O prazo de inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras está se esgotando. Até 19 de novembro, instituições que tenham projeto de revitalização de bacias hidrográficas e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção. O programa é uma iniciativa do Governo Federal e tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas, compensações e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Para conhecer o edital e a forma de inscrição clique AQUI.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional