Curitibanos, 23 de agosto de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019
PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS
O presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS (CGBHRC), instituído pelo DECRETO No 3.515, de 29 de novembro de 2001, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com a Resolução CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 3º, e, pelo disposto em seu Regimento Interno, convoca os interessados a se inscreverem conforme disposto neste Edital para compor o GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS. A revisão será necessária para atender a Resolução nº 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Os prazos relativos ao processo de habilitação são os que seguem |
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Período de inscrições |
23/08/2019 à 30/08/2019. |
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Publicação dos resultados |
02/09/2019. |
Critérios para habilitação:
- O Grupo de Trabalho deverá ser composto por 02 representantes dos segmentos de usuários de água, 02 representantes do poder público e 02 representantes da sociedade civil organizada e se reunirá no período de um mês para propor alterações que serão apresentadas durante Assembleia Geral para discussão e aprovação, após aprovação da Plenária o Regimento Interno será submetido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
- O Grupo de Trabalho deverá ser composto por membros que tenham participado em pelo menos uma das Assembleias Gerais do ano corrente;
- Caso ocorra um número de inscrições acima do previsto neste Edital o fator de desempate será o da participação nas Capacitações do Comitê oferecidas durante este ano.
Para as inscrições: é necessário encaminhar ofício manifestando o interesse em compor o Grupo de Trabalho para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
João Maria Teles de Souza
Presidente do Comitê Canoas
