Epagri e Embrapa Suínos e Aves.

O curso é direcionado aos membros do comitê, técnicos da área e demais interessados, terá duração de 04 horas, previsto para iniciar as 13h30. O módulo I abordará conceitos da gestão ambiental integrada nas bacias hidrográficas o qual será apresentado pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves Dr. Cláudio Rocha de Miranda. O módulo II será apresentado pelo Dr Eduardo Lando Bernardo, e terá como temática informação espacializada e modelagem de dados. Já o módulo III tem como temática o Monitoramento da Água, apresentado pelo PhD Alexandre Matthiensen, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves. Por fim, o módulo IV tem como temática Hidrologia, será apresentado pelo Dr. Gerson Conceição, pesquisador da EPAGRI.

As inscrições estão em aberto e devem ser feitas pelo link: https://forms.gle/43w2cJEeWSDxbW9T6

O Comitê Jacutinga com a assessoria da entidade executiva Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas no território. No link abaixo está disponível o informativo 07 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas no ano de 2020 até o mês de maio de 2021, mês que encerra o ano II de assessoramento técnico. Desejamos a todos uma boa leitura!

O Comitê Jacutinga realizou nesta terça-feira, dia 11 de maio de 2021 a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), através de videoconferência. O ponto mais importante da AGE foi a apresentação e aprovação do relatório técnico de 2020-2021. Os resultados dos Indicadores e microindicadores no período de atuação da Entidade Executiva ECOPEF em prol do Comitê Jacutinga, comprovaram a superação de todas as metas previamente estabelecidas com destaques para: calendário de reuniões, cumprimento das ações programadas, elaboração de projetos, execução orçamentária e financeira, avaliação da entidade executiva pelos membros do Comitê, gerenciamento interno, pontualidade quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, comunicação e mobilização social, mobilização para as reuniões, número de capacitações técnicas, informativos anuais, participação dos representantes no segmento dos órgãos da Administração Estadual e Federal, participação dos representantes do segmento de usuários de água e participação no segmento população da bacia. 

No quesito Ações do Plano de Comunicação Comitê Jacutinga foram desenvolvidas atividades como: veicular notícias e avisos de interesse do Comitê, alertar seus membros para eventos, incentivar a participação em demais eventos na respectiva bacia hidrográfica ou fora dela, divulgar assuntos de interesse do Comitê na respectiva bacia ou fora dela e divulgar em página eletrônica as notícias sobre o Comitê Jacutinga. Além da divulgação das ações executadas pelo Comitê no site www.aguas.sc.gov.br, diversas informações foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação da região do alto Uruguai Catarinense (rádios, jornais e sites). Esse conjunto de divulgações possibilitou que as informações inerentes ao Comitê chegassem de forma rápida ao público, dando visibilidade e legitimação às ações.

Ainda foi apresentado na AGE a solicitação de aprovação da moção conjunta dos Comitês Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe, direcionada ao secretário Desenvolvimento Econômico e Sustentável de SC, solicitando a validação das capacitações desenvolvidas neste último período. A AGE do Comitê Jacutinga superou todas as expectativas pela organização, grande participação de praticamente 100% das entidades membros, os dados apresentados e a relevância das informações compartilhadas com todos os participantes.

“Participei da minha primeira AGE como secretária executiva, antes participava como representante de entidade do segmento de usuário de água e estar em locais diferentes nos faz ver ângulos diferentes, como espectadores não vemos todo o trabalho e abrangência que um comitê de bacias faz. Vejo a mobilização do público envolvido muito boa, tanto nas AGE’s como em treinamentos e capacitações, até porque se trata de um tema de interesse de todos, o uso da água. Com questões climáticas alteradas como os períodos longos de estiagens, a preocupação e a necessidade do recurso nas cadeias produtivas e para abastecimento público vem à tona, nisso o comitê busca soluções de gestão para possíveis conflitos demandas sobre o uso da água” pontua a Engenheira Samara Romani, Secretária Executiva do Comitê Jacutinga.

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga Antas; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nª 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, acorreu a Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do regime interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó/Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

Foi realizado na quinta-feira, dia 06, o curso de capacitação sobre "O Novo marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios". O evento foi realizado de forma online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários e foi destinado a representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região Oeste de Santa Catarina (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.
O primeiro palestrante da tarde, Sr. Magnus Caramori - Coordenador Jurídico da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS), abordou as principais questões trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco do Saneamento Básico no Brasil e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Maguns elencou que dentre os principais desafios frente ao novo Marco do Saneamento estão a uniformização da regulação dos serviços, a regionalização da prestação dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
Já o segundo palestrante da tarde, Sr. Rubens Amaral Pereira Filho - Coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, apresentou o cenário do saneamento básico no Brasil, enfatizando quais os principais desafios do setor, os investimentos necessários e as oportunidades. Rubens trouxe panorama geral do território brasileiro, enfatizando os dados disponíveis para Santa Catarina.
Após as apresentações, realizou-se um amplo debate sobre as questões apresentadas pelos convidados. Conduziram o debate os Srs. Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS e Willian Jucélio Goetten - Coordenador de Fiscalização da ARIS, e a Sra. Aline Shuck Rech - Coordenadora Técnica da Entidade Executiva ECOPEF.
Participaram da videoconferência mais de 120 pessoas, dentre elas, representantes dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina e profissionais atuantes na área. O curso de capacitação foi mais um momento oportuno para aprofundar os debates acerca da integração entre a água e o saneamento básico.

Fonte: Assessoria Comunicação Ecopef

 Durante o mês de março, em alusão ao dia mundial da água (22/03) foi promovido pelo Comitê Jacutinga e entidades parceiras a X Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense.

Neste ano foram envolvidas 44 entidades, de 11 municípios em 37 atividades programadas. Para a realização de mais esta edição o Comitê Jacutinga contou com o assessoramento da entidade executiva Ecopef. Os registros das principais atividades realizadas estão apresentados na cartilha disponível para download abaixo. Boa leitura a todos!

O Comitê Jacutinga com a assessoria da Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas no território. No link abaixo está disponível o informativo 06 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses iniciais de 2021. Desejamos a todos uma boa leitura!

Foi realizado nesta sexta-feira, dia 16, o curso online com o tema: "Comitê de Bacia: O que é e o que faz". Foi mais um momento oportuno para conhecer como funcionam os comitês e quais as suas atribuições. Os quatro técnicos da entidade executiva Ecopef que atuam nos comitês de bacias do Oeste transmitiram importantes informações sobre a temática proposta, relatando experiências vivenciadas em cada comitê e socializando as práticas desenvolvidas. O objetivo foi capacitar todos os membros do Comitê Jacutinga e demais interessados pelo tema, principalmente os novos membros que assumiram uma vaga no final de 2020. Também foi um momento para a equalização de informações e conhecimentos entre os participantes. Este curso estava inserido no plano de capacitação do Comitê Jacutinga.

Os principais temas tratados foram: as Leis das Águas, Histórico, criação e composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, atribuições dos Comitês e também os desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os palestrantes da entidade executiva Ecopef foram: a engenheira sanitarista e ambiental, Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe, a engenheira agrônoma, Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, O engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão - Assessor Técnico do Comitê Chapecó e Irani e o engenheiro e ambiental, Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga. Cada um fez uma abordagem clara e objetiva sobre a atuação dos comitês no Oeste de Santa Catarina. Nesta oportunidade também houve a participação do Sr. João Maria Teles de Souza - Coordenador Adjunto no FCCBH e Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, que tratou sobre a atuação do Fórum Catarinense de Comitês.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, enaltece a participação dos membros no curso.  "A participação foi bem expressiva, tivemos mais de 30 participantes. Também contamos com a participação do Representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses cursos são de fundamental importância, oportunizam conhecimento, unificam as discussões, qualificam os participantes", observa Giron.

O público alvo foram: representantes das organizações-membro do Comitê Jacutinga e demais interessados. O evento contribuiu para explicitar o papel dos comitês e a importância das ações em defesa da preservação dos recursos hídricos. Os comitês têm um papel estratégico de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga. As próximas atividades previstas para o Comitê Jacutinga são: a realização de mais uma capacitação que vai tratar sobre o marco regulatório do Saneamento Básico, Avaliação da X Semana da água do Alto Uruguai Catarinense e também a Assembleia Geral Extraordinária.

Membros da Diretoria e da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Jacutinga participaram no dia 13 de abril de uma reunião, assessorada pela Entidade Executiva Ecopef, através de videoconferência, para tratar de temas como: a programação da Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, Informes sobre a revisão do Plano Nacional de Recursos, Plano de Capacitação 2021 e Preparação para a Assembleia Geral Extraordinária

A Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense - evento que já é tradicional - teve uma série de atividades como: palestras e debates acerca dos temas relacionados à preservação dos recursos hídricos. Mais uma vez, o Comitê Jacutinga assumiu um papel de protagonismo, envolvendo uma gama de entidades e instituições nessas discussões.

O presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, fez uma avaliação positiva do encontro, enfatizando a expressiva participação dos membros. "Foi uma reunião muito produtiva em que tivemos a oportunidade de abordar temas relevantes para o dia a dia do Comitê. A equipe conduziu as atividades com muito profissionalismo e objetividade - características que têm sido marcantes nesses encontros e que têm notabilizado o trabalho do Comitê", pontua Giron.

Dia 11 e maio será realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Jacutinga.  A AGE terá como foco apresentar o plano de trabalho 2020/2021, apresentar o plano de aplicação financeira e informes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) sobre o contrato de assessoria aos comitês do Oeste.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ecopef

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os comitês: Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco da Semana da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 18, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas. O evento ocorreu de forma online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários. Na oportunidade, foram tratados sobre os seguintes temas: aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de novembro de 2020; Leitura de ofícios de substituição de membros titulares e suplentes do Comitê e Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral. A nova diretora do Comitê foi empossada e tem como presidente Janiel Giron, que substitui Alexandre Matthiensen. A vice-presidente é Celi Terezinha Araldi Favassa e a secretária executiva é Samara Romani.

Durante a AGO também foram tratados assuntos como: a Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense 2021, que iniciou em fevereiro e ocorre até o final de março com palestras, capacitações, reflexões, projetos e uma série de ações que visam enfocar a preservação e uso consciente dos recursos hídricos. A Assembleia Geral Ordinária discorreu ainda sobre o lançamento do Livro "Ações e Pesquisas em Recursos Hídricos na Bacia do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas. A Assembleia Geral Ordinária é um momento de extrema relevância, constituindo-se em um espaço que legitima as ações e delibera sobre os mais variados temas de interesse dos membros do Comitê.

Alexandre Matthiensen, que deixou a presidência do Comitê Jacutinga, fez uma avaliação do trabalho desenvolvido. "Eu acredito que conseguimos realizar tudo aquilo a que nos propomos durante o período em que participei da diretoria do Comitê Jacutinga, na função de presidente (2019-2021). Apesar de, desde março de 2020, estarmos atravessando um período conturbado em função da pandemia da COVID-19, toda a equipe da diretoria, da Câmara Técnica Permanente e da Entidade Executiva não mediram esforços para levar a cabo o planejamento inicial, e terminar esse período da gestão do Comitê com um saldo social bastante positivo. Além de, particularmente, ter sido um período de grande aprendizado pessoal", destaca Matthiensen.

O presidente do Comitê Jacutinga (gestão 2019-2021) fez um relato das principais ações executadas neste período, apontando atividades como: Elaboração e aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Jacutinga; Realização das Assembleias Setoriais Públicas para escolha das novas entidades-membro do Comitê; Atualização e aprovação do Planejamento Estratégico, Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê Jacutinga, para a gestão passada e o aditivo de seis meses; Criação da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Jacutinga, que substitui a antiga Comissão Consultiva; Realização do processo eleitoral para a nova Diretoria do Comitê Jacutinga; Publicação da Cartilha sobre Manejo e Manutenção de Cisternas; Publicação do livro Ações e Pesquisas em Recursos Hídricos na Bacia do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas; Organização e realização, mesmo em modo virtual, da X Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, contando com a participação de mais de 40 instituições membro e parceiras do Comitê e Organização e lançamento da 6ª edição do já tradicional Concurso de Fotografias “Olhares Sobre a Água”. Outro ponto, citado por Matthiensen, foi a maior aproximação com os outros três comitês da região Oeste e Meio-Oeste.

O novo presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron, destacou o desafio de assumir a presidência. "Temos um Comitê muito atuante, que desenvolve uma gama de ações em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Ter a oportunidade de presidir o Comitê é uma missão desafiadora. Pretendo, junto com a equipe, dar continuidade aos trabalhos que estão em andamento e potencializar cada vez mais essas ações, estreitando os laços com as comunidades e fortalecendo o relevante papel desempenhado pelo Comitê. Agradeço aos membros que nos confiaram essa missão e, desde já, externo o compromisso de atuarmos com muito respeito e ética em defesa da água - um elemento vital para a humanidade e que precisa ser preservado constantemente", declara Giron.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado à para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram, sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

O Comitê Jacutinga lançou no dia 08 de março a 6ª edição do Concurso de Fotografias "Olhares sobre a água-2021". As informações foram apresentadas durante o curso online "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em SC". "Esse concurso é algo que nos deixa muito satisfeitos de podermos ajudar a viabilizar. É uma proposta que já está na sexta edição. Isso muito se deve ao empenho de toda a equipe do Comitê que aposta nesta ideia e está sempre batalhando para que isso possa se tornar realidade.  Além disso, é preciso enfatizar a participação dos patrocinadores: Itá Thermas, Sicoob Transcredi, Copérdia e Industria de Fundidos Concórdia, que são fundamentais para a concretização desse projeto", assinala o engenheiro da entidade executiva Ecopef, Rafael Leão.

De acordo com o representante do Comitê Jacutinga e coordenador do concurso, Ademilson Barreiros da Silva, a data limite para inscrição é 6 de agosto de 2021 e o evento de premiação será dia 3 de setembro de 2021 (data de aniversário do Comitê). Conforme Ademilson, qualquer pessoa pode participar do concurso, inscrevendo duas fotos por CPF ou CNPJ (instituição) em caso de menores de idade basta apenas o pai ou responsável deverá assinar um termo de responsabilidade que constará no site junto com a ficha de inscrição. A proposta é retratar sempre situações em municípios na área de abrangência do Comitê Jacutinga.  A iniciativa é mais uma forma de divulgar as ações desencadeadas pelo Comitê, que atua com vigor em defesa da qualidade dos recursos hídricos da região.

As inscrições podem ser feitas de forma digital, o que facilitará a participação. A expectativa é ultrapassar a marca de 200 fotos inscritas. Segundo Ademilson Barreiros da Silva, a intenção do Comitê Jacutinga é realizar o evento com periodicidade de dois em dois anos.

Premiação

1º lugar: troféu, certificado e hospedagem (pensão Completa, com acompanhante – Itá Thermas) e dois passeios de tirolesa;

2º lugar: troféu, certificado e R$400,00;

3º ugar: troféu, certificado e R$ 300,00;

4º Lugar: certificado e R$250,00;

5º Lugar: certificado e R$200,00;

6º Lugar: certificado e R$150,00;

Do 7º ao 12º lugar: certificado de participação e R$100,00.

Disponível para download o regulamento completo. Acesso e participe!

A Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos definiu o calendário de reuniões para o ano de 2021. Além das duas datas das Assembleias Gerais Ordinárias que já estavam definidas na última assembleia e que reúnem todas entidades membros, foram estabelecidos encontros mensais entre a diretoria e câmara técnica para tratar assuntos rotineiros e de interesse do Comitê Jacutinga.

O Curso online de capacitação "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina" é mais uma iniciativa dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), através da Entidade Executiva ECOPEF e com a anuência e parceria da SDE.

O evento ocorrerá dia 08 de março de 2021 a partir das 14 horas e será transmitido por videoconferência através do Google Meet sendo necessária inscrição prévia pois as vagas são limitadas.

O evento faz parte do Plano de Capacitação dos Comitês do Oeste de SC e terá a presença da Antropóloga da EPAGRI, Dra. Rose Mary Gerber, palestrante do tema Mulheres e o Mar e Mulheres e o Rio. E para contribuir com a discussão o evento contará com a participação de Msc. Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga, representante da UnC Concórdia), Msc. Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani, representante da Unoesc). O tema da mesa redonda será Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho.

Inscrições online: https://forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço dos Comitês do Oeste de SC

A Diretoria e a Câmara Técnica Institucional e Administrativa do Comitê Jacutinga realizaram uma reunião no dia 10 de fevereiro, assessorada pela entidade executiva Ecopef, através de videoconferência. Na oportunidade, foram tratados sobre os seguintes temas: Informes Administrativos, Concurso de Fotografias, Elaboração do Calendário de Reuniões da Diretoria e Câmara Técnica, Plano de Capacitação, Plano de Mobilização Social, Processo Eleitoral, Preparação para a AGO, Diligências SDE/Ecopef e a reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), ECOPEF e Comitês sobre a continuidade do Projeto.

O presidente do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen,  faz uma avaliação positiva do encontro, que delineou as ações que serão desenvolvidas no mês de março. "A lista de pautas foi extensa e variada, e serviu como retomada do grupo para os trabalhos do Comitê Jacutinga em 2021", destaca. A Semana da Água, por exemplo, demandará uma gama de atividades, envolvendo o Comitê e diversas entidades que atuam na área do Meio Ambiente. O foco das ações é propor uma reflexão sobre a necessidade de preservação dos recursos hídricos.

Conforme Matthiensen, ainda em março ocorrerão os lançamentos da 6ª edição do Concurso de Fotografias do Comitê Jacutinga “Olhares Sobre a Água” e do livro “Ações e Pesquisas em Recursos Hídricos do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas”, contendo os trabalhos realizados por instituições-membro e parceiros do Comitê nos últimos anos. O ano de 2021 promete ser de muito trabalho para o Comitê Jacutinga. A equipe do Comitê está mobilizada para intensificar as ações de conscientização sobre o uso correto da água, propondo reflexões e integrando as comunidades.

Na sexta-feira, dia 22, foi realizada mais uma reunião para dar continuidade à organização de mais um Concurso de Fotografias do Comitê Jacutinga. Na oportunidade, o engenheiro da Ecopef, Rafael Leão, apresentou o projeto elaborado para captação dos recursos necessários para viabilizar o evento, incluindo premiações, troféus e materiais publicitários. Também foi elaborado o regulamento do concurso. O lançamento está previsto para acontecer no dia 8 de março de 2021. A data limite para inscrição é 6 de agosto de 2021 e o evento de premiação será dia 3 de setembro de 2021 (data de aniversário do Comitê).

O representante do Comitê Jacutinga e coordenador do Concurso, Ademilson Barreiros da Silva, explica que qualquer pessoa pode participar do concurso, inscrevendo duas fotos por CPF ou CNPJ (instituição) em caso de menores de idade basta apenas o pai ou responsável assinar um termo de responsabilidade que constará no site junto com a ficha de inscrição. A proposta é retratar sempre situações em municípios na área de abrangência do Comitê Jacutinga. "As inscrições podem ser feitas de forma digital, o que facilitará em muito a participação, temos a expectativa de ultrapassar a marca de 200 fotos inscritas", destaca.

O concurso de Fotografias do Comitê Jacutinga chega a sua 6ª edição sendo promovido pelo Comitê Jacutinga, realizado com o apoio da Ecopef e anuência da SDE. Conforme Ademilson Barreiros da Silva, trata-se de "um evento de mobilização social e sensibilização humana, pois tomar água nos dá vida e tomar consciência nos dará água em condições de consumo para as presentes e futuras gerações", pontua. O concurso é mais uma forma de divulgar as ações desencadeadas pelo Comitê, que atua fortemente em defesa da qualidade dos recursos hídricos da região.

O representante do Comitê Jacutinga, (Convidado para ser um dos 10 jurados) Ademilson Barreiros da Silva, participou na tarde de terça-feira, dia 15, do lançamento do Concurso de Fotografia "El Rio Uruguai revelado por las lentes". "Foi um momento de muita alegria e união entre três países: Brasil, Argentina e Uruguai, em um esforço de todos para dar visibilidade aos diversos conflitos do uso da água e mobilizar a sociedade como um todo, para olhar, fotografar e cuidar mais e melhor das nossas águas, tivemos a participação de várias pessoas os 10 Jurados do concurso imprensa e sociedade em geral das três nações", assinala Ademilson.

O concurso está focado na variedade de possibilidades, ligadas ao rio "Uruguai" nas suas mais diversificadas visões, ou seja: uso, beleza, poluição, fauna, flora, peculiaridades, relações - religiosa, humana, social e a abrangência é toda bacia do rio Uruguai, suas adjacências desde a Nascente até sua Foz. Qualquer pessoa de qualquer país pode participar do concurso, basta enviar até duas fotos por: pessoa, entidade, comitê ou instituição/cnpj.  As inscrições já estão abertas, são gratuitas e deverão ser feitas através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. preenchendo o campo “Assunto” com o Titulo “Concurso do Rio Uruguai”.

Todas as fotografias selecionadas, que chegam ao número de 1000, ilustrarão o livro "Mil fotos do Rio Uruguai", as 20 primeiras receberão ainda obras artesanais dos três países integrantes do Fórum do Mercosul e as três primeiras também receberão troféus com uma logomarca da bacia do Rio Uruguai. "Como eu costumo sempre dizer, usando a frase famosa de Confúcio, 'Uma imagem vale mais do que mil palavras”, então levar as pessoas a revelarem o Rio Uruguai através de suas lentes é uma ação de mobilização e principalmente sensibilização das pessoas, e nada mais relevante do que fazer o ser humano compreender melhor a importância de algo para sua existência e a água é, depois do ar, um elemento primordial", acrescenta Ademilson Barreiros da Silva.

O representante do Comitê Jacutinga destaca que o Concurso de Fotografia ""El Rio Uruguai revelado por las lentes" é mais uma excelente oportunidade de promover o debate e a reflexão sobre o uso consciente da água. O ser humano é disperso, mas não solitário em sua grande maioria, então, quando conseguimos realizar ações como esta em busca de um objetivo comum para três países tão importantes do nosso continente, caminhando em direção única, é sinal que o futuro pode ser muito melhor, pois com união e inteligência, poderemos garantir água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras. A  sobrevivência das espécies é responsabilidade maior do ser racional - o ser humano", finaliza.

O Comitê Jacutinga realizou uma reunião para tratar sobre a programação da Semana da Água no Alto Uruguai Catarinense. A programação será desencadeada em março de 2021. O presidente do Comitê, Alexandre Matthiensen, ficou satisfeito com o encontro, que ocorreu de forma virtual. "A reunião foi ótima, fiquei surpreso com a grande quantidade de entidades-membro e instituições parceiras do Comitê presentes. A Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense, que foi criada para celebrar o Dia Mundial da Água, tem ganhado destaque nos últimos anos na região, e tem ampliado sua área de atuação para além das fronteiras do território do Comitê Jacutinga. Isso é excelente, pois são mais pessoas sensibilizadas em relação às questões de preservação da água e gestão dos recursos hídricos", pontua.

Conforme Matthiensen, o Comitê Jacutinga desenvolve um papel relevante de mobilização para que as entidades-membro sugiram e desenvolvam ações de conscientização para o uso correto e sustentável da água. "Como nos outros anos, o papel do Comitê Jacutinga é o de convergir e organizar os vários esforços realizados pelas diversas instituições atuantes na região em relação às ações em prol dos recursos hídricos, e auxiliar na divulgação e mobilização da população da bacia para que possam conhecer e participar dos eventos. Assim, essa primeira reunião serve de catalizador para que os grupos que trabalham e divulgam as ações ambientais nessas instituições se mobilizem no planejamento de suas ações. Da mesma forma, o Comitê Jacutinga, com o apoio da Entidade Executiva Ecopef, também inicia seu planejamento de eventos para a Semana da Água, junto aos seus parceiros, e se coloca à disposição para contribuir com as demais ações na região", assinala.

De acordo com o presidente do Comitê Jacutinga, diversos temas estão sendo prospectados para a Semana da Água "Foram levantadas várias possibilidade para eventos com foco em alguns assuntos que estão em voga atualmente, como outorga de direito de uso da água, escassez hídrica, universalização do saneamento básico e reuso de água. Há uma ideia de trabalharmos a gestão dos recursos hídricos também com a questão de equidade de gêneros, uma vez que a celebração do dia da mulher também acontece no mês de março. Acho muito positivo esse tema, pois precisamos trabalhar para diminuir essa assimetria social", finaliza.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste Catarinense: Jacutinga, Antas e Peixe participaram do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 233. Sua missão, definida em seus princípios, normas e funcionamentos, é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.

​A vice-presidente do Comitê Jacutinga, Celi Araldi Favassa, participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Conforme Celi, os principais temas tratados foram: Aprovação da ata da Assembleia Geral do XXII ENCOB/2019; Apresentação do Relatório de Trabalho FNCBH 2020; Apresentação da metodologia do trabalho de revisão do Regimento Interno do FNCBH e leitura e aprovação da carta de adesão do Estado do Ceará/CE para realização do XXV ENCOB/2023. Participaram da Assembleia online, aproximadamente 120 pessoas, dos mais variados estados brasileiros e Comitês de Bacias.

De acordo com Celi Araldi Favassa "um dos itens mais importantes foi a questão da metodologia do trabalho de Revisão do Regimento Interno do FNCBH, onde a partir deste mês até o mês de março de 2021, todos os Comitês de Bacias receberão a primeira versão do regimento e poderão fazer sugestões. Também foi discutida a questão do fortalecimento dos Comitês e do próprio Fórum Nacional junto a ANA, Agência Nacional de Água.", destaca.

O presidente do Comitê Antas, Júnior Kunz, explica que um dos temas em debate foi a escassez de recursos repassados aos comitês para a sequência dos trabalhos. "O Fórum foi bastante produtivo. Diferente de Santa Catarina, em nível de Brasil, vários Comitês alegaram muitas dificuldades na sua operacionalização devido à falta de repasse de recursos financeiros pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos trazendo empecilhos para a própria manutenção das atividades. Esse foi o grande problema apontado. Além disso, os Comitês do Sul trataram sobre a questão das mudanças climáticas", destaca Kunz.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) deu início na terça-feira, dia 01/12, às atividades virtuais do XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias – ENCOB. A série de webinars se estendeu até quinta-feira, dia 03/12, e pôde ser conferida gratuitamente por meio do Facebook do Fórum e no canal do YouTube Eu Cuido de Rios.

Na quinta-feira, os representantes dos Comitês de Bacias participaram da Assembleia Geral do Fórum, onde foram discutidas as próximas edições do encontro nacional. A edição que estava prevista para outubro deste ano em Curitiba/PR foi adiada para o primeiro semestre de 2021. No ano de 2023, o estado do Ceará deve sediar o ENCOB.

A intensidade e o movimento que, há cinco anos, marcaram as edições do Dia de Campo da Ciência mudaram um pouco neste ano. A sexta edição do evento foi adaptada e está on-line, por meio do Portal da Embrapa Suínos e Aves e aberta a participação de todas as escolas interessadas. A adaptação teve como objetivo manter o evento e proporcionar que as escolas e os estudantes possam participar e vivenciar mais uma experiência da ciência.

Com o tema “Inteligência Artificial: a nova fronteira da ciência brasileira”, o mesmo da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a Embrapa e as instituições parceiras prepararam estações virtuais, em vídeos, e disponibilizaram o material a partir do dia 22 de outubro.

Os alunos tem disponíveis três vídeos, que marcam as estações do evento. A Embrapa Suínos e Aves apresenta a estação “Inteligência Artificial na Avicultura e Suinocultura”, que contempla informações sobre o uso da IA na avicultura, suinocultura e também como ela pode ser utilizada nos laboratórios que prestam o apoio a estas duas áreas de produção animal.

O Consórcio Lambari e o Centro de Divulgação Ambiental Usina Hidrelétrica Itá – CDA Itá apresentam aos alunos sobre a “Conservação de espécies arbóreas ameaçadas e a Inteligência Artificial”.

Já a ECOPEF, a Universidade do Contestado e o Comitê Jacutinga apresentam sobre a “Inteligência Artificial no monitoramento ambiental”.

Como participar? É muito fácil e prático. Desde o dia 22 de outubro, basta acessar o endereço www.embrapa.br/suinos-e-aves/dcc e clicar nos vídeos. Eles ficarão disponíveis por tempo indeterminado e podem ser acessados por todos os interessados. Ao final de cada estação/vídeo, os alunos terão perguntas para responder ou uma atividade proposta pelas equipes. Os professores poderão utilizar o material para atividades em aula. 

Inteligência Artificial – Para este evento, está sendo utilizado o conceito de Inteligência Artificial, de uma forma simplificada, como toda tecnologia, software ou recurso tecnológico que possua algum nível de inteligência própria e que simule a inteligência humana. A inteligência artificial, em muitas situações, tem a capacidade de buscar informações, analisá-las e, se for necessário, tomar alguma decisão para resolver um problema de forma independente. Em outros casos, por exemplo, a Inteligência Artificial analisa o problema e oferece soluções ao ser humano. Há programas de computador que exercem as mais diversas funções, facilitando a vida das pessoas.

Para esta edição do Dia de Campo da Ciência, o objetivo está sendo mostrar que a Inteligência Artificial é mais presente do que se imagina em ações de meio ambiente, na avicultura, na suinocultura e nas pesquisas de laboratório.

Realização – Integrando as ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, o Dia de Campo da Ciência está em sua sexta edição, realizado pela Embrapa Suínos e Aves com a parceria do Consórcio Lambari, Comitê Jacutinga, Centro de Divulgação Ambiental Usina Hidrelétrica Itá – CDA, Universidade do Contestado – Campus Concórdia e ECOPEF.

Fonte: Monalisa Leal Pereira (MTb/SC 01139)

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Telefone: 49.3441.0400

O Comitê Jacutinga realizou nesta quinta-feira, dia 12, da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Na oportunidade, os membros avaliaram as ações de 2020 e planejaram as atividades do próximo ano. O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a participação de representantes de diversas entidades. " A Assembleia Geral Ordinária do Comitê Jacutinga foi muito boa, conseguimos cumprir a extensa pauta programada, aprovar os itens em apreciação e garantir a participação de todas as instituições-membro nas deliberações. O suporte técnico e jurídico da Entidade Executiva Ecopef foi fundamental em todo esse processo", destaca o presidente do Comitê Jacutinga, Alexandre Matthiensen.

A presença efetiva dos membros das entidades representativas foi comemorada pelo presidente do Comitê. "Acho que foi a reunião que mais quórum tivemos nos últimos anos. A possibilidade de participação de forma remota (videoconferência) facilita bastante a reunião de entidades que se situam em municípios diferentes, além de evitar o desgaste e o custo dos deslocamentos. Creio que esse modelo de reunião/assembleia veio para ficar", acrescenta.

Durante a AGO, foram deliberados os assuntos referentes à atualização e aprovação do Planejamento Estratégico, Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê Jacutinga, para o período aditivo de 6 meses. Foi realizado o lançamento e a aprovação do Edital de Eleição para nova gestão da Diretoria, e a aprovação da Resolução n° 08/2020, que cria a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê. Também foi apresentado o relatório técnico e financeiro das atividades de 2020. Além disso, foi apresentada e empossada a nova composição das instituições que farão parte do Comitê Jacutinga na gestão 2020-2024.

O próximo passo do Comitê é a condução do processo eleitoral para a nova Diretoria, que acontecerá na próxima AGO de março de 2021, e a manutenção dos trabalhos que vêm sendo feitos em relação à capacitação dos membros do comitê, comunicação com o público da bacia e sensibilização e mobilização social para a questão da gestão dos recursos hídricos. Também será iniciado o processo de preparação para a X Semana da Água de 2021, que acontecerá em março.

A cada bimestre a Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo 05 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de setembro e outubro de 2020. Desejamos a todos uma boa leitura!

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, instituído pelo decreto Estadual nº 671 de 17 de junho de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DHRAS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê Jacutinga para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/juj-vorj-zgo , com primeira convocação às 8h00, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 8h30.

Membros da Comissão Consultiva do Comitê do Rio Jacutinga participaram na última semana da reunião de revisão e elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2021.  De acordo com o presidente do Comitê, Alexandre Matthiensen, o planejamento de 2020 havia sido feito no final do ano passado, porém com a pandemia da COVID-19, houve a necessidade de adaptações, principalmente no que se refere aos eventos presenciais, como: reuniões, assembleias, capacitações e demais mobilizações socioambientais com instituições membros e parceiras do Comitê. "O replanejamento foi necessário, pois foi feito uma avaliação do que tínhamos proposto, um balanço das metas atingidas e as correções de rumo necessárias devido ao percurso tumultuado desde março de 2020", explica Matthiensen.

Conforme o presidente do Comitê do Rio Jacutinga, as ações previstas mais importantes, e cumpridas em 2020, foram: a elaboração e aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Jacutinga e a realização das Assembleias Setoriais Públicas para escolha das novas entidades-membro do Comitê. Além disso, neste ano, ocorreu a publicação da Cartilha sobre Manejo e Manutenção de Cisternas, que foi um marco importante nesse ano em que há o predomínio de escassez de chuvas. "As ações previstas que não foi possível levarmos a cabo foi a realização da IX Semana da Água do Alto Uruguai Catarinense e o VI Concurso de Fotografias “Olhares Sobre a Água”. Esses dois eventos já são tradicionais na agenda de nosso comitê, porém, foram comprometidos em função da situação de pandemia de 2020", enfatiza.

Em função da pandemia da Covid-19, as atividades do Comitê do Rio Jacutinga estão realizadas preferencialmente de forma virtual. Depois de um período de incertezas sobre a melhor maneira de condução dos trabalhos nos comitês de Bacias Hidrográficas, foram promulgadas resoluções pela SDE, órgão gestor dos recursos hídricos em Santa Catarina, para que os Comitês tivessem respaldo legal para as tomadas de decisões durante esse período. "Assim, com o suporte técnico da Entidade Executiva Ecopef, nos adaptamos bem ao sistema de reuniões e assembleias no formato online, e hoje vejo que essa ferramenta pode vir a ser mantida mesmo após o período de pandemia, pois tem garantido maior participação e maior quórum nas reuniões. Para os eventos em que não fomos capazes de adaptação em curto tempo, já vislumbramos a possibilidade de estudar novos formatos para que no ano que vem eles possam ser realizados, mesmo que tenhamos alguma restrição de ações presenciais e continuemos com o isolamento social", sublinha.

 Avaliação do ano

O presidente do Comitê do Rio Jacutinga, Alexandre Matthiensen, avalia de forma positiva as atividades realizadas em 2020. "Foi um ano muito diferente do usual, mas os membros do Comitê entenderam a importância do esforço para manter e avançar na gestão da água em nossa Bacia. E a equipe da Entidade Executiva Ecopef nos deu todo o apoio necessário para que pudéssemos realizar as ações previstas. Outro ponto interessante, e altamente positivo, é que esse foi um ano de maior aproximação com os demais comitês de bacia do Estado, particularmente os quatro comitês da região Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina, em ações em prol de soluções conjuntas para os problemas em comum que partilhamos, como por exemplo, as capacitações sobre outorga do direito de uso da água e a gestão da crise hídrica", finaliza.

A Diretoria do Comitê do Rio Jacutinga esteve reunida na terça-feira, dia 13. Na oportunidade, foram apresentados os resultados das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Além disso, outro tema de destaque no encontro foi a preparação para Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 12 novembro. Foram definidos alguns itens de pauta que serão discutidos na AGO, dentre eles, o planejamento previsto para os próximos meses no trabalho da ECOPEF junto aos comitês, atuando como entidade executiva. Na próxima semana, a Diretoria voltará a se reunir para discutir sobre o planejamento estratégico.

O assessor técnico da Ecopef junto ao Comitê do Rio Jacutinga, Rafael Leão, avalia positivamente a reunião da Comissão Consultiva. "Foi um encontro muito oportuno para tratarmos sobre os temas relacionados às ações do Comitê do Rio Jacutinga, principalmente para planejarmos as próximas atividades. Teremos um momento importante em novembro que é a Assembleia Geral Ordinária - mais uma oportunidade para prestarmos contas e darmos continuidade aos trabalhos, primando sempre pela transparência nas ações", assinala.

Desde 2018, a ECOPEF vem prestando serviços de suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe. São 19 municípios que estão inseridos na área de abrangência do Comitê do Rio Jacutinga, são eles: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Presidente Castelo, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

A cada bimestre a Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo 04 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de julho e agosto de 2020. Desejamos a todos uma boa leitura!

O Comitê Jacutinga realizou suas assembleias setoriais públicas na terça-feira, dia 29, e na quarta-feira, dia 30. O secretário executivo do Comitê, Janiel Giron, destaca que o ponto central das discussões foi a recomposição das entidades membros.  "Embora as organizações membros que participaram puderam expor sua relação de atividades, as Assembleias Setoriais Públicas trataram exclusivamente sobre a renovação da composição do Comitê", explica.

Conforme o secretário executivo, as Assembleias Setoriais Públicas se constituem num marco muito importante para o Comitê do Rio Jacutinga. "Foram momentos que nos proporcionaram uma condição de dar a oportunidade aos segmentos que compõem o Comitê (Usuários de água, Órgãos de Governo Federal e Estadual e População da Bacia) para decidirem de forma democrática sua participação junto ao Comitê. Também podemos destacar que esse processo dá legitimidade às escolhas das organizações-membro", pontua.

A entidade executiva Ecopef, por meio de sua equipe técnica foi responsável por organizar o processo e assessor a condução das assembleias setoriais públicas do Comitê Jacutinga.

A lista das organizações membros selecionadas e lista de espera estão disponível no link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Jacutinga/Legislacoes/Comite/editais/LISTA-DE-ENTIDADES-SELECIONADAS-E-LISTA-DE-ESPERA.pdf

Em novembro deste ano, será realizada a Assembleia Geral Ordinária para dar posse aos novos membros do Comitê.

Ainda de acordo com o secretário executivo do Comitê Jacutinga, Janiel Giron,  apesar do período de pandemia, as atividades do Comitê foram mantidas. "Com certeza esse ano foi um ano bem atípico, porém,  as atividades do Comitê foram mantidas de forma virtual. Todas as reuniões e capacitações programadas no calendário foram realizadas através das videoconferências, que se mostraram como um recurso muito útil. Para tanto, somente as atividades de campo que foram adiadas pelo fato de promover possíveis aglomerações", sublinha. 

Por fim, Giron acentua a importância que as atividades desenvolvidas pela Ecopef em prol dos Comitês continuem. "A continuidade dos trabalhos é fundamental para manter todos os membros mobilizados e ativos. Embora que algumas condições ficam prejudicadas, os conflitos ou problemas decorrentes com relação aos recursos hídricos permanecem, para tanto, o Comitê precisa dar respaldo a essas situações, contribuindo de forma expressiva para a comunidade", finaliza.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 09, a 4ª Reunião de Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Colaboração nº 0005/2018 junto à Entidade Executiva Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado. Na oportunidade, foram apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos em prol dos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe. Além disso, foram demonstrados os gastos dos recursos financeiros repassados e foram compartilhadas informações sobre os planos de trabalho e de comunicação dos comitês. O encontro, que foi totalmente virtual, contou com a participação e coordenação do gestor da parceria com a Ecopef, César Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/SDE de Santa Catarina.

Durante a videoconferência, os técnicos da Ecopef expuseram as principais ações que estão em andamento e relataram como têm sido as atividades neste período de pandemia. Apesar, do momento atípico, os comitês seguem com diversas ações, atuando com firmeza nos temas relacionados ao gerenciamento dos recursos hídricos na região Oeste do estado. O único entrave, é a impossibilidade de realização de encontros presenciais e a participação em eventos que estavam previstos e que foram cancelados devido à Covid-19.

"O encontro possibilitou apresentarmos de forma transparente o trabalho desenvolvido pela Ecopef em prol aos comitês do Oeste de SC, demonstrando à SDE a importância das ações e os resultados alcançados. A parceria estabelecida é motivo de muito orgulho e os resultados condizem com a competência e dedicação da nossa equipe", destaca Rafael Leão, presidente da Ecopef.

“As reuniões para avaliar o trabalho executado pela Entidade Executiva ECOPEF são importantes para mostrarmos o que está sendo feito, mas também para apontar onde podemos melhorar nossa atuação junto aos comitês de bacia para que tenham condições de coordenar ações que buscam realizar a boa gestão da água" observou o coordenador técnico da entidade executiva Ecopef Vilmar Comassetto.

"As reuniões de monitoramento e fiscalização dos Termos de Colaboração objetivam acompanhar as atividades preconizadas, executadas pelas Entidades Executivas junto aos respectivos Comitês de Bacia. São espaços de interação, esclarecimentos e construção coletiva em um processo de aperfeiçoamento contínuo para o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos. A Ecopef está de parabéns pelo excelente trabalho que vem realizando, com resultados concretos e transformadores", conclui o do gestor da parceria com a Ecopef, César Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/SDE de Santa Catarina.

Os membros da Comissão Consultiva do Comitê do Rio Jacutinga participaram de uma reunião (por videoconferência) na tarde desta terça-feira, dia 08. Na oportunidade, foram deliberados sobre os seguintes temas:  resultados das entidades para as Assembleias Setoriais Públicas, preparação para as referidas Assembleias, informações do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia, reunião de fiscalização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Entidade Executiva e andamento do Plano de Capacitação.

O encontro virtual contou com expressiva participação dos membros da Comissão Consultiva e oportunizou o debate sobre as temáticas mais relevantes que envolvem o Comitê do Rio Jacutinga, com ênfase na participação nas Assembleias Setoriais Públicas. Foram apresentadas aos participantes da reunião quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's.  A Ecopef, Entidade Executiva, que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçu, do Rio Chapecó – Irani, rio Jacutinga e Contíguos e Rio do Peixe, avalia de forma positiva mais uma reunião virtual, tratando-se de mais um momento enriquecedor para todos os participantes.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi finalizado na semana passada com a participação da equipe da Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçú, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  O evento (totalmente online) oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da gestão dos recursos hídricos. Ao final do encontro, os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe solicitaram  que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês, tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia e que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos, possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani solicitou ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira, que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó seja revisado e atualizado e  que seja elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Irani, de forma integrada ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó.  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas também apresentou moção solicitando que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas seja revisado e atualizado.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Peperí-Guaçú requer (através de moção) o repasse de recursos financeiros para a execução dos programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperí-guaçú. Por fim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe solicita que seja retomado de imediato o processo de contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Agora, os Comitês aguardam os resultados das moções apresentadas.

Por fim uma moção conjunta entre os quatro comitês do oeste de Santa Catarina apresentam a solicitação para que “que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia”; e “Que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.”

 Outros temas tratados

Na quarta-feira, dia, o Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante apresentou um cronograma de execução para a revisão dos planos já elaborados no passado e a elaboração dos planos que ainda faltam ser elaborados, principalmente no Comitê Rio do Peixe e o Comitê Rio das Antas. Também foram ampliados os debates sobre a temática "Instrumento de Outorga do uso da água (tema abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori, que expôs o nível de execução e análise dos processos de outorga. E, por fim outro tema tratado na quarta-feira, dia 3, foi o relato das atividades dos representantes dos Comitês de Bacias no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Já na quinta-feira, dia 03, foi a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina. O tema também foi apresentado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Ele relatou que foi criada uma Câmara Técnica para tratar do assunto. A Câmara tem expedido vários boletins, relatando sobre os níveis de precipitação e estiagem no estado e também orientando os Comitês e Municípios quantos às ações que podem ser feitas para reduzir os efeitos da crise hídrica.  Segundo Constante, não há uma perspectiva positiva quanto à incidência de chuvas até o final do ano.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 24, o 2º Encontro Catarinense de Entidades Executivas. O evento ocorreu em forma de videoconferência (Google Meet).  A abertura dos trabalhos esteve a cargo do diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Leonardo S.B.P. Ferreira. O primeiro momento foi reservado a apresentação de todos os integrantes, pertencentes às entidades executivas de todas as regiões do estado.  No total, 55 pessoas participaram das discussões.

O gerente de planejamento da Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Constante, comentou sobre o tema Prorrogação dos Termos de Colaboração além do prazo legal. "A proposta é de prorrogação dos trabalhos com recursos remanescentes. A ideia é mantermos para 2021 as entidades executivas trabalhando, mas com um formato mais simplificado, flexibilizando a prestação de contas", assinala. Todos os comitês manifestaram-se pela continuidade das ações, utilizando os recursos remanescentes. "No trabalho desenvolvido pela Ecopef junto aos comitês do oeste de Santa Catarina há uma perspectiva de otimização de recursos. A expectativa é de que consigamos prorrogar os trabalhos por no mínimo quatro meses” afirma Vilmar Comassetto, coordenador técnico da entidade executiva Ecopef junto aos quatro comitês do Oeste de Santa Catarina.

O técnico da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, César Rodolfo Seibt, falou sobre a Nota Técnica nº 8, repassando orientações acerca dos procedimentos a serem adotados pela Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas, contextualizando questões legais pertinentes ao trabalho dos comitês. Os representantes de entidades executivas tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas.

Na sequência dos trabalhos, os técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tiago Zanatta e César Rodolfo Seibt comentaram sobre a Nota Técnica nº 9, que trata sobre Decretos de Criação e Regimentos Internos. O objetivo é dar orientações de procedimentos a serem adotados pelos Comitês de Bacias durante o período necessário para a substituição de seus Decretos de Criação e de seus Regimentos Internos por outros em consonância com a legislação vigente. Dentre as implicações da Nota Técnica nº 9 está a alteração dos nomes dos Comitês e a ampliação de abrangência das áreas de atuação. O tema foi amplamente debatido pelos participantes do encontro.

A equipe da Ecopef participou ativamente do 2º Encontro Catarinense de entidades executivas, que tratou sobre diversos temas de interesse dos Comitês de Bacias. Foi um momento oportuno para aprofundar questões regimentais e ratificar a continuidade das ações com os Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina. Conforme foi explanado durante o evento, as atividades terão sequência, possivelmente até meados de abril de 2020.  A Ecopef tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçu, do Rio Chapecó – Irani, Rio Jacutinga e Contíguos e Rio do Peixe.

Em reunião da Comissão Consultiva por videoconferência, na terça-feira, 28 de julho de 2020, o Comitê Jacutinga definiu a agenda de reuniões e eventos de capacitação até o final de 2020. A definição é importante na medida em que dá à entidade maior agilidade em todos os processos internos. No encontro também foram apresentados os procedimentos necessários para a realização das Assembleias Setoriais Públicas, procedimento de renovação das entidades representes do comitê, o qual acontecerá neste segundo semestre de 2020. Estas informações foram repassadas à Comissão Consultiva por membros da Ecopef, entidade que presta assessoria técnica ao comitê.

No mesmo encontro foram discutidos outros temas como a publicação do livro em comemoração aos 17 anos do Comitê e o debate de propostas a cerca a realização do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto de 2020.

A cada bimestre a Ecopef tem como responsabilidade divulgar através de boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada Comitê da região oeste. No link abaixo está disponível o informativo 03 do Comitê Jacutinga, o qual apresenta as principais ações realizadas nos meses de maio e junho de 2020. Desejamos a todos uma boa leitura!

Em Curso sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) palestrantes relatam experiências práticas em duas regiões onde a ideia deu certo. Programas que pagam proprietários rurais que protegem nascentes de rios no Brasil são poucos, mas os casos apresentados por Paulo Schwirkowski, coordenador do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais “Produtor de Água do Rio Vermelho”, em São Bento do Sul – SC e por Paulo Henrique Pereira, secretário de Meio Ambiente de Extrema MG, do Projeto conservador das águas, são exemplos bem sucedidos que trouxeram proteção ao meio ambiente, beneficiando moradores de áreas rurais e garantindo água de qualidade em áreas urbanas. Os dois se apresentaram na quinta-feira, 02 de julho de 2019, por videoconferência, no Curso “Pagamento por serviços ambientais em bacias hidrográficas – experiências”. O evento foi uma promoção do Comitê Rio das Antas, Rio Jacutinga, Rio Chapecó/Irani e Rio do Peixe, com a realização da entidade executiva Ecopef e SDE/SC.

Em Extrema, MG, está a iniciativa pioneira no Brasil com o Projeto Conservador das Águas, iniciado em 2005 e que motivou a criação de um plano mais amplo de restauração florestal, incluindo toda a área de influência da Serra da Mantiqueira no estado mineiro. Em São Bento do Sul, o programa Produtor de Água do Rio Vermelho, iniciado em 2010, envolve 27 proprietários Rurais que são pagos mensalmente para manter as margens do rio cercadas e com vegetação nativa.

Segundo Schwirkowski, a ideia, inicialmente, encontrou resistências entre alguns que achavam até que iam perder a propriedade, mas todas foram vencidas. “Hoje, os proprietários são nossos maiores propagandistas. Sentem orgulho de participar. Gostam de mostrar o que fizeram, como era antes e  ficou depois”, observou.

Em Minas Gerais, o Projeto já recebeu prêmios nacionais e internacionais. Pereira, o seu idealizador , garantiu, ao sugerir um projeto piloto para cada bacia hidrográfica do Oeste catarinense, que a capacitação de profissionais é um passo fundamental para a ideia dar certo. “É preciso envolver universidades e instituições ambientais para iniciar a capacitação das pessoas. Programas assim só funcionam com profissionais que estejam bem preparados para atuar”, orientou ele.

Em São Bento do Sul, a intenção é ampliar o número de propriedades rurais participantes no Projeto para aumentar a área de proteção que hoje é de 30% para 50% da microbacia a partir do ano que vem. Em Extrema, a projeção é continuar apoiando iniciativas do gênero através do Programa especialmente criado para isso no município. “Esta questão tem que virar política pública municipal. Como na educação e na saúde, as questões ambientais também precisam ser assumidas pelos municípios” finalizou Pereira.

O evento foi bastante prestigiado, contando com 217 inscritos de diversos estados brasileiros. É uma capacitação destinada a membros dos comitês de bacia hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, mas também esteve aberta ao público em geral.

O pagamento por serviços ambientais é considerada uma ferramenta fundamental no gerenciamento de bacias hidrográficas, por isso, a relevância e a necessidade da discussão do tema.

O Curso faz parte de uma série de apresentações de treinamento que os Comitês do Oeste estão realizando com o apoio da Entidade Executiva Ecopef. O próximo do calendário é “Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva - Cisternas”, no dia 14 de julho, com os palestrantes Alexandre Matthiensen, pres. do Comitê Jacutinga, Márcio Nogueira Andrade, da UFSC e Roque Faustino Steffens, técnico em agropecuária.

Os membros do Comitê Jacutinga aprovaram, na terça-feira, 30 de junho de 2020, em Assembleia Geral Extraordinária, o novo Regimento Interno (RI) do Comitê. Documento considerado importante para o funcionamento mais dinâmico de um Comitê de Bacia na medida em que permite maior representatividade das instituições-membro no território da bacia. O presidente do Comitê, Alexandre Matthiensen, destacou a aprovação do RI como um marco para o desenvolvimento de ações futuras e disse acreditar que as alterações no documento deverão servir muito para aumentar o interesse de outras entidades participarem do Comitê. “O novo RI institui o sistema de mandatos que possibilitará a troca das entidades-membro ao longo do tempo, permitindo a inserção de novas instituições através das Assembleias Setoriais Públicas. Poderemos ter entidades que não participavam ou sequer existiam quando da criação do Comitê Jacutinga, há quase 17 anos”, avaliou.

Os termos do novo Regimento Interno foram aprovados por unanimidade pelos representantes da instituições-membro que participaram de forma maciça no evento pela internet.

No encontro, os membros do Comitê debateram o funcionamento das Assembleias Setoriais Públicas, regularizadas pelo novo RI, que serão realizadas ainda este ano, com previsão para o mês de setembro.

A reunião foi realizada através de videoconferência, pela plataforma Google Meet. As assembleias em formato online estão sendo feitas em função da pandemia do novo Coronavírus e foram regulamentadas pela Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DHRAS, n.º 06/2020.

No mesmo dia, o Comitê Jacutinga realizou a Assembleia Geral Ordinária quando foram aprovados os Planos de Comunicação e Mobilização Social, Capacitação e de Trabalho para 2020. Ações que serão desenvolvidas Entidade Executiva Ecopef, que faz assessoria técnica ao Comitê. Os Planos   dão as diretrizes para a atuação da entidade e permitem um planejamento mais estruturado das ações.  “A Ecopef tem procurado fazer um planejamento bastante abrangente das atividades do Comitê para dinamizar seu funcionamento. Nossa busca tem sido capacitar os membros de cada entidade para estarem preparados para as demandas dos setores que, de alguma forma, estão envolvidos com questões ligadas a água nas bacias hidrográficas”, apontou Rafael Leão, presidente da Ecopef e assessor técnico do Comitê Jacutinta.

No mesmo evento a entidade executiva apresentou os Relatórios Técnico e Financeiro do ano de 2019 os quais foram aprovados pelos membros do Comitê.

No dia 02 de julho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Pagamentos por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências”. A ação será promovida pelos quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina (Peixe, Jacutinga, Chapecó/Irani e Antas), e realizado pela Entidade Executiva Ecopef, sob anuência e parceria da SDE/SC.

Na oportunidade, serão apresentadas as experiências dos municípios de Extrema/MG e de São Bento do Sul/SC.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/LrjC1UEewuWCsVJo6

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado aos membros dos Comitês, técnicos e público em geral.

O Curso de capacitação “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Procedimentos para Concessão”, promovido pela Ecopef em prol dos Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Rio do Peixe, teve 93 participantes durante videoconferência realizada na terça-feira, 16 de junho de 2020. Houve inscritos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e um do exterior, Peru. Reuniu membros de Comitês de Bacia, técnicos de cooperativa, técnicos de agroindústrias e profissionais da área de licenciamento. Segundo os organizadores, o grande número de participantes numa reunião online se deve a relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, o objetivo inicial de capacitar membros de Comitês de Bacia e agentes estratégicos foi cumprido amplamente. “Tendo em vista a relevância do tema abordado no curso e sabendo da necessidade de se agilizar os processos de outorga, acreditamos que cada participante está, agora, mais preparado para elaborar processos de outorga no estado, o que a médio prazo resultará em maior agilidade para a emissão desses documentos”, avaliou.

O evento durou pouco mais de duas horas e teve intensa participação dos inscritos que puderam fazer questionamentos pelo chat da plataforma Google Meet. Além do módulo virtual, os participantes do curso também receberam materiais para leitura e consulta, por fim será aplicada uma avaliação, totalizando 4 horas de curso. A apresentação do tema foi dividida entre a Laís Verona e o engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão. O conteúdo abordado destacou a legislação sobre recursos hídricos; instrumentos de gestão; cadastro de usuários e procedimentos para obtenção de outorga.

O trabalho de relação com o público foi realizado pelos mediadores Vilmar Comassetto, Engenheiro Agrônomo; Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental e Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

Além deles, também auxiliou no atendimento o técnico da SDE Daniel Casarin Ribeiro, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

“O curso trouxe aos participantes em abordagem objetiva os principais conceitos relacionados a outorga de direito de uso da água, mostrando os procedimentos para concessão. Além do grande público presente tivemos participação efetiva com perguntas e comentários, demonstrando que o assunto é de grande relevância para a gestão de recursos hídricos”, resumiu Rafael Leão, presidente da Ecopef e um dos mediadores do evento. 

Para dar continuidade à discussão do tema, novo evento será realizado na quinta-feira 18 de junho de 2020, promovido para o Comitê Rio das Antas e a SDE (Governo do estado de SC), com a organização e mobilização da entidade executiva ECOPEF.