Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Jacutinga e Bacias Contíguas

Próxima AGO do Comitê Jacutinga ocorrerá dia 28 de novembro Destaque

08/11/2023

Na tarde do próximo dia 28 de novembro, será realizada a terceira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Jacutinga. Todos os membros titulares ou suplentes, representantes de organizações-membro, estão convocados a participarem da ocasião, que acontecerá no mini-auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia.

Entre as pautas elencadas para a AGO, estão: leitura dos ofícios de substituição de representantes de organizações-membro; leitura e aprovação da ata da última assembleia, realizada em junho; previsão orçamentária e plano de atividades para 2023; calendário de reuniões; apresentação e aprovação do parecer técnico do CTAIA, momentos de diálogo aberto e assuntos gerais.

A importância da Assembleia reside na organização, planejamento e estruturação dos trabalhos do Comitê na região, visando sempre o fomento à preservação dos recursos hídricos e a continuidade desta relevante atuação desenvolvida. “Os assuntos como de sempre são todos importantes para o bom andamento das atividades do Comitê, como também são temas que terão reflexos importantes para o próximo ano de trabalho, haja vista as discussões sobre Orçamento, Planejamento estratégico, enfim, todos os assuntos de fundamental importância para o Comitê”, destaca o presidente do Comitê Jacutinga, Janiel Giron.

Conforme Giron, a elaboração do planejamento para o próximo ano é um passo essencial para nortear as ações do Comitê. “Estamos com uma boa expectativa, vamos tentar abordar de uma forma que seja possível o máximo de envolvimento dos atores envolvidos. É a oportunidade que a Entidade Executiva está proporcionando para o Comitê planejar suas ações e metas. O presidente do Comitê Jacutinga destaca que a presença dos representantes das entidades-membro é fundamental para o fortalecimento da AGO. “O envolvimento das entidades-membro é de fundamental importância para que possamos avançar de forma democrática e diversificada. Todas as entidades possuem uma capacidade enorme, juntamente com seus representantes para colaborar no Planejamento. Isso tudo proporciona um planejamento com ações e metas tangíveis”, acrescenta.

 

A abrangência do Comitê

A Bacia Hidrográfica do Comitê Jacutinga é formada pelos seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá,  Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro,  Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

 

Os objetivos do Comitê

O Comitê Jacutinga tem seus objetivos definidos: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação;  promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

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