O prazo de inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras está se esgotando. Até 19 de novembro, instituições que tenham projeto de revitalização de bacias hidrográficas e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção. O programa é uma iniciativa do Governo Federal e tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas, compensações e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Para conhecer o edital e a forma de inscrição clique AQUI.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Beneficiar produtores e incentivar a regularização do uso de água no Estado. Com estes objetivos, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), zeraram as taxas para usuário de água. O Decreto 1.489 de 2021 publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, revoga o Decreto 4.871 de 2006 que autorizava as cobranças.

A iniciativa faz parte do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, que visa a simplificar procedimentos internos e possibilitar que algumas ações possam ser baseadas na declaração dos cidadãos/interessados.

“Assim como no programa, esta iniciativa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que sua pretensão está dentro das normas e que, portanto, pode ser regularizada, e agora, ainda por cima, isenta de taxas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

“Esta medida beneficia principalmente aquele pequeno produtor que muitas vezes não tem os recursos necessários para os pagamentos das taxas, o que acaba levando a não regularização. Desta forma, o Governo de Santa Catarina também incentiva a formalização no estado. O objetivo do Governo de Santa Catarina é atuar em várias frentes com o intuito de facilitar e incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explicou que as taxas eram cobradas como custo de análise de processo e publicação no Diário Oficial das Portarias das Outorgas de Direito de Uso de água. “O objetivo da isenção é facilitar a vida dos produtores, que se deparam com várias taxas para conseguir regularizar o seu negócio, e incentivar a regularização dos usuários de recursos hídricos. Quanto mais usuários estiverem regularizados, mais eficiente será a gestão da água no Estado, pois poderemos contar com dados ainda mais precisos”, concluiu Porto Ferreira.

De acordo com o Decreto anterior (4.871/2006), eram cobradas taxas que variavam entre R$ 50,00 e R$ 900,00, conforme a Tabela de Emolumentos para Análise e Expedição de Outorga de Direito do Uso de Água.

Beneficiar produtores e incentivar a regularização do uso de água no Estado. Com estes objetivos, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), zeraram as taxas para usuário de água. O Decreto 1.489 de 2021 publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, revoga o Decreto 4.871 de 2006 que autorizava as cobranças.

A iniciativa faz parte do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, que visa a simplificar procedimentos internos e possibilitar que algumas ações possam ser baseadas na declaração dos cidadãos/interessados.

“Assim como no programa, esta iniciativa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que sua pretensão está dentro das normas e que, portanto, pode ser regularizada, e agora, ainda por cima, isenta de taxas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

“Esta medida beneficia principalmente aquele pequeno produtor que muitas vezes não tem os recursos necessários para os pagamentos das taxas, o que acaba levando a não regularização. Desta forma, o Governo de Santa Catarina também incentiva a formalização no estado. O objetivo do Governo de Santa Catarina é atuar em várias frentes com o intuito de facilitar e incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explicou que as taxas eram cobradas como custo de análise de processo e publicação no Diário Oficial das Portarias das Outorgas de Direito de Uso de água. “O objetivo da isenção é facilitar a vida dos produtores, que se deparam com várias taxas para conseguir regularizar o seu negócio, e incentivar a regularização dos usuários de recursos hídricos. Quanto mais usuários estiverem regularizados, mais eficiente será a gestão da água no Estado, pois poderemos contar com dados ainda mais precisos”, concluiu Porto Ferreira.

De acordo com o Decreto anterior (4.871/2006), eram cobradas taxas que variavam entre R$ 50,00 e R$ 900,00, conforme a Tabela de Emolumentos para Análise e Expedição de Outorga de Direito do Uso de Água.

RESOLUÇÃO CERH Nº 001/2012: Cria a Comissão Técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – CTRU.

RESOLUÇÃO CERH N° 023/2018: Cria a Câmara Técnica de Segurança de Barragem

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Planos de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica

Os planos de recursos hídricos são instrumentos da política de recursos hídricos que tem a função de orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos podem ser realizados em três escalas: nacional, estadual e de bacia hidrográfica.

O plano de bacia hidrográfica é elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, sendo um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.

Segundo a Lei federal n° 9.433/1997 o conteúdo mínimo que deve constar dos Planos de Recursos Hídricos é:

• diagnóstico da situação atual dos recur­sos hídricos;
• análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos pa­drões de ocupação do solo;
• balanço de disponibilidades e deman­das futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identifica­ção de conflitos potenciais;
• metas de racionalização de uso, aumen­to da quantidade e melhoria da qualida­de dos recursos hídricos disponíveis;
• medidas a serem tomadas, progra­mas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para atendimento das metas previstas;
• prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
• diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
• propostas para a criação de áreas su­jeitas a restrições de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos. 

Em Santa Catarina, 13 (treze) dos 16 (dezesseis) comitês de bacia já tem seus planos de bacia hidrográfica elaborados. No quadro e mapa a seguir é apresentada a situação dos planos em 2020.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) estabeleceu dentre suas metas que os planos de recursos hídricos pendentes devem ser finalizados e aprovados até 2023, assim como devem ser iniciadas as revisões dos planos já elaborados.

Acesse nossa biblioteca para obter outros documentos referentes aos Plano de Bacias Hidrográficas

Acesse a Cartilha de Águas Subterrâneas do Estado de Santa Catarina.

Evento teste 2015-09-02

MvS 2015-06-03

O DECRETO Nº 3.498, de 8 de setembro de 2010, cria o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas - Comitê Chapecó/Irani, como órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com as Resolução CERH nº 002, de 24 de junho de 2010,

A primeira reunião registrada em ata aconteceu em 24 de março de 2011, denominada: Reunião de Posse de representantes do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Contíguas.

A área de atuação do Comitê Chapecó e Irani, compreende a área das bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Irani, seus tributários e as demais bacias hidrográficas contíguas, abrangendo o território total e parcial de 60 municípios.

Inicialmente, e até a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas em 2019, o Comitê Chapecó e Irani contava com 65 organizações-membro participantes, na proporção de 40% Usuários de Água (26 entidades), 40% Sociedade Civil (26 entidades) e 20% Órgãos da Administração Federal e Estadual (13 entidades).

Com a revisão, atualização e aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Regimento Interno no ano de 2019, o Comitê passou a contar com 40 Organizações- membro, para tanto foram realizadas Assembleias Setoriais Públicas por segmento, passando os mesmos a compor a gestão atual (2020-2024).

Atualmente o Comitê Chapecó e Irani possui além da assembleia geral e diretoria, três câmaras técnicas, sendo elas: Câmara Técnica Permanente para Gestão de Crise Hídrica na RH2; Pró-Comitê do Rio Uruguai e Para tratar de Assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na RH2.

Através do Decreto Estadual nº 668 de 17 de junho de 2020, trouxe em seu Art 1º: "O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas (Comitê Chapecó/Irani), criado por meio do Decreto nº 3.498, de 8 de setembro de 2010, fica transformado no Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas (Comitê Chapecó e Irani)".

OBJETIVOS

 I - promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação;

II - promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais;

III - adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

IV - reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;

V - combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais;

VI - compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

VII - promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;

VIII - estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

COMPETÊNCIAS

I - promover o debate das questões relacionadas a Recursos Hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

II – propor e aprovar a proposta do plano de Recursos Hídricos para a bacia dos Rios Chapecó, Irani e seus contíguos, acompanhar sua implementação e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

III - encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando inclusive objetivos de qualidade, para ser incluído no Plano Estadual de Recursos Hídricos;

IV - propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, bem como os critérios de outorga a serem observados na respectiva bacia;

V - propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica em classes de uso e conservação e acompanhar os resultados alcançados com as medidas decorrentes do plano de Recursos Hídricos da bacia;

VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, os valores a serem cobrados, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados no âmbito da perspectiva da bacia;

VII - estabelecer critérios e promover o rateio dos custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo a serem executados na Bacia Hidrográfica;

VIII – arbitrar os interesses dos diferentes segmentos da sociedade no tocante aos Recursos Hídricos;

IX - realizar estudos, divulgar e debater, na bacia, os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos, riscos sociais e ambientais;

X - fornecer subsídios para a elaboração do relatório anual sobre a situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;

XI - propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, a criação da Agência de Água da bacia hidrográfica dos Rios Chapecó/Irani e seus contíguos;

XII - promover a publicação e divulgação dos problemas identificados e das decisões tomadas quanto à administração da bacia hidrográfica;

XIII - propor aos órgãos competentes medidas preventivas ou corretivas em situações críticas da bacia hidrográfica, bem como propor a punição administrativa e a responsabilidade judicial, civil ou penal, de pessoas físicas ou jurídicas que causam a poluição do ar, do solo, e da água na Bacia Hidrográfica;

XIV – opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos à apreciação;

XV - promover a harmonização das legislações ambientais Municipais, Federal e Estadual com o Plano de Recursos Hídricos, integrado e elaborado para a área de abrangência;

XVI - gestionar para que os órgãos de licenciamento ambiental se pautem no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, quando da análise de projetos de intervenção em cursos de água, visando controlar os impactos negativos da proliferação destas obras;

XVII – propor projetos para a captação de recursos financeiros e tecnológicos junto a organismos públicos e privados e instituições financeiras;

XVIII - avaliar, emitir parecer ou aprovar programas de investimentos em serviços e obras de interesse regional, com base no plano de Bacias; e

XIX – requisitar informações e pareceres dos órgãos públicos cujas atuações interfiram direta ou indiretamente nos Recursos Hídricos das bacias dos Rios Chapecó e Irani.

Redes Sociais do Comitê Chapecó e Irani

Página do Facebook: https://www.facebook.com/comitechapecoirani

Instagram: https://www.instagram.com/comitechapecoirani/

Outras Páginas Relacionadas

Canal do Youtube da Entidade Executiva Ecopef, com vídeos dos cursos de capacitação dos Comitês do Oeste Catarinense: https://www.youtube.com/channel/UCTyRwcLG57pC7ezokgfrtEQ/videos

Site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: https://www.gov.br/ana/pt-br

Site da Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável: https://www.sde.sc.gov.br/

Site do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina: https://www.ima.sc.gov.br/

A Universidade do Contestado - UNC é responsável por assessor os Comitês do Grupo Uruguai (Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), através do termo de outorga firmado com a FAPESC 2022TR002275.

O projeto de pesquisa “fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina Grupo Uruguai/Oeste” concebido pelo Estado e executado pela UNC, tem a função política de qualificar e assessorar os atores que compõem os Comitês e contribuir com as funções deliberativas, consultivas e propositivas. O projeto tem objetivo do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas através da mobilização social, especialmente dos atores estratégicos que integram o Grupo em prol da gestão adequada dos recursos hídricos. Outra finalidade é potencializar a mobilização social para a execução de ações que contribuam para o processo decisório de sustentabilidade ambiental, especialmente hídricas regionais, em consonância com a Lei Federal 9.433/97. Trata-se, inclusive, de executar ações de alcance social e impacte todos os setores da sociedade. Mais: tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação no processo de gestão dos recursos hídricos.

Atualmente o Comitê Chapecó e Irani conta com três Câmaras Técnicas instituídas e atuantes:

- Câmara Técnica Permanente para atuação do Comitê em situações de crise hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani. (Resolução 02/2020).

- Câmara Técnica Permanente para atuação do Comitê em apoio à criação do Comitê Rio Uruguai (Resolução 03/2020).

- Câmara Técnica permanente para tratar de assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na Região Hidrográfica 02 de Santa Catarina (Resolução 14/2021).

Comitê Chapecó/Irani

Servidão Anjo da Guarda 295 D

Bairro: Efapi

CEP: 89.809-900

Chapecó - SC
Bloco N - UNOCHAPECÓ

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Abaixo seguem os dados do Conselho.

A Região Hidrográfica do Meio Oeste (RH2) está localizada entre as coordenadas 26,341° Sul 51,392° Oeste e 27,284° Sul 53,182° Oeste, abrangendo a área de duas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, a Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e a Bacia Hidrográfica do Rio Irani, além de bacias contíguas com sistemas de drenagem independentes. A RH2 possuí uma área total de aproximadamente 10.784 km2 e um perímetro de 911 km, englobando a área, total ou parcialmente, de 59 municípios catarinenses. Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC 01/2017).

A Região Hidrográfica do Meio Oeste (RH2) está localizada entre as coordenadas 26,341° Sul 51,392° Oeste e 27,284° Sul 53,182° Oeste, abrangendo a área de duas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, a Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e a Bacia Hidrográfica do Rio Irani, além de bacias contíguas com sistemas de drenagem independentes. A RH2 possuí uma área total de aproximadamente 10.784 km2 e um perímetro de 911 km (PERH, 2017).

Palestras têm sido proferidas nos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica RH9

Na manhã desse sábado (20/09/14) o Comitê Rio do Peixe em parceria com os Cursos de Engenharia Sanitária e Ambiental e Engenharia Química da UNOESC desenvolveram uma atividade no centro de Videira em comemoração ao Dia da Árvore!

Na ocasião foram distribuídas mudas de árvores nativas, folders e informativos dos cursos e do Comitê!

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó, através do seu Presidente, o Extensionista da Epagri Engenheiro Ari José Galeski, recebeu nessa sexta-feira dia 12 de setembro, da Empresa Hidroelétrica Pardos S.A, com sede em Porto União-SC, a doação de 11100 (onze mil e cem) mudas florestais nativas.

O chefe de gabinete de Balneário Arroio do Silva, Anderson da Silveira recebeu esta semana, 2, a consultora e engenheira ambiental do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva e o técnico da empresa Profill Engenharia e Ambiente, Fábio Paganini, os quais trabalham para cadastrar os usuários de água da bacia hidrográfica do rio Araranguá.

A visita foi solicitada pelo próprio prefeito, Evandro Scaini, que preocupado com as questões ambientais, delegou um representante do município para receber informações sobre o cadastramento a fim de auxiliar àqueles que captam a água e a utilizam em suas atividades produtivas, e posteriormente devolvendo-a para o meio ambiente.