Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Chapecó e Irani e Suas Bacias Hidrográficas Contíguas

 

O Comitê de Gerenciamento de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Contíguas, criado pelo decreto Estadual n° 3.498 de 08 de setembro de 2010, é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo quanto às questões relacionadas aos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, estando vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

 

As atividades desenvolvidas pelo Comitê Chapecó/Irani baseiam-se na gestão integrada dos recursos hídricos e mediar possíveis usos conflitantes que possam surgir nas bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Irani.

O Comitê Chapecó/Irani tem por objetivos: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecó e Irani; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público e de valor econômico; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos; e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

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