SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Técnicos da DRHI participam do ENCOB 2014 Destaque

25/11/2014 Super User

Até o próximo dia 28 de novembro, todos os comitês de bacia hidrográfica do Brasil  estarão reunidos em Maceió, no Centro de Exposições Ruth Cardoso,  para participar da 16ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). O evento, cujo tema central é “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas”,  tem como objetivo possibilitar que os comitês de bacia identifiquem coletivamente oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontem para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.

Técnicos da diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e membros dos comitês de bacias de Santa Catarina também estarão presentes no evento. Para Paulo Roberto Maurici, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, o evento permite  uma rica troca de experiências com Comitês de todo o Brasil. "Com este contato conseguimos avaliar melhor o cenário atual de Santa Catarina e enxergar soluções mais assertivas para melhorar a gestão das águas no estado", ponderou.

 Lei das Águas

De acordo com a Lei nº 9.443 – Lei das Águas –, compete aos comitês de bacia promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos, aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados, entre outras atribuições. A lei prevê que os comitês sejam compostos por representantes da União, dos Estados e dos municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação, além de por representantes dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

“O Encob é um fórum de importância múltipla para a troca de conhecimentos dos processos e diretrizes praticados pelos comitês de diversas bacias hidrográficas, do Brasil e exterior”, afirma  Cesar Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina.

A programação do XVI Encob é composta por seminários, oficinas e minicursos. Os assuntos em discussão incluem educação ambiental para a gestão de recursos hídricos, plano de bacia como instrumento estratégico de sustentabilidade, técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos, financiamento e sustentabilidade de comitês de bacia, cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de superação de obstáculos à gestão das águas e produção de energia hidroelétrica e usos múltiplos da água.

O Encob é realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, pelo Governo do Estado de Alagoas e por instituições parceiras. O público do encontro é composto por representantes do poder público municipal, estadual e federal, de usuários, de universidades e todos os demais interessados no tema.

 

Uiara Sousa Zilli
Jornalista
Consultora Banco Mundial para o Programa SC Rural

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Ler 823 vezes Última modificação em Quarta, 26 Novembro 2014 17:10

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