No dia 17 de novembro foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Jacutinga através do Google Meet. Os principais assuntos deliberados foram: preparação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), preparação para a reunião referente à Semana da Água, Encontro sobre Planejamento Estratégico e relato acerca da reunião com a SEMAE.
“A reunião transcorreu dentro do previsto. Foram repassadas informações referentes a AGO que acontecerá no dia 28/11, também foi tratado sobre a próxima reunião de planejamento da Semana da Água de 2024. Houve repasse de informações sobre a reunião do Planejamento Estratégico que acontecerá no dia 15/12 e também houve uma atualização sobre o andamento do projeto Banco de Dados Colaborativo”, destaca Celi Araldi Favassa, que integra a Câmara Técnica. “Foi mais uma reunião muito importante e produtiva em que trouxemos assuntos extremamente relevantes para o encaminhamento das ações do Comitê. Dessa forma, a gente consegue trabalhar de forma organizada e em sintonia com a Entidade Executiva (Universidade do Contestado)”, enfatiza o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.
A CTAIA tem sido um importante espaço para se debater e nortear as ações do Comitê Jacutinga. A Câmara Técnica tem realizado reuniões periódicas, aprofundando as temáticas e planejando as atividades que serão desencadeadas pelo Comitê. Os representantes das organizações-membro que compõe a CTAIA desempenham um relevante papel colaborativo, trazendo ideias, sugestões e projetos relacionadas à gestão dos recursos hídricos assim como outros temas afins.
O ano de 2023 tem sido desafiador para o Comitê Jacutinga, com capacitações e intensos debates sobre os assuntos inerentes às questões hídricas. Um dos temas enfatizados nesta reta final de ano é o Planejamento Estratégico – um documento que irá nortear as próximas ações. Para 2024, muitas atividades já estão sendo programadas, prenunciando mais um período de muito trabalho para o Comitê.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos “Comitê Jacutinga”, é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Sua atuação compreende a área da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e as bacias hidrográficas contíguas dos seguintes rios: Bacia Hidrográfica do Rio Ariranha; Bacia Hidrográfica do Rio Engano; Bacia Hidrográfica do Rio dos Queimados; Bacia Hidrográfica do Rio Rancho Grande e Bacia Hidrográfica do Rio Suruvi.
Os objetivos que norteiam o Comitê Jacutinga são:
- Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação;
- Promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais;
- Adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;
- Reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;
- Combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais;
- Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;
- Promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.
