Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do

Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

Histórico

O DECRETO Nº 3.498, de 8 de setembro de 2010, cria o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas - Comitê Chapecó/Irani, como órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com as Resolução CERH nº 002, de 24 de junho de 2010,

A primeira reunião registrada em ata aconteceu em 24 de março de 2011, denominada: Reunião de Posse de representantes do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Contíguas.

A área de atuação do Comitê Chapecó e Irani, compreende a área das bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Irani, seus tributários e as demais bacias hidrográficas contíguas, abrangendo o território total e parcial de 60 municípios.

Inicialmente, e até a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas em 2019, o Comitê Chapecó e Irani contava com 65 organizações-membro participantes, na proporção de 40% Usuários de Água (26 entidades), 40% Sociedade Civil (26 entidades) e 20% Órgãos da Administração Federal e Estadual (13 entidades).

Com a revisão, atualização e aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Regimento Interno no ano de 2019, o Comitê passou a contar com 40 Organizações- membro, para tanto foram realizadas Assembleias Setoriais Públicas por segmento, passando os mesmos a compor a gestão atual (2020-2024).

Atualmente o Comitê Chapecó e Irani possui além da assembleia geral e diretoria, três câmaras técnicas, sendo elas: Câmara Técnica Permanente para Gestão de Crise Hídrica na RH2; Pró-Comitê do Rio Uruguai e Para tratar de Assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na RH2.

Através do Decreto Estadual nº 668 de 17 de junho de 2020, trouxe em seu Art 1º: "O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas (Comitê Chapecó/Irani), criado por meio do Decreto nº 3.498, de 8 de setembro de 2010, fica transformado no Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas (Comitê Chapecó e Irani)".

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00