O Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março, é uma data importante para refletirmos sobre a importância da água, um recurso essencial para a vida humana, animal e vegetal. Em 2025, o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é "Acelerando a mudança para resolver a crise da água e do saneamento". Esse tema destaca a necessidade urgente de adotar medidas eficazes para garantir o acesso universal à água potável e a melhoria do saneamento, questões que afetam milhões de pessoas ao redor do mundo.

A crise hídrica, agravada pelas mudanças climáticas, pelo crescimento populacional e pelo desperdício de água, tem gerado desafios imensos para o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos. A escassez de água já é uma realidade em diversas regiões do planeta, o que torna ainda mais relevante a busca por soluções para garantir o uso racional desse recurso. O tema deste ano, portanto, reforça a urgência em implementar políticas públicas que promovam a conservação da água e a melhoria dos sistemas de saneamento, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

No Brasil, a gestão dos recursos hídricos é feita de maneira descentralizada, por meio dos comitês de bacias hidrográficas. Esses comitês são órgãos colegiados compostos por representantes do poder público, da sociedade civil, de entidades de usuários de água e dos setores privados. Sua principal função é planejar, coordenar e executar ações que visem à conservação, ao uso sustentável e à recuperação dos recursos hídricos em suas respectivas bacias. A atuação dos comitês é fundamental para garantir uma gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, considerando as especificidades locais e regionais.

Além disso, os comitês de bacias hidrográficas têm um papel estratégico na implementação de políticas públicas de água e saneamento. Eles atuam diretamente na elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, que orientam a alocação de recursos financeiros e o monitoramento da qualidade da água. A participação de diversos segmentos da sociedade nesses comitês contribui para uma gestão mais democrática e eficiente, permitindo que as decisões tomadas atendam às necessidades de todos os usuários da água, desde consumidores urbanos até produtores rurais e indústrias.

Neste Dia Mundial da Água, é fundamental destacar a importância de uma gestão eficaz e integrada dos recursos hídricos, e a atuação dos comitês de bacias hidrográficas é crucial nesse processo. Ao celebrarmos esta data, devemos reforçar nosso compromisso com a preservação da água, adotando atitudes conscientes no uso desse recurso e apoiando políticas públicas que promovam a justiça hídrica e o acesso igualitário à água para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou na terça-feira, dia 11 de março, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), por meio de videoconferência, com ampla participação de representantes das organizações-membro do colegiado. Foi mais uma oportunidade para deliberar sobre os temas que impactam no dia a dia do CBH. Na oportunidade, os principais temas pautados foram: Relatório de Atividades, Prestação de contas e Relatórios das Câmaras Técnicas, referentes ao ano de 2024, Plano de Atividades para 2025 e definição da Comissão Eleitoral para o processo 2025-2027. 

A apresentação do relatório de atividades oportunizou um demonstrativo das atividades desenvolvidas pelo Comitê Peixe e pela Entidade Executiva UNC durante o ano anterior. Dentre as atividades realizadas, cabe destacar as reuniões realizadas pela plenária, as reuniões das Câmaras Técnicas, as capacitações desenvolvidas com temas relacionados à atuação do Comitê, a realização e participação em eventos, os projetos elaborados e executados, os materiais desenvolvidos e publicados com notícias e informações sobre a gestão de recursos hídricos, o Planejamento Estratégico desenvolvido e amplamente discutido pelos representantes, a realização das Assembleias Setoriais Públicas, além de todo o trabalho de expediente realizado no decorrer do ano. Tais ações foram reconhecidas e validadas pelo Comitê durante a AGO.

Os representantes das organizações membros também puderam ter conhecimento sobre as atividades realizadas pelas Câmaras Técnicas no ano de 2024. A Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA), criada com o objetivo de auxiliar em todas as discussões do Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, realizou três reuniões no período, tendo como um dos principais temas discutidos, o monitoramento e a implementação do Planejamento Estratégico no decorrer do ano.

Já a Câmara Técnica de Crise Hídrica (CTCH), criada para dar apoio técnico-científico ao Comitê, visando auxiliar no debate das questões relacionadas a situações de crise hídrica, seja por escassez de água ou excesso de chuvas, além de contribuir na mediação e arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos, esteve reunida durante duas oportunidades em 2024. Incumbiu a essa Câmara Técnica a discussão sobre os projetos desenvolvidos, relacionados ao diagnóstico do saneamento de propriedades rurais na microbacia do Rio Água Doce e a identificação das áreas de preservação permanente do Rio do Tigre. Ambas as Câmaras Técnicas têm como coordenador o Sr. Maurício Perazzoli, representante do CINCATARINA, que também é o atual presidente do Comitê.

Após um ano repleto de realizações, o Comitê Peixe inicia o ano de 2025 com insegurança: novamente, o apoio técnico e executivo pelas Entidades Executivas ainda não foi viabilizado plenamente pelos órgãos de Estado competentes. Diante de tal cenário, durante a AGO o presidente explicou que não foi possível elaborar e colocar em discussão um plano de atividades para o corrente ano, uma vez que o Comitê depende do apoio da Entidade Executiva para conseguir realizar certas atividades. Explicou que, havendo a contratação, será convocada uma reunião extraordinária para discutir o planejamento das atividades. 

Apesar de tais incongruências, o Comitê buscará realizar as atividades básicas e necessárias ao seu funcionamento, como é o caso do Processo Eleitoral 2025-2027. Durante a AGO, constituiu-se a Comissão Eleitoral que será responsável por conduzir e dar transparência ao processo. A comissão eleitoral ficou assim definida: Sra. Patrícia Piovesan, representante da OAB Subseção Joaçaba como Presidente; Sr. Roger Ferreira de Campos, representante da UNIARP como 1º Secretário, e; Sra. Criziani Chiamulera, representante da Aurora Coop como 2ª Secretária. Nos próximos dias a comissão irá iniciar os trabalhos para o lançamento do edital do processo eleitoral.  

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade singular para que os representantes da organizações membros tenham a dimensão da gama de atividades que o Comitê desenvolve no dia a dia, priorizando a gestão dos recursos hídricos. 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, convoca seus membros para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 11 de março de 2025. A reunião ocorrerá por meio de videoconferência, utilizando o software Google Meet, com o objetivo de discutir e aprovar diversos temas importantes para a gestão dos recursos hídricos da região. A primeira convocação está marcada para as 13h45, com quórum mínimo de 50% mais um dos membros, e, caso necessário, haverá uma segunda convocação às 14h00, com quórum reduzido a um terço das organizações-membro.

A ordem do dia inclui pontos como a aprovação da ata da última Assembleia Geral Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, a prestação de contas do ano anterior, a apresentação e aprovação do relatório de atividades de 2024, e a definição do plano de atividades para 2025. Além disso, será discutida a constituição da Comissão Eleitoral para o processo de 2025-2027, que definirá a nova presidência e secretaria executiva do Comitê. A reunião também abordará assuntos gerais relacionados à gestão dos recursos hídricos. 

A convocação reforça o compromisso do Comitê Peixe com a transparência e a participação ativa das organizações-membro nas discussões. O presidente do Comitê, com base nas regulamentações estaduais, assina a convocação, destacando a importância da presença dos titulares e suplentes para garantir as decisões sobre o futuro dos recursos hídricos na Bacia do Rio do Peixe.

O edital de convocação está disponível na íntegra por meio do link: Edital AGO.

A 1ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS de 2025 acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 1 de 2025, apresenta um compilado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Peixe e das atividades previstas para o corrente ano.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

Grupo de voluntários busca engajar a população em práticas sustentáveis por meio de projetos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

Em meio aos desafios ambientais da atualidade, um grupo de voluntários tem feito a diferença na preservação do meio ambiente e na gestão sustentável dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. O grupo “Operação Beira Rio (OBR)” reúne voluntários da região Meio Oeste de Santa Catarina para promover ações de limpeza das encostas de rios, compostagem de resíduos orgânicos e ações diversas de educação ambiental, com o intuito de despertar a conscientização da população regional.

A história da iniciativa começou em 2019, quando uma das fundadoras do grupo começou a recolher resíduos enquanto caminhava para o trabalho. Em uma de suas rotas diárias, ao atravessar uma ponte sobre o Rio do Tigre, deparou-se com uma grande quantidade de lixo acumulado na encosta e na água. A cena foi o ponto de partida para uma ação maior: a organização de uma limpeza coletiva. Utilizando as redes sociais como ferramenta de mobilização, a iniciativa rapidamente atraiu a atenção de voluntários, que se uniram à causa, transformando um ato individual em um movimento coletivo em prol do meio ambiente.

Desde então, a OBR vem atuando de forma incisiva na limpeza de áreas críticas do Rio do Peixe e seus afluentes, principalmente nos municípios de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna. O foco principal é o combate ao descarte irregular de resíduos, especialmente nas encostas, onde o acúmulo de lixo representa um risco ambiental e social. Desde 2019, inúmeros mutirões de limpeza foram organizados pelo grupo. Essas ações, além de contribuir com a melhoria da qualidade das águas, também trouxeram um impacto social, por meio da sensibilização da população.

Além das ações de limpeza, a organização vem atuando intensamente na coleta de resíduos orgânicos residenciais para compostagem, transformando-os em adubo e  contribuindo para a redução do impacto ambiental causado pela destinação incorreta.

Paralelamente, a OBR ainda investe em educação ambiental, ministrando palestras que visam conscientizar crianças, adolescentes, adultos e idosos sobre a importância do descarte adequado de resíduos e práticas sustentáveis, reforçando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade mais responsável.

Quem faz parte da OBR?

Os participantes da OBR são chamados de voluntários ou apoiadores. São pessoas comuns, mas com um propósito fundamental: cuidar do meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. 

Os trabalhos voluntários são essenciais para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Eles não apenas ajudam a preservar e recuperar corpos d'água, mas também promovem a conscientização, fortalecem políticas públicas e engajam a sociedade na proteção desse recurso vital. Em um contexto de escassez hídrica e mudanças climáticas, o voluntariado emerge como uma força transformadora, capaz de unir pessoas e gerar impactos positivos para o meio ambiente e as gerações futuras.

Como ajudar?

A OBR convida todos a se engajarem nessa causa. As formas de contribuição são diversas: participar das ações de limpeza, destinar resíduos orgânicos para compostagem ou simplesmente divulgar o trabalho da organização nas redes sociais. Cada gesto, por menor que pareça, faz a diferença.

Contato

O trabalho da OBR pode ser acompanhado e fortalecido por meio das redes sociais: 

Instagram: https://www.instagram.com/obrmosc/?hl=pt-br 

Facebook: https://www.facebook.com/obrmosc 

Para mais informações ou para se tornar um voluntário, entre em contato com Alessandra L. Schaffer pelo telefone (49) 99822-8465. 

Uma das vertentes de trabalho do Comitê Peixe e da Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC) no ano de 2024, foi a elaboração e execução de projetos alinhados ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), além de cumprir com o preconizado no Edital nº 32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente  e Economia Verde (SEMAE), por meio de suas metas, indicadores e micro-indicadores. Um dos projetos implementados pela Entidade Executiva, foi o de “Identificação e Avaliação de Áreas de Preservação Permanente e Uso Consolidado na microbacia do Rio do Tigre, afluente do Rio do Peixe”. 

O rio do Tigre é um importante manancial de abastecimento de água para Joaçaba/SC, um dos principais municípios da área de abrangência do Comitê Peixe. A microbacia do rio do Tigre, uma das principais tributárias do rio do Peixe, possui área de 86 km², com altitude variando entre 500 m e 1.050 m, ao nível do mar. O curso principal do rio do Tigre possui extensão de 35 km, compreendendo a nascente até a sua foz. 

O projeto desenvolvido teve como objetivo mapear e caracterizar o uso e a ocupação do solo em Áreas de Preservação Permanente (APPs) da microbacia do rio do Tigre, com base na Lei Federal nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro, a fim de identificar e quantificar as áreas prioritárias para restauração, e propor métodos de restauração de acordo com as características físicas do ambiente. 

A metodologia adotada pela equipe técnica executiva do projeto, foi baseada no geoprocessamento de dados de acesso público, oriundos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todos os dados coletados foram sobrepostos em Sistema de Informação Geográfica (SIG), aplicando-se de forma integral e padronizada o disposto no Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, que considera APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em largura mínima de 30 metros. O modelo metodológico considerou uma análise global do território, ou seja, não integrou as peculiaridades instruídas no Art. 61 da referida Lei, bem como os instrumentos legais das áreas urbanas integrantes da bacia hidrográfica de estudo. 

Os resultados do estudo demonstraram que nas APPs da microbacia do rio do Tigre, 147 hectares são de reserva legal e 137 hectares de remanescente de vegetação nativa, números que representam pouco mais de 30% do total das APPs estabelecidas pelo Código Florestal. Em contrapartida, constatou-se que 452 hectares atualmente são área rural consolidada, e 34,4 hectares são área urbana consolidada. Esses números representam 56% do quantitativo de APPs estabelecidas segundo o Código Florestal. 

A Lei Federal nº 12.651/2012 define que áreas rurais consolidadas são aquelas com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris. Ainda, define como área urbana consolidada aquela que está inserida no perímetro urbano ou zona urbana estabelecida pelo plano diretor ou lei municipal específica, além de dispor de sistema viário implantado, estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados, apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços, e dispor de, no mínimo, duas infraestruturas urbanas implantadas. 

Com a identificação e avaliação do uso e ocupação do solo nas APPs da microbacia do rio do Tigre, o projeto ainda buscou apresentar e sugerir estratégias de restauração das áreas que possivelmente estão degradadas devido à ocupação e ação antrópica. Dentre elas, pode-se citar a regeneração natural, com ou sem manejo, o plantio em área total e os sistemas agroflorestais. As estratégias apresentadas foram respaldadas por publicação do portal “Código Florestal, Adequação Ambiental da Paisagem Rural” da EMBRAPA, o qual também alerta que a definição das estratégias de recuperação, devem considerar as especificidades relacionadas às áreas a serem recuperadas, como a declividade, a baixa qualidade do solo, a ocorrência de processos erosivos, a compactação ou outros desafios ambientais. Ainda, instrui que a escolha do método mais adequado, assim como o planejamento das ações de recuperação, devem ser analisadas individualmente e realizadas com a orientação de profissional habilitado. 

Os resultados obtidos e apresentados indicam os esforços necessários para a articulação e mobilização de projetos socioambientais na região. Essas iniciativas têm como objetivo principal melhorar a qualidade e a quantidade de água, visando assegurar a manutenção ecológica e a sustentabilidade do abastecimento da população urbana e das propriedades rurais ribeirinhas. 

As informações fornecidas, dão ao Comitê Peixe subsídios para ações planejadas e articuladas externas à recuperação de APPs na microbacia do rio do Tigre, com potencial de replicação em outras microbacias de sua abrangência. Essas iniciativas visam, a longo prazo, conservar os recursos naturais, proporcionar maior segurança hídrica, contribuir no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e no combate à escassez de água, promovendo benefícios socioambientais e econômicos. Além disso, entende-se que essas ações podem ser ampliadas por meio de políticas públicas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), integrando esforços de educação ambiental, capacitação técnica e monitoramento para garantir impactos duradouros e o uso sustentável dos recursos hídricos. 

Os resultados do projeto estão disponíveis por meio do relatório síntese elaborado pela Entidade Executiva UNC, e podem ser consultados no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina (SIRHESC), na página do Comitê Peixe, pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Relatorios/Projetos/2024/Relatorio-Sintese-Projeto-Rio-do-Tigre---CBH-Peixe-2024-.pdf 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, juntamente com a Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), por meio do Edital nº32/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), vêm trabalhando de forma estratégica a implementação de ações de apoio e gestão dos recursos hídricos em toda a extensão da bacia hidrográfica. Um exemplo disso é a realização do projeto de Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades da Microbacia do Rio Água Doce, afluente do Rio do Peixe, no ano de 2024.

A iniciativa teve como objetivo identificar o panorama e as necessidades das infraestruturas de saneamento existentes nas propriedades rurais inseridas na Microbacia do Rio Água Doce e, assim, canalizar e potencializar futuras intervenções e incentivos para a estruturação e adequação dessas propriedades. Esse objetivo não apenas visa melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos, mas também promover a melhoria e adequação ambiental de propriedades rurais, servindo como modelo para outras microbacias e municípios que compõem parcial e/ou integralmente a área de abrangência do Comitê Peixe.

A proposta de implementação do projeto foi discutida em diferentes oportunidades na Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe. Especificamente, foi dedicado tempo para adaptar e elaborar formulário de perguntas relacionadas ao saneamento rural na Microbacia em questão. O formulário de perguntas base, foi fornecido pelo Comitê parceiro de Gerenciamento das Bacias do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas, por meio da sua também, Câmara Técnica de Crise Hídrica. Para a aplicação do questionário e coleta das informações necessárias, o Comitê estabeleceu uma parceria estratégica com o Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva (CEDUP) de Água Doce, A Empresa de Pesquisa Agropecuário e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e Prefeitura de Água Doce/SC. Cada entidade parceira teve um papel fundamental na realização do projeto.

A EPAGRI, por meio do técnico local, contribuiu com o estudo da delimitação da área de aplicação do projeto, bem como com as informações sobre as propriedades rurais a serem contempladas. O CEDUP contribuiu na aplicação do questionário, que teve apoio dos estudantes do 2º Ano do curso Técnico em Agropecuário. Já a Prefeitura Municipal de Água Doce, foi fundamental para a logística e deslocamento dos técnicos às propriedades rurais entrevistadas, localizadas na microbacia de estudo.

Após a realização das saídas a campo para visitação e coleta de informações com as 51 famílias residentes na área de estudo, os dados foram tabulados e analisados pela equipe técnica da Entidade Executiva UNC. Nesta etapa fora realizado a caracterização de cada propriedade em relação à ocupação e atividades; a demanda e a disponibilidade hídrica; os meios de reservação de água e a identificação das estruturas de saneamento e sua condição. Com os dados sistematizados, foi possível estabelecer, o grau de prioridade (alto, médio ou baixo) que as propriedades da microbacia necessitam para a intervenção, implantação ou adequação das estruturas de saneamento rural.

Como resultado da priorização, o projeto apontou 31% das propriedades (18) com alta prioridade, ou seja, propriedades que necessitam de intervenção ou melhoria nas estruturas de saneamento em um cenário de curto prazo, em especial devido ao número de dessedentações, as deficiências de disponibilidade de água e estruturas de saneamento existentes. Em média prioridade, foram identificadas 9 propriedades rurais, equivalendo a 18% do total de entrevistadas e em baixa prioridade 51% das propriedades (24). O grau de prioridade estabelecido na fase de ranqueamento definiu a urgência e necessidade de intervenção nos serviços de saneamento rural em propriedades ribeirinhas do Rio Água Doce.

Os resultados do projeto estão disponíveis por meio do relatório síntese elaborado pela Entidade Executiva UNC, e podem ser consultados no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina (SIRHESC), na página do Comitê Peixe, pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Relatorios/Projetos/2024/Relatorio-Sintese---Projeto-Rio-Agua-Doce---2024.pdf 

Com base nos resultados obtidos, o Comitê Peixe e a Entidade Executiva UNC irão trabalhar em duas vertentes: 1) apresentação dos resultados para a Prefeitura Municipal de Água Doce, EPAGRI e CEDUP, com o objetivo de buscar parcerias para efetivar as ações práticas de intervenção necessárias; 2) analisar a possibilidade de expansão do projeto para outras microbacias.

A finalização do estudo e os resultados obtidos enfatizam a necessidade de atenção que as áreas rurais carecem na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Mais do que obter um diagnóstico da área, o objetivo central do projeto visa subsidiar a promoção de melhorias significativas na qualidade de vida dos ribeirinhos, fortalecer a segurança hídrica e elevar os padrões ambientais nas áreas identificadas como prioritárias.

A gestão de recursos hídricos no Brasil ainda é um grande desafio. Ao passo em que o país é privilegiado por deter uma das maiores reservas de água doce do mundo, é também desigual e desequilibrado quando se fala na distribuição desse abundante bem. Enquanto a Bacia Amazônica, na região Norte, abriga cerca de 70% da água doce disponível no país, a maior parte da população brasileira se concentra no Sudeste e no Nordeste, onde a oferta hídrica é muito menor em relação à demanda.

Já em relação à região Sul, embora haja um equilíbrio maior entre disponibilidade e demanda, quando comparado com as regiões mencionadas, há alguns desafios específicos decorrentes de fatores climáticos, socioeconômicos e ambientais que tornam a gestão dos recursos hídricos desafiadora. Eventos de estiagem e de cheias recorrentes, expansão agroindustrial, crescimento urbano, poluição das águas por esgoto não tratado, são alguns dos problemas enfrentados e que desafiam os gestores das águas. 

Esse cenário é também refletido na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, especialmente quando se fala de eventos extremos. Num contexto geral, nos últimos cinco anos, a região vivenciou eventos que vão desde estiagens prolongadas até cheias decorrentes de chuvas intensas. Em 2020, em meio à pandemia do Coronavírus, metade dos municípios da bacia decretaram situação de emergência e sofreram perdas significativas na produção leiteira, agrícola e de fruticultura, em decorrência da falta de água (SIRHESC, 2020). Já em 2023, os municípios da região tiveram danos substanciais com o excesso de chuva: deslizamentos de terra, quedas de árvores, interdição de pontes, alagamentos e inundações de residências e comércios, perdas de culturas no campo, dentre outros (SIRHESC, 2023). Tais fatores, somados aos problemas cotidianos, tornam-se um grande desafio para o gestor das águas e elocal, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas - Comitê Peixe. 

O Comitê de Bacia Hidrográfica desempenha um papel fundamental na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. Criado no ano de 2002, o Comitê Peixe trabalha visando garantir dois princípios fundamentais: a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe, fundamental para os municípios; e a utilização racional dessa água por parte de seus usuários, através do controle da quantidade de água disponível nas diversas áreas da bacia. Para isso, atua em conjunto com os diversos setores da sociedade, representados pelos usuários de água, sociedade civil e poder público. 

Embora o Comitê Peixe seja muito ativo, ainda enfrenta uma grande dificuldade para promover o planejamento, controle e alocação sustentável da água: a bacia ainda não possui um plano de recursos hídricos elaborado. O plano de recursos hídricos é um documento técnico e estratégico que orienta a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos em uma determinada bacia hidrográfica. Por meio do diagnóstico e do prognóstico do uso da água na bacia, o Plano estabelece diretrizes, metas e ações a serem implementadas em curto, médio e longo prazos, visando à conservação da água e à melhoria da qualidade dos corpos hídricos.

O Plano de Bacia é a principal ferramenta de planejamento de um Comitê, servindo como base para a tomada de decisões. O plano identifica os problemas e as potencialidades da bacia, propõe medidas para prevenir e mitigar conflitos pelo uso da água e promove o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, o plano oferece suporte técnico para a definição de critérios de outorga e cobrança pelo uso da água, garantindo uma gestão participativa e integrada dos recursos hídricos. Sem esse instrumento, a atuação do Comitê se torna menos eficiente e mais suscetível a conflitos e ao uso inadequado dos recursos.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe é, portanto, um passo essencial para fortalecer a atuação do Comitê Peixe e aprimorar a gestão das águas em uma região que enfrenta situações desafiadoras. Com esse instrumento, será possível não apenas garantir uma resposta mais eficiente a eventos críticos, mas também promover o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento econômico. O desafio é grande, mas, com a mobilização de todos os setores envolvidos, a bacia pode trilhar um caminho mais seguro rumo à preservação dos recursos hídricos e à qualidade de vida da população local. Assim, o ano de 2025 se apresenta como uma oportunidade para transformar desafios antigos em ações concretas e de resultado positivo. 

Texto: Me. Laís Bruna Verona - Assessora Técnica da Entidade Executiva UNC

A 10ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 10 de 2024, edição especial, apresenta um compilado do trabalho desenvolvido em 2024 sob a perspectiva de representantes do Comitê, da Entidade Executiva UNC e da SEMAE.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

O ano de 2024 foi marcado por inúmeras atividades e eventos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, organizadas, mobilizadas e mediadas pelo Comitê Peixe. Parte dessas ações esteve à cargo da Câmara Técnica de Crise Hídrica (CTCH), responsável por auxiliar a presidência e secretaria executiva no debate das questões relacionadas a situações de crise hídrica, seja por escassez de água ou excesso de chuvas, além de contribuir na mediação e arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos. 

No último dia 03 de dezembro, a CTCH se reuniu, por meio de videoconferência, para a sua última reunião do ano de 2024. Dentre os itens de pauta, esteve a discussão e encaminhamentos sobre o projeto de “Diagnóstico Socioambiental, restauração, proteção e monitoramento da nascente do Rio do Peixe”. O referido documento se trata de um antigo anseio do Comitê: desenvolver estudos e ações voltados para a restauração e conservação da área da nascente do Rio do Peixe e seu entorno, buscando a integração de práticas sustentáveis locais e a garantia da disponibilidade dos recursos hídricos de toda a bacia hidrográfica.

As discussões do grupo demonstraram que a realização do projeto, além de trazer benefícios ambientais, tanto para qualidade como para a quantidade de água e de toda a biodiversidade do local, também proporcionará o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e ecoturismo, envolvendo toda a população da bacia, além de se tornar referência de estudos ambientais para a própria bacia e outras.

No entanto, para cumprir os objetivos previstos no projeto, é preciso que haja amplo conhecimento do território, mobilização de agentes estratégicos e a boa relação e articulação com os agentes locais, contando com a efetiva parceria desses na proteção e intervenção em suas áreas. Como parte fundamental das ações do projeto, entende-se a necessidade de criar um arranjo institucional, envolvendo órgãos públicos e a iniciativa  privada. Em suma, faz-se necessário que o Comitê Peixe, por meio dos seus representantes,  e a sua entidade executiva, somem esforços e desenvolvam amplo trabalho de articulação.

Nesse sentido, a Câmara Técnica de Crise Hídrica se colocou à disposição para ser um dos entes articuladores. Como encaminhamentos da reunião, ainda para o fim de 2024, os representantes se comprometeram em revisar o conteúdo do projeto e propor ajustes e atualizações. Em 2025, o grupo dará seguimento ao trabalho, atuando diretamente na articulação e mobilização de agentes que possam contribuir, institucional e/ou financeiramente. 

O Comitê Peixe realizou no dia 12 de novembro, por meio de videoconferência, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que contou com a expressiva participação de 28 das 30 organizações-membro que compõem a plenária, contribuindo sobremaneira para legitimar as decisões e deliberações constantes na pauta. Os principais temas tratados foram: Posse das organizações membro eleitas por meio das Assembleias Setoriais Públicas de 2024; Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 04 de abril de 2024; Previsão Orçamentária para 2025; Plano de Atividades – 2025; Definição do calendário de reuniões para 2025; Apresentação dos resultados do Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação referente ao período de 2024.

A posse dos representantes das organizações-membro assinala mais um momento especial na trajetória do Comitê Peixe. As lideranças empossadas são essenciais para a condução dos destinos do CBH no período 2024/2028. Esse processo de oxigenação também é fundamental para o fortalecimento e consolidação das atividades inerentes à gestão dos recursos hídricos. Confira a lista dos empossados:

SEGMENTO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL:

1) SEMAE - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

2) Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (Coordenadoria Regional de Caçador)

3) CRE 07 - Coordenadoria Regional de Educação de Joaçaba

4) EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

5) IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Coordenadoria Regional de Joaçaba)

6)  PMA/SC – Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina

SEGMENTO: USUÁRIOS DE ÁGUA:

Setor: Abastecimento Público

1) CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

2) SIMAE – Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna

3) BRK Ambiental S/A (Caçador)

Setor: Indústria, captação e lançamento de efluentes industriais

4) ADAMI S/A Madeiras

5) BRF S/A (Videira)

6) Primo Tedesco S/A

7) ACAV - Associação Catarinense de Avicultura

8) AURORA COOP – Cooperativa Central Aurora Alimentos

9) Valpasa - Indústria de Papel LTDA

Setor: Criação animal

10) ACCS - Associação Catarinense de Criadores de Suínos  

11) OCESC - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina

Setor: Hidroeletricidade

12) Francisco Linder S/A Indústria e Comércio.

SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA:

Setor: Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos

1) CRBio-09 – Conselho Regional de Biologia – 9ª Região

2) FUNOESC/UNOESC Videira – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus Videira)

3) FUNOESC/UNOESC Joaçaba – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus Joaçaba)

4) OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (Subseção Joaçaba)

5) CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Inspetoria de Videira)

6) ASSEAF – Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fraiburgo

7) CREA/SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Inspetoria de Caçador)

8) FUNIARP – Fundação Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe

Setor: Consórcios e associações intermunicipais

9) CINCATARINA – Consórcio Interfederativo Santa Catarina

10) CISAM Meio Oeste – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental

Setor: Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos

11) ACIAV – Associação Empresarial de Videira

12) SPRAD - Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce

Cada liderança que integra as organizações-membro, desempenha um papel valoroso para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Peixe. Além da notável representatividade, esses membros acentuam o conceito de capilaridade do CBH, pois representam as mais diversas entidades e órgãos dos segmentos: usuários de água, população da bacia e poder público. Além disso, os representantes contribuem significativamente com seus conhecimentos e vivências, sedimentando o trabalho destinado à gestão dos recursos hídricos, que está no escopo do Comitê.

Também na ocasião, a Entidade Executiva Universidade do Contestado apresentou um relatório dos trabalhos desenvolvidos neste ano, dando ênfase à questão do Planejamento Estratégico (apresentado pelo engenheiro sanitarista e ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos Rafael Leão), o estudo sobre Águas Subterrâneas (apresentado pelo Doutor, Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Eduardo Lando Bernardo), e os projetos elaborados pelo Comitê Peixe (apresentados pelo Biólogo, Especialista em Desenvolvimento Territorial, Murilo Nichele).

O ano de 2024, foi assinalado por um número expressivo de ações desencadeadas pelo Comitê, que impactam positivamente nas comunidades situadas na área de abrangência do CBH. Esse comprometimento dos membros do Comitê, com o assessoramento da Entidade Executiva Universidade do Contestado, tem acentuado a condição de protagonismo do Comitê Peixe, fortalecendo o caráter representativo e atuante da entidade.

Além disso, durante a AGO, foi realizada a atualização da composição da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos e da Câmara Técnica de Crise Hídrica, que são indispensáveis para nortear as ações do CBH. As inferências e a sugestões apresentadas são valiosas, constituindo-se em um notável suporte aos trabalhos do Comitê Peixe.

Um momento singular para aprofundar uma temática essencial para a preservação dos recursos naturais - o Saneamento Básico. No dia 5 de novembro de 2024, o município de Piratuba foi a sede do XVI Fórum do Comitê Peixe, realizado no Anfiteatro do Centro de Eventos local. O evento abordou o tema “Universalização do Saneamento Básico” - um dos grandes desafios enfrentados no Brasil e em diversas regiões do mundo, especialmente em áreas rurais e menos favorecidas. Aproximadamente 100 pessoas participaram do evento que teve quatro horas de duração.

De acordo com a advogada Patrícia Piovesan, representante da OAB Santa Catarina, Subseção de Joaçaba, os objetivos do Fórum foram plenamente atingidos. “O evento contou com palestrantes renomados no assunto, possibilitando abordagem técnica e prática, com tratativas acerca de casos práticos e reflexões relacionadas à importância na universalização do saneamento básico, pois além de possibilitar significativa melhora da qualidade de vida da população, envolvendo saúde, melhor desenvolvimento intelectual, o saneamento é um direito fundamental”, observa.

Conforme Patrícia, o evento abordou uma temática de grande valor relacionada ao meio ambiente e à preservação dos recursos naturais. “Participar desse momento foi gratificante e, como advogada, representante da Instituição OAB Santa Catarina, Subseção de Joaçaba, junto ao Comitê Peixe e estudante dos temas relacionamentos ao meio ambiente, em especial recursos hídricos, foi uma honra colaborar e instigar o debate para assuntos tão relevantes para a sociedade como um todo”, acrescenta.

Edson Fernando Spier, membro do Comitê Peixe e representante do Conselho Regional de Biologia - 9ª Região, enaltece a qualidade dos palestrantes. “Foi um momento de extrema importância, tendo em vista que os três palestrantes que se complementavam. Nós tínhamos um representante da agência reguladora, um representante da Casan e um representante do setor público. Foi muito proveitoso e o local escolhido também foi estratégico (Piratuba o ponto final da bacia). Esperamos que no próximo ano tenhamos novos eventos desse porte”, pontua.

As palestras foram mediadas por Dionísio Alzir Rosset, Diretor Geral do SIMAE de Capinzal e Ouro. Para o mediador, o tema central afeta diretamente na vida e no bem-estar das pessoas. “É preciso conhecer, entender como a universalização do saneamento está acontecendo e o que deve ser adequado para universalizar os serviços de saneamento com foco no atendimento a todos. Os palestrantes convidados foram de alto nível, trouxeram ao público presente conhecimento técnico, com indicação de caminhos para a universalização do saneamento, bem como, trataram das questões jurídicas que estão em curso e que, de certa forma, são polêmicas do ponto de vista técnico e organizacional”, sublinha.

Rosset externa gratidão por ter mediado um evento de tamanha relevância para a comunidade e parabeniza o Comitê Peixe pela iniciativa. “Participar do Fórum como moderador da mesa redonda foi um momento especial que o Comitê me proporcionou. Os participantes puderam fazer perguntas aos palestrantes e tirar suas dúvidas referentes aos temas explanados. Agradeço aos participantes do fórum e ao presidente do Comitê Peixe, Senhor Mauricio Perazzoli, à Universidade do Contestado - UNC, como Entidade Executiva a serviço do Comitê, e a todos os que estiveram envolvidos e que se preocupam com o tema saneamento”, complementa.

Os palestrantes do XVI Fórum sobre  Universalização do Saneamento Básico foram: Adir Faccio, diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que apontou as dificuldades enfrentadas para a universalização do saneamento básico sob a perspectiva das agências reguladoras. Faccio trouxe uma visão detalhada sobre os entraves e soluções possíveis para ampliar o acesso ao saneamento no Estado; Haneron Victor Marcos, doutor em Gestão Pública e Governabilidade e Procurador e Consultor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), tratou sobre o tema da regionalização e os impactos das novas políticas públicas voltadas ao saneamento em Santa Catarina, focando nas soluções inovadoras para superar o déficit no acesso à água potável e esgoto tratado, por fim, o engenheiro civil, Gustavo Kucher Furlin, atual Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Caçador/SC, fechou o evento com uma palestra sobre o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais de Caçador, trazendo à tona a importância de um planejamento urbano adequado para o manejo sustentável de recursos hídricos e a prevenção de desastres, como enchentes.

A assessora técnica da Entidade Executiva Universidade do Contestado, Laís Bruna Verona, faz uma avaliação positiva do encontro. “O XVI Fórum sobre Universalização do Saneamento Básico foi um sucesso. Nós contamos com um público de aproximadamente 100 pessoas, incluindo representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, técnicos de diversas companhias de abastecimento e estudantes. Foi um público bastante variado que recebeu muito conhecimento acerca do saneamento básico e também da questão da infraestrutura. Além de acompanhar as palestras, os participantes tiveram a oportunidade de dirimir suas dúvidas, através de uma mesa redonda”, destaca a assessora.

O evento, promovido pelo Comitê Peixe, contribuiu para o debate e conscientização sobre a importância de políticas públicas efetivas para atingir as metas de universalização, que são fundamentais para a saúde pública, a preservação ambiental e a promoção da qualidade de vida. A iniciativa também reforçou a necessidade de integração entre governos locais, estaduais e federais para garantir o acesso pleno aos serviços de saneamento em todo o país. A realização do Fórum atesta o compromisso do Comitê Peixe com o fomento dos debates inerentes ao meio ambiente e, em especial, às temáticas hídricas.

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O Informativo das Águas nº 09 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de outubro, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

Representantes do Comitê Peixe participaram no dia 19 de outubro do Programa “No Campo das Ideias” da Rádio Catarinense de Joaçaba, apresentado por Carlos Henrique Roncalio. Estiveram presentes: Maurício Perazzoli (presidente do Comitê); Ricardo Marcelo de Menezes (secretário executivo) e Laís Bruna Verona (assessora técnica da Entidade Executiva UNC).

Em linhas gerais, o programa tem como objetivo promover debates sobre diversos temas, desde inovação e desenvolvimento regional até questões sociais, econômicas e ambientais. No último dia 19, foram levantadas questões como: preocupações constantes com os recursos hídricos da região, as consequências das mudanças climáticas, as alternativas para mitigação e prevenção de eventos extremos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e o papel do Comitê frente à gestão dos recursos hídricos.

Questionado sobre o que é e o que faz um Comitê, o presidente, Mauricio Perazzoli, sintetizou a relevância do papel dos CBHs na gestão da água. “O Comitê de Bacia é um órgão colegiado que tem como função debater e deliberar sobre assuntos voltados à gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. Nós temos observado que no decorrer dos últimos anos, o papel do Comitê tem tido uma notoriedade maior em virtude de todas as problemáticas que nós estamos enfrentando devido às questões ambientais em geral. Os órgãos que trabalham com temáticas de sustentabilidade vêm ganhando mais força porque a população está sentindo na pele esses problemas”, explicou.

O secretário executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, destacou que os Comitês necessitam de mais apoio para o exercício de suas atividades.  “Os Comitês ainda estão num processo de estruturação; o Estado mantém, mas ainda não dá a importância que se deve dar, ouvindo os técnicos, debatendo dentro das comunidades quais as providências, investimentos e obras necessárias para que no futuro nós tenhamos menos catástrofes”, argumentou.

A assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, pontuou que, apesar de algumas dificuldades, os Comitês têm reforçado a atuação e a representatividade na comunidade local. “Existem algumas limitações, principalmente financeiras em relação ao trabalho dos Comitês. Eu percebo que neste período em que estamos atuando, nós conseguimos trazer novamente os representantes das organizações membro que antes estavam desmotivados, desmobilizados. Falta muito ainda, mas aos poucos estamos conseguindo ter o reconhecimento da comunidade local”, assinalou.

Outro assunto debatido na entrevista foi a ausência de um plano de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. O presidente, Maurício Perazzoli explicou que a viabilização desse instrumento se dá por meio do governo do Estado. “Toda a parte burocrática, lançamento de edital e contratação da empresa para elaboração do plano, é de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), por meio do Departamento de Recursos Hídricos, por se tratar do órgão gestor dos recursos hídricos de Santa Catarina”, explicou. 

Questionado sobre como o Comitê Peixe atua sem um plano de recursos hídricos, o secretário executivo, Ricardo Marcelo de Menezes, destacou que o Comitê vem fazendo uma cobrança intensa ao governo nos últimos anos para que seja viabilizado o plano. “Atuar sem o plano é ainda mais difícil, pois sem um diagnóstico e um prognóstico dos usos da água na bacia, não há um plano de ação a ser seguido, indicando as intervenções, obras, programas e ações a serem realizados, com vistas a melhorar a qualidade da água e também a sua disponibilidade aos múltiplos usos. Com isso, nosso trabalho, de 2001 até os dias atuais, está pautado na cobrança ao governo do Estado pela elaboração do plano e da política estadual de recursos hídricos, na educação ambiental nas escolas e na mobilização social da comunidade local, por meio da promoção de projetos e eventos relacionados a temas de grande relevância para a gestão dos recursos hídricos”, enfatizou. 

Na oportunidade, a assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, destacou a realização de um evento aberto à comunidade na cidade de Piratuba. “No próximo dia 05 de novembro, iremos promover o XVI Fórum do Comitê Peixe, um evento já tradicional que ocorre todos os anos na bacia de forma itinerante. Neste ano iremos prestigiar a parte baixa da bacia, realizando o evento na cidade de Piratuba. O tema que abordaremos será a Universalização do Saneamento Básico, trazendo à tona a relevância da gestão integrada dos recursos hídricos com os diferentes setores da sociedade”, esclareceu.  

O programa “No Campo das Ideias” está disponível no formato de podcast e pode ser ouvido na íntegra por meio do link: https://soundcloud.com/radio-catarinense-am-fm/no-campo-das-ideias-19-10-2024-comite-rio-do-peixe 

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h00 às 21h00, ocorreu um evento online de grande relevância, onde foram apresentadas pesquisas voltadas às águas subterrâneas no estado. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", o encontro fez parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas, realizado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), e teve como objetivo promover discussões técnicas e científicas acerca das águas subterrâneas no território catarinense.

O momento contou com a participação de renomados técnicos em Hidrogeologia, que atuam nas Entidades Executivas responsáveis por assessorar os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina: Doutor. Eduardo Lando Bernardo, Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representando a Universidade do Contestado (UnC); Doutora. Yara R. de Mello, Geógrafa, representando a Univille; Doutora. Camila Marcon de Carvalho Leite, Engenheira Ambiental, da Entidade Executiva Água Conecta e a Mestre. Maricéli Elzira Frozza, Geóloga, representando a UNESC. Esses profissionais compartilharam suas experiências e discutiram os principais desafios e avanços relacionados às pesquisas e à gestão das águas subterrâneas em Santa Catarina.

Durante as discussões, foram abordados temas como a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas no estado, destacando a importância de estabelecer bases de dados robustas que orientem as ações de regulação e exploração desse recurso. Foi ressaltada a escassez de estudos de caracterização da qualidade natural das águas subterrâneas em diferentes regiões hidrográficas de Santa Catarina, e a necessidade urgente de identificar áreas que apresentem alterações, sejam elas de origem natural ou antrópica.

O evento atraiu um público diversificado, composto por representantes de organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais do setor, acadêmicos e interessados no tema, consolidando-se como um marco no debate sobre a gestão dos recursos hídricos subterrâneos.

Do Comitê Peixe participaram do “Diálogos sobre a Gestão das Águas” quatro representantes de organizações-membro. O coordenador geral da Entidade Executiva UNC, Dr. Jairo Marchesan, faz uma avaliação positiva das discussões. “Foi uma grande oportunidade de apresentação da complexidade da formação geológica catarinense, da disponibilidade, condições, limites e vulnerabilidade dos aquíferos, bem como, a compreensão das relações entre as águas superficiais e subterrâneas”, argumenta.

O coordenador considera que as temáticas abordadas vão ao encontro dos propósitos do Grupo Uruguai-Oeste. “É preciso reconhecer e agradecer a capacidade técnica e científica dos pesquisadores envolvidos nos estudos, especialmente, do Técnico em Hidrogeologia, Dr. Eduardo Lando Bernardo, da Entidade Executiva da Universidade do Contestado. Um trabalho como esse, passa a ser referência ao Estado de Santa Catarina, seja para os que estudam ou mesmo aos que se utilizam das águas subterrâneas. Na mesma direção, mostra ações de pesquisa e extensão realizados pela Universidade do Contestado (UNC), como uma das formas de elevar o nível cultural regional sobre o tema e contribuir nos processos de sustentabilidade social, econômica e ambiental”, lembra Marchesan.

Em julho, representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai-Oeste, demais integrantes de Comitês catarinenses e público interessado tiveram a oportunidade de participar de um evento online sobre a “Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba".

Em agosto, o tema foi “O protagonismo dos comitês na gestão das águas”. O encontro foi mediado pelo mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, Engenheiro Rafael Leão da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O palestrante foi o engenheiro agrônomo e mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Foi mais um  momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos CBHs no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

No dia 5 de novembro de 2024, às 13h30, a cidade de Piratuba, em Santa Catarina, sediará o XVI Fórum do Comitê Peixe, que será realizado no Anfiteatro do Centro de Eventos local. O evento abordará o tema da universalização do saneamento básico, um dos grandes desafios enfrentados no Brasil e em diversas regiões do mundo, especialmente em áreas rurais e menos favorecidas.

A programação contará com a participação de especialistas renomados no setor de saneamento e infraestrutura. Entre os palestrantes confirmados estão Adir Faccio, diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que discutirá as dificuldades enfrentadas para a universalização do saneamento básico sob a perspectiva das agências reguladoras. Faccio trará uma visão detalhada sobre os entraves e soluções possíveis para ampliar o acesso ao saneamento no Estado.

Outro destaque será a apresentação de Haneron Victor Marcos, doutor em Gestão Pública e Governabilidade e Procurador e Consultor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Ele abordará o tema da regionalização e os impactos das novas políticas públicas voltadas ao saneamento em Santa Catarina, focando nas soluções inovadoras para superar o déficit no acesso à água potável e esgoto tratado.

O engenheiro civil Gustavo Kucher Furlin, atual Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Caçador/SC, fechará o evento com uma palestra sobre o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais de Caçador, trazendo à tona a importância de um planejamento urbano adequado para o manejo sustentável de recursos hídricos e a prevenção de desastres, como enchentes.

O tema da universalização do saneamento básico é central para o desenvolvimento sustentável, pois envolve o fornecimento de serviços essenciais, como abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. De acordo com dados recentes, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios neste setor, com milhões de pessoas sem acesso adequado a esses serviços.

O evento, promovido pelo Comitê Peixe, espera contribuir para o debate e conscientização sobre a importância de políticas públicas efetivas para atingir as metas de universalização, que são fundamentais para a saúde pública, a preservação ambiental e a promoção da qualidade de vida. A iniciativa também reforça a necessidade de integração entre governos locais, estaduais e federais para garantir o acesso pleno aos serviços de saneamento em todo o país.

As inscrições para o evento podem ser feitas online através do link: https://forms.gle/cvK7vDyGcXURGGLo7  

O XVI Fórum é uma iniciativa do Comitê Peixe e da Entidade Executiva UNC. O evento ainda conta com o apoio da Prefeitura de Piratuba, OAB/SC - Subseção de Joaçaba, CINCATARINA, SIMAE Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, SIMAE Capinzal e Ouro, CISAM Meio Oeste e VISAN.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, responsável pela gestão dos recursos hídricos da região, realizará a última Assembleia Geral Ordinária de 2024, que acontecerá no próximo dia 12 de novembro. A reunião será realizada de forma virtual, através da plataforma Google Meet, a partir das 13h45, com primeira convocação exigindo quórum mínimo de 50% das organizações-membro, e uma segunda convocação às 14h00, caso o quórum inicial não seja atingido.

Dentre os itens da pauta, está a posse das organizações eleitas durante as Assembleias Setoriais Públicas de 2024, e que farão parte da plenária do Comitê pelos próximos 4 anos. Ao todo, são 30 organizações que integram o Comitê Peixe, sendo que 12 representam o segmento dos usuários de água; 12 representam o segmento da população da bacia; e 6 representam o segmento dos órgãos da administração federal e estadual.

Outro destaque da reunião será a apresentação dos resultados dos planos de trabalho, capacitação e comunicação para 2024, refletindo os esforços do Comitê em promover a gestão sustentável dos recursos hídricos. A pauta prevê ainda espaço para tratar de assuntos gerais, abrindo a possibilidade de que outras questões relevantes sejam discutidas pelos membros participantes.

A convocação reforça o compromisso do Comitê Peixe com a transparência e a participação ativa das entidades-membro na gestão das águas da região. O presidente do Comitê, com base nas regulamentações estaduais, assina a convocação, destacando a importância da presença dos titulares e suplentes para garantir as decisões sobre o futuro dos recursos hídricos na bacia do Rio do Peixe.

O edital de convocação pode ser acessado na íntegra clicando no link.

No dia 17 de outubro de 2024, das 19h às 21h, ocorrerá um evento online essencial para quem se interessa pela gestão sustentável dos recursos hídricos de Santa Catarina. Intitulado "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos do Estado de Santa Catarina", este encontro faz parte da série de Diálogos sobre a Gestão das Águas e busca promover discussões técnicas e científicas sobre as águas subterrâneas no Estado.

O evento contará com a participação dos técnicos de Hidrogeologia das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacias Hidrográficas catarinenses:

• Dr. Eduardo Lando Bernardo - Biólogo e Engenheiro Sanitarista e Ambiental, representante da Entidade Executiva da Universidade do Contestado (UnC);

• Dra. Yara R. de Mello - Geógrafa, Entidade Executiva da Univille;

• Dra. Camila Marcon de Carvalho Leite - Engenheira Ambiental, Entidade Executiva Água Conecta;

• Ma. Marciéli Elzira Frozza - Geóloga, Entidade Executiva da UNESC.

Esses profissionais compartilharão seus conhecimentos e discutirão os principais desafios e avanços nas pesquisas e na gestão dos recursos hídricos subterrâneos. O evento se destaca pela promoção da Entidade Executiva Universidade do Contestado, e conta com o apoio do Instituto Água Conecta, Univille, e, UNESC.

Para participar, os interessados podem se inscrever gratuitamente através do link disponibilizado no QR Code da imagem do evento. Essa é uma oportunidade valiosa para os representantes de Organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais, acadêmicos e interessados em se atualizar e debater sobre as melhores práticas para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos de Santa Catarina.

Serviço:

• Data: 17/10/2024

• Horário: 19h às 21h

• Local: Evento Online

• Inscrição: Gratuita, através do QR Code da imagem, ou pelo link: https://forms.gle/aKBgfBouJyjoCCyU8 

Conheça mais sobre os Estudos sobre as Águas Subterrâneas do Estado de Santa Catarina:

Para melhor caracterizar a situação atual e tendencial dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina, os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos, integrantes ao Programa 1, Estudos de Base, previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC), tem por finalidade determinar a quantidade e qualidade das águas subterrâneas em Santa Catarina, permitindo estabelecer as condições de sua utilização e o potencial de exploração, para nortear as estratégias de regulação do uso deste recurso.

Em Santa Catarina são escassos estudos de caracterização da qualidade natural das águas

subterrâneas brutas a nível de aquíferos e regiões hidrográficas (RH). Estes são relevantes para caracterizar e classificar as águas subterrâneas, assim como, identificar áreas que apresentam alteração natural ou de origem antrópica na qualidade da água.

Essa caracterização subsidia os possíveis usos desse recurso (Resolução CONAMA nº.: 396, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências) e, a partir dessas informações, parametriza ações de prevenção e controle da poluição do solo e da água subterrânea, junto ao órgão gestor e outros entes relacionados.

Os Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos tem como objetivo, caracterizar qualitativamente as águas subterrâneas de Santa Catarina a partir de dados secundários, além disso, elaborar bases de dados robustas e representativas da qualidade da água, e, classificar e diagnosticar regiões que apresentam indícios de contaminação da água subterrânea.

Futuramente, esses estudos subsidiarão ações de gestão da qualidade do recurso hídrico subterrâneo junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH). Além de serem fundamentais para a implementação dos instrumentos da Política Estadual (Lei nº.: 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências) e Nacional (Lei nº.: 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) de Recursos Hídricos, especialmente o enquadramento e a outorga, visando sua proteção por meio da explotação em condições quali-quantitativas sustentáveis.

A 8ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 08 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de setembro, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Peixe (CBH Peixe) promoveu, nesta terça-feira, dia 01 de outubro, o curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação”, com o objetivo de capacitar seus membros e parceiros para uma melhor compreensão dos processos envolvidos na gestão de recursos hídricos. O evento contou com a presença de 63 participantes, dos quais 17 eram representantes das organizações membro do CBH. A capacitação, realizada ao longo de quatro horas, incluiu palestras informativas e uma sessão interativa para esclarecimento de dúvidas.

O engenheiro sanitarista e ambiental Rafael Leão foi o responsável pela palestra "Introdução ao Tema Plano de Recursos Hídricos", na qual abordou aspectos fundamentais como a Lei Federal nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e fez um panorama dos cenários nacional e estadual referentes aos Planos de Recursos Hídricos (PRH). Ele também detalhou as etapas envolvidas na elaboração e implementação do PRH, destacando as instituições responsáveis por essas fases. Além disso, discutiu a importância do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do Plano Estadual de Recursos Hídricos, ressaltando a relação entre esses planos e os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A engenheira agrônoma Cintia Hoffer da Rocha apresentou a temática "Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos", explorando tópicos como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a outorga de direito de uso da água, o enquadramento dos corpos d’água em classes conforme seus usos predominantes, e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Ela destacou como esses instrumentos se integram ao Plano de Recursos Hídricos, reforçando sua relevância para a gestão eficaz das bacias.

Na sequência, a engenheira sanitarista e ambiental Laís Bruna Verona discutiu o papel do Comitê no contexto da gestão de recursos hídricos, com ênfase na participação ativa dos colegiados na elaboração dos PRH. Ela falou sobre os desafios da implementação dos planos e a importância da participação social nesse processo.

Além disso, o curso contou com um estudo de caso sobre a elaboração, aprovação e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, apresentado pelo engenheiro sanitarista e ambiental André Leão, coordenador técnico da Entidade Executiva UNC e pelo engenheiro agrônomo Donato João Noemberg, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).

Agora, os participantes ainda terão 2 horas de atividades assíncronas, dedicadas à leitura dos materiais disponibilizados e ao preenchimento de uma avaliação final. Essa etapa permitirá aos participantes que recebam uma declaração de participação, com carga horária total de 6 horas.

A organização do curso ficou a cargo do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias do Grupo Uruguai, executado pela Universidade do Contestado (UNC). O evento foi realizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).

No dia 09 de outubro de 2024, o município de Videira, em Santa Catarina, sediará um importante seminário voltado à gestão de resíduos da produção animal, com ênfase na suinocultura. O evento será realizado no auditório da Estação Experimental de Videira, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), e contará com a presença de profissionais da área, técnicos, produtores e representantes das secretarias municipais de agricultura.

O objetivo principal do seminário é apresentar soluções técnicas para a gestão de resíduos sólidos e da água, dois dos maiores desafios enfrentados pela cadeia produtiva da suinocultura, que é uma das atividades econômicas mais relevantes da região.

A programação do evento incluirá palestras de especialistas na área. A primeira palestra, apresentada por Everton Krabbe, da Embrapa Suínos e Aves, abordará tecnologias inovadoras para a destinação de animais mortos não abatidos, um tema crucial para os produtores que buscam soluções sustentáveis para lidar com esse tipo de resíduo.

Em seguida, o também pesquisador da Embrapa, Airton Kunz, falará sobre o uso da digestão anaeróbia como ferramenta de tratamento de resíduos. A digestão anaeróbia é uma técnica que, além de tratar resíduos orgânicos, gera biogás, uma fonte de energia limpa e renovável, contribuindo para a sustentabilidade das propriedades rurais.

Após um breve intervalo, Rafael Ricardo Cantú, da Epagri, discutirá a compostagem de resíduos do abate e criação de suínos, um processo capaz de transformar esses resíduos em fertilizantes de alta qualidade. Esse tipo de fertilizante pode ser utilizado na agricultura, promovendo a reciclagem de nutrientes e contribuindo para a redução da dependência de fertilizantes químicos.

Além das questões relacionadas diretamente aos resíduos, o seminário também abordará a gestão dos recursos hídricos, outro ponto sensível para a suinocultura. Maurício Perazzoli, presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, fará uma palestra sobre a outorga do direito de uso de recursos hídricos em Santa Catarina, explicando as regras e procedimentos que os produtores devem seguir para garantir o uso sustentável da água.

Com uma carga horária de 4 horas e um público-alvo composto por agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), técnicos, produtores e gestores públicos, o seminário pretende promover uma ampla discussão sobre o futuro da gestão ambiental na suinocultura.

O evento, promovido pela Epagri e pela Embrapa, conta com 50 vagas disponíveis e promete ser uma oportunidade única para os participantes aprofundarem seus conhecimentos sobre as melhores práticas na gestão de resíduos, especialmente num setor que tem grande impacto ambiental e econômico na região de Videira e em todo o estado de Santa Catarina.

Além de fomentar o debate sobre soluções sustentáveis, o seminário contribui para a capacitação dos profissionais que atuam diretamente na cadeia produtiva, promovendo uma suinocultura mais responsável e comprometida com a preservação do meio ambiente.

O Comitê Peixe realizará dia 01 de outubro, o curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação”, das 13h30 às 17h30. O evento acontecerá de forma on-line e será uma oportunidade para ampliar o conhecimento dos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe sobre o seu papel durante a elaboração de um plano de recursos hídricos.

A capacitação será dividida em 4 módulos principais. Inicialmente, o engenheiro sanitarista e ambiental, Rafael Leão, abordará o tema “Introdução ao Tema Plano de Recursos Hídricos”, com foco nos aspectos relacionados à legislação de recursos hídricos, ao panorama dos PRH no cenário nacional e estadual, as etapas de um plano e os responsáveis pela sua elaboração e implementação, e a relação com os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A engenheira agrônoma, Cintia Hoffer da Rocha, comentará sobre a temática “Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, aprofundando-se na Cobrança pelo uso de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Ainda, a engenheira irá abordar a interligação dos instrumentos com os PRH.

Já a engenheira sanitarista e ambiental, Lais Bruna Verona, falará sobre a atuação do CBH frente ao Plano de Recursos Hídricos. Nesse sentido, Laís irá tratar sobre o papel do CBH na elaboração do PRH, os desafios da sua implementação e a importância da participação social.

Ainda durante o curso, o engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão e o engenheiro agrônomo, Donato João Noemberg (representante da EPAGRI), discorrerão sobre o case de elaboração, aprovação e implementação do PRH da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. Na oportunidade, será apresentada a perspectiva da participação do Comitê de Bacia no ato de elaboração e os desafios para implementação dos planos de ação.

Na tarde do dia 12 de setembro, foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica (CTCH) do Comitê Peixe, cujo objetivo é auxiliar no debate das questões relacionadas a situações de crise hídrica, seja por escassez de água ou excesso de chuvas, além de contribuir na mediação e arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos. 

A reunião teve como pauta principal a apresentação e discussão sobre o Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das propriedades da microbacia do Rio Água Doce, projeto que vem sendo desenvolvido pela Entidade Executiva UNC durante o ano de 2024, e tem como objetivo determinar as áreas prioritárias para implementação ou melhoria das estruturas de saneamento rural em 50 propriedades da referida microbacia. 

A apresentação foi conduzida pela equipe técnica da Entidade Executiva UNC, especificamente pelo coordenador de projetos, Murilo Anzanello Nichele, e pela assessora técnica, Laís Bruna Verona. Durante a reunião, os técnicos apresentaram os objetivos específicos do projeto, bem como as atividades realizadas durante o ano para o cumprimento desses objetivos. Dentre as atividades, destaca-se a realização de reuniões da própria CTCH para a elaboração de um questionário para coleta de informações sobre as propriedades; a capacitação de técnicos agrícolas para aplicar o questionário; as saídas de campo nas 50 propriedades rurais; e a tabulação dos dados e definição da ordem de prioridade das propriedades que necessitam de intervenção para implantação ou melhoria das estruturas de saneamento rural. 

Outra importante atividade desenvolvida no período foi a realização de reuniões para o firmamento de parcerias institucionais. Foram firmadas parcerias com a Prefeitura de Água Doce, para viabilizar o apoio logístico para a aplicação do questionário, e com o Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva - CEDUP, para dispor de técnicos agrícolas para aplicar o questionário.

Agora, em vias de finalização do projeto, a última etapa consistirá na elaboração do relatório síntese e na apresentação e divulgação dos resultados obtidos para os parceiros institucionais e para toda a comunidade. A intenção do Comitê Peixe, após a finalização do projeto, é possibilitar a sua aplicação em outras microbacias, com o intuito de fortalecer o saneamento rural de toda a bacia hidrográfica. 

A 7ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 07 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de agosto, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

Na tarde do dia 28 de agosto, foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Peixe. O grupo é formado por representantes dos três segmentos que integram o Comitê: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual, e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional, visando auxiliar a plenária em todas as suas deliberações e no bom desempenho das suas atividades.

A reunião, ocorrida por meio de videoconferência, teve como pauta principal a avaliação, monitoramento e encaminhamentos do plano de ação do Planejamento Estratégico. As atividades iniciais elencadas no planejamento são focadas no fortalecimento da gestão hídrica na bacia, tendo como foco a busca pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos, uma vez que a Bacia do Rio do Peixe é a única do Estado que ainda não possui o instrumento elaborado. É por meio dele que se obtém o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos, e são determinados os planos de ação para conservação, melhoria e preservação da água na bacia.

Durante a reunião, a monitora do Planejamento Estratégico, Sra Patrícia Piovesan, representante da OAB, conduziu os participantes na revisita às atividades elencadas como prioritárias para a reivindicação da elaboração do Plano de Bacia e na análise do seu cumprimento pelos responsáveis no período determinado. Destaca-se que todas as atividades estabelecidas foram cumpridas no período estipulado, e, há expectativa de que em breve seja lançado o edital para contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. 

Pensando nas atribuições do Comitê de Bacia durante a elaboração do Plano, uma nova meta foi estipulada: a organização de uma capacitação no mês de setembro, com a temática “Plano de Recursos Hídricos”. O evento será uma oportunidade para os representantes das organizações-membro compreenderem as atribuições e responsabilidades do Comitê na construção do Plano.

Outro tema discutido na reunião foi a organização do XVI Fórum do Comitê Peixe. Neste ano, o evento será realizado no município de Piratuba e terá como tema a Universalização do Saneamento Básico, temática de grande relevância quando se trata de gestão de recursos hídricos. 

O Fórum do Comitê Peixe é um evento tradicional que ocorre a cada ano em um município diferente da bacia hidrográfica. Sua primeira edição foi realizada em meados de 2006, com o objetivo principal de apresentar e proporcionar o debate sobre temas de relevante interesse ambiental, social e econômico junto aos diversos atores da sociedade, enfatizando a importância dos recursos hídricos e a sua interação com todas as atividades.  Dentre os temas abordados nas edições anteriores, destacam-se: Planos de Recursos Hídricos; Águas Subterrâneas; Proteção de nascentes; Pagamento por Serviços Ambientais, Segurança Hídrica; Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água; captação, armazenamento e utilização de água da chuva.

No dia 20 de agosto, foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos comitês na gestão das águas”. O encontro ocorreu virtualmente, e é promovido pela Entidade Executiva, Universidade do Contestado, que presta assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai-Oeste.  A ocasião contou com a presença do palestrante, Engenheiro Agrônomo e mestre em economia rural, Sérgio Cordioli, e foi mediada pelo mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, técnico da Entidade Executiva, Engº Rafael Leão.

A ênfase do evento esteve no entendimento dos propósitos dos Comitês de Bacia enquanto agentes de transformação, reconhecendo o papel da autogestão e da colaboração da comunidade regional no desenvolvimento das atividades. Neste sentido, o objetivo desta edição direcionou-se às capacidades consultiva, deliberativa e executiva desempenhadas por cada Comitê. “Minha abordagem foi de levar o grupo de participantes a entender a necessidade de uma maior autonomia nas suas análises e decisões, mas também equilibrando com ações executivas e sermos mais protagonistas”, aponta Sérgio Cordioli.

Ao abrir sua fala no encontro, Cordioli provocou reflexões sobre parcerias com a iniciativa privada, citando o exemplo da reconstrução de uma ponte em Nova Roma do Sul (RS), anteriormente destruída pelas enchentes que impactaram o estado. “Levaria quatro ou seis meses contratando, ao custo de 20 ou 40 milhões. A comunidade e suas lideranças se mobilizaram com recursos próprios de inteligência, financeiros e mão-de-obra e construíram a ponte num curto espaço de tempo, ao custo de 4 ou 5 milhões”, lembra.

Durante a palestra, ele mencionou que a busca de soluções para o enfrentamento de desafios na gestão dos recursos hídricos deve ir além do Estado, e incluir a organização e mobilização da sociedade, assim como ocorreu na referida localidade. “Simplesmente ficarmos no grupo periodicamente, se reunindo e propondo soluções para os outros fazerem, não basta; precisamos mais do que isso”, argumenta.

Cordioli ainda pontua demandas que vão ao encontro do momento atual dos Comitês de Bacia, tais como a maior compreensão sobre a amplitude dos trabalhos realizados em prol dos recursos hídricos. Neste sentido, estiveram em pauta o monitoramento, a proteção e educação junto às comunidades. “Se nós não trouxermos a sociedade para o jogo, nós perderemos o jogo, e isso é o processo educacional – não é unicamente escolas, mas também nas organizações, empresas que compõem o território”, complementa.

Para o palestrante, é necessário equilibrar esforços na tomada de decisões e na execução de ações e projetos. Como pontos capazes de fazer a diferença no aprimoramento e continuidade da atuação dos Comitês, foram destacados a articulação de diferentes atores, a comunicação e mobilização social, o clima de cooperação e confiança, entre outros fatores. “Minha intenção foi de provocar mudanças, de que formas podemos ser mais significativos frente às necessidades que temos em cada uma das nossas Bacias, e sermos mais efetivos em tudo aquilo que fazemos e precisamos fazer”, finaliza.

O Diálogo sobre as Águas é mais uma iniciativa da Entidade Executiva Universidade do Contestado, do Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, visando disseminar novos conhecimentos e enriquecer os debates acerca dos recursos hídricos. Trata-se de mais uma oportunidade singular para o aprofundamento das temáticas, possibilitando diferentes visões e concepções sobre os assuntos abordados.

A temática proposta” “O protagonismo dos comitês na gestão das águas” foi de grande relevância, proporcionando intensas reflexões sobre o papel dos CBHs e a capacidade de avançar ainda mais em suas atribuições no contexto da gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas já exercem funções edificantes nas regiões em que atuam, mas, podem ter uma atuação ainda mais notável e com maior visibilidade.

Formado por cinco comitês, o Grupo Uruguai-Oeste realizando um trabalho diferenciado, com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC. O referido grupo contempla os comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani. 

O Comitê Peixe está concluindo um processo fundamental para a oxigenação e fortalecimento das atividades inerentes à gestão dos recursos hídricos e mobilização da sociedade. O CBH realizou no dia 14 de agosto as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), através de videoconferência, em três horários distintos, para a seleção das entidades que farão parte da gestão 2024-2028.  Ao todo, 30 vagas estavam em disputa, sendo 12 para os usuários de água; 12 para a população da bacia e 6 para os órgãos da administração pública. Na ASP dos usuários, participaram 19 das 20 entidades habilitadas; na ASP dos órgãos da administração pública participaram as sete entidades habilitadas; e na ASP da população da bacia, participaram as 15 entidades habilitadas.

A ASP dos usuários de água teve como relator o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli; dos Órgãos da administração, o coordenador técnico da Entidade Executiva, André Leão; e da População da Bacia, a assessora técnica da Entidade Executiva, Laís Bruna Verona. Em todas as ASPs, contou-se com o apoio da assessora jurídica da Entidade Executiva, Jéssica Romeiro Mota, das mobilizadoras e articuladoras da Entidade Executiva, Caroline Brocardo e Iara Salete Vezaro, e do técnico da SEMAE e ponto focal do projeto, Tiago Zanatta.

Na ocasião, o presidente do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli, fez uma breve abertura, explicou o que são as ASPs e o porquê da sua realização, e apresentou o cronograma previsto no edital. Após a abertura, iniciou-se efetivamente o processo de seleção das organizações. Nessa etapa, todas as entidades habilitadas tiveram a oportunidade de se apresentar e defender o motivo pelo qual estavam pleiteando uma vaga junto ao Comitê para a próxima gestão. Após as apresentações, foram repassados os regramentos estabelecidos no edital, embasados na Resolução nº 19/2017 do CERH, que deveriam ser observados para a seleção das entidades. Após, iniciou-se a negociação entre as entidades para a definição daquelas que ocupariam as vagas imediatas e daquelas que ficariam na lista de espera.

O trabalho de mobilização para as ASPs iniciou no mês de abril de 2024 e se estendeu até o mês de julho de 2024. As entidades foram contatadas por e-mail, whatsapp e ligações, e todo o processo foi publicizado no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina (SIRHESC). A mobilização foi positiva, uma vez que em todos os segmentos, o número de inscritos foi superior ao número de vagas disponíveis, enfatizando a importância do Comitê e o interesse das atividades em contribuírem com as discussões relacionadas à gestão de recursos hídricos na bacia.

Agora, a próxima etapa do processo será o período para interposição de recursos sobre o resultado preliminar das entidades selecionadas, que se inicia no dia 17/08 e se estende até 20/08. Os possíveis recursos impetrados serão julgados durante a Assembleia Geral Ordinária do Comitê Peixe, que será realizada no dia 12 de novembro, data em que também acontecerá a posse das organizações e início da nova gestão.

Lista preliminar das entidades selecionadas

SEGMENTO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL:

1) SEMAE - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

2) Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (Coordenadoria Regional de Caçador)

3) CRE 07 - Coordenadoria Regional de Educação de Joaçaba

4) EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

5) IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Coordenadoria Regional de Joaçaba)

6)  PMA/SC – Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina

SEGMENTO: USUÁRIOS DE ÁGUA:

Setor: Abastecimento Público

1) CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

2) SIMAE – Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna

3) BRK Ambiental S/A (Caçador)

Setor: Indústria, captação e lançamento de efluentes industriais

4) ADAMI S/A Madeiras

5) BRF S/A (Videira)

6) Primo Tedesco S/A

7) ACAV - Associação Catarinense de Avicultura

8) AURORA COOP – Cooperativa Central Aurora Alimentos

9) Valpasa - Indústria de Papel LTDA

Setor: Criação animal

10) ACCS - Associação Catarinense de Criadores de Suínos  

11) OCESC - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina

Setor: Hidroeletricidade

12) Francisco Linder S/A Indústria e Comércio.

SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA:

Setor: Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos

1) CRBio-09 – Conselho Regional de Biologia – 9ª Região

2) FUNOESC/UNOESC Videira – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus Videira)

3) FUNOESC/UNOESC Joaçaba – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus Joaçaba)

4) OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (Subseção Joaçaba)

5) CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Inspetoria de Videira)

6) ASSEAF – Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fraiburgo

7) CREA/SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Inspetoria de Caçador)

8) FUNIARP – Fundação Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe

Setor: Consórcios e associações intermunicipais

9) CINCATARINA – Consórcio Interfederativo Santa Catarina

10) CISAM Meio Oeste – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental

Setor: Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos

11) ACIAV – Associação Empresarial de Videira

12) SPRAD - Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce

Lista das entidades em fila de espera:

SEGMENTO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL:

1) IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Coordenadoria Regional de Caçador)

SEGMENTO USUÁRIOS DE ÁGUA

1) VISAN - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Videira

2) SIMAE – Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro

3) BRF S/A (Campos Novos)

4) Viposa S/A

5) Fischer S/A Agroindústria

6) COPÉRDIA - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia

7) SINDICARNE – Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado de Santa Catarina

8) APESC - Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina

SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA:

1) Prefeitura Municipal de Caçador

2) ONG Gato do Mato – ONG de Defesa da Natureza Gato do Mato

3) IFC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (Campus Videira)

“O tamanho do protagonismo será do tamanho da ambição dos Comitês", diz o palestrante. 

No dia 20 de agosto, às 19h00, será realizada, através de videoconferência, mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Gestão das Águas com o tema “O protagonismo dos comitês na gestão das águas”. O encontro será mediado pelo mestre em gestão e regulação de recursos hídricos, Engenheiro Rafael Leão da Entidade Executiva Universidade do Contestado. O palestrante convidado será o engenheiro agrônomo e mestre em economia rural, Sergio Cordioli. Será mais um momento oportuno para enfatizar a relevância do papel dos CBHs no aprofundamento das temáticas hídricas em suas respectivas áreas de atuação.

“É fundamental que os comitês reavaliem o seu próprio propósito. Não sendo meramente um grupo de pessoas que estuda, analisa e toma algumas decisões. Acredito que a autogestão regional precisa ser fomentada e o comitê é o agente para isso. Os problemas ambientais, especialmente na gestão da água, devem ser equacionados através de um processo de autogestão, que deverá ser feito pela comunidade regional”, assinala Cordioli.

“Um comitê tem uma capacidade consultiva, deliberativa e também executiva. O tamanho do protagonismo vai ser o tamanho da ambição de cada comitê. Entendemos que as pessoas que integram os CBHs estão representando os pares que habitam naquela região, que estão diretamente impactadas pelo uso da água. É muito importante que o comitê perceba que o seu papel (muito mais que debater os assuntos) é dar encaminhamentos, é assegurar que a execução dos projetos propostos realmente aconteça”, acrescenta.

“Que possamos, por meio até mesmo de uma agência futuramente, capitanear a execução de projetos - seja de educação, seja de mobilização, seja de envolvimento de recursos - ou mesmo de iniciativas de maior impacto, buscando novas parcerias para auxiliar na implementação desses projetos, não necessitando estar na dependência do estado. Essa autonomia, essa autogestão é que levarão os comitês a elevarem seus níveis de protagonismo”, argumenta.

"Cobrar do Estado, cobrar dos órgãos constituídos a sua responsabilidade é um papel do comitê. Mas os comitês não podem se limitar a isso. Queremos mais do que isso, precisamos mais. Teremos um evento no próximo dia 20 e aprofundaremos esse assunto, citando exemplos de iniciativas que envolvem protagonismo”, observa.

"A importância dos comitês para as comunidades é essencial. O que vimos no Rio Grande do Sul recentemente e o que observamos em Santa Catarina, mostra que precisamos de ferramentas de engajamento das comunidades para encontrarmos soluções para esses problemas que nos afetam. Estamos falando da nossa capacidade de sobrevivência. O grande desafio que teremos pela frente é a água”.

A forma como gerir os recursos hídricos coletivamente é destacada neste âmbito. "A colaboração dos Comitês é a unidade basilar que vai mobilizar a sociedade para uma discussão séria", explica. "A gestão da água não é de responsabilidade única do Comitê. Ele é a liderança, ele que tem que ter a capacidade de mobilizar a sociedade, nos seus diferentes segmentos: civil, empresarial, terceiro setor, unidade pública, para uma discussão séria dentro deste processo", aponta, mencionando a ação do órgão na elevação dos níveis de qualidade, com um protagonismo forte e representativo.

Conheça o Palestrante

Sérgio Cordioli, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Economia Rural, atua como moderador de processos participativos há mais de 30 anos, com mais de 1800 trabalhos executados no Brasil, Alemanha e Angola. Coordenou processos de planejamento para diversos Comitês de Bacias no RS, SC, PR, SP e RJ. Autor de livros sobre metodologias participativas, dentre eles, um voltado ao planejamento participativo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do QRCode da imagem ou através do link: https://forms.gle/pgjmRjfCNRfYABrq9 

O “Diálogos”

O “Diálogos sobre a Gestão das Águas” é mais uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado, que abrange grande parte do território catarinense. A iniciativa congrega cinco CBHs: Antas e Afluentes do Peperi-guacu, Peixe, Jacutinga, Canoas e Pelotas e Chapecó e Irani. O projeto de assessoramento aos CBHs é financiado através de edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC) em parceria com a SEMAE/SC.

A discussão sobre os mais diversos aspectos relacionados às questões hídricas é essencial para a busca de soluções para os problemas que se apresentam como obstáculos à gestão da água. Esses debates têm sido constantes na rotina dos comitês. A participação de especialistas nas palestras propicia mais robustez às atividades dos CBHs, fortalecendo seus pilares e evidenciando a importância dessas entidades nas comunidades em que atuam.

Além disso, essas iniciativas disseminam mais conhecimento aos membros dos comitês que, apropriando-se dessas informações, aprimoram seus trabalhos, melhorando substancialmente a prestação de serviços, com o suporte das entidades executivas. 

Um ano desafiador

Além das capacitações, participação em eventos e demais atividades de rotina, o ano de 2024 tem sido desafiador para os comitês que integram o projeto Uruguai/Oeste. A elaboração do Planejamento Estratégico tem representado um momento singular na trajetória dos CBHs. As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) também têm sido essenciais para evidenciar a capacidade mobilizadora dos comitês. Além do mais, os projetos desenvolvidos em 2024, impactam positivamente nas comunidades.

O Comitê Peixe vem trabalhando de forma estratégica na gestão dos recursos hídricos em toda a extensão de sua bacia hidrográfica. Um exemplo disso é a realização do projeto de Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades da Microbacia do Rio Água Doce, afluente do Rio do Peixe, que vem sendo desenvolvido durante este ano.

A iniciativa tem como objetivo identificar o panorama e as necessidades das infraestruturas de saneamento existentes nas propriedades rurais inseridas na microbacia do Rio Água Doce e, assim, canalizar e potencializar futuras intervenções e incentivos para a estruturação e adequação dessas propriedades. Esse objetivo não apenas visa melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos, mas também promover a melhoria e adequação ambiental de propriedades rurais, servindo como modelo para outras microbacias e municípios que compõem parcial e/ou integralmente a área de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

A proposta de implementação do projeto foi minuciosamente discutida na Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe. Especificamente, foi dedicado tempo para delinear as perguntas chave a serem incluídas em um formulário destinado à aplicação e identificação das estruturas de saneamento rural, em microbacias de abrangência do Comitê. Para a aplicação do questionário e coleta das informações necessárias, o Comitê estabeleceu uma parceria estratégica com o Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva (CEDUP) de Água Doce. Este envolvimento incluiu, inicialmente, a capacitação de alunos do segundo ano do ensino médio, fornecendo-lhes orientações detalhadas sobre o projeto, sua abordagem e o procedimento adequado para coleta e aplicação do questionário junto ao público-alvo.

Com o apoio logístico da Prefeitura de Água Doce, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, nos dias 31 de julho, 05 e 07 de agosto, os técnicos em formação realizaram a aplicação do questionário em 50 propriedades rurais da microbacia do Rio Água Doce, concluindo a parte prática do projeto.

Para a professora orientadora das turmas, Talita Taffarel, a participação dos alunos na atividade permitiu que eles aplicassem o que aprenderam na sala de aula em situações reais. “Fazendo parte da pesquisa, eles desenvolveram habilidades importantes como coletar e analisar dados e compreenderam a importância do saneamento rural para melhorar as propriedades, o bem-estar social e o meio ambiente. Além disso, a experiência prática aumenta o senso de responsabilidade e cidadania dos alunos. Eles passaram a entender melhor as necessidades e desafios das comunidades rurais, tornando-se mais conscientes e comprometidos com soluções sustentáveis e inovadoras. A interação direta com os proprietários rurais e o uso de formulários eletrônicos também ajudaram a desenvolver habilidades interpessoais e tecnológicas, importantes para o mercado de trabalho atual”, salienta.

Agora, em posse das informações, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC irá trabalhar na sistematização dos dados e submetê-los a uma hierarquização de prioridades. Esse processo irá, por sua vez, informar e subsidiar futuras iniciativas de melhoria ou implementação de estruturas de saneamento rural nas propriedades, garantindo que esforços futuros sejam direcionados de maneira a atender as áreas de maior necessidade.

Segundo a Assessora Técnica da Entidade Executiva UNC, Engenheira Laís Bruna Verona, que está diretamente envolvida em todas as etapas do projeto, um minucioso trabalho agora se inicia em posse das informações. “Por meio dos dados levantados pelos alunos do CEDUP nos três dias de campo, poderemos trabalhar agora na identificação das potencialidades e das fragilidades das 50 propriedades em relação às estruturas de saneamento rural, e, com isso, trabalhar na hierarquização de prioridades para futuras melhorias. O principal intuito desse projeto é fortalecer as condições hídricas locais, e, com isso, possibilitar uma melhor qualidade de vida para os ribeirinhos e para o desenvolvimento das suas atividades produtivas”, destaca.

A análise dos resultados obtidos nesse processo será de suma importância para direcionar com precisão as próximas ações, permitindo uma abordagem mais eficaz e direcionada na estruturação e adaptação das propriedades ribeirinhas ao longo do Rio Água Doce. O objetivo central é subsidiar a promoção de melhorias significativas na qualidade de vida dos ribeirinhos, fortalecer a segurança hídrica e elevar os padrões ambientais nas áreas afetadas. O projeto alinha-se também aos objetivos e atribuições do Comitê Peixe, pois esse carece de estudos técnicos nas bacias hidrográficas de sua atuação.

Aconteceu nos dias 06, 07 e 08 de agosto, no Auditório do IFC de Fraiburgo, o evento EngINOVA – Seminário de Engenharia e Inovação, promovido pela Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fraiburgo (ASSEAF), com patrocínio do CREA-SC e da Mútua, e que contou com o Comitê Peixe como um dos seus apoiadores. O evento, aberto ao público e gratuito, reuniu profissionais, estudantes e a comunidade em geral para discutir temas de ampla relevância para o segmento das engenharias.

Além de temas como Inteligência Artificial e Empreendedorismo, o Seminário também oportunizou uma ampla discussão sobre eventos climáticos extremos no segundo dia de evento, com a participação de três painelistas que casaram conhecimento, informação e tecnologia em prol da preparação e recuperação dos municípios em momentos de crises climáticas. Participaram como painelistas os senhores Elói Ronnau da Smartcity Tech; Guilheme Miranda, especialista em hidrologia pela Epagri e Carlos Eduardo Morelli Tucci, PhD em Hidrologia. A mediação do painel foi realizada pelo presidente do Comitê Peixe e vice-presidente da ASSEAF, Maurício Perazzoli.

O painel teve início com a apresentação do senhor Guilherme Miranda Junior, que falou da expertise, enquanto Epagri, no fornecimento de dados climáticos. O painelista enalteceu os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, com previsões futuras de casos intensos de chuva e estiagem. Sobre as oportunidades para as engenharias e agronomia, Guilherme enalteceu a necessidade de se trabalhar na busca pela preservação dos ecossistemas e a água, em benefício das pessoas e da natureza, e também na garantia do suprimento da água para as atividades produtivas e para as necessidades básicas da população.

Na sequência, o painel seguiu com as colocações do CEO da Smartcity Tech, Elói Ronnau, que falou sobre o uso do software Fiware para a prevenção dos impactos desses eventos climáticos extremos. Segundo Ronnau, a ferramenta tem condições de fornecer subsídios para desenvolver um plano de contingenciamento com uma estrutura abrangente, que garante a comunicação eficaz, precisa e segura das informações, além de preparar a organização para a resposta adequada em situações de emergência.

Tragédia climática no Rio Grande do Sul também esteve na pauta

O maior evento em 125 anos de dados, a tragédia climática no Rio Grande do Sul foi abordada pelo professor Carlos Alberto Tucci, que destacou que a ocorrência foi um misto de El Nino, mais Oceano Atlântico quente, mais bloqueio com sistema de alta pressão, fato que ocorreu de forma similar somente em 1941 e 1983.

A tragédia que gerou um impacto de cerca de 172 mortes e mais de 500 mil deslocados, além da distribuição de propriedades, culminou com a falha nos sistemas de proteção estruturais existentes: Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo falharam por projeto, manutenção ou por superação do nível de projeto.

“Os prejuízos ocasionados pelos eventos climáticos extremos no Brasil são estimados em cerca de 70 bilhões, volume que se investido em ações de prevenção reduziriam drasticamente. Precisamos de investimentos estruturais, com obras como barragens, diques, canais, etc; e também ações não estruturais como trabalhos de zoneamento de inundação, previsão e alerta, programa de seguro, entre outros” afirmou Tucci, evidenciando que os benefícios são maiores que os prejuízos.

A segunda edição do EngINOVA – Seminário de Engenharia e Inovação foi um sucesso e teve ampla aderência e participação da comunidade fraiburguense e municípios vizinhos. Além da promoção da ASSEAF e patrocínio do CREA-SC e Mutua, o evento também conto com o apoio do IFC Fraiburgo, ACIAF Fraiburgo, Núcleo do Setor Imobiliário, Rádio Fraiburgo, Prefeitura Municipal de Fraiburgo, CDL, CINCATARINA, UNIARP Fraiburgo, UNOESC, Comitê Peixe, OAB Fraiburgo, Unifique e RBV Rádios.

Fonte: Adaptado de ASSEAF. 

O Comitê Peixe encerrou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) no dia 10 de julho de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de selecionar as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, que sejam atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos. A composição da nova gestão irá permanecer durante 4 anos à frente da gestão das águas regionais.

Diversas organizações de diferentes setores realizaram a inscrição para o processo, por meio da submissão dos documentos especificados no edital. Toda a documentação foi recebida pela Secretaria Executiva do Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC, e, após minuciosa análise, divulgação da lista preliminar das habilitadas e tempo para recursos, constituiu-se a lista FINAL das entidades habilitadas (disponível aqui) a participar das Assembleias Setoriais Públicas para definição das 30 organizações que farão parte da nova gestão.

No segmento Usuários de Água, foram habilitadas 20 (vinte) organizações pertencentes a 5 (cinco) diferentes setores: abastecimento público, indústria, captação e lançamento de efluentes industriais, criação animal e hidroeletricidade. As entidades habilitadas irão disputar 12 (doze) vagas nesse segmento durante a Assembleia Setorial Pública.

Já no segmento População da Bacia, foram habilitadas 15 (quinze) entidades, divididas entre os setores do Poder Executivo municipal, consórcios e associações intermunicipais, associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos e organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade. Nesse segmento, assim como para os Usuários de Água, estão em disputa 12 (doze) vagas.

Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, as 7 (sete) inscrições realizadas e habilitadas foram exclusivamente de entidades da esfera estadual, que irão disputar as 6 (seis) vagas disponíveis.

A próxima etapa do certame consiste na realização das Assembleias Setoriais Públicas no dia 14 de agosto, por meio de videoconferência. A primeira a ser realizada será a ASP do segmento dos Usuários de Água, prevista para iniciar às 09h00 da manhã. Na parte da tarde, às 13h30, realizar-se-á a ASP dos Órgãos da Administração Federal e Estadual, e, por fim, às 15h30, acontecerá a ASP do segmento da População da Bacia.

Durante as ASPs, os participantes terão a oportunidade de explanar os motivos pelos quais a entidade a que representam poderá contribuir, caso venha a ocupar uma das vagas na próxima gestão. Assim, por meio de um processo transparente, democrático e de negociação, serão determinadas quais as entidades que farão parte do Comitê Peixe e aquelas que irão compor a lista de espera.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento do Comitê Peixe e a participação das entidades dos diferentes segmentos é fundamental neste processo.  As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.

A 6ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 06 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de julho, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

O Comitê Peixe será parceiro da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fraiburgo (ASSEAF), que realizará nos dias 06, 07 e 08 de agosto, o evento “EngINOVA - Seminário de Engenharia e Inovação”, no Auditório do IFC de Fraiburgo. O evento, aberto ao público e gratuito, reunirá profissionais do segmento das engenharias, estudantes e a comunidade em geral para apresentar e discutir temas de ampla relevância.

A programação do EngINOVA contempla palestras, painéis e cases de sucesso. No primeiro dia, 06 de agosto, o evento contará com a participação do Sr. Vinícius Ragghianti, Engenheiro e Advogado, que fará uma palestra sobre Inteligência Artificial para as Engenharias, tema amplamente discutido e relevante atualmente. 

No segundo dia, 07 de agosto, os participantes terão a oportunidade de presenciar um painel sobre “Preparação e Recuperação: Enfrentando eventos climáticos extremos”. O painel será mediado pelo presidente do Comitê Peixe, o mestre em Engenharia Ambiental, Sr. Maurício Perazzoli, que afirma que a programação do evento contará com profissionais amplamente renomados para discutir o tema. “Assim como no primeiro e no terceiro dia, o segundo dia contará com excelentes profissionais para discutir as questões relacionadas às mudanças climáticas. Contaremos com a participação do Sr. Guilherme Xavier Miranda Junior, especialista em Hidrologia da EPAGRI, responsável pelo monitoramento hidrológico do Estado de Santa Catarina; o Sr. Elói Rönnau, CEO da SmartCityTec, que apresentará possibilidades de monitoramento e controle de dados para os municípios; e o professor doutor Carlos Alberto Morelli Tucci, referência nacional e mundial quando se fala de recursos hídricos”, destaca.

No terceiro e último dia do evento, 08 de agosto, serão apresentados cases de sucesso sobre o tema “Empreender e inovar: o caminho para o sucesso”. Os convidados são os senhores Ramon Lacowicz e Sonia Lemos, proprietários da empresa Polpa Brasil de Fraiburgo, e o senhor Eduardo Ernesto Zortéa, das empresas Estrutural Zortéa e Genius Plantadeiras. 

Os três dias de evento são abertos ao público e gratuitos, porém as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/q6FujHdwwRg6Pgk88 

O evento é uma promoção da ASSEAF, com patrocínio do CREA-SC e da Mútua, e conta com o apoio do Comitê Peixe, RBV Rádios, Rádio Fraiburgo, Uniarp, Aciaf Fraiburgo e Núcleo do Setor Imobiliário, CDL Fraiburgo, Unoesc Videira, OAB Subseção Fraiburgo, Unifique, Confea, Cder, IFC Fraiburgo e Prefeitura de Fraiburgo.

O Comitê Peixe encerrou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) no dia 10 de julho de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de selecionar as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, para uma gestão de 4 (quatro) anos.

Diversas organizações de diferentes setores realizaram a inscrição para a primeira etapa do processo, por meio da submissão dos documentos especificados no edital. Toda a documentação foi recebida pela Secretaria Executiva do Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC, e, após minuciosa análise, constituiu-se a lista preliminar das entidades habilitadas a participar do certame, conforme a lista disponível AQUI. 

No segmento Usuários de Água, realizaram inscrição para habilitação organizações pertencentes a 5 (cinco) diferentes setores: abastecimento público, indústria, captação e lançamento de efluentes industriais, criação animal e hidroeletricidade. As entidades habilitadas irão disputar 12 (doze) vagas nesse segmento durante a Assembleia Setorial Pública. 

Já no segmento População da Bacia, estão participando entidades nos setores do Poder Executivo municipal, consórcios e associações intermunicipais, associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos e organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade. Nesse setor, assim como para os Usuários de Água, estão em disputa 12 (doze) vagas. 

Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, as inscrições realizadas foram exclusivamente de entidades da esfera estadual, que irão disputar as 6 (seis) vagas disponíveis.

A próxima etapa do certame será a interposição de recursos sobre a lista preliminar das organizações habilitadas. As candidatas que, por algum motivo, discordarem do disposto na listagem, poderão interpor recurso do dia 31/07 a 02/08, exclusivamente por meio do envio do formulário de interposição de recursos (Anexo 05 do Edital nº 01/2024), juntamente com eventuais documentos adicionais, para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A divulgação da lista final de entidades habilitadas será efetuada no dia 07/08, e eventuais casos omissos inerentes à habilitação das entidades, deverão ser dirimidos pela Assembleia Setorial Pública do respectivo segmento. 

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento do Comitê Peixe e a participação das entidades dos diferentes segmentos é fundamental neste processo.  As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.

O Comitê Peixe vem trabalhando de forma estratégica na gestão dos recursos hídricos em toda a extensão de sua bacia hidrográfica. O ano de 2024 tem sido marcado por diversos desafios. Além das capacitações, e das atividades de rotina, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) tem se dedicado à elaboração do Planejamento Estratégico e às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Para reforçar esse período de intensas ações, o Comitê trabalha na elaboração de dois projetos que corroboram com a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e a gestão ambiental no território de abrangência. O primeiro tem como tema “Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades da Microbacia do Rio Água Doce, Afluente do Rio do Peixe” e o segundo aborda a “Identificação dos Conflitos na Área de Preservação Permanente da Microbacia do Rio do Tigre, Afluente do Rio do Peixe”.

Rio Água Doce

O primeiro projeto abrange a microbacia do Rio Água Doce. O referido município se destaca por sua abundância em recursos hídricos, contando com diversos rios, córregos e nascentes que abastecem não apenas a população local, mas também contribuem para a agricultura e a biodiversidade da região. Segundo dados do IBGE, a cidade possui uma área territorial de aproximadamente 1.319 km2, sendo o maior em área territorial no meio Oeste Catarinense, ocupando a sexta posição, quando comparado aos outros 294 municípios do estado.

Objetivos

Por sua dimensão territorial e características hidro topográficas, o município de Água Doce tem considerável importância para os recursos hídricos do Estado, especialmente para a região oeste. Devido a isso, surge a necessidade de desenvolver ações voltadas à identificação das estruturas de saneamento rural nas propriedades ribeirinhas do Rio Água Doce, com o objetivo de identificar o panorama e as necessidades das infraestruturas de saneamento existentes, e assim, canalizar e potencializar futuras intervenções e incentivos para a estruturação e adequação dessas propriedades.

Esse objetivo não apenas visa melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos, mas também promover a melhoria e adequação ambiental de propriedades rurais, servindo como modelo para outras micro bacias e municípios que compõe parcial e/ou integralmente a área de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

A proposta de implementação do projeto foi minuciosamente discutida na Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe. Especificamente, foi dedicado tempo para delinear as perguntas chave a serem incluídas em um formulário destinado à aplicação e identificação das estruturas de saneamento rural, em microbacias de abrangência do Comitê.

Coleta de informações

Para a aplicação do questionário e coleta das informações necessárias, o projeto estabeleceu uma parceria estratégica com o Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva (CEDUP). Este envolvimento incluirá a capacitação de alunos do segundo ano do ensino médio, fornecendo-lhes orientações detalhadas sobre o projeto, sua abordagem e o procedimento adequado para coleta e aplicação do questionário junto ao público-alvo. Posteriormente, os resultados obtidos serão sistematizados e submetidos a uma hierarquização de prioridades. Esse processo irá, por sua vez, informar e subsidiar futuras iniciativas de implementação, garantindo que esforços futuros sejam direcionados de maneira a atender as áreas de maior necessidade.

A análise dos resultados obtidos nesse processo será de suma importância para direcionar com precisão as próximas ações, permitindo uma abordagem mais eficaz e direcionada na estruturação e adaptação das propriedades ribeirinhas ao longo do Rio Água Doce. O objetivo central é subsidiar a promoção de melhorias significativas na qualidade de vida dos ribeirinhos, fortalecer a segurança hídrica e elevar os padrões ambientais nas áreas afetadas. O projeto alinha-se também aos objetivos e atribuições do Comitê Peixe, pois esse carece de estudos técnicos nas bacias hidrográficas de sua atuação.

Rio do Tigre

O segundo projeto abrange a microbacia do Rio do Tigre, afluente do Rio do Peixe.  A proposta respaldou-se no preconizado pelo PERH, o qual, constam no Plano de Ações de Apoio, Programa 1: Estudos e Base, Subprograma 2.3 (Elaboração e Revisão dos Planos de Manejo). O objetivo é o desenvolvimento e aplicação de método de estudo sob o apoio de ferramentas de geoprocessamento para a identificação com base no Novo Código Florestal Brasileiro de conflitos em áreas de preservação permanente na microbacia do Rio do Tigre.

O Rio do Tigre, localiza-se no município de Joaçaba, no estado de Santa Catarina, e é uma sub-bacia da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, o qual tem sua foz no rio Uruguai. Possui área de 86,089 km2, distribuída entre as altitudes 500 m e 1050 m. O rio principal compreende extensão total de 35,1 km desde a nascente até a foz. Ressalta-se o considerável histórico de trabalhos desenvolvidos no rio do Tigre, cita-se o Projeto Rio do Tigre desenvolvido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e a Prefeitura de Joaçaba/SC, o qual contempla amplo esforço amostral desenvolvido na bacia hidrográfica do rio do Tigre compreendendo coletas de campo do solo da água, entrevistas com moradores ribeirinhos, os quais darão suporte a implementação da proposta em questão.

Metodologia

O projeto Áreas de Preservação – Rio do Tigre, visa corroborar e atualizar informações técnicas da microbacia do Rio do Tigre, socializar informações com o comitê de bacias hidrográficas e instituições afins, identificando por meio de técnicas de geoprocessamento conflitos em áreas de proteção permanente na microbacia e integrar as informações geradas no mapa interativo virtual do Comitê Peixe. Entende-se, que por meio da execução do referido projeto por parte da equipe técnica da Entidade Executiva, o mesmo possa proporcionar o fortalecimento e reconhecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica, de instituições afins e a identificação e levantamento das necessidades para resolução dos conflitos ambientais existentes na bacia hidrográfica do rio do Tigre, este que também é utilizado como manancial para a população urbana do município, e presta importante suporte e auxílio à área rural do município de Joaçaba/SC. O projeto alinha-se também aos objetivos e atribuições do Comitê Peixe, uma vez que esse carece de estudos técnicos nas bacias hidrográficas de sua atuação.

Análise do Secretário Executivo do Comitê Peixe, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, sobre os projetos em execução:

“Os projetos que estão sendo desenvolvidos neste ano pela Entidade Executiva, com a orientação do Comitê, são bastante importantes para que possamos ter metodologias implementadas para certas ações que o Comitê queira desenvolver e aplicar no futuro. O Projeto da microbacia do Rio Água Doce é importante tanto do ponto de vista da coleta dos dados, quanto da busca e estabelecimento de parcerias ativas dentro da comunidade, também pensando na expansão da metodologia utilizada nas demais microbacias inseridas no território de atuação do Comitê. Já o Projeto das Áreas de Conflito do Rio do Tigre também é de extrema importância para que o Comitê possa ter conhecimento sobre as necessidades de recomposição das áreas de preservação permanente, bem como as formas adequadas para fazer isso e, ainda, no futuro, poder replicar a metodologia em outras microbacias. Ambos os projetos são embrionários, em pequenas áreas inseridas na Bacia do Rio do Peixe, mas que irão contribuir para que possamos ter mais informações e conhecimento sobre nossa área de atuação, e futuramente, expandir as metodologias para o restante do território e buscar recursos financeiros para realizar as intervenções necessárias de forma prática,” salienta.

Perspectiva do Coordenador de Projetos da Entidade Executiva UNC, Sr. Murilo Anzanello Nichele:

“A oportunidade de atender às demandas e expectativas do Comitê por meio da elaboração e implementação de projetos alinhados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos, respaldados pelo Edital FAPESC nº 32/2022, é uma grande satisfação e um marco significativo em nossa trajetória. Este processo não apenas permitirá avanços significativos na gestão e conservação dos recursos hídricos, mas também abrirá perspectivas para o desenvolvimento de futuras ações de melhoria que poderão servir como modelo para a aplicação em outras sub-bacias e microbacias, subsidiando ações da eminente elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, discussões e atuação do Comitê e da sociedade em geral e seus segmentos,” pontua.  

Na última quinta-feira, dia 04, representantes do Comitê Peixe participaram do evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, promovido pela UnC. O tema do evento foi a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

Um dos palestrantes foi Sergio Marini, que começou o encontro abordando a gestão das águas na região Sul de Santa Catarina e as dificuldades enfrentadas no Estado, no que tange a resolução de conflitos antecedentes à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Marine também apresentou dados referentes ao uso do solo na Bacia Hidrográfica e destacou a presença da agricultura com o cultivo de arroz, atividade agrícola que demanda grandes quantidades de água, o que levanta preocupações ambientais e econômicas. 

Marini apresentou ainda alguns casos de conflitos envolvendo atividades de irrigação, a extração de seixos, abastecimento urbano de água e indústrias, problemas estes resolvidos a curto, médio e longo prazo. Na ocasião, ele também ressaltou a importância dos Comitês de Bacias na facilitação e gerenciamento dos conflitos advindo dos usos dos recursos hídricos

A palestra também contou com a presença da Assessora Técnica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, que apresentou a Organização Atual do Comitê e falou sobre a criação da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos.

Após a explanação dos palestrantes, foi aberto o espaço para o debate, em que os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas. O evento foi considerado de sucesso, com resultados bastante significativos, com uma troca de diálogos e experiências, onde muitas perguntas foram realizadas aos palestrantes.

O evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas” foi mais uma oportunidade para aprofundar as temáticas relacionadas ao assunto, fomentando o debate e o esclarecimento de diversos aspectos inerentes à Mediação de Conflitos pelo Uso da Água. Os participantes tiveram acesso a um vasto conteúdo, internalizando novos conhecimentos e interagindo com os convidados.

O aprofundamento dos debates acerca dos temas que impactam na gestão dos recursos hídricos é mais uma importante iniciativa do Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que engloba cinco CBHs: Jacutinga, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Canoas-Pelotas, Chapecó e Irani e Peixe. O projeto tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora, a Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação (FAPESC).

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um órgão colegiado que emite pareceres, estabelece resoluções e toma decisões sobre a gestão das águas. Chamado de parlamento das águas, o CBH é uma evolução da democracia. Quem regulamenta a sua existência e atuação em nível federal é a Lei Federal nº 9.433/97, já em Santa Catarina é a Lei Estadual nº 9.748/94. Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e pelo Estado, o que dificultava a gestão dos recursos hídricos. Em resumo, os CBHs foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada com a participação de todos os segmentos da sociedade.

Quais são os segmentos que compõem o CBH?

O CBH é composto por representantes do poder público, da  população da bacia (sociedade civil) e de usuários de água. Esta composição visa garantir a todos os segmentos o mesmo poder de deliberação na tomada de decisões que influenciarão na melhoria dos recursos hídricos, na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentável da bacia, garantindo que os interesses de um setor ou segmento específico não se sobreponham de forma unilateral.

Quem participa do Comitê?

- Órgãos da Administração Federal e Estadual: são representantes da União e do Estado.

- Usuários de Água: é toda pessoa jurídica que utiliza água em seus processos, a exemplo dos setores de abastecimento público, criação animal, industrial, irrigação, pesca, entre outros.

- População da Bacia: é representada pelos poderes executivo e legislativo municipais, organizações civis de recursos hídricos, associações regionais,  instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

Quais são as competências de um CBH?

- Promover o debate de questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

- Solucionar, em primeira instância, os conflitos relativos ao uso da água;

- Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;

- Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

- Promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água;

- Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. 

O Comitê Peixe

Instituído no ano de 2001, o Comitê Peixe é composto atualmente por 30 organizações-membro, sendo 12 representantes dos Usuários de Água, 12 representantes  da População da Bacia e 06 representantes  dos Órgãos da Administração Federal e Estadual. Sua área de atuação, de 5.238 km², compreende o território de 28 municípios da região Oeste de Santa Catarina, inseridos total ou parcialmente. Durante os mais de 20 anos de atuação, o CBH Peixe tem sido protagonista nos debates, proposições e definições sobre a gestão dos recursos hídricos, promovendo capacitações e eventos, além do planejamento conjunto de ações que contribuem para a melhoria da qualidade ambiental da bacia hidrográfica, e por consequência da melhoria de vida da sociedade regional.

Quero participar do CBH Peixe. Como a minha organização pode fazer isso?

As organizações públicas e privadas que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe estão convidadas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que irão selecionar as organizações que integrarão o Comitê na gestão 2024-2028. Para participar, siga as instruções: 

1º Passo: Acessar o edital por meio do link: Link do edital

2º Passo: Encaminhar todos os documentos elencados no edital, de forma digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até a data limite para habilitação que é 10/07/2024. Os documentos serão conferidos, e caso haja alguma necessidade de ajuste, a organização será contatada. Caso todos os documentos estejam de acordo, a organização estará habilitada a participar da ASP e concorrer a uma vaga no Comitê.

3º Passo: Participar da ASP que acontecerá no dia 14/08/2024, de forma virtual (link será encaminhado posteriormente à habilitação).

Participar de um Comitê de Bacia Hidrográfica é um ato de cidadania, é ter o direito de opinar e decidir sobre a gestão das águas na sua região. É participar da elaboração de políticas que possam impactar positivamente o meio ambiente e a sociedade.

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O Informativo das Águas nº 05 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de junho, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

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O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

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A reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) tratou de temáticas relevantes para o andamento dos trabalhos dos CBHs. O evento, que ocorreu em Lages, contribuiu para reforçar a conexão entre os Comitês e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, avalia positivamente os temas que foram debatidos no encontro. "Os Comitês de Bacia desenvolvem um trabalho fundamental na gestão dos recursos hídricos no estado", pontua, mencionando que são 16 Comitês atuando diariamente em ações de preservação da água e temáticas correlatas. 

O Secretário afirma que uma lógica participativa e descentralizada faz a diferença no andamento dos trabalhos realizados em cada região. "A gente pretende ampliar o diálogo com os Comitês para avaliar quais os caminhos a serem tomados", destaca.

Ao falar sobre o Grupo Uruguai-Oeste, que congrega cinco Comitês de Bacias, Dallacosta pondera o protagonismo desta área de abrangência. "Tem uma diversidade de atividades que dependem diretamente da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estamos falando de uma parcela grande da economia de Santa Catarina que se localiza nesta região", pontua, ressaltando as contribuições da Entidade Executiva - Universidade do Contestado nos projetos estratégicos. 

O fortalecimento da gestão é apontado pelo Secretário como desafio a ser aprimorado, missão contínua e que aproxima a Secretaria e todos os Comitês. "Que a gente possa cada vez mais melhorar a qualidade e quantidade dos nossos recursos hídricos, fortalecendo todo o sistema de gestão, os Comitês, os trabalhos que são realizados lá na ponta e são tão valiosos para nosso estado", finaliza.

Durante a reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), os comitês encaminharam moções à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde, solicitando o lançamento de um novo edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades desenvolvidas pelos CBHs em todo o território catarinense, priorizando a gestão dos recursos hídricos.

No dia 20 de junho foi realizada em Lages a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além dos presidentes e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), o encontro contou com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES). O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais legalmente instituídos no Estado de Santa Catarina.

Na oportunidade, foi realizada uma apresentação das Entidades Executivas sobre os principais resultados alcançados no atual ciclo de apoio aos Comitê de Bacias Hidrográficas. Entre os presentes, esteve o coordenador técnico da Executiva atrelada à Universidade do Contestado, André Leão. "Com certeza fica claro que os Comitês necessitam deste apoio das entidades, é um trabalho de cooperação entre Governo do Estado, Comitês de Bacia e entidades executivas", lembra André enfatizando o papel da UNC junto aos comitês.

Conforme o coordenador do FCCBH, Clenoir Antonio Soares, as abordagens do encontro proporcionam novas e amplas perspectivas ao trabalho já realizado. Ele relata mudanças anunciadas na SEMAE. "Foi falado que será melhorada a condição dos funcionários, principalmente sobre as outorgas. Vai ser melhor equipada a mão de obra, com mais pessoas para análise e emissão das outorgas bastante importantes para o segmento da gestão dos recursos hídricos, bem como ir ajustando os setores que estiverem com déficit de mão de obra para as análises e sequência dos trabalhos", explica.

Além da apresentação dos resultados das ações do CBHs, a reunião do FCCBH introduziu outras temáticas como: discussões acerca do lançamento do novo edital para seleção das Entidades Executivas que oferecem suporte para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas a partir de 2025. As lideranças presentes no encontro também discutiram sobre o fortalecimento da equipe operacional do Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos. Também esteve em pauta o debate sobre o recurso financeiro para os trabalhos dos gestores e membros dos CBHs e, por fim, as tratativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e segmentos em que o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas atua.

Moções entregues ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde

O FCCBH efetuou a entrega de moções de apelo dos 16 Comitês pelo lançamento do Edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades. Solicitação ainda da ampliação do corpo técnico da SEMAE, através da contratação de mais profissionais para atendimento as demandas do setor. Houve o comprometimento do secretário no sentido dar os encaminhamentos para que as demandas sejam atendidas.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, acentua a relevância dos temas debatidos na reunião do Fórum. “Essa foi uma reunião construída em conjunto com a Secretaria, justamente para que a gente pudesse discutir e deliberar avanços e projetos que os Comitês demandam serem construídos para o estado de Santa Catarina. Foi muito importante o debate acerca da estruturação das Entidades Executivas, que auxiliam o desenvolvimento dos projetos dos Comitês, quais os desafios que precisamos enfrentar e os ajustes necessários a este modelo que foi construído, considerando que o estado de SC apoia financeiramente os Comitês para a realização destes programas. Além disso, contamos com a apresentação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um debate acerca dos projetos estratégicos que devem ser executados a partir da próxima gestão dos Comitês”, pontua Dallacosta. (áudio retirado do site da SEMAE)

Encontro representativo

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs. Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os Comitês.

Grupo Uruguai-Oeste de CBHs

O Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas abrange grande parte do território catarinense, reunindo cinco comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu (35 municípios), Canoas e Pelotas (mais de 30 municípios), Chapecó e Irani (59 municípios), Jacutinga (19 municípios) e Peixe (28 municípios). O projeto tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

De forma conjunta, os CBHs desenvolvem uma gama de ações em favor da gestão dos recursos hídricos em cinco regiões do estado. São capacitações, debate sobre os mais diversos aspectos inerentes às temáticas hídricas, elaboração de projetos que impactam positivamente nas comunidades e que apontam as soluções para os problemas que afetam o cotidiano dos municípios, relacionados a água. Além disso, os comitês têm trabalhado com muito afinco na mobilização das entidades representativas, através das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs).

Outro diferencial das ações desencadeadas pelo Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas tem sido a elaboração do Planejamento Estratégico. Trata-se de um importante passo na trajetória de cada CBH. O PE permite identificar as oportunidades, os riscos, os possíveis gargalos, mapeando as prioridades e planejando as ações de cada Comitê para os próximos anos. O Planejamento é mais que uma ferramenta, se constitui num notável legado das equipes que coordenam as atividades dos CBHs no dia a dia.

No próximo dia 04 de julho, às 19h00, os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento Uruguai, demais integrantes de Comitês catarinenses e público interessado, terão a oportunidade de participar de um evento online que integra os “Diálogos sobre a Gestão das Águas”. Na oportunidade, a temática abordada será a Mediação de Conflitos pelo Uso da Água - Competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas com foco no estudo de caso do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba"

O palestrante será Sérgio Marini, que possui grande experiência na temática e atualmente preside a Associação Catarinense de Irrigação e a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), e tem uma atuação destacada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC) e no Fórum Técnico de Manejo da Barragem do São Bento.

Marini, que também coordena a Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, traz em sua bagagem a experiência de ter presidido o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba por um mandato, além de ter sido vice-presidente por quatro mandatos. Seu envolvimento direto com estudos sobre a quantidade e qualidade da água em sistemas de irrigação coletivos, em parceria com a Epagri, reforça sua competência e expertise no tema.

A mediação de conflitos pelo uso da água é uma questão de crescente importância, especialmente diante das mudanças climáticas e do aumento da demanda por recursos hídricos. O evento pretende abordar as competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas nesse contexto, com um estudo de caso específico sobre o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. A troca de experiências e a discussão de estratégias eficazes para a resolução de conflitos são alguns dos objetivos desta iniciativa.

A expectativa é de que a participação dos representantes das bacias hidrográficas do agrupamento Uruguai enriqueça o debate e fortaleça a colaboração entre os diversos atores envolvidos na gestão das águas. O evento visa não apenas informar, mas também capacitar os participantes para lidarem com os desafios da mediação de conflitos hídricos, promovendo uma gestão mais equilibrada e sustentável dos recursos hídricos.

A comunidade está convidada a acompanhar este evento significativo, que promete trazer insights valiosos e contribuir para o avanço das práticas de gestão das águas na região. Este momento representará uma oportunidade imperdível para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e contribuir para uma gestão hídrica mais eficiente e harmoniosa.

Para participar é necessário fazer a inscrição prévia, através do link: https://forms.gle/WzqrXZWcBQHvCsscA 

Na tarde do dia 19 de junho, foi realizada mais uma reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Peixe. O grupo é formado por representantes dos três segmentos que integram o Comitê: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual, e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional, visando auxiliar a plenária em todas as suas deliberações e no bom desempenho das suas atividades.

Ocorrida por meio de videoconferência, a reunião teve como pauta principal a avaliação, o monitoramento e os encaminhamentos do Planejamento Estratégico, que vem sendo desenvolvido pelo colegiado desde o início do ano de 2024. As atividades iniciais elencadas no planejamento são focadas no fortalecimento da gestão hídrica na bacia, tendo como foco a busca pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos, uma vez que a Bacia do Rio do Peixe é a única do Estado que ainda não possui o instrumento elaborado. É por meio dele que se obtém o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos, e são determinados os planos de ação para conservação, melhoria e preservação da água na bacia.

Durante a reunião, a monitora do Planejamento Estratégico, Sra Patrícia Piovesan, representante da OAB, conduziu os participantes na revisita às atividades elencadas como prioritárias para a reivindicação da elaboração do Plano de Bacia e  na análise do seu cumprimento pelos responsáveis no período determinado. Dentre as ações realizadas, destaca-se a articulação e mobilização das Associações de Municípios na bacia, com o intuito de demonstrar a importância que o plano de recursos hídricos tem para os municípios. Além disso, a demanda foi encaminhada para ser incluída na próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC). Na oportunidade, novas demandas ainda foram elencadas para serem executadas nos próximos dias. A principal delas, já executada, foi a entrega de um ofício do Comitê ao Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Sr. Guilherme Dalla Costa, durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), realizada no dia 20 de junho, em Lages. 

Além da avaliação e monitoramento das atividades, durante a reunião também ocorreu a análise do segundo objetivo do Planejamento Estratégico: “Aumentar a resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos”. A discussão foi conduzida pelo técnico de gestão ambiental da Entidade Executiva UNC, Sr. Rafael Leão, que também foi o mentor do Comitê na elaboração das etapas anteriores do Planejamento. 

Outro tema discutido na reunião foi a organização do XVI Fórum do Comitê Peixe, previsto para ocorrer no mês de outubro. Neste ano, o evento terá como tema a Universalização do Saneamento Básico, tema escolhido em comum acordo pelos representantes das organizações-membro. As articulações para definição do local do evento já estão sendo realizadas, com foco na parte baixa da bacia, uma vez que no ano de 2023 o Fórum se realizou no alto vale, no município de Videira. Após a definição do local, será feita a articulação e mobilização dos palestrantes. 

O Fórum do Comitê Peixe é um evento tradicional que ocorre a cada ano em um município diferente da bacia hidrográfica. Sua primeira edição foi realizada em meados de 2006, com o objetivo principal de apresentar e proporcionar o debate sobre temas de relevante interesse ambiental, social e econômico junto aos diversos atores da sociedade, enfatizando a importância dos recursos hídricos e a sua interação com todas as atividades.  Dentre os temas abordados nas edições anteriores, destacam-se: Planos de Recursos Hídricos; Águas Subterrâneas; Proteção de nascentes; Pagamento por Serviços Ambientais, Segurança Hídrica; Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água; captação, armazenamento e utilização de água da chuva.

Estiveram reunidas por videoconferência, no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, mais de 70 pessoas para a primeira capacitação prevista no planejamento do Comitê Peixe para o ano de 2024. O tema abordado, escolhido pelos representantes das organizações-membro, foi “Saneamento Básico - Conceitos e Atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas”. Trata-se  de uma temática extremamente importante, uma vez que está intimamente relacionada com a atuação dos Comitês de Bacia, além de ser essencial para a promoção da saúde pública, preservação dos recursos naturais e garantia de qualidade de vida para a população. 

A tarde de capacitação contou com a participação das assessoras técnicas da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, e Cristiane Lisboa Giroletti, Engenheira Sanitarista e Ambiental e Doutora em Engenharia Ambiental. Laís fez uma abordagem sobre os conceitos gerais sobre saneamento básico, apresentou um panorama atualizado dos serviços nos municípios da Bacia do Rio do Peixe e, por fim, tratou sobre gestão integrada e a interação entre os planos de recursos hídricos e o setor do saneamento básico. Já a Dra. Cristiane, realizou sua palestra com foco no histórico da legislação sobre saneamento básico no Brasil, com ênfase nas principais mudanças trazidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico de 2020 e, por fim, fez uma abordagem sobre os principais sistemas de esgotamento sanitário adotados pelos municípios. 

Contribuindo grandemente com a tarde de aprendizado, também participaram como palestrantes o Sr. Paulo Roberto Szeligowski, Químico e Bacharel em Administração, e o Sr. Denis Harrison da Silva, Engenheiro Agrônomo e Dr. em Ciências, ambos atuantes no Comitê PCJ, da região Sudeste do Brasil, um dos colegiados mais prósperos e avançados em relação à gestão de recursos hídricos e implementação dos instrumentos de gestão. A expertise dos representantes do Comitê PCJ proporcionou aos participantes, especialmente aos representantes do Comitê Peixe, conhecer sobre as formas de atuação daquele nas questões relacionadas ao setor do saneamento básico e da implementação do plano de recursos hídricos. 

Para Laís Bruna Verona, que também atua como assessora técnica do Comitê Peixe, a capacitação foi uma oportunidade ímpar para os representantes das organizações-membro. “Os eventos de capacitação são sempre pensados de forma a proporcionar para o Comitê a troca de experiências entre os diversos entes do sistema de gestão das águas, e, com isso, incentivar a continuidade dos trabalhos na nossa bacia hidrográfica, que tem muitos aspectos a evoluir ainda. Acredito que o curso ofertado cumpriu com esse papel, uma vez que a apresentação dos colegas do Comitê PCJ, trouxe novas perspectivas e ideias para serem buscadas e implementadas pelo Comitê Peixe”, destaca. 

O tema Saneamento Básico 

Em um sentido amplo, saneamento básico é um conjunto de medidas adotadas sobre o meio ambiente que têm como objetivo promover a saúde dos cidadãos, garantir sua qualidade de vida, e preservar os recursos naturais.  No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos.

As questões afetas ao Saneamento Básico são de vital importância para as comunidades, pois garantem  a preservação ambiental através de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. São serviços que podem ser prestados pela administração pública direta ou indireta, ou ainda, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população, além da sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.

O ano de 2024 tem sido marcado por diversas atividades no âmbito do Comitê Peixe. Um dos pontos mais relevantes é o processo de elaboração do Planejamento Estratégico - uma ferramenta que norteará as ações futuras do CBH. Também neste ano, o Comitê  Peixe está empenhado em dois importantes projetos: um sobre o Diagnóstico do Saneamento Rural na Micro bacia do rio Água Doce e o outro trata a respeito da Identificação dos Conflitos na Área de Preservação Permanente da Microbacia do Rio Tigre - Afluente do Rio do Peixe.  

A 4ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 04 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de maio, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos. 

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

No dia 05 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Comitê Peixe promoverá sua primeira capacitação do ano, com o tema “Saneamento básico: conceitos e atribuições relacionadas aos Comitês de Bacias Hidrográficas”. A iniciativa está prevista no Plano de Capacitação do Comitê Peixe, resultado da parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), Universidade do Contestado e Comitês do Grupo Uruguai/Oeste.

O evento reunirá quatro palestrantes com experiência na temática proposta: Paulo Roberto Szeligowski Tinel, Químico e Bacharel em Administração, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ; Denis Herisson da Silva, Engenheiro Agrônomo, Dr. em Ciências e Secretário Executivo do Comitê PCJ (Estadual) e PCJ Federal; Lais Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos e Assessora Técnica da Entidade Executiva UNC; e Cristiane Lisboa Giroleti, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Doutora em Engenharia Ambiental e também Assessora Técnica da Entidade Executiva UNC.

Com início previsto para às 13h30 e término às 17h30, o evento será bastante dinâmico. As apresentações iniciais irão abordar os principais conceitos sobre saneamento básico e o seu panorama regional, além da contextualização histórica legislativa e normativa sobre o tema no Brasil. Posteriormente, experiências práticas e exitosas da atuação de Comitês de Bacia nas discussões sobre saneamento serão apresentadas, a fim de instigar os representantes das organizações-membro nos debates.

O curso contará ainda com duas horas assíncronas, com conteúdo teórico e avaliação. Os participantes terão direito a certificação de 6 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do QRCode disponível na imagem desta matéria, ou pelo link: https://forms.gle/EpNKTvg3GTskuajY6 .

Discutir sobre saneamento básico junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas é fundamental para promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. O saneamento adequado é essencial para proteger a qualidade da água, preservar o meio ambiente e promover a saúde pública. Ao abordar questões de saneamento nos Comitês de Bacias, é possível fomentar a integração de políticas e ações relacionadas à água e ao saneamento, envolvendo diversos atores e promovendo o engajamento da sociedade na busca por soluções sustentáveis.

A participação da sociedade no evento “Saneamento básico: conceitos e atribuições relacionados aos Comitês de Bacias Hidrográficas” é essencial para a aprofundar os debates acerca dessa temática, indispensável para a preservação dos recursos hídricos.

O Comitê Peixe realizou no dia 08 de maio, das 13h30 às 17h00, na UNOESC Videira, a reunião que tratou sobre a terceira etapa da elaboração do Planejamento Estratégico. O foco deste encontro foi a construção dos objetivos e planos estratégicos de ação para os próximos 5 anos. Estiveram presentes 17 representantes de 15 organizações-membro integrantes do Comitê Peixe. A elaboração do Planejamento Estratégico é um processo de reflexão de longo prazo e constrói, de forma conjunta, as metas e estratégias para contribuir com as atribuições legais do Comitê em prol da gestão da água no território.

As duas primeiras etapas realizadas possibilitaram um momento para aprofundar os temas, elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas ao Comitê, e para definir a missão de trabalho e a visão de futuro até o ano de 2029 na bacia hidrográfica. Nesse sentido, a plenária definiu como sua missão “Promover o debate e deliberar ações de forma contínua e participativa para a gestão dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento e a sustentabilidade da Bacia do Rio do Peixe”, e como sua visão “Ser referência na articulação de ações para a proteção dos recursos hídricos, na informação e mediação de conflitos, de forma participativa na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe (até 2029)". Pautados nessas definições, os participantes da terceira etapa do Planejamento Estratégico, conduzida pelo Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, Msc. em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Sr. Rafael Leão, tiveram a oportunidade de refletir e discutir sobre os objetivos e os planos estratégicos de ação. 

A metodologia adotada consistiu inicialmente na observância, discussão e hierarquização dos 4 objetivos gerais do Plano Estadual de Recursos Hídricos, pautados na melhoria da qualidade e no uso racional de água, no aumento da resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos e no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos. Levando em consideração a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, foi unânime a concordância entre os presentes de que o primeiro objetivo a ser perseguido pelo Comitê é o fortalecimento da gestão hídrica na bacia, tendo como foco inicial, a busca pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos. É por meio desse instrumento que é realizado o diagnóstico, o prognóstico e são determinados os planos de ação para conservação, melhoria e preservação da água na bacia. 

Ainda em relação aos objetivos, elencou-se que o aumento da resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos também é de suma importância, uma vez que a bacia hidrográfica tem sofrido de forma recorrente com eventos de cheia e também de crise hídrica. Por isso, é fundamental que o Comitê esteja preparado para atuar, não somente durante e após a ocorrência, mas também pensando em estratégias preventivas. 

Após a discussão sobre os objetivos, os representantes iniciaram o desenvolvimento do Plano Estratégico de Ação, que consiste na definição, para cada objetivo, das ações, das atividades, do cronograma e das pessoas responsáveis por sua execução e monitoramento.  Assim, com base na hierarquização proposta na primeira parte da discussão,  o primeiro plano de ação teve foco nas estratégias a serem adotadas para a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia. Dentre as atividades elencadas, está a aproximação do Comitê com as associações de municípios e com as próprias organizações que o integram, para demonstrar a necessidade de que seja elaborado o Plano de Bacia e, a partir disso, unir forças para reivindicá-lo junto ao governo estadual. 

A partir das definições, o objetivo do grupo agora é colocar em prática o plano de ação e manter reuniões periódicas de monitoramento da execução das atividades. Nesse sentido, foi acordado que o monitoramento do planejamento estratégico será feito mensalmente, por meio de reuniões da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos, e será coordenado pela representante da OAB, Dra. Patrícia Piovesan. Para Patrícia, o planejamento estratégico irá contribuir com a busca pela elaboração o plano de bacia. "Atuando como representante de instituição membro junto ao Comitê Peixe e como monitora do planejamento estratégico, a expectativa é de que possamos avançar nas etapas, aproximar o contato com o governo de Estado e formalizar o Plano de Recursos Hídricos do Comitê Peixe".

Desde o ano passado, o Comitê Peixe está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem a Universidade do Contestado como Entidade Executiva e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) como Agência Financiadora. A iniciativa reúne mais quatro comitês:  Jacutinga, Chapecó e Irani, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Canoas-Pelotas, abrangendo grande parte do território catarinense.

O Comitê Peixe apresenta a publicação da Retificação do Edital 01/2024 que trata da Assembleia Setorial Pública (ASP) para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas - Mandato 2024-2028.

A retificação do Edital altera especificamente o item 6.5, que trata sobre a seleção das organizações em Assembleias Setoriais Públicas, e também os anexos 1, 2 e 3. O restante do edital permanece inalterado. 

As inscrições ficarão abertas no período de 17 de abril a 10 de julho de 2024. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para concorrer a uma vaga no Comitê Peixe, deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail “  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ”, mediante o envio dos documentos indicados no edital, digitalizados em formato PDF. A habilitação para participação nas ASPs é condicionada ao recebimento, no prazo previsto, e análise pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos.

A Presidência e a Secretaria Executiva do Comitê reforçam o convite para que as entidades com interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia participem desta seleção. Da mesma forma que em 2020, as ASPs do Comitê Peixe devem ocorrer de forma transparente e criteriosa, sendo garantida a lisura do processo.

As ASPs legitimam a representatividade do Comitê em todas as esferas, dando sustentação às ações e deliberações tomadas pela plenária. A participação dos segmentos Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual é imprescindível para que o Comitê continue atuando com força e vigor nas ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e nas atividades educativas, que fomentam a preservação da água e de todos os recursos naturais.

A 3ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 03 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas no mês de abril, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos. 

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

Na tarde do dia 23 de abril, realizou-se a primeira reunião da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos (CTAIA) do Comitê Peixe no ano de 2024. O grupo reúne representantes dos três segmentos que integram o Comitê (usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual) e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional, visando auxiliar a plenária em todas as suas deliberações e no bom desempenho das suas atividades. 

Ocorrida por meio de videoconferência, a ocasião teve como pauta principal o encaminhamento da organização do XVI Fórum do Comitê Peixe, previsto para ser realizado no mês de outubro. O evento, tradicional na bacia hidrográfica, teve sua primeira edição realizada em meados de 2006 em diversos municípios do território. O objetivo principal do Fórum é abordar temas de relevante interesse ambiental, social e econômico junto aos diversos atores da sociedade, enfatizando a importância dos recursos hídricos e a sua interação com todas as atividades. 

Dentre os temas abordados nas edições anteriores, destacam-se: Saneamento Básico; Planos de Recursos Hídricos; Águas Subterrâneas; Proteção de nascentes; Pagamento por Serviços Ambientais, Segurança Hídrica; Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água; captação, armazenamento e utilização de água da chuva. 

Levando em consideração o histórico dos eventos já realizados e as principais discussões em vigor atualmente, os integrantes da Câmara Técnica propuseram quatro possíveis temas para a décima sexta edição do Fórum: 1) Universalização do saneamento básico; 2) Outorga e cobrança de uso da água; 3) Áreas de Preservação Permanente nos ambientes rural e urbano; 4) Escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. As temáticas serão levadas ao conhecimento de todo o colegiado, que fará a escolha de apenas uma para ser trabalhada no evento deste ano. 

Outro assunto pautado pelo grupo foi a retomada do diagnóstico do saneamento básico da Bacia do Rio do Peixe. Conforme apresentado pela assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Engª Laís Bruna Verona, o Comitê Peixe iniciou as discussões sobre o tema em questão há alguns anos, junto às companhias de abastecimento de água e  esgotamento sanitário da bacia. Dentre os objetivos delimitados na época, estava a realização do levantamento dos pontos de captação e tratamento de água, das estações de tratamento de esgoto e dos dados de qualidade e quantidade de água captada e distribuída, além da criação de um sistema integrado de informações no site do Comitê. Laís destacou que a intenção é retomar a discussão para levar a atividade adiante. 

Como encaminhamento, os integrantes da Câmara Técnica sugeriram a convocação de nova reunião do grupo, convidando as concessionárias de saneamento da bacia para participarem e contribuírem com ideias para a implementação do trabalho na bacia. 

O Comitê Peixe realizará no dia 08 de maio, das 13h30 às 17h00, na UNOESC Videira, a terceira etapa da elaboração do Planejamento Estratégico. O foco deste encontro será a construção dos objetivos e planos estratégicos de ação. O público alvo são os representantes das organizações-membro. O Planejamento Estratégico é um processo de reflexão de longo prazo e constrói, de forma participativa, as metas e estratégias para contribuir com as atribuições legais do Comitê em prol da gestão da água no território.

Os trabalhos do Comitê Peixe, visando a elaboração do planejamento, iniciaram no dia 22 de fevereiro, com a participação de 16 representantes de organizações-membro. As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Peixe, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Laís Bruna Verona. O objetivo principal do encontro foi elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas ao Comitê.

Já a segunda etapa foi desenvolvida no dia 04 de abril. O encontro, que ocorreu de forma virtual, e também foi conduzido pelo Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, Rafael Leão, contou com a participação de 27 pessoas, sendo 22 representantes de organizações-membro. O objetivo central foi a discussão e a elaboração da Missão e da Visão Estratégica do Comitê Peixe. A Visão Estratégica do Comitê Peixe é “Ser referência na articulação de ações para a proteção dos recursos hídricos, na informação e mediação de conflitos, de forma participativa na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe (até 2029)". Já a Missão é “Promover o debate e deliberar ações de forma contínua e participativa para a gestão dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento e a sustentabilidade da Bacia do Rio do Peixe”.

Para finalizar com êxito o planejamento, a terceira e última etapa irá compreender o desenvolvimento das estratégias e dos planos de ação a serem seguidos pelo Comitê nos próximos anos para atingir os objetivos traçados. A elaboração do Planejamento Estratégico é uma das ações prioritárias do Comitê Peixe, que vem cumprindo com as etapas que são determinantes para a conclusão do trabalho como um todo. A participação dos representantes de organizações-membro tem sido decisiva para que sejam atingidos os objetivos traçados. A cada etapa, o planejamento vem se consolidando e se completando em suas metas e propósitos.

Desde o ano de 2023, o Comitê Peixe está inserido do Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

A Bacia do Rio do Peixe é formada pelos seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2.918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses. 

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. O PL 2.918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal. "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desse PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2.918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2.918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

Foi lançado no dia 17 de abril, o edital para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê Peixe, para a escolha das 30 organizações membro que farão parte da Gestão 2024-2028. Previstas na Resolução CERH nº 19/2017, as ASPs têm a finalidade de eleger, de forma democrática e participativa, as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

O segmento Usuários de Água, com direito a doze vagas, compreende as pessoas jurídicas de direito público ou privado, utilizadoras de água como insumo do seu processo produtivo, inclusive por meio de associações, federações e sindicatos devidamente estabelecidos, que se encaixem em um dos setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.  

O segmento População da Bacia, também com direito a doze vagas, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuam com a gestão de recursos hídricos na área de abragência do Comitê. Esse segmento compreende os seguintes setores: Poder Executivo e Poder Legislativo municipal; consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Já o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, com direito a seis vagas, é destinado às pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à administração centralizada ou descentralizada, que atuem na definição e realização de políticas públicas que impactam diretamente e/ou indiretamente na gestão do uso da água na área de atuação do Comitê Peixe.

A área de atuação do Comitê Peixe abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa. Poderão se inscrever nas ASPs quaisquer organizações, órgãos ou entidades que tenham sede ou atuação dentro dos referidos municípios.

As inscrições ficarão abertas no período de 17 de abril a 10 de julho de 2024. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para concorrer a uma vaga no Comitê Peixe, deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail “ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ”, mediante o envio dos documentos indicados no edital, digitalizados em formato PDF. A habilitação para participação nas ASPs é condicionada ao recebimento, no prazo previsto, e análise pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos.

As ASPs legitimam a representatividade do Comitê em todas as esferas, dando sustentação às ações e deliberações tomadas pela plenária. A participação dos segmentos Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual é imprescindível para que o Comitê continue atuando com força e vigor nas ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e nas atividades educativas, que fomentam a preservação da água e de todos os recursos naturais.

Na tarde do dia 04 de abril, foi realizada a segunda etapa do Planejamento Estratégico com os representantes das organizações-membro do Comitê Peixe. O encontro, que ocorreu de forma virtual, foi conduzido pelo Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, Sr. Rafael Leão, e contou com a participação de 27 pessoas, sendo 22 representantes de organizações-membro. O objetivo central do encontro foi a discussão e a elaboração da Missão e da Visão Estratégica do Comitê Peixe.

Conforme Junior e Cordioli (2021), “a missão traduz a razão de ser, deixa claro o real compromisso, justificando sua existência”. Com base nessa definição, o Sr. Rafael Leão conduziu a discussão e instigou os participantes sobre qual é a missão do comitê de bacia. Por meio de uma metodologia dinâmica, ao final dos trabalhos, definiu-se que a missão do Comitê Peixe é “Promover o debate e deliberar ações de forma contínua e participativa para a gestão dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento e a sustentabilidade da Bacia do Rio do Peixe”. 

Para a definição da Visão Estratégica, o Engenheiro Rafael incentivou os participantes a refletirem sobre o ideal e as aspirações a respeito do futuro, ou ainda, pensarem na visão estratégica como uma bússola para o Comitê, com o intuito de direcionar e indicar onde se pretende chegar em determinado período de tempo. Com isso, após intensas discussões em grupo, definiu-se que a Visão Estratégica do Comitê Peixe é “Ser referência na articulação de ações para a proteção dos recursos hídricos, na informação e mediação de conflitos, de forma participativa na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe (até 2029).” 

Agora, a terceira e última etapa do Planejamento Estratégico é a definição dos objetivos e ações estratégicas para alcançar as metas pretendidas pelo Comitê. O encontro acontecerá no dia 08 de maio, de forma presencial na UNOESC de Videira. Neste contexto, a presidência e a secretaria executiva reforçam o convite para os representantes das organizações-membro participarem, uma vez que esta etapa é fundamental para o direcionamento dos trabalhos do Comitê pelos próximos 5 anos. 

Sobre o Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico é um instrumento essencial para mapear as ações que serão desencadeadas pelo Comitê Peixe nos próximos anos, possibilitando uma visão a longo prazo e projetando quais as prioridades, desafios e projetos que serão executados. Trata-se de mais um passo importante para o fortalecimento do Comitê em toda a sua área de atuação.

A elaboração do Planejamento Estratégico é mais um dos desafios previstos para este ano no Comitê Peixe. O órgão tem uma gama de atividades programadas, todas relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o Comitê irá participar de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade.

A 2ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

O Informativo das Águas nº 02 de 2024 apresenta uma síntese das atividades realizadas nos meses de fevereiro e março, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos. 

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

O Comitê Peixe, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, participou do I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil) que aconteceu na cidade de Florianópolis nos dias 20, 21 e 22 de março. Os representantes do Comitê Peixe acompanharam atentamente as explanações dos conteúdos disponibilizados durante o evento – um momento singular para o aprofundamento das temáticas inerentes aos recursos hídricos.

Um número significativo de representantes de organizações-membro do Comitê Peixe se fez presente, demonstrando a importância do evento e o interesse pelos temas abordados. Participaram do I ERCOB os senhores Maurício Perazzoli (Presidente do Comitê) e Luiz Gustavo Pavelski, representantes do CINCATARINA, o secretário executivo do Comitê, senhor Ricardo Marcelo de Menezes (UNOESC Joaçaba), as senhoras Jéssica Degen e Nicoli Trevisani, representantes do Instituto de Meio Ambiente de Caçador, o senhor Odair Fernandes, representante da Francisco Lindner, o senhor Losivanio Luiz de Lorenzi, representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, e os senhores César Seibt e Tiago Zanatta, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Economia Verde. Além dos representantes do Comitê, a Entidade Executiva UNC também esteve presente por meio dos seus coordenadores e técnicos.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, foi promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica. “Foi possível discutir sobre a gestão integrada dos recursos hídricos, fomentando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento dos eventos climáticos extremos e escassez hídrica. Para o Comitê Peixe, foi mais uma oportunidade de trocar experiências com os demais Comitês, conhecer experiências exitosas e principalmente solicitar mais uma vez o tão aguardando plano de bacia. Também tratamos da articulação do Comitê Federal do Rio Uruguai”, explana o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.

Na programação, ocorreram capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Além dos temas, Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. Finalizando com os debates sobre os Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu. Essa foi mais uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

“O I ERCOB, proporcionou um reencontro de muitos atores responsáveis pela manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a possibilidade de troca de impressões, projetos e angústias a respeito da forma como os recursos hídricos estão sendo tratados nos três Estados do Sul do Brasil. Sempre há um grande aprendizado com as trocas e as ações realizadas nas diversas bacias hidrográficas. Após três dias de intensas apresentações e discussões, fica a impressão que há muito ainda a fazer, que os Estados, em especial Santa Catarina, precisa dar mais atenção não só aos recursos hídricos, mas a todo o meio ambiental, aplicando as políticas existentes e estruturando os órgãos de maneira a que possam dar conta das demandas diárias que se apresentam para um desenvolvimento realmente sustentável”, assinala Ricardo Marcelo de Menezes, Secretário Executivo do CBH Peixe e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Menezes teve a oportunidade de mediar o painel sobre a gestão compartilhada de bacias interestaduais, com ênfase nas Bacias do Rio Uruguai e do Rio Iguaçu, na tarde do dia 22. A discussão conduzida pelo secretário executivo do Comitê Peixe, trouxe à tona a importância de se retomar as discussões sobre a criação do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Uruguai, unindo forças entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul com a Argentina.  

Outro destaque do evento, foi a participação do Coordenador Técnico da Entidade Executiva UNC, Sr. André Leão, como painelista na manhã do dia 22. André teve a oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades executivas junto aos Comitês Catarinenses, bem como as mudanças e adequações que o modelo sofreu de 2018 – ano de sua criação –, até o presente momento.  

A comunidade da Bacia do Rio do Peixe vivenciou uma semana de muitas atividades durante os dias 18 a 22 de março, em alusão ao Dia Mundial da Água, que neste ano teve como tema, preconizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), “A Água nos Une, o Clima no Move”.  

Durante os cinco dias da semana, a CASAN esteve de portas abertas à toda a população, para proporcionar visitas técnicas às Estações de Tratamento de Água de 19 municípios do Estado, a fim de transmitir conhecimento sobre os processos necessários para levar água de qualidade às torneiras e, com isso, incentivar o uso racional e consciente da água. Na mesma linha de trabalho, a Videira Saneamento - VISAN, por meio do Programa “Visan de Portas Abertas”, recebeu grupos de estudantes para demonstrar como ocorre o processo de tratamento de água, desde a captação até a distribuição. Destaca-se que o Programa Visan de Portas Abertas é uma ação contínua, que ocorre todos os anos. 

No dia 19, terça-feira, além de estar envolvido na realização da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano, o Comitê Peixe se fez presente por meio do seu vice-presidente, Sr Andrei Goldbach, na Escola Domingos da Costa Franco, em Caçador, para promover palestra sobre práticas sustentáveis no uso da água e o papel do cidadão como agente de mudanças conscientes. O evento, organizado pela Empresa Primo Tedesco, contou com a participação de mais de cem crianças, além de professores e técnicos da empresa.

Já no dia 22, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, diversas foram as mobilizações realizadas na bacia. No âmbito industrial, as empresas Aurora Alimentos de Joaçaba e a BRF de Videira organizaram ações internas com os seus funcionários, com o intuito de relembrá-los sobre as boas práticas de racionalização da água, tanto no ambiente de trabalho, quanto nas suas residências. Na oportunidade, também foram distribuídos materiais  informativos, disponibilizados pelo Comitê Peixe. "A ação serviu como um meio para demonstração e conscientização do consumo de água para os colaboradores, através de dinâmicas e informações de cada planta em parceria com o Comitê Peixe, reforçando a importância deste recurso natural tão valioso para nossa vida", destaca Carla Carneiro, representante da BRF no Comitê.

Também no dia 22, a VISAN esteve presente no Largo da Estação, em Videira, fazendo a distribuição de copos de água, materiais informativos e educativos, e distribuindo mudas cultivadas no Horto Municipal. A ação foi uma boa oportunidade para relembrar aos populares que por lá passaram, sobre a necessidade de se iniciar a gestão das águas dentro das próprias residências, por meio da adoção de práticas sustentáveis e conscientes do uso da água. 

Além das ações realizadas em campo, as mídias sociais também foram local para a difusão de informações indispensáveis ao conhecimento popular. Nesse sentido, a Associação Empresarial de Caçador, por intermédio do Núcleo de Meio Ambiente, promoveu uma série de vídeos com representantes de entidades e órgãos que atuam na gestão de recursos hídricos na região, incluindo o Comitê Peixe. Na oportunidade, o Presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli, enfatizou que a água é o elemento indispensável para todas as atividades econômicas, sociais e para o meio ambiente como um todo. “É extremamente importante termos consciência sobre a necessidade de preservação e conservação desse bem, adotando nas nossas atividades do dia a dia, práticas que permitam que tenhamos água em qualidade e quantidade adequadas”, comenta. Perazzoli ainda participou, no dia 22, de programas de rádios da bacia, que dedicaram um momento de reflexão sobre o Dia Mundial da Água.

Em paralelo a todas as atividades realizadas na Bacia Hidrográfica e, engrandecendo ainda mais a Semana da Água, aconteceu o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sul do Brasil - ERCOB, em Florianópolis. Um número significativo de representantes de organizações-membro do Comitê Peixe se fizeram presentes, demonstrando a importância do evento e o interesse pelos temas abordados. Participaram do I ERCOB os senhores Maurício Perazzoli (Presidente do Comitê) e Luiz Gustavo Pavelski, representantes do CINCATARINA, o secretário executivo do Comitê, senhor Ricardo Marcelo de Menezes (UNOESC Joaçaba), as senhoras Jéssica Degen e Nicoli Trevisani, representantes do Instituto de Meio Ambiente de Caçador, o senhor Odair Fernandes, representante da Francisco Lindner, o senhor Losivanio Luiz de Lorenzi, representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, e os senhores César Seibt e Tiago Zanatta, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Economia Verde. Além dos representantes do Comitê, a Entidade Executiva UNC também esteve presente por meio dos seus coordenadores e técnicos. O evento, organizado pelos Fóruns de Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,  proporcionou uma imersão sobre a gestão de recursos hídricos, com foco nas principais problemáticas das regiões e nas experiências de sucesso alcançadas pelos Comitês Estaduais. 

Diante dos recorrentes episódios de eventos extremos na região do Meio Oeste de Santa Catarina, causando prejuízos ambientais, econômicos e sociais, a Semana da Água foi uma oportunidade para relembrar à toda a população sobre a importância do uso consciente, da preservação, conservação e gestão dos recursos hídricos. 

O Comitê Peixe celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com respostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Diante das preocupações sobre o futuro e a necessidade de conscientização, a programação do Comitê Peixe envolve parcerias e atividades capazes de fazer a diferença rumo aos objetivos propostos junto à ANA. Como primeiro momento da programação, o dia 19 de março é marcado por uma ação sobre práticas sustentáveis no uso da água, ministrada na Escola Domingos da Costa. Trata-se de um fruto da parceria entre o Comitê e a Empresa Primo Tedesco.

De 18 a 22 de março, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) abre as portas em todo o estado, para momentos de visitação a suas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Outro destaque, também no dia 22, vai para a ação interna da BRF em Videira, com foco em lições de conservação e uso racional da água, além de distribuição de materiais informativos disponibilizados pelo Comitê. Ainda no dia 22, o Núcleo de Meio Ambiente da Associação Empresarial de Caçador promove uma série de vídeos de representantes de entidades atuantes na gestão de recursos hídricos da região, incluindo o Comitê Peixe. 

Conforme o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, a Semana da Água marca uma etapa oportuna de refletir sobre um bem essencial para a vida humana, contando ainda com uma proposta inédita de unificação e debate. “Vamos ter um evento em Florianópolis, dos dias 20 a 22, relativo à união dos três estados do Sul nos Comitês de Bacia, o Encontro Regional dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul do Brasil - ERCOB Sul”, pontua.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou na terça-feira, dia 19 de março, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), por meio de videoconferência, com a participação de representantes das organizações-membro. Foi mais uma oportunidade para deliberar sobre os temas que impactam no dia a dia do CBH. Na oportunidade, os principais temas pautados foram: Prestação de Contas, referentes a 2023; atividades gerais do Comitê; relatórios das Câmaras Técnicas; apresentação e votação do Plano de Trabalho para 2024; apresentação e votação do Plano de Comunicação e Mobilização Social para este ano; apresentação e votação do Plano de Capacitação para 2024; ações da semana da água e outros assuntos de interesse do Comitê.

A AGO oportunizou um demonstrativo pormenorizado das atividades desenvolvidas pelo Comitê Peixe, enfocando ações como: Assembleias Gerais Ordinárias, Reuniões da Câmaras Técnicas, Participações em eventos; Capacitações; Resoluções; Recomendações, Elaboração de Informativos; Participação nas reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas; Elaboração do Planejamento Estratégico; Elaboração de Projetos; Assembleias Setoriais Públicas; Ações desencadeadas na Semana da Água; Participação no ERCOB Sul; dentre outras incursões do CBH nas comunidades. 

Em 2024, o Plano de Trabalho prevê, dentre outras metas, a elaboração e execução de dois projetos técnicos. O Projeto 1 consiste na identificação dos conflitos da área de preservação permanente da microbacia do Rio Tigre – Afluente do Rio do Peixe. Tem como objetivo, mapear e caracterizar as áreas de preservação permanente, e os possíveis conflitos de uso conforme a Lei Federal nº 12.651/2012; identificar e quantificar as áreas prioritárias para restauração na microbacia; propor os métodos de restauração das áreas prioritárias de acordo com os conflitos e características físicas do ambiente e incorporar informações e resultados dos trabalhos no Web Map Service (WMS) do Comitê Peixe.

O Projeto 2 trata sobre o Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades Rurais da Microbacia do Rio Água Doce – Afluente do Rio do Peixe. Os objetivos do projeto contemplam a estruturação de um questionário para coletar as informações sobre a estrutura do saneamento das propriedades rurais; realizar a capacitação de técnicos agrícolas para aplicar o questionário e proceder a sua aplicação; fazer a tabulação dos dados coletados e identificar a situação das propriedades em relação à disponibilidade de estruturas de saneamento rural e estabelecer, em ordem de prioridade, as propriedades rurais que necessitam de intervenção para implantação ou adequação das estruturas de saneamento rural.

Ambos os projetos foram pensados com o objetivo de fomentar o banco de dados do Comitê Peixe, uma vez que a Bacia Hidrográfica é a única do Estado de Santa Catarina que não possui Plano de Recursos Hídricos elaborado ou em elaboração. O Plano é o instrumento da Lei 9.433/1997 que possibilita ao Comitê de Bacia fomentar as suas decisões relacionadas à gestão das águas no seu território de atuação.

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade singular para que os representantes da entidades-membro tenham a dimensão da gama de atividades que o Comitê desenvolve no dia a dia, priorizando a gestão dos recursos hídricos. Desde o ano de 2023, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

No dia 04 de abril, o Comitê Peixe irá realizar a segunda reunião para elaboração do Planejamento Estratégico. O evento será online e acontecerá a partir das 13h30. Na oportunidade, serão tratados assuntos referentes à construção da Missão e Visão Estratégica do Comitê. A primeira etapa das discussões ocorreu no dia 22 de fevereiro, na UNOESC Joaçaba, com a participação de 16 representantes de organizações-membro.  O Comitê reforça o convite para que os líderes de entidades participem do próximo encontro. A mobilização de todos os envolvidos tem sido fundamental para legitimar as ações que serão desencadeadas nos próximos anos. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do órgão nas comunidades em que atua.

Os encontros para a formatação do Planejamento Estratégico são momentos oportunos para elencar as prioridades, pontuar os desafios, promover uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território, delimitando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas e ameaças.  Todo esse processo de construção do Planejamento Estratégico resultará em um relatório que, quando finalizado, será apresentado aos membros do Comitê.

O Comitê Peixe tem trabalhado com ênfase na elaboração do planejamento das atividades futuras, mas também tem se dedicado a uma gama de ações que envolvem a gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o CBH participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade. Desde o ano passado, o Comitê Peixe está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. A iniciativa, que engloba mais quatro CBHs, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Com princípios fundamentais claros, o Comitê Peixe atua em questões relevantes acerca das temáticas hídricas, como:  a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe e a utilização racional desse bem por parte de seus usuários, através do controle da quantidade disponível nas diversas áreas da bacia. Dentro desses princípios uma das ações do comitê é a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, tendo atribuições como: aprovar a proposta referente ao Plano da Bacia Hidrográfica para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos; proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros e deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

Com uma forte atuação em toda a sua área de abrangência, o Comitê tem tido um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, cumprindo rigorosamente com seus deveres estatutários. Além disso, o CBH atua de forma intensa nas ações educativas que envolvem as temáticas hídricas em toda a região.

Aconteceu, no dia 16 de fevereiro, nas dependências da Prefeitura de Herval d’Oeste, a reunião de reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA). Na oportunidade, esteve presente representando o Comitê Peixe, o Secretário Executivo, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes. Ainda, participaram da reunião, representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente de Herval d’Oeste, do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC Joaçaba). 

Por se tratar de reunião de reativação, a primeira ação do grupo foi a realização da eleição da diretoria para conduzir os trabalhos do Conselho. Por unanimidade, o Sr. Ricardo Marcelo de Menezes (Comitê Peixe) foi escolhido como presidente, a Sra. Ana Paula Costenaro (Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária) como vice-presidente e a Sra. Andressa Simadon (Secretaria Municipal de Planejamento) como secretária executiva. 

Conseguinte, os integrantes do CONDEMA discutiram sobre uma proposta legislativa que versa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das áreas urbanas consolidadas do município, delimitadas segundo os critérios do Código Florestal, no Diagnóstico Socioambiental desenvolvido para o município de Herval d’Oeste pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Por deliberação do plenário, definiu-se que o tema em específico será discutido por uma comissão especial, que terá a atribuição de analisar, avaliar e sugerir medidas referentes ao assunto. A criação de comissão especial está prevista no Regimento Interno do CONDEMA.

Ademais, encaminhou-se a próxima reunião do Conselho para o dia 15 de março, às 13h30, onde será feita a apresentação e a aprovação do calendário anual de reuniões. 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do município, foi criado por meio da Lei nº 2.530/2007, com a atribuição, dentre outras, de propor normas e padrões para a conservação e melhoria do meio ambiente e de colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações referentes à proteção ambiental. 

A composição atual do CONDEMA está prevista no Decreto nº 4.732, de 13 de setembro de 2022. A renovação da composição ocorre a cada dois anos. 

Foi realizada na quinta-feira, dia 22, na UNOESC Joaçaba, a primeira etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe, com a participação de 16 representantes de organizações-membro.  A mobilização das entidades tem sido fundamental para legitimar as ações que serão desencadeadas nos próximos anos. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do Comitê nas comunidades em que atua. 

As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Peixe, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Laís Bruna Verona. 

O objetivo principal do encontro foi elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas ao Comitê. A próxima etapa de construção do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe será realizada no dia 04 de abril, a partir das 13h30, por meio de videoconferência. Na oportunidade, serão discutidos os temas Missão e Visão. Cada encontro é essencial para dar robustez ao Planejamento, coletando ideias, compartilhando experiências e fortalecendo esse momento singular na trajetória do Comitê.

Desde o ano passado, o Comitê Peixe está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) . A iniciativa, que engloba mais quatro CBHs, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

A elaboração do Planejamento Estratégico é mais um dos desafios previstos para este ano no Comitê Peixe. O órgão tem uma gama de atividades programadas, dando enfoque à gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o Comitê participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade. No dia 19 de março será realizada a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. O encontro acontecerá de forma online por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet, com previsão de início para 14h00.  Entre os assuntos pautados, estarão a leitura e aprovação da ata da última assembleia; prestação de contas e relatório de atividades referentes a 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano.

O Comitê tem trabalhado fortemente, visando garantir dois princípios fundamentais: a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe, fundamental para os municípios e a utilização racional dessa água por parte de seus usuários, através do controle da quantidade de água disponível nas diversas áreas da bacia.  Dentro desses princípios uma das ações do comitê é a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

As principais atribuições do Comitê Peixe são: aprovar a proposta referente ao plano da Bacia Hidrográfica para integrar o plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos; proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros e deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

Será realizada no dia 19 de março a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 no âmbito do Comitê Peixe. A ocasião acontecerá de forma online por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet, com previsão de início para 14h00 horas da tarde.

Entre os assuntos pautados, estarão a leitura e aprovação da ata da última assembleia; prestação de contas e relatório de atividades referentes a 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano. 

A Assembleia é um momento de suma importância para o Comitê, pois trata-se de uma oportunidade de dialogar e refletir sobre o andamento dos trabalhos, à medida que as ações são elaboradas, debatidas e aprimoradas conjuntamente.

O ano de 2024 será de grande movimentação para o Comitê Peixe. Inserido no Projeto do Grupo Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, o Comitê dará continuidade às ações desenvolvidas em 2023, tendo como focos principais: as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), elaboração do Planejamento Estratégico, elaboração do Projeto Anual, calendário de reuniões, dentre outras atividades.

Com mais de 20 anos de atuação, Comitê tem exercido um papel de protagonismo na gestão dos recursos hídricos, participando ativamente das discussões relacionadas ao tema. Com a participação efetiva das orgaizações-membro, o órgão tem tido uma notável inserção nas comunidades localizadas em sua área de abrangência.

O edital de convocação da AGO pode ser acessado pelo LINK. 

Estão abertas as inscrições para o I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil), que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis/SC. O Comitê Peixe, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento. Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

De acordo com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma Bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento deve demonstrar o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

O evento será uma oportunidade ímpar, na qual agentes dos governos e Comitês de Bacia terão espaço para discutir importantes temas envolvendo os recursos hídricos. O coordenador do ERCOB Sul, Clenoir Antônio Soares, ressalta que as vagas para o evento são limitadas e quem tiver interesse em participar, já pode realizar a inscrição pelo endereço: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

Programação

A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e Experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu e, por fim. Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o Planejamento Estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses Comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas irá promover no dia 22 de fevereiro a primeira etapa de seu Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, na UNOESC - Campus de Joaçaba, serão recebidos os representantes das organizações-membro, com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes dos órgãos da administração, população da bacia e usuários de água, as decisões tomadas tomam corpo e se legitimam, promovendo uma gestão democrática e transparente.

O Planejamento Estratégico permite que os Comitês de Bacia desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os Comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao Comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão.

Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será feita a revisita ao planejamento anterior e, posteriormente, realizada a análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças (Análise FOFA).Desta forma, a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito.

A 1ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

Embora o ano de 2024 tenha começado recentemente, o planejamento prévio das atividades e ações do Comitê Peixe para este ano foi realizado nos últimos meses do ano que findou. Desta forma, o Informativo das Águas nº 01 de 2024 apresenta uma síntese das atividades que o Comitê irá realizar durante o ano corrente, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos. 

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

No final do ano de 2023, marcado pelo restabelecimento das atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, muitas atividades, ações e projetos foram colocados no planejamento para o ano de 2024, que promete ser bastante movimentado na bacia hidrográfica. 

No âmbito da plenária do Comitê Peixe, já estão definidas as duas reuniões ordinárias que acontecerão no primeiro e no segundo semestre, respectivamente. A primeira Assembleia Geral Ordinária está prevista para acontecer na data de 19 de março, de maneira virtual. No primeiro encontro do ano, comumente são apresentados, discutidos e aprovados os planos para os meses subsequentes, relacionados à comunicação e mobilização social, capacitação e trabalho do Comitê, além de ser feita a apresentação do relatório de atividades e a prestação de contas do ano anterior. Já a segunda Assembleia Geral Ordinária de 2024 está agendada para o dia 12 de novembro, ainda indefinido o formato de realização. Na última reunião da plenária, é corriqueira a apresentação do plano de atividades e a previsão orçamentária para o ano seguinte, além da definição do calendário de reuniões. 

Além dos itens citados, neste ano em específico, outro item que fará parte da pauta da última reunião ordinária do Comitê Peixe, prevista para 12 de novembro, será a posse das organizações-membro que irão compor a plenária do Comitê pelos próximos quatro anos. A escolha das 30 organizações-membro, divididas em 3 segmentos, a saber: população da bacia - 12 representantes, usuários de água - 12 representantes, e órgãos da administração federal e estadual - 6 representantes, será feita por meio da realização de Assembleias Setoriais Públicas. 

As Assembleias Setoriais Públicas, respaldadas pela Resolução CERH nº 19/2017, são reuniões específicas realizadas para cada segmento, destinadas a selecionar a composição dos Comitês de Bacia por um período de quatro anos. No processo que envolve a realização dessas reuniões, diversas entidades que tenham algum vínculo com o uso e a gestão das águas são convidadas a se inscreverem e disputarem uma das trinta vagas da plenária do Comitê. A definição da ocupação das vagas é feita por meio de um processo de negociação entre as entidades participantes nas Assembleias de cada segmento, tornando assim o processo participativo e democrático. 

No Comitê Peixe, a previsão é que o lançamento do edital das Assembleias Setoriais Públicas seja feito após a Assembleia Geral Ordinária do dia 19 de março. Após a publicação do edital, as entidades interessadas em participar terão aproximadamente três meses para encaminhar a documentação exigida para habilitação. Desta forma, a realização das Assembleias para cada segmento possivelmente ocorrerá no mês de julho. 

As Câmaras Técnicas (CTs) instaladas no Comitê Peixe (CT para Assuntos Institucionais e Administrativas e CT de Crise Hídrica), também já pré-estabeleceram um calendário de reuniões para o ano de 2024, previstas para acontecerem a cada três meses. As CTs são organismos consultivos, cuja função é assessorar tecnicamente o Comitê de Bacia nas diferentes linhas de atuação dentro da gestão de recursos hídricos. 

Outro importante encontro já com data prevista para acontecer, do dia 22 de fevereiro, é a primeira etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe. Na oportunidade, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC irá instruir as organizações-membro do Comitê no processo de definição das metas, ações e estratégias a serem adotadas a longo prazo para tornar a atuação do Comitê de Bacia efetiva perante a sociedade e de acordo com as suas atribuições legais. O primeiro encontro será destinado para a apresentação da metodologia adotada, para a, revisita ao planejamento antigo e para realização da análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos à organização (Análise FOFA). A expectativa é que após o primeiro encontro ainda sejam realizados outros três no decorrer do ano para a finalização do planejamento estratégico.

Além das reuniões previstas para 2024, também está planejada a realização e a participação em diferentes eventos relacionados à gestão das águas. Dentre esses eventos, destaca-se o acontecimento do 1º ERCOB SUL, evento que está sendo organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho de Comitês de Bacia Hidrográfica do agrupamento da Região Sul do Brasil. O 1º ERCOB SUL acontecerá em Florianópolis/SC, no mês de março. 

O ano de 2024 será bastante intenso para o Comitê Peixe. Isso demonstra a sua importância para a gestão de recursos hídricos e reforça a necessidade de que o apoio técnico e executivo para a continuidade do seu trabalho, seja mantido nos próximos anos pelo órgão gestor de recursos hídricos, por meio do aporte de recursos financeiros para a atuação das entidades executivas. Além disso, outra necessidade e expectativa do Comitê Peixe para o corrente ano é a elaboração do seu Plano de Recursos Hídricos, instrumento pelo qual é realizado o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e, a partir disso são definidos os planos e ações para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos. A Bacia do Rio do Peixe e Contíguas é a única do Estado de Santa Catarina que ainda não possui Plano elaborado ou em elaboração, fator que inviabiliza uma atuação mais incisiva do Comitê na gestão das águas da bacia hidrográfica. 

Desenvolvido em parceria com a Entidade Executiva - Universidade do Contestado, o projeto denominado "Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas" foi um dos destaques no âmbito do órgão neste ano. O projeto teve como objetivo precípuo identificar os empreendimentos hidrelétricos e os usos da água na área da Bacia, seu status de funcionamento e condição legal, e disponibilização em Web Map Service (WMS) por meio de mapa interativo online, com intuito de formar uma base de dados que sirva como subsídio para a elaboração do plano de bacia e para as discussões tomadas no âmbito do Comitê Peixe.

O uso de água para geração de energia na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas é um dos mais relevantes, assim como o uso industrial, para o abastecimento público e para a criação animal. Sendo assim, é de grande valia a obtenção e organização de dados técnicos sobre os empreendimentos hidrelétricos instalados no rio do Peixe e nos seus principais afluentes, uma vez que em períodos de escassez, principalmente, é possível que haja conflitos pela disponibilidade de água entre essas atividades.

Por ser o Comitê de Bacia Hidrográfica responsável pela mediação e arbitragem de conflitos, é fundamental que o órgão esteja munido de informações e dados técnicos sobre os usos de água, por meio do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica. Porém, no caso específico da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, ainda não há plano elaborado, ficando o Comitê Peixe à mercê de informações produzidas ou obtidas por outras fontes.

Desta forma, o desenvolvimento deste projeto contribui diretamente com a estruturação de uma base de dados sólida e transparente, que poderá ser utilizada na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, no empoderamento e aprimoramento de suas organizações-membro e dos entes que atuam na Bacia. Além disso, é uma fonte confiável para subsidiar a atuação do Comitê Peixe em possíveis conflitos pelo uso da água, e também nas discussões cotidianas da Plenária e das Câmaras Técnicas.

O Mapa Interativo do Uso da Água

O grande produto do projeto desenvolvido é o Mapa Interativo o Uso da Água na Bacia do Rio do Peixe e Contíguas. A ferramenta está disponível de modo digital, pela plataforma Google My Mapas, e seu acesso é público e gratuito. De modo geral, o Mapa apresenta a espacialização dos usos preponderantes de água superficial na bacia, os empreendimentos hidrelétricos instalados e as estações fluviométricas e pluviométricas em funcionamento na bacia.

Para auxiliar os usuários na navegação, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC, responsável pela elaboração da ferramenta, desenvolveu um Manual do Usuário, que contempla informações sobre as formas de acesso ao mapa, a interface da ferramenta, os dos disponíveis e o meio para fazer download. Além disso, foi desenvolvido um Relatório Síntese sobre o projeto. Todos os materiais estão disponíveis para acesso.

Acesse o MAPA INTERATIVO: CLIQUE AQUI

Acesse o RELATÓRIO SÍNTESE: CLIQUE AQUI

Acesse o MANUAL DO USUÁRIO: CLIQUE AQUI

A opinião do Comitê

“O projeto desenvolvido relativo ao Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, tem extrema importância, pois essas informações vão auxiliar na gestão de recursos hídricos de toda a bacia, dando subsídio técnico e realista da situação.  Necessitamos fortalezar cada vez mais a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, e utilizar esse banco de dados como uma ferramenta essencial nas discussões e tomadas de decisão”, destaca o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.

O Informativo das Águas nº 10 de 2023 é uma edição especial, pois contempla as principais atividades, ações e projetos desenvolvidos no ano de 2023 pelo Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC. Dentre as ações, destacam-se as reuniões com participação expressiva das organizações-membro, as capacitações técnicas realizadas, os eventos de integração em que o Comitê participou e organizou, além do projeto desenvolvido que resultou no Mapa Interativo do Uso da Água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. 

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. Confira na íntegra o Informativo nº 10/2023 - Edição Especial, clicando AQUI. 

Com a esperança de um 2024 repleto de realizações, o Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

Na manhã de terça-feira (12/12), foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Afluentes do Peperi-guaçu". Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu" desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; O Comitê Jacutinga mobilizou agentes municipais para a coleta e sistematização de informações a respeito de fontes de água (subterrânea e superficial), as quais  comporão um banco de dados colaborativo integrado a um Mapa Interativo virtual de acesso público. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase à “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irão nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, César Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais”, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

‘’Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados’’, pontua o Coordenador Geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

Aconteceu, na quinta-feira, dia 14, a última reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe no ano de 2023. O tema principal foi o avanço do diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do rio Água Doce. A atividade proposta pela Câmara Técnica tem como objetivo obter informações sobre a caracterização dos usuários de água do meio rural na microbacia do rio Água Doce, caracterizando as demandas e disponibilidades hídricas da propriedade para auxiliar o Estado, Municípios e usuários de água na gestão dos recursos hídricos e na tomada de decisão para diminuir os efeitos dos períodos de escassez hídrica.

O representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce, Ênio Mário Mendes, e a assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, que estão à frente dos trabalhos de campo, apresentaram durante o encontro as atividades que foram realizadas nos últimos meses. Dentre elas, destacaram o fechamento de parceria com o Colégio Agrícola de Água Doce – CEDUP, para realizar a aplicação do questionário nas propriedades rurais e com a Secretaria de Agricultura do município para a disponibilização de veículos para o transporte dos alunos até as propriedades. Ainda, fizeram um relato sobre a capacitação que foi realizada com os alunos de segundo ano do CEDUP sobre os principais conceitos relacionados à gestão da água e sobre as questões que serão trabalhadas com os produtores rurais.

Para o representante do Sindicato, Sr. Ênio Mário Mendes, a aplicação do questionário será importante para a mobilização e engajamento da comunidade água-docense. “A expectativa da aplicação do questionário é que desenvolvamos um importante trabalho, envolvendo diversas instituições, locais e regionais, como: o Comitê Peixe, a Prefeitura Municipal, a EPAGRI, o Sindicato Rural, o CEDUP e as famílias alocadas nas áreas rurais da micro bacia. “

Ênio ainda destaca que a iniciativa é ponto de partida para projetos mais abrangentes. “A aplicação do questionário irá permitir que o Comitê tenha informações sobre as principais deficiências das propriedades rurais, e, com isso, poderá elaborar projetos para captar recursos financeiros para auxiliar na melhoria do saneamento rural das propriedades e, consequentemente, na qualidade dos recursos hídricos. Esperamos que este projeto seja exemplo no futuro e seja expandido para toda a bacia hidrográfica.”

Durante as discussões, ainda foi apresentado um cronograma prévio das atividades para o primeiro semestre de 2024. A primeira atividade, prevista para o mês de fevereiro, trata-se de uma oficina prática de aplicação do questionário com os alunos selecionados para desenvolver o trabalho de campo. Segundo a assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, é fundamental que os alunos sejam capacitados. “A primeira capacitação, ofertada em 28 de novembro, serviu como uma introdução aos temas e conceitos embutidos no questionário. Porém, para a atividade de campo, é fundamental que os alunos visualizem e compreendam todas as questões que serão trabalhadas com os produtores rurais, para ter aptidão para sanar todas as dúvidas que porventura surjam.”

Já a segunda atividade, prevista para o mês de março, será a aplicação do questionário nas 50 propriedades rurais. Laís ressalta que o apoio da Secretaria de Agricultura será fundamental para esta etapa, uma vez que irá disponibilizar veículos e motoristas para realizar o transporte dos alunos até as propriedades. Após a atividade de campo, o trabalho retornará para a Câmara Técnica de Crise Hídrica, que será responsável por analisar os dados coletados, elencar as principais deficiências das propriedades e definir uma linha de estratégica de projeto.

Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023, em Florianópolis, de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no Centro de Treinamento da EPAGRI – CETRE, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas às Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE, referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

Por meio de videoconferência, os representantes das organizações-membro integrantes da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe reuniram-se na tarde do dia 12 de dezembro para finalizar as atividades de 2023 e encaminhar novas demandas para 2024.

Uma das atividades previstas para o ano seguinte é a realização do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe. Nesse sentido, com o objetivo de validar uma metodologia para a atividade e determinar uma agenda de trabalho, o Senhor. Rafael Leão, Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, foi convidado para participar da reunião e apresentar a metodologia que está sendo aplicada nos demais Comitês do Agrupamento Uruguai.

Segundo Rafael, o planejamento estratégico é um processo que utiliza ferramentas metodológicas para provocar uma reflexão de longo prazo. Ele busca construir, de forma participativa, os elementos de identidade do Comitê, além de estabelecer metas e estratégias para tornar seu papel efetivo perante a sociedade, de acordo com suas atribuições legais. Em suma, o planejamento responde a três questões fundamentais: 1) Onde estamos? 2) Onde queremos chegar? 3) Como chegar lá?

Para o coordenador da Câmara Técnica, Senhor. Maurício Perazzoli, a metodologia apresentada é consolidada no âmbito das instituições. Ele destaca que "a metodologia proposta é bastante difundida e, por isso, é muito importante estarmos aplicando-a para compreendermos como estamos e onde queremos chegar". Maurício ressalta ainda que o planejamento será uma oportunidade para o Comitê unir forças e reivindicar a elaboração do Plano de Bacia junto ao Governo do Estado, uma vez que os esforços realizados durante este ano não surtiram o efeito desejado em virtude da morosidade para a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde.

Em comum acordo, os presentes definiram a data de 22 de fevereiro de 2024, no período da tarde, para a realização do primeiro encontro do Planejamento Estratégico. Devido à natureza participativa da metodologia, a Câmara Técnica optou por realizar a primeira atividade, presencialmente, no município de Joaçaba. O convite para o encontro será estendido a toda a plenária, com o intuito de tornar a atividade dinâmica e participativa, proporcionando a todos a expressão de seus anseios em relação ao Comitê Peixe.

Ainda nessa oportunidade, os participantes da reunião definiram uma agenda prévia para as reuniões da Câmara Técnica em 2024. Embora as datas não tenham sido definidas, acordou-se a realização de uma reunião por trimestre, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias pelo coordenador, caso haja demanda.

No dia 28 de novembro, representantes das organizações-membro do Comitê Peixe participaram da segunda edição do evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, promovido pela Entidade Executiva UNC.

Na oportunidade, Tanise Etges proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado. É Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS) e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

Alguns conceitos importantes foram apresentados no início da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto o foco principal foi o Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, que vem sendo realizado na Bacia do Arroio Andreas e na Bacia do Rio Pardo. Foram apresentados o arranjo histórico, as características gerais do local, tais como uso e cobertura do solo, até as etapas de implementação do Programa e seus resultados.

Os instrumentos legais que regem o Programa também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz. Destaca-se a Lei nº 4.264/2015, que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

A temática abordada despertou o interesse dos mais de 60 participantes e o expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas reforçou mais uma vez a relevância do debate.

Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Coordenador Técnico, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. “A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância para a gestão dos recursos hídricos, sejam abordados. O objetivo do evento é promover a integração e disseminar conhecimento entre os membros dos Comitês do Agrupamento Oeste/Uruguai, e para todas as pessoas da sociedade que possuem interesse em assuntos relacionados aos recursos hídricos”, destaca.

Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.

Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária. Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços. O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.

No último dia 28 de novembro, no período vespertino, o integrante da Câmara Técnica de Crise Hídrica, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce no Comitê Peixe, Sr. Ênio Mário Mendes, e a assessora técnica da entidade executiva UNC, Laís Bruna Verona, estiveram no Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva - CEDUP de Água Doce, para ministrar uma capacitação com os estudantes do segundo ano. 

A iniciativa da capacitação surgiu de uma demanda da Câmara Técnica de Crise Hídrica, que durante o ano de 2023 desenvolveu um questionário para diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do Rio Água Doce. O trabalho tem como objetivo determinar quais propriedades possuem problemas em relação à disponibilidade hídrica e ao saneamento rural, para que, posteriormente, o Comitê, por meio da sua entidade executiva, possa submeter projetos de captação de recursos para promover as melhorias necessárias às propriedades que mais carecem de apoio. 

Nesse sentido, a Câmara Técnica firmou parcerias com o CEDUP para realizar a aplicação do questionário, e com a Secretaria de Agricultura de Água Doce para disponibilizar o transporte até as propriedades rurais. A atividade prática está prevista para acontecer nos meses iniciais de 2024. 

Por se tratar de um trabalho que demanda a coleta de dados das propriedades, os estudantes estão sendo capacitados para realizar a atividade com êxito. A primeira capacitação, realizada no dia 28, consistiu na apresentação do questionário de diagnóstico das propriedades aos alunos, bem como dos principais conceitos que estão diretamente relacionados ao tema em questão. Para o próximo ano, a Câmara Técnica irá realizar uma segunda capacitação em formato de oficina prática, onde os estudantes poderão simular a aplicação do questionário e, com isso, sanar todas as dúvidas que porventura venham a ter.

Sobre a Câmara Técnica de Crise Hídrica

A Câmara Técnica de Crise Hídrica foi criada por meio da Resolução nº 17/2021, com dois objetivos fundamentais: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, e auxiliar o Comitê de Bacia na arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos em primeira instância administrativa.

O Comitê Peixe realizou no dia 23 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 40 pessoas, sendo desse total 17 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por 4 profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.

O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.

Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.

Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Peixe, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.

Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.  

Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Peixe e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para duas salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.

O tema central abordado na capacitação tem grande importância para o Comitê Peixe, haja vista que num passado recente houve a ocorrência de um conflito entre o setor hidrelétrico e o setor de abastecimento público. O Comitê, cumprindo seu papel, conduziu toda a situação para que os usuários chegassem a um consenso e estabelecessem um acordo pacífico.

Relembre o caso CLICANDO AQUI. 

A avaliação do Comitê

"A capacitação do Segurança de Barragens foi muito produtiva. Trata-se de um tema muito pertinente, principalmente pela situação que estamos vivendo nos últimos meses no Estado. É fundamental termos informações técnicas sobre todos os procedimentos, levando em conta aspectos como: segurança, avaliação e monitoramento. Foi uma discussão que agregou muito valor a todos que participaram do evento. A capacitação incluiu toda a questão legal, obtenção de licença ambiental e também o processo de outorga. As informações transmitidas irão subsidiar a tomada de decisão no processo de gestão de barramentos e na gestão dos recursos hídricos", destaca o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli. 

O Informativo das Águas nº 08 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de novembro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 08/2023 clicando AQUI. 

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais Comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento "Diálogos sobre a gestão das águas". Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges,  Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade para remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Em um programa de Pagamento por Serviços Ambientais, um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

O provedor de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, que mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o Pagamento dos Serviços Ambientais previsto na lei.

É um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, o que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/.

Foi realizada, no último dia 07, mais uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Peixe. A ocasião foi marcada por discussões bastante produtivas quanto às atividades realizadas, bem como planos rumo a 2024. Nos primeiros momentos, foram debatidos assuntos protocolares. Esta parte incluiu a aprovação de documentos relativos ao Comitê, a apresentação do plano de atividades e do plano de aplicação de recursos da Entidade Executiva para o próximo ano. Quanto a este segundo tema, trata-se de uma pauta de suma importância no que tange à continuidade do trabalho exercido junto à Entidade, que possui objetivos e metas de atuação junto ao Comitê pré-determinadas pelo Edital nº 22/2022 da FAPESC.

Os objetivos e metas dizem respeito à organização interna, capacitação, comunicação e mobilização social, eventos e projetos do referido Comitê. Como entidade executiva, é dever dar a devida transparência às ações realizadas e pensadas para o Comitê, por isso, durante a Assembleia apresentou-se aos representantes das organizações-membro uma síntese das atividades planejadas já para 2024 e o montante que a entidade dispõe para executar essas tarefas. Além disso, abriu-se espaço para que os membros sugerissem outras ações que porventura poderão ser incorporadas ao Plano de Trabalho do ano seguinte, além das protocolares.

Para o Secretário Executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, a Assembleia resulta em assuntos “Informando os membros a respeito da previsão orçamentária, das atividades que estão elaboradas para serem realizadas em 2024, e também discutindo assuntos pertinentes à região ligados a gestão dos recursos hídricos. Falamos ainda das assembleias setoriais públicas para elegerem as instituições da sociedade civil e usuários de água que vão compor o Comitê, então também teremos essa atividade para o ano seguinte, que vai se desenrolar a partir de março”, lembra.

Outro encaminhamento para 2024, durante a AGO, esteve na definição do calendário de Assembleias, com o intuito de promover organização prévia das Entidades para que participem.

No âmbito de assuntos gerais, foi apresentado um panorama do desenvolvimento do Mapa Interativo dos Usos da Água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, um projeto elaborado pela entidade executiva e validado pelo Comitê de Bacia, que será finalizado e lançado para toda a comunidade no mês de dezembro.

Além disso, discutiu-se o protagonismo do Comitê Peixe diante de cenários críticos, tais como os recentes eventos de cheias devido ao excesso de precipitação na região abrangida por ele. Um ponto destacado neste contexto foi a atual vulnerabilidade na transmissão de orientações, sendo necessária a elaboração de um Plano de Bacia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

No próximo dia 23 de novembro, o Comitê Peixe promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução à segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza, do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante, do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss, além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será por parte da entidade executiva Universidade do Contestado - UnC.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB (lei nº 12.334/2010), define a  Agência Nacional de Águas - ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de águas localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê Peixe participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorim, especialista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual o Comitê possui muito domínio e que ainda é um desafio no território catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo, prova disso foi o amplo debate entre o palestrante e muitos participantes.

Para a Advogada Patrícia Piovesan, representante da OAB – Subseção de Joaçaba no Comitê Peixe, a experiência do palestrante em relação ao tema possibilitou que o assunto fosse abordado com clareza, permitindo a compreensão dos participantes, o diálogo e a troca de informações entre eles. “O assunto sobre o uso e cobrança dos recursos hídricos tem grande importância para a sociedade, para a manutenção da qualidade de vida e cuidado com o meio ambiente, sempre muito bem-vindo para estudos, diálogos, pois, nossa vida depende da água saudável para sua continuidade”, comenta.

Patrícia ainda destaca como ponto positivo do evento a realização de forma virtual. “O formato utilizado para exposição do tema na forma virtual, possibilita a presença de interessados de várias localidades, o que amplia a troca de conhecimento e experiência”, salienta.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina. O evento superou todas as expectativas, além impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento a todos os participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil teve início pelo movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, na Bacia do Rio Doce, na Bacia do Rio Paranaíba e na Bacia do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram a cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual a cobrança dos recursos hídricos está instituída desde 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a assembleia editou uma lei e a partir dela se estabeleceu a cobrança em todo o estado. Vale ressaltar que a referida lei não tirou poder dos Comitês de Bacias, apenas deu propulsão para o início dos trabalhos.

Já em Minas Gerais, até 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia propor e deliberar a cobrança (conforme Resolução nº 48). No entanto, das trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos estabelecidas no estado, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em certo momento, percebeu-se que a implementação estava ocorrendo de forma lenta. Diante disso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para acelerar a implementação, dando oportunidade aos Comitês para deliberarem dentro de prazos estabelecidos por decreto. Essa estratégia motivou e mobilizou os Comitês, e ao final do prazo determinado pelo decreto, apenas dois Comitês não haviam se envolvido na questão.

Em Santa Catarina, nenhum Comitê de Bacia possui cobrança implementada até o momento. A expectativa que se tem é que, cumprindo o estabelecido no Plano de Recursos do Estado (2017), seja iniciada a cobrança por meio de um projeto piloto em uma das 16 bacias hidrográficas do estado até o ano de 2027.

No entanto, uma experiência interessante em vigor na capital catarinense, Florianópolis/SC, é a contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico, beneficiários da proteção proporcionada por unidades de conservação municipal. Tal instrumento, estabelecido pelo Decreto nº 24.357/2022, apesar de não estar expressamente previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assemelha-se à cobrança pelo uso de recursos hídricos, sendo uma ferramenta interessante para o controle do uso das águas.

O Informativo das Águas nº 07 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de outubro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 07/2023 clicando AQUI. 

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, Canoas e Pelotas e Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu estão atuando como apoiadores institucionais no 3º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, que será realizado de 26 a 29 de novembro de 2024, em Porto Alegre. A edição do evento será híbrida, com apresentações de trabalhos presenciais e online, e as Palestras e Mesas de Debates realizadas no Centro de Eventos serão transmitidas "ao vivo" para participantes inscritos.

Os principais temas abordados serão: Assoreamento de Reservatórios e Lagos; Desastres naturais;  Educação Ambiental; Energias Renováveis; Estudos morfológicos fluviais e costeiros; Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Mobilidade Urbana; Mudanças Climáticas e Eventos Extremos; Políticas públicas, legislação e meio ambiente; Poluição Atmosférica: monitoramento e controle; Prevenção de deslizamentos de encostas; Processos Erosivos e Controle de Voçorocas; Reaproveitamento ou Reutilização de Resíduos Sólidos; Recursos Hídricos e Qualidade da água; Segurança Hídrica e Usos Múltiplos da Água; Sistemas de Drenagem Sustentáveis; Sistemas de tratamento de efluentes líquidos e inovação; Técnicas e Estudos de Recuperação de Áreas Degradadas.

A programação provisória prevê: 21 Palestrantes/Convidados, nove Palestras, duas Mesas de Debates, cinco Minicursos, 26 Sessões Oral, sete Sessões ONLINE, 13 Sessões Pôster, sete Auditórios/Salas/Teatro e Área de Expositores. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site: https://www.3ciea.com.br/. “O Congresso traz discussões sobre problemas atuais como escassez hídrica, desastres naturais e eventos extremos”, destaca o presidente da Comissão Central Organizadora, Cristiano Poleto.

O excesso de chuvas no Sul do País tem trazido prejuízos significativos aos Estados e Municípios e, por consequência, à sociedade de forma geral. O presidente da Comissão Central Organizadora do Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, Cristiano Poleto, destaca a relevância de tratar de temas como: prevenção de deslizamentos e desastres naturais. “Os eventos extremos (chuvas no sul e seca no norte e nordeste) são muito importantes serem discutidos e serão aprofundados no Congresso”, pontua. Conforme Poleto, a diversidade dos assuntos, bem como a pertinência, evidencia a importância da ação dos engenheiros ambientais. “É uma carreira muito completa em formação e é a mais habilitada a lidar com essas adversidades”, assinala.

Todos os temas propostos e que serão pormenorizados no Congresso são essenciais em se tratando do meio ambiente (em toda a sua amplitude). De acordo com Cristiano Poleto, os conhecimentos que serão disseminados são de grande valor para a qualificação dos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As temáticas são diretamente alinhadas às bacias hidrográficas e o evento oportuniza a qualificação e atualização de seus membros”, sublinha.

O apoio no Congresso Internacional de Engenharia Ambiental é mais uma ação que visa proporcionar a internalização de novos conhecimentos e conceitos aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Grupo Oeste/Uruguai), que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado (UNC) e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Diversas temáticas relevantes serão abordadas durante o evento.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 07 de novembro de 2023, por meio de videoconferência, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

O edital pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.

Na última quarta (04), foi realizado o XV Fórum do Comitê Peixe. Com o tema “Outorga de Direito de Uso da Água: da legislação ao processo de obtenção”, o evento reuniu mais de 60 pessoas de diversos municípios. O Fórum aconteceu no auditório da UNOESC Videira, e contou ainda com a presença de representantes da Gerência de Outorga e Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) do governo de Santa Catarina, prefeitos, secretários municipais, extensionistas da EPAGRI, técnicos da área ambiental, representantes de cooperativas de crédito rural e entusiastas do assunto.

Durante a edição deste ano, o público pôde acompanhar palestras com duas abordagens voltadas ao tema principal: “A base legal e conceitual da outorga de uso da água”, ministrada pela Dra. em Engenharia Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti, e “Sistema de outorga de Santa Catarina: da interface ao protocolo”, ministrada pelo Sr. Vinícius Constante, Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, e pelo Sr. Thales Pires Ribeiro, técnico da Gerência de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, ambos da SEMAE/SC. O assunto mostra-se altamente importante para a melhor compreensão da gestão de recursos hídricos nos tempos atuais no território catarinense.

Problemas causados pela chuva impossibilitaram a participação de pessoas oriundas das áreas impactadas, especialmente de Joaçaba, Luzerna, Capinzal, Ibiam, Ibicaré e outros municípios da parte baixa da bacia. Em vista disso, realizou-se a transmissão ao vivo do evento pelo Instagram do Comitê, possibilitando a participação de mais pessoas.

Conforme o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, o êxito do evento leva a uma avaliação positiva do futuro dos trabalhos. "O evento foi extremamente proveitoso, pois foi possível ver na prática todos os procedimentos necessários para a realização do cadastro de usuário e a outorga de uso de água, que um instrumento que auxilia na identificação e controle do uso de recursos hídricos", opina.

O Comitê agradece à UNOESC Videira pela parceria e cessão do espaço, e à VISAN pela disponibilização de copos d’água para o Fórum.

O Informativo das Águas nº 06 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de setembro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 06/2023 clicando AQUI.

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No último dia 20 de setembro, foi realizado o VII Seminário Regional da Água, no município de Água Doce, que integra a área de gestão abrangida pelo Comitê Peixe. Com início às 13h30, o evento abordou o tema "Como podemos enfrentar a crise hídrica?", e contou com a presença de mais de 120 pessoas, incluindo representantes do Poder Público Municipal, representantes da EPAGRI, técnicos de empresas, discentes, entre outros.

Conforme o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, o Seminário ressalta o protagonismo necessário da preservação dos recursos hídricos. "A escolha do tema se deu pelo fato de que nos últimos anos vem se intensificando situações escassez hídrica a nível da Bacia Hidrográfica, obrigando o Poder Público municipal a tomar providências emergenciais para o fornecimento de água para alguns usuários dos municípios, especialmente produtores rurais", explica.

Perazzoli foi um dos palestrantes da tarde, onde apresentou formas de mediação e mitigação frente às situações emergenciais. "O evento buscou apresentar alternativas para diminuir os problemas da crise hídrica, focando no planejamento adequado da gestão dos recursos hídricos", completa.

Quem também explanou assuntos de importância ao público foi o Secretário Executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes. "A gestão dos recursos hídricos precisa ter mais espaço na sociedade a fim de minimizar os prejuízos que tem acontecido ao longo do tempo, pela falta de atenção do poder público Estadual e Federal ao tema. Os investimentos devem ser ampliados, em proteção de nascentes, cuidado com os rios e pagamento por serviços ambientais, em especial aos agricultores, que não podem arcar com essa responsabilidade sozinhos. Já temos muitos dados e informações, e agora precisamos de recursos e ações", argumenta.

O êxito da iniciativa revela que a atuação do Comitê Peixe é essencial na transmissão de informações à comunidade e seus representantes, promovendo um futuro de valorização da água, com consumo consciente e sustentabilidade.

Irá acontecer no dia 04 de outubro, o XV FÓRUM DO COMITÊ PEIXE, no Auditório da UNOESC Campus de Videira. Realizado anualmente, o evento terá como tema "OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA EM SANTA CATARINA: da legislação ao processo de obtenção", valorizando a importância do assunto junto à população da bacia.

Conforme o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, "A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e subsidia várias atividades, como financiamentos agrícolas, crédito rural, entre outras", explica.

O evento terá início às 14 horas e contará com a realização de duas palestras sobre o tema. A primeira irá tratar sobre a base legal e conceitual da outorga de uso da água, onde serão apresentados os principais conceitos e legislações relacionados ao tema. Já a segunda palestra irá tratar sobre o Sistema de Outorga de Santa Catarina (SIOUT/SC), desde a sua interface até a realização do protocolo de um processo de outorga.

Para conduzir as discussões do Fórum, o Comitê Peixe receberá representantes da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina – SEMAE/SC, profissionais amplamente capacitados e autoridades no assunto.

Após as palestras, os participantes terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em um momento direcionado para discussões e questionamentos.

As inscrições para o XV Fórum do Comitê Peixe podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/VTaPLqtEYnUo9ELA9 até o dia do evento.

O evento é uma promoção do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, com a organização da Entidade Executiva UNC e apoio da UNOESC Videira, VISAN e BRF.

Na terça-feira, dia 12, foi realizada a reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe. O tema central do encontro foi a análise e validação do questionário de diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do rio Água Doce. O objetivo da iniciativa é obter informações sobre a caracterização dos usuários de água do meio rural na microbacia do rio Água Doce, caracterizando as demandas e disponibilidades hídricas da propriedade para auxiliar o Estado, municípios e usuários de água na gestão dos recursos hídricos e na tomada de decisão para diminuir os efeitos dos períodos de escassez hídrica.

O questionário comporta questões sobre as atividades produtivas das propriedades, a demanda e a disponibilidade hídrica, a existência de reservatórios de água e a geração de efluentes. O lançamento dessa ferramenta irá ocorrer no próximo dia 20 de setembro, no VII Seminário Regional da Água, que será realizado no município de Água Doce. Será uma oportunidade para a divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Técnica e também para gerar uma aproximação entre o Comitê, a gestão pública e os produtores rurais.

Ainda, no fim da reunião, o representante da UNIARP, Roger Francisco de Campos, apresentou dois projetos que coordena junto à Universidade: Monitoramento da Qualidade da Água e Ecobarreiras. Os membros da Câmara Técnica ficaram entusiasmados com a execução dos projetos no município de Caçador e viram a possibilidade de expandi-los para outros municípios da bacia, devido à sua importância.

O Informativo das Águas nº 05 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de agosto e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 05/2023 clicando AQUI.

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O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) lançou, em julho deste ano, uma cartilha que reúne um robusto conteúdo acerca da gestão dos recursos hídricos no âmbito da governança das águas catarinenses. Os Comitês Chapecó Irani, Jacutinga, Antas Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, também estão incluídos no projeto. A cartilha foi desenvolvida com a finalidade de apresentar de maneira clara e concisa, as informações essenciais relacionadas à gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O material se propõe a apresentar uma ampla visão sobre sua estrutura, operacionalização e representatividade. O Coordenador Geral do Fórum e Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, destacou que a cartilha será uma importante ferramenta para indivíduos interessados em compreender como os comitês estão organizados e funcionam para preservar e gerenciar as bacias hidrográficas da região.

Conforme o coordenador do Fórum, as atribuições desenvolvidas incluem o diálogo junto ao órgão gestor de recursos hídricos – SEMAE, a respeito de pautas específicas de cada Comitê. “Atualmente, estamos participando do ENCOB 2023, que ocorre em Natal-RN, onde aproximadamente 300 cartilhas foram distribuídas para membros de CBHs de todo o Brasil”, menciona, exemplificando a visibilidade crescente do trabalho realizado.

O aspecto de maior relevância abordado na cartilha é a perspectiva da entidade gestora do estado quanto ao sistema de operacionalização dos Comitês de Bacia. O trabalho essencial, desenvolvido pelas Entidades Executivas, também é tratado como destaque, possibilitando a um entendimento mais profundo do funcionamento e da colaboração que sustentam a gestão hídrica eficaz.

A cartilha é considerada um avanço significativo na difusão das informações e nos aspectos de conscientização sobre a relevância da gestão adequada dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O conteúdo, contido na cartilha, possibilitará que os cidadãos, as partes interessadas e as entidades envolvidas tenham uma participação mais efetiva na preservação e no uso sustentável das bacias hidrográficas do estado. Trata-se de mais um mecanismo que respalda as atividades desencadeadas pelos Comitês Chapecó e Irani, Jacutinga, Antas e Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, e demais comitês envolvidos.

A cartilha pode ser acessada através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Estudos%20e%20Documentos/Cartilha-FCCBH.pdf

O Comitê Peixe marcou presença no XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado de 21 a 25 de agosto em Natal, no Rio Grande do Norte. Com o tema “Águas do Brasil: governança, adaptação e desenvolvimento”, o evento foi considerado o maior entre as edições já realizadas, e teve como representantes do Comitê o seu atual presidente, Mauricio Perazzoli e o vice-presidente, Andrei Goldbach.

Entre as pautas abordadas no ENCOB, estiveram instrumentos de gestão das águas, Política Nacional de Recursos Hídricos e outras políticas públicas e temas transversais envolvendo a água, seu uso e impactos no dia a dia. A participação ressalta o compromisso do Comitê com o futuro dos recursos hídricos em seu âmbito de atuação, que abrange 28 municípios.

Conforme o website do evento, um dos principais objetivos da realização é “possibilitar que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos”. Neste sentido, o propósito vai ao encontro das ações planejadas pelo Comitê Peixe, visando sempre o respeito à água e à sustentabilidade ambiental.

Outro importante objetivo do ENCOB é oportunizar a apresentação de cases de sucesso relacionadas à gestão das águas pelos Comitês, além de proporcionar espaço para a exposição de trabalhos técnicos desenvolvidos nas bacias hidrográficas. Nesse sentido, o presidente do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli, aproveitou a oportunidade para expor o trabalho desenvolvido em parceria com Luana Cristina Ramos Rosa, intitulado “Simulação de cenários para determinação de parâmetro de aproveitamento de águas pluviais na Bacia do Arroio do Ameixa, Fraiburgo/SC.”

A participação em acontecimentos como o ENCOB fortalece a atuação dos Comitês, uma vez que as informações e conhecimentos transmitidos durante o evento são compartilhadas com os membros e, posteriormente, difundidas às comunidades de abrangência. O encontro deste ano introduziu assuntos de extrema relevância para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Água Doce, localizado no Meio-Oeste catarinense, é um dos maiores municípios de Santa Catarina em extensão territorial (MATOS et. al., 2020). Com milhares de fontes e nascentes, é um importante fornecedor de água para consumo humano e animal, e para a geração de energia elétrica para as regiões Oeste e Meio-Oeste catarinenses (ZAGO; PAIVA, 2008).

Tendo em vista a configuração do município em relação à disponibilidade de água e, sabendo da sua importância frente à manutenção dos recursos hídricos, no ano de 2013, por iniciativa do Sr. Ênio Mário Mendes, agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e do Sr. Vanir Putton, Secretário de Agricultura do município à época, realizou-se o 1º Seminário Regional da Água, com o intuito de levar conhecimento sobre as diversas nuances da gestão hídrica à comunidade regional.

Com diversos formatos, embora sempre focados em discussões sobre a sustentabilidade e o uso responsável da água, aconteceram edições anuais até 2018, contando com diferentes representações: gestão pública, poder legislativo municipal, setor educacional, setores produtivo-rural e urbano, bem como gestores de águas do Município e região, envolvendo, nesses sete anos, cerca de 1.100 pessoas (MATOS et. al., 2020).

Após cinco anos sem a realização do Seminário Regional da Água, a gestão municipal de Água Doce, por intermédio da Secretaria de Agricultura, e com a parceria do Comitê Peixe, darão sequência ao evento que se tornou tradicional na região. Neste ano, o tema a ser abordado será “crise hídrica”.

A escolha do tema se deu pelo fato de que nos últimos anos ocorreram alguns episódios de escassez hídrica, obrigando o poder público municipal a tomar providências emergenciais para o fornecimento de água para alguns usuários do município, especialmente produtores rurais. Diante disso, na 7ª edição do Seminário Regional da Água serão abordados os principais conceitos relacionados à água, e os problemas e as estratégias para o enfrentamento da crise hídrica.

O evento irá acontecer no dia 20 de setembro, no período vespertino, em formato presencial no município de Água Doce. 

REFERÊNCIAS:

MATOS, I. B.; BARBATO, P. R.; MENDES, E. M.; SAGAZ, R. A. S. Do processo discursivo à agenda operativa: gestão das águas e participação social no Oeste catarinense. Cadernos do CEOM, Chapecó (SC), v. 33, n. 52, p. 9-23, 2020.

ZAGO, S.; PAIVA, D. P. (org.). Rio do Peixe: Atlas da Bacia Hidrográfica. Joaçaba (SC): Editora Unoesc, 2008.

O Informativo das Águas nº 04 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de julho e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 04/2023 clicando AQUI.

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O Comitê Peixe trabalha ativamente em prol dos recursos hídricos no âmbito que corresponde aos 28 municípios de sua abrangência. Na tarde da última quarta (19), em mais um importante momento para a realização dos trabalhos, foi realizada a escolha do coordenador e relator da Câmara Técnica de Crise Hídrica, agora reativada.

Além disso, aconteceram definições envolvendo o funcionamento da Câmara e a periodicidade das reuniões. Como coordenador, foi eleito Maurício Perazzoli (CINCATARINA); a relatora será Débora Peliser (VISAN). Retomou-se, ainda, abordagens realizadas anteriormente pelo grupo, no ano de 2021.

Ficou definido que uma atividade a ser retomada consiste na aplicação de questionário para identificar os usos e as problemáticas relacionadas à quantidade e a qualidade de água na bacia. Inicialmente, o trabalho será desenvolvido na microbacia do rio Água Doce, com potencial expansão futura.

A próxima reunião da Câmara Técnica está prevista para ocorrer no mês de setembro, onde será definida a metodologia de aplicação do questionário e os agentes responsáveis por realizar o trabalho de campo. 

Na tarde do último dia 5, foi realizada uma reunião da Câmara Técnica Institucional e Administrativa do Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. A ocasião contou com a presença de representantes das organizações-membro do Comitê, cuja participação é de suma importância para o avanço de diálogos em prol de iniciativas importantes.

Entre as pautas destacadas, esteve a reestruturação da Câmara Técnica por meio de escolha do coordenador e do relator, e agenda futura. O nome escolhido para coordenar foi o de Maurício Perazzoli, e o relator será Ricardo Marcelo de Menezes. As reuniões acerca das novidades ocorrerão a cada três meses.

Também discutiram-se formato e parcerias visando o XV Fórum do Comitê, além da apresentação e validação da proposta de projeto técnico para o ano corrente. O projeto em questão foi apresentado durante o encontro por representantes da Universidade do Contestado (UnC), e tem como objetivo promover levantamento, organização e disponibilização das informações referentes aos empreendimentos hidrelétricos da bacia hidrográfica.

O Informativo nº 03 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de junho. Dentre elas, destaca-se a realização do curso de Monitoramento Hidrológico e Eventos Extremos promovido pelo Comitê e organizado pela Entidade Executiva UNC.

Confira na íntegra o Informativo nº 03/2023 clicando AQUI.

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O Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou, na última semana, dois encontros correspondentes à capacitação com foco em monitoramento hidrológico, tema de suma relevância nos trabalhos do órgão e que se torna cada vez mais relevante, diante das mudanças climáticas e questões ambientais em debate.

Conforme o Doutor em Engenharia Ambiental e ministrante de uma das palestras realizadas, Eduardo Lando Bernardo, o monitoramento hidrológico fornece informações ao longo do tempo, sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. “A capacitação aborda uma temática extremamente importante para os representantes de organizações-membro e atores estratégicos dos diferentes segmentos atuantes na bacia hidrográfica, pois fornece um conjunto de dados e informações para além do conhecimento técnico-teórico”, explica.

Durante um dos encontros, uma dinâmica promoveu diálogos sobre potenciais ações voltadas às consequências de eventos extremos, um dos focos da capacitação. No momento, apresentou-se um estudo de caso fictício, que poderia ocorrer no âmbito da Bacia, visando a análise das atitudes a serem tomadas. 

Na avaliação dos presentes, o êxito da capacitação foi evidente, e as atividades práticas destacaram-se. Trata-se, afinal, de uma iniciativa capaz de fortalecer a aplicabilidade de ideias que fazem a diferença no processo de construção do conhecimento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas é parceiro no apoio à divulgação e promoção do 4º Congresso Internacional de Hidrossedimentologia, que será realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Conforme o presidente da comissão organizadora, Prof. Dr. Maurício Paixão, o Congresso tem como objetivo principal “a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para a solução de problemas decorrentes dos processos de erosão, transporte e deposição de sedimentos, aproximando pesquisadores, técnicos, estudantes e gestores”, enfatiza.

O Evento contará com palestras e minicursos com pesquisadores nacionais e internacionais. São eles: o Dr. Gustavo Henrique Merten (University of Minnesota Duluth), Dr. Pedro Cunha (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Dr. Helmut Habersack (University of National Resources and Life Sciences), Dr. Nikolaos Efthymiou (World Bank Group) e o Dr. Álvaro José Back (EPAGRI/SC).

Também conforme o Organizador, o evento propõe reflexões e aborda temas atuais de grande relevância, tais como assoreamento de reservatórios, processos erosivos e qualidade da água. “Esperamos proporcionar um evento completo pelo seu formato direto e acessível, mas de excelência pelos palestrantes convidados e os temas a serem abordados e debatidos no plenário”, ressalta.

O professor Ricardo Marcelo de Menezes, secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, participou na terça-feira, dia 13 de junho, do V Seminário de Educação Ambiental sobre o tema Crise Hídrica. O evento, promovido pela Escola de Educação Básica Mater Dolorum de Capinzal, teve como objetivo principal sensibilizar a comunidade escolar para questões relacionadas ao estudo do meio ambiente.

O seminário contou também com a participação da Bióloga Lidiane Cristiane da Silva, chefe do departamento de meio ambiente, e a extensionista da EPAGRI, Neide Dorini.

A iniciativa partiu dos alunos do grupo de Educação Ambiental do Ensino Médio, que vêm desenvolvendo um projeto de conscientização ambiental na escola. Com um enfoque na crise hídrica, os estudantes buscaram trazer à comunidade escolar a importância de se discutir e agir em relação às questões ambientais.

A professora Dulcemari Vidi, coordenadora do Projeto, ressaltou a importância de abordar e sensibilizar sobre a educação ambiental na comunidade escolar. Segundo ela, eventos como o V Seminário são fundamentais para despertar o interesse dos alunos e promover a consciência ecológica desde cedo.

O professor Ricardo Marcelo de Menezes, docente da UNOESC Joaçaba, destacou a relevância do tema, principalmente diante dos desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo em relação à disponibilidade e qualidade da água. Ele ressaltou a importância de envolver crianças e jovens nesse debate, buscando fornecer-lhes ferramentas para a preservação do meio ambiente.

No último dia 03 de junho aconteceu o evento RBVerde em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Tendo como idealizadora a RBV Rádios, a ação contou com a participação de diversas entidades engajadas na promoção do conhecimento e da conscientização ambiental, e ocorreu de forma simultânea em 5 municípios: Caçador, Canoinhas, Capinzal, Tangará e Videira.

O Comitê Peixe esteve presente no RBVerde em Videira, no Largo da Estação, das 09h00 às 13h00, por meio da representação do vice-presidente Andrei Goldbach e da bolsista de recursos hídricos da entidade executiva UNC, Laís Bruna Verona. Junto ao stand da UNOESC, organização-membro do Comitê, foi realizada a distribuição de materiais informativos sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê, sobre práticas para reduzir o desperdício de água e para reaproveitar a água da chuva, além de outros materiais.

Em Videira, diversas organizações-membro do Comitê também participaram do evento: a UNOESC, além de ser um dos patrocinadores, realizou distribuição de mudas nativas; coleta de medicamentos vencidos; receitas e distribuição de bolos produzidos por meio do reaproveitamento de frutas; a VISAN apresentou à comunidade o processo de tratamento de água, por meio da exposição de uma micro estação de tratamento e distribuiu copos de água para os visitantes; e a EPAGRI demonstrou como fazer uma composteira doméstica e cultivo de produtos orgânicos, e promoveu o recolhimento de garrafas de vidro de suco de uva e vinho.

O Comitê também se fez presente na ação ocorrida em Caçador, por meio das organizações-membro ONG Gato do Mato e Prefeitura Municipal de Caçador. Pela ONG Gato do Mato, participou o presidente da organização e membro titular da entidade no Comitê, Anderson Copini. Na oportunidade, foi realizada a distribuição de materiais informativos da ONG e do Comitê; e apresentação do trabalho de monitoramento da fauna silvestre na região de Caçador por meio de fotos, vídeos e moldes de pegadas dos animais.

À esquerda, Anderson Clayton Copini, presidente da ONG Gato do Mato e representante titular da entidade no Comitê Peixe.

Pela Prefeitura de Caçador, participou a bióloga e membro titular do Comitê pela entidade, Andréa Tozzo Marafon, que integra a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do município. O Poder Público Municipal fez a distribuição de mudas nativas.

À esquerda, Andréa Tozzo Marafon, funcionária da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Caçador e representante titular da entidade no Comitê Peixe.

Apesar de acontecer em locais diferentes, o objetivo do RBVerde foi um só: reforçar a consciência ambiental através de pequenas ou grandes atitudes, cuidando do meio ambiente e preservando os recursos naturais. Através da iniciativa da RBV Rádios, com o protagonismo de suas emissoras em Caçador, Canoinhas, Capinzal, Tangará e Videira, que puxaram esse movimento com o engajamento pra valer de entidades, empresas e a comunidade em geral, o evento superou todas as expectativas.

No dia 5 de junho, o planeta celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. No âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, a conscientização quanto à preservação ambiental é um objetivo constante, razão que torna esta data ainda mais relevante.

Conforme o Presidente do órgão, Maurício Perazzoli, educar para conscientizar é o caminho mais adequado ao falar-se no propósito em questão. “A importância da educação ambiental está ligada ao fato de promover consciência social ecológica sobre a preservação dos recursos hídricos, e que eles são necessários à sobrevivência da atual e das futuras gerações”, relata.

O líder do Comitê avalia que os recursos hídricos são alvo de preocupação para grande parte da sociedade, e que isso reflete uma conscientização crescente, resultado que se entrelaça com a intenção do Comitê de promover a educação ambiental de maneiras bem-sucedidas. “Possibilita atingir os diferentes atores inseridos dentro da Bacia, atuando com diferentes capacitações e campanhas direcionadas para cada um deles”, explica.

A boa gestão das águas a nível local, conforme Maurício, é uma preocupação permanente a nível local. “O Comitê trabalha visando a gestão quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos de toda a Bacia. A qualidade da água, certamente, é o aspecto mais preocupante, pois tem fundamental importância para garantir a saúde e bem-estar da população”, aponta, mencionando a importância do acesso à água potável.

O Informativo nº 02 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de abril. Dentre elas, cabe destacar a realização da segunda Assembleia Geral Ordinária, na qual se realizou-se a eleição da presidência e secretaria executiva do Comitê para o mandato 2023/2025. 

Confira na íntegra o Informativo nº 02/2023 clicando AQUI.

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Nos dias 23 e 30 de junho, o Comitê Peixe promoverá o evento de capacitação com a temática “Monitoramento Hidrológico e Eventos Extremos: base de dados, sistemas digitais de alerta e o papel do Comitê de Bacia Hidrográfica”. A iniciativa será realizada de modo online, e os dois encontros terão como foco assuntos de importância envolvendo a abordagem proposta.

Na tarde do dia 23, o Técnico em Hidrogeologia, Dr. Eduardo Lando Bernardo, e o pesquisador da EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Jr., falarão sobre o monitoramento hidrológico em bacias hidrográficas e sistemas digitais de monitoramento.

Já no dia 30, a ênfase estará em eventos extremos na grande região Oeste e o protagonismo desempenhado pelo Comitê na prevenção e na mitigação dos impactos provenientes de tais eventos. As informações ficarão a cargo da Técnica em Gestão Ambiental, Esp. Fernanda Maria Halduk.

As inscrições podem ser efetuadas pelo link: https://forms.gle/9TLUHx1LF2uyJKLk7.

Haverá certificação de 6 horas aos participantes dos dois encontros.

O Comitê do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou nesta terça-feira, dia 23, a sua segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano de 2023. Na oportunidade, ocorreu a eleição da presidência e secretaria executiva, para o mandato 2023-2025. A chapa eleita conta com o representante do CINCATARINA, Maurício Perazzoli, como Presidente reconduzido à função. O cargo de Vice-Presidente ficou com o representante da UNOESC Videira, Andrei Goldbach, e o de Secretário Executivo permanece com Ricardo Marcelo de Menezes, que representa a UNOESC Joaçaba.

A AGO ocorreu via online, e teve a presença de 24 das 30 organizações-membro que integram o Comitê. O Presidente reeleito ressalta a transparência do pleito e sua importância. “O processo eleitoral foi bem tranquilo, e transparente, seguindo todas as normativas pertinentes ao mesmo. A expectativa é dar sequência ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido nos últimos anos”, argumenta.

Ainda conforme Perazzoli, são esperados avanços em iniciativas-chave para os próximos meses. “Nosso principal objetivo é buscar junto ao Governo do Estado a elaboração do Plano de Bacia, possibilitando assim discussões e decisões com subsídio técnico. Vamos também continuar a capacitar e conscientizar toda a população sobre a importância dos recursos hídricos da nossa bacia”, explica.

O Presidente reeleito também expressou gratidão aos votantes pelo resultado obtido. “Agradeço a confiança de todos os membros que votaram para a reeleição, e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário”, finaliza.

O resultado do processo eleitoral foi publicado pela Comissão Eleitoral no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina - Portal SIRHESC, logo após o término da reunião. O início efetivo do mandato da diretoria acontecerá a partir do dia 1 de junho, data em que os eleitos farão a assinatura do termo de posse. 

Além da eleição, esteve em pauta a alteração da meta de elaboração de projetos pela entidade executiva. Agora, está prevista a concretização de um projeto para o ano corrente – até então, o número era de três. A mudança decorre da baixa perspectiva de editais ao longo de 2023.

No dia 1º de abril, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas marcou presença no evento Hiperdia Solidário, realizado na Rua Coberta do Eixo Cultural no município de Videira. A iniciativa foi organizada em parceria entre a Rádio Vitória, a Líderfarma, o Hospital Salvatoriano Divino Salvador, o Colégio Salvatoriano Imaculada Conceição e o Amigo Vida Laboratórios, e contou com atividades focadas na saúde e bem-estar da população local.

Durante a ocasião, o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli esteve junto da bolsista de recursos hídricos, Laís Bruna Verona, que representou a entidade executiva no stand destinado ao próprio Comitê. Entre as atividades do Hiperdia, estiveram: verificação de pressão arterial e glicemia, orientação sobre medicamentos, momentos recreativos, coleta de óleo de cozinha, cuidados com energia elétrica e eficiência energética, entre outras

O evento tratou-se de uma relevante oportunidade de aproximação entre Comitê e comunidade, apresentando ações já executadas e objetivos futuros. Promover a conservação da água é uma meta constante nos trabalhos, razão que fortalece a presença do Comitê em ocasiões como esta.

O Comitê proporcionou um quiz com perguntas sobre a bacia hidrográfica, dinâmica com ênfase na transmissão de informações de utilidade pública. Como resultado, observou-se o entusiasmo do público em aprimorar conhecimentos sobre a realidade que cerca a todos, além do incentivo à sustentabilidade e bom uso dos recursos hídricos.

Também participaram como expositores no evento a UNOESC Videira e a VISAN, organizações integrantes do Comitê Peixe, possibilitando a troca de informações e fortalecimento da parceria entre as instituições.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de maio de 2023, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet através do link meet.google.com/npr-ergm-rwy, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura dos ofícios de substituição de membros;

2. Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 04 de abril de 2023;

3. Eleição da nova composição da presidência e secretaria executiva para o mandato 2023-2025;

4. Assuntos Gerais.

Link de acesso ao Edital nº 02/2023 da Assembleia Geral Ordinária: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/03_2023---Edital-de-convocacao---Assembleia-Geral-Ordinaria-(eleitoral).pdf 

Os documentos acima citados também podem ser encontrados na aba DOCUMENTOS>EDITAIS da página do Comitê Peixe no Portal SIRHESC. 

Já está disponível o Informativo das Águas nº 01/2023!

O informativo apresenta um breve compilado das primeiras ações e atividades realizadas pelo Comitê Peixe no ano de 2023. 

Para ter acesso na íntegra, basta "CLICAR AQUI".

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Foi realizada na terça-feira, dia 04, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O evento ocorreu de forma online e contou com a participação dos membros representantes das organizações-membro do Comitê. No total, 23 entidades participaram.

Durante a AGO, foram tratados sobre os seguintes temas: Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de novembro de 2021 e Aprovação dos Planos de Trabalho de Capacitação e de Comunicação e Mobilização Social. Ficou definida a data de 23 de maio de 2023 para a AGO eleitoral e 07 de novembro de 2023 para a última AGO do ano. Também foi aprovada a prorrogação do mandato da diretoria. Por fim, a AGO decidiu que a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos e a Câmara Técnica de Crise Hídrica serão mantidas de acordo com a vontade da plenária.

“A Assembleia foi de extrema importância, visto que foi a primeira atividade oficial do Comitê Peixe, desde o final de 2021, em virtude da falta de recursos. Na oportunidade, todos os membros e entidades conhecerem a nova entidade executiva - a UNC Concórdia e sua equipe técnica que irá auxiliar na operacionalização dos Comitês do Oeste do Estado. Também foram discutidos e aprovados do Plano de Trabalho, Capacitações e Metas para os anos de 2023/24. Agradecemos a participação e contribuição e todos”, assinala o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2023, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

O edital pode ser encontrado na íntegra por meio do link: Edital_AGO_01.2023

Foram iniciadas as atividades do ano dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Atualmente, dezesseis comitês estão instituídos, contemplando todas as regiões do território catarinense. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de educação ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos. Assessorado pela Universidade do Contestado (UNC), o Grupo Oeste/Uruguai contempla os seguintes comitês de bacias hidrográficas: Antas e Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe; e, Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território de Santa Catarina.

No dia 14 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião virtual promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Diretorias de Comitês de Bacias Hidrográficas e Equipes das Entidades Executivas de assessoria aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Um dos objetivos da reunião foi apresentar às Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas os componentes das Equipes Executivas que atuarão por dois anos, por meio de Técnicos, Pesquisadores e Profissionais no apoio aos Comitês de Bacia Hidrográficas.

Os objetivos das Entidades Executivas em seus respectivos territórios de atuação (Bacias Hidrográficas) incluem o fortalecimento dos Comitês através da capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e preferencialmente integrada das águas junto aos membros dos fóruns e por extensão aos usuários de águas e a toda sociedade.

“Como é do conhecimento de todos, os conflitos pelo uso das águas no Estado de Santa Catarina são emergentes, crescentes, e, portanto, urgentes de serem pensados e, quiçá, mitigados ou resolvidos. Deste modo, a sociedade é chamada urgentemente a pensar e conhecer sobre sua realidade hídrica, bem como, atuar na busca de alternativas e práticas de gestão sustentáveis das águas”, assinala o Professor Dr. Jairo Marchesan – Coordenador Geral do Projeto.    

Para o professor Marchesan, “trata-se de executar continuadamente a Educação Ambiental, especialmente com um dos principais, senão, fundamentais bens naturais: a água, utilizadas por todos e em todas as atividades, sejam sociais, culturais, de lazer, econômicas ou outras”, pontua.

Comitê Peixe

Ainda neste mês, os Comitês de Bacias Hidrográficas realizaram o primeiro encontro com a Entidade Executiva. Um momento oportuno para trocar ideias e dirimir dúvidas. Conforme o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli, foi uma reunião produtiva. “Foi extremamente importante para um alinhamento inicial e definição dos próximos passos a serem desenvolvidos nessa nova parceria, definição das assembleias, capacitações, fórum entre outros. Ficou evidente que a UNC – Concórdia montou uma equipe técnica altamente capacitada para auxiliar na operacionalização dos Comitês do Oeste do Estado”, pontua.

Perazzoli projeta intensos desafios para os Comitês de Bacias Hidrográficas.  “Ficou evidente que os desafios e gargalos para a execução do projeto serão os mesmos que já viemos enfrentando nos últimos anos: o engessamento do processo em virtude da modalidade adotada para o repasse dos recursos e prestação de contas, e principalmente pela falta do Plano de Bacia na nossa Bacia Hidrográfica”, finaliza.

A empresa Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente desenvolveu um estudo – denominado Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) – sobre a atual conjuntura da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, seguindo as orientações estabelecidas num Termo de Referência, protocolado junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA e aprovado pelo Ofício IMA nº 1374/2020 e respectiva Informação Técnica nº 26/2020.

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe possui como objetivo a avaliação da situação atual da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos projetados e em operação. O estudo relaciona estes com os aspectos socioambientais, físicos, bióticos e a compatibilização ou não destes empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.

A apresentação do estudo ao público será realizada em audiência pública, em data ainda a ser definida junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC. Em cumprimento à Portaria IMA nº 125/2020, item "I", alínea "b", no período pré-audiência, o empreendedor deverá disponibilizar o estudo para consulta, encaminhando-o aos órgãos públicos e à sociedade civil. Desta maneira, o estudo está disponível para toda a população por meio do link https://desenvolvermeioambiente.com.br/acervo-tecnico-detalhes/6/avaliacao-integrada-de-bacia-hidrografica-do-rio-do-peixe-aibh-do-rio-do-peixes .

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe é integrada por 28 municípios, a saber: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa. O rio do Peixe, principal curso d’água da bacia, responsável pelo abastecimento de água de parte da população e das indústrias da bacia, tem sua nascente localizada no município de Calmon, e sua foz no rio Uruguai, no município de Alto Bela Vista.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Grupo Uruguai | Universidade do Contestado // Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente                    

Já está disponível a 15ª Edição do Informativo das Águas! Esta edição especial traz uma retrospectiva das ações e das atividades do Comitê Peixe e dos demais Comitês do Oeste na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os anos de 2019, 2020 e 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra clicando AQUI !

Desejamos a todos uma excelente leitura!

Fonte: ECOPEF

Foi realizada no dia 11 de novembro, a última Assembleia Geral Ordinária do Comitê Peixe no ano de 2021. Na oportunidade, a entidade executiva ECOPEF, representada pela assessora técnica Laís Bruna Verona, realizou a apresentação do relatório técnico de atividades referente ao período de junho a novembro de 2021. Na apresentação, Laís destacou o cumprimento das metas estabelecidas nos indicadores de desempenho previstos no aditivo ao Termo de Colaboração n° 0005/2018, firmado entre a entidade executiva e a SDE. Os resultados alcançados foram bastante satisfatórios, principalmente em relação ao cumprimento dos planos de capacitação, de comunicação e mobilização social do Comitê. Através dos dados e números dos trabalhos executados, foi atestado o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos. Também foi apresentado pela Técnica Administrativa da ECOPEF, Marciele Bastian, o relatório financeiro da entidade executiva para referido período, dando-se a devida transparência acerca dos gastos realizados para o Comitê.

Outro assunto que marcou a tarde de discussões, foi o novo modelo de contratação das entidades executivas, apresentado na oportunidade pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Sr. Vinícius Constante. Vinícius explicou que a SDE está estruturando um novo modelo de contratação das entidades executivas, pensando em um segundo ciclo de trabalho junto aos Comitês de todo Estado. Destacou que o atual modelo se torna inviável por conta da burocratização da prestação de contas, desta forma, a SDE está propondo que a nova contração seja feita via FAPESC. No entanto, a proposta ainda não foi aprovada pelos Comitês, que no momento estão discutindo internamente a proposta. Imediatamente após a fala do Sr. Vinícius, o presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli apresentou aos membros a Moção Conjunta n° 005/2021, encaminhada ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Sr. Luciano Bulligon, solicitando mais um aditivo ao Termo de Colaboração n° 0005/2018. 

Ainda na reunião, o Sr. Edson Spier, relator da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos fez a apresentação do relatório de atividades da referida Câmara Técnica. Enfatizou que o grupo foi formado em novembro de 2020 e desde então se reúne periodicamente para discutir assuntos pontuais e auxiliar a diretoria do Comitê na tomadas de decisões. 

Aconteceu no último dia 14 de outubro, quinta-feira, a primeira reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, criada pela Resolução n° 17, de 18 de março de 2021, com o objetivo estabelecer as diretrizes gerais e preparar o Comitê Peixe para atuar em situações de crise hídrica.

Por se tratar da primeira reunião do grupo, as discussões realizadas giraram em torno da organização e definições acerca do funcionamento da Câmara Técnica. Também foi realizada a definição do coordenador e do relator, que serão os responsáveis por convocar, conduzir e registrar as reuniões subsequentes pelos próximos doze meses. O Sr. Edson Spier, representante do CrBio 3, foi escolhido o coordenador da Câmara Técnica e o Sr. Maurício Perazzoli, representante do CINCATARINA, será o relator.

A perspectiva do coordenador quanto a atuação da Câmara Técnica é bastante positiva. “Nos últimos anos, notou-se que o fluxo de água no rio do Peixe diminuiu, então é nosso dever como membros do Comitê, intervir para que este fluxo de água seja reestabelecido e para que os diferentes usuários possam continuar desenvolvendo suas atividades na bacia, sem que haja conflitos pelo uso da água. ”, destaca Spier.

Após as tratativas de ordem burocrática, os membros da Câmara Técnica puderam esboçar suas ideias de estratégias para se obter um diagnóstico da situação hidrológica da bacia. Com base na experiência da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani, definiu-se que o primeiro passo a ser dado pelo grupo, será a investigação acerca dos usos de água na bacia.

Fazem parte da Câmara Técnica de Crise Hídrica as seguintes entidades: VISAN, Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce, UNIARP, ADAMI, CINCATARINA, IMA (Joaçaba) e CrBio 3.

Conflito pelo uso da água

A opção de se criar uma Câmara Técnica de Crise Hídrica tem relação direta com o fato de que no ano de 2020, foi instaurado um princípio de conflito pelo uso da água no rio do Peixe, envolvendo os setores de abastecimento público e energia hidrelétrica. Na época, o Comitê criou uma Câmara Técnica de atuação temporária para mediar a situação e, através de uma iniciativa de mobilização e diálogo entre a Câmara Técnica, as várias organizações da sociedade e as partes envolvidas no conflito, foi possível chegar a um entendimento a respeito do uso da água no período de estiagem. A metodologia da mediação adotada pelo Comitê Peixe tem sido usada como exemplo de estratégia que pode ser adotada por outros Comitês do Estado em situações semelhantes. 

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilização do método virtual houve participação expressiva dos Comitês nos dois dias do evento

O primeiro dia de Fórum (28), teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas.. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr, Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização, e o professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira,onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Aconteceu no dia 27 de setembro de 2021, um webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) de Santa Catarina, órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), com o objetivo de apresentar experiências exitosas de ação e combate à escassez hídrica no Estado.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, apresentou o processo de mediação de um princípio de conflito pelo uso da água ocorrido no ano de 2020 no Rio do Peixe. Na época, uma concessionária de abastecimento público responsável por abastecer três municípios da bacia, alegava enfrentar problemas na captação de água em virtude dos barramentos localizados à montante. Desta forma, o Comitê foi comunicado para que medidas fossem tomadas, visando solucionar o problema enfrentado, uma vez que a mediação de conflitos pelo uso da água é uma das atribuições do Comitês de Bacias Hidrográficas previstas na Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Para o presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli, que também foi o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, a experiência pode ser considerada exitosa pois a situação foi resolvida antes de se concretizar um conflito pelo uso da água. “Através da mobilização dos envolvidos, da apresentação de dados técnicos acerca da situação hidrológica da bacia e da promoção do diálogo entre ambas as partes, conseguimos fazer com que os usuários diretamente envolvidos entrassem em consenso quanto à situação instaurada, e desta forma, o caso fosse solucionado”, comenta Perazzoli.

Outras experiências

Além da experiência do Comitê Peixe, outros Comitês do Estado puderam apresentar seus cases de sucesso. Pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, o Sr. Douglas Fernando Ribeiro, coordenador da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos apresentou o projeto “Olho na Água”, desenvolvido na região do Extremo Oeste com o objetivo de incentivar a construção de cisternas e fomentar a proteção de fontes em pequenas propriedades rurais.

Ainda sobre a região Oeste do Estado, a experiência do Comitê Chapecé e Irani foi apresentada pela coordenadora da Câmara Técnica de Crise Hídrica, Sra Janete Facco. Ela explicou que a Câmara Técnica vem desenvolvendo uma série de estudos e levantamentos de dados sobre a situação hídrica e o histórico de estiagens na região. A meta é que em breve esses dados sejam tornados públicos por meio de uma biblioteca virtual. Por fim, foi apresentada a experiência dos Comitês Araranguá e Urussanga, relacionada a realização e os produtos obtidos no 4º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Sul Catarinense.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, acontecerão as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), envolvendo os representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, além do órgão gestor de recursos hídricos e das entidades executivas. A exemplo de 2020, neste ano as reuniões também serão realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social propostas para o enfrentamento da Covid-19. 

No primeiro dia de Fórum (28), a programação prevê a participação das entidades executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado, fazendo um relato das suas atividades e apresentando os benefícios e  dificuldades do projeto. Além disso, neste dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), órgão gestor de recursos hídricos, apresentará a proposta do novo modelo de entidades para assessoramento técnico e administrativos dos Comitês. Finalizando o primeiro dia, serão repassadas informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões iniciará com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEAs), que apresentarão um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas fará um release sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os Comitês sobre as discussões do órgão, e por fim, fará um relato sobre as demais atividades do FCCBH. Logo após, acontecerá uma mini oficina sobre saneamento, a qual possibilitará aos Comitês compreender as relações entre a água e o saneamento e o seu papel frente a esta temática. 

Para finalizar a segunda e última reunião, acontecerá a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará nos próximos dois anos.

Visando manter a organização e controlar o acesso às reuniões, a coordenação do Fórum solicita que àqueles que desejam participar das reuniões, façam sua inscrição por meio do link: https://forms.gle/4RNigXg8x9hEaPuSA . Após a confirmação da inscrição, será disponibilizado o link de acesso à sala das reuniões. 

Já está disponível o 8º Informativo das Águas - 14ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Peixe na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Publicacoes/Informativos/2021/Informativo_03_2021.pdf

Boa leitura!

Durante os dias 04, 05, 16 e 25 de agosto, a equipe técnica da ECOPEF esteve empenhada na realização de vistorias nas 13 placas instaladas nas principais rodovias que cortam a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, em locais próximos aos seus divisores de água, com a intenção de verificar a situação estrutural e do layout das placas, uma vez que a instalação delas ocorreu no ano de 2014.  A intenção na época com a instalação das placas, era de situar a população sobre a divisão e a localização da Bacia Hidrográfica em relação aos municípios e, também, dar maior visibilidade ao Comitê Peixe entre os transeuntes das rodovias.

No dia 04 de agosto, foram vistoriadas as placas instaladas nos municípios de Ipira, Piratuba, Capinzal e Campos Novos. Na oportunidade, a equipe técnica da ECOPEF, neste dia constituída pela assessora técnica a serviço do Comitê Peixe, Lais Bruna Verona, pela coordenadora técnica, Aline Shuck Rech e pelo assessor administrativo e presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele, constataram que das 6 placas instaladas nos referidos municípios, apenas 2 estão com a estrutura de pé, uma delas está sem a base estrutural mas com o layout em bom estado, outra está com a estrutura completamente danificada e fora do local de instalação, e outras duas não foram encontradas. Já no dia 05 de agosto, no município de Fraiburgo, a assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona constatou uma placa em ótimo estado de conservação instalada na rodovia SC 355, apresentando somente presença de ferrugem na estrutura e layout um pouco desgastado em função da ação do tempo. 

Partindo para a parte alta da bacia, no dia 16 de agosto a equipe técnica da ECOPEF esteve em Caçador, vistoriando as três placas instaladas neste município. Todas encontram-se em pé, porém, apresentam pequenas danificações na estrutura, presença de ferrugem e layout bastante desgastado. Ainda, uma delas havia sido derrubada pela força dos ventos, no entanto, foi reerguida pelos moradores locais. Por fim, no dia 25 de agosto, a assessora técnica da ECOPEF, Laís, deslocou-se até o município de Água Doce para realizar a vistoria nas últimas duas placas. Na oportunidade, verificou que as duas placas estão caídas e completamente danificadas. Possivelmente o motivo da queda e danificação das duas placas foi a ação dos ventos, que ocorrem com maior incidência e velocidade na região onde estavam instaladas. 

Diante das constatações após a realização das vistorias, o próximo passo será fazer o levantamento do custo para reforma das placas que estão em condições melhores e para aquisição de novas placas para substituírem aquelas que caíram. Cabe ressaltar que será necessário substituir o layout de todas as placas, mesmo daquelas cuja condição ainda está boa, uma vez que o território da Bacia do Rio do Peixe foi alterado após a publicação da Resolução CERH nº 26/2018, que instituiu a nova divisão hidrográfica do Estado de Santa Catarina. A nova divisão hidrográfica integrou uma nova área à Bacia do Rio do Peixe, fazendo com que o município de Zortéa passasse a integrar a unidade de gestão. Posteriormente, será necessário buscar parcerias para angariar recursos financeiros para executar o projeto e ter a possibilidade de levar novamente a informação sobre a bacia e sobre o Comitê Peixe, para os transeuntes das rodovias que cortam a bacia. 

 Fonte: Equipe Técnica da Entidade Executiva ECOPEF

A Bacia do Rio do Peixe foi contemplada com a instalação de uma estação de monitoramento hidrológico, como parte de uma compensação ambiental realizada pela empresa Iomerê Indústria e Comércio de Alimentos LTDA. A instalação foi feita no Rio do Peixe, no município de Videira, um dos maiores da Bacia Hidrográfica. O local de instalação é próximo ao ponto de captação de água da VISAN, concessionária que abastece o município. 

Para o presidente do Comitê Peixe, a instalação da estação de monitoramento hidrológico foi uma grande conquista para a bacia hidrográfica, especialmente para o município de Videira, que sofre com a ocorrência de cheias em anos de precipitação regular. "No início do ano o Comitê foi procurado por uma empresa da região que precisava fazer uma compensação ambiental na bacia hidrográfica. Após algumas reuniões, acordamos que a compensação seria feita através da instalação de duas estações para o monitoramento de chuva e vazão em Videira, município que sofre com eventos de enchente em alguns pontos específicos. Então, no mês de abril, finalizou-se a instalação da primeira estação junto ao ponto de captação de água da VISAN, no Rio do Peixe, no Bairro Farroupilha", salienta Perazzoli. 

Além desta estação, outra será instalada no Rio das Pedras, dentro do mesmo município. O local em questão foi escolhido com base no histórico local de ocorrência de cheias. A instalação da segunda estação irá possibilitar que se tenha conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência de sinistros, possibilitando que os órgãos de defesa civil possam atuar na prevenção de desastres. 

Fonte: Equipe Técnica da ECOPEF

Desde de 2019, a ECOPEF é a Entidade Executiva dos Comitês, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Este assessoramento faz parte do modelo de gestão de Recursos Hídricos aplicado em Santa Catarina. A ECOPEF, através de assessores técnicos especializados, atua como uma extensão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, junto aos comitês de Bacia Hidrográfica.

Recentemente, no mês de maio de 2021 foi publicado o quarto aditivo de renovação do Termo de Colaboração nº 005/2018 de 06 meses, entre a SDE/SC e ECOPEF. O aditivo prevê que o assessoramento será executado até novembro de 2021.

Neste período de quase 03 anos, muitos desafios e conquistas foram alcançados pela ECOPEF. Dentre os desafios, cita-se em 2020 e 2021, em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude Pandemia Mundial do Covid-19. Através de um novo planejamento de execução de atividades pelos comitês, pode-se retomar a execução das atividades de forma online. Ações, a exemplo de capacitação continuada aos representantes das organizações-membro, reuniões de diretorias e câmaras técnicas, passaram a ser virtual e alcançando um número maior de membros participantes.

O número de participantes em capacitações, externos à área de abrangência dos comitês, também surpreendeu.  Além de representantes das organizações-membro, agentes estratégicos da bacia, houve a participação de profissionais e estudantes das cinco regiões do Brasil e de outros países sul-americanos, a exemplo do Peru e Argentina.

- Fala do Presidente da Entidade Executiva ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele     

“Ao longo dos trabalhos da entidade executiva, foram inúmeros os resultados e avanços aferidos no âmbito do funcionamento e atuação dos Comitês de Bacia, destaque para a mobilização e legitimação de 130 organizações-membro, das esferas públicas e privada, a realização de 53 capacitações técnicas desenvolvidas de forma presencial e virtual, compreendendo cerca de 2000 mil participantes, bem como, inúmeras ações, projetos e eventos que somam mais de 250 atividades ao longo dos 30 meses. Contudo os trabalhos desenvolvidos pela entidade oportunizaram a ampliação e amadurecimento das discussões e atuação dos Comitês de Bacia, fortalecendo e empoderando os mesmos para efetiva atuação”.  

- Fala da coordenadora técnica da Entidade Executiva ECOPEF, Aline Schuck Rech

“Assumir o compromisso junto a ECOPEF, em assessorar os 04 comitês do Oeste Catarinense exige muita responsabilidade, dedicação e efetividade com as metas estabelecida no plano de trabalho, porém além de um grande desafio, é uma oportunidade enriquecedora e única”.

A Diretoria e a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe estiveram reunidas na última quarta-feira, dia 16, através de videoconferência. Na oportunidade, foram discutidos importantes assuntos para dar seguimento aos trabalhos do Comitê Peixe junto com a equipe técnica da entidade executiva ECOPEF até o final de 2021.

Dentre os assuntos tratados, a diretoria apresentou a proposta de desenvolvimento de um diagnóstico do saneamento básico dos municípios que compõem, integral ou parcialmente, a Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Para o secretário executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, o desenvolvimento deste projeto é importante para que se tenha maior transparência e para que as informações estejam mais acessíveis ao poder público, aos usuários da água e a toda a comunidade. "Considerando as perspectivas do novo marco legal do saneamento básico, é necessário que o Comitê Peixe tenha pleno conhecimento sobre a real situação do saneamento nos municípios que integram a Bacia, para que tenhamos condições de contribuir com os municípios sobre essa questão. E será através deste estudo, que teremos todas as informações necessárias", afirma Menezes. 

Outro importante assunto discutido na reunião, foi sobre a nascente do rio do Peixe. Desde o ano de 2015 tramita um projeto sobre o diagnóstico, revitalização, proteção e monitoramento da nascente do rio do Peixe. Em linhas gerais, o objetivo do projeto é planejar o uso, ocupação e manejo do solo e adequar o saneamento básico da propriedade onde está localizada a nascente do principal rio da bacia hidrográfica e, posteriormente, tornar a área um ponto de ecoturismo e de desenvolvimento de ações de educação ambiental. No final de 2019, o projeto foi apresentado para a Prefeitura de Calmon, que se colocou à disposição para auxiliar na execução do projeto. Em 2020, ele seria apresentado para outras entidades, com vistas a se firmar parcerias, porém, em virtude da pandemia da Covid-19, isso não aconteceu. Desta forma, tendo-se passado mais de um ano após a última ação realizada, acordou-se durante a reunião da última quarta-feira, 16, que a equipe técnica da ECOPEF, sob a supervisão da diretoria do Comitê, irá revisar e dar sequência aos encaminhamentos para iniciar a execução do projeto até o final de 2021. 

Já nos encaminhamentos finais da reunião, a assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, informou que nas próximas semanas a equipe técnica da entidade executiva dará início às vistorias das placas informativas sobre a bacia do rio do Peixe, instaladas nos divisores de água em diversos municípios da bacia. "A intenção é verificarmos como está a estrutura das 13 placas instaladas para que, posteriormente, sejam reformadas aquelas que possuírem danificações e sejam alterados os layouts de todas elas com a delimitação atualizada da bacia", destaca Laís. 

Por fim, o presidente do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli, apresentou uma importante conquista para o monitoramento hidrológico do rio do Peixe: a instalação de duas estações fluviométricas e pluviométricas (monitoramento de vazão e chuva) no município de Videira. "No início do ano o Comitê foi procurado por uma empresa da região que precisava fazer uma compensação ambiental na bacia hidrográfica. Após algumas reuniões, acordamos que a compensação seria feita através da instalação de duas estações para o monitoramento de chuva e vazão em Videira, município que sofre com eventos de enchente em alguns pontos específicos. Então, no mês de abril, finalizou-se a instalação da primeira estação junto ao ponto de captação de água da VISAN, no Rio do Peixe, no Bairro Farroupilha, e em breve será feita a instalação da segunda estação, desta vez no Rio das Pedras", salienta Perazzoli. 

Foi realizada na quinta-feira, dia 13, a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Peixe. Na oportunidade, ocorreu a aprovação do relatório técnico de atividades referentes ao ano II de atuação da entidade executiva ECOPEF junto aos Comitês do Oeste de Santa Catarina, que compreende o período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Na apresentação, a Assessora Técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, destacou o cumprimento das metas estabelecidas nos indicadores de desempenho previstos no termo de colaboração firmado entre a entidade executiva e a SDE. Os resultados alcançados foram bastante satisfatórios, principalmente em relação ao cumprimento dos planos de capacitação e de comunicação e mobilização social do Comitê. Através dos dados e números dos trabalhos executados, foi atestado o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos. Também foi apresentado pela Técnica Administrativa da ECOPEF, Marciele Bastian, o relatório financeiro da entidade executiva para os três períodos de execução do projeto, dando-se a devida transparência acerca dos gastos realizados para o Comitê neste período.

A plenária também tomou conhecimento e aprovou a Moção Conjunta nº 004/2021 do Comitê Peixe em parceria com os demais Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani e Jacutinga), afim de solicitar a validação pela SDE, das capacitações realizadas em conjunto pelos quatro Comitês.

Finalizando os assuntos pautados, o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, Vinícius Constante, foi convidado para fazer o uso da palavra e informar aos membros do Comitê sobre a continuidade dos trabalhos da entidade executiva junto aos Comitês do Oeste de Santa Catarina. Vinícius destacou que o Estado celebrou mais um termo aditivo com a ECOPEF por mais seis meses, garantindo assim a assistência técnica e administrativa aos Comitês até o mês de novembro de 2021. Após esse período, a perspectiva é que o Estado lance um novo edital para a contratação de um novo modelo de entidades executivas.

Além de tratar sobre os assuntos em pauta, os membros do Comitê Peixe foram agraciados com a participação especial do senhor Guilherme Miranda, pesquisador da EPAGRI na área de hidrologia. Miranda apresentou um panorama sobre a situação hidrológica e meteorológica do estado de Santa Catarina, dando ênfase para a bacia do Rio do Peixe, afim de alertar os membros do Comitê para a questão da estiagem. Infelizmente, segundo Guilherme, a previsão mostra que a região deverá sofrer com a baixa precipitação nos próximos meses e, devido a isso, é muito importante que estratégias de economia e racionalização de água sejam adotadas pelos usuários, afim de que se garanta o abastecimento público e o desenvolvimento das demais atividades e, ainda, sejam evitados possíveis conflitos pelo uso da água.

Outro assunto importante foi repassado pelo secretário executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, que avisou aos membros que o novo regimento interno foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no final de abril e que foi encaminhado para a Casa Civil para análise e posterior publicação em Diário Oficial.

Por fim, o presidente do Comitê, Mauricio Perazzoli, fez o lançamento do 7º informativo das Águas, que foi elaborado pela entidade executiva Ecopef. O informativo compreende o período de janeiro de 2020 a maio de 2021 e será lançado nas plataformas digitais do Comitê Peixe no dia 14 de maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF/Comitês Oeste SC

Já está disponível o 7º Informativo das Águas - 13ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Peixe na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante o período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Além disso, o informativo apresenta a visão e as perspectivas do presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, do presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele, e do gestor do convênio entre a entidade executiva e a SDE, César Rodolfo Seibt.

Além das ações e atividades do Comitê Peixe, este informativo contempla a atuação dos demais Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani e Jacutinga), e as visões e perspectivas dos seus presidentes.

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Publicacoes/Informativos/Informativo-das-Aguas---7-ed.pdf

Boa leitura!

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga Antas; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nª 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, acorreu a Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do regime interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó/Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

Foi realizado na quinta-feira, dia 06, o curso de capacitação sobre "O Novo marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios". O evento foi realizado de forma online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários e foi destinado a representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região Oeste de Santa Catarina (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

O primeiro palestrante da tarde, Sr. Magnus Caramori - Coordenador Jurídico da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS), abordou as principais questões trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco do Saneamento Básico no Brasil e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.  Maguns elencou que dentre os principais desafios frente ao novo Marco do Saneamento estão a uniformização da regulação dos serviços, a regionalização da prestação dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

Já o segundo palestrante da tarde, Sr. Rubens Amaral Pereira Filho - Coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, apresentou o cenário do saneamento básico no Brasil, enfatizando quais os principais desafios do setor, os investimentos necessários e as oportunidades. Rubens trouxe panorama geral do território brasileiro, enfatizando os dados disponíveis para Santa Catarina.

Após as apresentações, realizou-se um amplo debate sobre as questões apresentadas pelos convidados. Conduziram o debate os Srs. Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS e Willian Jucélio Goetten - Coordenador de Fiscalização da ARIS, e a Sra. Aline Shuck Rech - Coordenadora Técnica da Entidade Executiva ECOPEF.

Participaram da videoconferência mais de 120 pessoas, dentre elas, representantes dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina e profissionais atuantes na área. O curso de capacitação foi mais um momento oportuno para aprofundar os debates acerca da integração entre a água e o saneamento básico.

Conforme o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, o curso "O Novo Marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios" oportunizou o detalhamento de relevantes informações sobre a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. De acordo com Perazzoli, esta temática está intimamente ligada aos trabalhos dos Comitês. "Os Comitês de Bacia e seus atores têm papel importante nesse processo, sendo que os aspectos quali-quantitativos das águas são diretamente impactados pelo saneamento básico. Dessa forma, os Planos de Recursos Hídricos e os Planos de Saneamento Básico devem estar integrados e seus objetivos e diretrizes em consonância. ”

Perazzoli finalizou enfatizando a importância de se promoverem debates conjuntos e integrados entre os Comitês. “Essas capacitações em parceria com os demais Comitês do Oeste fortalecem ainda mais a gestão de águas da nossa região e vão de encontro com o que preconiza a Lei das Águas, promover a gestão participativa e integrada", assinala.

"O Novo Marco do Saneamento Básico: Perspectivas e Desafios"

Data: 06 de maio de 2021
Horário: 13h30min – 17h30min.
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
Inscrições Online: https://forms.gle/ofKqj6MiJFBHbAD6A
Haverá Certificação!

Palestrantes:
- Magnus Caramori – Advogado, Coordenador Jurídico na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
- Rubens Amaral Ferreira Filho – Jornalista, Coordenador de comunicação do Instituto Trata Brasil

Mediação:
- Aline Schuck Rech - Coordenadora Técnica da ECOPEF
- Adir Faccio - Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
- Willian Jucelio Goetten - Coordenador de Fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

Curso promovido pelos 04 Comitês do Oeste Catarinense (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe) por intermédio da Equipe Executiva ECOPEF em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE.

Público alvo: Representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de SC (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2021

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de maio de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/dfb-ypev-zso, com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação e aprovação da ata assembleia de 18 de março de 2021;

2. Apresentação e aprovação do relatório técnico do ano II (2020/2021);

3. Apresentação do relatório financeiro – Parcial 1, 2 e 3;

4. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta nº 004/2021 (ad referendum);

5. Informes SDE – Aditivo do Termo de Colaboração Ecopef – Comitês Oeste/SC;

6. Assuntos Gerais.

Edital na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/Edital-002-de-2021---Assembleia-Geral-Extraordinaria.pdf

Foi realizado no dia 26 de abril o curso sobre "Comitê de Bacia: o que é e o que faz?". Foi mais um momento oportuno para conhecer como funcionam os Comitês e quais as suas atribuições. Os técnicos da entidade executiva Ecopef que atuam nos Comitês de Bacias do Oeste transmitiram importantes informações sobre a temática proposta, relatando experiências vivenciadas em cada Comitê e socializando as práticas desenvolvidas. O objetivo foi capacitar os membros do Comitê Peixe, especialmente os que iniciaram o mandato no final de 2020, além dos demais interessados pelo tema. Também foi um momento para a equalização de informações e conhecimentos entre os participantes. Este curso estava previsto no Plano de Capacitação do Comitê Peixe.

Os principais temas tratados foram: as Leis das Águas, Histórico, criação e composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, atribuições dos Comitês e também os desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os palestrantes da entidade executiva Ecopef foram: a engenheira sanitarista e ambiental, Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe; a engenheira agrônoma, Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; a engenheira sanitarista e ambiental, Aline Schuck Rech - Coordenadora Técnica da ECOPEF e o engenheiro sanitarista e ambiental, Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga. Cada um fez uma abordagem clara e objetiva sobre a atuação dos comitês no Oeste de Santa Catarina. Nesta oportunidade também houve a participação do Sr. Ricardo Marcelo de Menezes - Coordenador do FCCBH e Secretário Executivo do Comitê Peixe, que tratou sobre a atuação do Fórum Catarinense de Comitês e do Sr. César Rodolfo Seibt, gestor do convênio entre a SDE e a ECOPEF.

O evento contribuiu para explicitar o papel dos comitês e a importância das ações em defesa da preservação dos recursos hídricos. Os comitês têm um papel estratégico de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

Com o intuito de tornar os novos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe aptos para a tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, o Comitê irá promover um curso com a temática "COMITÊ DE BACIA: O QUE É E O QUE FAZ?". O curso irá abordar as questões legais que norteiam a atuação do Comitê, bem como apresentar suas atribuições frente à gestão da água nas bacias hidrográficas. 

O público-alvo do curso são os representantes das organizações-membro do Comitê Peixe, mais especificamente aqueles que iniciaram seu mandato em outubro de 2020. Também haverá possibilidade de participação do público em geral que tenha interesse na temática.  

O curso será conduzido pela equipe técnica da entidade executiva Ecopef, tendo como palestrantes:

- Engª Agrônoma Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

- Engª Sanitarista e Ambiental Laís Bruna Verona - Assessor Técnico do Comitê Peixe

- Engº Sanitarista e Ambiental Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga

Além dos palestrantes, os Srs. César Seibt e Ricardo Marcelo de Menezes e a Sra. Mariana Nichele Suntti, irão contribuir com falas durante o curso.

INFORMAÇÕES GERAIS: 

Data: 26 de abril de 2021
Horário: 14h00 às 18h00
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
✅ Inscrições Online: https://forms.gle/ErHKqgWHBvxYaD9d7

Haverá Certificação!

Já está disponível o Informativo das Águas - 12ª Edição de 2021, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef.

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe-convertido.pdf
Boa leitura!

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro Comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco do Mês da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro Comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco do Mês da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação, são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje, os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

Foi realizada na última quinta-feira, dia 18, através de videoconferência, a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2021 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Na oportunidade, foi eleita a nova diretoria do Comitê para a gestão 2021-2023. Maurício Perazzoli, engenheiro ambiental, representante do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) foi eleito o presidente, tendo como vice o Sr. Andrei Goldbach, professor, representante da UNOESC Videira. Já a secretaria executiva será ocupada pelo Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, professor, representante da UNOESC Joaçaba. Pela primeira vez, a eleição ocorreu de forma online, obedecendo a orientação existente na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que autoriza este formato de evento em Santa Catarina durante a pandemia da Covid-19.

Para o novo presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli, as perspectivas para a atuação da nova diretoria são ótimas. “Temos como intenção dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Necessitamos manter o Comitê Peixe fortalecido e fazendo seu papel que é dialogar sobre os assuntos relativos aos recursos hídricos da nossa bacia hidrográfica, buscando sempre uma gestão descentralizada e participativa de todos os atores e, principalmente, buscando o equilíbrio quali-quantitativo das nossas águas. Ressalto que estou à disposição para discutir ideias para evoluir e melhorar a gestão das águas na Bacia do Rio do Peixe”, declara Perazzoli.

Participaram da Assembleia Geral Ordinária, 27 das 30 organizações-membro que compõem o Comitê, demonstrando o fortalecimento do órgão e a sua importância no contexto atual diante da necessidade da gestão dos recursos hídricos da região.  Também foi discutida na Assembleia a criação de uma Câmara Técnica de Crise Hídrica, visando preparar o Comitê para lidar com os problemas enfrentados em períodos de escassez hídrica. A Câmara Técnica será composta por representantes da diretoria e dos três segmentos que compõem o Comitê: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual.

Além disso, durante a Assembleia Geral Ordinária, os participantes discorreram sobre a Atualização do Plano de Capacitação 2020/2021; a perspectiva de renovação do termo de colaboração da entidade executiva para assessoramento técnico, administrativo e jurídico dos Comitês do Oeste de Santa Catarina; a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária no mês de abril e a renovação do acordo de cooperação entre Unoesc Joaçaba e Unoesc Videira com a Ecopef, para cedência de espaço para funcionamento da secretaria executiva do Comitê.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

Definido o calendário de reuniões do ano de 2021. Serão realizadas cinco reuniões da Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos e duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo uma em cada semestre do ano, as quais visam tratar de assuntos pontuais que norteiam as ações do Comitê.

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Comitê Peixe e a entidade executiva Ecopef, lançam oficialmente a programação do Mês da Água do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe).
O objetivo da comemoração deste dia, é fazer um alerta às pessoas, empresas e entidades sobre a necessidade de proteger e preservar os recursos ambientais, especialmente a água.
Desta forma, o calendário de atividades prevê diversas atividades, como cursos, mesa redondas entre outros.