Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Comitê Canoas busca mobilizar organizações de recursos hídricos, entidades do poder público e organizações da sociedade civil participar da ‘gestão das águas’.

O Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê Canoas foi aprovado pensando em dar maior publicidade a notícias, editais, bem como a realização de visitas para organizações com o objetivo de tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e ações do Comitê Canoas.

Na última semana foram visitados organizações dos municípios de Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São Joaquim para tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e também para convidar para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que acontecerá no dia 30 de outubro em Lages. Entre os assuntos de pauta desta AGO estão a apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH, discussão e aprovação da proposta e encaminhamentos para a realização da Assembleia Setorial Púbica em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH.

A Resolução nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – SC estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Uma novidade apresentada pela Resolução nº 019/2017 são as Assembleias Setoriais Públicas, exclusivamente com a finalidade de selecionar, renovar e substituir as Organizações-Membro nos comitês de Bacias Hidrográficas. As Assembleias Setoriais Públicas serão realizadas no âmbito de cada Comitê de Bacia Hidrográfica e serão publicadas por meio de Edital com local e data; prazo de inscrição para habilitação e divulgação dos resultados; e procedimentos e critérios mínimos de seleção serão observados nas Assembleias Setoriais Públicas.

Outra alteração que a Resolução nº 019/2017 traz, é a estrutura funcional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que deixa de ter a figura da comissão consultiva como apoio ao presidente, vice-presidente e secretário executivo e passa a ter a seguinte organização: I – Assembleia Geral; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; IV – Câmaras Técnicas.

Para tanto será necessário a realização de alterações no Regimento Interno do Comitê Canoas, assim como nos demais Regimentos de Comitês de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Outra alteração importante é área de atuação do Comitê Canoas, está sendo  incorporada a bacia hidrográfica do rio Pelotas. 

Portanto quanto maior a participação, mais resultados positivos o Comitê alcançará nesta Assembleia. As organizações – membro poderão auxiliar na divulgação da Assembleia Geral repassando o Edital de Convocação para outras organizações que atuam na área de recursos hídricos ou para a população da bacia, que poderão acompanhar, mas sem direito a voto.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/10/19, quarta-feira, na Universidade do Planalto Serrano – UNIPLAC, Auditório da Midi - Lages, situado na Avenida Castelo Branco nº 170, Bairro Universitário, Lages – SC. Início às 9h para os seguintes assuntos de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 9h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 9h30;

3.    Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da AGE de 12 de junho de 2019;

3.2   Apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH, discussão e aprovação da proposta (apresentação GT Revisão Regimento Interno);

3.3   Encaminhamentos para a realização da Assembleia Setorial Púbica em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH;

3.4   Definição do calendário de reuniões de 2020;

3.5   Informações sobre o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas;

3.6   Apresentação dos indicadores e metas previstos no Termo de Colaboração entre a Associação de Proteção das Águas de Santa Catarina - APASC e Governo do Estado de Santa Catarina para operacionalização do Comitê Canoas;

4.         Deliberações;

5.         Encerramento.

Na última sexta – feira (11), foram realizadas visitas pelo presidente do Comitê, João Maria Teles e pela técnica da Apasc (entidade executiva do Comitê) no município de Palmeira para a Prefeita Fernanda Córdova e para o Gerente da Industria Química Resitol, Leandro D. Perez;  no município de Otacílio Costa para o secretário de Agricultura, João Pires Burg, para o Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores, Felipe Burg , para a Auxiliar Administrativa da Epagri, Alessandra  S. do Amaral Westphal, para o Gerente da Casan de Otacílio Costa, Leandro Teles e para a Chefe do setor comercial da Casam Suzane Sasso.

O Comitê Canoas possui um Plano de Comunicação, Mobilização e Articulação Social para o ano de 2019 aprovado pela Assembleia Geral. Uma das ações que o Plano prevê são as visitas para os usuários de recursos hídricos, organizações civis de recursos hídricos e órgãos do poder público com atuação na bacia, na intenção de levar informações sobre o Comitê Canoas frente a Política Nacional de Recursos Hídricos; convidar novos atores sociais para participar das discussões no Comitê e das atividades realizadas pela entidade executiva do comitê, entre outros.

Todos os representantes das organizações visitadas foram convidados a participar da Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 30 de outubro em Lages.

No dia 09 de outubro, estiveram reunidos no Comitê Canoas os membros da diretoria para tratar sobre os encaminhamentos da Assembleia Geral Ordinária - AGO.

Conforme o Regimento Interno do Comitê Canoas preconiza, a Assembleia Geral Ordinária deverá ser realizada ordinariamente, duas vezes por ano, sendo uma reunião por semestre.

A primeira AGO aconteceu no dia 30 de março e a próxima ficou marcada para o dia 30 de outubro de 2019. Também este ano, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordiária - AGE no dia 12 de junho.

Entre os assuntos da pauta para o dia 30 de outubro de 2019, está a apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas (para atendimento à Resolução nº 019 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH), a qual será colocada em apreciação pela plenária; a apresentação sobre os procedimentos para a realização de uma Assembleia Setorial Púbica, que tem por objetivo  tratar da alteração das organizações-membro do Comitê Canoas (conforme preconiza a Resolução nº 019 do CERH), o calendário de reuniões para o próximo ano e a apresentação dos indicadores e metas previstos no Termo de Colaboração entre a Associação de Proteção das Águas de Santa Catarina - APASC e Governo do Estado de Santa Catarina para operacionalização do Comitê Canoas.

Estiveram presentes na reunião os membros da comissão consultiva Joni Stolberg (UFSC), José Heitor (Casan), Anderson Rocha (Epagri), Robson A. Waltrick (PMA), o presidente João Maria Teles (Alcat), Altamir Boff (Samae) representando o vice-presidente nesta reunião, Roberto Soncini (secretário executivo) e Tatiana Arruda (técnica da entidade executiva Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc).

Recursos Hídricos e Florestas Plantadas é o tema central do Seminário Regional que será realizado em Curitiba no dia 30 de outubro de 2019.

O seminário organizado pelo Fórum Florestal PR e SC, tem como objetivo “Promover troca de experiências e discussão sobre a gestão de recursos hídricos, com ênfase no manejo de florestas plantadas, ocupação integrada do território e políticas públicas”.

A palestra de abertura será realizada por Mario Mantovani da SOS Mata Atlântica, com o tema Gestão de Bacias Hidrográficas e Florestas Plantadas.

Em seguida acontecerá o lançamento da publicação do Diálogo Florestal “Florestas e Recursos Hídricos” e a apresentação dos casos de sucesso que originaram o material.

A atuação dos comitês de bacias hidrográficas do Paraná e Santa Catarina e experiências de êxito na gestão de recursos hídricos serão temas das mesas redondas.

São convidados a participar do seminário representantes de empresas do setor florestal, ONGs, plantadores de florestas, agricultores, extensionistas rurais, órgãos ambientais e poder público municipal, conselhos municipais de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica, empresas de consultoria, estudantes e demais interessados no tema

A inscrição é gratuita e pode ser realizada no link:  linksbr.com/Ohug1

Para saber mais acesse: http://dialogoflorestal.org.br/forum-florestal-pr-e-sc-convida-para-seminario-regional/

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - FNCBH, realiza anualmente o Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas – ENCOB, que  acontecerá este ano entre os dias 21 a 25 de outubro em Foz do Iguaçu. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal do Encob https://www.encob.org/

Os comitês da região hidrográfica 04 e 05 de Santa Catarina (Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó) terão como representante no ENCOB o presidente do Comitê Canoas, Sr. João Maria Teles, que também participará como representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão para eleição do Colegiado Coordenador do FNCBH 2019. A eleição ocorrerá no dia 24 de outubro de 2019 durante o ENCOB e conforme Artigo 28 do Regimento Interno do FNCBH acontecerá durante a realização da Assembleia Geral Ordinária convocada para tal finalidade, mediante votação aberta nominal.

SOBRE O FÓRUM NACIONAL DE CBH

Instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o Fórum Nacional de Comitês, desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes do Sistema, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação das águas superficiais e subterrâneas. Assim, pode-se destacar a participação de representação dos Comitês de Bacia em todos os Estados da federação, pois já possuem sua lei de recursos hídricos prevendo a instituição dos comitês de bacias, demonstrando a importância na gestão brasileira da água, graças ao envolvimento de aproximadamente 50 mil pessoas em todo território.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 233.

Os princípios do FNCBH são: a. O respeito à diversidade dos Comitês Membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução; b. A autonomia dos Comitês Membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias; c. O exercício permanente da articulação e busca do consenso: o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam com as restrições apontadas nos seus princípios

A Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH foi um dos temas da Capacitação oferecida aos membros do Comitê Canoas no dia 14 de agosto de 2019. Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH, de forma a implementar o SEGRH, conforme estabelecido na Lei nº 9.022, de 6 de maio de 1993.

Para que o Comitê Canoas atenda as diretrizes da Resolução nº 019 do CERH é necessário que proceda com alterações no seu Regimento Interno adequando a forma da Seleção, Renovação e Substituição de Organizações-Membro através das Assembleias Setoriais Públicas. O mandato das organizações-membro no Comitê de Bacia Hidrográfica será de 04 (quatro) anos, sendo permitida a recondução.

A estrutura do comitê Canoas também será alterada, passando a funcionar da seguinte forma: I – Assembleia Geral; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; e IV – Câmaras Técnicas, sendo excluída a figura da Comissão Consultiva.

A área de atuação do Comitê Canoas será alterada, pois a bacia hidrográfica do rio Pelotas será gerenciada juntamente com a bacia hidrográfica do rio Canoas e passará a ser o “Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Canoas, Pelotas e Afluentes”. Estas duas bacias hidrográficas compreendem a Região Hidrográfica 4 de Santa Catarina.

Para que estas adequações previstas na Resolução e outras possam ser realizadas, é que foi instituído no dia 11 de setembro um Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno. Este Grupo é composto pelas seguintes Organizações-Membro: KLABIN (Vanessa Monteiro e Jaqueline Moraes), CASAN (José Heitor Maciel), UFSC (Joni Stolberg), AEACN (Ildefonso Rochadel) e EPAGRI (Anderson Rocha). O Grupo terá 30 dias para realizar a revisão e adequações no Regimento Interno e na sequência apresentar para a Plenária na Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas, que está prevista para acontecer no mês de outubro.

Devido à falta de chuvas que afeta a região desde junho, a Casan solicitou à população de Curitibanos, na quinta-feira (5) que permanecesse economizando água tratada. O uso consciente por parte dos moradores tem sido importante para a Companhia poder manter todas as áreas do município abastecidas apesar do prolongamento da estiagem.

O volume do Rio Marombas, principal manancial de abastecimento, está muito abaixo do habitual. Segundo a Epagri/Ciram, os volumes de chuvas no período junho a agosto estão, em média, 60% abaixo do habitual de outono, que já é uma época de baixa precipitação.

A chuva que começou na sexta-feira (6), no Planalto e no Litoral, e que continuou até a manhã deste sábado não deverá alterar o nível dos rios afetados pela estiagem que persiste desde julho em Santa Catarina.

A previsão da Epagri Ciram é de chuvas entre terça e quinta-feira (11), mas sem volumes significativos, ou seja, sem possibilidade de alterar o comportamento dos rios.

O acompanhamento da Epagri Ciram de sexta-feira (6) apontou que 15 estações hidrológicas mantêm as condições de estiagem. Entre elas a de Palhoça onde está a ETA (Estação de Tratamento de Água) da Casan responsável pelo abastecimento de parte da Grande Florianópolis.

Os rios em situação de emergência estão: Foz do rio Manoel Alves, ETA (Estação de Tratamento) da Casan Montante, Saltinho, Chapadão do Lageado, São João Batista, São Martinho (à jusante), Tangará e Camboriú (rio Canoas).

Encruzilhada II, Barragem Oeste, Barra do Chapecó (auxiliar), foz do rio Claudino, Centro, rio Negrinho (fazenda Rudnick) e rio Negrinho (fazenda Souza) encontram-se em situação de alerta para estiagem.

De acordo com a Epagri Ciram, nesse sábado chove do Planalto ao Litoral até o início da manhã e à tarde haverá presença do sol entre nuvens. No domingo a temperatura estará mais elevada para essa época do ano. No Oeste e Meio Oeste será mais seco até segunda (9).

A partir de terça-feira, a previsão é de chuva em todo o Estado devido a passagem de uma frente fria. No entanto, as precipitações são de baixo volume, segundo o meteorologista Marcelo Martins da Epagri/Ciram.

A situação de estiagem coloca em risco não apenas o abastecimento de água para consumo humano, mas também a agricultura, pecuária, produção de energia, entre outros usos.

Um pedido de economia também foi feito pela Defesa Civil de Santa Catarina. O órgão recomenda à população o uso racional e consciente da água com o objetivo de evitar o desperdício.

Fontes:

http://ciram.epagri.sc.gov.br/

https://ndmais.com.br/noticias/estiagem-em-santa-catarina-continua-com-rios-em-situacao-de-alerta-e-emergencia/

https://www.casan.com.br/noticia/index/url/casan-pede-colaboracao-da-populacao-de-curitibanos-para-enfrentar-estiagem#0

O presidente do CBH Rio Canoas e Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia, João Maria Teles participou nos dias 28 e 29 de agosto de 2019 da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em São Luís – MA para deliberar a seguinte  pauta: 1. Abertura da Reunião; 2. Aprovação das atas da 1ª e 2ª Reunião Ordinária em Fortaleza-CE e Foz do Iguaçu-PR; 3. Explanação sobre a Segurança Hídrica (José Jânio de Castro Lima/ Superintendente de Recursos Hídricos/SEMA); 4. Apresentação sobre o Fortalecimento dos CBHs do Maranhão e Instituição do Fórum Maranhense de CBH (Ozenildo José Pereira Correia/Presidente do CBH Munim e José Raimundo da Silva Filho/Presidente do CBH Rio Mearim). Secretaria-Geral do FNCBH Companhia de Saneamento de Sergipe-DESO, Gerência Socioambiental-GESA. 5. Comunicados da Coordenação do FNCBH; 6. Informes da Comissão Local sobre a Organização do XXI ENCOB. 7. Reunião dos representantes por região hidrográfica para avaliação das propostas de apresentações dos cases que serão apresentadas no XXI ENCOB. 8. Discussão e aprovação da proposta de regras para as Comissões; 9. Criação e composição dos Grupos de Trabalho e Comissões; 10. Encerramento da reunião.

Curitibanos, 23 de agosto de 2019.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019

PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS

O presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS (CGBHRC), instituído pelo DECRETO No 3.515, de 29 de novembro de 2001, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com a Resolução CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 3º, e, pelo disposto em seu Regimento Interno, convoca os interessados a se inscreverem conforme disposto neste Edital para compor o GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS. A revisão será necessária para atender a Resolução nº 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Critérios para habilitação:

1. O Grupo de Trabalho deverá ser composto por 02 representantes dos segmentos de usuários de água, 02 representantes do poder público e 02 representantes da sociedade civil organizada e se reunirá no período de um mês para propor alterações que serão apresentadas durante  Assembleia Geral para discussão e aprovação, após aprovação da Plenária o Regimento Interno será submetido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
2. O Grupo de Trabalho deverá ser composto por membros que tenham participado em pelo menos uma das Assembleias Gerais do ano corrente;
3. Caso ocorra um número de inscrições acima do previsto neste Edital o fator de desempate será o da participação nas Capacitações do Comitê oferecidas durante este ano.

Para as inscrições: é necessário encaminhar ofício manifestando o interesse em compor o Grupo de Trabalho para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

                                         João Maria Teles de Souza

                                       Presidente do Comitê Canoas

O Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, MSc. Geógrafo Vinicius T. Constante, iniciou na manhã desta terça-feira (27) a capacitação acerca do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e do software de geoprocessamento Qgis. O objetivo é possibilitar que os participantes possam realizar a análise espacial e produção de mapas temáticos.

Vinicius iniciou a Capacitação informando que o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 (Lei das Águas). Ressaltou que o SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais para gestão e análise e dados hidrológicos, sistemas para orientar a regulação dos usos e planejamento de recursos hídricos.

Esclareceu que um dos princípios do SNIRH é a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação unificada do sistema, acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade e que a Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.

Em seguida fez uma abordagem sobre o QGis, que é um software livre e gratuito e está disponível para os sistemas operacionais, tem disponibilidade para múltiplas plataformas e apresenta muitas possibilidades como ferramenta para a análise espacial e a produção de mapas temáticos como forma de gerenciamento de recursos hídricos.

Para a capacitação, estão previstos conteúdos teóricos, expositivos e aplicação dos conteúdos com exercícios utilizando os dados do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina- SIRHESC.

Os técnicos da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc, que atuam junto ao Comitê Canoas, Canoinhas e Timbó participam da Capacitação junto dos técnicos das demais entidades executivas dos comitês de bacia de Santa Catarina.

A Capacitação está sendo oferecida pela Gerência de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Treinamento da Epagri em Itajaí, com carga horária de 16 horas.

Fonte: Tatiana Arruda – Técnica Apasc/Comitê Canoas

No dia 22 de agosto de 2019, estiveram reunidos na sede do Comitê Canoas, o presidente João Maria Teles (Alcat), o secretário executivo Roberto Soncini (Acea) e o membro da comissão consultiva Anderson Rocha (Epagri).

O objetivo da reunião foi planejar as próximas ações como a necessidade de realizar a 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2019, sugerir alterações para a técnica administrativa da Apasc sobre a adequação financeira referente ao segundo ano de vigência do Termo de Colaboração 004/2018, celebrado entre a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc (secretaria executiva dos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó) e o Governo do Estado de Santa Catarina.

Também foram discutidos os encaminhamentos para a criação do Grupo de Trabalho para realizar a revisão do Regimento Interno do Comitê Canoas.  Essa revisão será necessária para atender a Resolução nº 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Edital de Convocação para composição do Grupo de Trabalho deverá ser enviado, através de e-mail, para os membros no dia 23 de agosto.

As capacitações realizadas no dia 14 de agosto em São Joaquim foram muito bem avaliadas pela diretoria do Comitê, ressaltaram a participação do Gerente de Recursos Hídricos, Vinicius Constant e da Gerente de Outorga Marcieli Bonfante Vinsentin, a qualidade do conteúdo ministrado e as instalações do Centro de Treinamento da Epagri que acolheram os participantes também agradaram a todos.

As capacitações do Comitê Canoas buscaram nivelar informações e capacitar para a gestão dos recursos hídricos, tendo como público-alvo o conjunto de membros do comitê e representantes de entidades que atuam na área ambiental/recursos hídricos inseridos na bacia hidrográfica do Rio Canoas e Pelotas.

A Capacitação 01 foi realizada no dia 12 de junho de 2019 no auditório do Departamento de Engenharia Ambiental da Udesc em Lages e os temas abordados foram: Comitê de Bacia: O que é e o que faz? e Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Capacitação 01 foi ministrada por Vilmar Comassetto, Coordenador da Ecopef, e pela técnica da Apasc, Tatiana Arruda.

As Capacitações 02 e 03 tiveram uma parte à distância que compreendeu a leitura do material encaminhado por e-mail e em 14 de agosto foram ministradas palestras presenciais no Centro de Treinamento da Epagri de São Joaquim (Cetrejo) com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga (Capacitação 02) e Resolução CERH n°19 e Progestão (Capacitação 03).

As Capacitações 02 e 03 foram ministradas pela Marcieli, Gerente de Outorga da DRHI/SDE e pelo Gerente de Recursos Hídricos da DRHI/SDE, Vinícius Tavares Constant.

Participaram das Capacitações representantes das seguintes entidades do Comitê Canoas no segmento de Usuários de Água: Berneck, Casan, Cisama, Engie, Fischer S/A Agroindústria, Klabin, Samae, Semasa, Vossko do Brasil; Sociedade Civil: Abter, Acea, Alcat, Aeacn, Ambev, Ong Marco Terra, UFSC (Campus Curitibanos), Pró Engenharia Jr (Uniplac), Poder Público: Cidasc, Epagri, Polícia Militar Ambiental; Entidades parceiras: MR Consultoria & Planejamento Rural, Banco da Família, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages.

A cada segundo são utilizados, em média, 2 milhões e 83 mil litros de água no Brasil (ou 2.083 metros cúbicos por segundo). Em 1931, eram utilizados apenas 131 mil litros por segundo – 6,3% do uso atual. O uso da água deverá crescer 24% até 2030, superando a marca de 2,5 milhões de litros por segundo. Estas informações constam do Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, elaborado pela ANA, e que traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros, entre 1931 e 2030.

Os usos da água são estimados por setor usuário e município. A agricultura irrigada, o abastecimento urbano e a indústria de transformação são responsáveis por 85% das retiradas de água em corpos hídricos: 2,083 milhões de litros por segundo. Todos os usos continuarão se expandindo nos próximos anos, com exceção do abastecimento humano rural, que deverá cair com a redução da população no meio rural.

Este estudo explica as metodologias aplicadas nas estimativas, fruto de uma profunda revisão dos métodos e das bases de dados disponíveis. Um uso é considerado consuntivo quando a água é consumida, total ou parcialmente, no processo a que se destina, não retornando diretamente aos corpos hídricos de onde foi retirada.

Fonte: https://www.ana.gov.br/noticias/estudo-da-ana-aponta-perspectiva-de-aumento-do-uso-de-agua-no-brasil-ate-2030?fbclid=IwAR2K687w-f-2KueaW5XWxhf78BKMuYdRgOFKKjaDAbtXhLlkNQTewSh1EiI

As capacitações do Comitê Canoas buscam nivelar informações e capacitar para a gestão dos recursos hídricos, tendo como público-alvo o conjunto de membros do comitê e representantes de entidades que atuam na área ambiental/recursos hídricos inseridos na bacia hidrográfica do Rio Canoas e Pelotas.

A Capacitação 01 foi realizada no dia 12 de junho de 2019 em Lages e os temas abordados foram: Comitê de Bacia: O que é e o que faz? e Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As Capacitações 02 e 03 terão uma parte à distância que compreende a leitura do material encaminhado para o e-mail dos inscritos e na sequência serão ministradas palestras presenciais, que acontecerão em São Joaquim no dia 14 de agosto, com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga (Capacitação 02) e Resolução CERH n°19 e Progestão (Capacitação 03).

Programação
Data: 14 de agosto de 2019
Recepção dos participantes e lanche: das 9h30 às 10h;
Local: CETREJO – Centro de Treinamento da Epagri de São Joaquim;
Endereço: km 70, SC - 114, São Joaquim – SC.
Telefone: (49) 3233-8440
Localização: https://goo.gl/maps/tS4Rgs9tyt7i5AzU8
Período para inscrições: de 31/07 a 12/08.
Inscrições: https://forms.gle/svaXfPkKFhnwRbdh7

Capacitação 02 - 1ª Parte:

À distância/individual (leitura do material a ser enviado após as inscrições).
Material: Caderno de Capacitação da Agência Nacional de Águas (Outorga) a ser
disponibilizado por e-mail.
Carga horária: 2 horas.

Capacitação 02 - 2ª Parte:

Presencial/grupo (palestras) no dia 14 de agosto de 2019.
Local: Cetrejo, São Joaquim – SC.
Horário: 10h às 13h.

Tema 01: Cadastro de Recursos Hídricos.
Tema 02: Outorga.

Ministrantes: Técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/ SDS.
Carga horária: 3 horas.
Almoço: das 13h às 14h.

Capacitação 03 - 1ª Parte:

À distância/individual (leitura do material a ser enviado após a realização das
inscrições).
Material: Resolução CERH n°19.
Carga horária: 1 hora.

Capacitação 03: 2ª Parte:

Presencial/grupo (palestras) no dia 14 de agosto de 2019
Local: Cetrejo, São Joaquim – SC.
Horário: 14h às 15h30 e das 15h45 às17h15.

Tema 01: Resolução CERH n°19 - Diretrizes gerais para a instituição,
organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Tema 02: Progestão - programa de incentivo financeiro, com o princípio de
pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais,
com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de
decreto oficial específico.

Ministrantes: Técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/ SDS.
Carga horária: 3 horas.
Lanche: das 15h30 às 15h45.

Encerramento: 17h15.

No dia de 16 de julho aconteceu a reunião mensal da diretoria do Comitê Canoas no Comitê Canoas, integraram os membros eleitos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 12 de junho.

Na pauta estava previsto assuntos como a execução do Plano de Capacitação conforme deliberado também na AGE de junho. De acordo com o Plano as próximas Capacitações, para membros do Comitê e entidades parceiras, acontecerão no dia 14 de agosto no Centro de Treinamento da Epagri (Cetrejo em São Joaquim) da seguinte forma: Capacitação 02 será realizada no período da manhã com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga; Capacitação 03 será realizada no período da tarde com os temas Resolução CERH n° 019/2017 e sobre o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia da Agência Nacional de Águas – Progestão, as capacitações serão ministradas pelos técnicos da DRHI.

Foi relatado pelo presidente do Comitê Canoas, João Maria Teles, que esteve em reunião na Diretora de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (DRHI) no dia 04 de julho, na condição de suplente do Fórum Catarinense de Comitês, acompanhando o coordenador do Fórum Ricardo Menezes (presidente do Comitê do Rio do Peixe), para tratar com a Diretora da DRHI, Sra. Jaqueline Isabel de Souza e demais membros da equipe técnica Cesar Sebt e Tiago Zanatta sobre a alteração de Regimentos Interno dos Comitês e sobre o Planos de Recursos Hídricos dos Comitês Canoas e do Peixe.

Teles informou para os membros que durante a reunião foi acordado que os comitês de bacia da vertente do interior e a DRHI/SDE farão um planejamento acerca da revisão dos regimentos internos dos comitês e tendo em vista a grande demanda existente para a DRHI, para os comitês e para as Entidades Executivas, será necessário um planejamento para otimizar a realização da referida tarefa. Após relato o presidente colocou em discussão a pauta que resultou no seguinte encaminhamento: Será registrado em documento as deliberações desta diretoria para encaminhar os procedimentos para a atualização do Regimento Interno, nessa deliberação deverá constar os prazos e a forma de publicação do Edital de Publicação da abertura de vagas para a constituição de uma Câmara Técnica (CT) que deverá estudar o conteúdo e a estrutura do novo regimento interno do Comitê Canoas em atendimento a Resolução nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, em seguida esta CT deverá encaminhar uma minuta de regimento acordado durante as reuniões para a DRHI, esta Diretoria poderá propor eventuais correções à luz da resolução CERH nº 19/2017 até que seja elaborada uma proposta adequada para encaminhamento ao CERH, que posteriormente seguirá os trâmites legais para publicação no Diário Oficial da União por meio de decreto.

Um dos pré-requisitos para compor a CT será passar pela capacitação prevista no dia 14 de agosto que trata sobre a resolução CERH nº 19/2017. 

Sobre os Planos de Recursos Hídricos foi informado que num prazo de 15 (quinze) dias à contar da data da reunião na DRHI seriam publicados os Termos de Referência para contratação dos Planos.

Assembleia Geral Extraordinária e Capacitação do Comitê Canoas

Durante o dia 12 de junho no Auditório de Departamento da Engenharia Ambiental da UDESC, em Lages, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária no período da manhã, onde teve alteração na composição da diretoria, João Maria Teles permaneceu como presidente (Alcat), Alexandre Kunen (Samae) como vice-presidente e o secretário executivo eleito foi Roberto Soncini (Acea), para dar continuidade a gestão 2018-2020. Foi apresentado para a plenária o processo de organização e participação dos comitês do estado de SC no XXI ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacia, que acontecerá de 21 a 25 de outubro de 2019, no Centro de Eventos do Hotel Rafain – em Foz do Iguaçu – PR, o evento que reúne inúmeras experiências de comitês de todo o Brasil. E o outro assunto de pauta foi o Plano de Capacitação, que foi aprovado.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06/19, quarta-feira, no Auditório do Departamento de Engenharia Ambiental na UDESC – Lages, na avenida Luiz de Camões, 2090 Bairro Conta Dinheiro Lages, SC. Início às 9h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia Geral Extraordinária:  9h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada: 10h;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 20 de março de 2019;

3.2 Revisão e Aprovação do Plano de Capacitação;

3.3 Validação do processo de inclusão da entidade Águas do Planalto na vaga do segmento de usuários de água do Comitê Canoas;

3.4 Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

a) Leitura da nominata das Chapas inscritas conforme RESOLUÇÃO nº 01/2019, disponível emanexoque trata doProcesso Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas.

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

 f) Posse da Nova Diretoria. 

4. Deliberações;

5. Comunicações pessoais;

6. Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

 Aprova o Regimento do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas. 

A Diretoria do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS (CGBHRC), instituído pelo DECRETO No 3.515, de 29 de novembro de 2001, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com a Resolução CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 3º, e, pelo disposto em seu Regimento Interno, vem a público esclarecer que a Eleição da Diretoria será realizada na Assembleia Extraordinária Eleitoral que ocorrerá no dia 12/06/2019. 

RESOLVE: 

Do Processo em Geral

Artigo 1º.       As regras a serem observadas para o processo eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrografia do Rio Canoas (CGBHRC), para eleição do Presidente, do Vice-Presidente e Secretário Executivo.

Artigo 2º.       A convocação para as eleições será feita através de Edital emitido pelo Presidente do CGBHRC, num prazo mínimo de 15 dias antes da data da eleição.

Artigo 3º.       A nova eleição ocorrerá no dia 12 de junho de 2019.

Parágrafo único:O processo eleitoral será aberto e encerrado pelo Presidente interino do CGBHRC, ficando a cargo do Presidente da Comissão Eleitoral a condução dos trabalhos.

Artigo 4º.       O mandato para a nova gestão deverá ser exercido do dia 12 de junho de 2019 até abril de 2020.

Da Comissão Eleitoral

Artigo 5º.       O Presidente do Comitê Canoas deverá nomear Comissão Eleitoral, conforme Inciso XVIII do Art. 24º.

Artigo 6º.       A Comissão Eleitoral será composta por três membros do Comitê Canoas, sendo presidida por um Presidente e terá a função de conduzir todo o processo eleitoral nos termos do Regimento Interno do CGBHRC e deste Regimento Eleitoral.

Artigo 7º.       Competirá à Comissão Eleitoral solucionar os casos omissos, em matéria eleitoral, surgidas no decorrer do pleito.

Artigo 8º.       As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples dos votos.

Artigo 9º.       O mandato da Comissão Eleitoral extinguir-se-á com a posse da nova Diretoria (Presidente, Vice- Presidente, Secretário Executivo), caso não seja impugnado o resultado da eleição.

Parágrafo único - Caso ocorra impugnação da eleição, esta obrigará a Comissão Eleitoral a atuar enquanto perdurarem os recursos, tanto administrativos como judiciais.

Artigo 10º.     Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à eleição da Diretoria.

Do Registro das Chapas

Artigo 11º.     Organizada a chapa, com os nomes do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário Executivo (com anuência por escrito de todos os seus componentes), deverá a mesma ser encaminhada à Presidência da Comissão Eleitoral, no endereço do Comitê Canoas na rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n bairro Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos - SC . O prazo será até às 15 horas do dia 10 de junho de 2019.  Caso o requerimento de inscrição com os demais documentos sejam entregues através de e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), será exigida a entrega dos originais no dia da Assembleia Geral.

Artigo 12º.     O requerimento de registro de chapas, assinado por qualquer dos candidatos que a integram, será apresentado à Comissão Eleitoral em duas vias e instruído com a cópia das cédulas de identidade dos seus integrantes.

Parágrafo único – Será recusado o registro de chapa que não apresentar candidatos para todos os cargos da Diretoria.

Artigo 13º.     A Comissão Eleitoral suspenderá o registro da chapa incompleta ou que inclua candidato inelegível, concedendo ao candidato a Presidente, prazo improrrogável de 24 horas para sanar a irregularidade, devendo a comissão Eleitoral prestar as informações necessárias.

Artigo 14º.     Somente poderão ser inscritos os membros representantes das instituições no Comitê que constam na chapa devidamente organizada.

Artigo 15º.     Encerrado o prazo para o registro de chapas, a Comissão Eleitoral providenciará a imediata lavratura de ata correspondente, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas e suas respectivas denominações, se houver, contendo nomes dos candidatos, conforme o Artigo 12º, procedendo a entrega de cópia da mesma aos representantes das chapas inscritas.

Da Votação

Artigo 16º.     A votação ocorrerá durante a Assembléia Geral do CGBHRC.

Artigo 17º.     A votação será nominal.

Artigo 18º.     Cada componente do CGBHRC poderá votar somente em uma das chapas devidamente inscritas.

Artigo 19º.     A votação poderá ser por aclamação, desde que esta forma de votação seja aprovada por unanimidade da Assembléia Geral.

Parágrafo 01 -   Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral conduzir o processo de decisão sobre a forma de votação.

Da Apuração

Artigo 20º.     A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento do processo de votação.

Artigo 21º.     A apuração consistirá no cômputo dos votos recebidos por cada chapa, conforme o número de votos que cada membro do CGBHRC possui.

Artigo 22º.     A impugnação da chapa eleita somente poderá versar sobre as causas das inelegibilidades previstas neste Regimento Eleitoral, que será proposta através de requerimento fundamentado, dirigido à Comissão Eleitoral, que avaliará possibilidade jurídica do pedido e tomará as providências necessárias.

Parágrafo 01 -   O prazo para apresentar impugnações será de 30 minutos do encerramento da apuração e o prazo de julgamento deverá ser de 30 minutos consecutivos.

Artigo 23º.     No caso de empate, proceder-se-á nova votação após 30 minutos de encerrado o processo de votação.

Artigo 24º.     Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maior número de votos dos membros votantes.

Das Disposições Finais

 Artigo 25º.     Os protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após as eleições e encaminhadas em primeira instância à Comissão Consultiva do CGBHRC em segunda instância à Assembléia Geral Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e em última instância ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Artigo 26º.     A respectiva Ata Eleitoral deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para os devidos assentamentos.

Artigo 27º.     Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

Curitibanos, 21 de maio de 2019.

Na manhã da última quinta-feira, dia 16, a diretoria do Comitê Canoas realizou reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cecília para deliberar sobre a parceria em projeto de proteção de nascentes “modelo Caxambu” e restauração de áreas de preservação permanente através de plantio de mudas de espécies nativas, sobre as capacitações que o comitê deverá oferecer para os membros e entidades de recursos hídricos e sobre a assembleia geral extraordinária que acontecerá no mês de julho em Lages, dentre outros assuntos. Participaram os membros representantes das seguintes entidades: Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Curitibanos, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – Amplasc, Associação Curitibanense de Engenheiros e Arquitetos - Acea e técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc.

No período da tarde foi realizada visita à Prefeita Alessandra Aparecida Garcia que destacou a importância da conservação da Barragem Ubatã do Rio das Pedras que abastece o município. Também foi feita uma visita a gerente da CASAN, Caroline Masso, como pauta a situação de recuperação da Barragem Ubatã. De acordo com o presidente do Comitê, João Maria Teles, o objetivo das reuniões itinerantes é buscar uma aproximação com os gestores públicos levando informações sobre o Comitê e promovendo parcerias para realizar a gestão dos recursos hídricos.

E como última atividade no município, nesta oportunidade, foi a instalação da placa de sinalização de divisor de águas da bacia hidrográfica do rio Canoas às margens da BR 116, próximo ao posto da polícia federal.

Texto: Tatiana Arruda

O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de abril de 2019, no Centro de Treinamento da Epagri - Cetrecampos, em Campos Novos, SC. O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina.

Compete ao Fórum auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

O Comitê Rio Canoas esteve representado no Fórum pelo presidente João Maria Teles de Souza, vice Murilo Spiller Milanez, e o membro da comissão consultiva Roberto Soncini. 

Também nessa oportunidade o presidente do Comitê Canoas foi reconduzido por mais um mandato para atuar  no Colegiado Coordenador .

Após o encerramento do Fórum aconteceu uma reunião com a participação dos técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDS, da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc e representante do Comitê Canoinhas para acompanhamento do Termo de Colaboração 004/2018 que prevê a operacionalização dos comitês Canoas, Canoinhas e Timbó através da APASC. De acordo com Gerson dos Santos, presidente da APASC, a troca de experiências entre os comitês, entidade executiva e SDS eleva o nível de entendimento sobre os encaminhamentos mais adequados a se tomar e consequentemente melhora a qualidade do trabalho de cada comitê.

Sobre o Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinense

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina.

Compete ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

O Fórum Catarinense é composto pela Plenária na qual fazem partetodos os Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente constituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as Comissões Pró-Formação de Comitês, existentes no território estadual, cuja representação formal é a Diretoria do Comitê ou a Coordenação da Comissão ou ainda representante expressamente indicado, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS / Diretoria de Recursos Hídricos.

A Coordenação do Fórum Catarinense é formada por um Colegiado Coordenador composto de cinco Comitês do Estado de Santa Catarina, eleitos pela Plenária do referido Fórum.

São atribuições do Coordenador Geral do Colegiado representar o Fórum Catarinense em todos os atos a que deva estar presente, ou designar representante;

Algumas das atribuições da Plenária do Fórum Catarinense são: Apresentar propostas, pedir vista de documentos, discutir e votar todas as matérias submetidas ao Fórum Catarinense; Votar e ser votado para os cargos previstos neste Regimento Interno; Solicitar ao Coordenador Geral a convocação de reuniões extraordinárias, na forma prevista neste Regimento Interno; Indicar, quando necessário, pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas, para participarem de reuniões específicas do Fórum Catarinense.

Comitês Catarinenses legalmente constituídos até 02 de outubro de 2012:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão criado pelo DECRETO no 3.943,de 22 de setembro de 1993.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí criado pelo DECRETO no 2.109, de 05 de agosto de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú criado pelo DECRETO no 2.444, de 01 de dezembro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

criado pelo DECRETO no 2.285, de 14 de outubro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Norte) e Cachoeira

criado pelo DECRETO no 3.391, de 23 de novembro de 1998, alterado pelo DECRETO

no 2.211, de 18 de março de 2009.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe criado pelo DECRETO no 2.772, de 9 de agosto de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas criado pelo DECRETO no 2.918, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu criado pelo DECRETO no 2.919, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas criado pelo DECRETO no 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá criado pelo DECRETO no 3.620, de 11 de dezembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó criado pelo DECRETO no 4.295, de 22 de março de 2002.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e suas bacias hidrográficas contígua criado pelo DECRETO no 652, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e suas bacias hidrográficas contíguas criado pelo DECRETO no 653, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas criado pelo DECRETO no 828, de 26 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga criado pelo DECRETO no 4934, de 01 de dezembro de 2006.

Comitê de Gerenciamento das Bacias dos rios Chapecó e Irani criado pelo DECRETO no 3.498, de 08 de setembro de 2010.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 10/04/19, quarta- feira, na Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina - Amplasc. No endereço: Rua São João Batista, 347, Centro, Campos Novos, SC. Início para às 14h encerramento previsto para as 16h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião do dia 14 de fevereiro de 2019;

2. Relato da 1ª Assembleia do Fórum Nacional de Comitês de Bacia dos dias 26 e 27 de março (João Maria Teles de Souza);

2. Relato da reunião do Comitê Canoas, Canoinhas, Timbó e APASC com DRHI no dia 01 de abril;

3. Plano de Capacitação aprovado na Assembleia Geral do dia 20 de abril;

4. Definição da data e pauta da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas;

5. Atas das reuniões da Comissão Consultiva;

7. Atuação das entidades que ocuparam vagas em aberto na última Assembleia Geral;

8. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente

Os técnicos da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional - Adram e representantes dos Comitês Canoas, Canoinhas, Timbó, Tubarão e Complexo Lagunar estão reunidos na Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável para tratar da operacionalização dos Comitês.

O técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Seibt, iniciou a reunião fazendo uma apresentação sobre métodos de trabalho e promovendo uma discussão sobre os arranjos internos dos comitês baseado no Termo de Colaboração de 2018 e o técnico Tiago Zanatta (DRHI) falou sobre indicadores, metas e prestação de contas.

Esta é a segunda reunião do ano para atender os referidos comitês e tem por objetivo otimizar o seus funcionamentos através do Termo de Colaboração realizado entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Entidades Executivas para buscar a consolidação do arranjo institucional dos comitês, bem como seu conhecimento técnico para apoio na tomada de decisões; E o fortalecimento visando promover a gestão descentralizada, integrada e participativa em suas áreas de abrangência.

Fonte: Tatiana Arruda Correia –Técnica Apasc/Comitê Canoas.

A Década das Nações Unidas sobre Restauração de Ecossistemas, declarada no início de março (1) pela Assembleia Geral da ONU, visa intensificar a restauração de ecossistemas degradados e destruídos como uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e a biodiversidade.

A degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos compromete o bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas e custa cerca de 10% da renda global anual em perda de espécies e serviços ecossistêmicos.

Ecossistemas-chave que fornecem inúmeros serviços essenciais à alimentação e à agricultura, incluindo fornecimento de água doce, proteção contra riscos e fornecimento de habitat para espécies como peixes e polinizadores, estão diminuindo rapidamente.

“Estamos satisfeitos que nossa visão para uma Década dedicada se tornou realidade”, disse Lina Pohl, ministra do Meio Ambiente e Recursos Naturais de El Salvador, uma líder regional de restauração.

“Precisamos promover um programa de restauração agressivo que construa resiliência, reduza a vulnerabilidade e aumente a capacidade dos sistemas de se adaptar às ameaças diárias e eventos extremos”, acrescentou.

A restauração de 350 milhões de hectares de terras degradadas até 2030 pode gerar US$ 9 trilhões em serviços ecossistêmicos e remover de 13 a 26 gigatons adicionais de gases do efeito estufa da atmosfera.

“A Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas ajudará os países a enfrentar os impactos da mudança climática e da perda da biodiversidade”, disse José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“Os ecossistemas estão sendo degradados a uma taxa sem precedentes. Nossos sistemas alimentares globais e a subsistência de muitos milhões de pessoas dependem de todos nós trabalhando juntos para restaurar ecossistemas saudáveis e sustentáveis para o presente e o futuro”, acrescentou Graziano.

“A ONU Meio Ambiente e a FAO estão honradas em liderar a implementação da Década com nossos parceiros”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente.

“A degradação dos nossos ecossistemas teve um impacto devastador nas pessoas e no meio ambiente. Estamos empolgados com o fato de que o impulso para restaurar nosso ambiente natural vem ganhando ritmo, porque a natureza é nossa melhor aposta para enfrentar as mudanças climáticas e garantir o futuro.”

Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-declara-decada-sobre-restauracao-de-ecossistemas/?fbclid=IwAR0Wv-PzlPZc3hoXElW2q2ugFFLz2UcqLMbur4bpvEFFkG8WCmDotkYaKYM

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de vários estados do Brasil estão reunidos, nos dias 26 e 27 de março, em Fortaleza/CE, para deliberarem na 1ª Reunião Ordinária 2019 sobre a apresentação dos informes da organização do XXI ENCOB e definição da participação, mobilização e indicação dos cases que serão apresentados; para participarem das palestras: O papel do Sistema CONFEA/CREA, frente as responsabilidades técnicas dos profissionais do Sistema nos eventos críticos como os envolvidos em barragens, meio ambiente e recursos hídricos e da apresentação técnica da área de segurança de barragem e desafios na regulamentação da legislação vigente, dentre outros assuntos.

O Fórum

Criado em 1999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelos comitês legalmente instituídos nos sistemas nacional e estaduais de recursos hídricos. O Fórum é composto de Comitês localizados em rios de domínio da União ou estaduais. O Fórum tem como missão articular os Comitês em âmbito nacional para fortalecê-los como integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A empresa Klabin, membro do Comitê Canoas, inaugurou um Centro de Interpretação da Natureza, no dia 21 de março, na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Complexo Serra da Farofa, em Santa Catarina.

O Centro de Interpretação da Natureza foi criado para oferecer infraestrutura para alojar grupos de pesquisadores durante os trabalhos e estadia na RPPN como os trabalhos realizados em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e outras entidades de pesquisa.

A Unidade de Conservação está localizada nos municípios catarinenses de Painel, Urupema, Rio Rufino, Urubici e Bocaina do Sul em seis grandes blocos, numa área de Mata Atlântica de aproximadamente cinco mil hectares, com aproximadamente 1.700 metros de altitude, mantida há mais de dez anos pela Klabin, com o objetivo de preservar a biodiversidade local e fomentar pesquisas científicas que contribuam para o estudo da RPPN. 

Na unidade de conservação estão as nascentes dos rios Caveiras, afluente do rio Canoas, que forma a bacia hidrográfica mais extensa de Santa Catarina. É composta por Floresta de Araucárias, Campos de Altitude e mais de 420 espécies de flora e 190 espécies da fauna já foram identificadas oficialmente no local, entre elas, muitas classificadas como endêmicas, raras e com status de conservação reconhecido entre as listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. 

da Natureza

22/03/2019 Roma/Praia - Com a mudança climática e o crescimento populacional pressionando cada vez mais os recursos hídricos finitos, a FAO incentiva os países a intensificar esforços para aumentar a eficiência hídrica e fornecer acesso a água potável para todos. Garantir a segurança hídrica global é fundamental para alcançar o Fome Zero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a agência da ONU, em declaração para o Dia Mundial da Água.

“A água é universal, cruza fronteiras e alimenta toda a vida - a água é um direito humano”, disse a vice-diretora geral de Clima e Recursos Naturais da FAO, Maria Helena Semedo, durante a cerimônia de encerramento do primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura. (WASAG), coorganizado pela FAO na cidade de Praia, em Cabo Verde (19-22 de março). "Assim como a água, precisamos seguir em frente - não deixar ninguém para trás, como o tema deste ano, que reflete a aspiração da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030", falou.

Bilhões ainda vivendo sem água potável

Em seu pronunciamento, Semedo alertou sobre numerosos desafios relacionados à água que estão dificultando os esforços globais de desenvolvimento, especialmente em países com escassez de água, onde “bilhões de pessoas ainda vivem sem água potável, lutando para sobreviver”.

De acordo com o recém publicado World Water Development Report - um esforço conjunto das agências da ONU e parceiros da UN-Water - existem mais de duas bilhões de pessoas vivendo em países com alto estresse hídrico.

“À medida que a disponibilidade de água doce diminui devido ao crescimento populacional, à urbanização e à mudança dos padrões de vida, vemos um aumento nas exigências agrícolas, industriais e energéticas. Essa luta pelo equilíbrio é o nosso maior desafio ”, alertou Semedo, observando que até 2050, a demanda global de água aumentará de 20 a 30%, enquanto a oferta diminuirá de forma alarmante.

Impactos adversos da mudança climática na segurança alimentar e hídrica

Semedo destacou que os impactos adversos das mudanças climáticas continuam a prejudicar a segurança alimentar e hídrica.

“As áreas secas tendem a se tornar mais secas; as estiagens tendem a se tornar mais frequentes e severas; e áreas costeiras serão mais afetadas pela intrusão da água do mar devido ao aumento do nível do oceano. A agricultura é de longe o setor mais afetado em períodos de seca, levando a perdas de safra e redução da produção ”, disse ela. "Tais perdas afetaram os agricultores e a população rural, especialmente para os pequenos proprietários que controlam 80% das fazendas do mundo em áreas menores que dois hectares", acrescentou.

Ela argumentou que, de acordo com estudos recentes, as secas afetaram mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo num período de dez anos, ressaltando que a escassez de água, as secas, o aumento do nível do mar, a desertificação e a perda de ecossistemas são fortes estressores sociais que também contribuem para a migração forçada.

Como lidar com a escassez de água

Semedo apontou para a necessidade de encontrar fontes inovadoras de água, incluindo reciclagem de esgoto e coleta de água da chuva, e aumentar a eficiência da água, especialmente nos setores agrícolas.

“Na FAO, promovemos medidas como a seleção de espécies resistentes à seca e salinidade, manejo sustentável do solo e captação de água. Essas inovações podem ajudar muito os agricultores, especialmente os pequenos produtores, a garantir a produção de alimentos em períodos de escassez de água ”, explicou Semedo.

A agricultura responde por 69 por cento das captações de água, disse ela, observando que cerca de 80% das terras cultiváveis ​​do mundo são alimentadas pela chuva, produzindo 60% dos alimentos.

Fonte: http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1186500/

Data de acesso: 25 março de 2019.

A Semana da Água de Lages fez parte das comemorações alusivas ao Dia Mundial da Água – 22 de março.   Esta data tem como objetivo chamar a atenção para o valor da água para seus múltiplos e a importância da conservação e foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992.

A diretoria do Comitê esteve com entidades parceiras, que não fazem parte do comitê, mas sempre realizam ações conjuntas com o objetivo de ampliar a discussão sobre o uso e conservação dos recursos hídricos.

Durante as ações de educação ambiental, com alunos do Cedup Renato Ramos da Silva e com o Grupo de Escoreiros Heliodoro Muniz, o presidente do comitê, João Maria Teles de Souza, distribuiu cartilhas e folders.

Durante a Semana da Água de Lages foi realizada a Assembleia Geral do Comitê Canoas com a inclusão de duas novas entidades membro.

O presidente também esteve na Inauguração do Centro de Interpretação da Natureza, localizado na RPPNE Complexo Serra da Farofa da Klabin, esta unidade de conservação está dividida em seis grandes blocos localizados nos municípios catarinenses de Painel, Urupema, Rio Rufino, Urubici e Bocaina do Sul e reúne nascentes dos rios Caveiras, que é um dos afluentes do rio Canoas, ambos fundamentais para a região. A área deverá ser utilizada para a realização de pesquisas científicas contribuindo para a conservação de importantes remanescentes da Mata Atlântica, composta por Floresta de Araucárias e Campos de Altitude e para a conservação de nascentes. 

O presidente, João Maria Teles e o membro da comissão consultiva do Comitê Canoas, Roberto Soncini estão participando nos dias 14 e 15 de março do 1º Seminário Internacional da Água em Piracicaba – SP.

O evento está acontecendo no Teatro Erotides de Campos e no Armazém 14 do Engenho Central e tem como proposta realizar um debate com convidados de renome mundial para discutir o tema da água, desde as suas formas de captação, tratamento, distribuição, perda e escassez.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Gavroche Fukuma, a escolha de Piracicaba para sediar o evento foi pela "excelência na gestão da água e resíduos verificados no município”. O objetivo é proporcionar debates que possam contribuir com projetos que possam ser compartilhados em todo mundo e não apenas no Brasil,  é necessário sensibilizar as pessoas sobre o real valor da água em nossas vidas, precisamos considerar que a água é um recurso finito, disse Fukuma.

ABERTURA DE VAGAS PARA INSTITUIÇÕES NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão entrar em contato para encaminhar: i. Ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 19 de março de 2019, ás 17h, formalizando a intenção; ii. Memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento; iii. E somente para as entidades do segmento de usuários de água: é necessário comprovar o cadastro no Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina. Os documentos elencados deverão ser encaminhados para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. dúvidas entrar em contato. O preenchimento da vaga será efetuado através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas, a realizar-se no dia 20 de março de 2019, ás 13h, no Auditório da Incubadora MIDILages/Uniplac, sito à Av. Castelo Branco 170 - Universitário, Lages - SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

Gestão (03-2018 a 03-2020)

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral a realizar-se no dia 20/03/19, quarta-feira, na Incubadora MidiLages - UNIPLAC, sito Av. Mal. Castelo Branco, 170 - Universitário, Lages - SC, 88509-016. Início às 13h e encerramento às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia – 13h;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 13h30;

3. Ordem do dia:

3.1 Recomposições de vagas abertas conforme Edital 01/2019 (recebimento de documentos e manifestação);

3.2 Apresentação dos resultados parciais das metas previstas no Termo de Colaboração 004/2018: Projeto Operacionalização;

3.3 Discussão e Aprovação do Plano de Capacitação,

3.4 Aprovação da 2ª etapa do Plano de Comunicação e Mobilização Social;

3.5 Relato das estratégias para alcançar as metas previstas no Termo de Colaboração celebrado entre SDS, APASC e Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó: Julio Budant - Gestor do Projeto/Apasc;

3.6 Processo de seleção, renovação e substituição de organizações e membros nos Comitês de Bacia Hidrográfica visando atender a Resolução CERH nº 19/2017: Cesar Seibt – DRHI/SDS;

3.7 Apresentação de proposta para Calendário Reuniões e Assembleia Geral de 2019;

3.7 Relato sobre a Audiência Publica Avaliação Ambiental Integrada do Rio Lava Tudo;

3.8 Relato sobre o Plano de Bacia (Integração Bacia Pelotas);

3.9 Vaga do Comitê no Conselho do Parque Estadual Rio Canoas;

3.10 Relato sobre o desligamento do Comitê Canoas no Conselho de Meio Ambiente de Lages – Condema;

4. Deliberações:

5. Assuntos Gerais:

6. Encerramento.

Foi deliberado na última reunião da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, a participação de membros na Audiência Pública que tratou da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Lava Tudo (AAI Rio Lava Tudo),

A audiência aconteceu no dia 20 de fevereiro na Câmara de Vereadores de São Joaquim – SC e foi conduzida pela Sra. Ivana Becker, Diretora de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas esteve representado pelo seu presidente, João Maria Teles de Souza (do segmento de usuários de água), o membro da comissão consultiva, Joni Stolberg (representando a sociedade civil no comitê), Eduardo Bello Rodrigues (também da sociedade civil) e técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) atuando no Comitê Canoas.

A Audiência contou com a participação de alguns moradores da bacia do rio Lava Tudo, alguns representantes do legislativo municipal e profissionais que contribuíram na realização dos estudos para as empreendedoras, na qual a empresa ETS esteve como principal.

Na ocasião, a Sra. Ivana Becker, deu as boas vindas e informou sobre a dinâmica da Audiência, em seguida foi realizada uma apresentação sobre a ETS Engenharia pela sua equipe e em seguida foram apresentados os resultados dos levantamentos de campo e dados secundários contidos na AAI Rio Lava Tudo, de forma sucinta, conforme preconiza o protocolo para audiências públicas.

Conforme consta na AAI Rio Lava Tudo, a empreendedora pretende viabilizar a instalação de 14 empreendimentos hidroelétricos no curso principal do rio Lava Tudo e seus afluentes. Se todos os empreendimentos forem implantados, quase metade da extensão do rio será transformada em reservatório.

De acordo com o membro da diretoria do comitê, Joni Stolberg “esta proposta torna-se de extrema importância, uma vez os barramentos pressupõem grandes alterações como a supressão de vegetação e interferência ou extinção das dinâmicas dos ecossistemas existentes, alterando usos atuais e futuros dos recursos hídricos e habitats atingidos, bem como o modo de vida dos moradores”.

Conforme indicado no texto da AAI Rio Lava Tudo, a retirada de vegetação ripária nativa (647 ha) excederá a recomposição legal necessária (281 ha), o que representa apenas 43% das florestas suprimidas. Esta supressão de remanescentes florestais para a formação dos reservatórios, que apesar de fragmentada, oferece a principal forma de conectividade para a fauna silvestre.

Também se destaca na AAI Rio Lava Tudo a presença de sítios arqueológicos em áreas que serão alagadas bem como alta probabilidade de que outros sítios existam em locais de alagamento ainda não investigados. Tais vestígios na bacia do rio Lava Tudo, segundo o IPHAN e segundo pesquisa bibliográfica presente no AAI, incluem ocupações da região há 10.000 anos, com sítios líticos, cerâmicos e habitações.

É importante lembrar que a bacia do rio Lava Tudo faz parte das áreas prioritárias para conservações elencadas pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2007, com a condição de Prioridade Extremamente Alta, o que caracteriza um conflito importante quanto à conservação dos recursos naturais na bacia e a presença dos empreendimentos. O referido estudo (MMA, 2007)  foi efetuado como parte dos condicionantes do Termo de Compromisso da Usina Hidrelétrica Barra Grande (Cláusula VI, dos Compromissos do MMA, inciso V, que estabelece “Fazer realizar, no prazo de 12 meses após a assinatura deste Termo, estudos para a criação de um corredor ecológico no Rio Pelotas que garanta o fluxo gênico à montante da área de inundação da barragem de Barra Grande, interligando a região da calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes, aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra”).

Como exposto, a integridade da bacia do rio Lava Tudo tem extrema relevância para a vida das famílias que ocupam as áreas por décadas, o equilíbrio ecológico, a condição paisagística, o turismo, a arqueologia dentre outros aspectos.  

Essa discussão teve início no dia 20 de fevereiro e torna-se necessária uma análise bem detalhada e atenta das instituições de ensino e pesquisa, poder público, agricultores, pecuaristas, representantes do setor de enoturismo, usuários de água, moradores e proprietários de áreas inseridas na bacia do rio Lava Tudo, no sentido de oportunizar o melhor futuro para a referida bacia, através de contribuições que poderão ser realizadas formalmente para o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas deixou dois ofícios protocolados com os representantes do IMA na intenção de colaborar com as discussões e também chamar a atenção das entidades envolvidas para dar maior publicidade nas próximas Audiências buscando viabilizar a ampla participação dos atores sociais da bacia hidrográfica e demais interessados na gestão dos recursos hídricos.

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A Audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 31 de janeiro, mas teve sua data prorrogada para o dia 20 de fevereiro, por solicitação do Comitê Canoas junto a 13ª Promotoria de Justiça de Lages. No entendimento de ambos, não foi possibilitado o acesso ao documento de mais de 1.300 páginas para análise e tampouco foi atendido a Resolução CONAMA n.º 09, de 3 de dezembro de 1987, que preconiza sobre a publicação de edital e anuncio pela imprensa local sobre a Audiência no prazo mínimo de 45 dias.

Texto: Tatiana Arruda Correia - Técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) e Comitê Canoas.

Os técnicos Cesar Seibt e Tiago Zanatta da Diretoria de Recursos Hídricos (SDS), técnicos, gestor e tesoureira da Associação de Proteção das Águas do Planalto Serrano (APASC) e presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, João Maria Teles, participaram de uma reunião na última quarta-feira (23/01/19), no Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC – Campus Lages.

A reunião teve como objetivo ampliar o entendimento sobre o Plano de Trabalho que está sendo executado pela APASC para os Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó de forma que seja assegurada a eficácia dos processos de participação dos membros dos Comitês nas ações previstas no Plano e deliberadas em Assembleia, como exemplo a participação em capacitações, eventos de recursos hídricos, reuniões, câmaras técnicas, entre outras ações. Também foi pauta da reunião a atuação da APASC como entidade executiva dos três comitês e questões administrativas envolvidas com o Plano de Trabalho.

De acordo com informações dos técnicos da DRHI, está sendo programada para o próximo mês, uma reunião entre entidades executivas de Comitês de Santa Catarina.

Texto: Tatiana Arruda

Presença de metais tóxicos em águas do Aquífero Guarani/Serra-Geral na cidade de Lages, altos índices de nitratos e coliformes relacionados à falta de coleta e tratamento de esgotos na região do lago da UHE Itá, presença de pesticidas na Usina Foz do Chapecó. Esses são alguns resultados que pesquisadores da Rede Guarani/Serra-Geral apresentaram no Seminário realizado no dia 11 de dezembro, mostrando a situação de vulnerabilidade à contaminação alarmante em diversas partes de Santa Catarina.

O evento, aberto pelo presidente da FAPESC, Gilberto Agnolin, teve a presença do secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabio Lima, que exaltou o papel da FAPESC em fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento do estado, principalmente por meio de estudos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos. As pesquisas têm apoio do Governo do Estado.

O professor Carlos Soares, do Departamento de Bioquímica da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), coordenou pesquisas de avaliação da qualidade da água nas Bacias do Rio do Peixe e do Rio Canoas. Os principais trechos do Rio Canoas são entre os municípios de Correia Pinto, Otacílio Costa e Ponte Alta, onde há áreas de plantio de Pinus e indústrias papeleiras, que lançam efluentes, causando aumento de toxicidade nas águas pela presença de fenol e sulfetos. “A contaminação dessas águas impacta o crescimento de algas, microcrustáceos e intoxica a população de peixes. Observamos que esse ambiente afeta as brânquias e fígado dos peixes, além de trazer desregulação hormonal. Os peixes passaram a ter maiores dificuldades de reprodução, e, quando chegam a se reproduzir, afetam o desenvolvimento dos embriões, e esta intoxicação se estende à população humana, que consome essa carne”, resume o professor.

Enquanto isso, pesquisas na região da Bacia do Alto Uruguai detectaram que o Rio Lajeado São José, que abastece a maior cidade da região Oeste, foi o que apresentou a pior qualidade da água entre os 9 rios estudados. O professor Jacir Dal Magro, do Depto. de Ciências Ambientais da UNOCHAPECÓ, alerta que o maior problema relacionado à contaminação hídrica encontra-se na região urbana, onde falta coleta e tratamento de esgotos. Outro projeto conduzido por ele, que estudou a distribuição de metais pesados e pesticidas no sedimento e água em reservatórios da mesma bacia hidrográfica, detectou a presença de chumbo, cobre e zinco e manganês no sedimento em Itá, e cádmio na Foz do Chapecó. Em relação às águas subterrâneas, o pesquisador destacou: “chama a atenção para os metais ferro e manganês, que em, respectivamente, 31 e 85 dos 100 poços utilizados na pesquisa apresentaram concentrações acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Assim como nas águas superficiais, estes metais estão relacionados às características das formações geológicas da região.”

Esses e outros resultados já foram divulgados em mais de 160 publicações acadêmicas, entre livros, capítulos de livros, artigos em revistas cientificas, anais de congressos, pôsteres e relatórios. Eles motivaram dezenas de estágios de bolsistas de graduação, 8 teses de doutorado, 8 dissertações de mestrado e 19 TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso). Todo o acervo está disponível no site www.rgsgsc.wordpress.com.

O prof. Luiz Fernando Scheibe, coordenador da Rede Guarani/Serra-Geral, destacou as seis metas do projeto: hidrogeologia e recuperação ambiental; pesquisas sobre qualidade da água; formulação de políticas públicas; elaboração de um marco jurídico; desenvolvimento de educação e tecnologias alternativas; e a coordenação de uma rede de pesquisadores. Além da UFSC e da UNOCHAPECÓ, fazem parte da rede a UDESC, EPAGRI, FURB, UNIPLAC, UNOESC e UnC.

No evento também foi lançado o livro Águas subterrâneas: um patrimônio catarinense, que está disponível gratuitamente em e-book neste link. “Essa publicação”, para o prof Scheibe, “garantiu a união entre o projeto jornalístico e o projeto científico, que certamente está muito mais compreensível a diversos públicos do que apenas a publicação de resultados acadêmicos”. A obra, produzida pela Rede Guarani em conjunto com a agência Mafalda Press e a jornalista Imara Stallbaum, reúne fotografias de reservatórios, barragens, afloramentos, rios e aquíferos subterrâneos de diversas regiões do estado, além de mapas e gráficos da distribuição e uso dessas águas. Entre outros assuntos, os textos tratam da formação geológica que abriga as massas de água e da vulnerabilidade do sistema devido aos índices preocupantes de poluição, alertando para a necessidade de preservação, necessidade de coleta e tratamento de esgoto, além da educação ambiental.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da FAPESC

Matéria Publicada em: http://www.sds.sc.gov.br/…/2221-pesquisadores-alertam-para-…

Publicado em: 18 dez. 2018

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DO PLANALTO DE SANTA CATARINA- APASC, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Curitibanos/SC tem dentre seus objetivos dar suporte operacional aos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó. A APASC irá realizar Assembleia no dia 18 de janeiro de 2019, para eleição de nova diretoria, apresentação de demonstrativos financeiros e apreciação do Conselho Fiscal. Será às 13h na Câmara de Vereadores do Município de Santa Cecília, sito à Av. Nereu Ramos 326, Santa Cecília, SC.

A Prefeitura de Piracicaba sedia, nos dias 14 e 15 de março de 2019, o primeiro Seminário Internacional da Água. O evento será realizado no Teatro Erotídes de Campos e no Armazém 14 do Engenho Central, com palestras, debates e exposições onde serão debatidos a gestão dos recursos hídricos naturais. A proposta do seminário é propiciar um grande encontro, com convidados internacionais de renome mundial para discutir o tema da água, desde as suas formas de captação, tratamento, distribuição, perda e escassez.

“A escolha de Piracicaba para sediar o evento se deu, entre uma série de motivos, pela excelência na gestão da água e resíduos verificados no município”, afirmou Gavroche Fukuma, diretor executivo do Instituto Movimento Cidades Inteligentes. A proposta é ter em Piracicaba uma série de debates com ideias e projetos que possam ser compartilhados em todo mundo e não apenas no Brasil. “Precisamos considerar que a água é um recurso finito. O mundo, ainda tem muita dificuldade em educar e sensibilizar as pessoas sobre o real valor da água em nossas vidas”, disse Fukuma Durante coletiva de imprensa no Centro Cívico, neta terça-feira (11).

O prefeito Barjas Negri, que é também presidente do Comitês PCJ salientou a importância do evento em âmbito regional e nacional. “É fundamental essa troca de experiências relacionadas a forma como consumimos a água. Piracicaba é exemplo na gestão de recursos hídricos, e isso foi conquistado fruto de muitos investimentos e da atenção integral da gestão pública”, afirmou. Para Barjas, tão importante quanto debater a utilização dos recursos hídricos para a geração atual, é primordial que o mundo esteja preparado para as próximas gerações. “Nossa cidade é abastecida por mananciais que proporcionam uma rica oferta de água, mas não podemos nos distrair por um segundo sequer desperdiçando ou utilizando a água de forma perdulária. Estou certo que este seminário nos permitirá conhecermos alternativas que aprimorem nossos trabalhos e nos preparem ainda mais para garantir a oferta de água para o futuro”, disse Barjas Negri.

Evento – Dentre os convidados internacionais, são esperados especialistas de diversos países para apresentar seus cases de sucesso para o tratamento e gestão da água como Israel, Chile, México, Austrália e França. O francês Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial da Água, está previsto para proferir a palestra magna do Seminário. Foi ele quem, em 1977, criou a associação humanitária Transahara, que organiza missões de assistência para o desenvolvimento na África Subsaariana e Europa Oriental.

Promovido em parceria da Prefeitura de Piracicaba e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o Seminário Internacional da Água é organizado pelo Instituto Movimento Cidades Inteligentes, em uma promoção da Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ e Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba). O evento conta ainda com o apoio do Centro de Capacitação Hydrus. As inscrições para participação são obrigatórias e gratuitas e já podem ser feitas pelo site www.ci.eco.br/agua2019.

Texto por Felipe Ferreira -  CCS Pref. de Piracicaba 

Disponível em: http://www.piracicaba.sp.gov.br/piracicaba+promove+seminario+internacional+da+agua.aspx Data de acesso: 09 jan. 2019

EDITAL 02/2018

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão encaminhar: i. Ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 04 de dezembro de 2018, ás 18h, formalizando a intenção; ii. Memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento; iii. E somente para as entidades do segmento de usuários de água: é necessário comprovar o cadastro no Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina. Os documentos elencados deverão ser encaminhados para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Dúvidas entrar em contato com o Comitê Canoas (49) 999245557 (Teles), atendimento das 13h30 às 18h. O preenchimento da vaga será efetuado através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2018, ás 13h30, na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, nº 288, no município de Curitibanos/SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Gestão (03-2018 a 03-2020)

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembléia Geral dia 05/12/18, quarta-feira, a realizar-se na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, nº 288, no município de Curitibanos/SC. Início para às 13h30 e encerramento as 17h00 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembléia – 13h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 14h;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Geral do dia 17 de abril de 2018;

3.2 Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas);

3.3 Apresentação Projeto Operacionalização;

3.4 Discussão e Aprovação do Plano de Capacitação, Comunicação e Mobilização Social do ano de 2019;

3.5 Trâmite do processo elaboração Plano da Bacia do Canoas;

4. Deliberações:

5. Comunicações Pessoais;

6. Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

A Comissão Consultiva do Comitê Canoas e demais membros da diretoria reuniram-se na última quarta-feira (07/11) na sede do Comitê, município de Curitibanos, para definir as próximas agendas de trabalho.

Entre os assuntos discutidos estava a Assembleia Geral, que será realizada no início do mês de dezembro, onde foram definidos os assuntos a serem deliberados: a apresentação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho do ano de 2018 (conforme o Termo de Colaboração 004/2018 entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e APASC), abertura de vagas nos segmentos de usuários de água, sociedade civil e poder público, entre outros assuntos. A Assembleia será amplamente divulgada, conforme preconiza o Regimento Interno do CBH Canoas.

A atual diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (gestão 2018-2019) está representada através de seus membros pela Casan, Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros, Universidade Federal de Santa Catarina – Campus de Curitibanos, Associação Curitibanense de Engenheiros e Arquitetos, Polícia Militar Ambiental, Epagri e Berneck.

Fonte: Tatiana Arruda Correia – Consultora Técnica

Os presidentes dos comitês Canoas, Canoinhas e Timbó, diretoria da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) e membros da equipe técnica, estiveram reunidos durante o dia 30 de outubro na Câmara de Vereadores do Município de Santa Cecília para iniciar o planejamento para a operacionalização dos comitês dos próximos dois anos.

O técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês e Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Sbeit, participou no período da tarde fazendo uma apresentação sobre métodos de trabalho e respondendo aos questionamentos dos demais presentes.

Com isso os principais resultados que se busca é a otimização do funcionamento dos comitês de bacias através do Termo de Colaboração 004/2018 entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e APASC; A consolidação do arranjo institucional dos comitês, bem como de seu conhecimento técnico para apoio na tomada de decisões; O fortalecimento dos comitês visando promover a gestão descentralizada, integrada e participativa em suas áreas de abrangência.

Fonte: Tatiana Arruda Correia – Consultora Técnica

A Coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas representada pelos Sr.s Ricardo Menezes (CBH Peixes), João Maria Teles de Souza (CBH Canoas), Gilmar Pedro Capelari (CBH Camboriu), Sérgio Santini (CBH Itapocu) e Adalto Gomes (CBH Tijucas) estiveram reunidos no dia de hoje (19.04.18), em Florianópolis com o Diretor de Recursos Hídricos Bruno Henrique Beifuss, técnicos Cesar Seibt, Ruy Batista Antunes. Na pauta Minuta da Programação do ENCONTRO BRASILEIRO DE COMITÊS DE BACIA, que acontecerá de 20 a 24 de Agosto em Florianópolis. No período da tarde foi agendada reunião com o Sr. Laércio Nunes do gabinete do Sr. Governador do Estado e com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável Adenilso Biasus juntamente com o Asssessor Juliano Chiodele, para tratar da situação do repasse de recursos para as e secretarias executivas dos comitês de bacia.

Eleição da nova Diretoria do Comite Canoas. 
Aconteceu hoje 17.04.18, a Assembléia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, na pauta: Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 30 de novembro de 2017; Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas); – Tramites processo elaboração Plano da Bacia do Canoas; – Participação da XXº ENCOB 2018, Florianópolis – SC – Relato atividades 2017/2018 - Processo Eleitoral e Eleição Comissão consultiva para o biênio 2018/2020. Foi reconduzido a presidência o Sr. Joao Maria Teles de Souza, na vice-presidência o Sr. Murilo Spillere Milanez e como secretário o Sr. Djalma Santos Niles. Além da eleição dos representantes na Comissão Consultiva: Representando o Segmento Usuários de Água, José Jose Heitor Maciel(CASAN) e Anderson Luiz de Aquino Marques 9BERNECK): no segmento Poder Público: Anderson Rocha Lourenço (EPAGRI); e no segmento Sociedade Civil: Joni Stolberg (UFSC) e Sr. Roberto Soncini (ACEA). Também foi aprovado o ingresso da empresa Pró Engenharia Jr, na vaga de representação da Sociedade Civil.

EDITAL 01/2018

ABERTURA DE VAGAS PARA INSTITUIÇÕES NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão encaminhar ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 16 de abril de 2018, ás 18h00, formalizando a intenção, bem como breve memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Dúvidas entrar em contato com o Comitê Canoas (49) 999245557 (Teles), atendimento das 13h30 às 18h00.

A escolha será efetuada através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê

Canoas, a realizar-se no dia 17 de abril de 2018, ás 13h30, no Auditório do Curso de Engenharia Ambiental da Udesc, sito a Av. Luiz de Camoes, nº2090, Lages-SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Gestão (03-2016 a 03-2018) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembléia Geral dia 17/04/18, terça-feira, a realizar-se no auditório do Curso de Engenharia Ambiental da UDESC, sito a Av. Luis de Camões, nº2090, no município de Lages/SC. Início para às 13h30 e encerramento as 17h00 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembléia – 13h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 14h00;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 30 de novembro de 2017;

3.2 - Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas);

3.3 – Tramites processo elaboração Plano da Bacia do Canoas;

3.4 – Participação da XXº ENCOB 2018, Florianópolis – SC

3.5 – Relato atividades 2017/2018

3.6 - Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

a) Leitura Chapas Inscritas;

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

 f) Posse da Nova Diretoria. 

4. Deliberações:

5. Comunicações Pessoais;

6. Encerramento.

                                        João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

REUNIÃO PREPARATÓRIA PROGRAMAÇÃO MÊS MEIO AMBIENTE

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, participou no dia 26 de março, às 14h30min, na sede do Centro Ambiental, tanque, Lages, da primeira reunião de planejamento da programação do mês de Meio Ambiente no município. A Secretaria Municipal apresentou uma proposta inicial de programação sendo discutida e implementada por outras sugestões dos representantes das entidades que serão parceira desta ação. As ações apresentadas abrangerão muitas ações, pois cada entidade contribuirá com atividades durante todo o mês de junho. A representante da Educação Cristina Ribeiro, informou que já está em processo de desenvolvimento de ações de Educação Ambiental e que com certeza poderá ser agrupada a programação. As representantes da empresa Projeta Ambiental Junior sugeriram uma ação concreta e de sensibilização dos alunos, através da visitação a pontos críticos de alagamento, desmoronamento, depósito de lixo, com isso na prática entenderiam a importância das ações que estão sendo desenvolvidas. A jornalista Maria Isabel, sugeriu a instituição de um prêmio a todas as empresas/entidades que desenvolverem ações de sustentabilidade. Os representantes da Policia Ambiental informaram que serão parceiros das atividades e que contribuirão para a realização, o Sub comandante, informou que já estão pensando em uma programação tendo em vista o aniversário da Policia Ambiental na região de Lages. A Professora Luciana Duarte também relatou algumas ações que estão sendo desenvolvidas no Colégio Industrial e colocou a estrutura a disposição para a realização do evento. Teles informou que o Comitê Canoas novamente será parceiro na realização desta programação, que está buscando recursos junto ao governo do estado para o desenvolvimento de algumas ações já previstas na programação do Comite e que poderão ser agregadas a programação geral. A Gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Michelle Pelozato, solicitou ainda que cada um pense num tema, slogan para ser usado na programação.

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas juntamente com a  Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, Prefeitura Municipal de Correia Pinto através das Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Saúde através da Vigilância Sanitária e em parceira com o Programa Matas Legais da empresa Klabin e Apremavi  e realizaram  ações em comemoração ao dia Mundial da Água, no município.

A programação consistiu na visitação por alunos da rede municipal de ensino a Estação de Tratamento de Água, com palestra sobre o processo de tratamento de água e orientação sobre limpeza da caixas de águas residenciais, pelas corpo técnico da Vigilância Sanitária Municipal.

Na visita dos alunos a Estação de Tratamento foram plantadas mudas de árvores nativas nas margens do Rio das Pombas, manancial este que abastece o município, buscando conscientizando a importância da mata ciliar na preservação dos recursos hídricos.

Palestras a alunos da rede estadual de ensino dentro do programa da conferência infanto-juvenil  de Meio Ambiente, também foram distribuído de material didático para trabalho em sala de aula.

Outra ação de destaque foi a montagem de uma estrutura na praça central do município fazendo a distribuição de folders informativos e mudas nativas, com a participação da rede municipal e particular de ensino.

Por ocasião do lançamento do PERH, a Coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, procedeu a entrega ao secretário Carlos Chiodini, de documento solicitando a assinaturas dos contratos com as secretarias executivas, para a viabilização dos processos de operacionalização dos comitês de bacias do estado. No ato de entrega do documento foi solicitado a presença do Sr. Adenilso Biasus que deverá nos proximos dias suceder o atual secretário Carlos Chiodini que deverá se licenciar. Também participaram do ato o Sr. Bruno Beinfus, Diretor de Recursos Hidricos da SDS, o SR. João Maria Teles de Souza, presidente do CBH Rio Canoas e Sub coordenador do FCCBH, o Sr. Sérgio Martini, presidente do CBH Rio Ararangua, Srt.a Patrice Balzan, Vice presidente do FNCBH e a Srta. Michele Pereira da Silva, Consultora do CBH Rio Ararangua.

Aconteceu no dia 14 de março de 2018, ás 16h00, oLançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos,no Auditório Reitor Caspar Erch Stemmer, FAPESC, SC 401, Florianópolis. O evento contou com a presença do secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável Carlos Chiodini e representantes dos comites de Bacias.  "O Plano nasceu para orientar o Poder Publico na gestão da água superficial e subterrânea do estado. É um planejamento que propôe maneiras de prevenir e solucionar problemas com a gestão da água, gerando eficiência para o desenvolvimento econômico e social e melhorias da qualidade de vida em equilíbrio com o meio ambiente. É o PERH que vai guiar em curto, médio e longo prazo a compatibilização do uso da água do estado de Santa Catarina, baseando-se em critérios de qualidade e quantidade" Certi. 

A comissão consultiva do Comitê Canoas, esteve reunida dia 05 de março, ás 15h,  na sala de reuniões da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC).  O secretário iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os membros e em seguida passou a palavra ao presidente que comentou as dificuldades encontradas na gestão do comitê tendo em vista os entraves burocráticos na liberação dos recursos e contratação dos profissionais que atuarão como suporte no comitê. As discussões atenderam a pauta da convocação: Encaminhamentos para a realização da Assembléia Geral Ordinária que deverá acontecer até a primeira quinzena de abril, relato sobre o Plano da Bacia do Rio Canoas e por fim relato da situação do edital de chamamento. O presidente dá conhecimento aos membros que no período definido no Regimento Interno deverá acontecer.

Secretário salienta que diante das dificuldades encontradas na liberação dos recursos e todo o planejamento elaborado para o fortalecimento e o desenvolvimento das ações do comitê, com certeza comprometerá a mobilização para a participação das entidades. Como sugestão é que nesta AGO busque convidar representantes da SDS e da APASC para uma posição sobre o cumprimento dos compromissos assumidos. Foi sugerido que a AGO aconteça no município de Lages, no dia 11 de abril, com inicio as 13h30minutos.

XXº ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

A 20ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, acontecerá de 20 a 24 de agosto de 2018, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira. Durante a reunião ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional que aconteceu em Florianopolis, nos dia 23 e 24 de janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, através do Diretor de Recursos Hidrícos Bruno Beifuss e da Srta. Daniela, da Escola de Governo ENA, fizeram uma exposição da proposta da programação para o evento. O Colegiado sugeriu algumas contribuições que foram agregadas a programação. 

O Colegiado Coordenador efetuou visita ao espaço onde acontecerá o XX ENCOB. 

REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas-FNCBH, esteve reunido no Auditório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN, localizado na Rua Emílio Blum, 83, Centro, Florianópolis-SC, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2018, no horário das 9:00hs às 18:00hs, para reunião ordinária e deliberar a seguinte ordem do dia:

 1. Aprovação da ordem do dia;

2. Apresentação do coordenador (a) da Secretaria-Geral do FNCBH e seus auxiliares;

3. Apresentação da proposta do calendário de reuniões do colegiado Coordenador do FNCBH;

4. Apresentação de prestação de contas do XIX ENCOB Aracaju pela comissão local e SERVTEC;

5. Apresentação de prestação de contas do XIX ENCOB Aracaju pela Empresa Criatividade (Recursos da ANA);

6. ProfÁgua-(Professor Jefferson Nascimento de Oliveira-Coord Geral-A confirmar)

7. Palestra sobre a Atuação Integrada do Ministério Público e dos Comitês de Bacia Hidrográfica na defesa dos Fundos de Recursos Hídricos-(Promotor José Alexandre Maximino Mota MP-RJ-A confirmar);

8. Apresentação do Plano de Trabalho 2018-2019;

9. Informes da Comissão Local de Florianópolis/SC;  

10. Assuntos Gerais.

A realização do “Seminário Águas da Serra” se constitui em um evento preparatório para a participação das escolas pertencentes à GERED de Lages, na etapa regional da “V CNIJMA - Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente”, a realizar-se no início de 2018. O tema da V CNIJMA é “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”, e está inserido no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, que será sediado pelo Brasil, em Brasília – DF, de 18 a 23 de março de 2018.                          

          Desta forma, a participação no Seminário dos órgãos públicos, instituições de proteção, pesquisa e conservação da água na Região Serrana, é fundamental para melhor compreensão sobre os caminhos da água em nossa região (captação, tratamento, distribuição, reuso e descarte) e objetiva apresentar informações, reflexões aos alunos da rede, contribuindo, assim, na realização da etapa regional da V CNIJMA, através de uma visão mais apurada e consciente, sobre a relevância socioambiental da água, colaborando também, na qualificação da formação de uma nova geração, que se empenhe em contribuir para a solução dos problemas sociais e ambientais.

Programação

8h – Abertura

8h15min – Mesa 1 – Órgãos Públicos de Captação, Tratamento e Distribuição e Descarte

•  SEMASA –

Althiere Branco - Engº Químico

•  CASAN -

Priscila Faedo – Técnica da CASAN

• ·   Sec. Mun. de Serviços Públicos e Meio Ambiente -                                 

Jéssica Quinatto - Engª Ambiental       

  10 h – Intervalo

10h15min – Mesa 2 -  Entidades de Pesquisa e Conservação

•  COMITÊ RIO CANOAS -

João Maria Teles de Souza – Presidente do CBH Canoas

•  EPAGRI/AQUÍFERO GUARANI -

Tássio Dresch Rech - Engº Agrônomo

•  UDESC – CAV

 Prof. Everton Skoronski, Dr.

12 h - Almoço

13h15min - Mesa 3 -  Órgãos de Proteção e Fiscalização do Meio Ambiente

• Promotoria de Justiça – 

  Dr. Rene Cardoso Braga - Promotor de Justiça

  •  Polícia Ambiental –

  Subtenente Luiz Schneider

  Soldado Morgana Tramontini      

   

  • CISAMA-Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense

     Selênio Sartori - Diretor Executivo               

  • FATMA-

  Gustavo da Silva Ferrari - Engº Sanitarista e Ambiental

   

  • 15 h – Intervalo

  15h15min – Mesa 4 -  Empresas Usuárias e  Consumidoras

  • USINA HIDRELÉTRICA BARRA GRANDE - BAESA

    José Manuzzi - Biólogo

  • KLABIN - Lages

  Mirele Moura Pitz Floriani – Bióloga

  • AMBEV – Lages

   

    17h – Encerramento

   

  ”A água é o princípio de todas as coisas”

                                                     Tales de Mileto

                                                  EDITAL 02-2017

ABERTURA DE VAGAS REPRESENTANTES COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas conforme relacionado:

SEGMENTO USUÁRIOS DE ÁGUA 02 (duas)

SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL 01 (uma)

A Instituição interessada em candidatar-se a vaga deverá entregar no dia 30 de novembro de 2017, ás 13h, início da Assembleia Geral Ordinária – AGO, um ofício formalizando a intenção, um breve memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento e para o segmento de usuários de água, além do memorial descritivo, deverá ser apresentado o protocolo do Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina. A escolha de novas instituições para a vaga de usuários de água será efetuada através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas. A AGO será realizada no Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade do Estado de Santa Catarina, sito a Av. Luiz de Camões, nº 2090, município de Lages/SC.

As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUA DO PLANALTO DE SANTA CATARINA - APASC, visando a participação no processo de chamamento público nº004/2017, publicado pela SDS para o atendimento aos comitês de Bacias Hidrográficas Canoas, Canoinhas e Timbo, lança edital para a seleção de corpo técnico. A Apasc está selecionando técnicos para a função de Coordenador Geral e Técnicos para a função de consulltores dos comitês bem como técnico administrativo. Segue link para acesso ao edital.

https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F1501156285_00682017_publiciza__edital_de__interesse__da__amurc.doc

REUNIÃO DOS ATORES DA BACIA RIO PELOTAS

Neste dia 10 de maio, ás 15h00 aconteceu no auditório da Agencia de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, reunião dos atores formadores da bacia do Rio Pelotas, com membros da diretoria do Comitê Rio Canoas e representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, buscando o trato da gestão desta importante bacia. Outras reuniões já haviam acontecido tratando da proposta de integração da bacia do Rio Pelotas ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas. 

O presidente do Comitê Canoas iniciou a reunião dando as boa vindas aos participantes e de imediato passando a palavra ao Técnico Nazaro Vieira Lima, representante da Epagri que fala das duvidas que ficaram nas últimas reuniões. O presidente do Canoas falou que diante destas dúvidas foi provocada essa reunião com os técnicos da SDS. César Seibet e Tiago Zanatta, passaram a fazer a apresentação do processo de gestão de Recursos hídricos no país e no estado. Falou-se da proposta do estado na integração desta bacia ao Comitê Canoas, uma vez que atualmente esta área está descoberta na gestão hídrica. Que o estado está na elaboração do PERH e que outras áreas do estado que encontravam-se descoberta passaram a integrar outros comitês e que seria importante que a bacia do Pelotas seguisse o mesmo procedimento. Outra alternativa seria a formação de um novo comitê, no entanto diante das barreiras e dificuldades impostas por tratar-se de um rio que faz divisa com outro estado, dependeria diretamente da ANA. Após as discussões, houve a manifestação de interesse pela plenária e foram assinados termos pelos representantes das entidades. Também Cesar falou do procedimento de encaminhamento para a oficialização desta proposta, que deverá após o consentimento dos atores, da mobilização sociedade, poder publico e usuários, deverá ser submetido a aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado. Foi retificado a comissão que já havia sido indicada para o processo de integração, ficando assim composta: Mauro Souza (ADR-SJ), Luiz Carlos Amaral (CASAN-SJ), Maria Regina Ribeiro (EPAGRI-SJ), João Paulo Sá (CASAN-SJ),  Maicon Luiz de Souza (SECRETARIA DA AGRICULTURA DE BOM JARDIM DA SERRA), Sandrigo Pereira Campos (Prefeitura Municipal de SJ).

O presidente do Comitê Canoas, sugere que seja efetuado todo esse processo de discussão/mobilização na bacia até o final de junho e que no mês de julho seja encaminhada a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas a solicitação de aprovação da integração. Foi sugerido a data para a assembleia no dia 06 de julho de 2017, no período da tarde no município de Lages. Estiveram presentes nesta reunião João Maria Teles de Souza (Presidente do CBH Rio Canoas), Cesar Seibt (Técnico da DRHI/SDS), Tiago Zanatta (Técnico da DRHI/SDS), José Heitor Maciel (Membro da Comissão Consultiva do CBH Rio Canoas), Djalma Santos Nilles (Membro da Comissão Consultiva do CBH Rio Canoas), Mauro Souza (ADR-SJ), Luiz Carlos Amaral (CASAN-SJ), Maria Regina Ribeiro (EPAGRI-SJ), João Paulo Sá (CASAN-SJ), Maicon Luiz de Souza (SECRETARIA DA AGRICULTURA DE BOM JARDIM DA SERRA), Sandrigo Pereira Campos (Prefeitura Municipal de SJ), José Tadeu de Souza (Presidente Rotary), Carlos Magno de Almeida (extensionista da Epagri), Simone Nunes (Câmara Municipal de Vereadores – SJ), Taciane Krissian (Unitagri/Sintraf), Renato dos Santos (Sintral), Maria Lucia Machado (Secretaria de Turismo SJ), Luiz Gonzaga Ribeiro Junior (Sanjo), Elenise Melo Nunes (ADR/SJ), Evandro José Nascimento (Cooperativa Frutos de Ouro), Antonio Dalton Nunes Silveira (Funcionário Publico Municipal), Josemar Fernando Damalino (Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra), Mauricio José Montibellar (Secretário de Turismos – SJ), Luiz Carlos Fernandes (Vereador Presidente da Câmara Municipal de SJ), Ingrid A. Rosa (ADR/SJ).

Dentro de programação do Mês do Meio Ambiente, acontecerá no dia 27 de maio, com inicio previsto para as 14h30,  a Pedalada Ecológica, com saída da Praça Joca Neves em Lages e chegada ao Parque Natural Municipal João Jose Teodoro da Costa Neto. Neste local acontecerá diversas atividades e sorteio de brindes aos participantes.

Entidades parceiras realizarão no mês de junho uma extensa programação em comemoração ao 'MÊS DO MEIO AMBIENTE",com o tema "MATA ATLÂNTICA CONHECER PARA CONSERVAR'". Será contemplado na programação desde, pedalada ecológica, Concurso fotográfico, cinema especial, oficina com agricultores, oficina para professores, Oficinas de educação, oficina "O potencial das frutas da Mata Atlântica", Teatro "Mata Atlântica dos Campos de Cima da Serra" e por fim a palestra "Mata atlântica e RPPNs em Santa Catarina". Tem a realização da Prefeitura do Município de Lages através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a parcerias de Apremavi, Comitê Canoas, Cisama, Projeta Ambiental Jr, Centro Vianei, Instituto Federal de Santa Catarina, Empresa Klabin, Programas Matas Legais, Policia Ambiental, Epagri, Instituto José Paschoal Baggio e como patrocinador o FUNDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente).

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, Timbó e Canoinhas, tem como entidade executiva (que exerce as funções de secretaria executiva dos Comitês) a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - APASC, que teve empossado sua nova diretoria na Assembléia Geral Ordinária que aconteceu no dia 29 de março de 2017, na Câmara Municipal de Curitibanos, conforme ato de convocação.

O Presidente da  Associação de Proteção da Águas da Serra Catarinense - APASC no uso de suas atribuições definidas no Estatuto, convoca os membros para Assembléia Geral a realizar-se no dia 29/03/17, quarta-feira, na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, 288, Centro, município de Curitibanos/SC. Início para as 14h00, para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1.    1ª Chamada para quórum da Assembleia – 13h45;
2. 2.    Abertura da sessão pela Presidência da Associação em 2ª Chamada – 14h15;
3. 3.    Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Geral do dia 23/03/2015;

4. Apresentação da APASC;

5. Prestação de Contas encerramento convênio;

6. Posse nova Diretoria APASC;

7. Deliberações;

8. Comunicações pessoais;

9. Encerramento.

DIRETORIA EMPOSSADA:

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Diretor Presidente: Rui Braun (AMURC);

Diretor Vice Presidente: Gerson dos Santos (SINPESC)

1° Secretário: Fernado (CIDASC)

2° Secretário: Edione (Cooperalfa)

1º Tesoureiro: Luiz Carlos Koehler (CASAN);

2° Tesoureiro: Alfredo Lang Scultetus (ACIC);

1° Conselheiro: Silvio Rafaeli Neto (UDESC);

2° Conselheiro: Julio Ilsomar Chaikowski (Secretaria Meio Ambiente da Prefeitura de Porto União);

3° Conselheiro: Joelcio Guesse de Oliveira (Prefeitura Municipal de Timbó Grande).

CONSELHO FISCAL

1° Titular: Rodrigo Silva - Amplasc

2° Titular: Edson Antocheski - Defesa Civil

3° Titular: Guilherme Silva Bisk - EPAGRI

1° Suplente:  Iraci Vieira (Amures)

2° Suplente Roberto Adriano Roper (DEFESA CIVIL);                          

3° Suplente: Susane Sasso (Casan)

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembleia Geral a realizar-se no dia 29/0317, quarta-feira, na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, 288, Centro, município de Curitibanos/SC. Início para as 10h encerramento ás 12h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1.    1ª Chamada para quórum da Assembleia – 10h;

2.    Abertura da sessão pela Presidência do Comitê em 2ª Chamada – 10h30;

3.    Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 15/12/16.

3.2 Recomposições de vagas abertas (02) no segmento de usuários de água, (02) no segmento poder público;

3.3 Relatos: atividades desenvolvidas em 2016;

3.4 Aprovações do cronograma de atividades para 2017.

4. Deliberações;

5. Comunicações pessoais;

6. Encerramento.

Dia Mundial da Água 22 de março - Atividades na Praça João Costa, Lages - Oficina Captação Água da Chuva - Atividades de Educação Ambiental - Resultados do Monitoramento da qualidade da água do Rio Carahá. Comite Canoas, Secretaria de Sec Meio Ambiente Lages, Udesc, Semasa, Labtrat, Instituto José Paschoal Baggio, Cisama Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt. Alunos do Curso Técnico de Saneamento do Cedup.

Aconteceu no dia 14 de março nas dependências da UDESC, campus de Lages, no prédio curso da Engenharia Ambiental, sito a Av. Luiz de Camões, 2090 reunião do grupo coordenador do Fórum Catarinense de Comites de Bacias Hidrográficas. Estiveram presentes os representantes dos comitê Chapecó - Clenoir, Comitê Peixe - Ricardo - Comitê Canoas - João Teles e os representantes do Comitê Tijucas - Adalto e Thiago. Na pauta as discussões 1)      Estruturação da Coordenação – divisão de tarefas

a)      Como já tinha sido definido na reunião da eleição em outubro de 2016, Ricardo (Peixe) e Adalto (Tijucas) ficaram representando o fórum junto ao CERH. O ato de nomeação 2235, foi publicado em 08/12/2016, no DOE 20.438;

b)      Definiu-se ainda que haverá uma comissão para organização do Encob 2018, coordenada pelo Telles (Canoas).

2)      Agenda de atividades de Fórum em 2017

a)      Haverá a busca por viabilidade de realizar o fórum catarinense (evento), em maio de 2017. Vamos buscar os recursos junto a SDS. A ideia inicial é que o evento seja em uma das sedes da Epagri, e que o Estado ainda viabilize combustível aos comitês para tal atividade.

b)      Será agendada reunião com o secretário da SDS para conversar sobre uma pauta de reinvindicações, e a partir dela se dará a agenda de outras atividades.

3)      Participação no Fórum Nacional

a)      Será pleiteada junto a SDS a possibilidade de participação da representação do fórum catarinense junto ao fórum nacional de comitês, para viabilizar em especial a realização do Encob 2018, que deverá ser em Florianópolis;

b)      É essencial a participação e acompanhamento das atividades sob pena de não ter efetiva participação na construção da proposta do fórum em Santa Catarina, o que seria muito ruim na avalição da Coordenação do Fórum Catarinense.

4)      Encob 2018 – Florianópolis

a)      Foi definida que haverá uma comissão que será coordenado pelo Telles (Canoas);

b)      Reunião com o secretário da SDS para definir encaminhamentos.

5)      PERH – andamento e articulação

a)      Foi manifestada a preocupação com a participação social na construção do plano e as poucas reuniões realizadas até o momento;

b)      Será elaborada uma manifestação a respeito do assunto para ser encaminhada a CERTI, executora e para a SDS contratante.

6)      Diálogo com a SDS

a)      Será articulada uma reunião com o Secretário da SDS para tratar de uma pauta que deve conter 4 assuntos prioritários no momento:

• Editais de contratações entidades para secretaria executiva dos Comitês;
• Realização do Fórum Catarinenses do mês de maio;
• Participação da representação do Fórum Catarinense e membro da SDS junto ao Fórum Nacional a fim de acompanhar as discussões e poder apresentar propostas para a edição de 2018 do Encob em Florianópolis e ainda de exercer ativamente o papel do Fórum como representante das demandas de Santa Catarina;
• Viabilizar a participação do Comitês no Encob 2017, visto que seria incompressível, na não participação ou mesmo a baixa participação dos membros de comitês tendo em vista que e, 2018 o evento será em Santa Catarina.  

7)      Assuntos gerais

a)      Em assuntos gerais Adalto (Tijucas), apresentou uma proposição da Patrice (Cubatão), que se pleiteasse junto a SDS um encaminhamento para as sedes dos Comitês, que poderia ser em alguma das estruturas públicas ao longo do Estado.  O grupo entendeu que o assunto é relevante, mas que deve ser abordado em momento posterior, quando da escolha das entidades que serão classificadas no edital para não gerar desencontros e para que possa ter um diálogo a respeito. Também porque já temos no momento 4 prioridades e nem tudo pode ser prioridade sob pena de não avançarmos.

b)      Ficou definido ainda que tanto para a participação da representação junto ao fórum nacional quanto para a participação do Encob 2017, deve ser apresentado um estimativa de custos.

Memória lavrada, por mim Ricardo Marcelo de Menezes, coordenador geral do fórum.

Numa ação integrada de planejamento e divulgação das ações do Comitê Canoas, foi deflagrada uma campanha através de outdoor em pontos estratégicos da bacia. Foram contemplados os municípios de Lages, Urubici, Campos Novos, Curitibanos e Otacílio Costa. Foram instalados nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos. 

No dia 09.03.17, aconteceu nas dependência da sede do Comitê Canoas, reunião da comissão consultiva para tratar dos itens de pauta:

1. 1.    Atas: discussão e aprovação.
2. 2.    Expediente.
3. 3.    Ordem do dia:

3.1 – Relato prestação de contas Projeto Operacionalização 2014 TR3410; 

3.2 – Encaminhamentos processo de chamamento SDS – Comitês SC;

3.3–Discussão projeto Operacionalização 2017 – comitês Canoas, Timbó e Canoinhas;

3.4 – AGO Comitê Canoas e APASC;

3.5 – Construção de agenda reuniões da Comissão Consultiva.

4. Comunicações Pessoais.

• Estatuto da APASC – finalização da documentação para encaminhamento ao cartório para o registro.
• Definição da data da posse diretoria da APASC. 
• Transferência do Carro da UNC para a APASC;
• Apresentação cartilha, folders, barracas, outdoors. Adquiridos e elaborados através do convênio;
• Discussão sobre o processo de encaminhamento da mobilização dos atores da vertente do Rio Pelotas.

No dia 09.03.17, aconteceu nas dependência da sede do Comitê Canoas, reunião da comissão consultiva para tratar dos itens de pauta:

1. 1.    Atas: discussão e aprovação.
2. 2.    Expediente.
3. 3.    Ordem do dia:

3.1 – Relato prestação de contas Projeto Operacionalização 2014 TR3410; 

3.2 – Encaminhamentos processo de chamamento SDS – Comitês SC;

3.3–Discussão projeto Operacionalização 2017 – comitês Canoas, Timbó e Canoinhas;

3.4 – AGO Comitê Canoas e APASC;

3.5 – Construção de agenda reuniões da Comissão Consultiva.

4. Comunicações Pessoais.

• Estatuto da APASC – finalização da documentação para encaminhamento ao cartório para o registro.
• Definição da data da posse diretoria da APASC. 
• Transferência do Carro da UNC para a APASC;
• Apresentação cartilha, folders, barracas, outdoors. Adquiridos e elaborados através do convênio;
• Discussão sobre o processo de encaminhamento da mobilização dos atores da vertente do Rio Pelotas.

No dia 15 de dezembro de 2016 aconteceu a Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas na Câmara Municipal de Santa Cecília, SC. A Assembleia iniciou às 09h com o presidente Teles dando as boas vindas e em seguida passou a palavra para o Diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Bruno Henrique Beifuss, que falou sobre um trabalho importante para os comitês “o lançamento dos Editais para as Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias entrarem em funcionamento”, Bruno destaca que com isso passarão a operacionalizar de forma mais rápida, comprometida e atendendo a alteração de legislação. Bruno também lembra que no ano de 2017 os Comitês alcançaram uma vaga no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e fala também sobre a parceria do PROCOMITES – ANA, que visa o aporte de recursos aos comitês do estado que cumprirem metas que foram discutidas em reunião no mês de outubro no município de Itajaí -SC, ressalta que estão acontecendo muitos processos importantes, como a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e para 2017 espera-se que tenha início a elaboração do Plano de Bacia do Rio Canoas. Em seguida os assuntos previstos na Convocação foram discutidos e encaminhados: 1 – Leitura da Ata da AG do dia 23/03/16; 2 - Recomposições de vagas abertas; 3 – Apresentações ações desenvolvidas pelo comitê; 4 – Cronograma de atividades do ano de 2017. Sem mais para tratar o presidente deu por encerrada a Assembleia Geral.

Entre os dias 05 e 08 de dezembro foi realizada uma reunião na ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal,  para deliberação dos seguintes assuntos: Elaboração do termo de Referência e Compromisso para realização de ENCOBs; Programação de ENCOB de 2017, Apreciação das Minuta da Ata da Assembléia Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária; Apresentação das Moções Aprovadas no XVII Encob, Elaboração de Regimento Interno do FNCBH.

O Fórum Catarinense de Comitês foi representado pelo presidente do CBH Canoas, que solicitou o apoio do FNCBH no processo de criação do Comitê Interestadual do Rio Uruguai. O FNCBH encaminhará moçoes aos entes envolvidos nas decisões. O Sr. João Maria Teles de Souza, deu conhecimento ao FNCBH do passo importante do FCCBH na composição do Conselho Estadual de Recursos Hidricos do Estado de SC. Outro ponto bastante importante é os encaminhamentos para a realização do Encob 2017 e 2018, quando o Estado de SC será o grande anfitrião deste evento.

A próxima reunião do FNCBH acontecerá no mês de fevereiro de 2017, em Natal - RN, onde será finalizado a programação do 19º ENCOB, que está programado para o período de 08 na 13 de outubro de 2017 em Brasilia-DF.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 15/12/16 na Câmara Municipal de Santa Cecília, sito a Av. Nereu Ramos nº 897, Santa Cecília, SC. Primeira chamada às 08h30, segunda chamada 9h00 e encerramento as 10h15. Na sequência será realizada a Assembleia Geral da APASC - Associação de Proeteção das Águas da Serra Catarinense.

Conforme previsto na Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica, os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento. Nesta quinta-feira (24), representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, da Secretaria da Agricultura e Pesca, da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), do Comitê da bacia hidrográfica do rio Canoas, da Polícia Militar Ambiental, Instituto Paschoal Baggio, Cooperativas, Centro Vianei de Educação Popular e demais representantes de  instituições que trabalham com o tema ambiental reuniram-se para discutir a elaboração do Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica.

Este é o quarto encontro e teve como proposta a realização da oficina “Mapa Falado”. “É uma oficina prática, na qual os participantes conseguem visualizar no mapa os remanescentes da vegetação da nossa região e também pensar em futuras áreas que poderão servir como de conservação. Estamos preocupados em alinhar o desenvolvimento econômico do município com a questão ambiental e de preservação do bioma”, explica a bióloga da Secretaria do Meio Ambiente, Michelle Pelozato.

A primeira oficina foi de apresentação do Plano, seu objetivo e como poderia ser desenvolvido, através de várias etapas. O segundo encontro aconteceu durante o Mês do Meio Ambiente, em junho, trabalhando também com lideranças políticas além da comunidade em geral, prevendo as metas que deveriam estar inseridas no Plano, além dos pontos fracos e fortes do município nesta questão.

O Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica é um instrumento que deveria ser adotado por todos os municípios brasileiros, mas poucos ainda estão se mobilizando para isso. Em Santa Catarina um dos poucos municípios que já concluíram o Plano é Dona Ema, no Oeste. Lages é o único na Serra Catarinense que já está encaminhado, através da Ong Apremavi. “Lages é um dos municípios mais importantes do Estado, sendo referência também nesta questão da elaboração do Plano, dando exemplo aos municípios menores da região. Somente quem possui este documento poderá contar com recursos da União destinados à preservação”, salienta o engenheiro florestal da Apremavi, Leandro Casanova.

Um dado preocupante da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que Santa Catarina está em terceiro lugar no ranking do desmatamento. “Não adianta o município ter o seu plano definido e no seu entorno não. Por isso decidimos por reunir representantes de outros municípios da região para incentivá-los a se mobilizar também”, destaca Michelle.

Educação ambiental nas escolas

A terceira oficina foi uma formação com 84 professores das séries iniciais da rede municipal de ensino. Na oportunidade foi apresentado o projeto de educação ambiental que será implantado nas escolas. A próxima formação será com os professores da rede estadual. O objetivo foi refletir sobre o tema “Mata Atlântica – conhecer para conservar” e discutir a inserção nas disciplinas do currículo pedagógico.

No cronograma, que terá continuidade em 2017, terão atividades com os alunos, entre elas visitas às áreas de conservação permanente, realização de trilhas, elaboração de questionários, entre outras que visam o incentivo ao interesse pelo assunto. Também serão prestadas orientações sobre a unidade de conservação que existe no município, sobre as espécies de animais e plantas nativas e a importância da preservação das nascentes.

Metas para os próximos 20 anos

O Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da mesma. Ele será um documento com metas e ações que deverão ser seguidas pelos próximos 20 anos. A previsão é de que até meados de 2017 o documento esteja concluído e entregue à população. “Serão necessárias revisões a cada três ou quatro anos, para verificar se as metas serão alcançadas e o que pode melhorar. Por isso a importância da participação da comunidade, trazendo novas demandas para dentro da secretaria, pois Lages tem uma extensão territorial muito grande, difícil de acompanhar sozinhos”, esclarece Michelle.

Fonte: http://www.lages.sc.gov.br/noticia/9137/lages-prestes-a-ter-um-plano-municipal-de-preservacao-da-mata-atlantica/

Fotos:Sandro Scheuermann

Nos dias 16 e 17 de novembro representantes do Comitê Canoas estão participando de uma Oficina do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, realizado pela Agência Nacional das Águas – ANA no Centro de Treinamento da Epagri de Itajaí (SC). Com o encontro, a ANA busca definir o quadro de metas que serão pactuadas com os comitês de bacias e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos no contexto do Programa.

Participam da Oficina do PROCOMITÊS representantes dos comitês de bacias, do Fórum Catarinense de CBHs, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, da DRHI-SDS/SC. Por parte da ANA, participam Humberto Gonçalves, Nelson Neto de Freitas, Agustin Trigo e Izabela Santana.

Com o PROCOMITÊS, a ANA busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. A iniciativa também visa a promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados.

Além disso, o PROCOMITÊS busca promover ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo do Programa é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

O PROMITÊS terá cinco anos de duração a partir deste ano, sendo que podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 e as ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

A adesão ao Programa é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas que estão sendo negociadas durante a Oficina. Tais recursos deverão ser aplicados pelo estado exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.

 Proposta de Ampliação da área de atuação do comitê Canoas através da integração da

bacia hidrográfica do rio Pelotas

A ampliação da área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas através da integração da bacia hidrográfica do rio Pelotas, que ainda não possui comitê, foi discutida na última terça-feira (08), a partir das 19h30 na ADR de São Joaquim. O encontro teve como objetivo mobilizar a sociedade para que os atores estratégicos façam parte do processo de gestão de recursos hídricos da região hidrográfica 04 (bacia do Canoas e Pelotas).

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas foi criado no ano de 2001, através do Decreto nº 3.515. A área de atuação do Comitê Canoas, compreende a área da bacia hidrográfica do rio Canoas e seus tributários, são vinte e nove municípios que estão inseridos total ou parcialmente na bacia.

Três municípios estão integralmente e oito parcialmente inseridos na bacia hidrográfica do rio Pelotas. Esses afluentes, ao pertencerem a uma bacia hidrográfica, estarão protegidos por uma lei federal, ressaltou Cesar Seibt da Diretoria de Recursos Hídricos – SDS durante a apresentação sobre a Política de Recursos Hídricos.

Durante a reunião foi discutida a importância da ampliação da área de atuação do comitê Canoas, pois já existem atividades integradoras consolidadas envolvendo toda a região; a integração possibilita maior força política e visibilidade para o comitê de bacia; maior capacidade de articulação e mobilização; maior número de atores sociais ampliando a representação e representatividade no comitê Canoas e Pelotas; tomada de decisão ampliada e validação junto as diferentes instâncias; experiência do comitê no processo de gestão de recursos hídricos e otimização no processo de integração (alteração de decreto estadual e regimento interno);

O encontro foi aberto ao público e estiveram presentes representantes dos usuários de água, da sociedade civil e do poder público das duas bacias hidrográficas. Novas reuniões serão realizadas para garantir a maior participação da população e de representantes de instituições da bacia do Pelotas.

Divulgação: Comitê Canoas

Para saber mais sobre o comitê Canoas acesse: http://www.aguas.sc.gov.br/comite-canoas

A Coordenação do Fórum Catarinense é formada por um Colegiado Coordenador composto de sete Comitês do Estado de Santa Catarina, eleitos pela Plenária do referido Fórum, sendo que cada Comitê eleito indica 1 (um) representante para compor o Colegiado Coordenador.

A eleição do Colegiado Coordenador ocorre a cada dois anos e acontece durante a realização da Reunião Ordinária do Fórum Catarinense convocada para tal finalidade, mediante votação após inscrição dos Comitês interessados.

Para o mandato (2016/2018)foram eleitos os (07) sete Comitês do Estado de Santa Catarina, abaixo descritos: 1. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Chapecó e Irani; 2. Comitê de Gerenciamento da Bacia  Hidrográfica Rio do Peixe; 3. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas; 4. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas; 5. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga; 6. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas; 7. Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão.

E eleitos, gestão outubro/2016 a outubro/2018, para Coordenador Geral o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Coordenador Geral Adjunto o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica  do Rio Canoas.

Membros do representantes do Colegiado Coordenador:

Coordenador Geral: Ricardo Marcelo de Menezes (CBH Rio do Peixe)

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza (CBH Rio Canoas)

Nos dias 20 e 21 de outubro aconteceu no Auditório do Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC – Lages a Reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas para eleição da nova Coordenação.

O Fórum Catarinense é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina. Compete ao Fórum Catarinense auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias. 

PROGRAMAÇÃO FÓRUM CATARINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – LAGES – SC  
DIAS: 20 e 21 de OUTUBRO DE 2016 -  
LOCAL: Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – CAV – Auditório do Bloco de Engenharia Ambiental – Av. Luis de Camões 2090 – Conta Dinheiro – Lages – SC – CEP 88520-000 – Fone: 49-2101 9100  
PROGRAMAÇÃO  
DIA 20.10.2016  
09:00 - Abertura - Coordenação do Fórum; 09:15 – Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (03 e 04/03/2016); 09:30 -  Apresentação do relatório de atividades desenvolvidas no período 2015-2016  - José C. Virtuoso - Coordenador do Fórum; 09:45 – Palestra: Critérios de Outorga no Estado - Renato Bez Fontana – Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos – DRHI/SDS; 10:30 – Intervalo para o Café; 11:00 – Palestra: Processo de seleção de entidades executivas – Bruno Beifuss – Diretor de Recursos Hídricos – SDS;  
12:00 – Almoço;  
13:30 – Proposta de atualização do Regimento Interno do FCCBH; 16:00 – Intervalo para o café; 16:30 - Proposta de atualização do Regimento Interno do FCCBH; 17:30 – Aprovação do novo Regimento Interno; 18:00 – Encerramento.      
     
DIA 21.10.2016  
09:00 – Processo de Renovação do Colegiado Coordenador; 09:10 – Inscrição nominal dos interessados; 09:30 – Processo de escolha do Colegiado Coordenador; 10:00 – Posse do novo Colegiado Coordenador; 10:30 – Intervalo para o café; 10:40 – Processo de Escolha do Coordenador Geral e Adjunto; 11:00 – Inscrição nominal dos interessados; 11:20 – Processo de escolha do Coordenador Geral e Adjunto; 11:50 – Posse do Coordenador Geral e Adjunto.  
12:00 – Almoço;  
13:30 – Aprovação da indicação dos representantes do FCCBH (titular e suplente) na CIEA SC; 13:40 -  Aprovação da atribuição do coordenador geral do Colegiado em representar os Comitês de Bacias do Estado de SC junto ao CERH, (conforme art. 12, ítem XVIII do regimento) e do coordenador adjunto como  primeiro suplente; 14:00 – Relato da participação do Colegiado Coordenador no FNCBH; 14:30 – Organização do ENCOB 2018 15:30 -  Intervalo para o café; 16:00 – Encerramento.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas,  buscando o diálogo com as entidades representativas da vertente do Rio Pelotas convidou-os para importante reunião no dia 14 de outubro de 2016,ás 14h00, no auditório da ADR de São Joaquim. O presidente do CBH Rio Canoas iniciou a reunião solicitando que cada um representante presente fizesse uma breve apresentação pessoal e da entidade que representa. Na seqüência o presidente fez uma breve explanação sobre os objetivos da realização da reunião. Falou da situação atual dos recursos hídricos e efetuou a leitura do convite encaminhado a cada entidade. “CONVITE - A lei federal 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos  define os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos de gestão das águas e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).  Estabelece, também , que essa gestão deve ser descentralizada, integrada e contar com a participação do poder público, dos usuários de água e das comunidades. Os Comitês de Bacias, órgão colegiados com atribuições deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos, são os principais tomadores de decisão na gestão destes recursos, pois seus integrantes representam os setores sociais e econômicos das bacias e participam das dinâmicas sócio-politicas econômicas e ambientais regionais. Embora fazendo parte da mesma região hidrográfica  (RH-4), os municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema estão na Baciaa Hidrográfica do Rio Pelotas e não possuem Comitê de Gerenciamento de sua Bacia. Uma alternativa empreendida por outros comitês no Estado de SC, com orientação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos é a incorporação a Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas existentes. Nesta perspectiva, considerando: a) a demanda de elaboração do Plano da Bacia do Rio Canoas, b) a reestruturação do Comitê da Bacia do Rio Canoas, c) a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, d) o apoio do Ministério Público – 13ª Promotoria do Meio Ambiente; Vimos por meio desta convidar o poder publico, os usuários de água e as organizações sociais do seu Município á participarem de uma importante reunião para tratar de uma possível incorporação dos Municípios/entidades da Bacia do Rio Pelotas ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas. Dia 14 de outubro de 2016, ás 14h00, no auditório da ADR de São Joaquim.” O Presidente falou ainda da importância do agrupamento desta área ao Comitê Canoas. Em ato continuo passou a palavra ao secretário Executivo do Comitê Canoas Senhor Selênio que de posse de mapas, exemplificou a grande extensão territorial que significará essa incorporação. O Sr. Luiz Carlos Amaral, representante da CASAN na região usou da palavra para externar sua preocupação com o grande numero de agricultores em atividade na região. Falou ainda da eminência de conflitos pelo uso da água que virão com as discussões no futuro. Diante do grande numero de atores envolvidos no processo, Luiz solicitou que seja estudado a possibilidade de instalação de um sub comitê para atendimento a essa região. Falou ainda que entende que essa região deverá sim participar das discussões e da gestão dos recursos hídricos. O presidente sugeriu que fosse montado um grupo com a competência de formulação de subsidio para o encaminhamento do processo de incorporação. Os demais membros de entidades presentes fizeram suas manifestações no sentido da concordância, sugerindo ainda que o grupo seja constituído pelos representantes presentes na reunião. O presidente João Maria Teles, aproveitou a oportunidade para convidar todos os membros para participação no dia 19 de outubro de 2016, ás 19h30, no auditório da Udesc para a apresentação da primeira fase da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos que seja apresentado pela Fundação Certi e com acompanhamento pela SDS. Estiveram presentes na reunião, João Maria Teles de Souza (Comitê Canoas), Anderson Rocha Lourenço (EPAGRI-SCS),  Ilton Carvalho (SINTRAT-SJ), Djalma dos Santos Niles (CBM Curitibanos), Selênio Sartori (CISAMA), Velocino S. Bolzani Neto (ECONEVE), Taciane Krussian Spolti (UNITAGRI), José Heitor Maciel (CASAN Curitibanos), Luiz Carlos do Amaral (CASAN – São Joaquim), Ingrid Arruda Rosa (ADR – São Joaquim), Josemar Fernando Damaceno (Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra – Secretário da Agricultura), Carlos Magno de Almeida (EPAGRI – São Joaquim), Taiane C. da Silva (Jornal A Tribuna).

Comissão técnica da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) esteve em Lages, na tarde de sexta-feira (23), para conhecer o sistema de esgotamento sanitário administrado pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). A Amplasc é formada por sete municípios: Campos Novos, Monte Carlo, Brunópolis, Abdon Batista, Zortéa, Celso Ramos e Vargem.

Estava junto desta comitiva, o gerente regional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), de Curitibanos, João Maria Teles, que também preside o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Canoas, e o presidente da Câmara Técnica de Planejamento deste comitê, Rodrigo Silva.

A visita feita diretamente na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Caça e Tiro e nas obras de construção da ETE do bairro Araucária foi acompanhada pelo secretário da Semasa, Benjamim Schultz.

Rodrigo Silva, que também é engenheiro ambiental da Amplasc, disse que o conhecimento do sistema de esgotamento sanitário implantado pela Semasa, em Lages, é muito importante porque é diferente do sistema comumente utilizado em outros municípios. “Em Campos Novos, sede da Amplasc, onde cerca de 70 a 80% da área urbana possui tratamento de esgoto, o sistema de esgotamento é anaeróbico, enquanto que aqui em Lages se utiliza o sistema aeróbico, que apesar de ser mais caro, em termos de investimento público, têm importantes vantagens em termos ambientais”, falou o engenheiro. “O que vimos em Lages é um sistema ideal para municípios de médio e grande porte. Enquanto os tanques de tratamento no sistema aeróbico são abertos, no anaeróbico a estrutura é tipo fossa séptica. As vantagens apresentadas pelo aeróbico são a redução do odor e à qualidade do efluente. O impacto ao meio ambiente é mínimo, pois o efluente chega ao rio com baixa carga poluente”, fala Rodrigo Silva.

Ele disse também que essa visita a Lages irá nortear o projeto de readequação do sistema de esgotamento sanitário anteriormente projetado para a cidade de Monte Carlo. “Os resultados obtidos nesta visita serão apresentados na próxima reunião da Amplasc, com as presenças dos prefeitos”, afirma Silva.

Referência

Já o gerente regional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Curitibanos, João Maria Teles, disse que o sistema de ETE implantado em Lages é sem dúvida referência para a execução de novos projetos. “O que estamos vendo em Lages poderá muito bem ser implantado em Curitibanos, onde já está sendo projetado o esgotamento sanitário”, falou Teles.

Benjamim Schultz disse que na ETE Caça Tiro, assim como na ETE Araucária, esta em construção, e que irá receber o esgotamento sanitário de sete bairros de Lages, utiliza-se de tecnologia de ponta no que diz respeito ao tratamento de esgoto. “É considerado hoje o que há de melhor no mundo em termos de esgotamento e tratamento sanitário”, conclui o secretário.

O presidente do Comitê de Gerenciamento de Recursos Hídricos, participou no dia 22 de setembro da 43º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de SC. Entre os assuntos em deliberação aconteceria a votação para o preenchimento de vaga no CERH. Na 42º Reunião ordinária do CERH o vice coordenador do Fórum Catarinense Sr. João Maria Teles de Souza e a Srta. Patríce Balzan, conselheira do CERH e secretaria da Fórum Catarinense fizeram a proposição da vaga em aberta ser preenchida pelo Fórum Catarinense. Após o vencimento de outras pautas do Conselho foi a votação o preenchimento da vaga em aberta, sendo aprovado por nove (9) votos o nome do Fórum Catarinense para a vaga em aberta. Para o vice coordenador João Teles foi um momento histórico, pois há muito os Comitês de Bacias do Estado vinha pleiteando essa vaga. Será um canal de extrema importância na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado.

Aconteceu no dia 22 de setembro de 2016, no prédio da SDS, cito a Rodovia SC 401, Km 5, nº 4756, Saco Grande II em Florianopolis, a  reunião da coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia, para tratar da programação do Fórum Catarinense que acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, no município de Lages. A pauta tratará da nova diretoria do Fórum, ENCOB 2018, Alterações Regimentais do Fórum entre outros assuntos relacionados a Gestão de Recursos Hídricos do Estado.

Dentro da programação em comemoração ao dia da Árvores 21 de setembro aconteceu o SEMINÁRIO JUVENTUDES E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E 1º CONCURSO FOTOGRAFICO CBH CANOAS. Contou com a participação de alunos da rede estudantil e lideranças das comunidades, com representação que contemplou formadores de opinião, pessoas engajadas em projetos de sustentabilidade ambiental. A programação contou com exposição de fotografias e distribuição de mudas de árvores nativas, cedidas pela APREMAVI e em parceira com o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas. As palestras "A Economia Solidária no Território da Serra Catarinense" através do Fórum Regional de Economia Solidaria; "Meio ambiente Sustentáve, convivendo com resíduos em casa e na comunidade" com o professor doutor Germano Gunter; 1º Concurso fotográfico, mata ciliar, a protetora dos nossos Rios" um trabalho desenvolvido pelo Comitê com o apoio das instituições parceiras como a Semasa que patrocinou os brindes que foram doados. A escolha das fotografias vencedoras foram selecionadas pelos participantes do evento, que através da exposição efetuavam suas escolhas, dentro dos quesitos, paisagem, Educação Ambiental e Projeto Ambiental. Como encerramento foi realizado uma confraternização com degustação de frutos da terra e distribuição de mudas e a entrega dos certificados de participação. Relação dos premiados no concurso de fotografia:

Quesito:Paisagem: 1º Ana Paula Souza, 2º Leandro Teles, 3º Marli Moraes

Quesito: Educação Ambiental: 1º Silvia Souza, 2º Fernando Cordeiro, 3º Heloisa dos Santos;

Quesito: Projeto Ambiental: 1º Ester Machado, 2º Lucas Moraes, 3º Odair Rosa

Em comemoração a passagem do dia da Árvore, neste dia 21 de setembro, foram desenvolvidos ações de plantio de árvores nativas nas encostas da área onde está instalada a Estação de Tratamento de Água do Município de Curitibanos. Em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e Comitê Canoas. As mudas das árvores foram doadas pela APREMAVI. Para o químico da CASAN José Heitor Maciel, esta ação vem de encontro a política da empresa da preservação ambiental e dos Recursos Hídricos e neste caso em especial dará um novo visual a unidade". 

Os alunos Gabriela Cordeiro, Jennyffer Almeida e Lucas Simas Almeida do Colégio Estadual Casimiro de Abreu de Curitibanos, através da orientação e apoio do representante da CASAN e membro do Comitê Canoas José Heitor Maciel desenvolveram uma maquete de uma Estação de Tratamento de Água (A máquina de tratar água) para expor todo o processo de tratamento de água e os impactos decorrentes. O trabalho visou também, falar sobre a qualidade da água e as questões ambientais desde a captação da água até a sua distribuição. O Comitê Canoas apoio com materiais e folders sobre a preservação da bacia. Este trabalho serviu para apresentar numa feira ciências do Colégio Secundário Casimiro de Abreu em Curitibanos. Para Heitor foi um momento importante de troca de informação com os alunos e com a comunidade em geral “decidimos auxiliar e orientar na montagem de uma maquete e uma apresentação para a feira, onde o foco principal foi a água. Aproveitando falamos sobre o tratamento da água, tratamento de esgoto, qualidade da água distribuída pela CASAN, tratamento de lodo de nossa ETA, preservação dos mananciais superficiais, bacias hidrográficas e função do Comitê Canoas”. 

Uma bela apresentação dos alunos onde houve muitos elogios tanto pelos professores da instituição como pelos próprios professores organizadores do evento. Para a aluna Jennyfer “Quero aqui levar a gratidão dos alunos aos funcionários e dirigentes da CASAN e Comitê Canoas pela grande ajuda que estes dois órgãos prestaram na elaboração do nosso trabalho, que atendeu a nossa proposta e conforme os depoimentos e a manifestação dos demais colegas foram coroados de muito sucesso”.

O projeto de proteção do manancial de abastecimento de água Lajeado do restingão de Campos Novos busca em parceria com a SAMAE, AMPLASC e Comitê Canoas, recuperar as áreas de preservação permanente em todo trecho do manancial, foi feito o mapeamento do mesmo identificando as áreas onde as apps foram violadas, também será realizado o diagnostico ambiental que consiste na identificação e apresentação das características ambientais da área de influencia de cada propriedade que esta em torno do manancial (lajeado do restingao) afim de propiciar o conhecimento das características físicas, bióticas e antrópicas e suas interações. Após a identificação será analisado pela SAMAE métodos de recuperação das áreas degradadas um dos métodos será o cercamento e o replantio de mudas nativas em torno do manancial dessa forma recuperando suas apps.

Aconteceu no dia 31 de agosto de 2016, com inicio as 14h15 na Câmara Municipal de Santa Cecília, reunião conjunta dos membros das Comissões Consultivas dos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó. Como pauta principal foi tratado da avaliação das alterações e adequações do estatuto da Associação de Proteção das Águas da Serra Catarinense, buscando atender a Legislação vigente para a regularização como OS. O presidente da APASC faz uma breve introdução ao histórico dos encaminhamentos já tramitados junto a consultoria jurídica contratada e a SDS. O secretário da APASC Selênio faz uma ampla explanação sobre as questões legais contempladas nas alterações e adequações a luz da legislação. Também expõe a proposta de alteração e composição da estrutura organizacional da APASC, sendo composta por uma Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. Selênio executa a leitura dos demais pontos em dúvida do estatuto, abrindo a participação e questionamentos. Após dirimir as dúvidas existentes foram aprovadas pelos membros as alterações sugeridas, devendo assim ser encaminhado a aprovação da assembléia Geral da APASC. Foi ainda sinalizado a data de 08 de novembro de 2016, no período da tarde, na Câmara Municipal de Santa Cecília para a realização da Assembléia. Os Comitês assumiram o compromisso de encaminhar a sugestão de nome de entidades para a formação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Estiveram presentes na reunião, João Maria Teles de Souza (Comitê Canoas), Herbet Grosskopk Junior (Comitê Canoinhas), Julio B.Sobrinho (Comitê Canoinhas), Reginaldo Nizer Franlcolei (Comitê Timbó), Anderson Luiz Correia (Comitê Timbó), Adriana Weber (Comitê Timbó), Francilei Franco de Andrade (Comitê Timbó), Djalma dos Santos Niles (Comitê Canoas), André Leonardo Bortollotto Buck (Comitê Canoas), Everson Vicente Dezgeniski (Comitê Timbó), Pedro F. Rey (Comitê Timbó), Selênio Sartori (Comitê Canoas).

SEMINÁRIO GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Representantes do Comitê Canoas, estiveram no dia 15 de agosto, participando do “Seminário Gestão de Recursos Hídricos” com o Prof. Dr. Carlos Tucci , dentro das ações de Fundação Certi na construção do Plano Estadual de Recursos Hidricos. Foram abordando os temas: Processos Hidrológicos, Efeitos antrópicos sobre o ciclo hidrológico,  Disponibilidade Hídrica e Qualidade da Água,Usos da água (relação disponibilidade x demanda), outorga, Enquadramento e Segurança Hídrica. O evento aconteceu no auditório Celta no Centro Tecnológico Alfa em Florianópolis – SC.

A partir do dia 01 de agosto de 2016, a sede do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas – CBH Rio Canoas está localizada na Rua Orocimbo Caetano da Silva, s/° no bairro Água Santa. Através de uma ação do Secretário Executivo da ADR de Curitibanos, Sr. Luiz Cesar Abrahão, foi viabilizado a cessão de uso deste espaço onde se encontrava instalada a sede do IPREV.  O “Presidente do Comitê Canoas, acredita que neste local com maior espaço físico facilitará o desenvolvimento das atividades do comitê, bem como poderão ser realizado as reuniões da Comissão Consultiva e Câmara Técnica em um local centralizado”.

DA PREMIAÇÃO

Artigo 5º: As fotos serão premiadas conforme quadro abaixo:

DO RESULTADO E DA PREMIAÇÃO

Artigo 6º: O resultado final deste concurso e a solenidade para a entrega do prêmio serão realizados no dia 21 de Setembro de 2016, DIA DA ÁRVORE. 

SELEÇÃO E COMISSÃO JULGADORA

Artigo 7º: A seleção e premiação das fotografias serão realizadas pela Comissão Consultiva do Comitê Rio Canoas.

Artigo 8º: Enviando a foto, o participante estará autorizando o uso da fotografia, pelo Comitê Rio Canoas, para divulgação da Educação Ambiental, na Bacia do Rio Canoas, podendo ser utilizada em todas as redes sociais, e material impresso.

Os representantes do Comitê Canoas João Maria Teles de Souza (Usuário-CASAN), André Leonardo Bortolotto Buck (Sociedade Civil-AMURES), Djalma Santos Niles (Poder Publico-Bombeiro Militar), Altamir Boff (Usuários-SAMAE Campos Novos), Ildefonso Wendhausen Rochadel (Sociedade Civil-AEACN) e Joel Fagundes (Usuários-SAMAE Campos Novos), estiveram no período de 03 a 08 de julho de 2016, participando do XVIII° ENCOB. Nesta edição houve a expressiva participação dos comitês do Brasil, tendo a participação de mais de 1600 membros, com representação de 114 comitês. O Estado de Santa Catarina contou com uma delegação com expressiva representação de 13 Comitês de Bacia a participação do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Dep Carlo Chiodini, Sr. Secretário Adjunto Marco Aurélio Dutra, Diretor de Recursos Hídricos Bruno Henrique Beifuss e dos técnicos Cesar Seibt, Tiago Zanatta. Santa Catarina sediará a 20ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica no ano de 2018. Durante o evento aconteceu o ato da Caminhada pela água e pelos os Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil e Mistura das águas dos rios brasileiro no aquário do evento – Rio Vermelho, Salvador-BA, onde cada comitê deposita a água de sua bacia simbolizando a unidade e a integração dos recursos hídricos. Ocorreram diversas oficinas e debates finalizando na sexta feira dia 8, com a Assembleia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas do Brasil.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 10/04/19, quarta- feira, na Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina - Amplasc. No endereço: Rua São João Batista, 347, Centro, Campos Novos, SC. Início para às 14h encerramento previsto para as 16h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião do dia 14 de fevereiro de 2019;

2. Relato da 1ª Assembleia do Fórum Nacional de Comitês de Bacia dos dias 26 e 27 de março (João Maria Teles de Souza);

2. Relato da reunião do Comitê Canoas, Canoinhas, Timbó e APASC com DRHI no dia 01 de abril;

3. Plano de Capacitação aprovado na Assembleia Geral do dia 20 de abril;

4. Definição da data e pauta da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas;

5. Atas das reuniões da Comissão Consultiva;

7. Atuação das entidades que ocuparam vagas em aberto na última Assembleia Geral;

8. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente

Aconteceu no dia 06 de junho de 2016, ás 19h30, no auditório do SESC em Lages, palestra com o professor Daniel José da Silva da UFSC. "Uma Perspectiva Civilizatória para as Questões Ambientais Locais" na abertura das comemorações do mês do meio ambiente na região de Lages.

As comemorações do mês iniciam com a palestra do Professor Daniel Silva, no entanto haverá diversas atividades durante o mês como: trilha ecologica, pedalada ecologica, Oficinas de sustentabilidade, palestra "Pequenas atitudes, Grandes Mudanças", Oficina "Cores da Terra", Seminário "Preservação da Mata Atlantica", oficina "Agua em foco", Projeto Arte Vida Verde SESC.

O tema escolhido versa sobre "Pensando Globalmente e Agindo Localmente".

Membros da Comissão Consultiva do Comitê Canoas, no dia de hoje (02.06), iniciaram a instalação da primeira placa de indicação dos divisores de água da
Bacia do Rio Canoas, em Ponte Alta - SC. Ao todo serão instaladas 12, na intersecção com as principais rodovias. Essas placas visam identificar os pontos dos divisores da bacia hidrográfica do Canoas. A placa instalada no ponto divisor do município de Ponte Alta está instalada na latitude 27º 18 19" S e longitude. 50º 06' 14" O, altura de 846m.

A equipe da comissão consultiva do Comitê Rio Canoas, iniciou o trabalho de instalação de 12 placas nos limites da Bacia, com intersecção das principais rodovias da região. No dia de hoje, foi inaugurada a placa na BR 470, no município de Ponte Alta.

Acontecerá no dia 13 de junho de 2016, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC, sito a Av. Castelo Branco, 170, Bairro Universitário no município de Lages o "Seminário Macro regional sobre o tema DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE", tratando sobre o futuro do meio ambiente e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Dentro da programação contemplará - 14h00 - Mesa de Abertura dos trabalhos; 14h30 - Vivência, da Acadêmica Kainapi CB Lages - 14h45 - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Professor Germano Gunter (Doutorando em ciência do Solo) - 15h30 - Brinquedos naturais confeccionados com materiais reciclados - Intervenção sobre exposição - Professora Vera Marcia Silva dos Santos (Unipaz/IFSC) - 15h45 - Gestão dos Recursos Hídricos x Justiça Ambiental - Professor Alexandre Cesar Toninelo (Uniplac/Esmesc/UCS/RS) - 16h25 - Importância do Movimento da Juventude pela Água - Ana Carla Correa Rodrigues (Uniplac) - 16h35 - Mesa Aberta para debates e perguntas - 16h45 - Carta da Terra - Erli Camargo (MNDH-Lages) - 17h00 - Encerramento.

Mais de 80% da água do Carahá é considerada ruim.

O projeto águas do Carahá tem monitorado 16 pontos, de um dos mais importantes rios urbanos de Lages, há um ano e meio. O objetivo do estudo é estabelecer os índices de qualidade da água e oferecer subsídios para a elaboração do Plano de Gerenciamento da Bacia do Rio Canoas. Até agora, as pesquisas apontaram que a água de apenas três destes pontos monitorados é considerada razoável, o restante é ruim.

Matéria do jornal Correio Lageano de 30 de maio de 2016. pág. 14 - jornalista Núbia Garcia

http://www.clmais.com.br/informacao/96578/mais-de-80-da-%C3%A1gua-do-carah%C3%A1-%C3%A9-considerada-ruim

Antes da reunião das coordenações dos Fóruns Nacional e Catarinense  com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, no dia 04 de maio de 2016, estiveram um momento com o SR. Governador do Estado Raimundo Colombo e com o Secretário da Casa Civil Nelson Serpa, quando a coordenação do Colegiado Coordenador repassou ao sr Governador detalhes da proposta de realização do 20º Encontro Nacional de Comitês de Bacia. O sr. governador destacou a satisfação do estado na realização deste grande evento que merecerá todo o apoio para o sucesso. Estavam presentes o Sr.s Affonso Henrique de Albuquerque Jr,  Luiz Carlos Souza Silva e João Maria Teles de Souza.

Os coordenadores do Fórum Nacional de Comitês de Bacias no dia 04 de maio de 2016, estiveram reunidos com o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Marco Aurélio Dutra, Diretor de Recursos Hídricos Bruno Henrique Beifuss e o Gerente de Planejamento da SDS Rui Batista, para tratar da realização da 20º Edição do ENCOB. O Secretário Marco falou da satisfação de Santa Catarina em sediar esse encontro e da grande responsabilidade do estado, mas que com certeza tudo está sendo planejado para que torne-se a maior edição do ENCOB. Diretor Bruno informou que já havia estabelecido contato com a Secretaria de Turismo para disponibilizar o Centro Evento "Luiz Henrique da Silveira" para realização, no mês de julho de 2018. Convidou a comissão para fazer uma visita no local no dia 05 de maio. Estiveram presentes nesta reunião as coordenação do Fórum Nacional Affonso Henrique de Albuquerque Jr,  Luiz Carlos Souza Silva, Leonice Lotufo e a Advogada Dr.a Livia Soalheiro Romano, do Instituto Estadual de Ambiente do RJ juntamente com a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias José Carlos Virtuoso e João Maria Teles de Souza. Antes da reunião as coordenações dos Fóruns Nacional e Catarinense estiveram um momento com o SR. Governador do Estado Raimundo Colombo e com o Secretário da Casa Civil Nelson Serpa, quando o governador destacou a satisfação na realização do evento que merecerá todo o apoio.

No dia 05 de maio uma comissão de representantes do FNCBH efetuou a visita ao local, sendo aprovado por todos.

Aconteceu no período de 4 a 6 de maio de 2016, a reunião do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no Hotel São Sebastião, Campeche, Florianopolis. Coube ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias a organização do evento, que conto com a participação expressiva de representações de todo o pais. A convocação para a reunião do Colegiado Coordenador do XVIIIº Encontro Brasileiro de Comitês de Bacia, deliberou : 1. Pauta do dia; 2. Ata da reunião 09 e 10 de março de 2016 em Salvador/BA e ata da reunião anterior do Rio de Janeiro; pauta 2º dia: 3. Informes da Comissão Local/BA; 4. Informe da AGEVAP; 5. Informes da Empresa Executiva; 6. Apresentação do Fórum Mundial das Águas em Brasília pela REBOB ; 7.Papel do FNCBH na agenda dos Recursos Nacionais; 8. Questão da gestão e dos Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina; 9. Assuntos Gerais, 3º dia a pauta contemplou as reunioões dos grupos de trabalhos do ENCOB. Comissões de moções: Hideraldo Buch (MG);Felipe Benicio (MG);Vera Lucia Teixeira (RJ);Gilse Olinda Moreira (ES);Mario Sena (TO);Jairo Costa e Silva (SP) - Grupo de Trabalho de Regimento Interno: Amisterdam Ribeiro Cristo (RJ); Affonso Henrique (RJ); Hideraldo Buch (MG);Marcelo Ribeiro (AL);Leonice Lotufo (MT);Mauricio Scalon (MG);Carlos Eduardo (MG). Grupo de Trabalho Projetos de Lei:Maria Aparecida Vargas (RJ);Affonso Henrique (RJ);Marcelo Ribeiro (AL);Vera Lucia Teixeira (RJ);Ângelo Lima (WWF). Comissão Científica:Itamar Xavier da Silva (TO);Paulo Samuel (RS);Silvio Santos (BA);Carlos Eduardo (MG);Geneziano Martins (CE);José Roberto Fumach (PCJ FEDERAL).Grupo de Apoio aos Comitês:Amisterdam Ribeiro Cristo (RJ);Leonice Lotufo (MT);Sonia Lima (MG);Ednaldo Castro (BA);Joao Teles (SC);Vagner Nandorf (ES);Alcides Duarte (CE);Francisco Ivan (BA);Silvio Santos (BA).Comissão de Editorial e Comunicação:Anivaldo Miranda (AL);Felipe Benicio (MG);Gilse Olinda Moreira (ES);Luiz Carlos S. Silva (SE).

Nesta quinta feira dia 29 de abril de 2016, estiveram reunidos no período da tarde,  no auditório da Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos os Presidentes dos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó e membros representantes das Comissões Consultivas e os consultores dos Comitês Timbó e Canoinhas, juntamente com a Equipe Técnica da SDS para discutir sobre a proposta de formação de um bloco com os três comitês visando à utilização de uma única entidade nas funções de Secretaria Executiva. No inicio da reunião o presidente do Comitê Canoas usou da palavra para tecer um breve panorama da proposta apresentada pela SDS no Seminário que aconteceu em Florianópolis, na sequencia os demais participantes externaram seus posicionamentos. Os técnicos da SDS Cesar Seibt, Vinicius Constante e Thiago Zanatta, retomaram a discussão do seminário dentro de uma contextualização mais apurada e com a confirmação dos dados enviados pelos comitês para a elaboração do Termo de Cooperação que será encaminhado para o edital de chamamento publico. Houve grande participação dos representantes dos comitês buscando sanar as dúvidas decorrentes desse processo ainda novo diante da implementação da Lei n° 13019/2014, em vigência desde o dia 23 de janeiro de 2016. Lei esta que estabelece o marco regulatório das organizações da sociedade civil. E em específico os procedimentos para o repasse de recursos aos comitês. Diante do exposto os presidentes dos Comitês Canoas e Timbó, que já haviam submetidos à proposta as Comissões Consultivas de seus comitês, procederam a assinatura de termo de compromisso com o estado na formação do bloco. O presidente do Comitê Canoinhas encaminhará a proposta para a avaliação da Comissão Consultiva do Comitê, para só então efetuar a manifestação e assinatura.

Aconteceu no dia 29 de março de 2016, na praça João Costa, no municipio de Lages, as Comemorações do dia da Água, com o titulo  - EDUC AÇÃO - Água para todos. Ocorreu a participação de diversas entidades sob a coordenação do Sesc (Profª Silvia), Comitê Canoas, Semasa, Instituto José Paschoal Baggio, ambev, Projeta Ambiental Jr, Polícia Ambiental, Uniplac, Cisama e Secretaria de Meio ambiente de Lages. Num trabalho com a rede de educação municipal ocorreu a mobilização dos alunos na participação. Distribuição de água, trabalhos educativos, jogos, brincadeiras, exposição do grupo da Policia Ambiental, pintura, filmes, distribuição de cartilhas educativas, recolhimento de óleo, exposição da maquete da bacia do rio caveiras (trabalho dos alunos da Udesc, sob orientação do Prof. Silvio Rafaeli), etc.

Conforme convocação encaminhada aos membros das 40 entidades que formam o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, que são os representantes dos usuários de água, sociedade civil e poder público, aconteceu no dia 23 de março de 2016, ás 09h30 a Assembleia Geral Ordinária,  tendo por local o auditório da Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos, sito a rua Dr. Lauro Muller, 15 no município de Curitibanos. O presidente João Maria Teles de Souza, inicio a assembleia ás 09h30 em segunda chamada, atendendo ao quórum regimental e de imediato passou a palavra ao Sr. Selenio Sartori para a leitura da ata da Assembleia Geral Ordinária que aconteceu no dia 17 de dezembro de 2015, para discussão e aprovação.

O Sr. Presidente efetuo uma apresentação das atividades desenvolvidas pelo Comitê no ano de 2015. Em seguida passou a coordenação dos trabalhos a presidente da Comissão Eleitoral, nomeada através da Resolução nº001/2016, conforme:Presidente: Priscila Carina Wurzel Ribeiro Faedo (UNC de Curitibanos), Secretário: Rodrigo da Silva (AMPLASC), Fiscal: Roberto Soncini (Associação Curitibanense de Engenheiros e Arquitetos). A presidente informou que recebeu apenas a inscrição de uma chapa para compor a diretoria do Comite Canoas, que atendeu as determinações estabelecidas na Resolução nº02/2016, que é composta pelos membros: Presidente: João Maria Teles de Souza (setor usuários CASAN); Vice Presidente: Murilo Spirelle Milanez (Sociedade Civil - AMPLASC) e para Secretário Executivo: Selenio Sartori (Sociedade Civil - CISAMA). Após o pronunciamento dos membros, a Sr.a Presidente, consultou a assembleia e encaminhou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente encaminhou a eleição dos membros para a composição da comissão consultiva, solicitou que cada segmento se reunissem por um período de 10 minutos e escolhessem dois representantes um titular e um suplente para integrar a representação da comissão consultiva, sendo eleitos: Rep. Grupo do Poder Público Titular, Djalma Santos Niles, Suplente Anderson Rocha, Rep. Usuário de Águas Titular, Altamir Boff, Suplente José Heitor Maciel, Rep. Grupo da População Titular, Ildefonso W. Rochadel, Suplente André Bortolotto Buck.

Ás 11h15, aconteceu no mesmo local a Assembleia Geral da Associação de Proteção das Águas da Serra Catarinense – APASC, entidade que foi criada para atender a função de secretaria executiva do Comitê Canoas. O Sr. Secretario efetuo a leitura da ata da Assembleia Ordinária que aconteceu no dia 26 de março de 2015, para discussão e aprovação. Sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi empossada a nova diretoria da APASC.

Reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 4 - GTEA-RH04

REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA

Atendendo a convocação do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, aconteceu Reunião da Comissão Consultiva do CBH Rio Canoas, no auditório da AMURES - Lages-SC, no dia de hoje: 01/04/2016. A pauta de discussões: item 1 - Discussão sobre formação de bloco, com CBH Canoinhas e CBH Timbó; Item 2- Proposta de adequação ao Estatuto da APASC; Item 3- Análise/aprovação da proposta da SDS - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de SC; Item 4- Cronograma de instalação das Placas da Bacia Hidrográfica nas principais rodovias Item 5 - Proposta de adequação do Plano de Trabalho tendo em vista a prorrogação do Projeto de Operacionalização mediante o aditivo de 25% do valor conveniado em 2014.

Os membros das 40 entidades que formam o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, que são os representantes dos usuários de água, sociedade civil e poder público, foram convidados pelo presidente interino, João Maria Teles de Souza, para a Assembleia Geral do Comitê e da Associação de Proteção das Águas da Serra Catarinense – APASC (que exerce papel de secretaria executiva do Comitê).

 A Assembleia aconteceu na tarde de ontem (03) no Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC em Lages. Em pauta, a eleição e posse da nova diretoria e demais assuntos relacionados ao ano de trabalho do colegiado que faz o planejamento dos recursos hídricos no domínio da bacia.

Na oportunidade foi apresentado pelo professor Silvio Rafaeli Neto (UDESC) o plano de pontos de monitoramento do “Projeto Águas da Serra”. O projeto visa realizar por um período de dois anos o monitoramento da qualidade/quantidade da água na bacia hidrográfica do rio Canoas. Este projeto será realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental e está sendo financiado pelo Programa SC Rural com apoio do Comitê Canoas para implementação do Plano de Bacia.

De acordo com a Consultora do Programa SC Rural, Tatiana Arruda Correia, a Assembleia é fundamental para dar continuidade aos trabalhos do Comitê em 2015, é aberta à população da bacia, porém as deliberações por votação são somente para membros do Comitê.