Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

FÓRUM DE COMITÊS ESTARÁ REUNIDO NOS DIAS 25 E 26 DE ABRIL NO CENTRO DE TREINAMENTO DA EPAGRI EM CAMPOS NOVOS Destaque

19/04/2019

Sobre o Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinense

 

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina.

 

Compete ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

 

O Fórum Catarinense é composto pela Plenária na qual fazem partetodos os Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente constituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as Comissões Pró-Formação de Comitês, existentes no território estadual, cuja representação formal é a Diretoria do Comitê ou a Coordenação da Comissão ou ainda representante expressamente indicado, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS / Diretoria de Recursos Hídricos.

 

A Coordenação do Fórum Catarinense é formada por um Colegiado Coordenador composto de cinco Comitês do Estado de Santa Catarina, eleitos pela Plenária do referido Fórum.

 

São atribuições do Coordenador Geral do Colegiado representar o Fórum Catarinense em todos os atos a que deva estar presente, ou designar representante;

Algumas das atribuições da Plenária do Fórum Catarinense são: Apresentar propostas, pedir vista de documentos, discutir e votar todas as matérias submetidas ao Fórum Catarinense; Votar e ser votado para os cargos previstos neste Regimento Interno; Solicitar ao Coordenador Geral a convocação de reuniões extraordinárias, na forma prevista neste Regimento Interno; Indicar, quando necessário, pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas, para participarem de reuniões específicas do Fórum Catarinense.

 

Comitês Catarinenses legalmente constituídos até 02 de outubro de 2012:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão criado pelo DECRETO no 3.943,de 22 de setembro de 1993.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí criado pelo DECRETO no 2.109, de 05 de agosto de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú criado pelo DECRETO no 2.444, de 01 de dezembro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

criado pelo DECRETO no 2.285, de 14 de outubro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Norte) e Cachoeira

criado pelo DECRETO no 3.391, de 23 de novembro de 1998, alterado pelo DECRETO

no 2.211, de 18 de março de 2009.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe criado pelo DECRETO no 2.772, de 9 de agosto de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas criado pelo DECRETO no 2.918, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu criado pelo DECRETO no 2.919, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas criado pelo DECRETO no 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá criado pelo DECRETO no 3.620, de 11 de dezembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó criado pelo DECRETO no 4.295, de 22 de março de 2002.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e suas bacias hidrográficas contígua criado pelo DECRETO no 652, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e suas bacias hidrográficas contíguas criado pelo DECRETO no 653, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas criado pelo DECRETO no 828, de 26 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga criado pelo DECRETO no 4934, de 01 de dezembro de 2006.

Comitê de Gerenciamento das Bacias dos rios Chapecó e Irani criado pelo DECRETO no 3.498, de 08 de setembro de 2010.

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